247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade da lei que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até sexta-feira (29). Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/com-restricoes-gilmar-vota-para-manter-escolas-civico-militares-em-sp">Metrópoles</a>, o magistrado também considerou inconstitucional um trecho da norma que prevê pagamento a policiais militares sem estimativa de impacto financeiro e orçamentário.
Apesar disso, Gilmar validou a maior parte da legislação sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo o ministro, a lei paulista não institui um novo modelo de ensino e as unidades permanecem sendo escolas civis. O magistrado, porém, afirmou que determinadas práticas vinculadas ao militarismo contrariam a Constituição.
"Tudo isso revela ser incompatível com a Constituição a execução de atividades extracurriculares que exaltem o militarismo, as forças armadas, as forças de segurança pública e suas instituições, especialmente por símbolos e hinos típicos das organizações militares", escreveu o magistrado no voto.
O ministro também afirmou que eventuais regras de estética e padronização adotadas pelas escolas devem respeitar manifestações culturais e religiosas brasileiras, incluindo grupos minoritários. O tema ganhou repercussão após regras em escolas cívico-militares paulistas proibirem o uso de tornozeleiras.
<h2>Pagamento de policiais</h2>
Ao analisar o artigo sobre remuneração de policiais militares envolvidos no programa, Gilmar Mendes entendeu que a medida viola exigências constitucionais por não apresentar previsão de impacto financeiro. O ministro sugeriu que o trecho deixe de produzir efeitos um ano após a publicação do acórdão, considerando que as unidades já estão em funcionamento.
O julgamento ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, protocolada no STF em 2024. As ações contra o modelo cívico-militar foram apresentadas por parlamentares do PSOL e pelo Partido dos Trabalhadores. A primeira ADI foi protocolada pelo deputado estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
Segundo os autores da ação, a proposta possui caráter "doutrinador" e não respeita "a diversidade individual e coletiva dos adolescentes, sobretudo as de gênero, raça e sexual". O partido também argumenta que a Lei 1.398/2024 afronta dispositivos das Constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

João Antonio Cunha

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Sudeste

Gilmar Mendes vota pela manutenção das escolas cívico-militares em SP com restrições

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a crise envolvendo o Banco Master não deve ser atribuída à Corte, mas ao sistema financeiro e aos órgãos de fiscalização. “A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima”, disse.
A declaração foi dada em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/crise-do-master-nao-e-do-stf-esta-na-faria-lima-diz-gilmar-mendes.shtml">entrevista</a> à Folha de S.Paulo, na qual Gilmar comentou a associação do STF ao caso após a revelação de ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo Gilmar, eventuais responsabilidades devem ser apuradas pelas autoridades competentes, mas o centro da crise estaria em falhas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central e de instituições financeiras. “Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês”, afirmou.
O ministro também disse que a relação de integrantes do STF com Vorcaro “certamente está sendo investigada” e que as autoridades “devem fazê-lo, estão fazendo”.
<h2>Críticas à Faria Lima e aos órgãos de controle</h2>
Gilmar afirmou que houve uma tentativa de transferir ao Supremo a responsabilidade por uma crise mais ampla. Ele citou a CVM, que, segundo ele, teria ficado por mais de um ano com três diretores a menos, prejudicando a fiscalização sobre temas como lavagem de dinheiro.
“Quem vendeu títulos foram os bancos”, disse o ministro, ao defender que o caso deve ser analisado a partir do funcionamento do mercado financeiro.
<h2>Código de ética e tensão interna no STF</h2>
O ministro também comentou a proposta de criação de um código de ética para o STF, defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Para Gilmar, a iniciativa foi apresentada em momento inadequado.
“O código de ética gerou um ambiente de certa desinteligência, porque pareceu lançado num momento de vulnerabilidade de alguns colegas”, afirmou. Ele disse não imputar essa intenção a Fachin, mas avaliou que a medida foi “imprópria”.
Gilmar também defendeu que eventuais mudanças sejam feitas por consenso e lembrou que a atuação pública de ministros foi relevante durante o governo Bolsonaro.
<h2>Fórum de Lisboa e críticas ao “Gilmarpalooza”</h2>
Questionado sobre críticas ao Fórum de Lisboa, evento que organiza em Portugal e que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”, o ministro defendeu sua realização. Segundo ele, a edição atual terá mais de 470 palestrantes.
Sobre a presença de empresários e autoridades posteriormente investigados em eventos paralelos, Gilmar afirmou: “Não temos nenhum controle sobre isso”. Ele acrescentou que algumas pessoas aproveitam a ocasião para atividades fora do fórum, o que, segundo ele, “não nos diz respeito”.
<h2>Messias no STF e articulação do governo Lula</h2>
Gilmar também avaliou a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no STF. Para o ministro, a derrota não ocorreu por falta de qualificação, mas por razões políticas.
“Foi uma questão puramente política”, disse. Ele afirmou que o governo Lula enfrenta uma situação de minoria no Congresso e apontou “uma grave falha de articulação política”.
<h2>Inquérito das fake news e crise institucional</h2>
O ministro ainda defendeu a manutenção do inquérito das fake news enquanto persistir o ambiente de radicalização política. “Mantido o ambiente de radicalismo, e tudo indica que vai ser mantido, dado o acirramento eleitoral, o inquérito das fake news é necessário”, afirmou.
Gilmar também criticou a CPI do Crime Organizado, que, segundo ele, acabou mirando ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em vez de se concentrar no PCC e em outras organizações criminosas.

