247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode ser chamado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura questões relacionadas ao INSS no Congresso Nacional. O requerimento pedindo a convocação do governador foi apresentado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que também requereu a quebra do sigilo fiscal do chefe do Executivo paulista. O requerimento foi protocolado nesta segunda-feira (23) e inclui a solicitação formal para que Tarcísio seja convocado a prestar esclarecimentos no âmbito da comissão.
“Apresentei hoje requerimento de convocação do governador de São Paulo para depor na CPMI do INSS. O governador recebeu em sua campanha R$ 2 milhões de dinheiro da quadrilha do Banco Master, que também está envolvida na privatização suspeita da SABESP. Tarcísio precisa dar satisfação à sociedade brasileira e ao povo de São Paulo”, postou o parlamentar nas redes sociais.
Na justificativa encaminhada à CPMI, o parlamentar do PT afirma que “há menções a possível envolvimento ou proximidade política entre o governador e agentes vinculados ao chamado Banco Master, instituição que vem sendo associada a investigações”. O texto sustenta que, diante dessas referências, seria necessária a apuração detalhada dos fatos.
A relação entre o governador e o Banco Master passou a ser mencionada após a divulgação de que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, foi o principal doador individual da campanha de Tarcísio ao governo de São Paulo em 2022, com contribuição declarada de R$ 2 milhões.
Além do pedido envolvendo o governador paulista, parlamentares petistas apresentaram requerimentos semelhantes direcionados a outros chefes de Executivo estaduais. Entre eles estão Romeu Zema (Novo-MG), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Cláudio Castro (PL-RJ).
Alencar Santana também solicitou a quebra de sigilo fiscal dos governadores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou pedido para acessar dados fiscais de Romeu Zema, além de requerer informações fiscais do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que esteve à frente da autoridade monetária no governo Jair Bolsonaro.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">📌📝 Apresentei hoje requerimento de convocação do governador de São Paulo - <a href="https://twitter.com/tarcisiogdf?ref_src=twsrc%5Etfw">@tarcisiogdf</a> - para depor na CPMI do INSS. O governador recebeu em sua campanha R$ 2 milhões de dinheiro da quadrilha do Banco Master, que também está envolvida na privatização suspeita da SABESP.… <a href="https://t.co/T0jIESiW0D">pic.twitter.com/T0jIESiW0D</a>&mdash; Dep. Alencar Santana (@AlencarBraga13) <a href="https://twitter.com/AlencarBraga13/status/2026088262826094770?ref_src=twsrc%5Etfw">February 24, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 29/11/2024 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

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Brasil

Caso Master: deputado do PT solicita convocação de Tarcísio à CPMI do INSS

247 - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que poderá determinar a condução coercitiva do banqueiro Daniel Vorcaro caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão que o desobriga de comparecer para depor no Senado. Vorcaro, ex-dono do Banco Master, está em prisão domiciliar por fraudes envolvendo a instituição financeira. As informações são da <a href="https://noticiabrasil.net.br/20260223/senador-ameaca-conducao-coercitiva-se-stf-mantiver-decisao-que-libera-vorcaro-de-ir-a-cpmi-do-inss-48253966.html">Sputnik Brasil</a>.&nbsp;
O ministro do STF André Mendonça concedeu habeas corpus que dispensou o banqueiro de prestar depoimento na sessão prevista para o mesmo dia. Segundo Viana, a advocacia do Senado solicitou que o “ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”.
<h2>STF concede habeas corpus a Vorcaro</h2>
Daniel Vorcaro deveria ter comparecido à sessão da CPMI para prestar esclarecimentos sobre suspeitas envolvendo o Banco Master. Com a decisão do STF, no entanto, o depoimento foi suspenso.
Durante a reunião da comissão, Viana declarou que poderá adotar medidas mais duras caso a decisão seja revertida. “Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, afirmou.
<h2>Investigação apura descontos ilegais no INSS</h2>
A CPMI investiga possíveis descontos indevidos realizados pelo Banco Master nos salários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionados a operações de crédito consignado. As apurações também envolvem eventuais falhas nos mecanismos de controle dos empréstimos e a possível participação de dirigentes do banco e do órgão federal nas irregularidades.
No início do mês, o vice-presidente da comissão, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), indicou que os trabalhos devem avançar sobre o suposto esquema. “Estritamente a essas fraudes relacionadas aos descontos previdenciários, que nós já temos aqui um resultado que ultrapassa mais de R$ 92 milhões de descontos previdenciários ilegais realizados pelo Banco Master”, disse o parlamentar em entrevista à Rádio Câmara.
<h2>Críticas ao Supremo</h2>
O senador mineiro também questionou decisões do STF que impedem depoimentos em comissões parlamentares sob o argumento de assegurar o direito de não produzir provas contra si.
“Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório da CPMI para pedir o indiciamento [de qualquer pessoa]. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, declarou.

