247 - O presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu neste domingo (9) manter a "soberania" no projeto de lei antifacção, diante da introdução no texto de uma cláusula, pelo relator, Guilherme Derrite, que redefine o termo terrorista para incluir as organizações criminosas.&nbsp;
A introdução do termo, pelo deputado e secretário de Segurança Pública de SP em licença, gerou temores na bancada do PT na Câmara sobre a abertura de uma brecha para até mesmo uma intervenção estrangeira&nbsp;
"O Marco Legal de Combate ao Crime Organizado relatado pelo deputado @DerriteSP é a prova de que não importa de onde a ideia vem. Se ela é boa para o país, a gente leva adiante. O Marco traz o melhor do PL apresentado pelo Governo Federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso. E tudo isso sem perder a nossa soberania", postou Motta na rede X.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Marco Legal de Combate ao Crime Organizado relatado pelo deputado <a href="https://twitter.com/DerriteSP?ref_src=twsrc%5Etfw">@DerriteSP</a> é a prova de que não importa de onde a ideia vem. Se ela é boa para o país, a gente leva adiante. O Marco traz o melhor do PL apresentado pelo Governo Federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro…&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1987528162834538776?ref_src=twsrc%5Etfw">November 9, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante discussão e votação de propostas legislativas, no plenário da Casa - 04/11/2025

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Poder

Motta diz que projeto contra facções protegerá a soberania

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, neste sábado (8), que irá pautar o projeto de lei (PL) contra facções criminosas, enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que foi alterado para conter, no relatório do deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo em licença, Guilherme Derrite (PL-SP), a previsão de enquadrar os grupos como terroristas. 
"O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático", escreveu Motta em suas redes sociais, um dia após anunciar Derrite como relator. 
A possiblidade da introdução da designação "terrorista" no PL antifacção gera temores na bancada do PT na Câmara sobre a abertura de uma brecha para até mesmo uma intervenção militar em território nacional, com o objetivo declarado de combater as organizações criminosas atuantes no país. 
Além disso, os parlamentares vêm denunciando a articulação dos governadores de extrema direita, aliados do presidente dos EUA, Donald Trump, junto ao país norte-americano e parlamentares da base bolsonarista. Nesse contexto, Washington vem lançando ataques militares na região do Mar do Caribe, atingindo alvos supostamente ligados ao narcotráfico internacional, porém sem apresentar provas da ligação dos assassinados em alto mar com o crime.
Por <a href="https://x.com/HugoMottaPB">@HugoMottaPB</a>, no X: Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Li o relatório do deputado @derritesp, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime. O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático. 
Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas. O país pode divergir em muitas coisas, mas na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto. Acredito que com o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado o Brasil encontrou um ponto de unidade. 
É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade e, com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade.
Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Li o relatório do deputado <a href="https://twitter.com/DerriteSP?ref_src=twsrc%5Etfw">@derritesp</a>, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas…— Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1987144428893409759?ref_src=twsrc%5Etfw">November 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasília

Motta anuncia que irá pautar projeto que equipara facções a "terroristas"

247 - O deputado federal e secretário de Segurança de São Paulo licenciado, Guilherme Derrite (PL-SP), alterou projeto de lei (PL) antifacção de forma a sabotá-lo, para equiparar, no texto enviado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, as organizações criminosas brasileiras a "terroristas". As informações são da agência O Estado de São Paulo/Conteúdo.&nbsp;
Derrite, que foi anunciado como relator do PL, do senador Sergio Moro (União-PR), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou, ao apresentar seu relatório:&nbsp;
"Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas".&nbsp;
A possiblidade da introdução da designação "terrorista" no PL antifacção gera temores na bancada do PT na Câmara sobre a abertura de uma brecha para até mesmo uma intervenção militar em território nacional, com o objetivo declarado de combater as organizações criminosas atuantes no país.
Além disso, os parlamentares vêm denunciando a articulação dos governadores de extrema direita, aliados do presidente dos EUA, Donald Trump, junto ao país norte-americano e parlamentares da base bolsonarista. Nesse contexto, Washington vem lançando ataques militares na região do Mar do Caribe, atingindo alvos supostamente ligados ao narcotráfico internacional, porém sem apresentar provas da ligação dos assassinados em alto mar com o crime.&nbsp;

