247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR), réu por calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes, informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/carmen-lucia-envia-a-pgr-recurso-de-moro-contra-denuncia-de-calunia/">CNN Brasil</a>. A denúncia, acolhida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho, refere-se a um vídeo no qual Moro sugere que Gilmar "vende" a concessão de habeas corpus.&nbsp;
No recurso, Moro alega que não há provas de que ele tenha sido responsável ou que tenha participado da divulgação do vídeo, afirmando que foi uma "fala infeliz". A PGR agora deve se manifestar sobre o recurso, decidindo se concorda ou discorda das alegações de Moro.

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Brasil

Cármen Lúcia envia recurso de Moro por calúnia contra Gilmar Mendes à PGR

247 - O ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro, recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o colocou no banco dos réus por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, informou a <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/moro-recorre-de-decisao-do-supremo-que-o-colocou-no-banco-dos-reus/">Veja</a>.&nbsp;
Em junho, a Primeira Turma do STF decidiu tornar o ex-juiz suspeito réu por calúnia no caso de um vídeo que viralizou do senador falando a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes".
A defesa do senador apresentou embargos de declaração, argumentando que não há provas de que Moro tenha sido responsável por divulgar o vídeo.&nbsp;
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que Moro seja condenado à prisão devido a seus ataques. Caso a pena seja superior a quatro anos, ele deve perder o mandato, segundo a PGR.

Moro recorre para evitar condenação por calúnia contra Gilmar Mendes

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a continuidade dos trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo após a saída da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) das negociações.
A decisão foi anunciada durante a terceira reunião do colegiado, realizada nesta segunda-feira (9), quando o ministro ressaltou que as discussões seguirão "com quem estiver à mesa", enfatizando que nenhum membro tem o poder de interromper os trabalhos da comissão, que começaram em agosto.
“Considero importante registrar que, para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes”, disse.
O magistrado também manifestou esperança no retorno da Apib ao diálogo. A associação se retirou no final de agosto, alegando que negociar sobre direitos fundamentais era inaceitável.
Gilmar Mendes é relator de ações que pedem a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso.

Gilmar Mendes confirma que conciliação sobre marco temporal continuará mesmo sem a Apib

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão de Dias Toffoli de anular todos os processos e investigações sobre o empresário Marcelo Odebrecht na operação Lava Jato, <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/09/03/gilmar-segue-toffoli-e-vota-para-manter-anulacao-de-processos-de-marcelo-odebrecht-na-lava-jato.htm">informa o UOL</a>. A justificativa é de que houve conluio entre o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba. A Segunda Turma do STF decide, em plenário virtual, se mantém a decisão de Toffoli.
Mendes alegou que a Lava Jato usou "métodos ilegais e abusivos para esvaziar o direito de defesa" do empresário. Além disso, o ministro afirma que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol “ajustaram estratégias contra ele, semeando alicerces de sua futura condenação”. "A investigação, prisão e condenação do agravado decorreram de estratégia concebida, organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz federal Sérgio Moro para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos seus advogados”, diz o ministro.
Gilmar Mendes também argumentou que Moro tinha interesses pessoais na condenação de Odebrecht. “Ao que tudo indica, a intenção era que o réu fosse pressionado por várias investigações, ações penais e medidas cautelares, como prisão preventiva e bloqueio de bens, a tal ponto que aceitasse delatar corréus”, disse.
Os ministros analisam um recurso da Procuradoria-Geral da União (PGR) para recorrer da decisão de Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o ministro reconsiderasse a decisão ou que o caso fosse enviado ao plenário da Corte, se o pedido da PGR não fosse atendido. A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht que alega que o caso do empresário é semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados.
Como relator do processo, Toffoli abriu os votos e defendeu a manutenção da própria decisão alegando que a PGR "não apresentou razões aptas a modificar o entendimento anteriormente adotado". Ainda estão pendentes os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.&nbsp;

Gilmar Mendes vota para anular condenações de Marcelo Odebrecht

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), envolvendo uma suposta propina da construtora Odebrecht. A investigação, iniciada em 2017 com base em delações premiadas firmadas no âmbito da Operação Lava Jato, não encontrou evidências suficientes para sustentar as acusações.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/gilmar-arquiva-inquerito-contra-valdemar-por-suposta-propina-da-odebrecht/">CNN</a>, o arquivamento também abrangeu as acusações feitas por delatores contra o ex-deputado Milton Monti (PSD). Ambos eram suspeitos de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht em troca de assegurar à construtora a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, realizadas pela empresa pública Valec.
O ministro afirmou que a investigação não encontrou indícios mínimos de autoria e materialidade que justificassem sua continuidade, caracterizando a manutenção do inquérito como um constrangimento ilegal.&nbsp;
Mendes ainda ressaltou que, apesar do arquivamento, o caso pode ser reaberto caso novas provas venham à tona, conforme prevê o Código de Processo Penal.