Redação Brasil 247

Brasil

Gilmar diz que crise do Banco Master está na Faria Lima, não no STF

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (22) e suspendeu o julgamento que analisa a manutenção da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros seis investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. O STF analisava a legalidade das prisões preventivas decretadas contra os investigados na operação que apura um suposto esquema de fraudes financeiras ligado ao Banco Master. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.
<h2>Gilmar Mendes pede vista no STF</h2>
O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, responsável por determinar as prisões preventivas do grupo investigado. Durante a sessão desta sexta-feira, Mendonça votou pela continuidade das prisões preventivas e medidas cautelares decretadas no âmbito da investigação.
Na sequência, Gilmar Mendes pediu vista do processo, mecanismo que permite mais tempo para análise antes da apresentação do voto. Com isso, o julgamento foi interrompido temporariamente, sem previsão imediata para retomada.
<h2>Prisões ocorreram em operação da PF</h2>
Henrique Vorcaro foi preso na última quinta-feira (14), durante mais uma fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Além do pai de Daniel Vorcaro, outros seis investigados também foram alvo da operação conduzida pelas autoridades.

Paulo Emilio

Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre prisão do pai de Vorcaro e outros investigados no caso Master

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio aos decretos assinados pelo presidente Lula sobre redes sociais, que ampliam a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos criminosos e estabelecem novas obrigações para empresas de tecnologia, especialmente em casos de violência contra mulheres na internet.
Gilmar afirmou, em postagem no X, que as medidas dão concretude ao entendimento do STF sobre a necessidade de reinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet diante da proteção de direitos no ambiente digital.
“O Governo Federal regulamentou hoje a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos. Os decretos dão concretude à decisão do STF que reconheceu que a proteção de direitos na internet exige uma releitura do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regulamentação, com a atribuição de fiscalização à ANPD, é um avanço civilizatório fundamental na regulação das redes”, escreveu o ministro.
Os decretos foram assinados por Lula na quarta-feira (20), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. As normas atribuem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a função de acompanhar o cumprimento das novas obrigações impostas às plataformas digitais.
A regulamentação altera dispositivos relacionados ao Marco Civil da Internet para adequá-los à decisão tomada pelo STF em junho do ano passado. Na ocasião, a Corte considerou inconstitucional parte do artigo 19, que limitava a responsabilização das plataformas a situações em que houvesse descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.
Com o novo entendimento, essa proteção passou a valer apenas para crimes contra a honra. Na prática, a mudança amplia as hipóteses em que redes sociais e plataformas digitais podem responder judicialmente caso deixem de remover conteúdos criminosos após notificação feita por usuários.
O tema segue em debate no Supremo. Entre segunda-feira (19) e 9 de junho, o STF julga recursos apresentados por Meta e Google contra trechos da decisão. As empresas pedem esclarecimentos sobre o alcance da tese fixada pela Corte e suas consequências para a atuação das plataformas.
Entre as medidas anunciadas pelo governo está uma norma específica sobre os deveres das empresas diante de crimes de violência contra mulheres. As plataformas deverão disponibilizar canais para denúncia de conteúdos de nudez divulgados sem consentimento e preservar provas e informações que possam ser usadas em investigações.
Pelas novas regras, as empresas terão até duas horas após a notificação para remover publicações enquadradas nessas situações. Os decretos também determinam que as plataformas adotem medidas para impedir a circulação de deepfakes sexuais, incluindo a proibição do uso de inteligência artificial para produzir imagens íntimas de mulheres.
A iniciativa foi apresentada pelo governo como parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital, em meio ao avanço de conteúdos manipulados por inteligência artificial e à pressão por regras mais rígidas para responsabilizar plataformas que hospedam material criminoso.