Guilherme Derrite, enquanto secretário de Segurança de SP, durante sessão de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados - Brasília-DF - 28/10/2025

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Derrite sabota projeto contra facções, enviado por Lula à Câmara, e equipara grupos criminosos a "terroristas"

247 - Escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/secretario-de-tarcisio-e-ex-pm-derrite-deve-assumir-projetos-antiterrorismo-na-camara">relator do Projeto de Lei 5582/25, conhecido como PL Antifacção</a>, o deputado federal em licença do governo de São Paulo, Guilherme Derrite, listou nesta sexta–feira (7) algumas medidas que ele pretende incorporar à proposta, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso Nacional.
O relator afirmou que vai endurecer as punições para criminosos, e evitou falar em “terrorismo”, termo usado por políticos da extrema direita brasileira para defender um projeto mais duro. Já líderes progressistas têm feito articulações para que o campo político oposicionista ao governo Lula não fique tentando fazer uso político da proposta, e atacar a gestão do petista.&nbsp;
“Vou apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo Governo Federal ao Congresso, mas introduzir mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil”, escreveu Derrite na rede social X.
De acordo com o relator, uma das medidas é a “previsão de pena de 20 a 40 anos (podendo aumentar de metade a 2-3 se for liderança) para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros”.
Na postagem Derrite citou mais três propostas. Uma é a “obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas”. “Para estes crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão para os dependentes do bandido”, acrescentou.
Por fim, o relator mencionou também o “aumento da progressão de regime dos 40% previstos hoje para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte)”.
O projeto contra o crime organizado está sendo analisado após a ação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, onde, no último dia 28, pelo menos 121 pessoas morreram nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte da capital.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Vou apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo Governo Federal ao Congresso, mas introduzir mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil, como os que seguem:&mdash; Guilherme Derrite (@DerriteSP) <a href="https://twitter.com/DerriteSP/status/1986912817275150832?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas; Para estes crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão para os dependentes do bandido;&mdash; Guilherme Derrite (@DerriteSP) <a href="https://twitter.com/DerriteSP/status/1986912864393630135?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Derrite diz que vai endurecer o PL antifacção, mas não fala em incluir "terrorismo"

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta terça-feira (4) um enfrentamento contundente ao crime organizado no país e afirmou que seu governo vem aumentando radicalmente as operações de combate às facções.&nbsp;
"O Governo do Brasil está atuando para quebrar a espinha dorsal do tráfico de drogas e do crime organizado. Com mais inteligência, integração entre as forças de segurança e foco nos cabeças do crime — quem financia e comanda as facções", escreveu o presidente Lula no X.&nbsp;
Na postagem, o presidente Lula reforça que seu governo retirou do crime organizado bilhões de reais e que a Polícia Federal (PF) aumentou drasticamente o número de suas operações, bem como a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O presidente Lula destacou as ações de inteligência integrada entre os países da região e também defendeu o Projeto de Lei (PL) contra facções criminosas, o PL Antifacção. Segundo ele, o texto "moderniza e integra as forças policiais, incorpora as Guardas Municipais e garante recursos permanentes para estados e municípios".&nbsp;
"Essas medidas completam o ciclo da segurança: investigação mais eficaz, integração institucional e base legal sólida — uma combinação que consolida o enfrentamento ao crime no Brasil", conclui o presidente.&nbsp;
As declarações surgem uma semana após a chacina policial no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos e teve como alvo declarado a facção criminosa Comando Vermelho.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Governo do Brasil está atuando para quebrar a espinha dorsal do tráfico de drogas e do crime organizado. Com mais inteligência, integração entre as forças de segurança e foco nos cabeças do crime — quem financia e comanda as facções. Desde 2023, as ações do Governo já…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1985792601128153482?ref_src=twsrc%5Etfw">November 4, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Por <a href="https://x.com/LulaOficial">@LulaOficial</a>, no X: O Governo do Brasil está atuando para quebrar a espinha dorsal do tráfico de drogas e do crime organizado. Com mais inteligência, integração entre as forças de segurança e foco nos cabeças do crime — quem financia e comanda as facções.
Desde 2023, as ações do Governo já retiraram R$ 19,8 bilhões das mãos de criminosos, o maior prejuízo já imposto ao crime, enfraquecendo lideranças e redes financeiras.
O número de operações da Polícia Federal cresceu 80% desde 2022, saltando de 1.875 para 3.393 em 2024. Em 2025, já são 2.922 até outubro.
Nas rodovias, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 850 toneladas de drogas em 2024 — recorde histórico.
A inteligência e a integração também avançaram. Em setembro, inauguramos em Manaus o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI) — iniciativa inédita entre nove países da Pan-Amazônia e nove estados brasileiros, para combater tráfico, garimpo ilegal e crimes ambientais.
Para sustentar esses avanços, o Governo enviou ao Congresso o PL Antifacção, que endurece as penas e asfixia financeiramente as facções; e a PEC da Segurança Pública, que moderniza e integra as forças policiais, incorpora as Guardas Municipais e garante recursos permanentes para estados e municípios.
Essas medidas completam o ciclo da segurança: investigação mais eficaz, integração institucional e base legal sólida — uma combinação que consolida o enfrentamento ao crime no Brasil.

