247 - O ministro Luiz Fux estreou nesta terça-feira (11) como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após deixar a Primeira Turma, responsável pelos julgamentos ligados à trama golpista.
A sessão foi marcada por discursos simbólicos, sobretudo do presidente do colegiado, Gilmar Mendes. Gilmar e Fux recentemente tiveram atritos pessoais e divergências públicas, após Fux votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal da trama golpista e pedir vista do processo que tornou Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar.
Em seu discurso, Gilmar destacou o legado garantista da Turma e o papel histórico do órgão na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Gilmar afirmou que a Segunda Turma consolidou, nos últimos anos, uma tradição de enfrentamento ao “autoritarismo penal ardilosamente forjado” durante o auge da Operação Lava Jato — que viu em Fux um aliado.
<blockquote> “A declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, como depois ficou comprovado nas revelações da operação Spoofing”, afirmou Gilmar, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/em-estreia-de-fux-gilmar-exalta-garantismo-da-2a-turma-do-stf-e-critica-lava-jato">segundo noticiou o JOTA Jornalismo</a>.</blockquote>
“Ao acumular todos esses precedentes, este colegiado inequivocamente aderiu à tradição de Cortes Constitucionais que, confrontadas com momentos de excepcionalidade, escolheram a preservação dos princípios fundamentais sobre a conveniência pragmática”, completou.
O ministro lembrou ainda decisões emblemáticas da Segunda Turma, como a que reconheceu a parcialidade de Moro e a que afirmou a incompetência da Vara de Curitiba para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — decisões posteriormente mantidas pelo plenário da Corte.
<h2>“Responsabilidade histórica”</h2>
Em seu discurso, Gilmar afirmou que Fux, ao ingressar na Segunda Turma, “se torna herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira”.
Fux respondeu pedindo 'menos discórdias e mais dissensos'.
<blockquote> “É um grande prazer e uma grande honra pertencer à Segunda Turma. Vim para agregar, malgrado possamos ter, não discórdias, mas dissensos”, disse, ressaltando que pretende “valorizar os precedentes e a segurança jurídica”.</blockquote>
<h2>Mudança de composição</h2>
A transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma foi oficializada no fim de outubro pelo presidente do STF, Edson Fachin, com base no artigo 19 do regimento interno da Corte. A mudança foi possível após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que integrava o colegiado.
Com a nova configuração, a Segunda Turma passa a ser composta por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Guilherme Paladino

Gilmar Mendes e Luiz Fux em sessão da Segunda Turma do STF

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Poder

Gilmar exalta "legado garantista" da Segunda Turma em estreia de Fux

247 – A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra sua participação nos julgamentos relacionados à trama golpista de 8 de janeiro. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) pelo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/10/27/com-mudanca-para-segunda-turma-do-stf-fux-deixara-de-votar-em-processos-da-trama-golpista.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.
De acordo com ministros e interlocutores ouvidos pelo Valor, Fux não poderá votar em recursos ou ações que ainda não começaram a ser apreciadas pela Primeira Turma, atualmente presidida por Flávio Dino. O Regimento Interno do Supremo não prevê a participação simultânea de um ministro em duas turmas, exceto nos casos de processos paralisados por pedidos de vista — o que não ocorre em nenhum dos casos ligados ao golpe de Estado.
<h2>Pedido de Fux foi considerado “atípico” e sem amparo regimental</h2>
Na semana passada, Fux havia manifestado o desejo de continuar votando em casos já pautados antes de sua saída do colegiado, afirmando que o regimento seria “omisso” sobre a questão. Flávio Dino, ao ser comunicado, disse que consultaria o presidente do Supremo, Edson Fachin.
No entanto, segundo ministros consultados, o entendimento consolidado é que não há previsão legal que autorize a permanência de Fux nas sessões da Primeira Turma. O pedido foi classificado como “atípico” e “sem sentido”, já que a atuação em dois colegiados é incompatível com a estrutura do STF. Um ministro ouvido pelo jornal afirmou de forma categórica: “Ninguém pode atuar nas duas turmas”.
Outro magistrado chegou a ironizar a situação, observando que, se o pleito fosse aceito, Fux teria de ser representado por um juiz auxiliar em uma das turmas, uma vez que as sessões costumam ocorrer simultaneamente.
<h2>Julgamentos da trama golpista seguem com nova composição</h2>
Com a saída de Fux, os julgamentos dos núcleos da trama golpista — incluindo o núcleo principal, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão — seguirão sob responsabilidade dos quatro ministros remanescentes da Primeira Turma, até que um novo integrante seja designado.
A mesma composição deverá julgar os processos dos núcleos três e dois, marcados para novembro e dezembro, respectivamente, e o núcleo cinco, ainda sem data definida.
A avaliação entre os ministros é que o assunto está encerrado e que Fux, que vinha isolado no colegiado após divergir em votos sobre as condenações dos golpistas, não participará mais das decisões que tratam da tentativa de subversão institucional de 8 de janeiro.

