<p><b>247 -</b> O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou nesta quinta-feira (12) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a suspeição do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que apura o caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do afastamento, segundo a <a href="https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/02/12/relator-da-cpi-do-crime-organizado-aciona-pgr-para-afastar-toffoli-da-relatoria-do-caso-master.ghtml">CBN</a>, o parlamentar pede a abertura de apuração específica sobre pagamentos realizados à empresa Maridt Participações e sobre possíveis crimes de corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça. O conteúdo constaria em relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Pedido à PGR cita relatório da Polícia Federal</h2>
<p>Na representação apresentada ao Ministério Público, Alessandro Vieira afirma que o relatório enviado pela Polícia Federal ao STF indicaria menções ao nome do ministro Dias Toffoli em conversas mantidas entre investigados. O senador também aponta que o documento faz referências a pagamentos destinados à empresa Maridt Participações S.A., da qual Toffoli integraria o quadro societário.</p>
<p>Segundo Vieira, o conjunto de informações reunidas já justificaria questionamentos sobre a permanência do ministro na relatoria do caso. No texto encaminhado à PGR, o senador sustenta que: “a existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”.</p>
<h2>Pagamentos à Maridt Participações entram na apuração</h2>
<p>Além do pedido de suspeição, a representação solicita que a Procuradoria-Geral da República aprofunde a apuração sobre os pagamentos realizados à Maridt Participações e verifique eventual ligação desses repasses com ilícitos penais. O senador cita, no documento, a possibilidade de ocorrência de crimes como corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça, que deveriam ser investigados de forma específica.</p>
<h2>Senador menciona decisões consideradas heterodoxas</h2>
<p>A representação também menciona decisões atribuídas à condução do caso que, segundo Alessandro Vieira, seriam consideradas heterodoxas. Entre os exemplos apontados está a determinação de apreensão de provas dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. O senador também menciona a imposição de prazos restritivos à atuação da Polícia Federal, apontando que o cenário exigiria uma atuação mais firme do Ministério Público.</p>
<h2>Eduardo Girão reforça pedido e cobra impeachment</h2>
<p>O movimento para questionar a atuação do ministro no caso Master também foi reforçado pelo líder do partido Novo no Senado, Eduardo Girão. O parlamentar encaminhou à PGR um aditamento ao pedido de suspeição de Dias Toffoli. Girão também cobrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dê andamento ao pedido de impeachment do ministro, ampliando a pressão política em torno do tema e reforçando a cobrança por providências institucionais.</p>

Redação Brasil 247

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)  - 17/12/2025

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Relator da CPI do Crime Organizado aciona PGR para afastar Toffoli da relatoria do Caso Master