Luis Mauro Filho

Gilmar Mendes vê "avanço civilizatório" em decretos de Lula sobre redes sociais

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira (18) o restabelecimento de uma publicação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) sobre o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Na postagem, o parlamentar petista citava a inelegibilidade do lavajatista e mencionava suspeitas de desvio de recursos públicos. As informações foram divulgadas pela Corte nesta terça-feira (19).
A decisão foi tomada na <a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2026/05/19151207/RCL-94666.pdf">Reclamação 94666</a>, apresentada por Zeca Dirceu contra determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O órgão havia ordenado a retirada da postagem após manifestação do Partido Novo, legenda à qual Dallagnol é filiado.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes afirmou que a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná contrariou o entendimento firmado pelo STF na ADPF 130, ação que definiu parâmetros constitucionais para a liberdade de informação, de imprensa e de expressão.
Segundo o ministro, a publicação feita pelo parlamentar tratava de fatos públicos e de interesse coletivo ligados ao processo eleitoral. Para o relator, não houve manifestação errônea ou exagerada no conteúdo divulgado.
Gilmar Mendes destacou ainda que, ao afirmar que Dallagnol estaria inelegível, Zeca Dirceu se baseou em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro mencionou que a Corte eleitoral reconheceu a inelegibilidade do ex-deputado pelo prazo de oito anos a partir da data de seu pedido de exoneração.
<h2>Relatório do CNJ</h2>
Em outro trecho da decisão, o ministro também avaliou a referência feita pelo deputado sobre desvio de recursos públicos. Segundo Gilmar Mendes, a afirmação encontra respaldo em relatório da correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato durante a atuação de Dallagnol.
"Também aqui não há qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos", afirmou o ministro na decisão.

Zeca Dirceu - Gilmar Mendes - Deltan Dallagnol

Brasília

Gilmar Mendes restabelece postagem de Zeca Dirceu sobre Deltan derrubada pela Justiça do Paraná

