247 - A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, reacendeu uma discussão sensível no Congresso. O tema motivou a elaboração de uma nota técnica pela Consultoria Legislativa do Senado, solicitada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/impeachment-de-ministros-do-stf-apos-decisao-de-gilmar-consultoria-do-senado-diz-que-ideal-seria-congresso-aprovar-nova-lei.ghtml">G1</a>, o documento sustenta que o ideal seria o Parlamento aprovar um novo marco legal para tratar da responsabilização dos ministros do Supremo, considerada hoje regulada por uma legislação desatualizada.
<h2>Decisão de Gilmar Mendes reacende debate no Congresso</h2>
A manifestação da consultoria aponta que a Lei do Impeachment, de 1950, não responde mais às demandas institucionais contemporâneas. Para os técnicos, "a alternativa que nos parece mais oportuna para enfrentar essa questão seria a aprovação de um novo arcabouço normativo acerca do regime de responsabilização dos ministros do STF".
A análise reforça que a decisão monocrática de Gilmar Mendes modificou de maneira significativa o funcionamento do atual sistema de responsabilização, o que exige uma resposta legislativa mais abrangente e moderna.
<h2>Consultoria aponta necessidade de marco legal atualizado</h2>
O documento também avalia que uma solução possível seria avançar sobre o projeto de lei elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta busca construir parâmetros atualizados para denúncias e processos envolvendo magistrados do Supremo.
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Caso avance, pode redefinir completamente o modo como o país lida com o impeachment de ministros da mais alta Corte.
<h2>Projeto apresentado por Rodrigo Pacheco ganha relevância</h2>
Com a decisão do ministro Gilmar Mendes influenciando diretamente a aplicação da legislação vigente, cresce entre parlamentares a percepção de que o Congresso precisa agir para estabelecer regras claras e atualizadas. O projeto apresentado por Pacheco pode se tornar a principal via para essa revisão, especialmente por já ter sido estruturado por especialistas e estar em tramitação.
<h2>Pressão política cresce após restrição a pedidos de impeachment</h2>
A mudança no entendimento do STF também provocou movimentações nos bastidores do Senado. A restrição ao envio de denúncias por parte da sociedade elevou a pressão sobre o Legislativo, que agora é instado a deliberar sobre uma legislação que permanece inalterada há mais de sete décadas.

Paulo Emilio

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Brasil

Após decisão de Gilmar, consultoria do Senado defende novo arcabouço para impeachment de ministros do STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu manter a suspensão de dispositivos da Lei do Impeachment e rejeitou, nesta quinta-feira (4), o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reavaliar a decisão liminar. Na prática, o magistrado afastou a tentativa da AGU de reabrir a discussão por meio de um pedido de reconsideração.As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gilmar-rejeita-pedido-para-reconsiderar-decisao-sobre-impeachment">Metrópoles</a>.
A iniciativa partiu do advogado-geral da União, Jorge Messias, que buscava a reconsideração da decisão que havia suspendido trechos da legislação que regula o processo de impeachment no país. Ao analisar o movimento da AGU, Gilmar Mendes concluiu que o instrumento utilizado não encontra respaldo nas normas processuais brasileiras.
Pedido “manifestamente incabível”
Na decisão, o decano do STF afirmou que o recurso apresentado é inadequado para esse tipo de contestação. Ele classificou o pedido da AGU como “manifestamente incabível”, reforçando que a via eleita não tem efeito de recurso previsto em lei e, portanto, não poderia produzir as consequências jurídicas pretendidas pela União.
“Ordenamento jurídico não contempla pedido de reconsideração”
Ao fundamentar sua decisão, Gilmar Mendes destacou que o chamado pedido de reconsideração não integra o rol de recursos previstos no ordenamento jurídico. Para o ministro, trata-se de uma prática que não tem base normativa e que não pode ser equiparada aos meios formais de impugnação de decisões judiciais.
“Nesse cenário, fica evidente que o ordenamento jurídico brasileiro não contempla o chamado pedido de reconsideração. Trata-se, na realidade, de expediente informal, destituído de previsão normativa e incapaz de gerar efeitos próprios dos recursos típicos, como a suspensão ou interrupção de prazos processuais, o impedimento da preclusão ou o dever jurídico de o magistrado reapreciar a decisão”, escreveu o ministro do STF.

