<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), demonstrou seu apoio à maneira como o projeto de lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, vem sendo analisada no Senado. O parlamentar criticou o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo era o relator da proposta na Câmara.&nbsp;</p>
<p>“(A nova proposta) retoma o eixo constitucional da segurança pública como política de Estado, não de governos, e impede que o populismo punitivista seja usado para fragilizar a PF ou romper a coordenação federativa”, escreveu Lindbergh na <a href="https://x.com/lindberghfarias/status/1996325389073895796?s=46">rede social X</a>.</p>
<p>Conforme o deputado, “no PL Antifacção, o Derrite teve de recuar da equiparação ao terrorismo, da tentativa de subordinar a PF aos governadores e de várias outras distorções que inviabilizavam o combate nacional ao crime organizado e agora o Senado corrige o estrago”.</p>
<p>“Retoma o eixo constitucional da segurança pública como política de Estado, não de governos, e impede que o populismo punitivista seja usado para fragilizar a PF ou romper a coordenação federativa”, complementou.</p>
<p>“O Senado limpa boa parte do dano feito pela Câmara e devolve coerência jurídica ao projeto, mas o Brasil ainda pode avançar: é preciso reforçar a centralização federal do confisco, evitar retrocessos e adotar plenamente o padrão internacional mais eficaz para descapitalizar facções e milícias”.</p>
<h2>Senado</h2>
<p>O texto é relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE) no Senado. De acordo com o líder do PT, a proposta que está sendo analisada atualmente tem “notável superioridade técnico-jurídica, restaura o conceito técnico de facção criminosa" e "recupera as medidas assecuratórias modernas do projeto original do governo".</p>
<p>O petista pontuou que o novo texto "limita a ação civil de perdimento às hipóteses realmente excepcionais e cria uma rubrica específica no FNSP financiada pela CIDE-Bets, fortalecendo a capacidade federal de enfrentamento”.</p>
<p>Mencionada pelo deputado, a sigla é uma referência ao Fundo Nacional de Segurança Pública. "Parabéns ao relator Alessandro Vieira e ao ministro Lewandowski!", escreveu o líder do PT, numa referência ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.</p>
<p>“O relatório do Senado merece destaque pela clareza metodológica, pela coerência com a Lei de Organizações Criminosas e pelo compromisso com a racionalidade do sistema penal”, continuou Lindbergh.</p>
<p>O deputado do PT afirmou que o projeto também “acerta ao depurar o texto de categorias artificialmente criadas na Câmara, ao restabelecer o vínculo do confisco ao processo penal e ao aproximar o Brasil das práticas internacionais mais consistentes no enfrentamento patrimonial das facções”.</p>

Leonardo Lucena

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Brasília

Lindbergh: 'no Senado, o PL Antifacção impede o populismo punitivista'

<p><b>247 - </b>O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta sexta-feira (28/11) a escolha de Osvaldo Nico Gonçalves como novo secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. O atual secretário, Guilherme Derrite, deixa o cargo para reassumir o mandato na Câmara dos Deputados na próxima semana.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/governo-anuncia-osvaldo-nico-goncalves-como-novo-secretario-da-seguranca-publica">Metrópoles</a>, Nico exercia desde 2023 o cargo de secretário executivo da SSP e agora assume a liderança da área com a missão de manter as estratégias de enfrentamento ao crime organizado e fortalecer a valorização das forças policiais em todo o estado. O anúncio oficial, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/11/28/tarcisio-escolhe-nico-goncalves-para-ser-o-secretario-da-seguranca-publica-de-sao-paulo.ghtml">O Globo</a>, deverá ser feito na próxima segunda-feira (1).&nbsp;</p>
<h2>Trajetória e formação</h2>
<p>Formado em Direito em 1989, Osvaldo Nico Gonçalves é professor concursado da Academia de Polícia Civil e especialista em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal. Seu ingresso na carreira ocorreu em 1979, quando foi habilitado como investigador de polícia, cargo que ocupou até 1992 em departamentos como Decap, DHPP, Deic e Garra.</p>
<p>Em 1992, já como delegado após concluir o curso de formação, Nico fundou o primeiro Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil e tornou-se o primeiro delegado piloto do departamento. No Deic, atuou na Delegacia de Polícia de Roubo a Bancos, consolidando sua experiência em operações de alta complexidade.</p>
<h2>Atuação em unidades especiais da Polícia Civil</h2>
<p>Durante 12 anos, Nico comandou o Grupo Especial de Resgate (GER) no Garra, coordenando mais de 200 policiais civis. Nesse período, criou o Grupo Anti-Bombas, voltado a ocorrências envolvendo explosivos, e o Grupo de Motos, ambos integrados ao Garra para reforçar ações rápidas e de precisão.</p>
<p>Em 2019, assumiu a direção do Departamento de Operações Policiais Especializadas (DOPE), unidade responsável por coordenar grupos de atuação estratégica da Polícia Civil. Em abril de 2022, chegou ao cargo máximo da corporação ao ser nomeado delegado-geral de Polícia.</p>
<h2>Transição no comando da Segurança Pública</h2>
<p>Desde janeiro de 2023, Nico ocupava o posto de secretário executivo da SSP. Com a saída de Guilherme Derrite, ele agora assume a condução das políticas de segurança no estado, incluindo coordenação de operações, articulação com as forças policiais e implementação de programas de combate ao crime organizado.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Nico Gonçalves assume o comando da SSP-SP no lugar de Gulherme Derrite

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Sudeste

Tarcísio escolhe Nico Gonçalves para substituir Derrite no comando da segurança pública de SP