Gilmar Mendes arquiva inquérito contra presidente do PL por suposta propina da Odebrecht

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-15/saga-da-lava-jato-contra-gilmar-foi-de-tentativas-de-impeachment-a-monitoramento-de-falas/?utm_term=Autofeed&amp;utm_medium=Social&amp;utm_source=Twitter#Echobox=1723804867">Conjur </a>- A fixação dos procuradores da finada “lava jato” com o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, foi desde tentativas de impulsionar, às escuras, seu impeachment — ou o afastamento de processos — até o monitoramento de falas em palestras.
É o que mostram diálogos aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso. A compulsão durou todo o período em que há mensagens hackeadas e envolve o uso de associações para soltar notas defendendo a “lava jato” contra falas de Gilmar; a elaboração de comunicados assinados pela assessoria do Ministério Público Federal; e a passagem de lista para processar o ministro por declarações dadas no Plenário do Supremo.
Uma fala de uma procuradora identificada apenas como “Monique” exemplifica a obsessão: “Já está cada vez mais claro que a batalha da Lava Jato passa pela batalha contra GM”, disse ela em 26 de maio de 2017 — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.
<h2>‘Precisamos acompanhar e responder tudo’</h2>
Na descrição dos procuradores, Gilmar era onipresente, onisciente e onipotente: para eles, tudo o que acontecia em Brasília e fosse visto como ameaça à “lava jato” tinha o dedo do ministro. Até o silêncio de Gilmar era monitorado, às vezes com apreensão.
“Estou muito desconfiado desse silêncio. Acho que isso indica uma articulação”, disse em 23 de maio de 2017 um procurador identificado como “Danilo” no chat “Winter is Coming”. “Com certeza está aprontando na surdina”, disse “Janice”. “Não há dúvida que está aprontando. Algo no STF”, responde “Luiza”.
Naquele dia, a Polícia Federal prendeu os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz. As acusações contra os políticos envolviam delações de diretores da Odebrecht.
Um ano antes, em agosto de 2016, os procuradores já estavam descontentes com declarações do ministro. Em uma conversa no chat “Parceiros/MPF — 10 medidas”, uma promotora identificada como “Luciana” disse que era preciso “acompanhar” as falas do ministro e responder tudo.
“Gilmar resolveu ser, escancaradamente, o porta-voz da estratégia que acabou com as mãos limpas, aniquilando a imagem do MP perante a sociedade. Respostas precisam ser dadas. A sociedade entende que quem cala consente”, afirmou ela.
“A veja me pediu uma entrevista sobre as 10 medidas. A Ascom deu ok. Vocês acham que devo falar algo em relação ao ministro Gilmar”, pergunta “Thamea” aos colegas no mesmo dia. As respostas dizem que não, e que é melhor usar a reação de associações e notas ou manifestações das “entidades da sociedade civil” que apoiam a “lava jato”.
“O que vocês sugerem fazer? Nota da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República)? Abaixo assinado de todos?”, questiona “Thamea”. Ela mesmo responde a indagação momentos depois. “ANPR tem que se manifestar então. Manifestações da sociedade civil acho que também conseguiremos.”
O modus operandi de soltar notas via ANPR para se defender sem se expor era prática comum. Em um diálogo de abril de 2018, o procurador Diogo Castor sugeriu uma manifestação da associação em sua própria defesa. Na ocasião, Gilmar criticou o potencial conflito de interesses na atuação de Diogo.
“Prezados, sobre a fala do Gilmar Mendes em relação a mim, duas opções: 1) emitir nota da ANPR. 2) ignorar. O que acham melhor? Gilmar sempre bate e ninguém faz nada. Por isso ele continua”, diz Diogo. Em seguida, ele afirma que redigiu uma nota para a ANPR.
“Tem que responder. A ausência de resposta pode ser mal interpretada, como se ele, Gilmar, possa ter alguma razão”, disse outro procurador. Januário Paludo concorda: “Acho que vale nota nossa e da ANPR em relação ao que nos toca”.
Os procuradores fofocavam entre si até antes de o ministro alguma qualquer coisa. “Gente, preparem-se, porque eu o vi entrando em um evento no Royal Tulip, sobre perícia”, disse um procurador. “Imagina se ele não vai vociferar…”, respondeu a procuradora “Janice”.
<h2>Bretas, o ‘evangélico ponta firme’</h2>
