<p><b>247 - </b>Senadores da oposição recorreram à Mesa Diretora do Senado para tentar anular a votação que rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado. O pedido contesta a troca de parlamentares na comissão e aponta que a alteração teria influenciado diretamente o resultado da deliberação. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/18/senadores-da-oposicao-entram-com-recurso-para-anular-derrota-de-relatorio-na-cpi-do-crime.ghtml">O Globo</a>, o recurso foi apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Avante-ES), após a derrota do parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), rejeitado por seis votos a quatro.</p>
<h2>Substituição de senadores gera controvérsia</h2>
<p>A votação ocorreu no último dia de funcionamento da CPI e foi marcada por mudanças na composição do colegiado. Na ocasião, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val, favoráveis ao relatório, foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.</p>
<p>No recurso, os parlamentares afirmam que a substituição comprometeu o equilíbrio da comissão. “Não faria sentido reconhecer a força normativa da proporcionalidade apenas na origem da CPI e admitir, logo depois, que ela pudesse ser esvaziada por substituições estratégicas capazes de alterar artificialmente a correlação interna de forças justamente no ato de votação”, diz o documento.</p>
<h2>Relatório previa indiciamentos</h2>
<p>O relatório elaborado por Alessandro Vieira propunha o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto, porém, não foi aprovado pela maioria dos integrantes da comissão.</p>
<p>A análise do recurso caberá à Mesa do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que já havia sinalizado resistência ao relatório. Após a apresentação do parecer, o presidente da Casa afirmou que há “agressões permanentes às instituições”.</p>
<h2>Conteúdo do parecer rejeitado</h2>
<p>O documento apontava suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações por parte de ministros do STF. Também mencionava um cenário de “judicialização intensa”, com decisões que, segundo o relatório, teriam suspendido diligências, limitado o acesso a dados e enfraquecido depoimentos na CPI.</p>
<p>A investigação teve como eixo central o caso do Banco Master, citado como exemplo da ligação entre crimes financeiros e organizações criminosas. Apesar disso, o parecer não incluiu pedidos de indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema analisado.</p>

Redação Brasil 247

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Oposição recorre contra derrubada de relatório da CPI do Crime Organizado

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira apresentou manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual nega ter cometido suposto crime de abuso de autoridade, após o órgão ter sido oficiado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Mais cedo, Vieira solicitou o indiciamento de Mendes, de outros ministros do STF e do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes relacionados ao caso do Banco Master. No relatório final da CPI do Crime Organizado — que acabou rejeitado —, ele atribuiu às autoridades a prática de crime de responsabilidade. Vieira foi o relator da comissão.</p>
<p>Mendes encaminhou ofício à PGR contra o senador, que reagiu negando ter infringido a Lei de Abuso de Autoridade e afirmando que o ministro do STF apenas divergiu de sua interpretação jurídica. O parlamentar também sustenta, na manifestação, estar amparado pela imunidade parlamentar.</p>
<p>No ofício, o magistrado alega ainda que Vieira incorreu em desvio de finalidade.</p>
<p>"Acrescente-se que, ainda que se pudesse enquadrar a proposta de indiciamento por crime de responsabilidade como ato de persecução - o que não se concede - tal prática já foi concretizada e aprovada por colegiado de CPI em ao menos duas oportunidades históricas, sem que tenha havido qualquer representação criminal contra os respectivos relatores", diz a manifestação de Vieira, citando a CPI da Covid-19 e a CPMI de PC Farias.</p>
<p>"Se nesses casos - em que o indiciamento foi efetivamente aprovado pelo colegiado e encaminhado às autoridades competentes - não se cogitou de abuso de autoridade por parte dos relatores, com maior razão não se pode criminalizar a conduta de Relator cuja proposta sequer foi aprovada", acrescenta.</p>
<p>Na manifestação, Vieira argumenta ainda que o pedido de indiciamento por crime de responsabilidade não constitui inovação, citando como precedente o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid-19.</p>
<p>"A conduta do Relator da CPI do Crime Organizado insere-se, portanto, em tradição parlamentar consolidada", afirma.</p>
<p>O senador também rebate a interpretação de que o regimento interno do Senado o impediria de fiscalizar o Judiciário, sustentando que essa função faz parte das atribuições da Casa.</p>
<p>Vieira encerra a manifestação alegando que a iniciativa de Mendes busca intimidar o exercício do mandato parlamentar. Com isso, solicita o arquivamento da representação.</p>