<p><b>247 - </b>O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolou requerimentos pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.&nbsp;</p>
<p>No documento, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/02/master-relator-de-cpi-ve-suspeita-de-lavagem-de-dinheiro-em-contrato-com-mulher-de-moraes.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, o parlamentar sustenta que há “fundadas suspeitas” de que o contrato firmado com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões, possa estar relacionado a um esquema de lavagem de dinheiro com participação de organizações criminosas.</p>
<p>Os pedidos foram protocolados na segunda-feira (2). As medidas ainda dependem de aprovação pela maioria dos integrantes da CPI, formada por 11 senadores. O colegiado é presidido por Fabiano Contarato (PT-ES) e tem como vice Hamilton Mourão (Republicanos-RS).</p>
<h2>Pedido de quebra de sigilos mira contrato de R$ 129 milhões</h2>
<p>No requerimento, Vieira afirma que o valor do contrato firmado com o escritório ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes não se enquadra em padrões normais de mercado e pode indicar irregularidades. O senador descreve o pagamento como uma “anomalia econômica” e sustenta que o montante “desafia a lógica econômica de mercado”, devido à “nítida desproporção de valor”.</p>
<p>Ao defender a quebra dos sigilos, o relator argumenta que cifras dessa dimensão seriam incomuns mesmo em disputas empresariais de grande porte. “Cifras dessa magnitude são raras até para bancas globais em casos de fusões multibilionárias”, escreveu.</p>
<h2>Operação Carbono Oculto e suspeitas envolvendo o Banco Master</h2>
<p>Parte central da justificativa apresentada por Vieira está ligada às negociações envolvendo o Banco Master e a empresa Reag, investigada pela pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto. A operação apura suspeitas de lavagem de dinheiro atribuída a facções criminosas, com atuação no mercado de combustíveis e em instituições financeiras.</p>
<p>No texto, o senador afirma que, conforme elementos da investigação, o Master “teria sido irrigado por bilhões de reais oriundos de fraudes e tráfico de drogas ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC)”.</p>
<p>Vieira detalha o que chama de “engenharia financeira” do esquema investigado. “A engenharia financeira desvelada aponta que fundos de investimento geridos pela Reag captavam recursos da facção criminosa e os internalizavam no Banco Master através da compra massiva de CDBs”, afirmou.</p>
<p>Com base nesse contexto, o senador diz haver indícios de que o pagamento ao escritório não seria apenas receita regular de um banco, mas resultado direto de um mecanismo de ocultação de recursos. “Deste modo, há fundadas suspeitas de que os R$ 129 milhões devidos à Barci de Moraes Sociedade de Advogados não constituiriam mera receita operacional de uma instituição financeira lícita, mas sim o produto direto da lavagem de dinheiro”, registrou.</p>
<h2>Vieira pede convocação obrigatória de Viviane Barci de Moraes</h2>
<p>Além das quebras de sigilo, Alessandro Vieira também apresentou requerimento solicitando a convocação de Viviane Barci de Moraes para depor na CPI. Diferentemente de um convite, a convocação, se aprovada pela maioria do colegiado, torna o comparecimento obrigatório.</p>
<p>No documento, o senador reforça que a dimensão dos valores pagos pelo Banco Master apresenta uma “desconexão manifesta” com a prática comum do mercado para o tipo de serviço prestado. Ele cita, como exemplo, uma queixa-crime por calúnia movida por Daniel Vorcaro e pelo Banco Master, na qual o escritório de Viviane teria sido derrotado. Vieira sustenta que a situação pode indicar a existência de um “negócio jurídico simulado”, diante das suspeitas sobre o envolvimento do banco com lavagem de capitais.</p>
