PGR arquiva pedido contra Gilmar Mendes por homofobia

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de abertura de ação civil pública contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, após declarações em que mencionou a homossexualidade como possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo). O órgão entendeu que não houve dano coletivo efetivo e considerou a retratação pública do ministro ao avaliar o caso, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O pedido havia sido apresentado pelo advogado e professor Enio Viterbo, que questionou as declarações de Gilmar Mendes feitas em entrevista ao portal Metrópoles. Ao analisar o caso, o procurador da República Ubiratan Cazetta concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar violação relevante a direitos coletivos ou necessidade de atuação institucional.

Retratação foi determinante para decisão

Na avaliação da PGR, a manifestação do ministro foi considerada inadequada pelo próprio Gilmar Mendes, que reconheceu o erro de forma espontânea e pública. Para o órgão, esse fator foi decisivo para o arquivamento do caso. “Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+”, afirmou o procurador Ubiratan Cazetta ao justificar a decisão.

O documento também destaca que não foram identificados “elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional”.

Declaração gerou repercussão

A controvérsia teve origem em entrevista concedida por Gilmar Mendes ao portal Metrópoles, na qual o ministro comentou a possibilidade de incluir Romeu Zema no inquérito das fake news. Ao abordar o tema, ele questionou: “Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições… Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É isso que precisa ser avaliado”.

A fala provocou críticas e repercussão nas redes sociais. Horas depois, o ministro utilizou sua conta na plataforma X para reconhecer o equívoco. “Não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema”, escreveu.

Contexto do inquérito das fake news

O episódio está relacionado ao inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo STF para investigar ameaças e ofensas contra ministros da Corte e seus familiares. No caso específico, Gilmar Mendes acionou a PGR para avaliar a inclusão de Romeu Zema na investigação após a divulgação de um vídeo em que o ex-governador satiriza ministros do Supremo.

Enquanto o pedido contra Gilmar Mendes foi arquivado, a solicitação envolvendo Romeu Zema ainda aguarda análise da Procuradoria-Geral da República, sem prazo definido para decisão.