As decisões do ministro irritavam os procuradores ainda mais do que as declarações. Em 17 de agosto de 2017, Gilmar derrubou uma decisão do juiz Marcelo Bretas — da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, atualmente afastado do cargo — contra os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, donos de empresas de ônibus no Rio. Deltan Dallagnol, coordenador da “lava jato”, reagiu prontamente.
“Caros, a decisão do Gilmar é absurda. Acho que vale a pena o MUDE repercutir e se posicionar. E mais, a decisão do GM é contra o Bretas, evangélico ponta firme (pelo que se fala)”, diz Dallagnol.
A insatisfação durou alguns dias. Em 19 de agosto, os procuradores começaram a planejar modos de afastar Gilmar do caso. Uma das maneiras propostas foi pressionar a ministra Cármen Lúcia para que Gilmar fosse declarado impedido.
“Pessoal, a única solução para o Gilmar será a turma aceitar seu impedimento”, disse “Luiza”. O procurador José Robalinho mostra pessimismo: “infelizmente não vai rolar”. Uma pessoa identificada como “Eduardo” diz que a pressão “tem que ser em cima de Cármen Lúcia”.
Outro colega sugere a edição de notas apócrifas. “Essa postura do ministro não merece uma resposta da ANPR, ou já nos acostumamos aos decretos e devaneios do Gilmar?. Acho que é uma boa hora de a ANPR dar uma cutucada no STF, para ajudar a isolar Gilmar”, diz “Hélio”.
Para “cutucar” Gilmar, valia se aliar a qualquer um. Em 25 de agosto, os procuradores comemoraram declarações do então deputado Onyx Lorenzoni contra o ministro.
Onyx, que anos depois admitiria ter feito caixa dois, foi tratado como “paladino”. “Virei fã. Nosso paladino. Toma Gilmar”, disse uma pessoa não identificada na conversa.
<h2>‘Precisamos de um estopim’</h2>
Os procuradores não ficaram só na tentativa de afastar Gilmar de casos da “lava jato”. Em 12 de abril de 2018, Dallagnol disse que eles deveriam atuar por um pedido de impeachment no Senado. Segundo o chefe da autoapelidada força-tarefa, no entanto, a solicitação deveria ficar em suspenso até que houvesse algum “estopim”.
“Esse Gilmar já passou da linha de limite há muito tempo. É de se pensar se não vamos além e representamos em algum momento ao Senado pelo impeachment. Precisamos, contudo, de um estopim.”
Em 16 de setembro do mesmo ano, o assunto ressurgiu. Na ocasião, os procuradores estavam incomodados com uma decisão de Gilmar mandando soltar Beto Richa, ex-governador do Paraná. A soltura ocorreu dois dias antes do diálogo.
“Dá pra deixar algo pronto. E talvez fazer antes”, disse Dallagnol. “A chance de impeachment do Gilmar é abaixo de zero. A questão é se fazemos a operação ou não. Se fizermos, seremos criticados e o GM vai descer a lenha em nós. Se não fizermos, seremos tachados de omissos”. Na ocasião, eles conversavam sobre uma operação contra o irmão de Richa, que acabaria por ocorrer no final do mês, depois da decisão de Gilmar que soltou o ex-governador.
<h2>Lista para processar Gilmar</h2>
Em 15 de março de 2019, os procuradores cogitaram processar Gilmar e chegaram a começar uma lista de interessados no processo. Na ocasião, eles estavam irritados com falas do ministro sobre a “lava jato”.
“Na sessão de ontem o ministro Gilmar Mendes ultrapassou todos os limites nas críticas, ofendeu de maneira contundente e por diversas vezes, ao proferir seu voto, os colegas da Lava Jato, o Ministério Público e as tratativas que resultaram na previsão da criação da fundação”, diz Roberson Pozzobon.
Gilmar havia criticado a tentativa de criar um fundo privado de “combate à corrupção” com dinheiro da Petrobras. A própria Procuradoria-Geral da República, em um pedido enviado ao Supremo, conseguiu barrar a criação do fundo.
“Pessoal, precisamos decidir se vamos pra cima do Gilmar com ação cível e criminal”, diz Dallagnol, que puxa o coro pelo processo. Ele sugere de novo uma tentativa de impeachment. O motivo? “Adjetivações” contra a “lava jato”.
“Se queremos o impeachment do GM, é algo que a meu ver contribui nessa direção. Será um repositório de todas as adjetivações que já usou contra nós”, fala Dallagnol.
Em seguida, “Welter” puxa a lista dos que já toparam processar o ministro: “QUEM VAI PROCESSAR O GILMAR MENDES: 1) Januário; 2) Deltan). Vamos resolver essa questão do processo”.

