247 - Senadores integrantes da CPI do Crime Organizado apresentaram um requerimento solicitando a quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa foi protocolada no Senado Federal e ainda precisa ser analisada pelos membros do colegiado. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/senadores-pedem-quebra-de-sigilo-bancario-e-fiscal-da-mulher-de-moraes-na-cpi-do-crime-organizado-nprp/">O Estado de São Paulo</a>, o pedido foi apresentado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) e abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026.
<h2>Pedido ainda será analisado pela CPI</h2>
O requerimento solicita acesso a movimentações financeiras, informações fiscais, investimentos e registros em sistemas de controle do Estado. Caso aprovado, órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderão ser acionados para fornecer os dados.
De acordo com o texto apresentado à CPI, a medida tem como objetivo identificar eventuais padrões considerados atípicos, além de possíveis nexos econômicos relevantes que possam ser avaliados no contexto das investigações sobre a atuação de organizações criminosas e suas ramificações institucionais.
<h2>Justificativa cita contratos com o Banco Master</h2>
Na justificativa do pedido, o senador Eduardo Girão afirma que há informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master junto a órgãos públicos. Segundo ele, nesse contexto, ganha relevância a relação contratual mantida por Viviane Barci de Moraes com a instituição financeira.
“Nesse contexto, assume especial relevância o fato de a Sra. Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master, envolvendo atuação direta ou indireta perante diversos órgãos públicos estratégicos, como Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e PGFN”, afirma Girão no documento.
O senador sustenta ainda que a apuração deve verificar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados.
<h2>Senadores defendem caráter técnico da medida</h2>
No requerimento, Girão ressalta que o pedido não tem natureza punitiva ou acusatória. “O instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório. Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos”, afirma.
Ao subscrever o pedido, o senador Magno Malta defende que o Parlamento tem o dever de fiscalizar situações que possam comprometer a transparência e a legalidade na administração pública. Para ele, relações pessoais ou vínculos familiares não podem funcionar como obstáculo à atuação do Congresso Nacional.
Procurada por meio do escritório Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação da matéria.

Redação Brasil 247

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Brasil

Senadores da CPI do Crime Organizado pedem quebra de sigilo bancário e fiscal da mulher de Alexandre de Moraes

247 - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o colegiado trabalha para ampliar o escopo das investigações e pode incluir o caso do Banco Master entre os temas analisados. Segundo ele, a comissão avalia contratos, vínculos e movimentações financeiras que possam ser relevantes para a apuração.
Em entrevista ao<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/exclusivo-relator-da-cpi-do-crime-organizado-diz-que-comissao-deve-abranger-caso-banco-master"> SBT News</a>, o senador afirmou que a CPI pretende adotar medidas como a apresentação de requerimentos para a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de empresas e pessoas ligadas aos fatos que envolvem o banco e contratos associados.
<h2>Ampliação do escopo da CPI</h2>
De acordo com Vieira, a intenção de estender a investigação não exclui nem interfere em outras frentes de apuração conduzidas por órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele ressaltou, no entanto, a competência do Senado na fase legislativa das investigações.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito tem foco no crime organizado. A atuação do grupo que comandou o Banco Master é uma atuação típica de crime organizado, com estruturação, continuidade e infiltração no poder público. Então, a CPI tem, sim, aptidão para essa ação”, afirmou o senador.
<h2>Contexto da comissão no Senado</h2>
A CPI do Crime Organizado foi instalada para investigar práticas como lavagem de dinheiro, corrupção, ocupação territorial e a atuação de facções criminosas em diferentes estados do país. A comissão é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), enquanto Alessandro Vieira foi eleito relator, responsável pela elaboração de pareceres e pelo direcionamento dos trabalhos.
O caso do Banco Master envolve investigações relacionadas a contratos e movimentações financeiras que vêm sendo analisadas por autoridades e já motivaram pedidos de quebra de sigilo, além da apuração de possíveis vínculos com agentes públicos.
<h2>Próximos passos das investigações</h2>
Com o fim do recesso parlamentar, a expectativa é que a CPI avance na apresentação formal de requerimentos de quebra de sigilos e discuta a inclusão efetiva do caso Banco Master no plano de trabalho da comissão. O relator também indicou a possibilidade de convocação de testemunhas e solicitação de documentos, seguindo o rito previsto para as comissões parlamentares de inquérito no Senado.

