247 - O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo federal deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do fim da escala 6x1. As declarações foram dadas durante encontro com jornalistas na Câmara dos Deputados. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-pt-ve-mal-entendido-com-hugo-e-defende-envio-de-projeto-sobre-6x1/"> CNN Brasil.</a>
Segundo o parlamentar, houve um "mal-entendido" envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia indicado anteriormente que o Executivo poderia desistir do envio da proposta. "O que aconteceu ontem eu acho que foi até constrangedor. Mas eu acredito que o governo e o Hugo precisam se entender", afirmou.
Uczai destacou que a bancada do PT defende o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa. "Nossa bancada sempre defendeu que o governo deveria enviar [um projeto]", disse, ao justificar a posição.
<h2>Debate sobre formato de tramitação</h2>
O tema enfrenta divergência quanto ao formato de tramitação. Enquanto Hugo Motta defende que a proposta avance por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo avalia encaminhar um projeto de lei com tramitação acelerada. Integrantes do Executivo reagiram negativamente à declaração do presidente da Câmara e reforçaram a intenção de apresentar um novo texto.
De acordo com Uczai, a escolha por um projeto de lei permitiria maior previsibilidade no andamento da pauta. Ele argumentou que uma PEC, especialmente em ano eleitoral, pode sofrer interferências políticas e não possui prazo definido para votação.
<h2>Proposta</h2>
A proposta defendida pela bancada petista prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, no modelo 5x2, sem redução salarial. O tema, no entanto, encontra resistência em setores produtivos.
O deputado também manifestou preocupação com possíveis mudanças no conteúdo caso a proposta tramite por meio de PEC. "Pode abrir a porteira", afirmou, ao mencionar o risco de inclusão de interesses diversos durante a tramitação.
Por fim, Uczai cobrou uma definição do governo sobre o envio da matéria ao Congresso. "Eu acho que o governo tem que tomar decisão. Vai encaminhar? Então, encaminha, ponto", declarou.

João Antonio Cunha

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Brasil

Líder do PT na Câmara defende que governo deve enviar projeto sobre fim da escala 6x1

247 - O presidente do PT convoca “porta-vozes” de Lula e mobilizações no 1º de maio contra a jornada 6x1 e em defesa do governo, ao afirmar que apoiadores devem ampliar a divulgação das ações da gestão federal e enfrentar a desinformação no país. A orientação também inclui o engajamento em atos públicos para fortalecer pautas trabalhistas e sociais.
A declaração foi feita pelo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, em mensagem publicada nas redes sociais do PT nesta segunda-feira (6). No texto, ele defende que militantes, filiados e apoiadores atuem diretamente na comunicação das ações do governo.
Segundo Edinho, “estamos diante do governo do presidente Lula, que é o governo mais exitoso desde o período da redemocratização do Brasil. É o governo com maior número de entregas, de obras, de desenvolvimento de projetos sociais”. Ele destaca a necessidade de ampliar o alcance dessas informações junto à população.
O dirigente partidário também convocou a base de apoio a assumir papel ativo na disseminação de conteúdos favoráveis ao governo. “Precisamos, neste momento, pedir que cada brasileira e brasileiro que apoia o presidente Lula, o nosso governo, o nosso projeto, que seja um porta-voz do presidente Lula”, afirmou.
Na mensagem, Edinho enfatiza o combate à desinformação. “Precisamos construir uma corrente que faça prevalecer a verdade. Uma corrente da verdade contra fake news, contra a mentira”, declarou, ao defender maior engajamento político e informativo dos apoiadores.
Ele ainda orienta que militantes se informem sobre as ações do governo em todo o país. “Cada companheira e cada companheiro, cada filiada e filiado, militante, apoiador, possa se informar sobre tudo aquilo que o presidente Lula está fazendo em cada estado brasileiro, cada município brasileiro, cada região do nosso país”, disse.
O presidente do PT também mencionou medidas atribuídas ao governo federal. “É importante que a gente divulgue que o presidente Lula foi o presidente que pediu a apuração de todas as denúncias de corrupção contra o INSS. Também foi o presidente Lula que pediu para que todas as medidas fossem tomadas diante das denúncias envolvendo o Banco MAster”, afirmou.
Entre as pautas defendidas, Edinho citou propostas relacionadas à renda e ao trabalho. “É o presidente Lula também que tem defendido a reforma da renda, que o trabalhador e a trabalhadora deixem de pagar para que aqueles que têm privilégios passem a pagar”, declarou.
Ele também mencionou a discussão sobre a jornada de trabalho. “É o presidente Lula também que tem defendido maior tempo de lazer para o trabalhador brasileiro e a trabalhadora brasileira, maior tempo para a família, para o estudo. Ou seja, o fim da jornada 6x1”, afirmou.
Por fim, o dirigente convocou mobilizações no Dia do Trabalhador. “Também, no dia 1º de maio, temos que apoiar o presidente Lula fazendo grandes mobilizações contra a jornada 6x1. A verdade vai prevalecer e nós vamos formar uma grande corrente da verdade contra a mentira, do bem contra o mal”, concluiu.