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Gilmar Mendes mantém liminar e nega pedido da AGU sobre revisão da Lei de Impeachment

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que restringe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte não tem o objetivo de blindar magistrados. As declarações foram feitas antes de sua participação em um fórum sobre segurança jurídica realizado em Brasília.
Gilmar Mendes determinou que apenas a PGR pode protocolar denúncias desse tipo, o que desencadeou reação imediata no Congresso, incluindo críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já que cabe à Casa processar e julgar eventuais impedimentos de ministros do STF.
Questionado sobre a repercussão da medida, Gilmar Mendes afirmou que a interpretação não busca criar salvaguardas ao Supremo, mas atualizar o entendimento jurídico diante de uma legislação ultrapassada.
&nbsp;“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, declarou.
Durante o evento promovido pelo portal Jota, o ministro Alexandre de Moraes também abordou o tema e destacou o volume crescente de pedidos dirigidos ao STF. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais”, afirmou, apontando que a questão tem sido alvo de debates intensos nos últimos meses.

Otávio Rosso

Gilmar Mendes nega proteção a ministros e diz que lei do impeachment "caducou"

247 - O ministro do STF Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (4) que o país vive um momento inédito de pressões sobre a Suprema Corte, marcado por um volume jamais registrado de pedidos de impeachment contra seus integrantes. As declarações foram dadas durante participação no Fórum Jota, em Brasília.
Dino destacou &nbsp;que o maior alvo das tentativas de afastamento é Alexandre de Moraes, a quem definiu como vítima de perseguição e chantagem.
Ao comentar a decisão individual de Gilmar Mendes — que reforça a proteção dos ministros contra eventuais aberturas de processos de impeachment e será submetida ao plenário na próxima semana — Dino disse que não anteciparia seu voto, mas ressaltou que o contexto atual foge completamente à normalidade institucional. “Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso jamais aconteceu em qualquer país do planeta Terra”, afirmou.
Segundo o ministro, a medida de Gilmar trata de uma questão jurídica relevante e só ganhou forma diante da quantidade incomum de representações no Senado. “Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, declarou. Para ele, o tema central não é o equilíbrio entre Poderes, mas a distorção desse princípio quando há abusos. “A questão central [do julgamento] não são freios e contrapesos, mas sim a deturpação disso, quando há excessos. Os 81 pedidos são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem”, acrescentou.
Dino também rebateu críticas sobre decisões individuais dentro da Corte e afirmou que suas deliberações, como as referentes a emendas parlamentares, têm sido submetidas ao colegiado. “Vocês estão vendo como debate malfeito conduz a esse tipo de compreensão? É falsa a ideia de que as decisões mais importantes do Supremo são monocráticas”, disse.
A tensão ganhou força após Gilmar Mendes suspender trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros, em decisão liminar divulgada na quarta-feira (3). A iniciativa provocou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou nota defendendo as prerrogativas do Legislativo e sugerindo até mudanças constitucionais caso necessário.
O episódio amplia os atritos entre os Poderes na reta final do ano legislativo, em um ambiente já marcado por debates sobre a possibilidade de composições futuras no Senado que viabilizem o impeachment de ministros do STF. Nos últimos anos, esse movimento tem sido impulsionado sobretudo por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo sobre a trama golpista.
Antes da fala de Dino no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comentou a liminar de Gilmar Mendes, atribuindo sua repercussão ao cenário de polarização política. Ele criticou interferências entre Poderes e frisou a importância da autonomia institucional. “Você tem um certo movimento de posicionamento, principalmente no Senado, acerca da possibilidade de se realizar o impedimento de ministros da Suprema Corte”, afirmou.
Motta ainda ressaltou que a harmonia entre as instituições é essencial para o funcionamento democrático e avaliou que a crise pode ser superada pelo diálogo. “Quando há essa interferência, é sempre muito ruim. A reação ontem à decisão do ministro Gilmar foi uma decisão onde o Senado se posicionou contrariamente àquilo que o ministro Gilmar colocou em sua decisão liminar”, disse. Para ele, há espaço para entendimento: “Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação.”