Paulo Emilio

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)  - 17/12/2025

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CPI do Crime Organizado avalia investigar o caso do Banco Master, diz relator

247 - A primeira sessão da CPI do Crime Organizado no Senado foi marcada por um apelo direto do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por mais recursos e maior capacidade operacional. No encontro, ele pediu que o Congresso aprove um aumento de 38% no orçamento da instituição para o próximo ano e defendeu a ampliação do quadro de servidores. As informações são da Agência Brasil.
No início da oitiva, Rodrigues reiterou ao colegiado — conforme noticiado pela Agência Brasil — que os atuais R$ 1,8 bilhão disponíveis em 2023 são insuficientes para enfrentar o avanço das facções. “Tudo que a polícia tem de recurso é R$ 1,8 bilhão [no ano de 2023], e eu entendo, e já fiz esse apelo para que, na LOA que está aqui, sob apreciação desta Casa, nós tenhamos um aumento desse valor para, ao menos, R$ 2,5 bilhões, para que a gente tenha melhores condições de fazer [o combate às facções]”, afirmou.
<h2>Ampliação das FICCOs e críticas ao PL Antifacção</h2>
O diretor-geral explicou que a ampliação orçamentária permitirá fortalecer as FICCOs, forças integradas que reúnem PF e órgãos estaduais no enfrentamento a facções, milícias e outras organizações criminosas. A CPI foi criada após a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou na morte de 121 pessoas.
Andrei Rodrigues também criticou trechos do PL Antifacção em análise na Câmara dos Deputados, especialmente pontos que retiram recursos de fundos federais destinados à segurança. “Há a retirada de recursos dos fundos federais, inclusive do Funapol, que é um fundo da Polícia Federal, mas também do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Antidrogas. E, de fato, isso traria um prejuízo, uma redução de recursos para a PF, quando a gente busca o contrário, a gente busca a ampliação do orçamento da PF nesse contexto”, alertou.
Segundo ele, o texto atual cria conflitos com normas já existentes e pode resultar em entraves judiciais. “Pode trazer uma grande confusão processual, nulidades, trocas de foro, de competência, enfim, toda a sorte de prejuízos ao invés de ganhos para o sistema investigatório”, afirmou.
<h2>Efetivo insuficiente e necessidade de expansão</h2>
Rodrigues chamou atenção para o tamanho do efetivo da PF, que considera aquém das necessidades do país. Atualmente, a instituição conta com 13 mil policiais, além de 2 mil servidores administrativos. Já há previsão de incorporação de mais 2 mil policiais aprovados em concurso realizado em julho, mas, para o diretor-geral, isso não basta.
“Estimo que nós precisaríamos, para atender todas as demandas — aí pensando aqui a médio e longo prazos — ter o dobro desse efetivo para que a gente consiga, de fato, atender com ainda mais eficiência tudo aquilo que a gente faz”, disse.
Ele lembrou que, além da investigação criminal, a PF atua na emissão de passaportes, controle de imigração, fiscalização de armas, produtos químicos, fronteiras, portos e aeroportos. “Só no ano passado, foram 40 milhões de movimentos migratórios no país inteiro”, registrou.
<h2>Apreensão recorde de patrimônio do crime organizado</h2>
Respondendo ao relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o diretor-geral ressaltou que a descapitalização das facções deve ser um dos pilares do enfrentamento. “A cada investigação que a Polícia Federal faz, por exemplo, contra o tráfico de drogas, em paralelo ou concomitantemente, nós abrimos uma investigação patrimonial, para que também seja atacado o poder econômico”, explicou.
Segundo ele, os resultados são crescentes: foram R$ 1 bilhão apreendidos em 2022, R$ 3 bilhões em 2023 e R$ 6,4 bilhões em 2024. “Nós devemos chegar a cerca de R$ 9 bilhões efetivamente apreendidos [em 2025]. Não é bloqueio de contas em que nunca vai surgir o dinheiro. Isso é dinheiro, são imóveis, são veículos, aeronaves e embarcações efetivamente apreendidos”, disse. Apenas a Operação Carbono Oculto, voltada à lavagem de dinheiro ligada ao PCC, somou quase R$ 4 bilhões.
<h2>Integração entre forças policiais e avanço da economia digital</h2>
Rodrigues comentou ainda sobre a integração já existente entre PF e polícias estaduais, sobretudo nas FICCOs, mas afirmou que há margem para aprimoramento. Em sua avaliação, a PEC da Segurança deve fortalecer esse processo ao ampliar a responsabilidade da União na coordenação das ações. “[A PEC da Segurança] vai permitir uma coordenação maior, vai permitir uma responsabilidade maior da União — e, portanto, da Polícia Federal — nesse enfrentamento à segurança”, declarou.
Ele também destacou o desafio que a economia digital representa para a investigação criminal. Fintechs, criptomoedas e outros mecanismos financeiros descentralizados facilitam transações ilícitas. “Precisamos sair daquele momento da economia tangível para o hoje, essa economia fluida, essa economia digital. E nós, muitas vezes, Estado, ainda estamos num momento analógico, enquanto o crime está num passo digital. Então, é importante esse avanço de todas as instituições para fazer esse enfrentamento”, completou.

