Uczai destaca atuação do PT para impedir que PL Antifacção fosse “desvirtuado pela extrema-direita”
Líder da legenda na Câmara dos Deputados também criticou o relator do projeto, o bolsonarista Guilherme Derrite
247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, comentou , nas redes sociais, o papel da bancada petista em relação ao PL Antifacção. Segundo Uczai, a atuação do partido foi firme para evitar que o projeto fosse desvirtuado por interesses da extrema-direita. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (pt), nesta terça-feira (24).
O parlamentar criticou o relator do projeto, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que ele tentou transformar a lei em “um palco para o populismo de direita”, com tipos penais que “só contribuiriam para a impunidade do crime organizado” e propostas que retiravam recursos da Polícia Federal, favorecendo milícias e facções.
Vetos
Uczai destacou que os dois vetos presidenciais sancionados por Lula foram solicitados pelo PT e por organizações da sociedade civil. O primeiro veto impede que pessoas sejam criminalizadas por condutas típicas de integrantes de organizações criminosas, evitando enquadramento indevido de movimentos sociais e sobreposição com figuras penais já existentes.
O segundo veto, segundo o deputado, evita a pulverização de bens e valores apreendidos a fundos estaduais e do Distrito Federal, preservando a capacidade financeira nacional da política de segurança pública e mantendo a coordenação necessária para enfrentar milícias e facções. “Preserva a capacidade financeira nacional da política de segurança pública e evita fragmentação num tema que exige coordenação federativa forte”, explicou Uczai.
Marco legal moderno
Para Uczai, a nova Lei 15.358/2026 representa a criação de um marco legal moderno na área de segurança pública. Ela amplia o arsenal jurídico contra o crime organizado, preservando o núcleo do projeto aprovado pelo Congresso. O parlamentar afirmou que a lei combina novos tipos penais, instrumentos patrimoniais e uma resposta estatal mais firme ao controle territorial exercido por facções criminosas.
O deputado reforçou que a atuação do PT foi fundamental para garantir que a legislação não criminalizasse movimentos sociais nem fragilize recursos financeiros essenciais, mantendo a coordenação federativa e fortalecendo o papel da Polícia Federal na política de segurança do país.