Redação Brasil 247

Ministro do STF Luiz Fux
10/09/2025
REUTERS/Adriano Machado

Brasil

Fux não poderá mais votar nos processos da trama golpista

247 - A possibilidade de o ministro Luiz Fux conseguir reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro é considerada impossível por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/10/fux-nao-tem-chance-de-tornar-bolsonaro-elegivel-avaliam-ministros-do-stf.shtml">Folha de S.Paulo</a>, que ouviu ministros da Corte a respeito do tema.
Segundo a apuração publicada pela Folha, mesmo que Fux tentasse levar o recurso à Segunda Turma — vista como mais favorável ao ex-presidente —, o caso não seria apreciado por esse colegiado. Isso porque o processo deve permanecer onde foi originalmente distribuído, conforme o regimento interno do tribunal.
Ministros da Primeira Turma lembram que, ainda que Fux alterasse seu colegiado, o julgamento teria de ocorrer na mesma turma que recebeu o recurso inicialmente. Esse entendimento torna a manobra inviável e, na prática, impede qualquer reviravolta processual.
Além disso, magistrados ressaltam que Bolsonaro foi condenado criminalmente por decisão colegiada — o que, segundo a Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível por oito anos. Essa mesma condição, afirmam, inviabiliza qualquer tentativa de afastar o cumprimento da pena de prisão a que foi sentenciado.
A análise interna no Supremo reforça o entendimento de que não há base legal para que o tribunal altere a decisão que retirou Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026. &nbsp;

PGR, Luiz Fux (círcula, à esq.), Jair Bolsonaro e o STF

Ministros do STF descartam chance de Fux tornar Bolsonaro elegível

247 - A recente mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) promete acirrar ainda mais os ânimos dentro da Corte. Fux, que ficou isolado ao votar pela absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista, agora integrará o mesmo colegiado que reúne os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente, e também seu principal desafeto, Gilmar Mendes.
De acordo com informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/10/guerra-fria-no-stf-agora-ele-vai-poder-falar-do-voto-diz-fux-sobre-gilmar-apos-troca-de-turma.ghtml">O Globo</a>, Fux fez um comentário irônico sobre o reencontro com o colega: “Agora ele pode falar dos votos proferidos lá sem cometer infrações previstas na Lei Orgânica da Magistratura, como fez anteriormente”.
<h2>Clima de animosidade no Supremo</h2>
A rivalidade entre os dois ministros vem se intensificando desde a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Em setembro, após o julgamento do núcleo central do caso, Gilmar Mendes criticou publicamente o extenso voto de Fux, de 12 horas de duração, afirmando que ele estava “prenhe de incoerências”. Embora não fizesse parte da Primeira Turma, Gilmar acompanhou a sessão presencialmente, um gesto que foi visto como provocativo por colegas.
A tensão ganhou novo capítulo na semana passada, quando Fux pediu vista e suspendeu a análise do recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra a abertura de uma ação penal por calúnia movida por Gilmar Mendes. O pedido gerou um embate direto entre os ministros. Segundo testemunhas, durante o intervalo de uma sessão plenária, Gilmar chamou Fux de “figura lamentável” e disse que ele “precisa de terapia” para superar a Lava-Jato. O ex-presidente do STF retrucou que o colega não poderia ter comentado seu voto em público, o que seria uma violação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
<h2>Troca de farpas e novo embate em plenário</h2>
Durante a sessão do dia 21, Fux deixou claro que não havia esquecido o episódio. Ao justificar sua mudança de posição em relação a julgamentos anteriores da Lava-Jato, ele disparou: “A manifestação de ministros que não participaram do julgamento fora dos autos recebeu uma crítica contundente sobre a violação à Lei Orgânica da Magistratura”.Nos bastidores, o ministro tem reforçado a interlocutores que Gilmar Mendes é quem “precisa de terapia para superar a Lava-Jato”, ironizando o colega que, segundo ele, não perde uma oportunidade para atacar a operação.
<h2>Novos choques à vista na Segunda Turma</h2>
Com a mudança de turma, Luiz Fux pode vir a assumir a relatoria de processos ligados à Lava-Jato, antes sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. A depender do critério de redistribuição, o movimento pode colocar Fux no centro de julgamentos emblemáticos — e reacender a disputa com Gilmar.
Fontes próximas ao STF afirmam que Gilmar Mendes já declarou que não pretende se afastar da Segunda Turma e que vê Fux como o “isolado” da Corte. Além disso, o decano teria sugerido que o colega deveria se declarar impedido de atuar em certos casos, por conta de um antigo assessor citado em depoimento durante a operação.