Otávio Rosso

Andrei Rodrigues

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

PF sugere dobrar efetivo e aumentar orçamento em 38%

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
O senador do PT Fabiano Contarato, eleito para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, defendeu que é preciso mudar o “estigma” de que o “campo progressista” defende apenas os direitos humanos dos presos.
<blockquote>“Direitos humanos é muito amplo. Mas, durante muito tempo, ficou esse estigma de que nós defendemos pessoas que violaram qualquer âmbito criminal. É isso que tem que ser mudado”, afirmou.</blockquote>
Delegado da Polícia Civil por 27 anos no Espírito Santo, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/senador-fabiano-contarato-vai-presidir-cpi-do-crime-organizado" target="_blank">o presidente da CPI instalada nesta semana</a> no Senado falou com exclusividade à Agência Brasil.
O parlamentar defende o endurecimento de penas para adolescentes em conflito com a lei, critica a saída temporária de presos condenados por crimes contra a vida, não vê problema em equiparar as facções ao terrorismo e acredita que o “campo progressista” não pode romantizar o tema da segurança pública.
“Passou da hora – e isso é público e notório – de o campo progressista começar a falar com responsabilidade, com os pés no chão e sem romantizar essa área, para dar uma resposta à sociedade”, afirmou.
Eleito senador em 2018 pelo partido Rede, Contarato se filiou ao PT em 2022 e tem atuado em temas ligados à segurança pública. Ele disse que vai trabalhar para evitar que a comissão seja dominada por disputas eleitorais.
<h2>Confira a entrevista completa abaixo:</h2>
Agência Brasil: Como o senhor pretende evitar, como presidente, que a CPI seja capturada por uma disputa eleitoreira, entre governo e oposição, em vez de construir propostas para combater o crime organizado? 
 
Fabiano Contarato: Tenho a plena convicção que tanto eu, como presidente, como o senador Alessandro Vieira [o relator], ambos egressos da Polícia Civil como delegados de polícia, bem como o vice-presidente da CPI, que é o senador Hamilton Mourão, queremos focar esse trabalho de forma mais técnica, de forma mais objetiva e sem pirotecnia, sem ficar deixando se levar para um comportamento mais ideológico e partidário.
É legítimo que um parlamentar queira fazer uso dessa CPI para isso [disputa político-eleitoral], mas o que eu puder fazer para evitar esse tipo de comportamento não tenho dúvida de que assim farei.
Importante ressaltar também que aqui no Senado essa relação entre os colegas é muito respeitosa. A gente tem que ter a responsabilidade de dar uma resposta para a população sem se deixar contaminar com esse viés político partidário ou eleitoral.
Temos que fazer dessa CPI um resultado positivo em defesa daquilo que é elementar, que é a segurança pública como direito de todos e dever do Estado.
Agência Brasil: As posições politico-ideológicas entre governo e oposição são muito divergentes em relação ao tema da segurança pública. É possível encontrar alguma convergência na CPI para construir uma proposta comum? 
 
