<p><b>247</b> - O ministro Gilmar Mendes declarou a inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O posicionamento foi apresentado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento permanece aberto até o dia 17 de abril.</p>
<p>A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Jorginho Mello, mas já se encontra suspensa por decisão do Tribunal de Justiça estadual.</p>
<p>No voto, Gilmar Mendes afirma que a legislação apresenta um “considerável déficit na apreciação de fatos”, destacando que políticas de ação afirmativa com base em critérios étnico-raciais já foram reconhecidas como constitucionais pelo STF. O ministro também ressaltou que tais medidas estão respaldadas por normas internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro com status equivalente ao de emenda constitucional.</p>
<p>O relator criticou ainda a forma como a proposta foi conduzida no Legislativo catarinense. Segundo ele, a aprovação ocorreu de maneira acelerada, sem debate adequado. “Ao longo do breve tempo de tramitação da proposição (que não chegou a dois meses), não houve, em momento algum, qualquer espécie de aprofundamento ou complexificação do processo legislativo”, afirmou.</p>
<p>Gilmar Mendes também apontou a ausência de participação de setores diretamente afetados pela medida. “Não se buscou ouvir nem mesmo as instituições de ensino superior diretamente afetadas pela proposição legislativa, em especial a UDESC”, declarou, ao mencionar possível desrespeito ao princípio da autonomia universitária.</p>
<p>A ação que questiona a lei foi apresentada pelo advogado Rodrigo Sartoti, que representa o PSOL, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educafro. Antes de proferir seu voto, o ministro solicitou esclarecimentos à Assembleia Legislativa e ao governo estadual.</p>
<p>Na defesa da norma, a gestão de Jorginho Mello apresentou argumentos contrários às cotas raciais, alegando, entre outros pontos, que Santa Catarina possui a maior proporção de população branca do país e questionando a efetividade dessas políticas públicas.</p>
<p>Por outro lado, estudos citados no processo indicam que as desigualdades raciais persistem. Levantamento do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) mostra que, nos últimos 11 anos, houve pouca mudança na diferença entre brancos e negros, sendo os avanços registrados associados à política de cotas. A entidade avalia que a restrição dessas ações pode aprofundar as disparidades e dificultar o acesso da população negra ao ensino superior e ao mercado de trabalho qualificado.</p>

Otávio Rosso

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Gilmar Mendes declara inconstitucionalidade de lei contra cotas em Santa Catarina