Brasília (DF) - 23/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

Lula promete "quebrar a espinha dorsal" do crime organizado no Brasil

247 - O governo federal intensificou as articulações para garantir a aprovação do Projeto de Lei Antifacção, que propõe mudanças significativas na Lei de Execuções Penais e na Lei de Organizações Criminosas. O objetivo é endurecer o combate às facções criminosas, mas sem recorrer à classificação de terrorismo, como defendem setores mais conservadores do Congresso.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-monta-ofensiva-por-pl-antifaccao/">CNN Brasil</a>, assinada por Clarissa Oliveira, a estratégia do Executivo se apresenta como uma resposta direta ao chamado “PL antiterrorismo”, que busca enquadrar facções como grupos terroristas. Para o governo, essa abordagem poderia criar riscos à soberania nacional, uma vez que organizações classificadas dessa forma são vistas como ameaças globais e, portanto, poderiam justificar interferências externas no país.
<h2>Soberania e mudança de discurso</h2>
A movimentação marca uma mudança relevante na narrativa oficial. “O governo sempre foi contra essa lei antiterrorismo, só que lá atrás a discussão era outra, era sobre enquadrar os movimentos sociais como organizações terroristas e ter uma grande perseguição aos movimentos sociais”, explicou Clarissa Oliveira durante o Live CNN. “Agora, o governo retoma essa ideia da defesa da soberania nacional, dizendo que a lei abre uma brecha para interferência externa no Brasil”, completou.
A nova ofensiva política envolve também a reavaliação de propostas mais amplas para o setor de segurança. Entre elas, volta à pauta a possível recriação do Ministério da Segurança Pública — uma ideia discutida ainda na campanha eleitoral, mas sem previsão de execução no curto prazo.
<h2>Reconfiguração institucional e política de segurança</h2>
A atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi mantida como condição para a nomeação de Ricardo Lewandowski à chefia da pasta. Caberá a ele conduzir a formulação de uma política nacional de segurança que consiga equilibrar o combate ao crime organizado e o respeito aos direitos constitucionais.