Leonardo Sobreira

2560x1440

3000x1800

Brasília

Alessandro Vieira pede arquivamento de representação e acusa tentativa de intimidação por Gilmar Mendes

<p><b>247 -</b> O senador Alessandro Vieira reagiu nesta quarta-feira (15) à ameaça de perder o cargo, após ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticarem o relator da CPI do Crime Organizado.</p>
<p>Mais cedo, Vieira pediu o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto envolvimento no caso do Banco Master. O relatório da CPI acabou sendo rejeitado.&nbsp;</p>
<p>Gilmar respondeu e acusou Vieira de desvio de finalidade e arbitrariedades, encaminhando pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o senador, os fatos são concretos. Ele criticou as "ameaças e tentativas de constrangimento".&nbsp;</p>
<p>"A representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido. É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história", escreveu Vieira.</p>

Alessandro Vieira responde a Gilmar Mendes e nega abuso de autoridade

<p><b>247 - </b>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, ao apontar desvio de finalidade em relatório da comissão e questionar a tentativa de indiciamento de autoridades. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/15/gilmar-entrega-representacao-contra-relator-da-cpi-do-crime-organizado.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A iniciativa ocorre após a apresentação do relatório final da CPI que propunha o indiciamento de ministros do STF, incluindo o próprio Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto acabou rejeitado pela comissão por 6 votos a 4.</p>
<h2>Questionamento sobre os limites da CPI</h2>
<p>No ofício encaminhado à PGR, Gilmar Mendes afirma que houve "desvio de finalidade" na condução dos trabalhos da CPI. Ele sustenta que a conduta do relator pode se enquadrar em dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), além de outros tipos penais.</p>
<p>De acordo com o ministro, a proposta de indiciamento não se baseia em elementos concretos e foge do escopo original da comissão, criada para investigar organizações criminosas, como milícias, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.</p>
<h2>Críticas à fundamentação do relatório</h2>
<p>Gilmar também aponta inconsistências na construção do relatório. Segundo ele, o texto recorre a um "jogo de palavras" ao tentar justificar enquadramentos por crime de responsabilidade, categoria que, na sua avaliação, não se confunde com ilícitos penais e não poderia ser alvo de apuração por uma CPI.</p>
<p>Outro ponto destacado pelo ministro é a competência para o indiciamento. Ele afirma que essa atribuição é privativa de autoridades policiais no âmbito de investigações criminais, e não de comissões parlamentares.</p>
<h2>Alegação de invasão de competências</h2>
<p>O ministro ainda sustenta que o relator teria avançado sobre atribuições do Poder Judiciário ao questionar decisões tomadas no STF, especialmente concessões de habeas corpus. "Porquanto a proposta de endereçamento da CPI do Crime Organizado apresentada pelo seu relator não apenas tangencia, como adentra diretamente em matérias afetas ao mérito de decisões concessivas de habeas corpus proferidas pelo requerente, é manifesta a arbitrariedade praticada pelo seu relator quando da realização do pretenso indiciamento", destacou Gilmar.</p>
<h2>Pedido de apuração</h2>
<p>Ao final, o ministro solicita que a Procuradoria-Geral da República apure os fatos e adote as medidas cabíveis. Segundo ele, a atuação do relator da CPI pode configurar abuso de autoridade diante da suposta extrapolação de competências e da tentativa de responsabilização sem base legal adequada.</p>

