Gilmar critica relatório de CPI que pede indiciamento de ministros e diz que excessos podem configurar abuso de autoridade
Ministro do STF diz que comissão extrapola funções e não tem base legal para indiciar magistrados
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre o Crime Organizado e afirmou que eventuais excessos da comissão podem configurar abuso de autoridade. A manifestação, segundo o G1, ocorreu durante sessão da 2ª Turma da Corte, em meio à repercussão do relatório que propõe o indiciamento de integrantes do Judiciário.
O posicionamento de Gilmar Mendes responde ao parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugere o indiciamento do próprio ministro, além de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Críticas ao relatório e questionamento legal
Durante a sessão, Gilmar classificou o documento como uma “proposta tacanha” e afirmou que a CPI não possui competência legal para indiciar ministros do STF. Ele também reiterou críticas feitas anteriormente em redes sociais, nas quais já havia apontado a ausência de base jurídica para as medidas adotadas pela comissão. O ministro defendeu que é necessário discutir os limites de atuação de CPIs, especialmente quando envolvem outros poderes da República.
Acusações de pressão sobre o Judiciário
Gilmar Mendes também sugeriu que há tentativa de constrangimento ao Judiciário. Segundo ele, existe um “quê de lavajatismo” em iniciativas que buscam “emparedar o Poder Judiciário e manietar juízes independentes”. A declaração reforça a avaliação de que a CPI estaria extrapolando suas atribuições ao direcionar investigações contra membros do Supremo.
Questionamento sobre foco da investigação
O ministro destacou ainda que a CPI foi criada após episódios de violência nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mas criticou o rumo das investigações. “Por isso, causa complexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tem dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias e passaram a oprimir as comunidades que deveriam proteger”, afirmou.
“Cortina de fumaça” e possível motivação política
Na avaliação de Gilmar Mendes, o relatório apresentado deixa de enfrentar o problema central do crime organizado e funciona como uma “cortina de fumaça”. Segundo ele, a iniciativa estaria voltada a “engrossar a espuma” contra o STF, na expectativa de gerar dividendos eleitorais para determinados atores políticos.