<p><b>247 – </b>O Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição, em 2026, reforçando sua projeção internacional ao reunir acadêmicos, juristas, executivos e lideranças institucionais de vários países para discutir os efeitos da nova ordem global sobre a democracia, a economia e a soberania. De acordo com a divulgação oficial do evento, o encontro será realizado nos dias 1º, 2 e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.</p>
<p>Com o tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”, o fórum reunirá representantes do Brasil e da Europa, além de convidados de outras regiões, em uma programação voltada à reflexão sobre as transformações políticas, culturais e econômicas provocadas pela aceleração tecnológica e pela reorganização do poder mundial.</p>
<p>Entre os nomes anunciados para esta edição estão figuras de grande projeção internacional. Um dos destaques é Joel Mokyr, professor da Northwestern University e reconhecido como uma das principais referências mundiais no estudo da história econômica e da inovação. Também integra a lista de convidados Thomas Friedman, jornalista norte-americano e editorialista do jornal <i>The New York Times</i>, conhecido por suas análises sobre geopolítica, globalização e economia internacional.</p>
<h2>Presença forte de especialistas europeus</h2>
<p>A programação confirma ainda uma presença robusta de especialistas europeus, em especial da Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido. O perfil dos participantes mostra que o Fórum de Lisboa busca manter sua característica de espaço de alto nível para o debate jurídico, institucional e econômico, conectando universidades, centros de pesquisa e organismos públicos.</p>
<p>Da Alemanha, participarão Indra Spiecker genannt Döhmann, da Universidade Goethe de Frankfurt; Markus Kotzur, da Universidade de Hamburgo; Joachim Englisch, da Universidade de Münster; Christiane Woopen, da Universidade de Bonn; Ralf Poscher, do Instituto Max Planck e da Universidade de Freiburg; e Luís Greco, da Universidade Humboldt de Berlim.</p>
<p>A França também terá presença expressiva, com Dominique Rousseau e Xavier Philippe, ambos da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne; Yves Gounin, conselheiro de Estado do <i>Conseil d’État</i>; e Gaspard Estrada, conselheiro da Global South Unit da London School of Economics e pesquisador da Sciences Po.</p>
<p>Da Espanha, o nome confirmado é Francisco Balaguer Callejón, professor da Universidade de Granada. Pela Itália, participarão Raffaele De Giorgi, da Universidade do Salento, e Antonio Carratta, da Universidade Roma Tre. O Reino Unido será representado por Vinicius de Carvalho, professor do King’s College London.</p>
<h2>América Latina, África e setor econômico ampliam alcance do debate</h2>
<p>A dimensão internacional do encontro também se expressa na participação de representantes da América Latina e da África. A Argentina terá como nome confirmado Leandro Eduardo Ferreyra, da Universidade de Buenos Aires. Já Moçambique estará representado por Lúcia da Luz Ribeiro, presidente do Conselho Constitucional, reforçando o peso institucional e jurídico do evento.</p>
<p>Além do meio acadêmico, o Fórum de Lisboa reunirá lideranças do setor econômico e financeiro internacional. Entre elas estão Hendrik Schoenfelder, CEO da Evonik para a América Central e do Sul, e Saskia Berling, diretora do KfW Development Bank.</p>
<p>Essa composição revela o esforço dos organizadores em articular diferentes campos de experiência — da universidade à administração pública, passando pelo sistema financeiro e pelo setor produtivo — para enfrentar questões centrais do mundo contemporâneo.</p>
<h2>Tecnologia, democracia e soberania no centro da agenda</h2>
<p>Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça, o Fórum de Lisboa vem se consolidando como um dos mais relevantes espaços de diálogo institucional entre Brasil e Europa.</p>
<p>O objetivo do encontro é promover uma análise transversal dos desafios do Estado contemporâneo, conectando geopolítica, economia, direito e democracia às mudanças impulsionadas pela inovação tecnológica. Em 2026, a proposta é aprofundar o debate sobre temas como sustentabilidade, saúde, política, soberania e os efeitos dessas transformações sobre a ordem internacional.</p>
<p>A escolha do tema desta edição reflete um cenário global marcado por disputas estratégicas, reconfiguração de alianças, avanço das tecnologias digitais e pressões crescentes sobre os sistemas democráticos. Nesse contexto, o Fórum busca se afirmar como um espaço de formulação e intercâmbio de ideias em torno das grandes questões do presente.</p>
<h2>Evento reforça papel de Lisboa como ponto de encontro entre Brasil e Europa</h2>
<p>Ao reunir especialistas de tradição acadêmica consolidada e forte atuação institucional, o Fórum de Lisboa reforça seu papel como ponte entre o pensamento jurídico e político produzido no Brasil e na Europa. Mais do que um seminário acadêmico, o encontro se apresenta como um ambiente de articulação internacional sobre governança, políticas públicas e os rumos da democracia em um mundo em rápida transformação.</p>
<p>A presença de professores, conselheiros de Estado, dirigentes de bancos de desenvolvimento, executivos e autoridades constitucionais indica que o evento pretende ampliar sua influência para além do campo universitário, alcançando também os centros de decisão e formulação de políticas.</p>
<p>Nesse sentido, a edição de 2026 consolida o Fórum de Lisboa como um dos principais espaços de reflexão sobre os desafios da soberania, da tecnologia e da nova ordem global.</p>

Redação Brasil 247

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Ideias

Fórum de Lisboa reúne economistas, juristas e especialistas internacionais para discutir soberania e nova ordem global

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) pode avançar no debate sobre a descriminalização de drogas no Brasil, segundo avaliação do ministro Gilmar Mendes. A sinalização ocorre após a decisão da Corte sobre o porte de maconha para uso pessoal e diante da chegada de novos processos envolvendo outras substâncias. De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gilmar-diz-que-stf-esta-proximo-de-discutir-sobre-descriminalizacao-geral-das-drogas">Metrópoles</a>, Gilmar afirmou, em entrevista ao podcast Cannabis, que o tema deve entrar em discussão em breve no STF. “Eu acho que estamos próximos disso. Acho que estamos próximos”, disse o ministro.</p>
<h2>Avanço após decisão sobre maconha</h2>
<p>O STF decidiu, em junho de 2024, estabelecer critérios para diferenciar usuários e traficantes no caso da maconha. Pela definição, pessoas flagradas com até 40 gramas da substância ou até seis plantas são presumidas como usuárias, e não traficantes.</p>
<p>Mesmo assim, a autoridade policial pode considerar outros elementos para caracterizar tráfico, ainda que a quantidade esteja dentro do limite fixado, permitindo análise do contexto de cada caso.</p>
<h2>Possível ampliação para outras drogas</h2>
<p>Gilmar também indicou que, em eventuais julgamentos sobre outras drogas, a tendência é manter a lógica adotada no caso da maconha. “Eu me conformei com a proposta dos colegas (do limite para ser enquadrado como traficante), porque também era a forma de fazer com que a votação ocorresse, do contrário a proposta seria derrotada, não é? Avançamos significativamente e ninguém tem dúvida de que, em relação a outras drogas, desde que definir qual é a quantificação adequada, vai-se valer o mesmo critério”, afirmou.</p>
<h2>Uso medicinal e contexto internacional</h2>
<p>Durante a entrevista, o ministro também relatou experiência pessoal com cannabis medicinal em Portugal. “Eu já comprei em Portugal, numa loja, para fins de atenuar dores. E hoje a gente sabe, na Europa é muito comum em lojas que vendem esses produtos. Eu já fiz um uso”, disse.</p>