Contarato: Eu aceitei ser presidente dessa comissão com o pré-requisito de não renunciar às minhas convicções. Eu fiquei 27 anos trabalhando na ponta da segurança pública. Eu leciono, desde 1999, disciplinas de direito e processo penais.
Passou da hora – e isso é público e notório – de o campo progressista começar a falar com responsabilidade, com os pés no chão e sem romantizar essa área, para dar uma resposta à sociedade.
Segurança pública não deve ser tratada como uma pauta exclusiva da direita ou do campo conservador. A gente tem que entender que segurança pública é uma pauta de todos os partidos políticos, independentemente da colaboração partidária.
Eu era líder do PT no Senado quando foi avaliado manter ou não o veto da chamada saidinha, que é a saída temporária de presos. Argumentei que um homicídio doloso por disparo de arma de fogo, que tem pena de seis a 20 anos de reclusão, tem a tendência de condenar a pena mínima, mas vamos supor que não condenou a seis anos, condenou a nove anos.
Com um sexto da pena, aquele autor daquele homicídio com disparo de arma de fogo já sai em regime aberto. Se vai dar ainda 35 dias de saída temporária para um condenado que violou o principal bem jurídico? Não é razoável.
É preciso se colocar no lugar daquela mãe que perdeu um filho por disparo de arma de fogo. Se a pessoa foi condenada a nove anos de reclusão, não vai ficar nem um ano e oito meses preso.
Na época dessa votação, era líder do PT e falei que, se isso acontecesse, eu não poderia renunciar às minhas convicções e iria votar pela derrubada do veto. E foi isso que aconteceu.
Agência Brasil: O senhor também foi relator do Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que aumenta a pena mínima para adolescentes em conflito com a lei que cometem violações graves. 
 
Contarato: No Espírito Santo, um rapaz de 16 anos, com a arma do pai, que era policial militar, entrou numa escola atirando e matou quatro pessoas – uma estudante e três professoras. Deixou dezenas feridas. Agora, em novembro, ele completa três anos de internação e vai sair. Não é razoável.
O Brasil é o mais permissivo dentro do G20. O mais permissivo. E olha que eu estou falando das grandes democracias.
Então, aumentei o período de internação de três para cinco anos se ele praticar ato infracional com violência, grave ameaça, equiparado ao [crime] hediondo ou tráfico de entorpecente, esse prazo pode chegar a dez anos. Já foi aprovado aqui em decisão terminativa, está na Câmara.
Agência Brasil: Como o campo progressista peca em dar uma resposta à sociedade na área da segurança pública? 
 
Contarato: Por que o campo progressista ficou rotulado que nós defendemos direitos humanos apenas para a população que está cerceada de sua liberdade de ir e vir? Nós temos que repensar isso.
Direitos humanos são todos os direitos que a pessoa tem, independentemente da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Direitos humanos é também para proteger as vítimas dos policiais que são alvejados no confronto lá no Complexo do Alemão, por exemplo.
Direitos humanos também são para atender aos órfãos dos feminicídios, que o Brasil é o que mais mata, que é para atender às vítimas de violência sexual.
Direitos humanos é [um conceito] muito amplo. Mas, durante muito tempo, ficou esse estigma de que nós defendemos, entre aspas, pessoas que violaram qualquer âmbito criminal. É isso que tem que ser mudado.
Eu aprovei aqui no Senado também o projeto transformando corrupção ativa, passiva, peculato, crimes contra a autoridade, contra o sistema financeiro em crimes hediondos.
Porque um político, quando desvia verba da saúde, ele mata milhões de pessoas. Um político, quando desvia verba da educação, ele mata milhões de jovens. Veja quanta coisa boa que a gente pode dar de forma propositiva, sem se deixar contaminar com essa coisa de que é da direita, porque é conservador.
Volto a falar: segurança pública, isso não sou eu que estou dizendo, está no Artigo 144 [da Constituição], é direito de todos e dever do Estado.
Agência Brasil: A oposição quer equiparar as facções criminosas ao terrorismo. Especialistas apontam que<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-11/classificar-faccoes-como-terrorismo-expoe-brasil-intervencao-dos-eua" target="_blank"> a medida abre caminho para intervenções dos Estados Unidos</a> aqui no Brasil, como o senhor avalia esse tema? &nbsp; 
 