<p><b>247 - </b>O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Adilson Paes, avalia que o projeto apresentado pelo capitão Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública, institui no país uma lógica de guerra em ambiente de paz, com efeito direto sobre o aumento da letalidade policial. Para ele, a proposta não enfrenta as causas do crime organizado e aprofunda um modelo de segurança baseado na eliminação do inimigo.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista à TV 247, conduzida por Joaquim de Carvalho, em que Adilson analisou em detalhe o chamado PL anti facção aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Ao longo da conversa, ele relaciona o texto à doutrina de segurança nacional, ao direito penal do inimigo e ao que descreve como um estado de exceção disfarçado de política de segurança pública.</p>
<p>Logo na abertura de sua análise, o coronel resume a natureza do projeto: “Esse projeto foi feito com encomenda para atacar a PF”. Segundo ele, a tentativa anterior de subordinar a Polícia Federal aos governadores fracassou, e a saída encontrada teria sido “asfixiar financeiramente a PF, porque está incomodando o andar de cima”. Na sua leitura, o alvo não é o crime organizado, mas os órgãos de investigação que alcançam a “classe política” e o “centrão”.</p>
<p>Ao dissecar o texto, Adilson destaca a presença recorrente de expressões que transportam a linguagem da segurança pública para o campo militar. “O texto é recheado de expressões que levam para uma militarização. Fala em zonas de guerra, sem a necessidade de legislação de guerra em tempos de paz”, afirma. Para o coronel, essa formulação não é apenas retórica: “Estamos em guerra e necessitamos de legislação de guerra em tempos de paz. Legislação de guerra em tempos de paz é o quê? Supressão dos direitos e garantias constitucionais, estado de exceção”<b>.</b></p>
<p>A partir dessa chave de leitura, ele associa o projeto à tradição da doutrina de segurança nacional. “A doutrina de segurança nacional apregoava e apregoa que se as garantias constitucionais forem um obstáculo para a obtenção do objetivo que é salvar a nação dos inimigos, as garantias constitucionais devem ser ignoradas”, lembra. Na sua visão, instrumentos jurídicos gestados na ditadura continuaram em vigor após 1988, preservando um sistema de segurança estruturado sobre a ideia de um inimigo interno.</p>
<p>Nesse contexto, o coronel aponta que o PL anti facção reforça uma lógica de combate voltada à eliminação de alvos, e não à redução da violência. Ele vê no texto uma legitimação ampliada da força letal: “Esse projeto privilegia a criminalidade superior. Então, o que esse projeto visa? Encarceramento em massa, liberdade para a polícia, letalidade e proteção do andar de cima. Não tem como falar outra coisa”. A caracterização de “legislação de guerra” aparece como síntese desse pacote, que para ele desloca a discussão da prevenção para a autorização do confronto permanente.</p>
<p>Adilson conecta essa crítica ao histórico recente de operações policiais de alto impacto, com especial referência ao Rio de Janeiro. Ao comentar ações com grande número de mortos, ele aponta que não houve mudança estrutural no cenário da violência. “Assim como a operação do Rio de Janeiro, que matou mais de 120 pessoas, não resolveu nada, que continua tendo tiroteio”, afirma. Na sequência, questiona a ideia de que mais mortes significariam mais segurança: “Se o resultado fosse letalidade, o Brasil teria um IDH melhor do que a Noruega, a Finlândia e a Suécia. Não tem. Mata, mata, mata e o crime cresce”.</p>
<p>Para o pesquisador, o problema central não está no tamanho das penas nem na autorização para matar em contextos definidos como zonas de guerra, mas na baixa capacidade do Estado de investigar e punir autores de crime. Ele cita dados de elucidação de homicídios e outros delitos e conclui: “A impunidade alimenta e turbina o crime. Não adianta aumentar a pena se o criminoso tem a certeza de que não será identificado, preso e punido. Essa é a realidade”.</p>
<p>Ao tratar das motivações políticas do projeto, o coronel afirma que o PL não foi concebido para enfrentar o crime organizado, mas para produzir efeitos no debate público. “Esse projeto não foi feito para combater a organização criminosa. Esse projeto foi feito para que a direita re-adquirisse protagonismo nas redes sociais, porque estava perdendo”, avalia. Na sequência, resume: “Esse projeto foi feito com um único intuito, populismo penal, eleitoral barato, para mostrar que tem xerifes preocupados em resolver o problema da situação e que quem questionar essa lei no Supremo é contra a nação”<b>.</b></p>
<p>Na avaliação de Adilson, o texto contém “armadilhas” que podem ser ativadas em futuros debates, inclusive na forma de uma excludente de ilicitude ampliada. Ele adverte que a leitura da “legislação de guerra em tempo de paz” pode ser usada para justificar uma maior margem de ação letal para as forças de segurança, reforçando uma cultura de impunidade para agentes que atuam na ponta. “Toda vez que nós alimentamos essa questão do inimigo, pode levar a uma questão de impunidade de quem tá travando o combate para proteger a sociedade. Então, mais letalidade”, aponta.</p>
<p>Ao final da entrevista, o coronel retoma a crítica à forma como o projeto foi construído, com múltiplas versões em curto espaço de tempo e incidência sobre diferentes áreas do direito. Para ele, a pressa e a amplitude do texto evidenciam a busca por um “fato político”, e não por uma política pública consistente. Essa combinação, somada à retórica de guerra, o leva à sua conclusão mais dura sobre o PL anti facção: “Esse projeto não resolve nada”. Assista: </p>
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Dafne Ashton