Paulo Emilio

Política de Drogas

STF está "próximo de discutir" descriminalização das drogas no Brasil, diz Gilmar Mendes

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que já utilizou produtos à base de cannabis para aliviar dores e defendeu mudanças na política de drogas no Brasil, com a superação do modelo de enfrentamento baseado na repressão. A declaração foi dada em entrevista ao podcast <i>Cannabis Hoje Pod</i>, em que o magistrado também mencionou experiências internacionais que poderiam inspirar o país.&nbsp;</p>
<p>Durante a entrevista, Gilmar relatou que adquiriu o produto em Portugal e destacou a naturalidade com que esse tipo de item é comercializado em países europeus. “Eu já comprei cannabis para atenuar dores, numa loja em Portugal. Na Europa é muito comum lojas que vendem esses produtos, inclusive cremes, como se fosse um bálsamo. Fiquei com uma boa impressão". Segundo ele, o modelo observado no exterior poderia servir como referência para o debate brasileiro.</p>
<p>O ministro também avaliou que o país se aproxima de uma discussão mais ampla sobre a descriminalização das drogas, embora reconheça que ainda não há condições políticas para uma mudança imediata nesse sentido. “Acho que estamos próximos de discutir a descriminalização geral das drogas. Já temos, inclusive no âmbito da ONU, alguns critérios sobre isso. O importante é que nós saibamos que essa decisão [sobre maconha] foi um passo importante, mas é só um passo”, afirmou.</p>
<p>A fala ocorre após decisão do STF, considerada histórica, que estabeleceu critérios para diferenciar o porte de maconha para consumo pessoal do tráfico. Para Gilmar Mendes, a medida representa um avanço, mas não resolve integralmente o problema estrutural relacionado à política de drogas no país.</p>
<p>Ele criticou ainda o impacto do atual modelo no sistema prisional brasileiro, destacando a alta quantidade de pessoas detidas por pequenas quantidades de entorpecentes. “Nós vimos toda aquela realidade — um grande número de presos provisórios, inclusive por drogas, sem julgamento, e todo um quadro preocupante de não solução adequada do problema”, disse.</p>
<p>Na avaliação do ministro, é necessário revisar profundamente a abordagem adotada até agora. “Estamos tentando fazer a redefinição de uma adequada política, marcando uma ruptura com aquela mensagem de guerra total às drogas”, declarou, ao defender uma mudança de paradigma no enfrentamento da questão.</p>

Guilherme Levorato

Gilmar Mendes relata uso de cannabis medicinal e defende nova política de drogas no Brasil

<p><b>247 - </b>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (27) encaminhar para julgamento no plenário virtual a análise da lei de Santa Catarina que suspende as cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos estaduais. O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 10 e 17 de abril. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/03/lei-contra-cotas-raciais-em-universidades-de-sc-gilmar-mendes-leva-caso-ao-plenario-virtual-do-stf.ghtml"> O Globo.</a></p>
<p>Os ministros da Corte irão avaliar a constitucionalidade da norma aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL). A legislação estadual encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça, após ação movida pelo advogado Rodrigo Sartori, que atua em nome de entidades como o PSOL, a UNE e a Educafro.</p>
<p>O mesmo grupo também ingressou com ação no STF questionando a validade da lei. Em janeiro, Gilmar Mendes solicitou informações à Alesc e ao governo estadual para subsidiar a análise do caso. Na manifestação apresentada ao Supremo, a gestão de Jorginho Mello reuniu argumentos em defesa da norma que proíbe as cotas raciais.</p>
<p>Entre os pontos levantados, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que Santa Catarina possui a maior proporção de população branca do país. Além disso, alegou dificuldades na mensuração dos resultados das políticas de cotas e mencionou categorias classificadas como "identitárias".</p>
<p>Até sexta-feira (27), o processo no STF acumulava manifestações de diversas entidades na condição de amicus curiae, em sua maioria favoráveis à derrubada da lei. O único posicionamento contrário à anulação da norma foi apresentado pelo Partido Novo.</p>