Contarato: Não vejo essa possibilidade de intervenção de outro país na nossa democracia porque a nossa democracia é sólida, é forte, as instituições são firmes. O Executivo, o governo do presidente Lula, fortalece as instituições. Nós temos harmonia, autonomia e independência dos Poderes.
Nós aprovamos aqui, em 2023, a alteração da Lei de Terrorismo [PL 3.283/2021] e está também na Câmara dos Deputados, equiparando a atos de terrorismo as condutas praticadas, por qualquer razão, com finalidade de provocar terror social generalizado, em nome ou favor de organização terrorista ou grupo criminoso organizado, que elenca ali sete hipóteses.
Isso já foi aprovado e é uma resposta que o Parlamento já pode dar. Eu não vejo essa preocupação de que, se você fizer qualquer alteração na Lei de Terrorismo, isso vai legitimar para que outro país, como os Estados Unidos, que venha aqui.
Não, nós temos que dar uma resposta naquilo que a população está sentindo, e a população mais pobre é que sofre. É fácil para mim que sou homem, branco, engravatado, que tem saúde pública, que tem alimentação adequada, que tem plano de saúde.
Mas temos que nos colocar no lugar daquela mulher que está lá no morro, no Complexo do Alemão, e que tem que pagar para ter o seu comerciozinho, que tem que pagar para ter água, tem que pagar para entrar na comunidade, que tem que pagar para viver sendo subjugada, porque, quando o Estado não está presente, o medo se instala, e aí a barbárie se impõe.

Brasília-DF - 05/11/2025 - Senador Fabiano Contarato, durante entrevista à Agência Brasil 

Entrevistas

Campo progressista não pode romantizar o enfrentamento ao crime, diz Contarato

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou a importância de se preservar a soberania nacional brasileira durante a CPI do Crime Organizado. Em postagem publicada nesta terça-feira (4) na rede social X, o parlamentar demonstrou apoio a Fabiano Contarato (PT-ES), que presidirá a Comissão Parlamentar de Inquérito.&nbsp;
“Parabéns, Contarato, pela presidência da CPI do crime organizado. Com certeza as facções e milícias serão investigadas e punidas e a soberania nacional preservada na investigação”, afirmou Correia.&nbsp;
“Tem um delegado no comando da #CPIdoCrimeOrganizado! Parabéns ao senador e amigo Fabiano Contarato (PT-ES). Que você conduza os trabalhos com a seriedade e o rigor que o tema exige, afinal segurança pública se faz com inteligência e não com discurso vazio”.&nbsp;
<h2>Chacina no Brasil e os EUA</h2>
A CPI foi instalada após a ação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, onde 121 pessoas morreram na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão. Cerca de 2,5 mil agentes foram às ruas na semana passada fazer uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) na zona norte da capital fluminense.
O deputado Rogério Correia defendeu a soberania após a informação de que o governo <a href="https://www.brasil247.com/poder/castro-e-governadores-de-direita-buscaram-alianca-com-eua-sem-passar-por-lula">do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro (PL), enviou à gestão do presidente norte-americano, Donald Trump</a>, um relatório sobre a atuação do Comando Vermelho.&nbsp;
A chacina que deixou 121 mortos no município do Rio aconteceu em 28 de outubro. Cinco dias antes, no dia 23, o <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/flavio-bolsonaro-propoe-acao-militar-dos-eua-contra-navios-no-rio">senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou a rede social X para pedir ao secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth</a>, apoio de forças norte-americanas para, supostamente, combater a criminalidade no Brasil.
Em 2025, o governo Trump citou o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro para aplicar sanções ao Brasil, como tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA e suspensão de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal para o território norte-americano. O STF condenou o ex-mandatário a 27 anos de prisão.&nbsp;
No contexto atual, líderes progressistas temem que o governo Trump use a criminalidade como pretexto para interferir no Brasil.&nbsp;
<h2>Quem é Fabiano Contarato</h2>
Nascido em Nova Venécia (ES), Contarato é professor e delegado da Polícia Civil desde 1992. O senador é pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho (UGF) do Estado do Rio de Janeiro.&nbsp;
O parlamentar é graduado em direito e mestre em Sociologia Política pela Universidade Vila Velha (UVV). O congressista é especialista em Impactos da Violência na Escola pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Na Polícia Civil, Contarato comandou a delegacia da Delitos de Trânsito por mais de 10 anos. O senador também ficou responsável pela direção geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), e trabalhou como de Corregedor Geral do Estado, na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT/ES).
<h2>A CPI&nbsp;</h2>
A CPI do Crime Organizado será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes. A comissão aprovou os convites para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado, além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança.
Além do presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato, o relator da CPI do Crime Organizado é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A comissão terá mais um senador do Republicanos-RS, que é Hamilton Mourão, e três senadores do PL - Márcio Bittar (AC), Flávio Bolsonaro (RJ) e Magno Malta (ES).&nbsp;
Também participam da CPI os senadores do PSD da Bahia: Otto Alencar e Angelo Coronel. Foram indicados ainda para a comissão os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), e Rogério Carvalho (PT-SE).
Como suplentes integram a CPI os petistas Jaques Wagner da Bahia e Randolfe Rodrigues do Amapá, além dos senadores Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba; Sergio Moro, do União do Paraná; Eduardo Girão, do Novo do Ceará; e Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina.
<h2>Governo federal</h2>
O governo Lula anunciou a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. Após a conversa no Palácio da Alvorada, o presidente determinou que o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, seguissem para o Rio de Janeiro para se reunir no Palácio da Guanabara com o governador Cláudio Castro e outras autoridades fluminenses, e oferecer o auxílio federal.
De acordo com Lewandowski, o escritório vai facilitar o diálogo entre União e governo estadual, desfazer amarras burocráticas, além de unir esforços das forças federais e estaduais para que a crise no Rio de Janeiro seja rapidamente superada.&nbsp;
Dentro da estrutura emergencial do escritório também atuarão o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), com foco na descapitalização das organizações criminosas, mediante inteligência financeira, recuperação de ativos e assessoramento em investigações de lavagem de dinheiro, e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), estrutura de cooperação criada pelo MJSP em parceria com órgãos estaduais e federais de segurança.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Parabéns <a href="https://twitter.com/ContaratoSenado?ref_src=twsrc%5Etfw">@ContaratoSenado</a> , pela presidência da CPI do crime organizado. Com certeza as facções e milícias serão investigadas e punidas e a soberania nacional preservada na investigação. <a href="https://t.co/uVy64v2dv4">https://t.co/uVy64v2dv4</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1985746736317358325?ref_src=twsrc%5Etfw">November 4, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Leonardo Lucena

