<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. O pedido foi apresentado no início do julgamento que analisa a responsabilidade dos supostos mandantes do crime.</p>
<p>O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, sustentou que há provas consistentes da participação direta dos réus na execução dos assassinatos. Segundo a acusação, os irmãos Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, deputado federal cassado, lideravam uma organização criminosa voltada à ocupação irregular de terras, com “marcas claras de atividades de grilagem”.</p>
<p>Na exposição apresentada aos ministros da Corte, a PGR afirmou que Marielle passou a ser vista como obstáculo aos interesses do grupo após realizar reuniões em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro sob influência da organização. “Fartos dos confrontos com Psol e com Marielle, os irmão Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”, declarou a procuradoria.</p>
<p>Ainda segundo Chateaubriand, a versão apresentada pelo delator Ronnie Lessa foi “amplamente demonstrada” ao longo das investigações. Ele afirmou que a atuação política da vereadora representava ameaça direta à base de poder do grupo. “Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos e apresentou uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de grilagem”, destacou.</p>
<p>A acusação também apontou que o ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (Psol-RJ), seria o alvo preferencial dos milicianos, mas que Marielle acabou se tornando o foco da ação criminosa.</p>
<p>Além dos irmãos Brazão, respondem ao processo o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, acusado de colaborar no planejamento do crime; o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como responsável por monitorar os deslocamentos da vereadora; e o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, denunciado por integrar a organização criminosa.</p>
<p>Em junho de 2024, o STF tornou réus os acusados. Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo e Robson Calixto estão presos preventivamente sob o argumento de risco às investigações. João Francisco Brazão foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em razão de graves comorbidades.</p>
<p>Segundo a PGR, os irmãos Brazão são apontados como mandantes do assassinato, motivado pela atuação política de Marielle contra interesses ligados à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. A investigação teve como ponto de partida a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, firmada com a Polícia Federal e homologada com aval do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro.</p>

Guilherme Levorato

Cármen Lúcia, Hindenburgo Chateaubriand e Flávio Dino

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Brasil

PGR pede condenação de acusados pelos assassinatos de Marielle e Anderson no STF

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), que os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão atuavam como “líderes intelectuais” de uma organização criminosa ligada a milícias no Rio de Janeiro. A declaração foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, durante sustentação oral no julgamento da Ação Penal 2434, que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. </p>
<p>Ao apresentar a acusação perante a Primeira Turma da Corte, Chateaubriand sustentou que os denunciados estruturaram uma organização criminosa armada com forte atuação no estado. “Os denunciados se associaram de maneira estruturada e com clara divisão de tarefas a integrantes de violentas milícias fluminenses, com fim de obter vantagens econômicos, sempre mediante á prática de crimes graves, sujeitos a penas máximas superiores a quatro anos. Em outras palavras: os denunciados constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada com atuação preponderante no estado do Rio de Janeiro".</p>
<p>Segundo o vice-procurador-geral, a articulação dos irmãos Brazão com grupos paramilitares remonta aos anos 2000. “A história principia nos anos 2000, quando Domingos e João Francisco atuaram para formar alianças com diferentes grupos de milícias em atividade no Rio de Janeiro".</p>
<p>De acordo com a acusação, essas alianças tinham como base um modelo econômico sustentado pelo domínio territorial armado. “Os modelos de negócios ilícitos explorados por milicianos são primordialmente baseados em rígido e violento controle territorial". Ainda conforme a PGR, a associação com esses grupos teria permitido a inserção dos denunciados no mercado imobiliário irregular. “Associando-se a tais grupos, os irmãos viabilizaram-se no mercado imobiliário irregular, caracterizado pela ocupação, uso e parcelamento ilícito do solo urbano".</p>
<p>A sustentação oral também aponta reflexos políticos desse domínio territorial. “O domínio territorial imposto permitiu-lhes a constituição de fortes currais eleitorais, dentro dos quais tiveram monopólio de atos de campanha eleitoral.” Em contrapartida, afirmou Chateaubriand, os grupos milicianos teriam recebido benefícios institucionais: “A contrapartida a estes grupos milicianos foi o acesso a benefícios que o poder político poderia lhes proporcionar, inclusive por meio de cargos e funções de confiança em órgãos do poder público".</p>
<p>O representante da PGR declarou ainda que há elementos probatórios consistentes no processo. “Há nos autos prova robusta de que a organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias praticava de forma sistemática os crimes de extorsão, usura e de parcelamento irregular do solo".</p>
<p>Em relação ao papel dos demais acusados, Chateaubriand afirmou que, embora a organização fosse “intelectualmente liderada pelos irmãos Brazão”, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, exercia função estratégica. “Embora a organização fosse intelectualmente liderada pelos irmãos Brazão, Robson Calixto Fonseca, o ‘Peixe’, desempenhava papel fundamental. Atuava entre intermediários entre os irmãos e milicianos de Rio das Pedras. Desempenhava direta e pessoalmente atividades típicas de milícia desde 2018, especialmente no bairro de Taquara, região controlada pelos irmãos Brazão".</p>
<p>O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e analisa a responsabilidade dos acusados pelo planejamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. A decisão será tomada por maioria dos ministros do colegiado.</p>