Paulo Emilio

Presidente da CPMI - INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Senador ameaça condução coercitiva se STF mantiver decisão que desobriga Vorcaro de ir à CPMI do INSS

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou, nesta segunda-feira (23), duas reuniões para tratar das investigações que apuram suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. Os encontros ocorreram no gabinete do magistrado, em Brasília, e envolveram tanto representantes da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro quanto delegados da Polícia Federal (PF). &nbsp;Mendonça assumiu a relatoria no último dia 12, após a saída do ministro Dias Toffoli do processo.&nbsp;
Em nota, a Secretaria de Comunicação do STF informou “durante a audiência, a Polícia Federal apresentou um relato atualizado sobre o estágio das apurações. O encontro também serviu para apresentação à Polícia Federal da lista dos processos da Operação Compliance Zero e desdobramentos correlatos que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro”.&nbsp;
A mudança na relatoria foi formalizada por meio de nota conjunta assinada pelos dez ministros do STF, após a Polícia Federal encaminhar ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um relatório que mencionava o nome de Dias Toffoli nas investigações. Além do caso Master, André Mendonça também responde pela relatoria das apurações sobre fraudes no INSS em tramitação no Supremo.
<h2>Ministro do STF também se reuniu com defesa de Vorcaro</h2>
No início da tarde, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/mendonca-reuniao-equipe-policia-federal-defesa-vorcaro-caso-master/">O Estado de São Paulo</a>, o ministro recebeu advogados de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A audiência foi solicitada pela defesa com o objetivo de apresentar seus argumentos no âmbito da investigação. Na semana anterior, Mendonça já havia autorizado a retomada de diligências da Polícia Federal no caso.
Mais tarde, por volta das 17h, uma equipe de delegados da PF esteve no gabinete do ministro para prestar esclarecimentos sobre o estágio atual das apurações. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, não participou da reunião por estar em viagem ao exterior.
<h2>Expectativas sobre o inquérito&nbsp;</h2>
Em decisão proferida na semana passada, Mendonça reduziu o grau de sigilo do processo e autorizou a retomada das diligências da PF, além de determinar a ampliação da equipe de peritos responsáveis pela análise do material apreendido nas duas fases da Operação Compliance Zero.
A expectativa é de que, nas próximas semanas, a Polícia Federal conclua o primeiro inquérito, que investiga possíveis irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília — operação que acabou barrada pelo Banco Central. Paralelamente, outras frentes de apuração seguem em curso, incluindo suspeitas relacionadas à contratação de influenciadores digitais para atacar autoridades públicas.
<h2>Compartilhamento de dados com a CPMI do INSS</h2>
Na última sexta-feira (20), o ministro também autorizou o compartilhamento de dados sigilosos de Daniel Vorcaro com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPmI) do INSS. Na decisão, ressaltou que as autoridades que tiverem acesso ao material deverão manter o sigilo das informações.