Paulo Emilio

Gilmar entrega à PGR representação que pede investigação contra relator de CPI

<p><b>247 - </b>A possibilidade de inelegibilidade do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) passou a ser considerada por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), após a repercussão de seu relatório na CPI do Crime Organizado. A movimentação ocorre em meio à reação de ministros que se sentiram diretamente atingidos pelo documento e pode influenciar a disputa eleitoral ao Senado em Sergipe.</p>
<p>De acordo com a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/ala-do-stf-aposta-em-inelegibilidade-de-alessandro-vieira-ainda-este-ano/">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil, interlocutores da Corte avaliam que o caso pode avançar de forma acelerada. Um deles afirmou que o senador “não terá mais paz” após ter solicitado o indiciamento de três ministros do STF — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório acabou rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4.</p>
<h2>Reação no STF e críticas ao relatório</h2>
<p>Nos bastidores do Supremo, ministros apontam que Alessandro Vieira teria ultrapassado o escopo da CPI, que tinha como objetivo investigar o crime organizado. A avaliação predominante é de que o documento teria sido utilizado com viés político, em um contexto de pré-candidatura à sua reeleição para o Senado.</p>
<p>Outro ponto de crítica é a ausência de pedidos de indiciamento contra integrantes de facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. Um ministro ouvido pela reportagem classificou essa omissão como contraditória diante do foco da comissão.</p>
<h2>Representação à PGR pode acelerar processo</h2>
<p>A reação institucional deve se materializar com o envio de uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá ser protocolada pelo ministro Gilmar Mendes. A principal acusação é de possível abuso de poder por parte do senador ao incluir autoridades no relatório.</p>
<p>O incômodo de Gilmar Mendes também envolve sua citação no documento. Vieira o incluiu por causa de uma decisão de habeas corpus que suspendeu a quebra de sigilo de uma empresa ligada à família de Dias Toffoli.</p>
<h2>Impactos no cenário eleitoral</h2>
<p>A participação de um ministro decano na representação e a análise pela PGR podem acelerar o andamento do caso, o que levanta dúvidas sobre os efeitos no calendário eleitoral. Especialistas ouvidos pela CNN Brasil destacam que uma eventual inelegibilidade dependeria da conclusão do processo até 15 de agosto, prazo final para o registro de candidaturas.</p>
<p>Caso haja condenação após esse prazo, mas antes das eleições, o nome do senador ainda poderá aparecer nas urnas se houver possibilidade de recurso. Já uma decisão definitiva impediria sua participação no pleito. Se o julgamento ocorrer depois da votação, há risco de impedimento da diplomação em caso de vitória.</p>
<p>No cenário político de Sergipe, Alessandro Vieira figura entre os principais nomes na disputa pelo Senado, tendo como adversários o ex-deputado André Moura (União) e o senador Rogério Carvalho (PT).</p>

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)  - 17/12/2025

Inelegibilidade de Alessandro Vieira ganha força no STF após relatório de CPI pedir indiciamento de ministros

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade relacionado à condução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O pedido ocorre após a rejeição do relatório final da comissão, que incluía o indiciamento de magistrados da corte. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/gilmar-pede-a-pgr-que-alessandro-vieira-seja-investigado-por-abuso-de-autoridade-em-cpi.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>O relatório elaborado por Vieira propunha responsabilizar Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por supostos vínculos com o caso do Banco Master — acusações negadas pelos ministros. O documento acabou rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4 na noite de terça-feira (14), perdendo, assim, sua validade jurídica.</p>
<h2><b>Críticas ao desvio de finalidade da CPI</b></h2>
<p>Gilmar Mendes afirmou que a atuação do senador pode ter extrapolado o objetivo inicial da CPI, que era investigar o crime organizado. Para o ministro, houve desvio de finalidade, o que pode configurar ilícito previsto na legislação.</p>
<p>Em manifestação pública, ele declarou que os excessos cometidos devem ser analisados com rigor pela PGR. “Esse desvio de finalidade suscita preocupação. E esse desvio de finalidade não é algo inocente. É crime. Está na lei de abuso de autoridade”, afirmou durante sessão da Segunda Turma do STF.</p>
<p>A representação formal será encaminhada à Procuradoria, que poderá decidir sobre a abertura de investigação. Como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi citado no relatório da CPI — sob alegação de omissão —, há possibilidade de o caso ser conduzido por um substituto dentro do órgão.</p>
<h2><b>Repercussão no STF e possíveis impactos eleitorais</b></h2>
<p>Durante a mesma sessão, o ministro Dias Toffoli apontou que a conduta do senador pode ter implicações não apenas jurídicas, mas também eleitorais. Segundo ele, a atuação poderia ser interpretada como abuso de poder com finalidade eleitoral.</p>
<p>“E esse voto é antidemocrático. É um voto corrupto”, afirmou Toffoli ao comentar o caso.</p>
<p>O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota pública em apoio aos colegas mencionados no relatório. No texto, ele afirmou que o uso indevido de CPIs representa risco às instituições democráticas e aos direitos fundamentais.</p>
<h2><b>Contexto político e reação do senador</b></h2>
<p>A rejeição do relatório foi resultado de articulações políticas que envolveram ministros do STF, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>Após o encerramento dos trabalhos da CPI, Alessandro Vieira afirmou que a proposta de indiciamento de autoridades foi o principal ponto de divergência entre os integrantes da comissão. Em publicação nas redes sociais, declarou: “Numa democracia, você respeita o resultado das votações mesmo quando ele não lhe é favorável”.</p>
<p>O senador também mencionou mudanças na composição da comissão durante a votação do relatório. “Essas movimentações fazem parte das estratégias regimentais, mas apontar seu impacto é necessário”, escreveu.</p>