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se um dos principais alvos da propaganda política digital no Brasil, em meio à antecipação da disputa eleitoral de 2026. O volume de anúncios pagos sobre a Corte nas redes sociais cresceu mais de 50 vezes desde 2020, impulsionado por políticos, pré-candidatos e grupos de militância que passaram a usar críticas ao tribunal como instrumento de mobilização eleitoral.
A informação foi revelada por <a href="https://www.estadao.com.br/politica/anuncios-pagos-sobre-o-stf-explodem-nas-redes-sociais-e-colocam-corte-no-centro-do-debate-eleitoral/">levantamento do jornal Estado de S. Paulo</a> na biblioteca de anúncios da Meta, considerando os quatro primeiros meses de cada ano desde 2020. Segundo o jornal, os resultados de campanhas pagas sobre o STF nas plataformas da empresa saltaram de cerca de 95 entre janeiro e abril de 2020 para aproximadamente 4,9 mil no mesmo período de 2026.
O número registrado nos quatro primeiros meses deste ano supera a soma dos três primeiros anos da série histórica, entre 2020 e 2022. As campanhas circulam em plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, e incluem desde críticas aos poderes da Corte até ataques a ministros e defesa de mudanças institucionais no Supremo.
<h2>STF vira eixo da disputa pelo Senado</h2>
O crescimento dos impulsionamentos é liderado sobretudo por políticos e pré-candidatos ao Senado. A Casa Alta tem papel central em eventuais processos de impeachment de ministros do Supremo, o que transformou o tema em bandeira eleitoral para setores da direita.
Entre os exemplos citados pelo Estadão está o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que, em campanha veiculada em março de 2026, defendeu a redução dos poderes do STF. Em outra peça, de 2025, afirmou que “o STF está preocupado com a possibilidade de um Senado alinhado ao presidente Bolsonaro depois das eleições de 2026”.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), pré-candidato à reeleição no Pará, comemorou em anúncios impulsionados a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. Segundo ele, a votação “mostrou para o Brasil” que a composição do Supremo “é determinada pelo Senado Federal”.
<h2>Ataques a Moraes, Toffoli e Gilmar entram na propaganda digital</h2>
As campanhas também exploram episódios envolvendo ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), por exemplo, impulsionou vídeo sobre o caso Banco Master, citando o contrato mantido pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com a instituição financeira.
Pollon também mencionou decisões de Dias Toffoli quando o ministro era relator do caso Master no STF. O processo hoje está sob relatoria de André Mendonça, após Toffoli deixar o caso depois de relatório da Polícia Federal apontar menções ao magistrado em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Outro exemplo é o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que afirmou em vídeo impulsionado que “a única chance que o Brasil tem de virar a página e voltar a ter sanidade é se nós fizermos maioria no Senado”, porque “só o Senado tem a prerrogativa de fazer o impeachment do STF”.
<h2>Especialistas veem limite entre crítica política e ataque institucional</h2>
Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, críticas a ministros não são, por si só, irregulares. “É preciso ter atenção à liberdade de expressão e diferenciá-la do que é efetivamente crime contra a honra. Altas autoridades devem suportar um nível maior de críticas do que cidadãos comuns”, afirmou ao Estadão.
Ele pondera, no entanto, que caberá à Justiça Eleitoral avaliar casos em que conteúdos falsos ou descontextualizados possam afetar o equilíbrio da disputa.
A professora da ESPM-SP Ana Laura Barbosa também avalia que críticas fundamentadas fazem parte do debate político, mas alerta para discursos voltados a “descredibilizar as instituições ou o sistema eleitoral”. Segundo ela, ataques institucionais “não podem ser objeto de campanha”.
<h2>Ministros acompanham avanço das campanhas</h2>
Segundo o Estadão, ministros do STF acompanham com preocupação o avanço de campanhas eleitorais que adotam críticas à Corte como bandeira política. Nos últimos dias, o tema foi incorporado aos discursos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo).
Zema foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por calúnia contra Gilmar Mendes, em razão de vídeo no qual insinua que o ministro teria blindado Dias Toffoli no caso do resort Tayayá. O caso tramitará no Superior Tribunal de Justiça.
Enquanto isso, páginas e perfis nas redes também passaram a impulsionar campanhas em defesa de um código de conduta para ministros do Supremo, tema defendido publicamente pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Brasília-DF - 09/06/2020

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Anúncios pagos sobre o STF disparam nas redes e viram arma eleitoral para 2026