Mendonça recebe PF e defesa de Vorcaro para tratar do caso Master

247 - A Caixa Econômica Federal iniciou negociações para adquirir carteiras de crédito do Banco de Brasília (BRB), em meio à crise provocada pela exposição da instituição a ativos do Banco Master.
A discussão sobre uma eventual federalização do BRB é considerada “prematura” por pessoas que acompanham o tema. No momento, a alternativa concreta em análise é a compra, pela Caixa, de carteiras originadas pelo próprio BRB, medida que poderia reforçar a liquidez do banco distrital.
O BRB enfrenta dificuldades após a necessidade de provisionar ao menos R$ 5 bilhões em razão de perdas esperadas relacionadas a ativos do Banco Master. A instituição havia adquirido R$ 12,2 bilhões em créditos posteriormente considerados falsos e, embora tenha conseguido substituí-los por outros ativos do Master, a qualidade desses papéis é considerada duvidosa. As estimativas apontam para perdas entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões.
Em setembro de 2025, último dado disponível, o patrimônio líquido de referência do BRB era de R$ 4,289 bilhões. Com a obrigação de provisionar pelo menos R$ 5 bilhões, o banco passou a operar, na prática, com patrimônio negativo.
Além da possível aquisição de carteiras, a cúpula da Caixa não descarta ampliar as tratativas para outras frentes. Uma das alternativas em discussão é a participação do banco federal em um consórcio destinado a viabilizar um empréstimo ao governo do Distrito Federal, controlador do BRB. O objetivo seria permitir que o governo local realize um aporte de capital na instituição.
De acordo com pessoas próximas às negociações, as conversas sobre esse empréstimo ainda estão em estágio inicial. A avaliação é de que essa solução seria menos extrema sob a ótica do Sistema Financeiro Nacional (SFN), quando comparada a outras medidas estruturais.
O Banco Central poderá adotar medidas prudenciais preventivas caso o governo do Distrito Federal não efetive o aporte até segunda-feira (31), prazo final para a divulgação do balanço do BRB. A capitalização é considerada essencial para recompor os indicadores da instituição.
Na sexta-feira (20), o governo distrital encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei com medidas voltadas à capitalização do banco. Entre as propostas está a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para a operação de crédito. Interlocutores apontam que a aprovação do projeto é etapa necessária, mas não suficiente, já que o empréstimo ainda depende de negociação com bancos e com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Até o momento, nenhuma proposta formal foi apresentada ao FGC ou às instituições financeiras potencialmente envolvidas na operação. Os termos finais dependerão da precificação dos ativos e da avaliação de riscos jurídicos associados à transação.

Luis Mauro Filho

Brasília (DF) - 26/10/2023 - Prédio da Caixa Econômica Federal

Negócios

Caixa negocia compra de carteiras do BRB após crise com Banco Master

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro André Mendonça que dispensou o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, de comparecer ao colegiado. A medida foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que sustenta que a ausência compromete o andamento das apurações.
A informação foi publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/23/cpi-do-inss-recorre-ao-stf-para-derrubar-decisao-que-desobrigou-vorcaro-a-depor.ghtml">O Globo</a>. De acordo com o senador, embora Vorcaro seja investigado em inquérito da Polícia Federal (PF), na CPI ele seria ouvido como testemunha, condição que, segundo Viana, impõe obrigação legal de presença.
<h2>Decisão do STF gera reação no Senado</h2>
Carlos Viana criticou a determinação do Supremo e afirmou que ela prejudica os trabalhos do colegiado. “A meu ver, mais uma vez a decisão do Supremo interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, declarou. O parlamentar informou que a Advocacia do Senado já protocolou o pedido de revisão e que pretende apresentar pessoalmente os argumentos ao ministro André Mendonça.
O senador também afirmou que a comissão não abrirá mão de realizar sessão pública em Brasília com a presença do banqueiro. “Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e que dê as respostas que o país precisa”, disse.
<h2>Senador fala em interferência nas investigações</h2>
Viana voltou a mencionar o que classificou como “blindagem” em torno de Vorcaro e citou tentativas anteriores de impedir o avanço da liquidação do Banco Master. “Há muita gente importante envolvida. Ele tem de dar explicações. Ele precisa nos dizer como que ele conseguiu desaparecer com bilhões de reais dos servidores públicos”, afirmou.
Ao detalhar o acordo inicialmente firmado para viabilizar o comparecimento do banqueiro, o senador relatou que aceitou que o deslocamento ocorresse em jato privado da defesa, com escolta da PF e da Polícia Legislativa, para evitar custos aos cofres públicos com aeronaves oficiais. Com a decisão do STF, segundo ele, o entendimento foi frustrado. “Quando uma pessoa que tem muito a dizer, que tem toda uma série de respostas guardadas, recebe de presente, vamos dizer assim, a decisão de que não é obrigada a comparecer a uma comissão, todo o acordo cai por terra”, criticou.
<h2>Documentos ficarão sob guarda na sala-cofre</h2>
O presidente da CPI voltou a defender mudanças na legislação que rege as comissões parlamentares de inquérito, afirmando que decisões judiciais vêm limitando a atuação desses colegiados desde 2012. Ele também informou que recorrerá ao Supremo para assegurar a prorrogação da CPI do INSS por mais 60 dias, já que o pedido não foi formalizado pela Presidência do Senado.
Além disso, reafirmou apoio à criação de uma CPI específica para investigar o caso Banco Master. Na quinta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) deverá realizar reunião deliberativa para votar convocações, pedidos de quebra de sigilo e requerimentos envolvendo presidentes de bancos e outros nomes ligados ao caso.
Carlos Viana informou ainda que, assim que os documentos relacionados a Daniel Vorcaro forem oficialmente entregues à CPMI, serão armazenados na sala-cofre do Senado. Nesse formato, os parlamentares terão acesso presencial ao material, em meio físico. “Os documentos já saíram da Advocacia do Senado, agora estamos aguardando que sejam encaminhados para a CPMI. E assim que chegarem estarão colocados na sala-cofre, onde os parlamentares terão acesso diretamente, inclusive pelo sistema, para que possam fazer o acompanhamento de tudo o que é necessário”, explicou.