<p>O senador também destaca que, desde que o contrato foi revelado em dezembro de 2025, não houve explicações públicas sobre a razão dos valores elevados ou sobre quais serviços efetivamente teriam sido prestados. No requerimento, ele afirma: “Há, portanto, fundados indícios de que os vultosos pagamentos à sociedade de advogados tenham origem em recursos ilícitos, o que pode configurar, em tese, o crime de lavagem de dinheiro”.</p>
<h2>Novo escritório Barci e Barci é tratado como possível empresa de fachada</h2>
<p>O relator também pediu a retirada de sigilo do escritório Barci e Barci, outro empreendimento jurídico ligado a Viviane Barci de Moraes. Segundo Vieira, existe uma “complexa teia de relacionamentos” entre o Banco Master e sociedades vinculadas à família Barci de Moraes, e o novo escritório pode ter sido estruturado como mecanismo de blindagem patrimonial.</p>
<p>O senador observa que a empresa foi aberta em setembro de 2025, apenas dois meses antes de o Banco Master ser liquidado pelo Banco Central. Para ele, a coincidência temporal reforça suspeitas. “A criação de uma nova pessoa jurídica às vésperas do colapso do banco pagador levanta a suspeita veemente de uma manobra de estratificação ou blindagem patrimonial”, escreveu.</p>
<p>Vieira acrescenta que, na tipologia clássica da lavagem de dinheiro, empresas sucessoras podem ser usadas para receber novos fluxos financeiros e dificultar rastreamento. “Na tipologia clássica de lavagem de dinheiro, a abertura de empresas sucessoras serve para receber novos fluxos financeiros desvinculados das contas comprometidas da empresa original, dissociar o patrimônio dos riscos jurídicos e confundir o rastreamento financeiro”, afirmou.</p>
<p>No requerimento, ele ainda sustenta que “há fundadas suspeitas de que a Barci e Barci tenha sido utilizada para recepcionar valores remanescentes do esquema ou ‘recursos de emergência’ drenados do Banco Master momentos antes da intervenção”.</p>
<h2>Lex Instituto e a suspeita de integração patrimonial com imóveis de luxo</h2>
<p>Outro alvo dos pedidos apresentados por Vieira é a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos. O senador argumenta que estruturas desse tipo podem movimentar recursos com justificativas mais subjetivas do que escritórios de advocacia, citando rubricas como patrocínios institucionais e apoio cultural.</p>
<p>No caso do Lex, Vieira afirma que a empresa aparenta funcionar “como uma holding patrimonial disfarçada de entidade acadêmica”, o que, na avaliação dele, também pode estar relacionado a mecanismos de lavagem de dinheiro.</p>
<p>O requerimento menciona que o instituto possui 11 imóveis, com valores declarados que somam R$ 12,4 milhões. Entre eles estariam a residência do ministro Alexandre de Moraes em São Paulo, a sede do escritório de Viviane e apartamentos de alto valor em Campos do Jordão (SP), além de veículos.</p>
<p>Apesar do patrimônio, a CNAE do Lex é de “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”. Vieira sustenta que, dentro dessa classificação, a compra de imóveis só seria justificável se os bens fossem utilizados para atividades educacionais, hipótese que ele considera “absolutamente inverossímil”.</p>
<p>O senador afirma ainda que, no modelo clássico de lavagem de dinheiro, a conversão de recursos em imóveis representa a fase final do processo. “Na tipologia clássica de lavagem de dinheiro, a conversão de ativos financeiros em bens imóveis caracteriza a fase de integração, o momento crucial em que o capital ilícito é reinserido na economia formal com aparência de licitude”, escreveu.</p>
<p>No texto, Vieira destaca que a aquisição de bens de alto padrão por uma instituição educacional sem estrutura aparente de ensino é um indicativo grave. “A aquisição de mansões ou apartamentos de luxo por um instituto educacional que, paradoxalmente, não possui corpo discente fixo ou estrutura física de ensino correspondente, é um alerta vermelho indiscutível”, afirmou.</p>
<p>O relator conclui que, caso a quebra de sigilos revele coincidência entre entradas financeiras no Lex e pagamentos imobiliários, isso poderá representar “prova inequívoca da lavagem de dinheiro”.</p>