João Antonio Cunha

Lei contra cotas raciais em Santa Catarina será analisada pelo STF em abril

<p><b>247 - </b>A oposição no Congresso Nacional iniciou uma ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes após declarações feitas durante sessão plenária da Corte. A iniciativa é liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que mobiliza parlamentares para protocolar uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>De acordo com a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/parlamentares-de-oposicao-acionam-pgr-contra-gilmar-mendes">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o documento deve ser apresentado até às 16h desta sexta-feira (27). A medida foi motivada por declarações do ministro, feitas na quinta-feira (26), nas quais afirmou que integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teriam praticado condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas. Gilmar Mendes classificou essas ações como “abomináveis” e realizadas com “falta de escrúpulo”.</p>
<h2>Oposição articula ação contra ministro</h2>
<p>A iniciativa reúne assinaturas de deputados e senadores e questiona a forma como as declarações foram feitas. Segundo os parlamentares, não houve identificação de autores específicos nem apresentação de provas que sustentem as acusações.</p>
<h2>Declarações no STF geram reação</h2>
<p>No documento encaminhado à PGR, os signatários afirmam que, apesar da generalização, as falas atingem diretamente um grupo identificável de congressistas no exercício do mandato. “Trata-se, portanto, de imputação pública de prática criminosa a um grupo determinado e identificável de agentes públicos, atingindo-os diretamente no exercício de suas funções constitucionais”, afirmam.</p>
<h2>Parlamentares apontam falta de provas</h2>
<p>Os parlamentares também sustentam que, caso existissem indícios de irregularidades, o correto seria a adoção de medidas institucionais formais, e não declarações públicas em sessão plenária.</p>
<p>“A substituição do ato de ofício institucional pela declaração infamante em sessão plenária desvirtua a função judicante e utiliza a autoridade do cargo para promover uma instabilidade política desnecessária”, diz outro trecho do documento.</p>
<h2>Pedido inclui investigação formal</h2>
<p>A oposição argumenta ainda que as declarações podem impactar as relações entre os Poderes e lançar suspeitas sobre o funcionamento da CPMI. Por isso, solicita a abertura de procedimento investigatório, a requisição dos registros da sessão do STF e a adoção de medidas cabíveis caso não sejam apresentados elementos concretos que sustentem as falas do ministro. Entre os parlamentares que devem assinar a notícia-crime estão os senadores Magno Malta (PL), Damares Alves (Republicanos) e Eduardo Girão (Novo).</p>

Brasil

Oposição aciona PGR contra Gilmar Mendes por críticas a vazamentos da CPMI do INSS