CPMI do INSS recorre ao STF contra decisão sobre Vorcaro

247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve definir nesta terça-feira (24) como será tomado o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão está prevista para às 10h, quando os integrantes do colegiado votarão o formato considerado mais adequado para a oitiva.
O presidente da comissão, senador Renan Calheiros, informou que a defesa do banqueiro apresentou três possibilidades de data e local para a realização do depoimento. “Amanhã, às 10h, vamos decidir qual é a opção que a maioria apoia e mais viável”, declarou Renan à coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/02/23/comissao-do-senado-decidira-nesta-terca-feira-sobre-depoimento-de-vorcaro-diz-renan.ghtml">Camila Bomfim</a>, no G1. 
<h2>Três cenários para a oitiva</h2>
Entre as alternativas apresentadas está a realização do depoimento presencial em São Paulo ainda nesta terça-feira, hipótese em que os membros da comissão se deslocariam até a capital paulista para ouvir o empresário. Outra possibilidade é que a oitiva ocorra por videoconferência, também nesta terça-feira. A terceira opção prevê o comparecimento presencial de Vorcaro à sede da comissão, em Brasília, na semana seguinte, possivelmente na terça-feira (3).
Caberá aos senadores decidir, por maioria, qual modelo será adotado ou se haverá a construção de um novo formato consensual.
<h2>Investigação da PF e contexto</h2>
Daniel Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master.
De acordo com a apuração, o nome da operação faz referência à ausência de controles internos eficazes nas instituições envolvidas, o que teria permitido práticas como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
<h2>Impasse também na CPMI do INSS</h2>
Além da CAE, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS também tenta ouvir o empresário. Nesse caso, a convocação foi aprovada em janeiro, e o depoimento havia sido inicialmente marcado para o dia 5 de fevereiro.
Ao contrário do que ocorreu na CPMI do INSS, à qual informou que não compareceria, Vorcaro demonstrou interesse em prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos.