Otávio Rosso

Gilmar Mendes pede à PGR que Alessandro Vieira seja investigado por abuso de autoridade na CPI do Crime Organizado

<p><b>247 - </b>O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, criticou o relatório da CPI &nbsp;do Crime Organizado, que foi derrubado na terça-feira (14) por 6 votos a quatro. O documento propunha o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas deixava de fora membros de facções criminosas e o banqueiro preso Daniel Vorcaro, do Banco Master.&nbsp;</p>
<p>O relator, senador Alessandro Vieira, explicou que os indiciamentos ocorreram devido a supostos crimes de responsabilidade, e não por supostos crimes comuns. Contudo, a explicação não convenceu a bancada do PT na CPI, que fechou questão contra o relatório.&nbsp;</p>
<p>"Como é que você faz uma CPI do Crime Organizado e não tem um indiciamento de um membro de organização criminosa?", disse Carvalho a jornalistas. "Essa foi uma CPI em que os criminosos que eram objeto da investigação não foram indiciados", acrescentou.</p>
<p>Segundo o senador, a CPI foi transformada em um "instrumento de vingança".&nbsp;</p>
<p>"Não posso colocar como indiciado um ministro do STF porque ele deu uma liminar a uma pessoa em uma convocação, por isso colocaram o Gilmar Mendes. O Gonet tem a ver o quê com o Banco Master?", finalizou.&nbsp;</p>

Rogério Carvalho critica CPI do Crime Organizado: “virou instrumento de vingança”

<p><b>247 -</b> O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) após a rejeição de seu relatório final e afirmou que o Brasil ainda alcançará maturidade institucional para investigar a atuação de ministros da corte.&nbsp;</p>
<p>A declaração ocorre em meio a um embate direto entre o parlamentar e membros do Supremo, após o pedido de indiciamento de magistrados.Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/relator-de-cpi-diz-que-ministros-do-stf-nao-sao-donos-do-pais-e-preve-maturidade-para-investigar.shtml"><b>Folha de S.Paulo</b></a>, Vieira respondeu às críticas feitas por ministros do STF e classificou as manifestações como tentativas de intimidação. Ele afirmou que não cederá a pressões ao exercer seu mandato parlamentar.</p>
<p>“As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República”, afirmou.</p>
<p>O relatório apresentado por Vieira propunha o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, sob a alegação de envolvimento no caso do Banco Master e de suposta blindagem de investigações internas. No entanto, o documento foi rejeitado por 6 votos a 4, após articulação política que envolveu integrantes do STF, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>Após a derrota, o relator voltou a criticar a postura dos magistrados. “Ministros confundem a instituição com a própria figura humana e se colocam numa condição de não suscetíveis de erro. Isso não corresponde à realidade. Eles podem errar, e daqui a pouco vamos ter maturidade de fazer essas apurações”, afirmou.</p>
<h3><b>Troca de críticas entre senador e ministros</b></h3>
<p>As declarações de Vieira foram feitas após manifestações públicas de ministros do STF. Gilmar Mendes afirmou à Folha causar “espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia”, em referência à carreira do senador como delegado da Polícia Civil. O ministro também classificou o pedido como um “erro histórico”.</p>
<p>Já Dias Toffoli criticou duramente o relatório, afirmando que ele configura abuso de poder e pode resultar em inelegibilidade. Segundo o ministro, o texto é “completamente infundado” e tem como “único e nítido” objetivo obter votos. Ele acrescentou: “A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral”.</p>
<p>Em resposta, Vieira acusou os ministros de utilizarem ameaças como instrumento político. “O ministro Gilmar e mais vocalmente o ministro Toffoli verbalizaram diretamente a ameaça de cassação, processamento e etc., por conta disso que a gente está fazendo aqui. E aí eu fico pensando que democracia essa turma defende, porque a defesa da democracia já serviu de biombo para um monte de canalhices”, disse.</p>
<p>O senador também criticou o que chamou de interferência do STF em outros poderes. “Se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente”, declarou.</p>
<p>Ele ainda defendeu o direito de questionamento institucional. “Por que há de existir no Brasil uma categoria que não pode ser admoestada, que não pode ser questionada de forma técnica e respeitosa? Não há aqui nenhuma palavra de ofensa, de agressão nem aos membros do Supremo, nem aos seus familiares, muito menos à instituição; mas, de novo, renovam a mesma estratégia. [...] Nós precisamos enfrentar o abuso, essa tirania, dentro dos limites democráticos”, afirmou.</p>
<h3><b>Relatório rejeitado e próximos passos</b></h3>
<p>Vieira também criticou as articulações que levaram à rejeição de seu relatório e afirmou que a investigação sobre o Supremo pode ter sido adiada, mas não será evitada. Para ele, o país ainda alcançará condições institucionais para esse tipo de apuração.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, o senador destacou que, em uma democracia, o resultado das votações deve ser respeitado, mesmo quando desfavorável. Ele também ressaltou que caberá ao presidente da CPI decidir o destino do material reunido durante os trabalhos.</p>
<p>Caso o relatório tivesse sido aprovado, o pedido de indiciamento seria encaminhado à presidência do Senado, que poderia avaliar a abertura de processos por crime de responsabilidade contra os ministros citados. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia sinalizado resistência a esse tipo de procedimento.</p>

