<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (16) o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) a visitar Jair Bolsonaro, que está preso na unidade conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.</p>
<p>A visita está marcada para quarta-feira (25), no horário entre 8h e 10h, conforme solicitado pelo parlamentar.</p>
<p>A decisão assinada por Moraes é objetiva e não apresenta fundamentação detalhada. O despacho apenas autoriza o acesso do deputado ao local e determina o cumprimento do dia e horário indicados.</p>
<p>Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por tentativa de golpe de Estado.</p>

Luis Mauro Filho

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Moraes autoriza Derrite a visitar Bolsonaro preso na Papuda no dia 25

<p><b>247 - </b>A exoneração de aliados do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, provocou uma nova tensão no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) interpretam a decisão como um ataque direto do governador a integrantes do grupo político ligado a Jair Bolsonaro (PL), preso pela participação na trama golpista ocorrida durante as eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/aliados-de-flavio-veem-ataque-de-tarcisio-a-bolsonaristas-com-demissao-de-indicados-de-derrite.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>Ao menos 14 pessoas vinculadas a Derrite foram afastadas da estrutura da Secretaria de Segurança Pública por determinação direta de Tarcísio, em decisão tomada nesta quarta-feira (4). Para pessoas próximas a Flávio Bolsonaro, a retirada de seus indicados da pasta é interpretada como um sinal de rompimento político e até de traição.</p>
<h2>Nomeação amplia tensão</h2>
<p>O ambiente ficou ainda mais tenso com a nomeação do coronel Henguel Ricardo Pereira para o cargo de secretário-executivo da Segurança Pública. Ele assumiu a função na segunda-feira (2) e é apontado como desafeto declarado de Derrite. Antes disso, Pereira ocupava o posto de secretário-chefe da Casa Militar.</p>
<p>Formalmente, o atual secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico, era considerado próximo de Derrite, tendo atuado como seu número dois na pasta. Após as exonerações, no entanto, a relação entre ambos passou a ser vista como fragilizada, de acordo com relatos de interlocutores que acompanham a movimentação.</p>
<h2>Derrite de olho no Senado</h2>
<p>Guilherme Derrite reassumiu recentemente o mandato de deputado federal e é apontado como possível candidato ao Senado pelo PP. No mês passado, o partido chegou a ameaçar um rompimento com o governador Tarcísio de Freitas, embora tenha havido uma reaproximação entre as partes nos últimos dias.</p>

João Antonio Cunha

Sudeste

Aliados de Flávio Bolsonaro veem exonerações na Secretaria de Segurança Pública de SP como ataque de Tarcísio

<p>247 - Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de convidar o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para ocupar a vaga de vice em uma eventual chapa presidencial.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/aliados-flavio-bolsonaro-derrite-vice">Metrópoles</a>, a avaliação interna é de que o parlamentar paulista poderia agregar força política e ampliar o debate em torno da segurança pública, tema considerado estratégico no cenário eleitoral. A discussão, porém, &nbsp;ainda está em fase inicial e não houve qualquer consulta formal a Derrite sobre a possibilidade de integrar a chapa.</p>
<h2>A articulação nos bastidores</h2>
<p>Guilherme Derrite é ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo que ocupou durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No Congresso Nacional, o deputado bolsonarista atua em pautas relacionadas ao enfrentamento da criminalidade, o que, na avaliação de aliados de Flávio Bolsonaro, poderia trazer tração eleitoral à pré-campanha.</p>
<p>Pessoas próximas ao parlamentar afirmam que ele ainda não foi procurado oficialmente, mas que não descartaria a possibilidade de aceitar o convite caso as conversas avancem, desde que haja alinhamento político e programático.</p>
<h2>O peso da segurança pública na estratégia política</h2>
<p>Nos bastidores, a leitura é de que a segurança pública segue como uma das maiores preocupações do eleitorado brasileiro. Aliados do senador avaliam que o tema pode se tornar um diferencial no debate nacional, sobretudo diante das críticas feitas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesse campo.</p>
<h2>O papel do PP na definição da chapa</h2>
<p>Apesar das conversas, o avanço da articulação depende de decisões internas do PP. Ao Metrópoles, o presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira (PI), afirmou que, neste momento, as tratativas do partido estão concentradas na formação das chapas para o Senado. Somente após essa etapa é que o futuro político de Derrite será discutido de forma mais ampla.</p>
<p>Outro ponto em aberto é a formalização do apoio do PP à eventual candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Embora o partido sinalize simpatia pela aliança, dirigentes aguardam que o senador fluminense faça movimentos políticos mais abrangentes, buscando ampliar seu alcance para além do eleitorado estritamente bolsonarista.</p>