Caso Master: comissão do Senado decide sobre depoimento de Daniel Vorcaro nesta terça-feira

247 - O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, apresentou a senadores alternativas para prestar depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sem precisar se deslocar a Brasília na terça-feira (24), data inicialmente marcada para a oitiva, segundo Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/vorcaro-sugere-depor-ao-senado-por-video-em-sp-ou-em-nova-data.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.
Vorcaro indicou que pode ser ouvido por videoconferência ou em São Paulo, onde reside. Ele teria informado aos parlamentares que o prazo é insuficiente para organizar a logística necessária para viajar à capital federal.
O empresário utiliza tornozeleira eletrônica e está impedido de deixar a cidade de São Paulo sem autorização judicial. Em razão dessa restrição, sugeriu à comissão alternativas que permitam a realização do depoimento de forma remota ou em solo paulista. Outra possibilidade levantada por ele é o adiamento da oitiva para o fim desta semana ou para o início da próxima.
Nas conversas com os senadores, Vorcaro reiterou que pretende atender ao convite da CAE. Segundo interlocutores, caso nenhuma das opções apresentadas seja considerada viável, ele estaria disposto a viajar a Brasília para comparecer pessoalmente à comissão.
Até o momento, o banqueiro não formalizou qualquer pedido à CAE. A definição sobre a forma do depoimento deve ocorrer apenas após eventual oficialização das sugestões. A comissão não dispõe de poder para obrigá-lo a prestar depoimento.
Na semana anterior, Vorcaro comunicou que não compareceria nesta segunda-feira (23) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no INSS. Embora tenha sido convocado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu que ele tinha o direito de não atender à determinação da comissão.
O banqueiro optou por não comparecer à CPMI sob o argumento de que sua atuação não se enquadra no escopo das investigações. Conforme relatado, o Banco Master não teria registrado grandes volumes de operações nem sido mencionado nas fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS.

Guilherme Levorato

Vorcaro sugere depor ao Senado por vídeo ou em São Paulo

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta segunda-feira (23) que há uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria e, em contrapartida, esfriar a instalação da CPI do Banco Master. Segundo ele, a movimentação configuraria um “acordão imoral para anistiar golpistas”.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar declarou que “o bolsonarismo está querendo costurar um acordão para enterrar a CPI do Banco Master em troca de votar a anistia para Bolsonaro e os generais golpistas”. Ele acrescentou: “Nós vamos denunciar essa vergonha e exigir a leitura para a instalação da CPI na sessão do Congresso. Que tudo seja investigado!”.
O PL da Dosimetria, vetado por Lula, trata da redução de penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com Lindbergh, a proposta beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro (PL) e militares condenados. “A cúpula do Congresso planeja derrubar o veto do presidente Lula àquele projeto de dosimetria, que nada mais é do que anistia para golpista. O Bolsonaro foi condenado a 27 anos, de 6 a 8 em regime fechado. Cairia para 2 anos e quatro meses. É para proteger também os generais que estão presos lá com o Bolsonaro”, afirmou.
O deputado convocou mobilização social contra a eventual derrubada do veto presidencial. “Nós vamos lutar e vamos precisar de vocês se mobilizando, nas ruas e nas redes”, disse. Em outro trecho, reforçou: “É uma vergonha, que nós vamos ter que responder com mobilização da sociedade”.
Segundo Lindbergh, haveria uma tentativa de condicionar a votação do veto à redução da pressão pela instalação da CPI do Banco Master. “O interessante é que eles dizem o seguinte: olha, para colocar em votação, vão ter que diminuir o movimento de pressão pela instalação da CPI do Banco Master. Porque, em tese, para o presidente do Congresso, Alcolumbre, chamar a sessão no Congresso, ele vai ter que ler a instalação da CPI do Master. Estão costurando um acordo com o bolsonarismo”, declarou.
O parlamentar criticou setores que, segundo ele, resistem à investigação. “Pessoal, esta turma bolsonarista, o que ela não quer é saber de investigação do Banco Master”, afirmou. Ele mencionou ainda nomes ligados ao banco e relações políticas: “O Vorcaro surge da igreja Lagoinha, aquela do Nikolas [Ferreira], do [André] Valadão. O cunhado dele, aquele Fabiano Zettel, foi o maior doador individual da campanha tanto do Tarcísio [de Freitas] quanto da do Bolsonaro".
Lindbergh declarou que parlamentares do PT e de outros partidos já subscreveram requerimentos alternativos para a criação de comissão parlamentar de inquérito. “A gente assinou tanto a CPI do Rolemberg na Câmara quanto outra CPI mista da Fernanda Melchiona e da Heloísa Helena, porque aquela do Jordy, o objeto é completamente furado. Nós assinamos uma outra”, disse.
Ao final, o deputado reiterou oposição a qualquer entendimento para barrar a investigação. “Fiquem tranquilos: nós não vamos fazer parte desse acordão imoral para anistiar golpista. O que não vai faltar é gente nossa na tribuna defendendo a leitura da criação da CPI do Banco Master”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">GRAVÍSSIMO! O Bolsonarismo tá querendo costurar um acordão para enterrar a CPI do Banco Master em troca de votar a anistia para Bolsonaro e os generais golpistas. Nós vamos denunciar essa vergonha e exigir a leitura para a instalação da CPI na sessão do Congresso. Que tudo seja… <a href="https://t.co/9sVVxHS6V5">pic.twitter.com/9sVVxHS6V5</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2025896353256157419?ref_src=twsrc%5Etfw">February 23, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh Farias, Hugo Motta e Davi Alcolumbre