Sudeste

Caso Marielle: irmãos Brazão eram 'líderes intelectuais' de milícia no Rio, diz PGR

<p><b>247</b> - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). O posicionamento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a realização de perícia médica para avaliar as condições de saúde do ex-chefe do Executivo.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/20/pgr-se-manifesta-contra-prisao-domiciliar-para-jair-bolsonaro.ghtml">portal G1</a>, a defesa reiterou o pedido no último dia 11, após a conclusão do laudo pericial. O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena no STF, havia determinado que tanto os advogados quanto a PGR se pronunciassem sobre o resultado da avaliação médica.</p>
<h2>Defesa reiterou pedido após perícia</h2>
<p>No novo requerimento, a defesa sustentou que Bolsonaro apresenta “multimorbidade crônica”, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas decorrentes de cirurgias abdominais.&nbsp;</p>
<p>Segundo os advogados, o quadro clínico colocaria o ex-mandatário em situação de risco, justificando a concessão da prisão domiciliar por razões humanitárias. A solicitação foi reforçada após a divulgação do laudo, que analisou as condições de saúde do ex-mandatário no atual local de detenção.</p>
<h2>PGR cita laudo e estrutura da unidade</h2>
<p>Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR destacou que o laudo pericial “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção”.</p>
<p>O parecer também recorda que o ministro Alexandre de Moraes já havia negado pedidos anteriores de prisão domiciliar, levando em consideração “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” por parte de Bolsonaro.</p>
<p>No documento enviado ao STF, a Procuradoria afirma ainda: “Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”.</p>
<h2>Pena está sendo cumprida na “Papudinha””</h2>
<p>Jair Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da PMDF em 15 de janeiro, por determinação de Alexandre de Moraes. A unidade, conhecida como Papudinha, está localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.</p>
<p>Com a manifestação da PGR, caberá ao ministro relator decidir se mantém o ex-presidente na unidade militar ou se acolhe o pedido da defesa para cumprimento da pena em regime domiciliar.</p>

Leonardo Lucena

Brasília

PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, sob acusação de integrar uma estrutura voltada à obstrução de investigações de assassinatos no estado, incluindo o da vereadora Marielle Franco. A acusação sustenta que o grupo teria atuado para assegurar a impunidade de crimes cometidos por organizações criminosas.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, além de Rivaldo, também foram acusados Giniton e Marco Antônio, bem como outros policiais civis e “indivíduos não especificados”, que teriam formado uma associação criminosa no Estado do Rio de Janeiro “para garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações”.</p>
<h2>Associação criminosa e controle de investigações</h2>
<p>De acordo com a peça apresentada, o grupo mantinha controle, direto ou indireto, sobre apurações relacionadas a crimes cometidos por milicianos e contraventores. Esses homicídios estariam ligados a disputas por domínio territorial e à exploração de segmentos de mercado ilícito, como jogos ilegais.</p>
<p>A denúncia afirma que “o grupo mantinha o controle, direto ou indireto, sobre as apurações relacionadas aos crimes praticados no estado por milicianos ou contraventores, em disputas por domínio territorial ou por gerenciamento de segmentos de mercado ilícito, tais como a exploração de jogos ilegais”.</p>
<h2>Métodos de obstrução e ocultação de provas</h2>
<p>O documento descreve que a organização atuava de maneira padronizada para interferir nos inquéritos. Entre as práticas citadas estão desaparecimento e ocultação de provas, retirada de investigações das mãos de delegados que não integravam o grupo, ausência de preservação de elementos probatórios, incriminação de terceiros sabidamente inocentes, uso de testemunhos falsos e realização de diligências consideradas inócuas.</p>
<p>A peça também aponta que “a organização criminosa instituída na Polícia Civil do Rio de Janeiro e liderada por Rivaldo Barbosa se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios existente no estado”.</p>
<h2>Pedido de condenação e perda de cargos</h2>
<p>Segundo a acusação, na função de diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo “aderiu previamente ao plano do assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime”.</p>
<p>O vice-procurador-geral da República requer a condenação dos denunciados pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça. Também solicita a manutenção das medidas cautelares, a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, “considerando a estrutural deficiência que a associação criminosa impôs ao sistema investigativo do estado do Rio de Janeiro em relação a homicídios praticados por meio de organizações criminosas”.</p>