Paulo Emilio

Nome de Derrite ganha força como possível vice em chapa presidencial encabeçada por Flávio Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Nos bastidores do Congresso Nacional, integrantes do governo federal já começam a articular contramedidas diante das possíveis alterações que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) quer implementar no Projeto de Lei Antifacção, que retornará à Câmara dos Deputados após passar por modificações no Senado Federal, relata o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/derrite-avisa-ao-governo-sobre-mudancas-no-pl-antifacao">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<p>Segundo auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe do Palácio do Planalto monitora atentamente o cenário, com lideranças governistas buscando evitar que a relatoria da proposta volte a ficar sob o comando de Derrite — visto como insatisfeito com a versão aprovada pelos senadores.</p>
<p>Derrite tem deixado claro que pretende revisar o conteúdo do texto antes de sua análise final no plenário da Câmara, o que tem acendido alertas entre aliados do governo federal e de forças de segurança pública.</p>
<p>No centro da discussão está justamente o papel do relator. Para membros do Executivo, a permanência de Derrite na relatoria pode impulsionar novamente, no debate público, a narrativa de que a oposição estaria tentando enfraquecer a Polícia Federal e “proteger” facções criminosas, enquanto o governo se apresenta como defensor de uma política mais rígida contra o crime organizado.&nbsp;</p>
<p>Assessores também avaliam que outra linha de argumentação poderá ganhar espaço nos discursos do governo: a de que mudanças propostas por aliados do de Jair Bolsonaro (PL) poderiam abrir brechas para influência de nações estrangeiras no Brasil, em analogia a episódios de ingerência externa em outros países.</p>
<p>O movimento de Derrite ocorre em um contexto de tensão sobre o conteúdo do PL Antifacção, que já foi alvo de diversas versões e críticas por parte tanto do governo quanto de especialistas e setores ligados à segurança pública. Em versões anteriores do relatório, foram apresentadas alternativas que ampliam penas para membros de facções e estabelecem mecanismos distintos de cooperação entre forças policiais, além de ajustes na destinação de bens apreendidos em investigações envolvendo organizações criminosas.</p>
<p>A proposta, que promete seguir como foco de intensos debates no retorno do Congresso ao trabalho após o recesso parlamentar, segue em análise enquanto aliados do governo avaliam estratégias para contrapor eventuais revisões que consideram desfavoráveis aos objetivos originais do projeto.</p>
<p>A tramitação do PL Antifacção segue como um dos temas mais observados na agenda de segurança pública, com reflexos tanto no ambiente legislativo quanto na estratégia comunicacional do Executivo.</p>

Guilherme Levorato

Brasília

Derrite prepara revisão do PL Antifacção e governo monta contraofensiva

<p><b>247</b> - O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que unificaria o limite de idade para as carreiras de policial e bombeiro militar em 35 anos, ou 40 para oficiais especializados. A proposta, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público. A Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) aconselharam o veto. Aprovada pelo Senado, a proposta aguarda análise do Congresso.</p>
<p>De acordo com o projeto, 35 anos seria a idade máxima para ingresso de oficiais e praças, e em 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. O critério etário atualmente em vigor varia conforme a legislação de cada estado, geralmente dentro da faixa entre 25 e 35 anos.</p>
<p>O Planalto afirmou, no Diário Oficial da União (DOU), que a decisão pelo veto foi consequência das manifestações feitas pelo Ministério da Justiça e pela AGU. </p>
<p>Senadores e deputados federais analisarão o tema em sessão conjunta.</p>

Leonardo Lucena

Brasília (DF) - 18/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto 

3000x1800

Lula veta projeto de Derrite sobre idade em concursos policiais

<p><b>247 - </b>O governo intensificou articulações para manter, na Câmara dos Deputados, a versão do projeto Antifacção aprovada quase por unanimidade no Senado. A movimentação ocorre após a votação que consolidou o texto relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/11/governo-atua-para-manter-versao-do-senado-do-projeto-antifaccao-na-camara-mas-deputados-reagem.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>No segundo turno de debates, parlamentares ligados à bancada da segurança pública e aliados do relator inicial da proposta na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), reagiram ao avanço do texto do Senado. Eles já articulam a retomada de dispositivos aprovados anteriormente pelos deputados, reabrindo o embate entre as duas Casas sobre quem dará a palavra final no novo marco legal de combate ao crime organizado.</p>
<p>A equipe de articulação política do governo avalia que a versão elaborada por Vieira solucionou pontos sensíveis identificados pelo Planalto durante a primeira passagem do projeto na Câmara. Na ocasião, dispositivos que restringiam a atuação da Polícia Federal e criavam sobreposições normativas despertaram preocupação. A nova redação, além de aperfeiçoar esses trechos, incorporou a Cide-Bets — contribuição destinada ao financiamento de ações de inteligência e do sistema prisional.</p>
<p>O modelo desenhado pelo Senado estabeleceu uma governança mais ampla, com participação do Ministério Público e do Judiciário, e fixou que ao menos 60% dos recursos arrecadados sejam destinados aos estados, sob regras rigorosas de utilização. Esse arranjo permitiu um consenso entre as bancadas, garantindo aprovação sem resistência no plenário.</p>
<p>Entre deputados próximos a Derrite, porém, a avaliação é distinta. Eles afirmam que o texto “federalizou demais” o projeto e “engessou” o uso dos recursos da Cide-Bets ao impor controles externos mais rígidos e ao definir reservas obrigatórias para sua aplicação. Nos bastidores, deputados sustentam que houve “descaracterização” da proposta original da Câmara e defendem recuperar parte do parecer aprovado anteriormente na Casa.</p>
<p>O Planalto, por sua vez, tenta evitar que o desgaste observado na primeira tramitação se repita. A orientação interna é trabalhar para que o texto seja confirmado sem alterações, preservando o arranjo construído no Senado e garantindo uma votação mais pacífica na fase final de deliberação legislativa.</p>

CPI do Crime Organizado (CPICRIME) é instalada Mesa:  presidente da CPICRIME, senador Fabiano Contarato (PT-ES);  relator da CPICRIME, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).