Brasília

Lindbergh denuncia "acordão imoral para anistiar golpistas" no Congresso

247 - A cúpula do Congresso Nacional articula votar, no início de março, o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria — que trata da redução de penas de condenados por atos golpistas — desde que arrefeça a pressão pela instalação de uma CPI para investigar o Banco Master, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/cupula-do-congresso-sinaliza-votar-pena-menor-a-bolsonaro-se-pressao-por-cpi-do-master-esfriar.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A proposta pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), hoje fixado entre 6 e 8 anos em regime fechado, para um intervalo que varia de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação adotada. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para que vetos presidenciais sejam analisados, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar sessão conjunta de deputados e senadores. Nessas ocasiões, porém, também devem ser lidos requerimentos para criação de comissões parlamentares de inquérito. Segundo o jornal, Alcolumbre tem evitado marcar a sessão para não ter de dar andamento à CPI mista do Master. Desde a abertura do ano legislativo, ele vem postergando a convocação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também resiste à instalação de uma comissão sobre o tema.
Lideranças do centrão atuam para blindar o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que deixou a relatoria do processo relacionado ao caso, e criticam o que classificam como uma “Lava Jato 2”, apontando suposto prejulgamento e “vazamento seletivo” de informações envolvendo políticos e integrantes da Corte.
No início de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou operação contra a Amprev (Amapá Previdência), responsável pela gestão do regime próprio de previdência do estado, após investimentos no Banco Master que podem provocar prejuízo ao fundo dos servidores. Entre os alvos esteve Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e aliado de Alcolumbre, que atuou como tesoureiro em campanha do senador. Em nota, Alcolumbre declarou defender que todos os fatos sejam apurados e que os responsáveis sejam punidos, com respeito ao devido processo legal.
Nos bastidores, a estratégia das presidências da Câmara e do Senado seria negociar com a oposição a realização da sessão para análise do veto ao PL da Dosimetria, com a garantia de que não haverá pressão para leitura do requerimento da CPI mista do Master. Se houver acordo, a sessão pode ocorrer na primeira semana de março; caso contrário, a tendência é novo adiamento.
A oposição ao governo Lula, especialmente parlamentares alinhados a Bolsonaro, pressiona para que o veto seja pautado. A expectativa desse grupo é que o Congresso derrube a decisão presidencial, beneficiando, além do ex-presidente, outros condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista. Para manter o veto, o PT precisaria reverter ao menos sete votos favoráveis ao projeto no Senado — cenário que, segundo petistas, não é descartado. A rejeição do veto exige maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores. O texto foi aprovado anteriormente com 291 votos na Câmara e 48 no Senado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, se o veto for derrubado, existe a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de inconstitucionalidade da proposta.
Já os signatários do pedido de CPI mista sobre o Banco Master, liderado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), sustentam que Alcolumbre é obrigado a ler o requerimento na primeira sessão do Congresso após o protocolo, feito no dia 3. O pedido reuniu assinaturas de 42 senadores e 238 deputados. Há ainda requerimentos separados em tramitação na Câmara e no Senado.
O apoio à criação de CPIs para investigar o caso tem crescido entre parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo bolsonaristas, governistas e integrantes do centrão. Nesse ambiente de disputas, senadores de oposição acusam Alcolumbre de inércia e de alinhamento ao Palácio do Planalto.
Além do veto ao PL da Dosimetria, há outros 73 vetos presidenciais pendentes de deliberação, entre eles trechos do projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental.