Relator de CPI aponta 'fundada suspeita' de lavagem de dinheiro em contrato entre Banco Master e esposa de Moraes

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de promoverem intimidação contra órgãos de controle ao comentar a abertura de um inquérito sigiloso determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (15), o parlamentar afirmou: “Os ministros Toffoli e Moraes tentam de todas as formas constranger e ameaçar a Polícia Federal e a Receita. É abuso de poder escancarado. Não conseguem explicar relações com investigados e transações milionárias, então partem para a intimidação”. A manifestação repercute o avanço de investigações envolvendo o Banco Master e a atuação de órgãos federais, conforme revelações da imprensa.</p>
<p>A decisão de Moraes, tomada na condição de presidente interino do STF durante o plantão do recesso, abriu de ofício um inquérito para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acessaram e teriam compartilhado irregularmente dados protegidos por sigilo fiscal de ministros da Corte e de familiares.&nbsp;</p>
<p>Receita Federal e Coaf foram oficialmente notificados na quarta-feira (14), mas, até o momento, não se manifestaram publicamente, assim como o próprio STF. Interlocutores da Receita questionam a abertura do inquérito e sustentam que o órgão não dispõe de informações sobre contratos particulares, além de lembrar que o acesso a dados sigilosos sem procedimento fiscal aberto é passível de demissão.</p>
<p>A suspeita de vazamento ganhou força após o caso do Banco Master chegar ao Supremo. Reportagem de O Globo revelou detalhes de um contrato atribuído ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, para a defesa de interesses do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. Segundo o documento, assinado em janeiro de 2024, o escritório receberia R$ 3,6 milhões mensais por três anos, totalizando R$ 129 milhões caso o acordo fosse integralmente cumprido até 2027.</p>
<p>Em outra frente relacionada às mesmas apurações, o jornal Estado de São Paulo informou que irmãos do ministro Dias Toffoli teriam cedido uma participação milionária no resort Tayaya, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos. A empresa é investigada por supostamente abrigar estruturas financeiras ligadas ao Banco Master e por suspeitas de sonegação bilionária no mercado de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações envolvendo o banco no STF.</p>
<p>Nos bastidores do tribunal, o tema abriu uma divisão interna. De forma reservada, um grupo de ministros defende que as investigações avancem para esclarecer se houve vazamento de dados sigilosos por órgãos federais. Outra ala avalia que a instauração do novo inquérito pode ser interpretada como pressão ou represália contra instituições de controle, em meio ao avanço das apurações.</p>

Guilherme Levorato

Brasília

Alessandro Vieira aponta "abuso de poder escancarado" de Moraes e Toffoli

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o lacre e o acautelamento de materiais apreendidos no chamado caso Master gerou reação imediata do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A medida impede a extração e a análise imediata de dados de celulares recolhidos pela Polícia Federal (PF), o que, segundo investigadores, pode comprometer provas relevantes.</p>
<p>A crítica foi feita na terça-feira (14) pelo próprio parlamentar, em publicação na rede social X. A informação foi divulgada inicialmente pelo perfil oficial de Alessandro Vieira na plataforma.</p>
<p>“Dias Toffoli, para surpresa de zero pessoas: Caso Master: Toffoli lacra itens apreendidos, e PF teme perder provas”, escreveu o senador ao comentar a decisão do STF.</p>
<p>Investigadores da Polícia Federal avaliam que a demora no acesso aos dados pode resultar em perda irreversível de informações armazenadas nos aparelhos, mesmo com a preservação física do material. O conteúdo dos celulares é considerado central para o avanço das apurações relacionadas ao caso Master.</p>

Luis Mauro Filho

Alessandro Vieira critica lacre de provas no caso Master: "Dias Toffoli, para surpresa de zero pessoas"

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quarta-feira (7) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação contra o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido se baseia em suspeitas de abuso de autoridade na condução de atos relacionados ao processo que envolveu o Banco Master, instituição financeira liquidada pelo Banco Central. &nbsp;Além da apuração, o parlamentar requer que sejam suspensas de forma imediata as determinações do TCU relacionadas ao caso. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Pedido à PGR mira atuação do TCU</h2>
<p>Na representação, Alessandro Vieira questiona a legitimidade da atuação do Tribunal de Contas no episódio. Segundo o senador, as medidas adotadas pelo TCU interferem em atribuições que seriam exclusivas do Banco Central (BC), responsável pela supervisão e pela eventual liquidação de instituições financeiras.</p>
<h2>Despacho do TCU levantou suspeitas sobre decisão do BC</h2>
<p>O caso ganhou novo capítulo em dezembro do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus expediu um despacho no qual levantou dúvidas sobre a decisão do BC de liquidar o Banco Master. No documento, o ministro indicou que a medida poderia ter sido precipitada, apesar das acusações de fraude que envolvem o controlador do banco, Daniel Vorcaro.</p>
<p>Na mesma decisão, Jhonatan de Jesus determinou a realização de uma inspeção presencial por auditores do TCU, com o objetivo de avaliar os critérios adotados pelo Banco Central. O despacho também apontou para a possibilidade de adoção de medidas cautelares que poderiam impedir a venda de ativos do Banco Master.</p>
<h2>Senador aponta invasão de competência do Banco Central</h2>
<p>Para Alessandro Vieira, a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas nesse contexto é inconstitucional. O senador sustenta que o Banco Central detém “competência técnica exclusiva” para decretar a liquidação de entidades financeiras.</p>
<p>No caso do Banco Master, a autoridade monetária justificou a medida com base na inviabilidade econômico-financeira da instituição, na existência de gestão temerária e em passivos sem cobertura, fatores que, segundo o Banco Central, comprometiam a segurança dos depositantes e a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.</p>