Otávio Rosso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 26/09/2025

Brasil

Governo intensifica articulação para aprovar PL antifacção

247 - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (3) que governadores ligados ao chamado "Consórcio da Paz" irão a Brasília-DF ao longo da semana para dialogar com o Congresso Nacional pela inclusão de alguns itens a um projeto de lei voltado ao enfrentamento a facções criminosas, após a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PL Antifacção. 
Segundo Caiado, o texto recém-apresentado pelo governo Lula, bem como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, do Executivo federal devem ser revistos e aprimorados para que “a legislação seja compatível com o momento que o Brasil vive”.
As declarações surgem após a chacina policial da última terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos e teve como alvo declarado a facção criminosa Comando Vermelho.
Caiado reafirmou, em aliança com governadores da direita que criaram o consórcio paralelo, a urgência no combate ao crime organizado. Ele ainda defendeu considerar faccionados como narcoterroristas. 
“Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para trazermos à tona o que é realmente necessário: considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas”, afirmou Caiado ao programa Ponto de Vista, da revista Veja. “Importante dizer o que é um terrorista. É aquele que enfrenta a estrutura de Estado, que legisla no lugar do Estado, e impõe suas regras no lugar do Estado democrático de direito. E é isso que estamos vendo”, denunciou.
A ofensiva dos governadores de direita se soma a esforços anteriores dos executivos estaduais de classificar organizações criminosas como narcoterroristas, junto a autoridades do governo do presidente dos Estados Unidos, em meio à pressão militar de Washington na região.

Brasília (DF) - 28/05/2025  - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para debater a PEC da Segurança Pública 

Caiado quer incluir nova definição de narcoterrorismo em PL antifacção

247 - "O projeto avança sobre o núcleo duro das estruturas criminosas ao permitir, com autorização judicial, o acesso a dados bancários, de geolocalização, conexões digitais e registros de pagamento em plataformas digitais e fintechs”, disse o deputado federal Lindbergh Farias (PT) em postagem em redes sociais neste domingo (2), ao comentar o PL Antifacção. “Cria o Banco Nacional de Facções Criminosas, fortalece o uso de técnicas como infiltração de policiais e colaboradores, e impõe prazos rigorosos ao Judiciário e ao Ministério Público para garantir celeridade, com respeito ao devido processo legal.”
O PL Antifacção, em análise no Congresso Nacional, propõe uma reforma estrutural no combate ao crime organizado. A iniciativa altera a Lei 12.850/2013 e outros marcos legais, tipificando facções criminosas como modalidade qualificada de organização criminosa, com penas de 8 a 15 anos.
Lindbergh Farias destacou ainda que a proposta “permite o perdimento de bens utilizados como instrumentos do crime, ainda que lícitos, e a intervenção judicial em empresas usadas como fachada”. O deputado acrescentou que o PL “proíbe que condenados por facção ou milícia contratem com o poder público ou recebam incentivos por até 14 anos”.
Sobre o sistema prisional, ele ressaltou que o projeto “autoriza monitoramento audiovisual de visitas, inclusive de advogados sob suspeita de conluio, com controle judicial e comunicação à OAB”. Para o parlamentar, trata-se de uma proposta que une repressão qualificada, proteção institucional e inteligência jurídica contra o crime organizado, oferecendo ao Estado instrumentos mais robustos para desarticular essas organizações.
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Flindberghfarias%2Fstatus%2F1985026345089294790&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