<p><b>247 –</b> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão de André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, mas fez duras ressalvas à fundamentação adotada pelo relator. Em voto vogal, Gilmar advertiu que expressões como “necessidade de pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça a um delito de elevadíssima repercussão social” são fórmulas excessivamente abertas, sujeitas a abusos e distorções.</p>
<p>As informações foram <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/gilmar-cita-lava-jato-e-diz-que-mendonca-usou-termos-porosos-e-elasticos-ao-prender-vorcaro">publicadas pelo portal Metrópoles</a>, em reportagem da coluna de Manoela Alcântara, e revelam que, embora tenha acompanhado o relator no mérito, Gilmar procurou marcar distância da justificativa usada para sustentar a prisão preventiva de Vorcaro.</p>
<p>Ao expor sua posição, o decano do STF fez uma associação direta com práticas que marcaram a operação Lava Jato e que, posteriormente, foram alvo de fortes questionamentos jurídicos e institucionais. Em um dos trechos mais contundentes de seu voto, Gilmar escreveu: “Afinal, em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas”.</p>
<p>A manifestação do ministro reforça uma crítica que ele vem sustentando há anos sobre os efeitos produzidos por fundamentações genéricas em processos penais de grande repercussão. Para Gilmar, o problema não está apenas no resultado da decisão, mas no caminho argumentativo utilizado para justificá-la. Ao recorrer a conceitos amplos e subjetivos, advertiu o ministro, o Judiciário corre o risco de reeditar práticas que já deixaram marcas profundas no sistema de Justiça brasileiro.</p>
<p>No mesmo voto, Gilmar aprofundou essa crítica ao mencionar diretamente os desdobramentos da Vaza Jato e os danos institucionais produzidos por excessos cometidos em nome de um suposto combate exemplar à corrupção. Segundo ele, “Trata-se de um mau vezo que conduziu não apenas a atentados contra regras elementares do processo penal, mas que também deixou marcas indeléveis no nosso sistema de Justiça. Tudo a partir dos inúmeros abusos revelados pela tal Vaza Jato, que, ao escancararem que juízes e procuradores se desviaram da lei em nome de um messianismo punitivista, conduziram a uma enxurrada de nulidades e, portanto, ao desperdício de investigações e decisões proferidas pela Justiça Federal de Curitiba”.</p>
<p>Apesar do tom crítico, Gilmar decidiu acompanhar André Mendonça no entendimento de que, no caso concreto, há elementos para a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e dos demais alvos da operação da Polícia Federal. Ainda assim, registrou expressamente sua discordância em relação à forma como a decisão foi fundamentada.</p>
<p>Nesse ponto, o ministro fez questão de delimitar sua posição de maneira precisa. Em outro trecho do voto, afirmou que “guarda reservas quanto ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”. A observação indica que, para Gilmar, a preservação das garantias processuais exige que decisões dessa natureza estejam apoiadas em fundamentos objetivos, concretos e juridicamente consistentes, e não em expressões de forte apelo retórico.</p>
<p>Com o voto do decano, o placar na Turma chegou a 4 a 0 pela manutenção da decisão de Mendonça. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento, por ter se declarado suspeito por motivo de foro íntimo. Segundo a reportagem, essa suspeição alcança todos os processos relacionados ao Banco Master.</p>
<p>O caso envolve a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março pela Polícia Federal. Daniel Vorcaro é investigado por supostos crimes financeiros. De acordo com as apurações mencionadas no processo, há suspeitas de pagamentos indevidos a agentes públicos e também de participação em uma estrutura que a PF classifica como “milícia privada”, voltada ao monitoramento de autoridades e jornalistas.</p>
<p>A composição da Turma responsável pelo julgamento inclui, além de André Mendonça e Gilmar Mendes, os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Com a saída de Toffoli por suspeição, os demais magistrados formaram maioria para confirmar a prisão.</p>
<p>O voto de Gilmar, porém, introduz um elemento político e jurídico relevante no julgamento. Embora não tenha alterado o resultado da votação, o ministro deixou um recado claro sobre os limites da fundamentação judicial em medidas cautelares extremas, como a prisão preventiva. Ao remeter à Lava Jato, ele recoloca no centro do debate a necessidade de vigilância permanente contra justificativas vagas, capazes de abrir espaço para arbitrariedades.</p>
<p>A advertência ganha peso especial por partir de um dos ministros mais influentes da Corte e por tocar em uma memória ainda recente do Judiciário brasileiro: a de um período em que expressões de forte apelo moral e social foram usadas para legitimar práticas posteriormente consideradas abusivas. Nesse sentido, o voto de Gilmar não se limita ao caso Vorcaro. Ele também funciona como um alerta institucional sobre o risco de repetição de métodos que já comprometeram a credibilidade do sistema de Justiça.</p>
<p>Assim, ainda que o STF tenha mantido a prisão do banqueiro, o julgamento também expôs um embate mais amplo sobre a linguagem e os limites do poder punitivo. De um lado, a maioria confirmou a medida cautelar. De outro, Gilmar Mendes registrou que o combate a crimes graves não pode ser sustentado por categorias argumentativas imprecisas, especialmente quando a experiência recente do país mostrou como esse tipo de expediente pode servir de atalho para abusos.</p>

Brasília

Gilmar critica fundamentos de Mendonça em prisão de Vorcaro e associa argumentos a abusos da Lava Jato