Paulo Emilio

Alessandro Vieira aciona PGR contra ministro do TCU por decisões sobre Banco Master

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou, nesta quinta-feira (25), como ridícula a tentativa de “passar pano” para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso do Banco Master. Ele também criticou os ataques a jornalistas e políticos que, segundo afirmou, buscam apenas “esclarecer os fatos”.</p>
<p>"O espírito de Natal vai iluminar o ridículo que é passar pano para a dupla Moraes/Toffoli no caso Master ou vamos continuar com os ataques coordenados a jornalistas e políticos que estão tentando esclarecer os fatos? A defesa da democracia virou desculpa para qualquer canalhice", escreveu o senador em sua conta na rede X.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, afirmou que o ministro Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraude. Moraes negou a informação. O Banco Central informou que os encontros entre Moraes e Galípolo tiveram como tema a aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, da qual o magistrado foi alvo.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O espírito de Natal vai iluminar o ridículo que é passar pano para a dupla Moraes/Toffoli no caso Master ou vamos continuar com os ataques coordenados a jornalistas e políticos que estão tentando esclarecer os fatos? A defesa da democracia virou desculpa para qualquer canalhice.</p>&mdash; Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) <a href="https://twitter.com/_AlessandroSE/status/2004258964058657097?ref_src=twsrc%5Etfw">December 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

"Ridículo é passar pano para dupla Moraes/Toffoli no caso Master", diz Alessandro Vieira

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que há um ambiente de temor entre os Três Poderes da República para avançar nas investigações envolvendo o Banco Master, devido ao alto volume de recursos financeiros movimentados pela instituição e à complexidade do caso. A declaração foi feita durante entrevista à CNN, na noite de segunda-feira (22), em meio ao debate sobre grandes investigações em curso no país.</p>
<p>Segundo o parlamentar, a apuração do caso Banco Master se soma a outros dois episódios de grande repercussão nacional, que também envolvem cifras bilionárias e possíveis irregularidades: os desvios em emendas parlamentares e as fraudes no INSS.&nbsp;</p>
<p>Vieira destacou que, diferentemente das apurações relacionadas às emendas e ao INSS, o caso Banco Master ainda carece de investigações mais profundas. Para ele, o receio institucional impede que o tema seja enfrentado com a mesma intensidade.</p>
<p>Durante a entrevista, o senador foi enfático ao apontar a dimensão do suposto esquema. “<b>Ninguém coloca de pé um esquema de crime deste tamanho, sem conivência do aparelho estatal</b>”, afirmou, ao sugerir que a complexidade das operações indica a participação ou omissão de agentes públicos.Vieira também alertou para a necessidade de impedir a continuidade desse tipo de prática. “<b>Não dá para permitir esse tipo de atuação e esse nível de promiscuidade</b>”, declarou, defendendo que as investigações avancem de forma efetiva e alcancem todos os responsáveis, independentemente do cargo ocupado.O parlamentar ressaltou ainda que o montante de recursos envolvidos é expressivo e reforçou a necessidade de uma apuração parlamentar específica. “<b>O volume de recursos que passou por ali é imenso</b>”, disse, ao defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar detalhadamente as movimentações financeiras do Banco Master.</p>
<p>As declarações do senador reacendem o debate sobre a necessidade de maior transparência e rigor na fiscalização de instituições financeiras e sobre o papel dos Poderes da República no enfrentamento de suspeitas que envolvem grandes volumes de recursos públicos e privados.</p>