Governo tenta preservar versão do Senado para projeto Antifacção na Câmara

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), demonstrou seu apoio à maneira como o projeto de lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, vem sendo analisada no Senado. O parlamentar criticou o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo era o relator da proposta na Câmara.&nbsp;</p>
<p>“(A nova proposta) retoma o eixo constitucional da segurança pública como política de Estado, não de governos, e impede que o populismo punitivista seja usado para fragilizar a PF ou romper a coordenação federativa”, escreveu Lindbergh na <a href="https://x.com/lindberghfarias/status/1996325389073895796?s=46">rede social X</a>.</p>
<p>Conforme o deputado, “no PL Antifacção, o Derrite teve de recuar da equiparação ao terrorismo, da tentativa de subordinar a PF aos governadores e de várias outras distorções que inviabilizavam o combate nacional ao crime organizado e agora o Senado corrige o estrago”.</p>
<p>“Retoma o eixo constitucional da segurança pública como política de Estado, não de governos, e impede que o populismo punitivista seja usado para fragilizar a PF ou romper a coordenação federativa”, complementou.</p>
<p>“O Senado limpa boa parte do dano feito pela Câmara e devolve coerência jurídica ao projeto, mas o Brasil ainda pode avançar: é preciso reforçar a centralização federal do confisco, evitar retrocessos e adotar plenamente o padrão internacional mais eficaz para descapitalizar facções e milícias”.</p>
<h2>Senado</h2>
<p>O texto é relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE) no Senado. De acordo com o líder do PT, a proposta que está sendo analisada atualmente tem “notável superioridade técnico-jurídica, restaura o conceito técnico de facção criminosa" e "recupera as medidas assecuratórias modernas do projeto original do governo".</p>
<p>O petista pontuou que o novo texto "limita a ação civil de perdimento às hipóteses realmente excepcionais e cria uma rubrica específica no FNSP financiada pela CIDE-Bets, fortalecendo a capacidade federal de enfrentamento”.</p>
<p>Mencionada pelo deputado, a sigla é uma referência ao Fundo Nacional de Segurança Pública. "Parabéns ao relator Alessandro Vieira e ao ministro Lewandowski!", escreveu o líder do PT, numa referência ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.</p>
<p>“O relatório do Senado merece destaque pela clareza metodológica, pela coerência com a Lei de Organizações Criminosas e pelo compromisso com a racionalidade do sistema penal”, continuou Lindbergh.</p>
<p>O deputado do PT afirmou que o projeto também “acerta ao depurar o texto de categorias artificialmente criadas na Câmara, ao restabelecer o vínculo do confisco ao processo penal e ao aproximar o Brasil das práticas internacionais mais consistentes no enfrentamento patrimonial das facções”.</p>

Lindbergh: 'no Senado, o PL Antifacção impede o populismo punitivista'

<p><b>247 - </b>O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta sexta-feira (28/11) a escolha de Osvaldo Nico Gonçalves como novo secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. O atual secretário, Guilherme Derrite, deixa o cargo para reassumir o mandato na Câmara dos Deputados na próxima semana.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/governo-anuncia-osvaldo-nico-goncalves-como-novo-secretario-da-seguranca-publica">Metrópoles</a>, Nico exercia desde 2023 o cargo de secretário executivo da SSP e agora assume a liderança da área com a missão de manter as estratégias de enfrentamento ao crime organizado e fortalecer a valorização das forças policiais em todo o estado. O anúncio oficial, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/11/28/tarcisio-escolhe-nico-goncalves-para-ser-o-secretario-da-seguranca-publica-de-sao-paulo.ghtml">O Globo</a>, deverá ser feito na próxima segunda-feira (1).&nbsp;</p>
<h2>Trajetória e formação</h2>
<p>Formado em Direito em 1989, Osvaldo Nico Gonçalves é professor concursado da Academia de Polícia Civil e especialista em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal. Seu ingresso na carreira ocorreu em 1979, quando foi habilitado como investigador de polícia, cargo que ocupou até 1992 em departamentos como Decap, DHPP, Deic e Garra.</p>
<p>Em 1992, já como delegado após concluir o curso de formação, Nico fundou o primeiro Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil e tornou-se o primeiro delegado piloto do departamento. No Deic, atuou na Delegacia de Polícia de Roubo a Bancos, consolidando sua experiência em operações de alta complexidade.</p>
<h2>Atuação em unidades especiais da Polícia Civil</h2>
<p>Durante 12 anos, Nico comandou o Grupo Especial de Resgate (GER) no Garra, coordenando mais de 200 policiais civis. Nesse período, criou o Grupo Anti-Bombas, voltado a ocorrências envolvendo explosivos, e o Grupo de Motos, ambos integrados ao Garra para reforçar ações rápidas e de precisão.</p>
<p>Em 2019, assumiu a direção do Departamento de Operações Policiais Especializadas (DOPE), unidade responsável por coordenar grupos de atuação estratégica da Polícia Civil. Em abril de 2022, chegou ao cargo máximo da corporação ao ser nomeado delegado-geral de Polícia.</p>
<h2>Transição no comando da Segurança Pública</h2>
<p>Desde janeiro de 2023, Nico ocupava o posto de secretário executivo da SSP. Com a saída de Guilherme Derrite, ele agora assume a condução das políticas de segurança no estado, incluindo coordenação de operações, articulação com as forças policiais e implementação de programas de combate ao crime organizado.&nbsp;</p>