<p><b>247 - </b>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no Caso Master. A decisão foi consolidada após o voto do ministro Gilmar Mendes, último a se manifestar no julgamento realizado no plenário virtual. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/20/caso-master-gilmar-mendes-vota-para-manter-prisao-de-daniel-vorcaro-2a-turma-do-stf-tem-unanimidade.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<p>O julgamento teve início no dia 13 de março e já contava com maioria formada antes do voto final. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator do caso, André Mendonça, reforçando o entendimento pela manutenção da detenção.</p>
<h2>Voto de Gilmar Mendes e críticas</h2>
<p>Ao votar, Gilmar Mendes apresentou ressalvas sobre os fundamentos utilizados para decretar prisões preventivas. “Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como 'confiança social na Justiça', 'pacificação social' e 'resposta célere do sistema de Justiça', como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, afirmou.</p>
<p>Apesar das críticas, o ministro acompanhou o relator. “Com essas ressalvas e por esses fundamentos, referendo, por ora, a decisão proferida, sem prejuízo de eventual reavaliação das medidas, após a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República”, escreveu. O magistrado também criticou vazamentos de investigações e relembrou episódios relacionados à Operação Lava Jato.</p>
<h2>Investigações e fundamentos da prisão</h2>
<p>Daniel Vorcaro foi preso no dia 4 de março por determinação do ministro André Mendonça, relator das investigações. Segundo a Polícia Federal, o banqueiro representaria risco à continuidade das apurações, além de haver indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultar recursos e articular com agentes públicos.</p>
<p>As investigações apontam que o grupo monitorava pessoas para acessar informações sigilosas de sistemas públicos em benefício de uma organização denominada “A Turma”. Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que, segundo a PF, atuavam como consultores de Vorcaro e recebiam propina.</p>
<h2>Outros investigados e decisões do STF</h2>
<p>Além de Vorcaro, o STF manteve a prisão de Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva. A decisão também valida a autorização da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias envolvendo o banco Master.</p>
<h2>Transferência e tentativa de delação</h2>
<p>Na quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal. A medida foi autorizada após a defesa firmar acordo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para iniciar tratativas de delação premiada. O pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa foi negado.</p>
<h2>Suspeição de Dias Toffoli</h2>
<p>O ministro Dias Toffoli, que inicialmente relatava o caso, não participou do julgamento. Ele se declarou suspeito por razões de foro íntimo após a terceira fase da Operação Compliance Zero. Toffoli deixou a relatoria após relatório da Polícia Federal apontar conexões entre ele e Daniel Vorcaro. O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que negociou parte de um resort com fundos ligados a uma empresa associada ao banqueiro.</p>

Foto mostra o banqueiro Daniel Vorcaro na prisão

STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro no Caso Master

<p><b>247 - </b>A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional entrou em nova fase de tensão após o ministro Gilmar Mendes barrar a quebra de sigilo de um fundo ligado ao Banco Master, em um episódio que envolve o ministro Dias Toffoli. A medida foi interpretada por parlamentares como mais um obstáculo às investigações em curso sobre o chamado escândalo do Master, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/20/tensao-entre-stf-e-cpis-cresce-apos-gilmar-vetar-nova-quebra-de-sigilo-de-fundo-ligado-a-toffoli.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A decisão do STF representa mais um revés para as CPIs que apuram o caso no Congresso, especialmente a CPI do Crime Organizado, que buscava acesso aos dados do fundo como alternativa após uma negativa anterior do próprio Gilmar Mendes à quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a Toffoli. O episódio evidencia o aprofundamento do embate institucional entre Legislativo e Judiciário sobre os limites das investigações parlamentares.</p>
<p>No despacho, Gilmar Mendes criticou a tentativa dos parlamentares de acessar informações por vias indiretas, classificando a iniciativa como uma “fraude à decisão” anterior. Segundo o ministro, a estratégia adotada pela CPI buscava contornar a proibição já estabelecida, o que comprometeria a autoridade das decisões judiciais. “Essa conduta não pode ser tolerada, pois teria como consequência o comprometimento da própria autoridade das decisões do Poder Judiciário, cuja observância constitui pilar estruturante do Estado Democrático de Direito”, afirmou.</p>
<p>A reação no Congresso foi imediata. Parlamentares que lideram as investigações apontaram interferência do STF nas atribuições das CPIs. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS, criticou a atuação da Corte e afirmou: “Vejo no Legislativo um Poder enfraquecido perante o STF. Deveríamos ter respeito pela nossa independência, infelizmente sequer estamos podendo fazer integralmente o nosso papel de investigação na CPMI. Muitas decisões do STF têm nos atrapalhado”.</p>
<p>Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou que a decisão cria um “muro de proteção” em torno de Toffoli. O fundo investigado, Arleen, adquiriu participação da empresa Maridt em um resort no Paraná e possui ligações indiretas com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.</p>
<p>Enquanto isso, integrantes do STF minimizam a crise e sustentam que a Corte atua para garantir que as CPIs respeitem os limites legais. Entre os pontos levantados está a impossibilidade de aprovar quebras de sigilo por meio de votações em bloco, prática considerada irregular por ministros.</p>
<p>O impasse também se estende a outras frentes. No mesmo dia, o ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos ao senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS, sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para uma fundação ligada à Igreja Lagoinha, associada a Vorcaro.</p>
<p>Em paralelo, Viana contestou a atuação da Polícia Federal em relação ao acesso a dados do celular do empresário. Segundo o senador, a CPI mantém prerrogativas constitucionais para requisitar e preservar informações. “A PF não é superior à CPI em nada. A CPI tem, constitucionalmente, a liberdade de pedir documentos e guardar documentos em sigilo. Os dados foram retomados em uma decisão legítima da minha parte, em requisição ao provedor do telefone”, declarou.</p>
<p>As decisões do STF também impactaram depoimentos previstos nas CPIs. Medidas judiciais, como concessão de habeas corpus, dispensaram investigados de comparecer ou garantiram o direito ao silêncio, esvaziando sessões e reduzindo o avanço das apurações.</p>
<p>O conflito institucional ganha novos contornos com a articulação de parlamentares para a criação de uma CPI voltada a investigar possíveis conexões entre ministros do STF e o Banco Master. Entre os nomes citados estão Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que, segundo registros revelados anteriormente, manteve diálogos com Daniel Vorcaro.</p>
<p>O cenário reforça a escalada de tensão entre os Poderes em torno das investigações do caso Master, com impactos diretos sobre o ritmo e o alcance das CPIs em andamento no Congresso Nacional.</p>