Três Poderes evitam enfrentar caso Banco Master, afirma Alessandro Vieira

<p><b>247 – </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que pretende articular, após o recesso parlamentar, a abertura de uma investigação no Senado sobre o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, o acordo, estimado em R$ 129 milhões, estaria “fora do padrão da advocacia” e se soma a denúncias de atuação direta do magistrado em favor do banco.</p>
<p>A declaração foi feita por meio de uma publicação nas redes sociais. “Após o recesso vou coletar as assinaturas para investigação de notícias sobre um contrato entre o Banco Master e o escritório da família do ministro Moraes, de 129 milhões de reais, fora do padrão da advocacia, além desta notícia de atuação direta do ministro em favor do banco”, escreveu o senador.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Após o recesso vou coletar as assinaturas para investigação de notícias sobre um contrato entre o banco Master e o escritório da família do ministro Moraes, de 129 milhões de reais, fora do padrão da advocacia, além desta notícia de atuação direta do ministro em favor do banco. <a href="https://t.co/C7F6wJqDwf">pic.twitter.com/C7F6wJqDwf</a></p>&mdash; Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) <a href="https://twitter.com/_AlessandroSE/status/2003171719989563731?ref_src=twsrc%5Etfw">December 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A manifestação ocorre em meio à repercussão de reportagens que apontam que o escritório Barci de Moraes Associados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, manteve contrato com o Banco Master com pagamentos mensais milionários ao longo de três anos. As informações vieram a público em apuração jornalística que também revelou contatos de Alexandre de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante o período em que a autoridade monetária analisava a situação da instituição financeira.</p>
<h2>Pressão sobre Moraes</h2>
<p>Para Alessandro Vieira, o volume financeiro do contrato e o contexto das revelações levantam suspeitas que precisam ser esclarecidas no âmbito do Legislativo. Nos bastidores do Senado, a iniciativa é vista como um passo concreto para transformar o desgaste político em um procedimento formal de apuração, seja por meio de uma comissão ou de outro instrumento de investigação parlamentar.</p>
<p>O anúncio do senador amplia a pressão institucional sobre Alexandre de Moraes em um momento em que o ministro já é alvo de críticas públicas de setores da imprensa e de questionamentos políticos sobre conflitos de interesse e credibilidade do Supremo. Aliados do governo acompanham o movimento com cautela, enquanto parlamentares da oposição defendem que o caso seja apurado de forma ampla e transparente.</p>
<p>Até o momento, nem Alexandre de Moraes nem representantes do Banco Master comentaram a iniciativa anunciada pelo senador. A expectativa é que, com o fim do recesso, o tema passe a ocupar o centro do debate político no Congresso, aprofundando a crise em torno do ministro do STF e das relações entre o Judiciário, o sistema financeiro e o poder político.</p>

Poder

Senador Alessandro Vieira anuncia investigação sobre contrato da esposa de Alexandre de Moraes com o Banco Master

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de, em conjunto com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promover a aprovação do chamado projeto de lei (PL) da dosimetria. </p>
<p>A declaração foi feita durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que mais cedo nesta quarta-feira (17) aprovou o projeto, também aprovado em plenário. </p>
<p>"O grande acordo envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que se entende no direito de interagir com senadores e deputados, sugerindo inclusive texto, enquanto ao mesmo tempo na tribuna da Suprema Corte verbaliza o contrário, que o Congresso vai muito mal. Este texto é fruto de um acordo do governo Lula, parte da oposição, o ministro Moraes dentre outros ministros que já verbalizaram aqui", detalhou Vieira. </p>