Hugo Motta e Guilherme Derrite no plenário da Câmara dos Deputados - 18/11/2025

Entrevistas

“PL Antifacção cria uma legislação de guerra em tempos de paz”, diz Adilson Paes

<p><b>247 - </b>O deputado estadual Antônio Donato (PT), de São Paulo, afirma que o relatório do deputado federal Guilherme Derrite, que retira poderes da Polícia Federal no combate ao crime organizado, é resultado do temor do governo Tarcísio de Freitas diante de uma possível delação premiada do empresário Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco. Segundo ele, a movimentação em Brasília busca afastar a PF justamente da investigação que atingiu o núcleo financeiro do esquema ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, em entrevista à TV 247 247.</p>
<p>Ao longo da conversa, Donato observa que a fuga de Beto Louco, após ter sua prisão temporária decretada, aumentou ainda mais a tensão nos bastidores políticos. O empresário é apontado como peça central em um esquema bilionário de sonegação, fraude no setor de combustíveis e lavagem de dinheiro associado ao PCC, revelado pela Operação Carbono Oculto. Para o deputado, a possibilidade de que ele colabore com a Justiça causa verdadeiro pânico em setores que, segundo ele, têm vínculos antigos com essas estruturas. “Parece haver um medo enorme de que a Polícia Federal avance nas investigações e uma tentativa de embaralhar o jogo para impedir que continue apurando”, afirmou.</p>
<p>Donato argumenta que o relatório apresentado por Derrite surgiu de forma repentina, o que para ele indica uma ação previamente articulada. “Era um relatório que já estava pronto. Ele assumiu como relator e, logo em seguida, apresentou o texto”, disse. O deputado sustenta que Derrite foi ao Congresso com dois objetivos claros: tentar enquadrar o crime organizado como terrorismo, atendendo à pauta de extrema direita, e retirar a Polícia Federal do centro das investigações nacionais sobre facções criminosas. Para Donato, ambas as iniciativas revelam um movimento político e não técnico. “Tirar a PF desse papel é algo gravíssimo”, afirmou.</p>
<p>Ao comentar os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, Donato relembra que o esquema desvendado não se limitava a postos de combustíveis ou distribuidoras, mas alcançava também estruturas financeiras sofisticadas na região da Faria Lima, em São Paulo. Segundo ele, o caso escancarou que o crime organizado opera em níveis muito mais altos do que o imaginário tradicional sugere. “A operação mostrou que o crime organizado não está só nas favelas. Ele está também na Faria Lima. Há fintech ligada ao PCC, executivos e fundos de investimento que se aproximaram desses bilhões para lavar dinheiro”, afirmou.</p>
<p>Durante a entrevista, Joaquim de Carvalho menciona também o empresário Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, que teria fugido para o exterior após o avanço das investigações. Já Beto Louco, segundo Donato, estaria negociando uma delação para voltar ao Brasil. A simples possibilidade de que ele possa detalhar relações entre empresários, operadores financeiros e figuras políticas, diz o deputado, explica o esforço para limitar a atuação da Polícia Federal. Nesse ponto, ele levanta a hipótese de que o círculo político de Tarcísio tenha, em algum momento, mantido vínculos com setores envolvidos no esquema. “Em algum momento, esse Beto Louco se aproximou do Tarcísio, eventualmente por meio de Gilberto Kassab. É possível que tenha colaborado com a campanha do governador. Por isso, uma delação dele seria uma bomba”, afirmou, lembrando também denúncias sobre uma doadora da campanha do governador suspeita de lavar dinheiro para o PCC.</p>
<p>Outro elemento citado por Donato é o vazamento que teria comprometido a operação da PF contra Beto Louco e outros envolvidos. Para ele, a própria Polícia Federal admitiu prejuízo na ação, já que a maior parte dos alvos conseguiu escapar. “Dos 14 alvos, prenderam quatro ou cinco. A maioria fugiu. É evidente que houve vazamento”, disse o deputado. O episódio, segundo ele, reforça a percepção de que há tentativas de interferir no andamento das investigações.</p>
<p>Donato também critica duramente o relatório de Derrite, que classificou como “inacreditável”. Ele ressalta que a proposta provocou reação imediata de especialistas e membros do Ministério Público, como o promotor Lincoln Gakiya, nome reconhecido no combate ao PCC. Para o deputado, a retirada da Polícia Federal do enfrentamento às facções fere o interesse público e só pode ser compreendida como uma manobra para blindar pessoas influentes. “Gente minimamente séria, de direita ou de esquerda, que está preocupada em combater o crime, não consegue aceitar tirar a Polícia Federal desse papel. Só se compreende isso como operação para salvar a pele de gente graúda”, disse.</p>
<p>A entrevista também aborda a crise da segurança pública em São Paulo. Donato afirma que o governo Tarcísio descumpriu promessas feitas a policiais civis e militares, e que os principais indicadores de violência cresceram no estado. Ele lembra protestos recentes de associações das forças de segurança e critica as mudanças promovidas por Derrite quando comandava a pasta. Segundo o deputado, o ex-secretário desmontou tradições internas da Polícia Militar ao promover coronéis alinhados à extrema direita e teria atuado movido por ressentimento. “Quando virou secretário, ele trocou praticamente todo o comando dos coronéis, rompendo com a tradição da carreira. Personagens movidos por ressentimento raramente produzem bons resultados”, afirmou.</p>
<p>Questionado sobre eventuais pactos entre políticos e crime organizado, Donato evita comparações diretas com o Rio de Janeiro, mas não descarta a existência de relações nebulosas. Para ele, a fronteira entre agentes públicos, empresários e estruturas criminosas se tornou mais difusa com a entrada de organizações na economia formal. “O crime dialoga com o andar de cima. Há negócios, relações, uma zona cinzenta em que interesses se misturam”, afirmou.</p>
<p>Na parte final da entrevista, Donato analisa o impacto político da crise. Ele afirma que Tarcísio de Freitas é hoje o nome mais cotado por setores do mercado e da direita que buscam um projeto de “bolsonarismo sem Bolsonaro”, embora enfrente resistência da própria família Bolsonaro e divisões internas no campo conservador. Ao mesmo tempo, avalia que a imagem pública de Derrite está em rápido desgaste. “A imagem de que ele entendia de segurança pública está indo pelo ralo. E nós vamos ajudar a ir pelo ralo ainda mais rápido”, declarou.</p>
<p>Para Donato, toda essa articulação — do relatório à tentativa de enfraquecer a Polícia Federal — traduz o medo de que a delação de Beto Louco exponha relações profundas entre crime organizado, grande capital e política. É essa possibilidade, segundo o deputado, que explica a pressa, o improviso e a estratégia de blindagem que marcaram a atuação de Derrite em Brasília. Assista: </p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FeYoV61Ajbbg%3Fsi%3DTjnL2Kmzkg7nKpCH&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>