Dino cita “excessos” de pedidos de impeachment e diz que Moraes sofre “perseguição”

247 - Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, precisa ser calibrada. A análise interna aponta que não houve clareza sobre o motivo de o magistrado ter atuado sozinho, já que uma sessão do plenário virtual para tratar do tema estava previamente agendada. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2025/12/04/ala-do-stf-defende-calibragem-em-decisao-de-gilmar-que-restringiu-impeachment-de-ministros.ghtml"> G1</a>.
Ministros consideram que um eventual ajuste na liminar poderia ocorrer antes do início do julgamento virtual, marcado para o próximo dia 12, o que reduziria tensões entre o STF e o Senado.
A decisão de Gilmar Mendes provocou forte reação política. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou publicamente o entendimento e afirmou: "Mais uma decisão de um magistrado do Supremo Tribunal Federal tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva", declarou.
Ele acrescentou que "a decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na Lei 1.079 de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes".
A controvérsia chegou ao Supremo por meio de duas ações apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que contestam trechos da Lei do Impeachment, de 1950. A legislação permite que qualquer cidadão encaminhe ao Senado denúncias contra ministros do STF ou contra o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.
Gilmar Mendes argumentou em sua decisão que dispositivos da lei de 1950 não são compatíveis com a Constituição e justificou que restringir a legitimidade para apresentar denúncias evitaria o uso político do impeachment. Em sua avaliação, “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”.
Juristas, porém, afirmam que a mudança não poderia ter origem no próprio Supremo. A Lei 1.079/50 — elaborada durante o retorno de Getúlio Vargas à Presidência — estabelece a participação direta dos cidadãos no processo. Para eles, qualquer alteração na regra deveria passar pelo Congresso.
A repercussão ampliou o clima de confronto entre os Poderes. No Parlamento, avançam propostas para limitar decisões monocráticas, alterar o tempo de mandato dos ministros do STF e acelerar a análise de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

Ministros do STF defendem “calibrar” decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atribuiu à atual polarização política do país a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que limitou à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de propor pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. As declarações foram feitas durante um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota.
No debate, o parlamentar avaliou que a medida do ministro do STF, cuja decisão ainda será analisada pelo plenário entre 12 e 19 de dezembro, surge em um ambiente de tensão política que influencia diretamente a relação entre os Poderes. Segundo ele, Senado e Supremo devem encontrar uma solução conjunta para o impasse.&nbsp;
“A decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da mudança do rito, essa questão do impeachment de ministros do Supremo, eu penso que ela é fruto muito da polarização política que hoje estamos vivendo”, afirmou Motta
O deputado defendeu que eventuais conflitos institucionais sejam evitados e reforçou a necessidade de respeito às atribuições de cada Poder. “Quando há essa interferência, é sempre muito ruim”, disse. Ele também comentou a reação imediata do Senado, que criticou a decisão liminar de Gilmar Mendes por considerá-la uma interferência nas prerrogativas legislativas.&nbsp;
Para Motta, o caminho deve ser o diálogo: “Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através de diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação”.
A decisão de Gilmar, tomada de forma monocrática, ainda depende da validação dos demais ministros do STF.&nbsp;