Guilherme Levorato

Presidente do PT convoca “porta-vozes” de Lula e “grandes mobilizações” no 1º de maio

247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, defendeu a revisão do modelo de autonomia do Banco Central em artigo publicado nesta quinta-feira (2) no jornal O Estado de São Paulo. No<a href="https://ptnacamara.org.br/pedro-uczai-autonomia-do-bc-nao-deve-permanecer-absoluta-em-relacao-a-soberania-do-voto/"> texto</a>, o parlamentar sustenta que a autonomia da instituição não deve ser absoluta e propõe mudanças para alinhar a política monetária às diretrizes do governo eleito.
Pedro Uczai é autor do projeto de lei complementar 65/2026, que sugere a inclusão do pleno emprego e da suavização dos ciclos econômicos como objetivos do Banco Central, ao lado da estabilidade de preços. Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar o escopo de atuação da autoridade monetária, aproximando o modelo brasileiro de práticas adotadas por outros países.
O deputado afirma que o objetivo não é eliminar a autonomia técnica, mas estabelecer maior coordenação entre as políticas fiscal, monetária e econômica. Em um dos trechos do artigo, ele argumenta: "Não propomos a invenção da roda". Para o parlamentar, a articulação entre essas políticas é necessária para evitar que o controle da inflação comprometa investimentos públicos e o bem-estar social.
<h2>Críticas ao modelo atual</h2>
O deputado afirma que o atual formato de autonomia do Banco Central apresenta problemas. Entre os pontos citados, está o distanciamento entre a instituição e o programa de governo aprovado nas urnas, além da relação com o setor financeiro. Uczai também menciona a chamada "porta giratória", que permite a migração de dirigentes do Banco Central para instituições reguladas.
Como alternativa, sugere ampliar o período de quarentena de seis meses para dois anos. Outro ponto abordado no artigo é o impacto das taxas de juros. Segundo o parlamentar, níveis elevados dificultam o investimento produtivo, aumentam custos para as empresas e contribuem para o crescimento da dívida pública.
<h2>Propostas de mudança</h2>
O texto também aponta que, desde a implementação da autonomia formal, a meta de inflação foi descumprida em quatro de cinco anos, além de registrar aumento do spread bancário médio e falhas na supervisão do sistema financeiro. Uczai defende alterações estruturais, como a mudança no início do mandato do presidente do Banco Central, que passaria a começar em março do primeiro ano de governo. A proposta busca evitar sobreposição de diretrizes entre gestões.
Outra sugestão apresentada é a vinculação administrativa do Banco Central ao Ministério da Fazenda, mantendo a autonomia técnica, operacional e financeira da instituição. Para o deputado, a revisão do modelo é necessária para adequar a atuação do BC aos objetivos de desenvolvimento econômico e social do país, sem comprometer a estabilidade da moeda.
<h2>Leia abaixo a íntegra do artigo</h2>
"A autonomia do Banco Central e o equilíbrio democrático
Por Pedro Uczai
A crítica de que as forças políticas progressistas não convivem com a autonomia do Banco Central (BC) ignora o histórico institucional brasileiro. É bom lembrar que durante os dois primeiros mandatos do presidente Lula, a autoridade monetária foi conduzida por Henrique Meirelles, com plena independência operacional, mesmo sem a existência de uma lei que a determinasse. Atualmente, essa autonomia técnica permanece garantida, embora o debate sobre seus limites e resultados seja inerente a qualquer democracia saudável.