Brasília

Correia: 'a soberania nacional precisa ser preservada na CPI do Crime Organizado'

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou convites para que governadores e ministros do governo federal prestem esclarecimentos sobre ações de segurança pública e o avanço das facções criminosas no país. Entre os convocados, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/11/cpi-do-crime-organizado-convida-castro-tarcisio-e-ministros-de-lula.shtml">Folha de S. Paulo</a>, &nbsp;estão Cláudio Castro (PL- Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (Republicanos - São Paulo), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho.
Os convites foram propostos pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pelo pedido que originou a comissão. Ao todo, 38 pessoas deverão ser ouvidas no colegiado, que será presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
<h2>Disputa política e composição da CPI</h2>
A escolha de Contarato para a presidência representou um alívio para o Palácio do Planalto, que temia o comando da oposição. O petista venceu por 6 votos a 5 o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e agora vice-presidente da comissão. O colegiado contará com 11 titulares e 7 suplentes, incluindo nomes de destaque da oposição bolsonarista, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Podemos-ES).
Após ser eleito, Contarato declarou que pretende conduzir os trabalhos de forma técnica e sem espaço para disputas políticas. “Não permitirei que o debate sobre segurança pública seja sequestrado por discursos fáceis e populistas. O combate ao crime organizado exige seriedade e inteligência, não pirotecnia”, afirmou o presidente da CPI.
<h2>Plano de trabalho e eixos temáticos</h2>
O relator Alessandro Vieira apresentou um plano de trabalho dividido em eixos temáticos que abrangem desde o domínio territorial de facções até os mecanismos de lavagem de dinheiro e corrupção. Também serão analisadas as rotas de tráfico de armas e drogas, crimes digitais, além da necessidade de integração entre órgãos de segurança.
Os principais eixos incluem:
Domínio territorial e rotas ilícitas: identificação das áreas controladas por facções e das vias usadas para transporte de armas, drogas e mercadorias ilegais;
Sistema prisional e lavagem de dinheiro: análise do poder das organizações dentro dos presídios e seus mecanismos financeiros;
Corrupção e integração institucional: investigação de conexões entre agentes públicos e grupos criminosos;
Prevenção e repressão ao crime, além do uso de recursos orçamentários destinados à segurança.
<h2>Governadores e ministros convidados</h2>
Entre os convidados estão representantes de 11 estados e do Distrito Federal. Do governo federal, devem comparecer os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Mucio Monteiro Filho (Defesa), Andrei Augusto Passos Rodrigues (diretor-geral da Polícia Federal), Leandro Almada da Costa (inteligência da PF), Antônio Glautter de Azevedo Morais (inteligência penal da Senappen) e Luiz Fernando Corrêa (diretor-geral da Abin).
Nos estados, estão na lista os governadores Clécio Luís (Amapá), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Raquel Lyra (Pernambuco), Elmano de Freitas (Ceará), Paulo Dantas (Alagoas), Jorginho Melo (Santa Catarina), Ratinho Júnior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Tarcísio de Freitas (São Paulo).
<h2>Especialistas e jornalistas também serão ouvidos</h2>
A CPI pretende ouvir ainda especialistas em segurança pública e jornalistas investigativos que acompanham o avanço das facções no país. Entre os convidados estão o promotor Lincoln Gakiya, o pesquisador Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), e os jornalistas Josmar Jozino (UOL), Rafael Soares (O Globo), Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado) e Bruno Paes Manso (NEV-USP).