Redação Brasil 247

PGR denuncia ex-diretor de Polícia do Rio por obstrução no caso Marielle

<p><b>247 -</b> A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli por suspeitas de coação e obstrução de Justiça. No parecer, segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/02/13/pgr-contra-inquerito-zambelli.htm">UOL</a>, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que não foram identificados elementos concretos capazes de sustentar a continuidade da apuração.&nbsp;</p>
<p>Segundo Gonet, embora as declarações públicas de Zambelli contenham insinuações consideradas relevantes, elas não se converteram em ações práticas que pudessem interferir no andamento de processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h2>Parecer da PGR aponta falta de atos concretos</h2>
<p>De acordo com Gonet, os materiais técnicos analisados não demonstraram articulação efetiva da ex-deputada com agentes nacionais ou estrangeiros, nem apontaram ações que pudessem impactar investigações ou ações penais conduzidas no STF. No parecer, ele escreveu que os documentos periciais “não revelaram concreto conluio com agentes estrangeiros ou nacionais, tampouco ações diversas que detivessem o condão de impactar o trâmite de inquéritos ou de ações penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.</p>
<p>O procurador-geral também avaliou que o suposto plano investigado permaneceu restrito ao campo das declarações, sem avanço para medidas executórias. Conforme registrou, “é verossímil, portanto, que o projeto delituoso tenha se limitado ao nível da retórica, sem significativa exteriorização de atos executórios”.</p>
<h2>Moraes citou risco institucional após entrevistas de Zambelli</h2>
<p>Apesar do entendimento da PGR, o inquérito traz registros anteriores do ministro Alexandre de Moraes, que apontou preocupação com declarações feitas por Zambelli após sua saída do país. Em trecho de decisão citado no processo, Moraes afirmou que entrevistas concedidas pela ex-deputada em 3 de junho de 2025 indicariam não apenas tentativa de evitar a aplicação da lei penal, mas também condutas reiteradas contra instituições democráticas.</p>
<p>O ministro escreveu: “As diversas entrevistas da ré, em 3/6/2025, indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as Instituições, por meio de desinformação para descredibilizar as instituições democráticas brasileiras e de interferir no andamento de processos judiciais em trâmite nesta corte.”</p>
<p>Ainda assim, Paulo Gonet sustentou que, embora as insinuações fossem claras, não houve comprovação de que tenham sido efetivamente concretizadas.</p>
<h2>Ex-deputada segue presa em Roma e aguarda extradição</h2>
<p>Carla Zambelli está presa na Itália, em Roma, desde julho de 2025. Ela ocupa uma cela na Penitenciária Feminina de Rebibbia e aguarda uma decisão da Justiça italiana sobre o processo de extradição para o Brasil.</p>
<p>A ex-deputada foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em outro caso, relacionado à invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados.</p>

Paulo Emilio

PGR pede arquivamento de ação contra Carla Zambelli por coação e obstrução de Justiça