“Polarização política” motiva decisão de Gilmar sobre impeachment, diz Motta

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, articulou nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de responder ao ministro Gilmar Mendes sobre a decisão que restringe a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, relata Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/messias-consultou-ministros-do-stf-antes-de-fazer-pedido-a-gilmar">Metrópoles</a>.&nbsp;
Messias conversou previamente com ministros que vêm colaborando para consolidar apoio à sua indicação ao STF, que será analisada pelo Senado. Entre eles, estão André Mendonça e Nunes Marques, nomeados por Jair Bolsonaro (PL) e atualmente engajados na costura de votos para o atual chefe da AGU.
De acordo com interlocutores próximos ao advogado-geral da União, o objetivo das consultas foi medir o impacto político e institucional antes de publicar a manifestação solicitada por Gilmar. Na noite de quarta-feira (3), a AGU enviou ao ministro um pedido para suspender os efeitos da decisão até que o tema seja analisado pelo plenário virtual, cuja votação está prevista para começar em 12 de dezembro.
Gilmar Mendes havia requisitado a manifestação ainda em setembro. À época, Messias já era cotado para integrar a Suprema Corte, razão pela qual a AGU optou por não se posicionar imediatamente — ausência mencionada pelo decano em seu despacho. A decisão monocrática, que surpreendeu Messias, foi divulgada na manhã de quarta-feira, obrigando-o a se pronunciar rapidamente para evitar desgaste entre senadores.
Aliados do indicado de Lula avaliam que a resposta formal da AGU funciona como um gesto político importante ao Senado, após parlamentares demonstrarem forte insatisfação com a decisão de Gilmar. No entanto, a movimentação de Messias pode ter incomodado setores do Supremo, especialmente o grupo alinhado ao ministro Alexandre de Moraes, principal alvo dos pedidos de impeachment afetados pela medida contestada.

Guilherme Levorato

Brasília

Messias buscou apoio no STF antes de reagir a decisão de Gilmar Mendes

247 - Uma ala do governo Lula (PT) viu, nesta quarta-feira (3), uma oportunidade para reorganizar a relação com o Senado após a repercussão da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre regras de impeachment de autoridades. O tema deslocou o foco imediato da sucessão no STF, abrindo margem para novas costuras políticas, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/governo-lula-ve-brecha-para-realinhar-relacao-com-senado-apos-decisao-de-gilmar-sobre-impeachment.shtml">Folha de São Paulo</a>. Integrantes do Planalto avaliam que a mudança de cenário ajuda a reconstruir pontes com o Congresso.&nbsp;
No governo, há quem defenda um gesto público de solidariedade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como forma de destravar interlocuções. Aliados afirmam que Lula já pretendia procurá-lo após retornar de viagem ao Nordeste, e que o próprio Alcolumbre vinha recebendo conselhos para reabrir os canais de diálogo com o Executivo.
Parlamentares próximos do presidente do Senado têm citado, nas conversas, o episódio envolvendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha — responsável por conduzir o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff — como exemplo do custo político de tensionar excessivamente a relação com o chefe do Executivo.
Mesmo disposto a retomar o diálogo, Lula reitera que a indicação ao STF é prerrogativa exclusiva do presidente da República. A tensão se intensificou com a escolha de Jorge Messias para a Corte, resultando no cancelamento da sabatina que ocorreria no dia 10, decisão anunciada por Alcolumbre na terça-feira (2).
A reviravolta desta quarta, no entanto, devolveu o centro do debate ao parecer de Gilmar Mendes sobre a Lei de Impeachment. Como cabe ao Senado sabatinar e votar indicações ao Supremo, além de conduzir processos de impedimento, o tema mobilizou a Casa.
Embora alguns aliados temam que o ambiente conturbado respingue na candidatura de Messias, interlocutores do Planalto demonstram confiança de que o clima tende a arrefecer até o fim do ano e no período do Carnaval. Fevereiro é visto como o mês mais favorável para retomar a sabatina.
Ainda na noite de quarta, a AGU (Advocacia-Geral da União), chefiada pelo indicado de Lula, fez um movimento considerado simbólico ao pedir que Gilmar reavalie sua decisão, ou que o STF se manifeste caso ela seja mantida.
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o despacho de Gilmar Mendes, lembrando que ocorre em um momento sensível. Para ele, o direito de apresentar pedidos de impeachment não deve ser limitado, embora concorde com a necessidade de ampliar o quórum para afastamento de autoridades.
A decisão de Gilmar resultou em uma série de manifestações de solidariedade a Alcolumbre no plenário do Senado, unindo governistas e oposicionistas. Nominalmente, se pronunciaram Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Rogério Marinho (PL-RN) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Alcolumbre fez dois pronunciamentos após a decisão, criticando tanto a medida do ministro quanto a estratégia do governo para aprovar Messias — que consistia em adiar o envio da mensagem oficial de indicação até que houvesse segurança sobre os votos. Segundo ele, a postura levou ao cancelamento da sabatina.
O presidente do Senado também respondeu a críticas sobre sua resistência ao nome de Messias e afirmou que nunca tentou extrapolar seus limites institucionais. "Em nenhum momento nenhum de nós, senadores e senadoras, tentamos usurpar as prerrogativas do presidente da República de fazer a indicação de um membro do Supremo Tribunal Federal", declarou. Ele mencionou ainda que o Senado tem o direito de rejeitar o indicado.
Relator da indicação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou que trabalhará para evitar que a reação à decisão de Gilmar contamine o processo de análise do nome de Messias. "Ela soma um ambiente de mau-humor na Casa, mas isso eu vou fazer o possível para não vincular", disse.