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes provocou Edson Fachin em meio a uma crise interna no STF e chamou o presidente do Supremo Tribunal Federal de “mau perdedor” durante uma conversa tensa na sala de café da Corte, na última quinta-feira (14). As informações foram publicadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/05/barroso-era-mais-elegante-que-voce-diz-gilmar-a-fachin-sobre-saber-perder-no-stf.shtml">jornalista Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, e repercutidas na Sputnik. Segundo a coluna, Fachin abriu o diálogo ao questionar Gilmar sobre supostas interpretações equivocadas em decisões do decano do tribunal.
A troca de farpas ocorreu em um momento de desgaste público do Supremo. Pesquisas apontam aumento da desaprovação da Corte entre brasileiros, e os bastidores do tribunal também registram tensão entre ministros em torno da condução de processos de grande repercussão.
De acordo com o relato, Gilmar respondeu a Fachin com críticas diretas à forma como o presidente do STF conduz julgamentos. O ministro afirmou que Fachin costuma interromper casos importantes ou adiar decisões quando percebe que suas teses podem sair derrotadas.
“Está ficando muito feio, Fachin. O [ex-presidente do STF Luís Roberto] Barroso não gostava de perder, mas era mais elegante do que você. Reconhecia o resultado. Você, não. É mau perdedor. Interrompe o jogo e leva a bolinha para casa ao ver que vai ser derrotado.”
<h2>Discussão ocorreu diante de outros magistrados</h2>
A conversa áspera entre os dois ministros ocorreu diante de outros magistrados, segundo a coluna. Até o momento citado no relato, a assessoria do STF não havia se manifestado sobre o episódio.
O desentendimento envolve uma determinação de Fachin para que todas as petições apresentadas em processos arquivados passem pela validação da Presidência antes de seguir ao ministro relator. Gilmar interpretou a medida como uma indireta dirigida a ele.
A partir desse episódio, o decano enviou mensagens ao presidente do STF e cobrou que ele interrompesse menos julgamentos com alta repercussão. Na avaliação de Gilmar, Fachin tem deixado temas relevantes sem decisão.
“Impressiona o número de processos importantes paralisados por sua iniciativa, é o 'filibuster' aplicado ao STF. A não decisão de temas relevantes vai se tornando a marca de sua presidência.”
<h2>Gilmar usa termo associado ao Senado dos EUA</h2>
Ao usar a palavra “filibuster”, Gilmar Mendes fez referência a uma prática comum no Senado dos Estados Unidos. O termo descreve situações em que parlamentares prolongam debates para atrasar ou impedir a votação de uma proposta à qual se opõem.
No contexto do STF, o ministro aplicou a expressão para acusar Fachin de retardar decisões relevantes. A crítica aponta para uma disputa de método dentro da Corte e revela divergências sobre o ritmo de julgamentos.
A tensão entre Gilmar e Fachin também expõe um incômodo maior nos bastidores do Supremo: a relação entre a Presidência da Corte, os relatores e a tramitação de casos sensíveis. A determinação sobre petições em processos arquivados funcionou como gatilho para uma crise que já vinha ganhando força.
<h2>Atrito amplia desgaste no Supremo</h2>
O episódio ocorre em meio a um cenário de pressão sobre o STF, que enfrenta críticas externas e questionamentos sobre sua imagem pública. Dentro da Corte, a discussão entre o presidente e o decano mostrou que o ambiente institucional também atravessa um período de desgaste.
Gilmar Mendes ocupa hoje a posição de decano do tribunal e costuma atuar como uma das vozes mais influentes da Corte. Edson Fachin, por sua vez, comanda o STF em uma fase marcada por decisões de forte impacto político e jurídico.
A troca de acusações na sala de café reforçou a percepção de tensão no Supremo e colocou em evidência divergências internas sobre a condução de julgamentos, o controle de petições e o papel da Presidência na gestão dos processos.

Gilmar Mendes provoca Fachin em crise interna no STF

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação envolve a divulgação de um vídeo com fantoches publicado nas redes sociais. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/pgr-denuncia-zema-por-calunia-em-caso-dos-fantoches-de-gilmar-mendes">Metrópoles.</a>
A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PGR, Zema teria cometido o crime de calúnia em modalidade majorada contra Gilmar Mendes. O vídeo, intitulado "Os Intocáveis", mostra os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli representados por fantoches. A produção também simula diálogos entre os magistrados.
A PGR solicitou ainda a fixação de indenização mínima por danos morais no valor equivalente a 100 salários mínimos. O órgão afirmou que o montante representa "parâmetro compatível com a gravidade da imputação caluniosa, a extensão da divulgação e a repercussão pública da ofensa, sem prejuízo de posterior liquidação complementar na esfera própria".
Pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema protagonizou embates públicos com Gilmar Mendes nos últimos meses. Em vídeo divulgado anteriormente, o político mineiro defendeu a prisão de Gilmar Mendes e de Dias Toffoli.