José Reinaldo

Derrotado em CPI, Alessandro Vieira critica STF e fala em maturidade institucional

<p><b>247</b> - O Senado Federal rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado por seis votos a quatro, em uma sessão marcada por divergências políticas. Conforme destacou o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/04/14/veja-como-os-senadores-votaram-cpi-crime-organizado.ghtm">Portal Uol</a> nesta terça-feira (14), votaram pela rejeição do relatório os senadores Beto Faro (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA) e Soraya Thronicke (PSB-MS). Magno Malta (PL-ES), Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE) e Esperidião Amin (PP-SC) se posicionaram a favor do relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).</p>
<p>De acordo com a Agência Senado, antes da deliberação final, houve alterações na composição da CPI. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) assumiram vagas no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). Soraya Thronicke (PSB-MS), que atuava como suplente, passou à condição de titular após a saída de Jorge Kajuru (PSB-GO). As substituições geraram críticas de parlamentares da oposição, que apontaram interferência no resultado da votação. O texto acabou sem relatório final, e não teve  pedidos de indiciamentos aprovados. </p>
<p>O parecer rejeitado propunha o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No caso do chefe da PGR, o relatório atribuía o crime de desídia, caracterizado por negligência no exercício de suas atribuições. O documento alegava, entre outros pontos, ausência de suspeição em julgamentos e condutas consideradas incompatíveis com as funções institucionais.</p>
<p>Instalada em novembro de 2025, a comissão parlamentar de inquérito teve como objetivo apurar a atuação de organizações criminosas no país. Durante os trabalhos, o colegiado examinou a presença de facções em territórios específicos, investigou crimes ligados a atividades econômicas, esquemas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões com agentes públicos. Com o avanço das apurações, o Banco Master passou a concentrar a maior parte das atenções da CPI.</p>
<h2>Ministros do STF reagem às acusações</h2>
<p>Presidente da Corte, <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/fachin-repudia-inclusao-de-nomes-dos-ministros-no-relatorio-da-cpi-do-crime-organizado">Edson Fachin</a> repudiou os pedidos feitos para indiciamentos de ministros do STF. O <a href="https://www.brasil247.com/poder/gilmar-mendes-critica-cpi-e-diz-que-indiciamento-de-ministros-e-ilegal">ministro Gilmar Mendes</a> afirmou que não há base legal para pedidos de indiciamento contra integrantes da Corte. Segundo ele, o relatório “flerta com arbitrariedades” e “revela verdadeira cortina de fumaça”.</p>
<p>Já o ministro Dias Toffoli criticou o teor do documento durante sessão no Supremo. Ele declarou: “Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”.</p>
<h2>Base governista </h2>
<p>Parlamentares governistas afirmaram que o texto desviou o foco da investigação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse: “Se Vossa Excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, contaria com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indicia a centralidade da sua CPI, que é do crime organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar a instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui”.</p>
<p>O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também criticou o conteúdo do relatório: “Por exemplo, nós sabemos que as organizações criminosas de âmbito nacional são duas, o Comando Vermelho e o PCC, mas nós temos 78 organizações criminosas no Brasil e nós não avançamos na identificação das outras organizações criminosas e nem apontamos nomes que pudessem ser indiciados por esta CPI ou que pudessem ser encaminhados para o Ministério Público”.</p>
<p>Senadores da base destacaram que uma CPI deve atuar como instrumento de investigação, sem se transformar em palco de disputas políticas.</p>
<h2>Oposição </h2>
<p>Senadores favoráveis ao relatório apontaram irregularidades no funcionamento da comissão. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou: “O senador Marcos do Val, presente em todas as sessões praticamente — estava votando, votou requerimentos, votou tudo — foi tirado. Isso me parece uma manobra nefasta, de última hora, com a intenção de enterrar esse relatório”.</p>
<p>Magno Malta (PL-ES) também criticou a atuação de ministros do STF e o impacto das declarações públicas sobre o andamento da CPI. Ele declarou: “Eu nunca tinha ouvido ou visto isso na minha vida. (...) Esse instituto aqui está desmoralizado. CPI, CPMI, pode acabar com isso, porque não existe”.</p>
<h2>Balanço de atividades</h2>
<p>Durante a sessão final, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, apresentou dados sobre os trabalhos. Ao longo de cerca de cinco meses, a CPI realizou 18 reuniões e ouviu 19 depoimentos. Foram apresentados 314 requerimentos, com 204 analisados e 178 aprovados. </p>
<p>Entre as medidas adotadas, houve convocações, convites, pedidos de informação e autorizações para quebra de sigilo, algumas posteriormente invalidadas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a rejeição do relatório, a CPI do Crime Organizado encerra suas atividades sem a aprovação de um parecer final.</p>