Nico Gonçalves assume o comando da SSP-SP no lugar de Gulherme Derrite

Tarcísio escolhe Nico Gonçalves para substituir Derrite no comando da segurança pública de SP

<p><b>247 - </b>O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Adilson Paes, avalia que o projeto apresentado pelo capitão Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública, institui no país uma lógica de guerra em ambiente de paz, com efeito direto sobre o aumento da letalidade policial. Para ele, a proposta não enfrenta as causas do crime organizado e aprofunda um modelo de segurança baseado na eliminação do inimigo.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista à TV 247, conduzida por Joaquim de Carvalho, em que Adilson analisou em detalhe o chamado PL anti facção aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Ao longo da conversa, ele relaciona o texto à doutrina de segurança nacional, ao direito penal do inimigo e ao que descreve como um estado de exceção disfarçado de política de segurança pública.</p>
<p>Logo na abertura de sua análise, o coronel resume a natureza do projeto: “Esse projeto foi feito com encomenda para atacar a PF”. Segundo ele, a tentativa anterior de subordinar a Polícia Federal aos governadores fracassou, e a saída encontrada teria sido “asfixiar financeiramente a PF, porque está incomodando o andar de cima”. Na sua leitura, o alvo não é o crime organizado, mas os órgãos de investigação que alcançam a “classe política” e o “centrão”.</p>
<p>Ao dissecar o texto, Adilson destaca a presença recorrente de expressões que transportam a linguagem da segurança pública para o campo militar. “O texto é recheado de expressões que levam para uma militarização. Fala em zonas de guerra, sem a necessidade de legislação de guerra em tempos de paz”, afirma. Para o coronel, essa formulação não é apenas retórica: “Estamos em guerra e necessitamos de legislação de guerra em tempos de paz. Legislação de guerra em tempos de paz é o quê? Supressão dos direitos e garantias constitucionais, estado de exceção”<b>.</b></p>
<p>A partir dessa chave de leitura, ele associa o projeto à tradição da doutrina de segurança nacional. “A doutrina de segurança nacional apregoava e apregoa que se as garantias constitucionais forem um obstáculo para a obtenção do objetivo que é salvar a nação dos inimigos, as garantias constitucionais devem ser ignoradas”, lembra. Na sua visão, instrumentos jurídicos gestados na ditadura continuaram em vigor após 1988, preservando um sistema de segurança estruturado sobre a ideia de um inimigo interno.</p>
<p>Nesse contexto, o coronel aponta que o PL anti facção reforça uma lógica de combate voltada à eliminação de alvos, e não à redução da violência. Ele vê no texto uma legitimação ampliada da força letal: “Esse projeto privilegia a criminalidade superior. Então, o que esse projeto visa? Encarceramento em massa, liberdade para a polícia, letalidade e proteção do andar de cima. Não tem como falar outra coisa”. A caracterização de “legislação de guerra” aparece como síntese desse pacote, que para ele desloca a discussão da prevenção para a autorização do confronto permanente.</p>
<p>Adilson conecta essa crítica ao histórico recente de operações policiais de alto impacto, com especial referência ao Rio de Janeiro. Ao comentar ações com grande número de mortos, ele aponta que não houve mudança estrutural no cenário da violência. “Assim como a operação do Rio de Janeiro, que matou mais de 120 pessoas, não resolveu nada, que continua tendo tiroteio”, afirma. Na sequência, questiona a ideia de que mais mortes significariam mais segurança: “Se o resultado fosse letalidade, o Brasil teria um IDH melhor do que a Noruega, a Finlândia e a Suécia. Não tem. Mata, mata, mata e o crime cresce”.</p>
<p>Para o pesquisador, o problema central não está no tamanho das penas nem na autorização para matar em contextos definidos como zonas de guerra, mas na baixa capacidade do Estado de investigar e punir autores de crime. Ele cita dados de elucidação de homicídios e outros delitos e conclui: “A impunidade alimenta e turbina o crime. Não adianta aumentar a pena se o criminoso tem a certeza de que não será identificado, preso e punido. Essa é a realidade”.</p>
<p>Ao tratar das motivações políticas do projeto, o coronel afirma que o PL não foi concebido para enfrentar o crime organizado, mas para produzir efeitos no debate público. “Esse projeto não foi feito para combater a organização criminosa. Esse projeto foi feito para que a direita re-adquirisse protagonismo nas redes sociais, porque estava perdendo”, avalia. Na sequência, resume: “Esse projeto foi feito com um único intuito, populismo penal, eleitoral barato, para mostrar que tem xerifes preocupados em resolver o problema da situação e que quem questionar essa lei no Supremo é contra a nação”<b>.</b></p>
<p>Na avaliação de Adilson, o texto contém “armadilhas” que podem ser ativadas em futuros debates, inclusive na forma de uma excludente de ilicitude ampliada. Ele adverte que a leitura da “legislação de guerra em tempo de paz” pode ser usada para justificar uma maior margem de ação letal para as forças de segurança, reforçando uma cultura de impunidade para agentes que atuam na ponta. “Toda vez que nós alimentamos essa questão do inimigo, pode levar a uma questão de impunidade de quem tá travando o combate para proteger a sociedade. Então, mais letalidade”, aponta.</p>
<p>Ao final da entrevista, o coronel retoma a crítica à forma como o projeto foi construído, com múltiplas versões em curto espaço de tempo e incidência sobre diferentes áreas do direito. Para ele, a pressa e a amplitude do texto evidenciam a busca por um “fato político”, e não por uma política pública consistente. Essa combinação, somada à retórica de guerra, o leva à sua conclusão mais dura sobre o PL anti facção: “Esse projeto não resolve nada”. Assista: </p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2F9ZGSlOKNQ9g%3Fsi%3D8yG7BaTtBCcN7gAX&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>