PGR denuncia Romeu Zema por calúnia contra Gilmar Mendes

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (PL-PR) e abriu prazo de cinco dias para que ele apresente defesa prévia na ação penal em que responde por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.&nbsp;
A decisão, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-da-5-dias-para-moro-responder-processo-de-calunia-contra-gilmar-mendes/">CNN Brasil</a>, foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar recursos apresentados pela defesa do senador contra o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o processo avança para a fase de instrução processual.
<h2>STF rejeitou recursos da defesa de Moro</h2>
Em outubro de 2025, a Primeira Turma do Supremo formou maioria para rejeitar um recurso da defesa e manter Moro como réu na ação penal relacionada às declarações sobre Gilmar Mendes.
Segundo o despacho assinado por Cármen Lúcia, o interrogatório do senador ocorrerá ao final da instrução processual. A ministra também determinou que o Senado Federal seja formalmente comunicado sobre o andamento da ação penal.
<h2>Declaração sobre Gilmar motivou denúncia</h2>
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Moro atribuiu falsamente a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva ao afirmar, em um vídeo divulgado em abril de 2023, que seria possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para a Procuradoria-Geral da República, a declaração teve a intenção de “macular a imagem e a honra objetiva” do ministro do STF, além de colocar em dúvida sua atuação como magistrado.
<h2>Processo entra na fase de instrução</h2>
Com a abertura da fase de instrução, Sergio Moro poderá apresentar argumentos de defesa, indicar provas e arrolar testemunhas no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

STF dá cinco dias para Moro se defender em ação por calúnia contra Gilmar Mendes

247 - Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defendeu que a crise de confiança nas instituições brasileiras vai muito além do Judiciário e que reduzir o debate ao papel do STF revela, no mínimo, ingenuidade — ou, em casos mais graves, má-fé. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-cezar/crise-de-confianca-e-geral-e-mirar-apenas-stf-e-no-minimo-ingenuidade-diz-gilmar-mendes">SBT News</a>.&nbsp;
O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino para discutir a capacidade fiscalizatória da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Banco Central sobre fundos de investimentos, após as revelações do escândalo do Banco Master. A audiência teve origem em uma ação movida pelo partido Novo e foi ampliada por Dino para abarcar questões mais estruturais sobre a regulação do mercado financeiro no Brasil.
Ao discursar na abertura do evento, Gilmar foi enfático ao rejeitar a narrativa de que o Supremo seria o epicentro da desconfiança pública. "Temos, portanto, um quadro de descrédito generalizado impulsionado pelas dificuldades que o Estado brasileiro tem enfrentado para atender demandas básicas. Nesse sentido, pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo Tribunal Federal é no mínimo ingenuidade, mas, mais provavelmente, miopia deliberada e intenções obscuras", declarou o ministro.
Para Gilmar, a saída para o impasse institucional passa por uma reforma ampla, que ele chamou de "novo pacto republicano". Entre os pontos que deveriam integrar essa agenda, o ministro elencou a racionalização das emendas parlamentares, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e do modelo proporcional, a regulação dos poderes das CPIs e revisões no sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes.
O escândalo do banco Master também serviu de pano de fundo para Gilmar tratar das fragilidades na supervisão dos fundos de investimentos. O ministro lembrou que apenas em janeiro deste ano entrou em vigor uma instrução normativa que obriga os fundos a informar o CPF de seus cotistas — lacuna que, segundo ele, favoreceu práticas ilícitas. "A partir da revelação do caso referido, sabe-se que essa opacidade foi fator determinante para muitos dos crimes financeiros identificados no referido escândalo", afirmou.
Na avaliação do ministro, os episódios recentes de irregularidades no mercado de capitais impõem uma conclusão inequívoca ao Estado brasileiro. "Se podemos tirar uma lição de todos esses escândalos financeiros que abalaram alguns alicerces da República é que a regulação dos fundos de investimentos e a fiscalização do mercado de capitais deve ser hoje prioridade estratégica indelegável e impostergável do Estado brasileiro", completou Gilmar.
O presidente do STF, Edson Fachin, também usou a tribuna para contextualizar o propósito da audiência. Para ele, o debate não se resume a punir eventuais responsáveis, mas a compreender, em escala mais ampla, as causas das falhas de controle que permitiram os desvios. "Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limite de controle. E, portanto, é nesta medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas de ausências de limites e de controles", disse Fachin.