Leonardo Lucena

CPI do Crime Organizado (CPICRIME) realiza reunião para leitura e deliberação do relatório final. Mesa: 
presidente da CPICRIME, senador Fabiano Contarato (PT-ES); relator da CPICRIME, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Bancada:  senador Magno Malta (PL-ES);  senador Sergio Moro (PL-PR) - em pronunciamento;  senador Eduardo Girão (Novo-CE); senador Marcio Bittar (PL-AC)


Confira como votaram os senadores na sessão que rejeitou o relatório da CPI do Crime Organizado

<p><b>247 - </b>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou pedidos de indiciamento de ministros da Corte apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, destacando que esse tipo de medida não é permitido pela legislação e pode gerar riscos institucionais.&nbsp;</p>
<p>As declarações foram feitas nesta terça-feira (14) durante sessão do colegiado,O posicionamento foi liderado pelo presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, e acompanhado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.</p>
<h2>Limites legais das CPIs</h2>
<p>Gilmar Mendes afirmou que comissões parlamentares de inquérito não têm competência para indiciar integrantes do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a proposta representa tanto um erro técnico quanto um equívoco histórico. “A proposta anunciada hoje flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões”, declarou.</p>
<p>O ministro destacou ainda que o indiciamento é uma atribuição exclusiva de delegados de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade. Nesses casos, explicou, há um rito específico previsto em lei, conduzido por instâncias próprias, sem a participação de CPIs.</p>
<h2>Alerta para uso indevido de instrumentos parlamentares</h2>
<p>Mendes também fez um alerta sobre a utilização inadequada de instrumentos parlamentares, ressaltando a necessidade de responsabilidade institucional por parte dos parlamentares.</p>
<p>“O uso desses instrumentos para fins panfletários ou de constrangimento institucional compromete sua credibilidade”, afirmou. “Em um momento em que setores da sociedade dirigem artilharia pesada contra instituições que serviram de esteio da democracia em passado recente, entendo ser oportuno cobrar, ao menos, responsabilidade”, acrescentou mais à frente</p>
<p>O ministro defendeu ainda que o Plenário do STF volte a discutir os limites e o alcance dos poderes das CPIs.</p>
<h2>Defesa do devido processo legal</h2>
<p>O ministro André Mendonça ressaltou a importância do respeito aos procedimentos legais e aos direitos individuais. “Embora ninguém esteja acima da lei, os procedimentos devem ser conduzidos da forma correta, com respeito aos direitos de todos os cidadãos, sejam autoridades ou não. Esses direitos não apenas merecem, mas devem ser devidamente observados”, afirmou.</p>
<h2>Críticas ao relatório da CPI</h2>
<p>Já o ministro Dias Toffoli classificou como “aventureiro” o relatório que incluiu o pedido de indiciamento de membros do STF e afirmou que a iniciativa teria motivação política. “Essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de serem elegíveis. É assim que a Justiça Eleitoral deverá tratar”, declarou.</p>
<p>As manifestações da Segunda Turma reforçam o entendimento do STF sobre os limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito e evidenciam o debate institucional em torno da atuação dessas investigações no Congresso Nacional.</p>
<h2>Relatório da CPI foi barrado pelo colegiado</h2>
<p>O posicionamento dos integrantes da Segunda Turma do STF foi feito após o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluir pedidos de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.&nbsp;</p>
<p>O relatório, contudo, foi barrado pelo colegiado. A votação, que terminou em 6 votos contrários e 4 favoráveis, foi influenciada por mudanças na composição da comissão e articulações políticas no Senado.&nbsp;</p>