Dafne Ashton

Hugo Motta e Guilherme Derrite no plenário da Câmara dos Deputados - 18/11/2025

Entrevistas

“PL Antifacção cria uma legislação de guerra em tempos de paz”, diz Adilson Paes

<p><b>247 - </b>O deputado estadual Antônio Donato (PT), de São Paulo, afirma que o relatório do deputado federal Guilherme Derrite, que retira poderes da Polícia Federal no combate ao crime organizado, é resultado do temor do governo Tarcísio de Freitas diante de uma possível delação premiada do empresário Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco. Segundo ele, a movimentação em Brasília busca afastar a PF justamente da investigação que atingiu o núcleo financeiro do esquema ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, em entrevista à TV 247 247.</p>
<p>Ao longo da conversa, Donato observa que a fuga de Beto Louco, após ter sua prisão temporária decretada, aumentou ainda mais a tensão nos bastidores políticos. O empresário é apontado como peça central em um esquema bilionário de sonegação, fraude no setor de combustíveis e lavagem de dinheiro associado ao PCC, revelado pela Operação Carbono Oculto. Para o deputado, a possibilidade de que ele colabore com a Justiça causa verdadeiro pânico em setores que, segundo ele, têm vínculos antigos com essas estruturas. “Parece haver um medo enorme de que a Polícia Federal avance nas investigações e uma tentativa de embaralhar o jogo para impedir que continue apurando”, afirmou.</p>
<p>Donato argumenta que o relatório apresentado por Derrite surgiu de forma repentina, o que para ele indica uma ação previamente articulada. “Era um relatório que já estava pronto. Ele assumiu como relator e, logo em seguida, apresentou o texto”, disse. O deputado sustenta que Derrite foi ao Congresso com dois objetivos claros: tentar enquadrar o crime organizado como terrorismo, atendendo à pauta de extrema direita, e retirar a Polícia Federal do centro das investigações nacionais sobre facções criminosas. Para Donato, ambas as iniciativas revelam um movimento político e não técnico. “Tirar a PF desse papel é algo gravíssimo”, afirmou.</p>
<p>Ao comentar os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, Donato relembra que o esquema desvendado não se limitava a postos de combustíveis ou distribuidoras, mas alcançava também estruturas financeiras sofisticadas na região da Faria Lima, em São Paulo. Segundo ele, o caso escancarou que o crime organizado opera em níveis muito mais altos do que o imaginário tradicional sugere. “A operação mostrou que o crime organizado não está só nas favelas. Ele está também na Faria Lima. Há fintech ligada ao PCC, executivos e fundos de investimento que se aproximaram desses bilhões para lavar dinheiro”, afirmou.</p>
<p>Durante a entrevista, Joaquim de Carvalho menciona também o empresário Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, que teria fugido para o exterior após o avanço das investigações. Já Beto Louco, segundo Donato, estaria negociando uma delação para voltar ao Brasil. A simples possibilidade de que ele possa detalhar relações entre empresários, operadores financeiros e figuras políticas, diz o deputado, explica o esforço para limitar a atuação da Polícia Federal. Nesse ponto, ele levanta a hipótese de que o círculo político de Tarcísio tenha, em algum momento, mantido vínculos com setores envolvidos no esquema. “Em algum momento, esse Beto Louco se aproximou do Tarcísio, eventualmente por meio de Gilberto Kassab. É possível que tenha colaborado com a campanha do governador. Por isso, uma delação dele seria uma bomba”, afirmou, lembrando também denúncias sobre uma doadora da campanha do governador suspeita de lavar dinheiro para o PCC.</p>
<p>Outro elemento citado por Donato é o vazamento que teria comprometido a operação da PF contra Beto Louco e outros envolvidos. Para ele, a própria Polícia Federal admitiu prejuízo na ação, já que a maior parte dos alvos conseguiu escapar. “Dos 14 alvos, prenderam quatro ou cinco. A maioria fugiu. É evidente que houve vazamento”, disse o deputado. O episódio, segundo ele, reforça a percepção de que há tentativas de interferir no andamento das investigações.</p>
<p>Donato também critica duramente o relatório de Derrite, que classificou como “inacreditável”. Ele ressalta que a proposta provocou reação imediata de especialistas e membros do Ministério Público, como o promotor Lincoln Gakiya, nome reconhecido no combate ao PCC. Para o deputado, a retirada da Polícia Federal do enfrentamento às facções fere o interesse público e só pode ser compreendida como uma manobra para blindar pessoas influentes. “Gente minimamente séria, de direita ou de esquerda, que está preocupada em combater o crime, não consegue aceitar tirar a Polícia Federal desse papel. Só se compreende isso como operação para salvar a pele de gente graúda”, disse.</p>
<p>A entrevista também aborda a crise da segurança pública em São Paulo. Donato afirma que o governo Tarcísio descumpriu promessas feitas a policiais civis e militares, e que os principais indicadores de violência cresceram no estado. Ele lembra protestos recentes de associações das forças de segurança e critica as mudanças promovidas por Derrite quando comandava a pasta. Segundo o deputado, o ex-secretário desmontou tradições internas da Polícia Militar ao promover coronéis alinhados à extrema direita e teria atuado movido por ressentimento. “Quando virou secretário, ele trocou praticamente todo o comando dos coronéis, rompendo com a tradição da carreira. Personagens movidos por ressentimento raramente produzem bons resultados”, afirmou.</p>
<p>Questionado sobre eventuais pactos entre políticos e crime organizado, Donato evita comparações diretas com o Rio de Janeiro, mas não descarta a existência de relações nebulosas. Para ele, a fronteira entre agentes públicos, empresários e estruturas criminosas se tornou mais difusa com a entrada de organizações na economia formal. “O crime dialoga com o andar de cima. Há negócios, relações, uma zona cinzenta em que interesses se misturam”, afirmou.</p>
<p>Na parte final da entrevista, Donato analisa o impacto político da crise. Ele afirma que Tarcísio de Freitas é hoje o nome mais cotado por setores do mercado e da direita que buscam um projeto de “bolsonarismo sem Bolsonaro”, embora enfrente resistência da própria família Bolsonaro e divisões internas no campo conservador. Ao mesmo tempo, avalia que a imagem pública de Derrite está em rápido desgaste. “A imagem de que ele entendia de segurança pública está indo pelo ralo. E nós vamos ajudar a ir pelo ralo ainda mais rápido”, declarou.</p>
<p>Para Donato, toda essa articulação — do relatório à tentativa de enfraquecer a Polícia Federal — traduz o medo de que a delação de Beto Louco exponha relações profundas entre crime organizado, grande capital e política. É essa possibilidade, segundo o deputado, que explica a pressa, o improviso e a estratégia de blindagem que marcaram a atuação de Derrite em Brasília. Assista: </p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FeYoV61Ajbbg%3Fsi%3DTjnL2Kmzkg7nKpCH&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>

