Copasa aprova repasse de R$ 350 milhões a municípios de MG em acordo para privatização
Entendimento foi articulado com a Associação Mineira de Municípios e formalizado em reunião nesta quinta-feira em Belo Horizonte
247 - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou um acordo para repassar cerca de R$ 350 milhões a municípios mineiros como parte da estratégia para viabilizar a renovação de contratos de concessão de água e esgoto. A medida foi formalizada na quinta-feira (23), durante reunião em Belo Horizonte, após aprovação do conselho de administração da estatal. O entendimento foi articulado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e integra uma etapa considerada central para o processo de privatização da empresa, informa o jornal Folha de São Paulo.
Os valores correspondem à antecipação de receitas que seriam transferidas mensalmente aos fundos municipais de saneamento entre setembro de 2026 e dezembro de 2028. Para ter acesso ao montante, as prefeituras deverão aderir ao novo modelo contratual, que amplia o prazo de concessão até 2073.
De acordo com a AMM, o total repassado pode superar R$ 350 milhões, a depender da adesão dos municípios. O pagamento está previsto em duas parcelas, com a primeira em outubro de 2026 e a segunda em março de 2027.
Renovação de contratos
A antecipação dos recursos tem como objetivo incentivar a substituição dos contratos atuais pelo novo modelo. A padronização e a extensão dos prazos são vistas como fatores que aumentam o valor da companhia e a atratividade para investidores interessados na compra de ações.
O acordo também prevê que municípios onde a Copasa passará a operar serviços de esgotamento sanitário poderão adiar a cobrança da tarifa até 2029. Atualmente, a Copasa atende 636 municípios em Minas Gerais, sendo 309 com serviços de água e esgoto e 327 apenas com abastecimento de água. Segundo a AMM, ao menos 265 cidades já iniciaram negociações para renovação dos contratos.
Impacto tarifário
Os repasses aos fundos municipais têm impacto direto na tarifa de água e esgoto. A legislação permite que a companhia destine até 4% da receita operacional líquida obtida em cada município para esses fundos, valor que é incorporado ao cálculo tarifário.
Em comunicado ao mercado, a empresa informou que o tratamento regulatório da antecipação está em discussão com a agência responsável. A medida não se aplica ao município de Belo Horizonte, que possui contrato renovado separadamente.