O ponto central de divergência não é a autonomia técnica, mas o caráter absoluto do modelo vigente, que isola a instituição do programa de governo legitimado pelas urnas, enquanto mantém estreita conexão com o setor financeiro. Um dos sintomas mais críticos dessa relação é a "porta giratória", que permite a rápida migração de dirigentes do BC para instituições por eles reguladas. Para mitigar esse conflito de interesses, propõe-se ampliar a quarentena de seis meses para dois anos, fortalecendo a independência real da autarquia frente ao mercado.
A manutenção de taxas de juros reais entre as mais elevadas do mundo impõe custos severos ao desenvolvimento nacional. Em 2025, o pagamento de juros foi o principal vetor do crescimento da dívida pública, superando em quase 20 vezes o impacto do déficit primário. Tal política inviabiliza o investimento produtivo, pressiona os custos das empresas e drena recursos que poderiam financiar serviços públicos essenciais, além de agravar o endividamento das famílias.
Os resultados da autonomia absoluta, até aqui, são contestáveis. Desde a implementação da lei, a meta de inflação foi descumprida em quatro de cinco anos, enquanto o spread bancário médio cresceu. Além disso, falhas na supervisão expuseram fragilidades no sistema financeiro, como o recente caso do Banco Master.
Diferentemente do modelo brasileiro, focado quase exclusivamente na meta inflacionária, grandes bancos centrais globais, como o Federal Reserve (Fed) dos EUA, operam sob mandatos múltiplos. A proposta de nossa autoria, por meio do projeto de lei complementar (PLP 65/2026), sugere que a lei brasileira inclua explicitamente a promoção do pleno emprego e a suavização dos ciclos econômicos como objetivos fundamentais, ao lado da estabilidade de preços.
Não propomos a "invenção da roda", mas sim que ela possa girar de forma mais equilibrada, articulando as políticas fiscal, monetária e econômica. A combinação dessas políticas exige que o Banco Central e o governo atuem em sintonia, garantindo que o controle da inflação (monetária) não asfixie os investimentos públicos e o bem-estar social (fiscal/econômica). A coordenação entre juros justos e responsabilidade orçamentária permite um crescimento sustentável que gere empregos com estabilidade da moeda."
Para harmonizar a política monetária com a estratégia econômica do país, sugerem-se ajustes estruturais como o mandato do presidente do BC para se iniciar em março do primeiro ano de governo, evitando que a gestão eleita conviva metade do período com diretrizes da administração anterior. Ainda é necessária a vinculação administrativa da autoridade monetária ao Ministério da Fazenda, preservando-se a autonomia técnica, operacional e financeira da instituição.
A reforma proposta não é um movimento conjuntural para reduzir juros arbitrariamente, mas um esforço para aperfeiçoar uma institucionalidade que se mostra ineficiente em seus efeitos sociais em sua concepção. A autonomia do Banco Central deve servir ao equilíbrio democrático do país, não permanecer absoluta em relação à soberania do voto."