"Relatório de Derrite e medo de delação pressionam Tarcísio", diz Antônio Donato

<p><b>247</b> - Políticos do campo progressista e internautas foram às redes sociais convocar manifestações contra o projeto de lei antifacção (5582/2025), que tem como relator o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).</p>
<p>Na rede social X, a expressão ‘povo pela antifacção’ ficou entre os assuntos mais comentados na plataforma. Foram 370 votos favoráveis e 110 contrários. A medida será analisada no Senado após a aprovação.</p>
<p>De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), “o Brasil precisa de investigação forte e de uma Polícia Federal com autonomia para enfrentar as facções”. “Mas enquanto o governo cria o PL Antifacção para combater o crime, a extrema direita tenta enfraquecer a PF e sabotar as investigações”.</p>
<p>Confira as reações nas redes sociais: </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Brasil precisa de investigação forte e de uma Polícia Federal com autonomia para enfrentar as facções. Mas enquanto o governo cria o PL Antifacção para combater o crime, a extrema direita tenta enfraquecer a PF e sabotar as investigações. <a href="https://t.co/PQIr7cLfXp">pic.twitter.com/PQIr7cLfXp</a></p>— Humberto Costa (@senadorhumberto) <a href="https://twitter.com/senadorhumberto/status/1991159230028533816?ref_src=twsrc%5Etfw">November 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Quem fez lambança no PL Antifacção foi Hugo Motta. <a href="https://t.co/dOBmWzbSg6">pic.twitter.com/dOBmWzbSg6</a></p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1991258577466491233?ref_src=twsrc%5Etfw">November 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">É inaceitável! O PL Antifacção, com as alterações feitas pelo relator Derrite, não mira as facções, mira a Polícia Federal. E isso significa retrocesso, fragilidade institucional e risco real de avanço do crime organizado. <a href="https://t.co/niI4KsqQ6r">pic.twitter.com/niI4KsqQ6r</a></p>— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) <a href="https://twitter.com/jandira_feghali/status/1991225927829774755?ref_src=twsrc%5Etfw">November 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">PERDEU A LINHA : Andreia Sadi desmascara Hugo Motta ao vivo relembrando o presidente da câmara que o texto inicial de Derrite queria tirar a PF das investigações<br/><br/>FORA HUGO MOTTA <br/>PF CONTRA BANDIDAGEM <br/>MOTTA BLINDA CRIMINOSOS<br/>DERRITE É O CRIME<br/>POVO PELA ANTIFACÇÃO <a href="https://t.co/g3tvGBFlqQ">pic.twitter.com/g3tvGBFlqQ</a></p>— DilmaDebochada (@eudilminha_) <a href="https://twitter.com/eudilminha_/status/1990842813806702880?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 HUGO MOTTA PROVOCOU O GOVERNO LULA QUANDO INDICOU O DERRITE PARA RELATOR DA PEC ANTIFACÇÃO E LEVOU ALTAS CRÍTICAS NAS REDES SOCIAIS.<br/>🚨 ESSA PROVOCAÇÃO COMEÇOU QUANDO A PF CONTRA BANDIDAGEM<a href="https://twitter.com/policiafederal?ref_src=twsrc%5Etfw">@policiafederal</a> <br/>🚨 POVO PELA ANTIFACÇÃO DO GOVERNO LULA <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a><br/>🚨 MOTTA BLINDA… <a href="https://t.co/AhRqqkZVwA">pic.twitter.com/AhRqqkZVwA</a></p>— 🇦🇪NEWTON (@DEMOCRACIAPONTO) <a href="https://twitter.com/DEMOCRACIAPONTO/status/1990730127500583175?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">DOZE BILHÕES! O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, falou sobre a operação que prendeu os donos do Banco Master: “esquema criminoso movimentou até R$ 12 bilhões”. Parabéns PF! <br/><br/>PF CONTRA BANDIDAGEM <br/>MOTTA BLINDA CRIMINOSOS<br/>DERRITE É O CRIME<br/>POVO PELA ANTIFACÇÃO <a href="https://t.co/krWBjxSwMX">pic.twitter.com/krWBjxSwMX</a></p>— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) <a href="https://twitter.com/lazarorosa25/status/1990805368918643086?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>A proposta</h2>
<p>O projeto, que no substitutivo da Câmara ganhou o nome de "marco legal do combate ao crime organizado no Brasil", tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como “domínio social estruturado”. Segundo a proposta, o favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.</p>
<h2><b>Segurança máxima</b></h2>
<p>A proposição prevê, por exemplo, a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perda desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal. Também impõe restrições ao condenado pelos crimes de "domínio" ou "favorecimento", como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional. Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.</p>
<p>Pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou fazem parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada. Aquele que somente praticar atos preparatórios para ajudar a realizar as condutas listadas poderá ter a pena reduzida de um terço até a metade.</p>
<h2>Controle de territórios</h2>
