CPI barra relatório que pedia indiciamento de ministros do STF

247 - A CPI do Crime Organizado barrou, nesta terça-feira (14), o avanço de um relatório que previa o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A votação, que terminou em 6 votos contrários e 4 favoráveis, foi influenciada por mudanças na composição da comissão e articulações políticas no Senado. As informações são da Folha de São Paulo. 

O parecer foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acabou rejeitado após movimentações que envolveram integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Supremo Tribunal Federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Mudanças na comissão influenciam votação

Pouco antes da votação, a composição da CPI sofreu alterações. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) deixaram o colegiado, dando lugar a Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). Além disso, Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu vaga no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO). As substituições foram conduzidas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), em meio a mudanças na liderança do bloco parlamentar responsável pelas indicações.

Relatório mirava ministros e PGR

O relatório de Vieira propunha o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o senador, haveria indícios de crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master. 

No documento, Vieira afirmou que Moraes e Toffoli teriam atuado “de modo incompatível” com a honra e o decoro das funções. Já em relação a Gilmar Mendes, o relator apontou que o ministro teria suspendido medidas da CPI para proteger colegas.

Divergências marcam debate no Senado

Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), justificou seu voto contrário ao relatório. “Não colaborar com a sanha de atacar a instituição STF como muitos têm feito”, afirmou. Ele também criticou a ausência de outros nomes no texto, como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) contestou as mudanças na comissão e classificou o movimento como uma “manobra difícil de digerir”. Em defesa do relatório, declarou: “O relatório vai ao encontro da população brasileira que quer a verdade. [...] Essa CPI foi forçada a acabar prematuramente em outra manobra da presidência desta Casa”.

Outros parlamentares também apontaram fragilidades no parecer. Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o texto transmitia uma ideia de vingança ao focar apenas nos ministros do STF, enquanto Humberto Costa (PT-PE) mencionou omissões relevantes no documento.

Caso Master e foco ampliado da CPI

Criada para investigar o crime organizado no país, a comissão ampliou seu foco ao longo dos trabalhos para o caso do Banco Master, considerado pelo relator um dos maiores escândalos financeiros recentes.

No relatório, Vieira sustentou que o caso envolve não apenas irregularidades financeiras, mas também possíveis conexões com lavagem de dinheiro e facções criminosas. “O caso Master, contudo, não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave [...] reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção”, afirmou.