Saga da Lava Jato contra Gilmar Mendes foi de tentativas de impeachment a monitoramento de falas

<h4>Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília</h4>
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (14) que as acusações contra o ministro Alexandre de Moraes sobre uso de formas não oficiais para solicitação de informações não podem ser relacionadas com os métodos da Operação Lava Jato.
Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual afirma que Moraes usou "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A declaração de Mendes foi feita durante a sessão do STF desta tarde, na qual o ministro defendeu a atuação de Moraes e disse que não há ilegalidade nas requisições. Pelas redes sociais, usuários compararam a situação com o julgamento no qual o Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial para atuar em processos da Lava Jato.
Segundo o ministro, as comparações com a Lava Jato são "irresponsáveis" e sem "correlação fática".
"Moro, Dallagnol [ex-procurador Deltan Dallagnol] e sua turma subverteram o processo penal de diversas formas, com combinações espúrias, visando a condenação de alvos específicos. O juiz da causa dava ordens aos procuradores e aos delegados, orientava como deveriam ser as denúncias, mandava alterar as fases das operações, oferecia testemunhas à acusação, entre tantos outros absurdos que todos pudemos conferir", afirmou.
Na avaliação de Gilmar Mendes, a ilação busca desacreditar a atuação do Supremo.
"Querer comparar os métodos utilizados naquela operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos em curso nesta Corte é uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo Tribunal Federal, em busca de fins obscuros relacionados à impunidade dos golpistas", completou.

Poder

Mendes: comparar conduta de Moraes à Lava Jato é irresponsabilidade

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu enfaticamente seu colega Alexandre de Moraes, alvo de ataques da extrema-direita bolsonarista e internacional. As críticas a Moraes intensificaram-se após reportagens de Glenn Greenwald, publicadas na Folha de São Paulo, acusarem o magistrado de irregularidades na condução de inquéritos contra bolsonaristas.
Gilmar Mendes, ao desmentir as acusações, foi incisivo ao afirmar que Moraes, como relator dos inquéritos, "tem o dever de apurar todo e qualquer ato criminoso que chegue ao seu conhecimento." Gilmar ressaltou ainda que, na época dos fatos, Moraes integrava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exercendo o poder de polícia para garantir a lisura do pleito.
O ministro também repudiou as comparações entre as ações de Moraes e os métodos da Lava Jato, afirmando que tais analogias "são irresponsáveis e sem correlação fática". Para Gilmar, "Moro, Dallagnol e sua turma subverteram o processo penal", enquanto Moraes conduz os procedimentos no STF com "prudência e assertividade".
Gilmar Mendes concluiu sua intervenção declarando que Alexandre de Moraes "enche de orgulho a nação brasileira" ao defender a democracia com firmeza.&nbsp;
Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes emitiu uma nota esclarecendo que o ministro seguiu rigorosamente os procedimentos legais em suas investigações.

Gilmar desmonta acusações da extrema-direita e afirma que "Moraes enche de orgulho a nação brasileira"

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar mendes lamentou a morte do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, nesta segunda-feira (12), em decorrência de problemas de saúde. “Recebo com pesar a notícia do falecimento de Delfim Netto. De ministro do governo militar a deputado constituinte,com seguidos mandatos até 2007, Delfim soube acompanhar nossa evolução política, deixando sua marca no pensamento econômico nacional. Meus sentimentos aos familiares”, disse o magistrado na rede social X, antigo Twitter.&nbsp;
Delfim Netto morreu na madrugada desta segunda-feira (12) aos 96 anos. &nbsp;Ele estava internado desde a última segunda-feira (05) no Hospital Israelita Albert Einstein em decorrência de complicações no seu quadro de saúde. Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Delfim Netto foi um dos principais personagens da economia brasileira e um dos mais longevos ministros da Fazenda do País, tendo ocupado o cargo entre os anos de 1967 e 1974.&nbsp;
Foi, ainda, ministro do Planejamento entre 1979 e 1985, ministro da Agricultura (1979) e embaixador do Brasil na França (1975-1977). Após a redemocratização, permaneceu como figura de destaque nos meios econômico e político.

