Zanin vota no STF para manter privatização da Sabesp
Corte começa a julgar ação do PT que questiona desestatização
247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte. Ao analisar a ação que questiona a desestatização, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o magistrado não avaliou o mérito da legalidade da medida. Em seu voto, considerou que o tipo de ação utilizado não é adequado para questionar o processo, segundo o jornal Folha de São Paulo.
"O STF tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade", escreveu Zanin. Na quinta-feira (19), véspera da análise do caso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília e visitou gabinetes de ministros do STF. Ele se reuniu com Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin, atual presidente da Corte.
A ação que questiona a privatização, apresentada pelo PT, argumenta que o edital teria limitado a concorrência, resultando na participação de apenas uma empresa no processo, além da venda de ações por valor inferior ao de mercado. Em julho de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou um pedido liminar para suspender a desestatização. Na ocasião, ele entendeu que não caberia ao Judiciário avaliar a conveniência política do processo.
Segundo Barroso, a paralisação poderia causar prejuízo estimado em cerca de R$ 20 bilhões ao Estado de São Paulo. Ele também afirmou que não havia indícios de irregularidades e que o cronograma estava sendo seguido. No processo, a Sabesp e o governo paulista negam irregularidades e sustentam que os questionamentos apresentados são genéricos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da privatização, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a posição do PT pela derrubada da lei.