Alessandro Vieira acusa Moraes e governo de "acordo" por aprovação da dosimetria

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (16), um voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado defendendo a rejeição integral do projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, que trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta deve ser discutida e votada pela CCJ nesta quarta-feira (17). As informações são do <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/alessandro-vieira-pede-rejeicao-total-do-pl-da-dosimetria-pelo-senado.ghtml">Valor Econômico</a>.&nbsp;</p>
<p>O parlamentar avalia que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados apresenta falhas estruturais que não podem ser corrigidas apenas com ajustes pontuais no Senado. Para Vieira, a matéria carrega vícios que produzem efeitos amplos e potencialmente danosos ao sistema penal brasileiro.</p>
<h2>Efeitos na Lei de Execução Penal</h2>
<p>Um dos principais pontos de crítica é a mudança na Lei de Execução Penal. De acordo com o senador, ao acelerar a progressão de regime para os condenados pelos crimes ligados aos atos golpistas, o projeto acaba estendendo esse benefício a presos condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça.</p>
<p>O relator do PL da dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que estuda uma forma de restringir a progressão mais rápida apenas aos crimes previstos no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso essa alteração seja feita, o regimento do Congresso determina que o texto retorne à Câmara dos Deputados para nova análise.</p>
<h2>Risco de anulação das mudanças</h2>
<p>Para Alessandro Vieira, esse trâmite representa um risco concreto de que eventuais correções feitas pelos senadores sejam descartadas na etapa final de tramitação. Por isso, ele defende que o Senado rejeite integralmente o projeto originado na Câmara e apresente um novo texto sobre o tema, com autoria de parlamentares da Casa.</p>
<p>“Ao aprovar o projeto com emendas, o Senado Federal corre o risco real de legitimar a tramitação da matéria, fornecendo o fôlego jurídico necessário para que ela sobreviva, apenas para ver suas contribuições técnicas descartadas na etapa final. O Senado tornar-se-ia, na prática, refém de um texto que já nasce comprometido, assumindo a ‘paternidade solidária’ de uma legislação desastrosa sem ter qualquer garantia real de que suas correções prevaleceriam”, afirma o senador no voto em separado.</p>
<h2>Absorção de penas e precedentes</h2>
<p>Vieira também questiona a previsão de que a pena pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito seja absorvida pela pena do crime de golpe de Estado, considerado mais grave. Para ele, essa lógica abre precedentes perigosos para outros tipos de delitos.</p>
<p>“Se o Parlamento reconhece que tentar abolir o Estado de Direito e depor o governo — atos que violam a Constituição e as instituições — constituem uma única ação punível [...], qual argumento restará para impedir que a defesa de criminosos comuns invoque a mesma lógica para delitos de roubo com restrição de liberdade, extorsão ou mesmo o porte de armas conexo ao tráfico de drogas?”, questiona.</p>
<h2>“Cavalo de Troia” no Código Penal</h2>
<p>Na avaliação do senador, a mudança funciona como uma armadilha legislativa, com potencial de afetar toda a jurisprudência penal.</p>
<p>“Essa alteração casuística funciona, portanto, como um ‘cavalo de Troia’: ao tentar salvar um grupo específico de condenados, ela implanta no Código Penal uma premissa de que a complexidade da ação criminosa justifica a redução da pena, e não o seu agravamento. Isso pode levar à derrocada da jurisprudência consolidada sobre crimes complexos, reduzindo drasticamente as penas de criminosos habituais sob o pálio de uma nova interpretação legislativa mais favorável, irradiando a impunidade para muito além dos fatos de 8 de janeiro”, acrescentou.</p>
<h2>Voto em separado na CCJ</h2>
<p>O posicionamento de Alessandro Vieira foi formalizado por meio de um voto em separado, instrumento apresentado quando um parlamentar diverge do relator da matéria. Caso o documento seja admitido pelo presidente da CCJ, ele poderá ser submetido à votação e disputar espaço com o relatório principal durante a análise do projeto.</p>