"Relatório de Derrite e medo de delação pressionam Tarcísio", diz Antônio Donato

<p><b>247</b> - Políticos do campo progressista e internautas foram às redes sociais convocar manifestações contra o projeto de lei antifacção (5582/2025), que tem como relator o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).</p>
<p>Na rede social X, a expressão ‘povo pela antifacção’ ficou entre os assuntos mais comentados na plataforma. Foram 370 votos favoráveis e 110 contrários. A medida será analisada no Senado após a aprovação.</p>
<p>De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), “o Brasil precisa de investigação forte e de uma Polícia Federal com autonomia para enfrentar as facções”. “Mas enquanto o governo cria o PL Antifacção para combater o crime, a extrema direita tenta enfraquecer a PF e sabotar as investigações”.</p>
<p>Confira as reações nas redes sociais: </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Brasil precisa de investigação forte e de uma Polícia Federal com autonomia para enfrentar as facções. Mas enquanto o governo cria o PL Antifacção para combater o crime, a extrema direita tenta enfraquecer a PF e sabotar as investigações. <a href="https://t.co/PQIr7cLfXp">pic.twitter.com/PQIr7cLfXp</a></p>— Humberto Costa (@senadorhumberto) <a href="https://twitter.com/senadorhumberto/status/1991159230028533816?ref_src=twsrc%5Etfw">November 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Quem fez lambança no PL Antifacção foi Hugo Motta. <a href="https://t.co/dOBmWzbSg6">pic.twitter.com/dOBmWzbSg6</a></p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1991258577466491233?ref_src=twsrc%5Etfw">November 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">É inaceitável! O PL Antifacção, com as alterações feitas pelo relator Derrite, não mira as facções, mira a Polícia Federal. E isso significa retrocesso, fragilidade institucional e risco real de avanço do crime organizado. <a href="https://t.co/niI4KsqQ6r">pic.twitter.com/niI4KsqQ6r</a></p>— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) <a href="https://twitter.com/jandira_feghali/status/1991225927829774755?ref_src=twsrc%5Etfw">November 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">PERDEU A LINHA : Andreia Sadi desmascara Hugo Motta ao vivo relembrando o presidente da câmara que o texto inicial de Derrite queria tirar a PF das investigações<br/><br/>FORA HUGO MOTTA <br/>PF CONTRA BANDIDAGEM <br/>MOTTA BLINDA CRIMINOSOS<br/>DERRITE É O CRIME<br/>POVO PELA ANTIFACÇÃO <a href="https://t.co/g3tvGBFlqQ">pic.twitter.com/g3tvGBFlqQ</a></p>— DilmaDebochada (@eudilminha_) <a href="https://twitter.com/eudilminha_/status/1990842813806702880?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 HUGO MOTTA PROVOCOU O GOVERNO LULA QUANDO INDICOU O DERRITE PARA RELATOR DA PEC ANTIFACÇÃO E LEVOU ALTAS CRÍTICAS NAS REDES SOCIAIS.<br/>🚨 ESSA PROVOCAÇÃO COMEÇOU QUANDO A PF CONTRA BANDIDAGEM<a href="https://twitter.com/policiafederal?ref_src=twsrc%5Etfw">@policiafederal</a> <br/>🚨 POVO PELA ANTIFACÇÃO DO GOVERNO LULA <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a><br/>🚨 MOTTA BLINDA… <a href="https://t.co/AhRqqkZVwA">pic.twitter.com/AhRqqkZVwA</a></p>— 🇦🇪NEWTON (@DEMOCRACIAPONTO) <a href="https://twitter.com/DEMOCRACIAPONTO/status/1990730127500583175?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">DOZE BILHÕES! O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, falou sobre a operação que prendeu os donos do Banco Master: “esquema criminoso movimentou até R$ 12 bilhões”. Parabéns PF! <br/><br/>PF CONTRA BANDIDAGEM <br/>MOTTA BLINDA CRIMINOSOS<br/>DERRITE É O CRIME<br/>POVO PELA ANTIFACÇÃO <a href="https://t.co/krWBjxSwMX">pic.twitter.com/krWBjxSwMX</a></p>— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) <a href="https://twitter.com/lazarorosa25/status/1990805368918643086?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>A proposta</h2>
<p>O projeto, que no substitutivo da Câmara ganhou o nome de "marco legal do combate ao crime organizado no Brasil", tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como “domínio social estruturado”. Segundo a proposta, o favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.</p>
<h2><b>Segurança máxima</b></h2>
<p>A proposição prevê, por exemplo, a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perda desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal. Também impõe restrições ao condenado pelos crimes de "domínio" ou "favorecimento", como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional. Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.</p>
<p>Pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou fazem parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada. Aquele que somente praticar atos preparatórios para ajudar a realizar as condutas listadas poderá ter a pena reduzida de um terço até a metade.</p>
<h2>Controle de territórios</h2>
<p>De acordo com o projeto, facção criminosa é a organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento valerá ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e se praticarem ocasionalmente “quaisquer atos” destinados à execução dos crimes tipificados no projeto.</p>
<p>Poderão também ser aplicadas, no que couber, regras específicas de apuração, investigação e obtenção de prova previstas para crimes de organização criminosa em relação aos crimes listados no projeto.</p>
<h2><b>Polícia Federal</b></h2>
<p>Uma das polêmicas mas primeiras versões de relatório apresentadas pelo deputado Derrite — foram seis no total — era a alteração na atribuição da Polícia Federal. O trecho que condicionava a ação da PF contra o crime organizado à concordância de governadores foi retirado na versão final.</p>
<p>A PF também continua responsável, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela cooperação internacional nas esferas policial, judiciária ou de inteligência quando os crimes tiverem envolvimento com organizações estrangeiras. Acordos, tratados, convenções e princípios de reciprocidade internacionais serão observados para fins de investigação, extradição e recuperação de ativos, por exemplo.</p>
<p>Outro ponto em discussão é a destinação de recursos à PF por meio de fundos federais, como o Fundo de Segurança Pública e o Fundo Antidrogas. Ouvido pela CPI do Crime Organizado do Senado na terça-feira, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que, pela última versão do texto de Derrite, que terminou aprovado pelos deputados, haveria diminuição de recursos destinados à Polícia Federal em razão da repartição de fundos federais.</p>
<h2>"Domínio social"</h2>
<p>De acordo com o texto aprovado pelos deputados, será crime de "domínio social estruturado" a prática, independentemente de suas razões ou motivações, das seguintes condutas por integrante de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada:</p>