Pedro Uczai defende que autonomia do Banco Central não seja absoluta em relação à soberania do voto

247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, comentou , nas redes sociais, o papel da bancada petista em relação ao PL Antifacção. Segundo Uczai, a atuação do partido foi firme para evitar que o projeto fosse desvirtuado por interesses da extrema-direita. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (pt), nesta terça-feira (24).&nbsp;
O parlamentar criticou o relator do projeto, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que ele tentou transformar a lei em “um palco para o populismo de direita”, com tipos penais que “só contribuiriam para a impunidade do crime organizado” e propostas que retiravam recursos da Polícia Federal, favorecendo milícias e facções.
<h2>Vetos&nbsp;</h2>
Uczai destacou que os dois vetos presidenciais sancionados por Lula foram solicitados pelo PT e por organizações da sociedade civil. O primeiro veto impede que pessoas sejam criminalizadas por condutas típicas de integrantes de organizações criminosas, evitando enquadramento indevido de movimentos sociais e sobreposição com figuras penais já existentes.
O segundo veto, segundo o deputado, evita a pulverização de bens e valores apreendidos a fundos estaduais e do Distrito Federal, preservando a capacidade financeira nacional da política de segurança pública e mantendo a coordenação necessária para enfrentar milícias e facções. “Preserva a capacidade financeira nacional da política de segurança pública e evita fragmentação num tema que exige coordenação federativa forte”, explicou Uczai.
<h2>Marco legal moderno</h2>
Para Uczai, a nova Lei 15.358/2026 representa a criação de um marco legal moderno na área de segurança pública. Ela amplia o arsenal jurídico contra o crime organizado, preservando o núcleo do projeto aprovado pelo Congresso. O parlamentar afirmou que a lei combina novos tipos penais, instrumentos patrimoniais e uma resposta estatal mais firme ao controle territorial exercido por facções criminosas.
O deputado reforçou que a atuação do PT foi fundamental para garantir que a legislação não criminalizasse movimentos sociais nem fragilize recursos financeiros essenciais, mantendo a coordenação federativa e fortalecendo o papel da Polícia Federal na política de segurança do país.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O presidente Lula acertou ao enviar, no ano passado, em regime de urgência constitucional, e sancionar o PL Antifacção. Nossa bancada, por meses, foi muito firme para impedir que esse projeto fosse desvirtuado pela extrema-direita. O relator, deputado Derrite, bem que tentou…&mdash; Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://twitter.com/uczai/status/2036844079372190151?ref_src=twsrc%5Etfw">March 25, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Uczai destaca atuação do PT para impedir que PL Antifacção fosse “desvirtuado pela extrema-direita”

247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte. Ao analisar a ação que questiona a desestatização, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o magistrado não avaliou o mérito da legalidade da medida. Em seu voto, considerou que o tipo de ação utilizado não é adequado para questionar o processo, segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/c-level-plano-brasilia/2026/03/julgamento-sobre-sabesp-comeca-no-stf-com-voto-de-zanin-para-manter-privatizacao.shtml"> Folha de São Paulo</a>.
"O STF tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade", escreveu Zanin. Na quinta-feira (19), véspera da análise do caso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília e visitou gabinetes de ministros do STF. Ele se reuniu com Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin, atual presidente da Corte.
A ação que questiona a privatização, apresentada pelo PT, argumenta que o edital teria limitado a concorrência, resultando na participação de apenas uma empresa no processo, além da venda de ações por valor inferior ao de mercado. Em julho de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou um pedido liminar para suspender a desestatização. Na ocasião, ele entendeu que não caberia ao Judiciário avaliar a conveniência política do processo.
Segundo Barroso, a paralisação poderia causar prejuízo estimado em cerca de R$ 20 bilhões ao Estado de São Paulo. Ele também afirmou que não havia indícios de irregularidades e que o cronograma estava sendo seguido. No processo, a Sabesp e o governo paulista negam irregularidades e sustentam que os questionamentos apresentados são genéricos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da privatização, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a posição do PT pela derrubada da lei.

Sudeste

Zanin vota no STF para manter privatização da Sabesp

247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, apresentou, na quinta-feira (19), um requerimento para aprovação de uma moção de repúdio à escalada bélica no cenário internacional. A iniciativa também defende a paz e uma ordem global baseada no multilateralismo, na multipolaridade e nas normas do direito internacional. De acordo com o documento, a proposta solicita que a manifestação seja registrada nos anais da Casa.
A justificativa foi apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que expressa preocupação com o aumento de guerras, bloqueios e ações unilaterais no cenário global. No texto, o grupo afirma haver "profunda preocupação com a escalada de guerras, bloqueios, ameaças e agressões unilaterais".
<h2>Críticas a conflitos e sanções</h2>
A bancada aponta que a intensificação das tensões geopolíticas tem ampliado o sofrimento humano e provocado efeitos negativos na economia. O documento também condena "as sucessivas violações do direito internacional" e o enfraquecimento dos mecanismos multilaterais.
A moção critica a atuação do governo de Israel sob liderança de Benjamin Netanyahu, mencionando "ocupação ilegal de terras palestinas" e "destruição em larga escala". Também há críticas ao governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, citando "práticas sistemáticas de ameaças, coerção e uso desabrido da força" em ações contra países como Irã, Venezuela e Cuba.
<h2>Impactos econômicos e defesa da diplomacia</h2>
Segundo o texto, o cenário internacional tem gerado impactos econômicos relevantes, com aumento de preços e desorganização das cadeias globais. A bancada afirma que esses efeitos atingem diretamente o Brasil, ao "pressionar a inflação, ampliar incertezas e dificultar o desenvolvimento econômico com justiça social".
O documento também expressa preocupação com a América Latina e menciona a retomada de práticas associadas à Doutrina Monroe. Ao defender uma solução diplomática, a bancada sustenta que "o mundo precisa de diálogo, diplomacia e reconstrução do multilateralismo".
Por fim, a proposta manifesta apoio a iniciativas de cessar-fogo e à atuação da diplomacia brasileira, destacando a busca por uma ordem internacional baseada em cooperação e respeito entre os países.