Gilmar Mendes diz que focar apenas o STF na crise de confiança é 'ingenuidade ou miopia deliberada'

247 - O ministro Gilmar Mendes disse que a decisão do Senado de rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser respeitada. Apesar de reconhecer a legitimidade do resultado, o magistrado destacou as qualidades técnicas e a trajetória do jurista, ressaltando sua importância para o país.
O decano do STF afirmou que o processo conduzido pelo Senado segue prerrogativas constitucionais e deve ser reconhecido como legítimo. Em publicação, Mendes declarou: “O Senado Federal exerceu, com a soberania que lhe é própria, sua prerrogativa constitucional de sabatinar e deliberar sobre nomes indicados ao STF — missão centenária que deve ser pautada pelo interesse público e pelos requisitos do cargo. A decisão do Senado deve ser respeitada”.
<h2>Reconhecimento técnico e trajetória</h2>
Mesmo diante da rejeição, Gilmar Mendes fez questão de exaltar a carreira de Jorge Messias, classificando-o como “um dos maiores juristas da história recente do Brasil”. O ministro destacou ainda que o advogado-geral da União reúne todas as credenciais necessárias para ocupar uma vaga no STF.
“O Brasil ganha em tê-lo onde estiver”, afirmou Mendes, ao reforçar sua avaliação positiva sobre o indicado. O magistrado também descreveu a trajetória de Messias como marcada por “dignidade, retidão e dedicação ao serviço público”.
<h2>Críticas a ataques durante o processo</h2>
O ministro também comentou o período de cinco meses entre a indicação de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a votação no Senado. Segundo Mendes, o jurista enfrentou dificuldades ao longo do processo, incluindo o que classificou como “graves ataques à sua honra”.
“Portou-se, em todos os momentos, com coragem, dignidade e humildade. A história saberá fazer justiça à sua trajetória, diante do seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e dos relevantes serviços que já prestou às instituições”, declarou.
<h2>Contexto da rejeição no Senado</h2>
A manifestação de Gilmar Mendes ocorreu após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado, por 42 votos a 34, com uma abstenção. Trata-se da primeira vez, desde 1894, que o Legislativo barra uma indicação presidencial ao STF.
Após o resultado, o próprio Messias afirmou que respeita a decisão dos senadores e reconheceu a soberania do plenário. O episódio evidenciou dificuldades na articulação política do governo e destacou a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se posicionou contra a indicação.

Otávio Rosso

Gilmar Mendes exalta Messias, mas diz que decisão do Senado ‘deve ser respeitada’

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de abertura de ação civil pública contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, após declarações em que mencionou a homossexualidade como possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo). O órgão entendeu que não houve dano coletivo efetivo e considerou a retratação pública do ministro ao avaliar o caso, segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/04/pgr-arquiva-pedido-para-investigar-gilmar-mendes-por-homofobia.ghtml">O Globo</a>.
O pedido havia sido apresentado pelo advogado e professor Enio Viterbo, que questionou as declarações de Gilmar Mendes feitas em entrevista ao portal Metrópoles. Ao analisar o caso, o procurador da República Ubiratan Cazetta concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar violação relevante a direitos coletivos ou necessidade de atuação institucional.
<h2>Retratação foi determinante para decisão</h2>
Na avaliação da PGR, a manifestação do ministro foi considerada inadequada pelo próprio Gilmar Mendes, que reconheceu o erro de forma espontânea e pública. Para o órgão, esse fator foi decisivo para o arquivamento do caso. “Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+”, afirmou o procurador Ubiratan Cazetta ao justificar a decisão.
O documento também destaca que não foram identificados “elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional”.
<h2>Declaração gerou repercussão</h2>
A controvérsia teve origem em entrevista concedida por Gilmar Mendes ao portal Metrópoles, na qual o ministro comentou a possibilidade de incluir Romeu Zema no inquérito das fake news. Ao abordar o tema, ele questionou: “Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições… Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É isso que precisa ser avaliado”.
A fala provocou críticas e repercussão nas redes sociais. Horas depois, o ministro utilizou sua conta na plataforma X para reconhecer o equívoco. “Não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema”, escreveu.
<h2>Contexto do inquérito das fake news</h2>
O episódio está relacionado ao inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo STF para investigar ameaças e ofensas contra ministros da Corte e seus familiares. No caso específico, Gilmar Mendes acionou a PGR para avaliar a inclusão de Romeu Zema na investigação após a divulgação de um vídeo em que o ex-governador satiriza ministros do Supremo.
Enquanto o pedido contra Gilmar Mendes foi arquivado, a solicitação envolvendo Romeu Zema ainda aguarda análise da Procuradoria-Geral da República, sem prazo definido para decisão.

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