'Soube acompanhar nossa evolução política', diz Gilmar Mendes sobre Delfim Netto

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (5) ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema.
“Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas que não se resolvem?”, indagou Gilmar Mendes. “É necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte de ser imperioso novo olhar”, afirmou.
Gilmar Mendes abriu esta tarde a primeira de uma série de reuniões com ruralistas, indígenas e representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, num processo de conciliação determinado por ele. O ministro é relator de cinco ações na Corte que rediscutem a tese do marco temporal.
O relator pediu que os participantes da conciliação se atenham em soluções, evitando exposições que visem somente atacar o outro lado ou fazer uma “defesa isolada ou conjunta de interesses corporativistas”.
Também participou da abertura da reunião o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que pediu desculpas pela dificuldade que representantes indígenas tiveram de ingressar no anexo do tribunal, onde ocorre o processo de conciliação, na sala de audiências da Segunda Turma. Ele disse ter sido um “erro de segurança”.
Barroso disse ser evidente a divergência de Legislativo e Judiciário sobre o assunto e defendeu ser “institucionalmente desejável encontrar uma solução que consiga harmonizar, se for possível, as diferentes visões acerca dessa matéria”.
A previsão é que outras reuniões ocorram e que os trabalhos de conciliação sejam concluídos até 18 de dezembro, quando o ministro Gilmar Mendes quer apresentar propostas de solução para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas.
<h2>Audiência</h2>
O governo enviou para a reunião a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e integrantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Representaram a Câmara, a deputada Celia Xakriabá (PSOL-MG) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR), enquanto que em nome do Senado compareceram os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS).
Em nome dos estados, compareceu Ana Carolina Garcia, procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do Colégio Nacional de Procuradores de Estado.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou cinco representantes. Logo no início da audiência, um deles, o advogado Maurício Terena, pediu novamente, em nome da entidade, que Gilmar Mendes conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender de imediato a nova Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).
<h2>Tese&nbsp;</h2>
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A tese é questionada há décadas no Supremo, que em setembro do ano passado, após diversas sessões de julgamento, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legislação chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu como justificativa a própria decisão do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.
A nova lei foi alvo de diversas contestações no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de já ter julgado em definitivo a questão, o que gerou um impasse com o Legislativo.

Gilmar Mendes defende diálogo e conciliação sobre marco temporal

247 - Povos indígenas ao redor do Brasil protestam nesta segunda-feira (5), enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta tarde a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.&nbsp;
Nas redes sociais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que convocou a mobilização, afirmou que "O marco temporal ameaça o bem-estar de toda a população, uma vez que nossas reservas de natureza protegidas pelas Terras Indígenas serão fragilizadas e abertas para exploração".&nbsp;
"Terra indígena demarcada é proteção dos bens comuns da natureza. Sem demarcação, só resta devastação", diz uma postagem da Apib na rede social X (antigo Twitter).&nbsp;
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos &nbsp;PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.&nbsp;
Audiência - O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Apib terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Tese &nbsp;- Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Indígenas protestam em frente ao STF pela rejeição do marco temporal 

STF inicia conciliação sobre o marco temporal em meio a protestos de indígenas ao redor do país

247 - Durante um jantar-debate recente em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do STF, compartilhou histórias dos bastidores do poder em Brasília, incluindo um encontro com Jair Bolsonaro durante a pandemia. No evento, Mendes relatou que, durante a pandemia, Bolsonaro o convidou para uma reunião na residência oficial, onde expressou suas discordâncias sobre as medidas de isolamento e mostrou vídeos de WhatsApp para justificar suas opiniões. As informações são da coluna do <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/gilmar-mendes-revela-bastidores-do-dia-que-viu-bolsonaro-chorar/">Estadão</a>.&nbsp;
Mendes destacou que, em um momento mais íntimo da reunião, Bolsonaro desabafou sobre as críticas que enfrentava e acabou chorando, revelando-se angustiado com os ataques e os desafios de sua posição. Gilmar tentou consolar o presidente, reconhecendo a dureza da vida.
“Ele ficou falando sobre como estava difícil, sobre como era atacado, da família, e, lá pelas tantas, se pôs a chorar”, detalhou Gilmar. “Aí eu disse, senhor presidente, a vida é difícil mesmo”.
Bolsonaro confirmou o encontro e admitiu ter se emocionado, relembrando as dificuldades que enfrentou até alcançar a presidência, incluindo a suposta facada.&nbsp;

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