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Líder do PT na Câmara apresenta moção de repúdio à escalada bélica no cenário internacional

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde, que compõem a Federação Brasil da Esperança, protocolaram cinco ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o que classificam como propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (20), em nota publicada pela Rede PT de Comunicação.
As representações têm como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Partido Liberal e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo. A Federação sustenta que conteúdos inverídicos foram utilizados para atacar a imagem de Lula e influenciar o eleitorado.
Entre as ações, há a acusação de que Flávio Bolsonaro e Gilson Machado, ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, promoveram propaganda antecipada por meio da distribuição em massa de adesivos com suas imagens e da veiculação de outdoor com caráter eleitoral.
<h2>Vídeo com IA ultrapassa 1,7 milhão de visualizações</h2>
Uma das representações questiona um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que, segundo a Federação, foi "produzido integralmente com o uso de inteligência artificial". A peça traz a legenda "Diferente do desfile eleitoral do Lula, esse vídeo não usou dinheiro dos impostos".
De acordo com a ação, o conteúdo utiliza imagens de Lula, da primeira-dama Janja e da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) com a "única finalidade macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade".
O jurídico informa que o perfil do senador reúne mais de 8,7 milhões de seguidores. O vídeo, que simula um desfile de carnaval com uso de IA, ultrapassou 1,7 milhão de visualizações, acumulou mais de 7.600 comentários e 15,2 mil compartilhamentos.
Os advogados afirmam que "há clara vinculação do nome do presidente da República e pré-candidato à reeleição ao mesmo cargo à criminalidade, com a pecha de ladrão". A ação sustenta ainda que Flávio Bolsonaro, também apontado como pré-candidato à Presidência, teria intenção eleitoral ao associar Lula a episódios financeiros, como a liquidação do Banco Master e descontos indevidos do INSS.
Outras representações questionam conteúdos divulgados pelo PL e por Romeu Zema. Os partidos solicitam ao TSE a retirada das publicações e a aplicação de sanções aos responsáveis.
<h2>PT defende samba-enredo em homenagem a Lula</h2>
O PT também apresentou nesta sexta-feira (20) duas defesas ao TSE em resposta a representações do PL e do partido Missão, que contestam a homenagem da escola Acadêmicos de Niterói ao presidente Lula.
O samba-enredo da agremiação, intitulado "Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", narra a trajetória do presidente desde a infância no interior de Pernambuco até a Presidência da República.
Na defesa, o partido argumenta que o desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí é um "espaço democrático, no qual é corriqueira e historicamente consagrada a homenagem a personalidades relevantes para a história do Brasil e do mundo".
O documento afirma que não houve qualquer conotação eleitoral, implícita ou explícita, e lista exemplos de sambas-enredo que já homenagearam Lula ou fizeram críticas a ex-presidentes como Fernando Collor e Michel Temer (MDB). Segundo a defesa, a escolha de Lula como tema da Acadêmicos de Niterói para o desfile realizado no sábado (15) decorre de sua trajetória e impacto social.
"O Partido dos Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob nenhum aspecto, influenciaram, coordenaram ou requisitaram à escola Acadêmicos de Niterói qualquer homenagem. Tudo o que foi levado à avenida da Sapucaí foi de iniciativa direta da Acadêmicos de Niterói, que exerceu o seu legítimo direito à liberdade de expressão artística e política", afirma o texto.

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