<ul><li>usar violência ou grave ameaça para intimidar ou constranger a população ou agentes públicos para controlar território;impedir, obstruir ou criar embaraços à atuação das forças de segurança pública, à perseguição policial ou às operações de manutenção da ordem utilizando-se de barricadas, bloqueios, incêndios ou destruição de vias;</li><li>impor, com violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle social para o exercício de atividade econômica, comercial, de serviços públicos ou comunitários;</li><li>usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para assaltar instituições financeiras, bases de transportadoras de valores ou carros-fortes ou mesmo para dificultar a atuação da polícia;</li><li>promover ataques, com violência ou grave ameaça, contra instituições prisionais;</li><li>danificar, depredar, incendiar, destruir, saquear, explodir ou inutilizar, total ou parcialmente, meios de transporte;</li><li>tomar ou sabotar aeronaves com exposição de vidas a perigo ou comprometendo a segurança da aviação civil;</li><li>sabotar ou tomar, total ou parcialmente, portos, aeroportos, estações e linhas férreas ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos e outras instalações de serviços públicos essenciais, como energia elétrica ou refinarias;</li><li>interromper ou acessar informações sigilosas para obter vantagem de qualquer natureza em sistemas de bancos de dados públicos ou serviços de comunicações governamentais ou de interesse coletivo;</li><li>empregar ou ameaçar usar armas de fogo, explosivos, gases tóxicos, venenos, agentes biológicos, químicos ou nucleares, expondo a perigo a paz e a incolumidade pública; </li><li>restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, públicos ou privados, sem motivação legítima reconhecida por leis.</li></ul>
<p>Exceto nos dois últimos casos, se o agente praticar essas condutas mesmo sem fazer parte de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, a pena de reclusão será de 12 a 30 anos, sem prejuízo de penas correspondentes à ameaça, à violência ou a outros crimes previstos na legislação. Todas as demais restrições serão aplicáveis, como as relativas aos crimes hediondos e proibição de auxílio-reclusão.</p>
<h2>Aumento de pena</h2>
<p>Quanto aos agravantes, ou seja, as situações de aumento de pena, o PL 5.582/2025 prevê o aumento de metade a dois terços da pena de reclusão de 20 a 40 anos, se:</p>
<ul><li>o agente exercer comando ou liderança, mesmo que não tenha praticado pessoalmente os atos;</li><li>o agente, de qualquer forma, obter recursos ou informações para financiar essas condutas;</li><li>as condutas forem praticadas com violência ou grave ameaça contra polícia ou Forças Armadas, membro do Judiciário ou do Ministério Público, criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade, ou mesmo se houver o envolvimento, coação ou aliciamento destes para praticar ou ajudar a praticar os atos;</li><li>houver conexão com outras organizações criminosas;</li><li>houver participação de funcionário público para a prática de infração penal;</li><li>houver infiltração no setor público ou atuação direta ou indireta na administração de serviços públicos ou em contratos governamentais;</li><li>houver emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum;</li><li>o agente recrutar ou permitir que criança ou adolescente faça parte desses atos;</li><li>as circunstâncias indicarem a existência de relações com outros países ou se o produto da infração penal for enviado ao exterior;</li><li>houver emprego de drones ou similares, sistemas de vigilância eletrônica, criptografia avançada ou recursos tecnológicos de monitoramento territorial, localização de operações policiais; ou</li><li>o crime for cometido para obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais (garimpo ilegal) ou com a exploração econômica não autorizada de florestas e demais formas de vegetação, de terras de domínio público ou devolutas ou de áreas de preservação permanente e de unidades de conservação.</li></ul>
<p>O julgamento de homicídios praticados por esses grupos, ou sua tentativa, será realizado por colegiado de juízes (varas criminais colegiadas), quando tiverem conexão com os crimes citados. Conforme o projeto, a prática desses crimes será motivo suficiente para decretar a prisão preventiva.</p>
<h2>"Favorecimento"</h2>
<p>Quanto ao crime de "favorecimento do domínio social estruturado", ele será caracterizado somente pelo fato de aderir a ou fundar organização criminosa, paramilitar ou milícia ou mesmo apoiá-las de qualquer forma. Outros seis tipos de condutas tipificam esse crime, se relacionados ao "domínio social estruturado":</p>
<ul><li>dar abrigo ou ajudar quem tenha praticado ou esteja em via de praticar as condutas;</li><li>distribuir mensagem para incentivar outra pessoa a cometer essas condutas;comprar, produzir ou guardar material explosivo ou arma de fogo para a prática dessas condutas;</li><li>utilizar local ou bem de qualquer natureza para praticar essas condutas;</li><li>fornecer informações em apoio a organização criminosa, paramilitar ou milícia que pratique essas condutas;</li><li>alegar falsamente pertencer a organização criminosa, paramilitar ou milícia para obter qualquer tipo de vantagem ou intimidar terceiros.</li></ul>
<h2><b>Crimes hediondos</b></h2>
<p>Os crimes de "domínio social estruturado", seus agravantes e o de favorecimento desse domínio são considerados crimes hediondos no projeto. Isso valerá ainda para quem praticar as condutas relacionadas ao "domínio estruturado" sem fazer parte de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada.</p>
<p>Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos lista mais de 30 categorias de crimes de vários tipos considerados hediondos, para os quais também não podem ser concedidas anistia, graça ou indulto ou fiança, além de terem progressão de regime mais longa.</p>
<p>Para todos os crimes considerados hediondos pela <u>Lei 8.072, de 1990</u>, o texto aprovado pela Câmara aumenta o tempo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter acesso ao regime semiaberto, cumprindo as condições legais. Assim, o condenado por esse tipo de crime que for réu primário terá de cumprir 70% da pena em regime fechado, em vez dos 40% de hoje. No caso do reincidente, o mínimo de 60% em regime fechado passa para 80%. Quando a pessoa for reincidente e o crime hediondo resultar em morte da vítima, o percentual passa de 70% para 85%.</p>
<p>Se o réu condenado por crime hediondo com resultado de morte for primário, o total de tempo em regime fechado passa de 50% para 75% da pena. Igual mudança valerá para quem for condenado pelo crime de constituir milícia privada. Condenados por exercerem comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo também deverão cumprir 75% da pena em vez de 50%. Nesse caso, o PL 5.582/2025 proíbe o acesso à liberdade condicional. A proposta também prevê o feminicídio como novo caso nesse cumprimento de 75% da pena no regime fechado, também com proibição de acessar a liberdade condicional.</p>
<h2>Empresa</h2>
<p>Quanto ao prazo para concluir o inquérito policial dos crimes listados na eventual futura lei, ele será de 30 dias se o indiciado estiver preso ou de 90 dias se estiver solto, ambos prorrogáveis por igual período.</p>
<p>Além disso, como consequência da condenação, o projeto prevê a suspensão, por 180 dias, do CNPJ de empresa constituída para realizar a receptação de produtos originários de crime. No caso de reincidência, o administrador da empresa não poderá exercer o comércio por cinco anos.</p>
<p>Também está no texto a proibição de voto para condenados em prisão provisória: Fica proibido para essas pessoas o alistamento de eleitor e o cancelamento de seu título eleitoral, se já o preso possuir esse documento (com agências Câmara e Senado).</p>