Polêmica com STF abre espaço para reconciliação entre governo e Senado

247 - A tensão entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) subiu de nível após a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu a abertura de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A medida provocou forte reação no Senado, especialmente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que classificou o gesto como uma interferência indevida nas prerrogativas legislativas. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/congresso-tem-arsenal-de-medidas-anti-stf-e-cupula-estuda-reacao-a-decisao-que-limita-impeachment-de-ministros.ghtml">O Globo</a>, o Legislativo já se movimenta diante da decisão que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento de ministros do STF.
A liminar, que será analisada pelo plenário virtual do Supremo a partir de 12 de dezembro, desencadeou uma série de articulações no Parlamento. Alcolumbre afirmou que a medida “causa preocupação” e representa uma “grave ofensa à separação dos Poderes”. Segundo ele, o Senado está “tomando as providências” para reforçar sua prerrogativa constitucional de analisar pedidos de impeachment.
Entre os projetos que ganharam novo fôlego está a revisão da lei do impeachment, proposta pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA). O texto ainda não foi apresentado, mas parlamentares avaliam incluir dispositivos que restabeleçam, de forma explícita, a competência do Senado para avaliar denúncias contra ministros da Corte, anulando na prática os efeitos da decisão de Gilmar.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que está disposto a colocar a proposta em votação assim que o relatório for apresentado. Outro item sensível é a PEC que cria mandatos para ministros do STF, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas ainda sem previsão de votação.
Além dessas iniciativas, deve chegar ao Senado nos próximos dias um projeto aprovado na Câmara que redefine as regras para decisões monocráticas e reorganiza o trâmite de ações de controle concentrado. A aprovação coincidiu com o dia da decisão de Gilmar Mendes, o que ampliou o clima de confronto entre os Poderes.
Na Câmara dos Deputados, diversas medidas consideradas de caráter restritivo ao Supremo já estão prontas para votação. Entre elas, a PEC que impõe limites rígidos às decisões individuais de ministros, apontada como mais dura do que o projeto já avalizado pela CCJ. Otto Alencar cobrou celeridade dos deputados: "essa PEC foi para a Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados nunca observou, inclusive com provocação minha, desde a época do ex-presidente Arthur Lira e agora do atual presidente (Hugo Motta). Se tivesse a Câmara votado, nós não estaríamos passando agora por uma decisão liminar e não estaríamos vivendo o momento em que o Supremo Tribunal Federal toma a decisão que, na minha opinião, é inconsequente e de desrespeito ao Senado Federal".
Outra PEC pendente autoriza o Congresso a derrubar decisões do Supremo que “extrapolem os limites constitucionais”. Há ainda um projeto que dobra de cinco para dez os crimes de responsabilidade atribuídos aos ministros do STF, ampliando as possibilidades de abertura de processo. O texto também fixa prazo de 15 dias para a Mesa do Senado se manifestar sobre pedidos de impeachment, algo que hoje não existe.
Uma quarta proposta transfere ao plenário do Senado — e não apenas ao presidente da Casa — a prerrogativa de decidir sobre a abertura de processos. Caso não haja deliberação em até 30 dias, a pauta ficaria trancada por um mês, forçando decisão sobre o tema.
<h2>Propostas em tramitação contra o STF no Congresso</h2>
<ul>
 <li>PL que altera a Lei do Impeachment – CCJ do Senado</li>
 <li>PEC que estabelece mandatos para ministros do STF – CCJ do Senado</li>
 <li>PL que limita decisões monocráticas – aprovado pela CCJ da Câmara, segue para o Senado</li>
 <li>PEC das decisões monocráticas – Plenário da Câmara</li>
 <li>PL que amplia crimes de responsabilidade de ministros – Plenário da Câmara</li>
 <li>PL que facilita abertura de impeachment – Plenário da Câmara</li>
 <li>PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF – Plenário da Câmara</li>
</ul>