Otávio Rosso

Ministro do STF Luiz fux durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista

‘Agora ele vai poder falar do voto’, diz Fux sobre Gilmar após troca de turma no STF

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A decisão foi publicada em despacho oficial no fim da tarde, atendendo a solicitação formal apresentada por Fux na última terça-feira (21).
O pedido foi feito com base no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que estabelece o direito de um ministro se transferir de turma sempre que houver vaga disponível. A mudança foi viabilizada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).
<blockquote> “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, escreveu Fachin no despacho.</blockquote>
Com a transferência, Fux passará a integrar o colegiado que hoje é composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Ele deixará a Primeira Turma, responsável por julgar os réus da chamada “trama golpista”, formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A mudança redistribui parcialmente o equilíbrio interno entre as turmas, já que a Segunda Turma é historicamente vista como mais garantista em julgamentos penais. Vale apontar que, mesmo transferido, <a href="https://www.brasil247.com/poder/fux-pede-para-seguir-julgando-trama-golpista-mesmo-apos-solicitar-saida-da-1-turma">Fux ainda pediu para participar dos próximos julgamentos</a> das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre o pedido.

Fachin autoriza transferência de Fux para a Segunda Turma do STF

247 - O ministro Luiz Fux pode transferir para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenta reverter a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/10/22/fux-recurso-inelegibilidade-bolsonaro.ghtml"> g1</a>, no blog de Andréia Sadi.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro por abuso de poder político durante as eleições de 2022, por utilizar o Palácio da Alvorada em uma reunião com embaixadores para atacar, sem provas, o sistema eletrônico de votação. Após a decisão, ele apresentou um recurso ao STF, inicialmente sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de votar. Em maio de 2024, o ministro Fux foi sorteado como novo relator do caso.
Fux pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, autorização para integrar a 2ª Turma da Corte, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro —, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o próprio Fachin. Atualmente, Fux faz parte da 1ª Turma, que reúne Cristiano Zanin, Flávio Dino — indicados pelo presidente Lula (PT) —, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
<h2>Possível impacto no julgamento de Bolsonaro</h2>
Fontes do Supremo ouvidas pelo g1 apontam que, se a transferência for autorizada, Fux poderia levar consigo os processos dos quais é relator, incluindo o recurso de Bolsonaro. No entanto, essa possibilidade não é garantida. O próprio STF informou que, em situações semelhantes, houve redistribuição dos processos aos ministros da turma original.
<h2>Outras condenações e riscos eleitorais</h2>
O caso relacionado à reunião com embaixadores não é o único que ameaça o futuro político do ex-presidente. Em outra decisão de 2023, o TSE também o tornou inelegível por oito anos, dessa vez por abuso de poder político no uso das comemorações oficiais de 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Além disso, Bolsonaro enfrenta condenação no STF por tentativa de golpe de Estado, na qual foi acusado de tentar permanecer no poder mesmo após ser derrotado nas urnas. Essa sentença, segundo juristas, pode estender sua inelegibilidade até 2060. Durante o julgamento desse caso na 1ª Turma, Fux foi o único ministro a votar contra a condenação do ex-presidente.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) - 10 de setembro de 2025

Fux pode levar julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro à 2ª Turma do STF

