Confira como votaram os senadores na sessão que rejeitou o relatório da CPI do Crime Organizado

247 - O Senado Federal rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado por seis votos a quatro, em uma sessão marcada por divergências políticas. Conforme destacou o Portal Uol nesta terça-feira (14), votaram pela rejeição do relatório os senadores Beto Faro (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA) e Soraya Thronicke (PSB-MS). Magno Malta (PL-ES), Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE) e Esperidião Amin (PP-SC) se posicionaram a favor do relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

De acordo com a Agência Senado, antes da deliberação final, houve alterações na composição da CPI. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) assumiram vagas no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). Soraya Thronicke (PSB-MS), que atuava como suplente, passou à condição de titular após a saída de Jorge Kajuru (PSB-GO). As substituições geraram críticas de parlamentares da oposição, que apontaram interferência no resultado da votação. O texto acabou sem relatório final, e não teve pedidos de indiciamentos aprovados.

O parecer rejeitado propunha o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No caso do chefe da PGR, o relatório atribuía o crime de desídia, caracterizado por negligência no exercício de suas atribuições. O documento alegava, entre outros pontos, ausência de suspeição em julgamentos e condutas consideradas incompatíveis com as funções institucionais.

Instalada em novembro de 2025, a comissão parlamentar de inquérito teve como objetivo apurar a atuação de organizações criminosas no país. Durante os trabalhos, o colegiado examinou a presença de facções em territórios específicos, investigou crimes ligados a atividades econômicas, esquemas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões com agentes públicos. Com o avanço das apurações, o Banco Master passou a concentrar a maior parte das atenções da CPI.

Ministros do STF reagem às acusações

Presidente da Corte, Edson Fachin repudiou os pedidos feitos para indiciamentos de ministros do STF. O ministro Gilmar Mendes afirmou que não há base legal para pedidos de indiciamento contra integrantes da Corte. Segundo ele, o relatório “flerta com arbitrariedades” e “revela verdadeira cortina de fumaça”.

Já o ministro Dias Toffoli criticou o teor do documento durante sessão no Supremo. Ele declarou: “Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”.

Base governista

Parlamentares governistas afirmaram que o texto desviou o foco da investigação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse: “Se Vossa Excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, contaria com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indicia a centralidade da sua CPI, que é do crime organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar a instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também criticou o conteúdo do relatório: “Por exemplo, nós sabemos que as organizações criminosas de âmbito nacional são duas, o Comando Vermelho e o PCC, mas nós temos 78 organizações criminosas no Brasil e nós não avançamos na identificação das outras organizações criminosas e nem apontamos nomes que pudessem ser indiciados por esta CPI ou que pudessem ser encaminhados para o Ministério Público”.

Senadores da base destacaram que uma CPI deve atuar como instrumento de investigação, sem se transformar em palco de disputas políticas.

Oposição

Senadores favoráveis ao relatório apontaram irregularidades no funcionamento da comissão. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou: “O senador Marcos do Val, presente em todas as sessões praticamente — estava votando, votou requerimentos, votou tudo — foi tirado. Isso me parece uma manobra nefasta, de última hora, com a intenção de enterrar esse relatório”.

Magno Malta (PL-ES) também criticou a atuação de ministros do STF e o impacto das declarações públicas sobre o andamento da CPI. Ele declarou: “Eu nunca tinha ouvido ou visto isso na minha vida. (...) Esse instituto aqui está desmoralizado. CPI, CPMI, pode acabar com isso, porque não existe”.

Balanço de atividades

Durante a sessão final, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, apresentou dados sobre os trabalhos. Ao longo de cerca de cinco meses, a CPI realizou 18 reuniões e ouviu 19 depoimentos. Foram apresentados 314 requerimentos, com 204 analisados e 178 aprovados.

Entre as medidas adotadas, houve convocações, convites, pedidos de informação e autorizações para quebra de sigilo, algumas posteriormente invalidadas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a rejeição do relatório, a CPI do Crime Organizado encerra suas atividades sem a aprovação de um parecer final.