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Congresso articula resposta a Gilmar Mendes com pacote anti-STF

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu liminarmente pedido do Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para determinar que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República.
A crítica foi publicada em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/uma-decisao-teratologica-de-gilmar-mendes/">editorial do jornal Estado de S. Paulo</a>, que classificou a decisão como “teratológica” — termo jurídico usado para designar algo monstruoso, grotesco, radicalmente contrário à lógica ou ao ordenamento jurídico.
Segundo o jornal, ao cassar a legitimidade de qualquer cidadão para denunciar ministros do Supremo ou o chefe do Ministério Público Federal junto ao Senado, Gilmar Mendes “contorceu” a Lei 1.079/50, a Lei de Impeachment, e anulou sozinho uma sistemática jurídica que atravessou três Constituições ao longo de 75 anos sem jamais ter sido questionada.
<h2>Uma lei histórica ignorada pela liminar</h2>
O editorial lembra que a Lei de Impeachment é explícita em seu artigo 41: qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF e o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade. Essa regra, criada em 1950, permaneceu íntegra e respeitada nas Constituições de 1946, 1967 e 1988.
Para o jornal, restringir essa prerrogativa representa romper com a lógica republicana que sempre garantiu ao Senado o papel de controlar autoridades de alta relevância institucional, a partir do escrutínio de denúncias feitas por qualquer brasileiro.
<h2>Crítica à argumentação do Solidariedade e da AMB</h2>
O Estado de S. Paulo classifica como “fraca” e “conveniente” a tese apresentada pelos autores das ADPFs 1.259 e 1.260, segundo a qual a Constituição de 1988 não teria recepcionado os dispositivos da lei de 1950 relativos ao impeachment de ministros do STF.
O jornal destaca ainda a coincidência temporal: essas ações foram apresentadas justamente no momento em que o Supremo enfrenta críticas por condutas de alguns de seus integrantes consideradas potencialmente indecorosas ou até ilegais. Para o editorial, essa “urgência” não passa de reação corporativista.
<h2>Crise de confiança e desgaste do STF</h2>
O texto aponta duas raízes para a crise de confiança que atinge a imagem da Corte.
De um lado, há a campanha de deslegitimação promovida por inimigos do Estado Democrático de Direito — alguns já condenados por tentativa de golpe.
De outro, o próprio Supremo contribuiu para o desgaste ao tolerar comportamentos incompatíveis com a magistratura, como usurpação de competências de outros Poderes, violações da Lei Orgânica da Magistratura, participação em eventos com empresários envolvidos em conflitos de interesses e manutenção de atividades privadas inadequadas à função de ministro.
<h2>Editorial rejeita argumento do “crime de hermenêutica”</h2>
O jornal rebate a alegação dos autores das ADPFs de que haveria risco de punição por “crime de hermenêutica”, isto é, impeachment por divergência de interpretação jurídica.
Segundo o texto, a Lei 1.079/50 não sugere que ministros possam ser removidos por decisões judiciais, mas por atos que violem a lei, o decoro, a ética republicana e a dignidade do cargo.
<h2>Senado sempre rejeitou pedidos, lembra jornal</h2>
O editorial destaca que, desde 1988, centenas de pedidos de impeachment foram apresentados por cidadãos contra ministros do STF — e nenhum jamais foi aceito.
Para o Estado de S. Paulo, isso demonstra maturidade institucional do Senado, que tem barrado abusos. Mas também abre espaço para suspeitas: a liminar de Gilmar Mendes poderia servir para blindar ministros na próxima legislatura, quando a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera ter maioria no Senado.
<h2>Impacto institucional</h2>
O texto conclui que o impeachment de um ministro do STF, embora traumático e indesejável, existe como instrumento excepcional e legítimo.
O jornal sustenta que seu uso responsável não ameaça a República; ao contrário, reforça o princípio de que não existem poderes absolutos no Brasil.