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) prepara uma nova ofensiva jurídica para adiar a execução definitiva de sua pena, possivelmente até 2026. A estratégia se apoia em brechas abertas pelo voto do ministro Luiz Fux no julgamento da chamada trama golpista. Segundo a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/raquel-landim/2025/10/22/defesa-de-bolsonaro-tenta-usar-voto-de-fux-para-protelar-prisao-para-2026.htm">Raquel Landim</a>, do UOL, os advogados pretendem apresentar uma série de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prolongar o processo e retardar a prisão definitiva de Bolsonaro.
<h2>Embargos e manobras no Supremo</h2>
O voto de Fux, considerado extenso e detalhado, teria oferecido margem para questionamentos sobre possíveis contradições. O primeiro passo da defesa será a apresentação de embargos de declaração, que o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá rejeitar de forma monocrática.
Se isso ocorrer, a defesa pretende recorrer, solicitando que o pedido seja avaliado pela Primeira Turma do STF. Em seguida, os advogados planejam ingressar com embargos infringentes, recurso cabível apenas quando há divergência entre ministros — justamente a brecha aberta pelo voto de Fux.
<h2>Disputa sobre a admissibilidade dos embargos</h2>
O entendimento predominante no plenário do Supremo é de que embargos infringentes só são possíveis quando pelo menos quatro ministros divergem. No caso das turmas, a exigência seria de dois votos divergentes.
Caso Moraes mantenha esse critério, rejeitando a tentativa de recorrer com base em apenas um voto contrário, a defesa de Bolsonaro pretende levar o debate ao plenário do STF, ampliando o prazo e o número de etapas processuais.
<h2>Objetivo: empurrar decisão para 2026</h2>
A estratégia faz parte de um conjunto de ações para postergar a execução da pena e evitar que a prisão definitiva do ex-presidente seja decretada antes de 2026. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar, mas sua defesa tenta adiar ao máximo o trânsito em julgado.
Apesar da sequência de recursos possíveis, o ministro Alexandre de Moraes ainda pode decidir ignorar os embargos e acelerar o processo, encerrando as manobras e antecipando a decisão final.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro e  o advogado Celso Vilardi

Brasília

Defesa de Bolsonaro quer usar voto de Fux para empurrar prisão para 2026

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para deixar a Primeira Turma e integrar a Segunda Turma da Corte — um movimento que, segundo analistas, pode alterar o equilíbrio interno do Tribunal e fortalecer a ala bolsonarista. A solicitação, apresentada como uma questão administrativa, é interpretada como uma manobra política de alto impacto, com potencial para ameaçar a independência e a harmonia institucional do Supremo.
A informação foi publicada pela Revista Fórum em 21 de outubro de 2025. Segundo a reportagem, a transferência de Fux abriria espaço para uma maioria ideológica na Segunda Turma, composta por ele próprio, André Mendonça e Kássio Nunes Marques — três ministros identificados com o bolsonarismo. <a href="https://revistaforum.com.br/politica/2025/10/21/manobra-de-fux-ao-pedir-transferncia-para-2-turma-pode-implodir-stf-190273.html" target="_new">(Revista Fórum)</a>
<h2>O que está em jogo</h2>
O Supremo é formado por 11 ministros, divididos em duas Turmas de cinco integrantes cada; o presidente da Corte não participa desses colegiados. Atualmente, Fux integra a Primeira Turma, ao lado de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O pedido do ministro será avaliado pelo presidente do STF, Edson Fachin, e visa ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria.
Caso o pedido seja aceito, a Segunda Turma passará a contar com Luiz Fux, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. De acordo com a Revista Fórum, a presença dos três ministros alinhados à extrema direita criaria um “bastião bolsonarista”, capaz de influenciar julgamentos de grande relevância política, como os relacionados ao 8 de janeiro, prerrogativas parlamentares e casos de corrupção envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda que os três ministros representem minoria no Plenário do STF, sua predominância em uma das Turmas garantiria controle sobre metade dos julgamentos de processos sensíveis. A reportagem lembra que Fux tem adotado posições favoráveis a investigados ligados ao 8 de janeiro e cita sua decisão de absolver Bolsonaro em 10 de setembro, o que reforça as preocupações quanto às motivações do pedido.
<h2>A decisão de Fachin</h2>
A aprovação ou não da transferência caberá ao presidente Edson Fachin, que precisará avaliar os impactos institucionais do movimento. Conforme a análise publicada pela Revista Fórum, aceitar o pedido seria “abrir uma brecha perigosa” que enfraqueceria a credibilidade e a independência do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial do Estado democrático de Direito.
A estrutura das Turmas define a primeira instância de julgamento de muitos casos e influencia o ritmo e o alcance das decisões. Por isso, qualquer alteração de composição pode ter efeitos políticos profundos. O caso de Fux reacende o debate sobre a necessidade de preservar a neutralidade e o equilíbrio interno do STF diante da crescente pressão de grupos políticos organizados.