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra três delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro por suposta atuação para obstruir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A acusação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve os crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça.</p>
<p>A denúncia foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e decorre de um desmembramento de processo que já tramita no STF. Os investigados são Rivaldo Barbosa de Araújo, Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, todos delegados da Polícia Civil fluminense.</p>
<p>De acordo com nota do Ministério Público Federal (MPF), os três teriam formado uma estrutura para “garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações”. A acusação sustenta que o grupo teria atuado para comprometer o andamento do inquérito sobre a execução de Marielle e Anderson, mortos em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.</p>
<p>Ainda segundo o MPF, os delegados são acusados de ocultar provas, direcionar investigações para incriminar pessoas sabidamente inocentes e utilizar testemunhos falsos. A denúncia também aponta a realização de diligências consideradas inócuas e o desaparecimento de elementos probatórios relevantes para o esclarecimento do crime. O órgão afirma que os envolvidos “teria se aproveitado de um contexto de ‘mercantilização de homicídios existente no Estado’”.</p>
<p>À época do assassinato, Rivaldo Barbosa ocupava o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Já Giniton Lages e Marco Antônio de Barros participaram diretamente das investigações do caso.</p>
<p>No pedido encaminhado ao Supremo, o vice-procurador-geral requer a condenação dos três pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça. A PGR também solicita a manutenção das medidas cautelares já impostas, além da perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.</p>

Memorial de Marielle Franco em São Paulo-SP

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PGR denuncia delegados por obstrução no caso Marielle

<p><b>247 -</b> O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que apura a suposta contratação de influenciadores digitais para a divulgação de conteúdos críticos ao Banco Central. A medida foi adotada após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro, e tem como objetivo esclarecer a competência para conduzir o caso.</p>
<p>Segundo a decisão, Toffoli fez uma análise preliminar e concluiu que cabe à PGR se manifestar sobre se a investigação deve permanecer no âmbito do Supremo ou ser remetida à primeira instância da Justiça. Apenas após esse parecer é que o processo poderá ter novos desdobramentos. A Procuradoria não tem prazo definido para apresentar sua posição.</p>
<p>A Polícia Federal (PF) já encaminhou à Corte um relatório preliminar sobre as postagens analisadas, apontando indícios de possíveis crimes como difamação e obstrução de Justiça.</p>
<p>A PF solicitou autorização do Supremo para aprofundar as investigações. A linha de apuração considera a hipótese de uma ação coordenada contra o Banco Central, após a intervenção na instituição financeira. O objetivo é identificar se houve organização prévia e financiamento para impulsionar ataques virtuais ao órgão regulador.</p>
<p>Com o envio do caso à PGR, caberá agora ao órgão chefiado pelo procurador-geral da República avaliar o foro adequado para a continuidade das investigações, etapa considerada decisiva para a definição do rumo do inquérito no Judiciário.</p>

Otávio Rosso

Toffoli pede à PGR parecer sobre investigação de influenciadores no caso Master

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento para emitir um posicionamento sobre um pedido de reconsideração da prisão de Filipe Martins, condenado pelo STF a 21 anos de prisão no inquérito da trama golpista, que registrou 29 condenações, entre elas a de Jair Bolsonaro (27 anos de reclusão).</p>
<p>O magistrado do STF determinou a prisão preventiva de Martins em 2 de janeiro. Segundo Moraes, o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. O procurador-geral Paulo Gonet terá 15 dias para emitir um parecer. O relato foi divulgado no SBT.</p>
<p>Em dezembro, Martins e outros condenados no processo da trama golpista passaram a cumprir prisão domiciliar. A ação ainda não tinha trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Mas, de acordo com o STF, o ex-assessor violou algumas medidas cautelares determinadas pela Corte e, por consequência, foi necessaria a detenção preventiva.&nbsp;</p>
<p>Conforme o despacho do ministro, assinado na terça-feira (20), a defesa de Filipe Martins contesta a decisão e sustenta que não houve descumprimento das restrições judiciais. Os advogados argumentam que o registro identificado no LinkedIn no fim do ano passado não configurou uso ativo da rede social.</p>
<p>No pedido encaminhado ao STF, a defesa classificou o episódio como um evento técnico, sem intenção de comunicação ou interação. Segundo os advogados, o acesso teria ocorrido de forma automática, sem qualquer ação deliberada por parte de Martins.</p>
<p>“Não houve utilização da plataforma LinkedIn, nem se verificou qualquer modalidade de uso comunicacional de redes sociais, próprias ou por intermédio de terceiros, tampouco a prática de ato voluntário, consciente ou finalisticamente orientado a frustrar, ou contornar a finalidade da cautelar imposta", afirma a defesa no documento apresentado ao Supremo.</p>
<p>A manifestação da Procuradoria-Geral da República será analisada por Alexandre de Moraes antes de uma decisão definitiva sobre a manutenção ou eventual revisão da prisão preventiva de Filipe Martins, que segue detido por ordem do STF no contexto das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.</p>