Ministros do STF criticam pedidos de indiciamento em CPI

<p><b>247</b> - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (14) que “repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal”.</p>
<p>“A Presidência reconhece que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade”, acrescentou. </p>
<p>De acordo com o ministro, “desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”. “Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados”. </p>
<p>O magistrado reforçou que “a independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência”. “Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições”, pontuou. </p>
<p> “O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas. A Presidência se solidariza, por isso, com os colegas Ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado”. </p>

Fachin repudia inclusão de nomes dos ministros no relatório da CPI do crime organizado

<p><b>247 -</b> A CPI do Crime Organizado barrou, nesta terça-feira (14), o avanço de um relatório que previa o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A votação, que terminou em 6 votos contrários e 4 favoráveis, foi influenciada por mudanças na composição da comissão e articulações políticas no Senado. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/cpi-do-crime-organizado-rejeita-relatorio-que-pedia-indiciamento-de-ministros-do-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>O parecer foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acabou rejeitado após movimentações que envolveram integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Supremo Tribunal Federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<h2>Mudanças na comissão influenciam votação</h2>
<p>Pouco antes da votação, a composição da CPI sofreu alterações. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) deixaram o colegiado, dando lugar a Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). Além disso, Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu vaga no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO). As substituições foram conduzidas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), em meio a mudanças na liderança do bloco parlamentar responsável pelas indicações.</p>
<h2>Relatório mirava ministros e PGR</h2>
<p>O relatório de Vieira propunha o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o senador, haveria indícios de crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.&nbsp;</p>
<p>No documento, Vieira afirmou que Moraes e Toffoli teriam atuado “de modo incompatível” com a honra e o decoro das funções. Já em relação a Gilmar Mendes, o relator apontou que o ministro teria suspendido medidas da CPI para proteger colegas.</p>
<h2>Divergências marcam debate no Senado</h2>
<p>Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), justificou seu voto contrário ao relatório. “Não colaborar com a sanha de atacar a instituição STF como muitos têm feito”, afirmou. Ele também criticou a ausência de outros nomes no texto, como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.</p>
<p>O senador Eduardo Girão (Novo-CE) contestou as mudanças na comissão e classificou o movimento como uma “manobra difícil de digerir”. Em defesa do relatório, declarou: “O relatório vai ao encontro da população brasileira que quer a verdade. [...] Essa CPI foi forçada a acabar prematuramente em outra manobra da presidência desta Casa”.</p>
<p>Outros parlamentares também apontaram fragilidades no parecer. Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o texto transmitia uma ideia de vingança ao focar apenas nos ministros do STF, enquanto Humberto Costa (PT-PE) mencionou omissões relevantes no documento.</p>
<h2>Caso Master e foco ampliado da CPI</h2>
<p>Criada para investigar o crime organizado no país, a comissão ampliou seu foco ao longo dos trabalhos para o caso do Banco Master, considerado pelo relator um dos maiores escândalos financeiros recentes.</p>
<p>No relatório, Vieira sustentou que o caso envolve não apenas irregularidades financeiras, mas também possíveis conexões com lavagem de dinheiro e facções criminosas. “O caso Master, contudo, não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave [...] reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção”, afirmou.</p>

Tudo sobre cpi-do-crime-organizado