<p>De acordo com o projeto, facção criminosa é a organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento valerá ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e se praticarem ocasionalmente “quaisquer atos” destinados à execução dos crimes tipificados no projeto.</p>
<p>Poderão também ser aplicadas, no que couber, regras específicas de apuração, investigação e obtenção de prova previstas para crimes de organização criminosa em relação aos crimes listados no projeto.</p>
<h2><b>Polícia Federal</b></h2>
<p>Uma das polêmicas mas primeiras versões de relatório apresentadas pelo deputado Derrite — foram seis no total — era a alteração na atribuição da Polícia Federal. O trecho que condicionava a ação da PF contra o crime organizado à concordância de governadores foi retirado na versão final.</p>
<p>A PF também continua responsável, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela cooperação internacional nas esferas policial, judiciária ou de inteligência quando os crimes tiverem envolvimento com organizações estrangeiras. Acordos, tratados, convenções e princípios de reciprocidade internacionais serão observados para fins de investigação, extradição e recuperação de ativos, por exemplo.</p>
<p>Outro ponto em discussão é a destinação de recursos à PF por meio de fundos federais, como o Fundo de Segurança Pública e o Fundo Antidrogas. Ouvido pela CPI do Crime Organizado do Senado na terça-feira, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que, pela última versão do texto de Derrite, que terminou aprovado pelos deputados, haveria diminuição de recursos destinados à Polícia Federal em razão da repartição de fundos federais.</p>
<h2>"Domínio social"</h2>
<p>De acordo com o texto aprovado pelos deputados, será crime de "domínio social estruturado" a prática, independentemente de suas razões ou motivações, das seguintes condutas por integrante de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada:</p>
<ul><li>usar violência ou grave ameaça para intimidar ou constranger a população ou agentes públicos para controlar território;impedir, obstruir ou criar embaraços à atuação das forças de segurança pública, à perseguição policial ou às operações de manutenção da ordem utilizando-se de barricadas, bloqueios, incêndios ou destruição de vias;</li><li>impor, com violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle social para o exercício de atividade econômica, comercial, de serviços públicos ou comunitários;</li><li>usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para assaltar instituições financeiras, bases de transportadoras de valores ou carros-fortes ou mesmo para dificultar a atuação da polícia;</li><li>promover ataques, com violência ou grave ameaça, contra instituições prisionais;</li><li>danificar, depredar, incendiar, destruir, saquear, explodir ou inutilizar, total ou parcialmente, meios de transporte;</li><li>tomar ou sabotar aeronaves com exposição de vidas a perigo ou comprometendo a segurança da aviação civil;</li><li>sabotar ou tomar, total ou parcialmente, portos, aeroportos, estações e linhas férreas ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos e outras instalações de serviços públicos essenciais, como energia elétrica ou refinarias;</li><li>interromper ou acessar informações sigilosas para obter vantagem de qualquer natureza em sistemas de bancos de dados públicos ou serviços de comunicações governamentais ou de interesse coletivo;</li><li>empregar ou ameaçar usar armas de fogo, explosivos, gases tóxicos, venenos, agentes biológicos, químicos ou nucleares, expondo a perigo a paz e a incolumidade pública; </li><li>restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, públicos ou privados, sem motivação legítima reconhecida por leis.</li></ul>
<p>Exceto nos dois últimos casos, se o agente praticar essas condutas mesmo sem fazer parte de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, a pena de reclusão será de 12 a 30 anos, sem prejuízo de penas correspondentes à ameaça, à violência ou a outros crimes previstos na legislação. Todas as demais restrições serão aplicáveis, como as relativas aos crimes hediondos e proibição de auxílio-reclusão.</p>
<h2>Aumento de pena</h2>
<p>Quanto aos agravantes, ou seja, as situações de aumento de pena, o PL 5.582/2025 prevê o aumento de metade a dois terços da pena de reclusão de 20 a 40 anos, se:</p>