Moraes aciona PGR para avaliar prisão de Filipe Martins após uso do LinkedIn

<p><b>247 -</b> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou-se publicamente sobre o arquivamento do pedido de afastamento de seu colega de corte, Dias Toffoli, das investigações da Operação Compliance Zero. A manifestação, divulgada por meio de suas redes sociais, destaca que a decisão tomada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstra o funcionamento adequado das instituições brasileiras.</p>
<p>Na avaliação de Gilmar Mendes, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais representam pilares fundamentais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. </p>
<p>"A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro". escreveu Gilmar na rede social X (antigo Twitter).</p>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar no dia 15 de janeiro a representação apresentada por deputados federais da oposição que solicitavam o afastamento de Toffoli da relatoria das apurações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.</p>
<p>A representação foi protocolada pelos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC). Os parlamentares alegaram possível impedimento ou suspeição do ministro Dias Toffoli em razão de uma viagem realizada a Lima, capital peruana, em novembro de 2024.</p>
<p>De acordo com os deputados, Toffoli teria utilizado a mesma aeronave em que viajava o advogado Augusto Arruda Botelho, que integra a defesa de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e um dos investigados na operação.</p>
<h2>Decisão da PGR</h2>
<p>Ao arquivar o pedido, Paulo Gonet justificou que não havia necessidade de providências adicionais, considerando que os fatos relatados pelos parlamentares já estão sendo analisados no Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento permanente do Ministério Público.</p>
<p>"O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento", declarou Gonet no despacho. </p>
<h2>Operação Compliance Zero</h2>
<p>As fraudes investigadas no Banco Master pela Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, podem ter movimentado cerca de R$ 17 bilhões com a venda de títulos de crédito falsos. O ministro Dias Toffoli determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de 101 envolvidos em supostas fraudes e ordenou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados.</p>
<p>No andamento das investigações, o magistrado do STF inicialmente determinou que todos os bens, documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e encaminhados diretamente à sede do Supremo, em Brasília. O gabinete do ministro também orientou que celulares e computadores recolhidos permanecessem carregados e desconectados da internet.</p>
<p>Posteriormente, Toffoli revisou parte das medidas. Conforme noticiado pelo Valor Econômico no dia 15 de janeiro, o ministro autorizou que quatro peritos da Polícia Federal, indicados por ele, tivessem acesso ao material apreendido. O magistrado também determinou o envio dos documentos e dispositivos à Procuradoria-Geral da República para análise.</p>
<p>Segundo interlocutores da Polícia Federal, há preocupação interna na corporação de que algumas das decisões recentes possam representar riscos ao andamento das investigações, embora o caso siga sob supervisão do STF e do Ministério Público.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições…</p>— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://twitter.com/gilmarmendes/status/2014461926802104570?ref_src=twsrc%5Etfw">January 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gilmar Mendes defende decisão da PGR pelo arquivamento de pedido para afastar Toffoli do caso Master

