Lula veta projeto de Derrite sobre idade em concursos policiais
A proposta, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público
247 - O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que unificaria o limite de idade para as carreiras de policial e bombeiro militar em 35 anos, ou 40 para oficiais especializados. A proposta, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público. A Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) aconselharam o veto. Aprovada pelo Senado, a proposta aguarda análise do Congresso.
De acordo com o projeto, 35 anos seria a idade máxima para ingresso de oficiais e praças, e em 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. O critério etário atualmente em vigor varia conforme a legislação de cada estado, geralmente dentro da faixa entre 25 e 35 anos.
O Planalto afirmou, no Diário Oficial da União (DOU), que a decisão pelo veto foi consequência das manifestações feitas pelo Ministério da Justiça e pela AGU.
Senadores e deputados federais analisarão o tema em sessão conjunta.