Laís Gouveia

Lindbergh Farias defende PL antifacção para endurecer combate a facções

247 – Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro na terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo federal acelere as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que endurece penas contra organizações criminosas e define a nova categoria de “organização criminosa qualificada”. A <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/10/30/lula-pede-celeridade-ao-pl-antifaccao-e-deve-analisar-texto-nesta-sexta-feira.ghtml">informação é do jornal Valor Econômico</a>.
Segundo a publicação, Lula deve se reunir nesta sexta-feira (31) com ministros e assessores para avaliar o texto e decidir se o envio ao Congresso Nacional ocorrerá ainda no mesmo dia. O projeto foi redigido pelo Ministério da Justiça e encaminhado à Casa Civil após a operação no Rio, onde passa por revisão final antes da decisão presidencial.
<h2>Governo busca equilíbrio entre agilidade e cautela</h2>
Embora tenha pedido rapidez, Lula também orientou sua equipe a agir com prudência. No Palácio do Planalto, há consenso de que a segurança pública é um dos temas mais sensíveis para a esquerda e que qualquer medida deve ser cuidadosamente calibrada. O presidente quer conhecer todos os detalhes do projeto antes de liberá-lo para tramitação legislativa. Mesmo que o texto não seja enviado nesta sexta-feira, interlocutores do governo afirmam que isso deve ocorrer “muito em breve”.
<h2>Penas mais duras e novo banco de dados nacional</h2>
O PL Antifacção, anteriormente apelidado de “antimáfia”, amplia as punições para líderes de facções criminosas e determina que o crime de organização criminosa qualificada passe a ser considerado hediondo, com início de cumprimento da pena em regime fechado.
A proposta também cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, uma base de dados que reunirá informações sobre integrantes, estruturas e padrões de atuação das facções em todo o território nacional. O governo pretende apresentar o projeto como uma de suas principais respostas na área da segurança pública, tema em que enfrenta forte pressão da oposição.
<h2>Estratégia política e reforço à PEC da Segurança</h2>
Em paralelo, o Planalto pretende fortalecer a articulação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que busca padronizar e integrar o combate ao crime entre União, estados e municípios.
De acordo com a avaliação de assessores, as críticas da oposição se concentram na narrativa de que o governo não oferece o suporte necessário aos estados. A estratégia agora é virar o jogo: Lula pretende usar o envio do PL Antifacção e a defesa da PEC como prova de que o Executivo está agindo com firmeza e planejamento.
Mesmo assim, integrantes do governo reconhecem que a tramitação da PEC exigirá um trabalho intenso de convencimento junto às lideranças do Congresso, já que parte dos parlamentares tende a resistir a mudanças que afetem as competências estaduais.

Redação Brasil 247

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília-DF - 8/10/2025    

Lula acelera análise do PL Antifacção e planeja envio ao Congresso

247 - Após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, o governo federal decidiu dar prioridade ao chamado PL Antifacção, em detrimento da PEC da Segurança Pública. A informação foi revelada pela coluna de Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governo-quer-priorizar-pl-antifaccao-em-vez-de-pec-por-um-motivo">Metrópoles</a>.
Fontes do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmaram que a decisão tem como objetivo oferecer uma resposta “mais rápida” à sociedade diante da escalada da violência nas grandes cidades. O texto do projeto, elaborado pela Casa Civil em conjunto com o Ministério da Justiça, deve ser enviado ao Congresso Nacional até o fim da semana, segundo a publicação.
<h2>Projeto tem menos resistência no Congresso</h2>
Auxiliares do ministro Ricardo Lewandowski afirmaram que o PL Antifacção enfrenta menos resistência política do que a PEC da Segurança Pública, que está parada há meses na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o ministro se reúna com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias para definir os últimos detalhes do texto antes de encaminhá-lo ao Legislativo.
Antes disso, representantes da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) devem se reunir com o Ministério da Justiça para acertar os pontos finais da proposta, que visa endurecer o combate às facções criminosas no país.
<h2>Apoio do presidente da Câmara</h2>
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta terá prioridade na pauta da Casa. Segundo ele, o objetivo é evitar que o projeto fique travado por questões burocráticas e, assim, garantir uma tramitação mais célere.
“Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de autoria do governo que trata das facções criminosas. Esse projeto é muito importante. Nós garantimos dar total prioridade à proposta”, declarou Motta.
O deputado também destacou que pretende “estudar uma maneira de promover um amplo debate, ouvindo todos, mas com agilidade, porque a situação é muito grave”.
<h2>Mudanças previstas no PL Antifacção</h2>
O PL Antifacção deve alterar a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas, criando mecanismos mais rígidos de investigação e repressão. Entre as medidas previstas, está a possibilidade de criação de empresas fictícias para infiltração de agentes no crime organizado, com o objetivo de facilitar a coleta de informações estratégicas.
A proposta busca modernizar o arcabouço jurídico brasileiro no combate às facções e reduzir a influência dessas organizações dentro e fora dos presídios.
A megaoperação que motivou a aceleração do PL foi conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro nos complexos da Maré e do Alemão. A ação teve como alvo principal a facção Comando Vermelho (CV) e resultou em mais de 60 mortes, tornando-se a operação mais letal da história fluminense.

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