Redação Brasil 247

Mídia

Estado de S. Paulo detona Gilmar e vê sua decisão como 'teratológica'

247 – O empresário e ex-presidente do partido Novo, João Amoêdo, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram feitas em publicação no X (antigo Twitter), onde Amoêdo afirmou que a medida precisa ser revista pelos demais integrantes da Corte.
“A péssima decisão de Gilmar Mendes, que limita o pedido de impeachment de ministros do STF à PGR, precisa ser revertida pelos demais membros da Corte”, escreveu. Em seguida, ele acrescentou uma crítica direta ao ministro: “O STF não deve legislar em causa própria, especialmente por meio de liminar e com motivações políticas”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A péssima decisão de Gilmar Mendes, que limita o pedido de impeachment de ministros do STF à PGR, precisa ser revertida pelos demais membros da Corte. O STF não deve legislar em causa própria, especialmente por meio de liminar e com motivações políticas. A estratégia…&mdash; João Amoêdo (@joaodamoedo) <a href="https://twitter.com/joaodamoedo/status/1996382356786086382?ref_src=twsrc%5Etfw">December 4, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Amoêdo condena “casuísmo jurídico” e aponta risco político</h2>
Na avaliação do ex-dirigente liberal, a liminar de Gilmar Mendes representa um avanço indevido do Judiciário sobre competências legislativas e cria um precedente perigoso ao interferir em mecanismos de responsabilização previstos na Constituição. Ele afirma que, embora rejeite ataques ao Supremo, também não aceita que a Corte altere regras essenciais sem debate no Congresso.
Amoêdo também fez referência à estratégia do bolsonarismo de tentar eleger uma bancada mais alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado para pressionar e até ameaçar ministros do STF por meio de pedidos de impeachment. “A estratégia bolsonarista de eleger representantes para o Senado, com o principal objetivo de atacar o Supremo, deve ser combatida pelo eleitor consciente nas urnas – e não por um casuísmo jurídico”, escreveu.
<h2>Debate volta ao centro da crise institucional</h2>
A crítica de João Amoêdo se soma a reações no Congresso e entre juristas ao impacto da liminar. A decisão de Gilmar Mendes retirou de cidadãos e parlamentares a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros, concentrando o poder de iniciativa exclusivamente na Procuradoria-Geral da República.
A medida chegou em meio ao acirramento das tensões entre STF e Senado, que discute projetos para limitar decisões monocráticas e rever regras do impeachment de autoridades. Enquanto parte dos parlamentares fala em “usurpação” de prerrogativas, ministros do Supremo defendem que o objetivo é impedir o uso do impeachment como arma política.
A declaração de Amoêdo reforça uma posição mais centrista: defesa do Supremo contra ataques políticos, mas crítica ao que considera extrapolação de competência por parte do Judiciário.

João Amoêdo critica liminar de Gilmar Mendes e diz que STF “não pode legislar em causa própria”