O ministro do STF Luiz Fux - 14 de outubro de 2025

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Mudança de Fux pode dar maioria bolsonarista na 2ª Turma do STF

Andre Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) para participar dos próximos julgamentos das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após o colegiado condenar os réus do Núcleo 4, grupo acusado de gerar desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral.
Fux já faz parte da Primeira Turma, mas <a href="https://www.brasil247.com/poder/fux-pede-para-deixar-1-turma-do-stf-que-julga-a-trama-golpista">solicitou mudança para a Segunda Turma</a>.
Contudo, o ministro quer participar dos demais julgamentos marcados pelo colegiado, entre eles, o julgamento do Núcleo 3, marcado para 11 de novembro, e do Núcleo 2, que será julgado a partir de 9 de dezembro.&nbsp;
O ministro afirmou que o regimento interno do Supremo é omisso sobre a questão.
<blockquote>“Tenho várias vinculações de processos na Primeira Turma. Queria me colocar à disposição, porque o regimento é omisso, de participar de todos os julgamentos que Vossa Excelência já designou em prol da própria Justiça", afirmou.</blockquote>
Em reposta a Fux, Flavio Dino disse que vai consultar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a possibilidade levantada pelo ministro. "Não me sinto autorizado para arbitrar essa questão", disse.&nbsp;
Fachin já analisa o pedido de Fux para mudar para a Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.&nbsp;
A vaga foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.
Com a decisão de Fux, a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso.

Fux pede para seguir julgando trama golpista, mesmo após solicitar saída da 1ª Turma

Andre Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar do voto de Fux, o placar do julgamento está 2 votos 1 pela condenação. Mais cedo, o relator, Alexandre de Moraes, e Cristiano Zanin se manifestaram pelas condenações. O julgamento ocorre presencialmente no plenário da Primeira Turma da Corte.&nbsp;
Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).&nbsp;
O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.&nbsp;
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
<h2>Voto</h2>
Fux argumentou que os réus não podem ser acusados de golpe de Estado porque suas condutas não tinham "potencial de conquista de poder e de substituição do governo." &nbsp;Além disso, o ministro disse que os acusados não participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro nem integraram uma organização com a intenção de utilizar armas.&nbsp;
Segundo o ministro, "questionamentos ao sistema eleitoral e autoridades públicas" são atípicos, ou seja, não podem ser enquadrados como crime contra a democracia.
"Comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínima, não satisfazem o núcleo do tipo penal", justificou.
<h2>Mudança de posição</h2>
Fux disse que votou para receber a denúncia da PGR e tornar os acusados réus no STF, mas ponderou que a fase de julgamento deve envolver o "exame profundo" de provas. &nbsp;
"A precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza. O tempo tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais íntimos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidos pelas melhores intenções, redundaram em injustiça", afirmou.
Fux também defendeu a "humildade judicial" ao justificar a mudança de posição.&nbsp;
"Nenhum de nós, juízes, é infalível, mas só os que reconhecem falíveis podem ser realmente justos. A humildade judicial é virtude que, mesmo quando tardia, salva o direito da petrificação, e impede que a Justiça se torne cúmplice da injustiça", comentou. &nbsp;
<h2>Absolvição de Bolsonaro</h2>
O ministro também rebateu críticas de juristas ao voto em que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro durante o julgamento do Núcleo 1, ocorrido no mês passado. O ministro classificou as críticas como "lamentáveis” e reafirmou que ninguém pode ser punido pela "cogitação".&nbsp;
“Considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política. Sempre disse que não se pode dizer que não houve nada, mas o que houve tinha outra tipificação", completou.
O julgamento continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Fux vota pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) para ser transferido da 1ª para a 2ª Turma da Corte. Segundo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/21/fux-pede-para-ser-transferido-a-2a-turma-do-stf.ghtml">informou</a> o g1, o anúncio foi feito durante a sessão plenária do tribunal e ainda depende de decisão do presidente do STF, Edson Fachin.
A 1ª Turma é o colegiado responsável por julgar os réus da trama golpista. Além de Fux, fazem parte do grupo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Caso o pedido seja aceito, Fux deixará os próximos desdobramentos dos julgamentos relacionados ao caso.
A 2ª Turma, para a qual o ministro pede transferência, é composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, e tem uma vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria no último sábado (18). Vale apontar que Mendonça e Nunes Marques possuem perfil mais conservador e, desta forma, com a possível chegada de Fux, a 2ª Turma teria uma maioria de ministros ideologicamente mais próxima ao bolsonarismo.
<h2>Pedido tem base regimental e preferência por antiguidade</h2>
A mudança de ministros entre turmas é prevista no artigo 19 do Regimento Interno do Supremo. Por ser o mais antigo integrante da 1ª Turma, Fux tem preferência no pedido de transferência.
Segundo fontes ouvidas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/fux-pede-mudanca-de-turma-no-stf-e-deve-ficar-fora-de-processos-sobre-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a solicitação já tramita internamente e deverá ser analisada por Fachin. Caso o movimento seja autorizado, o novo ministro a ser indicado pelo presidente Lula (PT) herdará o assento deixado por Fux na 1ª Turma.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fux pede para deixar 1ª Turma do STF, que julga a trama golpista