<p><b>247</b> - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou a representação apresentada por deputados federais oposicionistas ao governo que pediam o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli da relatoria das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada no dia 15 de janeiro.</p>
<p>De acordo com a PGR, o pedido não exigia providências adicionais, uma vez que os fatos relatados pelos parlamentares já estão sendo analisados no STF, com acompanhamento permanente do Ministério Público. </p>
<p>“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, afirmou Gonet no despacho, conforme relatado pelo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/22/pgr-arquiva-pedido-da-oposicao-para-afastar-toffoli-de-investigacao-sobre-banco-master.ghtml">jornal O Globo</a>.</p>
<p>A representação foi protocolada pelos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC). Eles alegaram possível impedimento ou suspeição do ministro Dias Toffoli em razão de uma viagem realizada a Lima, no Peru, em novembro de 2025. </p>
<p>Segundo os parlamentares, Toffoli teria utilizado a mesma aeronave em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que integra a defesa de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e um dos investigados na operação.</p>
<p>As fraudes no Banco Master investigadas pela Operação Compliance Zero, da PF, podem ter movimentado R$ 17 bilhões com a venda de títulos de crédito falsos. O ministro Dias Toffoli determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de 101 envolvidos em supostas fraudes no Banco Master e determinou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados.</p>
<h2>Decisões no curso da investigação</h2>
<p>No andamento da Operação Compliance Zero, o magistrado do STF determinou inicialmente que todos os bens, documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal <a href="https://www.brasil247.com/brasil/toffoli-determina-envio-de-materiais-lacrados-da-operacao-compliance-zero-ao-stf">fossem lacrados </a>e encaminhados diretamente à sede do STF, em Brasília. O gabinete do ministro também orientou que celulares e computadores recolhidos permanecessem carregados e desconectados da internet.</p>
<p>Mas depois Toffoli revisou parte das medidas. Conforme noticiado pelo <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/01/15/toffoli-autoriza-que-peritos-da-pf-indicados-por-ele-acompanhem-na-pgr-extrao-de-dados-do-caso-master.ghtml">Valor Econômico </a>no dia 15, o ministro autorizou que quatro peritos da Polícia Federal, indicados por ele, tivessem acesso ao material apreendido. O magistrado determinou o envio dos documentos e dispositivos à Procuradoria-Geral da República para análise.</p>
<p>Segundo<a href="https://www.brasil247.com/brasil/pf-ve-risco-em-decisao-de-toffoli-que-determinou-envio-de-provas-do-caso-master-a-pgr"> interlocutores da Polícia Federal</a>, há preocupação interna na corporação de que algumas das decisões recentes possam representar riscos ao andamento das investigações, embora o caso siga sob supervisão do STF e do Ministério Público.</p>
<h2>Contexto </h2>
<p>As suspeitas levantadas pela oposição ganharam força após revelações sobre a viagem de Dias Toffoli ao Peru, em dezembro de 2025, para assistir à final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras. A informação foi publicada pela <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/toffoli-foi-a-lima-em-jato-privado-com-advogado-do-caso-master-para-ver-o-palmeiras-perder.ghtml">coluna de Lauro Jardim</a>, em 7 de dezembro. O deslocamento ocorreu em um avião particular pertencente ao empresário Luiz Oswaldo Pastore, suplente de senador pelo MDB, que também transportava o advogado Augusto Arruda Botelho.</p>
<p>Botelho atua na defesa de Luiz Antônio Bull, um dos alvos das investigações relacionadas ao Banco Master. O empresário Pastore é o proprietário do jato utilizado na viagem, que reuniu o magistrado e o advogado no mesmo trajeto aéreo.</p>
<p>Uma matéria do <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/empresas-de-irmaos-e-primo-de-toffoli-tiveram-como-socio-fundo-ligado-a-suspeitas-no-caso-master.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>, publicada em 11 de janeiro, apontou que duas empresas ligadas a parentes de Dias Toffoli tiveram, no passado, como sócio um fundo de investimentos conectado à estrutura financeira investigada por autoridades no caso Banco Master.</p>
<p>Apesar das alegações e das informações divulgadas, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não há elementos suficientes para justificar o afastamento do ministro da relatoria, mantendo o curso normal das apurações no Supremo Tribunal Federal.</p>
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PGR arquiva pedido da oposição para afastar Dias Toffoli do caso Master