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu contestar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a legitimidade para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte.&nbsp;
O pedido foi formalizado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e enviado ao próprio Gilmar Mendes, relator das ADPFs 1.259 e 1.260, que questionam dispositivos da Lei 1.079/1950, a Lei do Impeachment. Messias solicita que os efeitos da liminar sejam suspensos até que o plenário virtual julgue o tema, em sessão prevista entre 12 e 19 de dezembro de 2025.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, Messias pode ganhar o apoio se senadores insatisfeitos com a decisão de Gilmar.
<h2>AGU defende legitimidade popular e critica concentração de poder na PGR</h2>
Na decisão que detonou a crise, Gilmar Mendes restringiu à Procuradoria-Geral da República — chefiada por Paulo Gonet — a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Além disso, elevou o quórum para abertura de processos no Senado, que passaria de maioria simples para dois terços, mesmo percentual exigido para condenação, conforme <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/agu-gilmar-senado-impeachment-stf/">reportado pelo Blog do Esmael</a>.
A medida, na prática, eliminou o direito de parlamentares e cidadãos ingressarem com denúncias, retirando um dos principais instrumentos de controle democrático sobre a Corte. Segundo a AGU, tal limitação viola o artigo 1º da Constituição, que estabelece que “todo poder emana do povo”.
O órgão sustenta que a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia não representa risco à independência do Judiciário, uma vez que o Senado já dispõe de filtros jurídico-políticos capazes de barrar iniciativas infundadas. Para Messias, retirar esse canal de participação transformaria o STF em um “legislador substitutivo”, atropelando a competência do Congresso e ameaçando a separação dos Poderes.
Ao mesmo tempo, a manifestação da AGU concorda com dois pontos da liminar: a vedação ao chamado “crime de hermenêutica” — isto é, processar magistrados por decisões ou votos — e o quórum de dois terços para abertura de processos, considerado um freio contra aventuras golpistas.
A AGU defende ainda a constitucionalidade do afastamento automático de um ministro do STF após a abertura do processo pelo Senado, para evitar interferências na instrução. Porém, considera inconstitucional a redução de subsídios prevista na lei após a denúncia, por violar a irredutibilidade salarial prevista no artigo 95 da Constituição.
<h2>Senado reage e vê “usurpação” de prerrogativas</h2>
A resposta no Senado foi imediata e em tom elevado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário que não é aceitável que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República seja esvaziada por decisão individual de um ministro do Supremo. Ele também falou abertamente na possibilidade de alterar a Constituição para limitar decisões monocráticas.
Alcolumbre anunciou que reunirá líderes partidários para acelerar projetos que restringem decisões individuais de ministros do STF e revisar o marco legal dos crimes de responsabilidade.
Senadores de diferentes espectros — Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Marinho (PL-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Tereza Cristina (PP-MS) — alinharam-se ao diagnóstico de que o STF rompeu o equilíbrio dos freios e contrapesos e promoveu uma “blindagem” indevida.
A extrema direita também tentou capitalizar a crise. Jorge Seif (PL-SC) chamou a liminar de “flagrantemente inconstitucional” e acusou Gilmar Mendes de criar “privilégios de casta”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) classificou a medida como “aberração” e cobrou reação imediata do Senado. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou em “lawfare institucional” contra o Legislativo.
<h2>Base do governo vê sintonia com AGU</h2>
Do outro lado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), lembrou que qualquer cidadão pode pedir impeachment do presidente da República e disse não haver lógica em retirar essa possibilidade em relação a ministros do STF, justamente quando a Constituição afirma que o poder emana do povo. A posição reforça o pleito da AGU e busca conter o discurso antipolítica da oposição.
<h2>STF tenta blindagem parcial para 2027, mas ponto popular segue frágil</h2>
Nos bastidores do Supremo, relatos publicados pela imprensa apontam que a liminar funcionaria como uma “vacina” para 2027, quando um Senado mais alinhado ao bolsonarismo poderia tentar submeter a Corte a uma enxurrada de pedidos de impeachment, especialmente durante a campanha de 2026.
Ministros ouvidos reservadamente avaliam que deve haver maioria para manter a espinha dorsal da decisão — como a vedação ao uso do impeachment como instrumento de intimidação e o quórum qualificado no Senado. Já o trecho que retira a legitimidade popular é considerado mais controverso e pode sofrer ajustes.
<h2>Crise institucional se aprofunda</h2>
O episódio se soma à ofensiva recente do Congresso contra o STF, que inclui pressões sobre decisões monocráticas, disputas sobre o marco temporal das terras indígenas e reações ao avanço de investigações da Polícia Federal que atingem figuras influentes do Legislativo, inclusive no caso Banco Master.
A resposta dura de Alcolumbre foi lida como um recado em defesa de aliados e aprofundou o clima de confronto.
Enquanto isso, a AGU tenta equilibrar duas direções: apoiar dispositivos que evitem aventuras golpistas contra o STF, mas rejeitar qualquer blindagem total que concentre poder excessivo na PGR ou esvazie a participação democrática.
A mensagem é clara: conter abusos, sim; amputar o controle social e parlamentar, não.

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