Governo tenta preservar versão do Senado para projeto Antifacção na Câmara
Planalto busca evitar mudanças no texto aprovado pelos senadores enquanto deputados articulam retomada de trechos originais
247 - O governo intensificou articulações para manter, na Câmara dos Deputados, a versão do projeto Antifacção aprovada quase por unanimidade no Senado. A movimentação ocorre após a votação que consolidou o texto relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informa o jornal O Globo.
No segundo turno de debates, parlamentares ligados à bancada da segurança pública e aliados do relator inicial da proposta na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), reagiram ao avanço do texto do Senado. Eles já articulam a retomada de dispositivos aprovados anteriormente pelos deputados, reabrindo o embate entre as duas Casas sobre quem dará a palavra final no novo marco legal de combate ao crime organizado.
A equipe de articulação política do governo avalia que a versão elaborada por Vieira solucionou pontos sensíveis identificados pelo Planalto durante a primeira passagem do projeto na Câmara. Na ocasião, dispositivos que restringiam a atuação da Polícia Federal e criavam sobreposições normativas despertaram preocupação. A nova redação, além de aperfeiçoar esses trechos, incorporou a Cide-Bets — contribuição destinada ao financiamento de ações de inteligência e do sistema prisional.
O modelo desenhado pelo Senado estabeleceu uma governança mais ampla, com participação do Ministério Público e do Judiciário, e fixou que ao menos 60% dos recursos arrecadados sejam destinados aos estados, sob regras rigorosas de utilização. Esse arranjo permitiu um consenso entre as bancadas, garantindo aprovação sem resistência no plenário.
Entre deputados próximos a Derrite, porém, a avaliação é distinta. Eles afirmam que o texto “federalizou demais” o projeto e “engessou” o uso dos recursos da Cide-Bets ao impor controles externos mais rígidos e ao definir reservas obrigatórias para sua aplicação. Nos bastidores, deputados sustentam que houve “descaracterização” da proposta original da Câmara e defendem recuperar parte do parecer aprovado anteriormente na Casa.
O Planalto, por sua vez, tenta evitar que o desgaste observado na primeira tramitação se repita. A orientação interna é trabalhar para que o texto seja confirmado sem alterações, preservando o arranjo construído no Senado e garantindo uma votação mais pacífica na fase final de deliberação legislativa.