CPI do Crime Organizado (CPICRIME) é instalada Mesa:  presidente da CPICRIME, senador Fabiano Contarato (PT-ES);  relator da CPICRIME, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).



CPI do Crime Organizado aprova convites para ouvir governadores e ministros

247 - O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, afirmou que pretende conduzir os trabalhos da comissão de forma técnica e responsável, evitando qualquer tipo de instrumentalização política. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
Contarato destacou que a CPI tem o dever de oferecer resultados concretos à população, sem se transformar em um espaço de disputa partidária. O senador ressaltou que o foco será dar respostas eficazes à sociedade, especialmente às comunidades mais afetadas pela violência e pelo poder do tráfico.
Entre os requerimentos já aprovados pela comissão estão as convocações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e dos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas. “Eu sei que é um desafio, mas tenho certeza de que é possível prosseguir com responsabilidade. Hoje já aprovamos o plano de trabalho e os requerimentos do relator. Temos tudo para prestar um bom serviço à população. O que não pode é o Legislativo falhar na sua função de assegurar uma garantia constitucional”, afirmou Contarato.
O senador ressaltou que a CPI tem a missão de fiscalizar e propor soluções diante do avanço das facções criminosas e da escalada da violência em regiões dominadas por grupos como o Comando Vermelho e o PCC. “É uma determinação constitucional garantir segurança pública, e o Estado precisa cumprir essa obrigação, com coordenação entre União, estados e municípios”, declarou.
Contarato também criticou o que chamou de “politização da segurança pública” e defendeu que o foco da comissão deve permanecer em resultados concretos. “Não podemos admitir que, passado o impacto de uma operação que resultou em mais de 120 mortes, o medo volte a dominar essas áreas. É preciso coibir a politização da segurança pública. Eu tenho a consciência tranquila quanto a isso”, concluiu.



Senador Fabiano Contarato (PT-ES)

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Contarato promete rigor na CPI do Crime Organizado e rejeita uso político

247 - A reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado foi concluída nesta terça-feira (4) no Senado, com o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), tendo aprovado seus pedidos de informações dirigidos aos ministros José Múcio (Defesa) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), além das Forças Armadas.&nbsp;
Nos requerimentos, aprovados pelo colegiado, conforme anunciado pelo presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), o relator não fez em sua leitura menção ao governo do Rio de Janeiro, que cometeu uma chacina policial, matando ao menos 121 pessoas, na última terça-feira (28).&nbsp;
“Aprovados os requerimentos”, anunciou Contarato antes de aprovar também o relatório e declarar o encerramento da reunião, conforme transmissão da TV Senado no YouTube.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Senadores Fabiano Contarato, Alessandro Vieira e Flávio Bolsonaro na reunião de instalação da CPI do Crime Organizado no Senado - 04/11/2025