Câmara dos Deputados e Guilherme Derrite

Mídia

População convoca manifestações e ‘povo pela antifacção’ bomba nas redes

Oposição comemora aprovação do projeto antifacção relatado por Guilherme Derrite

Veja como votou cada parlamentar no PL Antifacção aprovado na Câmara

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), usou sua conta no X (antigo Twitter) para denunciar que o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção , aprovado na Câmara dos Deputados, representa uma “aberração jurídica” e fragiliza tanto a Polícia Federal quanto a Receita Federal. O parlamentar também rebateu as críticas da oposição e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que &nbsp;“o governo optou pelo caminho errado” e cria “falsas narrativas” acerca do projeto.&nbsp;</p>
<p>“Não são ‘falsas narrativas’ as críticas à aberração jurídica em seis versões apresentadas no relatório do Derrite aprovado ontem na Câmara. Contra fatos não há argumentos! O relatório asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações da Receita Federal”, postou Lindbergh.&nbsp;</p>
<h2>Lindbergh afirma que relatório tenta paralisar investigações</h2>
<p>Na publicação, o deputado defende que o texto aprovado surge justamente quando a Polícia Federal vive “a sua melhor atuação no combate ao crime organizado”, citando a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e ações recentes contra o PCC, como as operações Carbono Oculto e Compliance Zero. Para ele, “apresenta-se um texto com o objetivo de tentar paralisar as investigações”.</p>
<p>Lindbergh classificou todo o processo como uma “lambança legislativa”, criticando a escolha de Derrite – ex-secretário de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas – como relator. Segundo o petista, o substitutivo apresentado “repleto de erros técnicos, inconstitucionalidades e dispositivos que fragilizavam justamente quem combate o crime organizado” retirou a identidade do PL antifacção originalmente proposto pelo governo Lula.</p>
<h2>Críticas à tentativa de subordinar a PF a governadores</h2>
<p>Entre os pontos mais graves apontados pelo parlamentar está a proposta inicial de subordinar ações da Polícia Federal à aprovação dos governadores. De acordo com ele, esse movimento configuraria “uma lógica de blindagem que invertia o pacto federativo”, algo que descreveu como um retorno à “política da República Velha”. “Não é narrativa, é fato documentado na primeira versão do texto!”, destacou. Lindbergh observou ainda que houve recuo após forte reação da sociedade civil, mas defendeu que o simples fato de a proposta ter sido apresentada já evidencia o caráter político-partidário do relatório.</p>
<h2>Cortes de recursos e riscos de caos jurídico</h2>
<p>O líder do PT também denunciou que o texto aprovado reduz significativamente recursos de fundos essenciais à atuação federal, como Funad, Funapol, FNSP e Funpen, resultando em quase meio bilhão de reais a menos por ano para segurança pública.</p>
<p>Ele criticou a falta de adoção adequada do perdimento extraordinário de bens — instrumento central para descapitalizar facções — e afirmou que o relatório criou “tipos autônomos inconstitucionais”, o que poderia gerar “caos jurídico” e favorecer nulidades processuais.</p>
<h2>Governo rebate desinformação e disputa narrativa se intensifica</h2>
<p>Ao concluir sua publicação, Lindbergh afirmou que, se há desinformação, ela não parte do governo, mas “de quem tenta vender um texto improvisado, rejeitado por especialistas e que funciona no sentido de blindar o crime organizado”.</p>
<p>O debate ganhou nova dimensão após manifestações públicas de outras autoridades. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o texto aprovado e disse que “não se pode desinformar a população com inverdades”. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a redação aprovada “favorece quem quer escapar da lei”. O texto do PL Antifacção ainda será votado pelo Senado.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Não são “falsas narrativas” as críticas à aberração jurídica em seis versões apresentadas no relatório do Derrite aprovado ontem na Câmara. Contra fatos não há argumentos! O relatório asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações da Receita Federal.<br/><br/>No…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1991242527668678742?ref_src=twsrc%5Etfw">November 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil

'Críticas ao PL Antifacção de Derrite não são falsas narrativas', diz líder do PT na Câmara

<p><b>247 </b>- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rebateu críticas às mudanças aprovadas pela Casa no projeto de lei antifacção (5582/2025), que tem como relator o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).</p>
<p>"Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública", escreveu o parlamentar na rede social X.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito que a nova redação do texto apresentado pelo governo "favorece quem quer escapar da lei".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. <br/><br/>É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública. <br/><br/>Não vamos enfrentar a…</p>&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1991203545656308151?ref_src=twsrc%5Etfw">November 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Entenda</h2>
<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto que altera profundamente o tratamento penal destinado a organizações criminosas e milícias. A matéria, que recebeu um substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi aprovada por larga maioria e agora segue para análise do Senado.</p>
<p>Segundo a fonte original, a Agência Câmara, o Projeto de Lei 5582/25 — encaminhado pelo Poder Executivo — passou por modificações significativas feitas pelo relator. O texto final recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, após intenso embate entre aliados do governo e parlamentares da oposição.</p>
<p>Logo após a votação, Derrite afirmou que o projeto original apresentado pelo governo federal era “fraco” e justificou a decisão de apresentá-lo de forma alterada. “O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”, declarou.&nbsp;</p>
<p>O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reagiu e disse que “foi o Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosa”, criticando a retirada de trechos que considerava essenciais.</p>
<p><b>Enquadramento mais rígido e criação do crime de domínio social estruturado</b></p>
<p>O substitutivo aprovado cria o crime de “domínio social estruturado”, que abrange condutas típicas de facções e milícias. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão, além de sanções adicionais aplicáveis a condenados por esse tipo penal. O favorecimento a esse domínio passa a ser punido com reclusão de 12 a 20 anos.</p>
<p>Entre as novidades, o texto autoriza a apreensão prévia de bens do investigado e admite o perdimento antes do trânsito em julgado, dependendo das circunstâncias. O pacote também veta benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para crimes enquadrados nesses dispositivos.</p>
<p>O substitutivo endurece ainda as regras sobre o auxílio-reclusão, que deixa de ser pago aos dependentes quando o segurado estiver preso por crimes previstos no projeto, seja em regime fechado ou semiaberto.</p>
<p>Outra mudança relevante determina que investigados ou condenados que exerçam liderança em grupos criminosos sejam obrigatoriamente custodiados em presídios federais de segurança máxima, sempre que houver indícios concretos de comando ou chefia.</p>
<p><b>Alvos, métodos e definição de facção criminosa</b></p>
<p>A proposta lista uma série de condutas associadas ao crime de domínio social estruturado, incluindo ações violentas para controle territorial, obstrução de operações policiais com barricadas, ataques a instituições financeiras, sabotar instalações de serviços essenciais, restringir circulação de pessoas e empregar armas, explosivos ou agentes químicos.</p>
<p>Mesmo quem não integra organização criminosa poderá ser punido com reclusão de 12 a 30 anos caso pratique a maior parte dessas condutas — exceção feita às duas últimas, que permanecem restritas a integrantes de grupos organizados.</p>
<p>O texto também define como facção criminosa qualquer grupo com três ou mais pessoas que utilize violência, grave ameaça ou coação para dominar territórios, intimidar comunidades ou autoridades, além de ataques esporádicos destinados à execução dos crimes listados.</p>
<p><b>Investigação, competências e cooperação internacional</b></p>
<p>O projeto permite a aplicação de procedimentos usados em investigações de organizações criminosas — como técnicas especiais de obtenção de prova — às condutas previstas na nova lei. Uma alteração que gerou polêmica, relacionada à competência da Polícia Federal, acabou sendo retirada durante as negociações.</p>
<p>A PF permanece responsável por ações de cooperação internacional, ao lado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sempre que houver conexão com organizações estrangeiras. As regras sobre extradição, acordos de reciprocidade e recuperação de ativos continuam valendo.</p>
<p><b>Agravantes reforçam combate a estruturas criminosas</b></p>
<p>O texto aprovado amplia de metade a dois terços o aumento de pena em uma série de circunstâncias, como exercício de liderança em facção, obtenção de recursos para financiar crimes, ataques contra forças de segurança, participação de servidores públicos e uso de armas de uso restrito.</p>
<p>Também agrava as punições quando há envolvimento de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou situações de vulnerabilidade, além de ligação com grupos estrangeiros ou uso de tecnologias avançadas como drones, criptografia e sistemas de vigilância.</p>
<p>Outra previsão associa o recrudescimento das penas a crimes cometidos para obtenção de vantagem econômica por meio de garimpo ilegal, exploração irregular de florestas ou uso indevido de áreas públicas.</p>
<p>Casos de homicídio praticados por facções, quando relacionados aos crimes descritos no projeto, deverão ser julgados por varas criminais colegiadas.</p>
<p><b>Favorecimento ao domínio social e novas tipificações</b></p>
<p>O crime de favorecimento ao domínio social estruturado passa a abarcar quem aderir, fundar ou apoiar organizações criminosas, paramilitares ou milícias. Outras seis condutas configuram o delito, como dar abrigo a integrantes dessas organizações, incentivar terceiros a cometer crimes, armazenar armas ou explosivos, usar bens para facilitar ações criminosas, fornecer informações ou falsamente alegar vínculo com grupos para intimidar ou obter vantagem.</p>
<p><b>Endurecimento para crimes hediondos e maior tempo de cumprimento de pena</b></p>
<p>Os crimes de domínio social estruturado, seus agravantes e o favorecimento passam a integrar o rol de crimes hediondos. O substitutivo também altera as regras de progressão de regime para toda a Lei 8.072/90, ampliando o tempo mínimo em regime fechado.</p>
<p>Réus primários por crimes hediondos terão de cumprir 70% da pena antes de migrar para o semiaberto, em vez dos atuais 40%. Para reincidentes, o percentual sobe de 60% para 80%. Nos casos de crimes com resultado morte cometidos por reincidentes, o mínimo passa de 70% para 85%. Feminicídio foi incluído entre os crimes que exigem 75% de cumprimento da pena em regime fechado.</p>
<p>O texto também prevê que líderes de organizações criminosas condenados por crimes hediondos deverão cumprir 75% da pena, sem possibilidade de liberdade condicional.</p>
<p><b>Prazos de inquérito e medidas adicionais</b></p>
<p>Os prazos para conclusão de inquéritos relacionados aos novos crimes serão de 30 dias para investigados presos e 90 dias para investigados soltos, ambos prorrogáveis por igual período.</p>
<p>Entre os destaques aprovados, está uma emenda do deputado Marangoni (União-SP), que suspende por 180 dias o CNPJ de empresas envolvidas na receptação de produtos de crime, aplicando sanções mais severas em caso de reincidência. Segundo ele, “esse destaque vem para que a estrutura criminosa do roubo de cargas tenha a estrutura desmontada, e não só a penalidade pessoal para os receptadores de carga”.</p>
<p>Outra emenda aprovada impede o alistamento eleitoral de presos provisórios e determina o cancelamento do título para quem já o possua. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu a medida afirmando: “Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do seu município, do estado e até do Brasil”. Ele classificou o voto desses presos como “uma regalia”.</p>
<p>A proposta gerou críticas entre parlamentares governistas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a medida passa a impressão de que o partido Novo abandonou aliados presos provisoriamente e citou o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que cumpre prisão na Itália.</p>
<p>Destaques apresentados pelo PT, PCdoB e PV para reverter trechos do substitutivo foram rejeitados pelo plenário, mantendo o texto de Derrite praticamente integral.</p>
<p>A matéria segue agora ao Senado, onde poderá ser alterada ou confirmada antes de eventual sanção presidencial.</p>