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu seu voto no julgamento sobre o núcleo da desinformação da trama golpista de 8 de janeiro de 2023 explicando sua mudança de posição em relação a centenas de processos ligados aos ataques. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/10/fux-justifica-mudanca-de-posicao-em-casos-do-81-humildade-judicial-e-virtude.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Fux afirmou que foi convencido a rever seu entendimento após perceber que decisões tomadas sob pressão e em clima de urgência poderiam ter levado a injustiças. O magistrado dedicou cerca de dez minutos para detalhar as razões da revisão de seus votos.
<h2>Debate interno no STF</h2>
A declaração ocorreu uma semana após um embate com o ministro Gilmar Mendes, que questionou sua postura no julgamento do núcleo central da trama golpista, que condenou Jair Bolsonaro (PL) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão. No julgamento do chamado núcleo 1, Fux votou pela absolvição do ex-mandatário e de outros réus envolvidos no plano golpista.&nbsp;
“Por vezes, em momento de comoção nacional, as lentes da justiça se embaciam pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha instabilidade política e social. Nessas horas, a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza”, afirmou Fux.
<h2>O papel do tempo nas decisões</h2>
Para o ministro, o distanciamento temporal permitiu enxergar erros cometidos nos julgamentos. “O tempo, esse hábito silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais íntimos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidos pelas melhores intenções, redundaram em injustiça.”
Ele reforçou que a autoridade moral da Justiça se sustenta na capacidade de corrigir falhas. &nbsp;“Não é a imobilidade que sustenta sua autoridade, mas a capacidade de reparar erros e reconciliar a sociedade”, disse.
<h2>Salvaguardas da Constituição</h2>
Fux destacou que a revisão de votos atende ao princípio da dignidade humana e ao devido processo legal. &nbsp;“Se um dia me faltasse discernimento para distinguir o inocente do culpado ou se renunciasse a garantir a cada acusado as salvaguardas mínimas da Constituição, todo o edifício simbólico que sustenta o tribunal ruiria, ainda que suas paredes permanecessem de pé”, disse.
Ainda conforme a reportagem, o ministro também afirmou que juízes não devem se prender a rótulos como “punitivistas” ou “garantistas”, mas se guiar pela Constituição. “Essa é a coragem que eu invoco ao reconhecer que o meu entendimento anterior — julgamos muitos casos —, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósitos, mas firmeza na defesa do Estado de Direito.”
<h2>STF como símbolo e responsabilidade</h2>
Ao fazer referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro, Fux comparou sua mudança de postura às vidraças destruídas no Supremo por radicais bolsonaristas. Para ele, a força da Corte não está em seus muros de mármore, mas na “argamassa invisível” da responsabilidade constitucional.

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