CPI do Crime Organizado é instalada no Senado e aprova pedidos de informações a Múcio e Lewandowski

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado elegeu nesta terça-feira (4) o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente, após uma votação acirrada que terminou com 6 votos a 5. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da CPI, foi escolhido relator, segundo informaram os canais do partido nas redes sociais.
O colegiado foi instalado poucos dias após a operação das forças de segurança no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes na semana passada. A CPI nasce em meio à disputa entre governo e oposição pelo protagonismo nas pautas de segurança pública.
<h2>Perfil dos líderes e disputa política</h2>
Fabiano Contarato e Alessandro Vieira, ambos delegados de Polícia Civil, chegam ao comando da CPI com a promessa de atuar de forma técnica. “Nosso compromisso é investigar com rigor e transparência para propor soluções eficazes contra o crime organizado”, afirmou Contarato durante a sessão.
Vieira, por sua vez, declarou que pretende conduzir os trabalhos “sem partidarismo e com foco em resultados concretos”. A expectativa é de que a comissão se torne um dos principais espaços de debate sobre segurança no Congresso Nacional.
<h2>O que será investigado pela CPI</h2>
A comissão vai investigar a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias. O foco será apurar as fontes de financiamento, lavagem de dinheiro, domínio territorial e prisional, conexões regionais e internacionais e possível infiltração no poder público.
A CPI também deverá propor mudanças na legislação para fortalecer as ações de combate ao crime organizado. O prazo inicial de funcionamento é de 120 dias, podendo ser prorrogado mediante deliberação dos senadores.
<h2>Composição da comissão</h2>
A CPI do Crime Organizado conta com 11 senadores titulares e sete suplentes. Entre os titulares estão os oposicionistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES). &nbsp;Entre os governistas estão &nbsp;Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) atua como suplente.

Governo Lula assume controle da CPI do Crime Organizado

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta terça-feira (29) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que deve iniciar os trabalhos na próxima semana. A medida ocorre um dia após a operação mais letal já registrada no Rio de Janeiro, que deixou mais de cem mortos e quatro policiais entre as vítimas. Alcolumbre informou que a CPI começará na terça-feira (4) e investigará a estrutura, a expansão e o funcionamento das organizações criminosas, com foco especial nas milícias e facções.
“Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4), em entendimento com o senador Alessandro Vieira. A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alcolumbre, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/29/alcolumbre-manda-instalar-cpi-do-crime-organizado-no-senado-um-dia-apos-operacao-mais-letal-do-rio.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Alcolumbre manifesta apoio às forças de segurança</h2>
Na véspera, o presidente do Senado havia se manifestado sobre os confrontos no Rio, dizendo que o Congresso acompanhava “com atenção e preocupação” a escalada da violência. Em nota publicada nas redes sociais, ele expressou apoio às forças de segurança e solidariedade às famílias das vítimas.
“A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país. Manifesta, ainda, solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda a sociedade fluminense”, afirmou Alcolumbre.
<h2>Senado aprova mudanças nas audiências de custódia</h2>
Paralelamente, o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e muda as regras das audiências de custódia. O texto também determina a coleta de material genético de detidos suspeitos de integrar organizações criminosas.
A proposta foi apresentada pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e relatada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A votação ocorreu após a operação no Rio de Janeiro e foi incluída como item extra na pauta.
<h2>Mudanças na legislação</h2>
O novo texto, segundo a reportagem, prevê que prisões preventivas poderão ser decretadas quando houver fundamentação concreta nos casos de participação em organização criminosa, uso reiterado de violência ou grave ameaça, e apreensão de grande quantidade de drogas, armas ou munições.
As prisões em flagrante também poderão ser convertidas em preventivas quando o acusado for reincidente, quando o crime envolver violência ou grave ameaça, quando o investigado já tiver sido solto em audiência de custódia anterior ou em casos de fuga ou risco de fuga.
<h2>Coleta de DNA e combate ao crime organizado</h2>
Outro ponto central do projeto é a obrigatoriedade da coleta de material genético de presos envolvidos com facções ou crimes sexuais. O procedimento deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou em até dez dias após a prisão.&nbsp;
Em seu relatório, Moro destacou que as audiências de custódia, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, têm como objetivo “prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante, oportunizando um contato direto do preso com a autoridade judicial”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25

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