Motta rebate crítica sobre o PL Antifacção: ‘não se pode desinformar a população’

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente, nesta quarta-feira (19), as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Antifacção. As declarações foram feitas em publicação nas redes sociais.</p>
<p>Lula citou o projeto original enviado pelo governo e apontou que o texto aprovado pelos deputados diverge muito da proposta apresentada pelo Executivo. A Câmara aprovou o texto-base na noite de terça-feira (18).</p>
<p>Segundo Lula, “precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”. O presidente afirmou ainda que espera um debate “responsável” no Senado para que o país tenha instrumentos eficazes no enfrentamento às facções.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo…</p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1991167092993802528?ref_src=twsrc%5Etfw">November 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>O chefe do Executivo ressaltou também o compromisso de sua gestão em ampliar a integração entre forças de segurança e reforçar a inteligência policial. “O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes”, declarou. Ele completou afirmando que o governo “não abrirá mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”.</p>
<h2>A votação e as mudanças no texto</h2>
<p>O plenário da Câmara aprovou, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, o sexto substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Participaram da votação 484 deputados. O projeto, enviado pelo governo em 31 de outubro, foi alvo de mudanças profundas promovidas por Derrite, que atualmente ocupa a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).</p>
<p>Para parlamentares governistas, o texto acabou descaracterizado. A proposta original buscava atualizar o marco legal já existente sobre organizações criminosas, enquanto o relator optou por criar uma nova legislação específica para “organizações criminosas ultraviolentas”, alterando a estratégia jurídica pretendida pelo Executivo.</p>
<p>Entre as mudanças mais sensíveis, o substitutivo aprovado redefine “facção criminosa” como grupo que emprega violência ou grave ameaça para impor domínio territorial ou social, incluindo ataques contra autoridades ou contra infraestrutura essencial.</p>
<h2>Os principais pontos de conflito</h2>
<p>Três dispositivos se tornaram foco de atrito entre governo e relatoria:</p>
<ul>
  <li><b>divisão dos recursos apreendidos</b>: o governo defendia maior concentração de verbas para a Polícia Federal, enquanto o texto de Derrite distribui os valores entre estados e PF</li>
  <li><b>criação de uma lei autônoma</b>, afastando a atualização do marco legal já existente</li>
  <li><b>tentativa inicial de equiparar facções ao terrorismo</b>, posteriormente retirada do relatório</li>
</ul>
<p>Governistas alegam que o tipo penal criado é frágil e pode facilitar a vida justamente das organizações que o projeto pretende combater.</p>

Guilherme Levorato

Poder

Lula: "PL Antifacção enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica"