Gilmar Mendes barra quebra de sigilo e acirra conflito com CPIs no caso Master

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado na quarta-feira (18). A decisão foi tomada após questionamentos sobre o procedimento adotado pela comissão. Segundo o ministro, a votação ocorreu de forma simbólica e em bloco, sem análise individual dos requisitos exigidos para medidas dessa natureza. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/gilmar-critica-cpi-e-suspende-quebra-de-sigilo-de-fundo-socio-de-resort-ligado-a-toffoli.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>Para o magistrado, a ausência de deliberação fundamentada compromete a legalidade da decisão. O fundo Arleen está ligado à administradora Reag, investigada no escândalo do Banco Master. Em 2021, a empresa Maridt, da família do ministro Dias Toffoli, vendeu ao fundo participação no resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná.</p>
<h2>Fundamentação da decisão</h2>
<p>Ao justificar a suspensão, Gilmar afirmou que a Constituição exige análise específica em casos de quebra de sigilo. "Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada", disse. O ministro também criticou a atuação da CPI ao considerar que a comissão repetiu medida já considerada inconstitucional pelo Supremo. Segundo ele, o ato "denota a prática de fraude à decisão judicial".</p>
<p>Gilmar afirmou ainda que esse tipo de conduta compromete a autoridade do Judiciário. "Essa conduta não pode ser tolerada, pois teria como consequência o comprometimento da própria autoridade das decisões do Poder Judiciário, cuja observância constitui pilar estruturante do Estado Democrático de Direito", escreveu. Para o ministro, admitir a repetição de medidas já barradas pelo STF equivale a esvaziar garantias jurisdicionais. Ele afirmou que a iniciativa "configura desvio de finalidade qualificado, na medida em que instrumentaliza o poder investigatório para frustrar decisão judicial e reabrir, indevidamente, campo de investigação já obstado no âmbito da referida CPI."</p>
<h2>Críticas do relator da CPI</h2>
<p>O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu à decisão com críticas e acusou o ministro de interferir nas investigações. Segundo o parlamentar, a suspensão da quebra de sigilo do fundo Arleen impede o avanço das apurações sobre operações financeiras ligadas ao caso e beneficia os investigados.</p>
<p>Ele afirmou que a medida integra uma atuação coordenada para travar investigações e declarou que o movimento representa um ataque às competências do Legislativo. O senador também disse que pretende recorrer da decisão no próprio Supremo Tribunal Federal e defendeu a criação de uma comissão para investigar ministros da Corte.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O ministro Gilmar Mendes, usando o mesmo processo que ressuscitou para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de proteção para o colega ministro Toffoli, agora anulou a quebra do sigilo do fundo Arleem, operado pela organização criminosa (banco Master) para fazer pagamentos a…</p>&mdash; Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) <a href="https://twitter.com/_AlessandroSE/status/2034623974366167243?ref_src=twsrc%5Etfw">March 19, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de fundo ligado a Toffoli e critica CPI