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à redução da pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson, ao concluir que ele já teria cumprido os requisitos necessários para a progressão de regime. O entendimento considera o tempo em que Jefferson permaneceu em prisão preventiva, incluindo períodos de internação hospitalar e o intervalo processual entre etapas da ação penal.</p>
<p>Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/20/pgr-se-manifesta-a-favor-de-reducao-de-pena-de-roberto-jefferson.htm">UOL</a>, o posicionamento da PGR está fundamentado em parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, o chefe do Ministério Público Federal detalha os critérios adotados para o abatimento do tempo de custódia da pena total imposta ao ex-parlamentar.</p>
<h2>Parecer da PGR analisa tempo de prisão preventiva</h2>
<p>Roberto Jefferson foi preso preventivamente em 12 de agosto de 2021, somando quatro anos, cinco meses e sete dias de custódia. Para a PGR, esse período deve ser integralmente descontado da pena aplicada. O ex-deputado chegou a ser transferido para a prisão domiciliar em janeiro de 2022.</p>
<p>Em outubro de 2022, o ex-parlamentar arremessou granadas contra agentes da Polícia Federal que haviam ido até a sua residência para cumprir um mandado de prisão. em função de ataques às instituições e autoridades após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no pleitopresidencial de 2022. No mesmo mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a prisão preventiva. Ainda segundo a manifestação da PGR, Jefferson passou mais da metade do período de prisão preventiva internado em hospitais.</p>
<h2>Internações hospitalares e prisão domiciliar humanitária</h2>
<p>Em maio de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado, em razão de seus problemas de saúde. Essa condição também foi considerada pela Procuradoria-Geral da República na análise do tempo efetivamente cumprido.</p>
<h2>Intervalo processual e possível prescrição</h2>
<p>O parecer de Paulo Gonet também leva em conta o intervalo de dois anos e oito meses entre o recebimento da denúncia e a publicação do acórdão condenatório. Segundo o procurador-geral, esse prazo supera os limites legais de prescrição dos crimes pelos quais Roberto Jefferson foi acusado.</p>
<h2>Ataques ao Estado Democrático de Direito</h2>
<p>Roberto Jefferson foi condenado por divulgar vídeos com ataques ao Estado Democrático de Direito. Conforme a denúncia, ele tentou impedir o funcionamento dos poderes constitucionais, especialmente o Poder Legislativo e a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.</p>
<p>No mesmo contexto, o ex-deputado acusou o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), de prevaricação. A condenação também incluiu o crime de homofobia, em razão da divulgação de discursos de ódio contra pessoas LGBTQIAP+, nas quais afirmou que seriam “inferiores e prejudiciais”.</p>
<p>Com base nesses elementos, a Procuradoria-Geral da República concluiu que o tempo de custódia já cumprido, somado aos prazos processuais e às condições de saúde do condenado, autoriza o abatimento da pena e a progressão de regime, cabendo agora ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido.</p>

Ex-deputado Roberto Jefferson participa de evento pró-armas em Brasília em 2020 09/07/2020

PGR se posiciona a favor da redução de pena de Roberto Jefferson

<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu uma representação solicitando que avalie a atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) como relator do inquérito que investiga suspeitas de fraudes e outros crimes atribuídos aos proprietários do Banco Master e a aliados do grupo.</p>
<p>O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que requer a apuração de possíveis conflitos de interesse e eventual suspeição do magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/master-pgr-e-acionada-por-senador-sobre-possivel-conflito-de-interesses-e-suspeicao-de-toffoli/">O Estado de São Paulo</a>, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aguardava provocação formal de agentes externos para se manifestar sobre o papel de Toffoli no caso.</p>
<h2>Representação aponta possíveis conflitos de interesse</h2>
<p>Na representação protocolada na última quarta-feira (14), Girão sustenta que a permanência de Toffoli na relatoria do inquérito levanta dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento. O senador cita relações comerciais envolvendo familiares próximos do ministro e pessoas que aparecem no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.</p>
<p>“O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito”, afirmou o parlamentar no documento encaminhado à PGR.</p>
<h2>Decisão sobre provas ampliou questionamentos</h2>
<p>Outro ponto destacado na representação é uma decisão de Toffoli que determinou que materiais apreendidos em uma nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF de forma lacrada e mantidos sob cautela para análise posterior. Segundo o senador, a medida, em um primeiro momento, impediu o acesso imediato da Polícia Federal às provas recolhidas.</p>
<h2>Revelações aumentam pressão no Congresso</h2>
<p>Dois dias após essa decisão, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o proprietário dos fundos de investimento que adquiriram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. O valor estimado da negociação à época era de R$ 6,6 milhões.</p>
<p>As revelações intensificaram a pressão política sobre o ministro. Parlamentares passaram a defender que Toffoli se declarasse impedido de relatar o caso ou que o próprio STF analisasse a existência de suspeição.</p>
<h2>O que dizem as regras sobre suspeição e impedimento</h2>
<p>As hipóteses de suspeição e impedimento estão previstas nos Códigos de Processo Penal e Civil. A legislação estabelece que magistrados devem se afastar de processos quando há vínculos subjetivos que comprometam a imparcialidade ou situações objetivas, como interesse direto do juiz ou de seus parentes na causa.</p>
<p>Na representação apresentada à PGR, Toffoli poderia se enquadrar tanto em hipóteses de suspeição quanto nas situações de impedimento previstas em lei, considerando as relações comerciais envolvendo seus irmãos e pessoas ligadas aos investigados. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a representação.</p>

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