<p><b>247 -</b> O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a criticar de forma contundente o PL Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (18). A declaração foi feita nesta quarta-feira (19/11) e foi divulgada inicialmente pelo<a href="https://www.metropoles.com/brasil/haddad-diz-que-pl-antifaccao-asfixia-a-pf-nao-o-crime-organizado"> <i>Metrópoles</i></a>, que detalhou a reação do governo ao avanço da proposta. Segundo Haddad, o texto aprovado compromete o trabalho investigativo da Polícia Federal ao reduzir suas capacidades financeiras.</p>
<p>Em sua fala, o ministro argumentou que a proposta produz o efeito inverso ao anunciado por seus defensores. “Como ministro da Fazenda e, portanto, responsável pela Receita Federal do Brasil pelas aduanas brasileiras, e essas três operações que eu citei – os fundos de lavagem de dinheiro da Faria Lima, a máfia dos postos de combustível no Rio de Janeiro e a questão da fraude no sistema financeiro –, elas serão enfraquecidas com esse projeto, que, repito, asfixia financeiramente a Polícia Federal, e não o crime organizado”, afirmou. Ele classificou a aprovação como um episódio “delicado” para o país.</p>
<p>O PL Antifacção (Projeto de Lei nº 5.582/25) foi aprovado por larga maioria: 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do parecer até chegar ao texto final, após enfrentar críticas de parlamentares de diversos espectros políticos — centro, direita, base governista e até setores da oposição.</p>
<p> O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), reconheceu publicamente o desgaste, afirmando que a escolha de Derrite para relatar o projeto provocou uma “crise de confiança” entre o Executivo e a direção da Câmara.</p>
<p>A base governista tentou adiar a votação por duas vezes e ainda propôs retomar o projeto original enviado pelo Executivo, mas todas as manobras foram derrotadas no plenário. O texto alternativo, elaborado pelo relator, acabou prevalecendo.</p>
<p>Agora, o governo busca avaliar estratégias para atuar no Senado, onde o projeto será apreciado em seguida. A equipe econômica e a cúpula da PF demonstram preocupação com os impactos financeiros previstos, especialmente sobre estruturas de investigação dedicadas ao combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e às fraudes em larga escala.</p>

Laís Gouveia

Haddad critica PL Antifacção: 'asfixia a PF, não o crime organizado'

<p><b>247 - </b>O projeto de lei (PL) contra facções criminosas, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (18), prevê a criação de um novo tipo de delito, chamado de "domínio social estruturado"</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1224884-camara-aprova-marco-legal-do-combate-ao-crime-organizado/">Agência Câmara de Notícias</a>, o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo, tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como "domínio social estruturado". O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. </p>
<p>De acordo com o texto, será crime de domínio social estruturado a prática, independentemente de suas razões ou motivações, das seguintes condutas por integrante de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada:</p>
<ul><li>utilizar violência ou grave ameaça para intimidar ou constranger a população ou agentes públicos para controlar território;</li><li>impedir, obstruir ou criar embaraços à atuação das forças de segurança pública, à perseguição policial ou às operações de manutenção da ordem utilizando-se de barricadas, bloqueios, incêndios ou destruição de vias;</li><li>impor, com violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle social para o exercício de atividade econômica, comercial, de serviços públicos ou comunitários;</li><li>usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para assaltar instituições financeiras, bases de transportadoras de valores ou carros fortes ou mesmo para dificultar atuação da polícia;</li><li>promover ataques, com violência ou grave ameaça, contra instituições prisionais;</li><li>danificar, depredar, incendiar, destruir, saquear, explodir ou inutilizar, total ou parcialmente, meios de transporte;</li><li>tomar ou sabotar aeronaves com exposição de vidas a perigo ou comprometendo a segurança da aviação civil;</li><li>sabotar ou tomar, total ou parcialmente, portos, aeroportos, estações e linhas férreas ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos e outras instalações de serviços públicos essenciais, como energia elétrica ou refinarias;</li><li>interromper ou acessar informações sigilosas para obter vantagem de qualquer natureza em sistemas de bancos de dados públicos ou serviços de comunicações governamentais ou de interesse coletivo;</li><li>empregar ou ameaçar usar armas de fogo, explosivos, gases tóxicos, venenos, agentes biológicos, químicos ou nucleares, expondo a perigo a paz e a incolumidade pública; e</li><li>restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, públicos ou privados, sem motivação legítima reconhecida por leis.</li></ul>
<p>Exceto nos dois últimos casos, se o agente praticar essas condutas mesmo sem fazer parte de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, a pena de reclusão será de 12 a 30 anos, sem prejuízo de penas correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação. Todas as demais restrições são aplicáveis, como as relativas aos crimes hediondos e proibição de auxílio-reclusão, de acordo com a Agência Câmara. </p>

Leonardo Sobreira

Projeto antifacção aprovado na Câmara cria novo tipo de crime

<p><b>247 - </b>Senadores alinhados ao governo Lula (PT) se mobilizam para alterar um dos pontos mais sensíveis do PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18). O ponto sensível trata do destino dos bens apreendidos de facções criminosas e milícias.</p>
<p>Segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/senadores-querem-enterrar-um-ponto-do-pl-antifaccao-saiba-qual">Metrópoles</a>, parlamentares governistas querem suprimir o dispositivo que redireciona os valores provenientes dessas apreensões — hoje destinados integralmente ao orçamento da Polícia Federal — para fundos estaduais. A mudança tem provocado forte reação dentro do Senado.</p>
<p>O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que pretende atuar firmemente para impedir a aprovação desse item. O senador foi categórico: “Ainda há trechos que estão sendo utilizados como ferramenta política (…). Essa questão dos repasses dos fundos para os estados, por exemplo, é absurda”. Segundo ele, o ponto deve ser “enterrado em cova profunda”.</p>
<p>A avaliação de senadores próximos ao governo é que o repasse aos estados enfraqueceria a capacidade operacional da Polícia Federal, que hoje depende diretamente desses recursos para ampliar investigações, operações e ações estratégicas de combate ao crime organizado.</p>
<p>A movimentação no Senado já era esperada. Antes mesmo de a Câmara aprovar o texto, integrantes do Palácio do Planalto sinalizavam que tentariam reverter diversos trechos tanto no Senado quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção do governo federal e do Ministério da Justiça é resgatar o máximo possível da proposta original enviada pelo Executivo.</p>
<p>Nos últimos dias, o relator da matéria na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou de vários pontos após pressões da PF, de setores do mercado financeiro e do próprio governo. Ainda assim, lideranças de partidos de esquerda continuam insatisfeitas com dispositivos mantidos no texto final e temiam que a oposição promovesse novas alterações durante a votação em plenário.</p>
<p>As negociações agora se concentram no Senado, onde governistas veem maior espaço para restabelecer trechos considerados estratégicos para a política nacional de enfrentamento ao crime organizado.</p>

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