<p><b>247 - </b>Uma tentativa de reduzir tensões internas no Supremo Tribunal Federal (STF) acabou produzindo efeito contrário e ampliando o desgaste entre ministros da Corte. A iniciativa, articulada pelo presidente do STF, Edson Fachin, buscava promover um gesto de distensão em meio ao avanço do escândalo envolvendo o Banco Master, mas acabou sendo interpretada por parte dos magistrados como um movimento frustrado, aprofundando a desconfiança em relação à condução do tribunal, segundo o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/19/reuniao-por-bandeira-branca-articulada-por-fachin-fracassa-e-expoe-desconexao-entre-ministros-no-stf.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Fachin organizou uma reunião reservada com ministros próximos a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, com o objetivo de estabelecer uma espécie de “bandeira branca” e reduzir o nível de atrito interno. Posteriormente, outros integrantes do Supremo também participaram do encontro, que foi marcado pela sinalização do presidente de que buscaria maior alinhamento nas decisões da Corte, especialmente em temas de grande impacto político.</p>
<h2>Reação negativa após discurso de Fachin</h2>
<p>Apesar da tentativa inicial de aproximação, o clima voltou a se deteriorar poucos dias depois. Interlocutores de ministros relataram um suposto “descumprimento” do que havia sido combinado na reunião, tendo como principal fator o discurso feito por Fachin na segunda-feira seguinte.</p>
<p>Na ocasião, o presidente do STF voltou a defender a autocontenção do Judiciário e a necessidade de “humildade institucional” diante das pressões externas. A fala gerou incômodo entre ministros ligados a Moraes e Gilmar Mendes, que interpretaram o posicionamento como um retorno a uma linha de atuação já criticada internamente e considerada desconectada do atual momento da Corte.</p>
<h2>Percepção de distanciamento na Corte</h2>
<p>Nos bastidores, a avaliação entre parte dos ministros é de que o problema vai além de divergências pontuais sobre a pauta conduzida por Fachin. Segundo relatos, há uma percepção crescente de desalinhamento entre a presidência do STF e o restante do tribunal.</p>
<p>Esse grupo entende que o presidente deveria adotar uma postura mais firme na defesa da instituição. Por outro lado, aliados de Fachin afirmam que suas manifestações públicas refletem uma preocupação institucional e estão alinhadas ao perfil que sempre manteve ao longo de sua trajetória no Supremo. Ainda segundo esses interlocutores, existe apoio de um grupo mais discreto de magistrados às posições defendidas pelo presidente.</p>
<h2>Código de conduta gera novo foco de divergência</h2>
<p>Outro ponto de tensão envolve a proposta de criação de um Código de Conduta para os ministros do STF. A iniciativa, defendida publicamente por Fachin, enfrenta resistência interna de integrantes da Corte, que consideram o debate uma exposição desnecessária</p>
<p>A proposta está em fase de elaboração sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, escolhida como relatora do tema</p>
<h2>Discurso reforça defesa da autocontenção</h2>
<p>Durante palestra em uma universidade de Brasília, Fachin destacou que a ampliação da judicialização aumentou o protagonismo do STF nas últimas décadas, mas alertou para riscos desse processo</p>
<p>“Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, afirmou</p>
<p>No mesmo evento, o ministro também defendeu que magistrados mantenham “comportamento irrepreensível na vida pública e privada” e criticou atitudes “que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos”</p>

Fachin falha em tentativa de pacificação e amplia tensão interna no STF

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta terça-feira (17) que a empresária Leila Pereira não é obrigada a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (18) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi tomada no âmbito do Mandado de Segurança 40643, com concessão de habeas corpus de ofício. Além de autorizar a ausência, o ministro também garantiu à empresária o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhada por advogado, sem sofrer constrangimento caso opte por comparecer.</p>
<p>A defesa de Leila Pereira argumentou que a convocação, na condição de testemunha, não tem relação com o objeto de investigação da comissão nem com apurações conduzidas por órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. Os advogados também sustentaram que, embora formalmente chamada como testemunha, a empresária poderia ser tratada, na prática, como investigada durante a oitiva.</p>
<p>Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que há elementos para concessão da medida e apontou indícios de desvio de finalidade na convocação, além de extrapolação do escopo da CPMI. O ministro destacou que eventual investigação envolvendo a empresária dependeria de ampliação prévia do objeto da comissão parlamentar.&nbsp;</p>
<p>"Os limites constitucionais estabelecidos aos poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito e as garantias fundamentais da requerente impedem que tal convocação ocorra em dissonância com os fatos determinados que deram origem à instalação da CPMI e em frontal colisão com o direito fundamental à não autoincriminação", afirmou o magistrado.</p>

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