Alessandro Vieira pede rejeição total do PL da Dosimetria

<p><b>247</b> - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou voto pela rejeição do chamado Projeto da Dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação foi protocolada nesta terça-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde a proposta está em análise. As informações são do g1.</p>
<p>No documento, Vieira faz críticas diretas ao conteúdo do projeto e às consequências que ele pode gerar no sistema penal brasileiro.</p>
<p>Em seu voto, o senador afirma que a proposta cria uma contradição no discurso institucional do Parlamento. “O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade”, escreveu Alessandro Vieira.</p>
<p>O parlamentar sustenta que o projeto não se limita aos casos específicos para os quais foi concebido e pode produzir efeitos amplos e indesejados. Segundo ele, a iniciativa acaba enfraquecendo o enfrentamento à criminalidade e pode incentivar outros condenados a buscar a redução de suas penas com base no mesmo precedente.</p>
<p>Vieira também destaca impactos estruturais da proposta sobre o ordenamento jurídico. Para o senador, a análise do texto evidencia que “as soluções legislativas adotadas geram preocupantes repercussões sistêmicas no ordenamento jurídico brasileiro, extrapolando consideravelmente o âmbito de aplicação originalmente pretendido, e criando insegurança jurídica que, em hipótese alguma, pode ser permitida”.</p>

Otávio Rosso

Alessandro Vieira vota para rejeitar PL da Dosimetria no Senado

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (15) que prepara um voto pela rejeição total do Projeto da Dosimetria das penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o parlamentar, o texto aprovado pela Câmara apresenta falhas graves e não oferece segurança jurídica para corrigir distorções sem ampliar benefícios a outros tipos de crime.</p>
<p>As <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2025/12/15/alessandro-vieira-apresentar-voto-rejeicao-total-projeto-dosimetria-ccj-senado-inaceitavel.ghtml">declarações foram dadas</a> ao blog da jornalista Julia Duailibi, no G1, que acompanhou as articulações do senador na CCJ. Vieira deixou claro que, caso o relator da proposta, senador Espiridião Amin (PP-SC), apresente parecer favorável ao texto vindo da Câmara, ele protocolará um voto em separado defendendo o arquivamento integral do projeto.</p>
<p>Para o senador sergipano, a proposta é “inaceitável” por conter vícios estruturais e por extrapolar o objetivo anunciado. “Ele atende a criminosos diversos daqueles que foram indicados na ementa”, afirmou, ao sustentar que a redação atual abre margem para beneficiar detentos sem qualquer relação com os atos golpistas de janeiro de 2023.</p>
<p>Vieira explicou que a simples tentativa de corrigir o texto por meio de emendas já exigiria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, o que, segundo ele, pode resultar no resgate do conteúdo original. “A gente defende a rejeição porque a mera correção dos erros através de emenda já gera a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados, onde pode ser resgatado o texto original”, declarou.</p>
<p>O senador também criticou a pressão por uma votação acelerada no Senado. Para ele, a narrativa de urgência cria falsas expectativas na população e não corresponde aos efeitos práticos da eventual aprovação. Vieira classificou como “quase um estelionato” a ideia de que a nova lei garantiria liberdade imediata aos presos do 8 de janeiro.</p>
<p>“As pessoas não vão ser libertadas no dia seguinte à votação [...] Infelizmente, ninguém vai passar o Natal em casa com a família, como eu vi político falando. Não vai, porque tecnicamente é impossível”, disse. De acordo com o parlamentar, qualquer mudança dependeria de análises individuais da Justiça, sem impacto automático.</p>
<p>Na avaliação de Vieira, o Senado não pode assumir o risco de aprovar uma legislação “mal construída” e “atropelada”, que possa resultar em afrouxamento penal para o crime organizado em geral. Ele defende que eventuais alterações legais façam distinção clara entre participantes manipulados e financiadores ou líderes dos atos, algo que, segundo ele, o projeto atual não assegura com a devida precisão jurídica.</p>

Tudo sobre alessandro-vieira