Julgamento da privatização da Sabesp é suspenso e será retomado no plenário do STF

247 - O ministro Luiz Fux solicitou destaque nesta sexta-feira (20) e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com a decisão, o caso deixa o plenário virtual e será transferido para análise presencial, conforme informou a CNN Brasil. Antes da suspensão, o relator do processo, Cristiano Zanin, havia votado pelo não conhecimento da medida que questiona a desestatização apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Na prática, isso significa que, para ele, o caso não deveria ser analisado quanto ao mérito e deveria ser encerrado sem decisão sobre a constitucionalidade da privatização. Com o pedido de destaque, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para retomada do caso em plenário físico.

Ação do PT

A ação foi protocolada pelo PT, que questiona a lei estadual responsável por autorizar a desestatização da companhia. Segundo o partido, o processo teria violado princípios como competitividade e economicidade. Entre os argumentos apresentados, a legenda afirma que houve apenas um interessado na compra e que as ações foram vendidas por valor inferior ao praticado no mercado, o que poderia gerar prejuízo ao patrimônio público.

O partido também aponta possível conflito de interesses, ao alegar que o então presidente do conselho da Sabesp ocupava cargo em empresa envolvida na operação. Outro ponto levantado é o risco ao acesso da população a serviços de água e esgoto após a privatização.

Voto do relator

No voto, Zanin sustentou que a ação não atende aos requisitos necessários para análise no STF. Segundo ele, havia instrumentos jurídicos adequados na esfera estadual para tratar do tema. O ministro afirmou que o partido já havia recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sem sucesso, e tentou levar a discussão ao Supremo como alternativa recursal.

Em sua avaliação, a petição não apresentou fundamentação suficiente sobre eventual inconstitucionalidade da lei, concentrando-se em aspectos operacionais do processo de venda. Na véspera do início do julgamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Brasília e se reuniu com ministros do STF para tratar do tema. Entre os encontros, estavam agendas com o relator do caso e com o próprio Fux.