<ul><li>o agente exercer comando ou liderança, mesmo que não tenha praticado pessoalmente os atos;</li><li>o agente, de qualquer forma, obter recursos ou informações para financiar essas condutas;</li><li>as condutas forem praticadas com violência ou grave ameaça contra polícia ou Forças Armadas, membro do Judiciário ou do Ministério Público, criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade, ou mesmo se houver o envolvimento, coação ou aliciamento destes para praticar ou ajudar a praticar os atos;</li><li>houver conexão com outras organizações criminosas;</li><li>houver participação de funcionário público para a prática de infração penal;</li><li>houver infiltração no setor público ou atuação direta ou indireta na administração de serviços públicos ou em contratos governamentais;</li><li>houver emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum;</li><li>o agente recrutar ou permitir que criança ou adolescente faça parte desses atos;</li><li>as circunstâncias indicarem a existência de relações com outros países ou se o produto da infração penal for enviado ao exterior;</li><li>houver emprego de drones ou similares, sistemas de vigilância eletrônica, criptografia avançada ou recursos tecnológicos de monitoramento territorial, localização de operações policiais; ou</li><li>o crime for cometido para obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais (garimpo ilegal) ou com a exploração econômica não autorizada de florestas e demais formas de vegetação, de terras de domínio público ou devolutas ou de áreas de preservação permanente e de unidades de conservação.</li></ul>
<p>O julgamento de homicídios praticados por esses grupos, ou sua tentativa, será realizado por colegiado de juízes (varas criminais colegiadas), quando tiverem conexão com os crimes citados. Conforme o projeto, a prática desses crimes será motivo suficiente para decretar a prisão preventiva.</p>
<h2>"Favorecimento"</h2>
<p>Quanto ao crime de "favorecimento do domínio social estruturado", ele será caracterizado somente pelo fato de aderir a ou fundar organização criminosa, paramilitar ou milícia ou mesmo apoiá-las de qualquer forma. Outros seis tipos de condutas tipificam esse crime, se relacionados ao "domínio social estruturado":</p>
<ul><li>dar abrigo ou ajudar quem tenha praticado ou esteja em via de praticar as condutas;</li><li>distribuir mensagem para incentivar outra pessoa a cometer essas condutas;comprar, produzir ou guardar material explosivo ou arma de fogo para a prática dessas condutas;</li><li>utilizar local ou bem de qualquer natureza para praticar essas condutas;</li><li>fornecer informações em apoio a organização criminosa, paramilitar ou milícia que pratique essas condutas;</li><li>alegar falsamente pertencer a organização criminosa, paramilitar ou milícia para obter qualquer tipo de vantagem ou intimidar terceiros.</li></ul>
<h2><b>Crimes hediondos</b></h2>
<p>Os crimes de "domínio social estruturado", seus agravantes e o de favorecimento desse domínio são considerados crimes hediondos no projeto. Isso valerá ainda para quem praticar as condutas relacionadas ao "domínio estruturado" sem fazer parte de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada.</p>
<p>Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos lista mais de 30 categorias de crimes de vários tipos considerados hediondos, para os quais também não podem ser concedidas anistia, graça ou indulto ou fiança, além de terem progressão de regime mais longa.</p>
<p>Para todos os crimes considerados hediondos pela <u>Lei 8.072, de 1990</u>, o texto aprovado pela Câmara aumenta o tempo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter acesso ao regime semiaberto, cumprindo as condições legais. Assim, o condenado por esse tipo de crime que for réu primário terá de cumprir 70% da pena em regime fechado, em vez dos 40% de hoje. No caso do reincidente, o mínimo de 60% em regime fechado passa para 80%. Quando a pessoa for reincidente e o crime hediondo resultar em morte da vítima, o percentual passa de 70% para 85%.</p>
<p>Se o réu condenado por crime hediondo com resultado de morte for primário, o total de tempo em regime fechado passa de 50% para 75% da pena. Igual mudança valerá para quem for condenado pelo crime de constituir milícia privada. Condenados por exercerem comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo também deverão cumprir 75% da pena em vez de 50%. Nesse caso, o PL 5.582/2025 proíbe o acesso à liberdade condicional. A proposta também prevê o feminicídio como novo caso nesse cumprimento de 75% da pena no regime fechado, também com proibição de acessar a liberdade condicional.</p>
<h2>Empresa</h2>
<p>Quanto ao prazo para concluir o inquérito policial dos crimes listados na eventual futura lei, ele será de 30 dias se o indiciado estiver preso ou de 90 dias se estiver solto, ambos prorrogáveis por igual período.</p>
<p>Além disso, como consequência da condenação, o projeto prevê a suspensão, por 180 dias, do CNPJ de empresa constituída para realizar a receptação de produtos originários de crime. No caso de reincidência, o administrador da empresa não poderá exercer o comércio por cinco anos.</p>
<p>Também está no texto a proibição de voto para condenados em prisão provisória: Fica proibido para essas pessoas o alistamento de eleitor e o cancelamento de seu título eleitoral, se já o preso possuir esse documento (com agências Câmara e Senado).</p>

Câmara dos Deputados e Guilherme Derrite

Mídia

População convoca manifestações e ‘povo pela antifacção’ bomba nas redes

Oposição comemora aprovação do projeto antifacção relatado por Guilherme Derrite

Tudo sobre guilherme-derrite