Para evitar CPI do Banco Master, Alcolumbre cogita pautar PL da Dosimetria

247 - Encerrado o recesso informal do Carnaval, o Congresso Nacional volta a concentrar esforços em uma pauta extensa e sensível, que reúne desde propostas na área de segurança pública até mudanças na jornada de trabalho e desdobramentos envolvendo o Banco Master, relata o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/de-pl-antifaccao-a-vorcaro-os-focos-do-congresso-apos-o-carnaval">Metrópoles</a>.&nbsp;
Entre os assuntos prioritários está o chamado PL Antifacção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, a tramitação da PEC que extingue a escala 6x1 e a possibilidade de o empresário Daniel Vorcaro prestar esclarecimentos no Legislativo. O cenário envolve disputas políticas, prazos regimentais e articulações do governo e da oposição.
<h2>PL Antifacção pode travar a pauta da Câmara</h2>
O projeto que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção, desponta como o principal desafio da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelos deputados em 19 de novembro de 2025, após seis versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
No Senado, o texto recebeu aval unânime, mas com alterações promovidas pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em razão das mudanças, a matéria retornou à Câmara para nova análise. Derrite foi mantido como relator por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto tramita sob regime de urgência constitucional, o que impõe prazo de até 45 dias para deliberação em cada Casa do Congresso. Quando há modificações pela Casa revisora, abre-se prazo adicional de dez dias para nova apreciação. Caso a urgência não seja retirada e o período se esgote, a proposta passa a sobrestar a pauta, impedindo a votação de outros projetos de lei — restando apenas PECs e medidas provisórias para deliberação.
O governo não deve solicitar a retirada da urgência. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a bancada defende a apreciação do texto independentemente do risco de travamento da pauta. “Nós queremos (fazer a votação) pelo mérito de fazer esse debate, fazer a discussão e deliberar no plenário sobre essa matéria”, declarou.
Cálculos apontam que, se não for votado até meados de março, o projeto poderá efetivamente bloquear a análise de outras proposições legislativas.
<h2>Daniel Vorcaro e as investigações no Congresso</h2>
Outro foco de atenção é o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que pode comparecer ao Congresso para prestar depoimento. Inicialmente, ele seria ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta segunda-feira (23), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (24).
No entanto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a presença do empresário não é obrigatória. Segundo o entendimento do magistrado, Vorcaro figura como investigado nos colegiados, o que torna facultativo seu comparecimento.
Após a decisão, o empresário informou que não participará da oitiva na CPMI do INSS. Até o momento, não houve confirmação sobre eventual presença na CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
<h2>PEC da Segurança avança na Câmara</h2>
Na área de segurança pública, a PEC da Segurança também integra a lista de prioridades. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que apresentará o substitutivo às bancadas nas próximas semanas, antes do início da fase final de votação.
“Depois dessa apresentação junto às bancadas, que ocorrerá justamente na primeira semana de fevereiro e segunda semana de fevereiro, logo após o carnaval, ou seja, na semana do dia 23, 24 de fevereiro, nós temos a previsão de que o tema será apreciado na comissão especial e, na sequência, no plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o parlamentar em 28 de janeiro.
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que assumiu o cargo após Ricardo Lewandowski, trabalha para consolidar dois eixos centrais na proposta: o fortalecimento da inteligência e da integração entre União, estados e municípios, além da ampliação de recursos para a área.
<h2>Fim da escala 6x1 começa a tramitar</h2>
Também ganha impulso a PEC que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6x1. Em 9 de fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial de tramitação.
O texto foi apresentado pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) e passará a tramitar em conjunto com proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo Motta, a inclusão do tema na pauta se deve ao fato de se tratar de uma reivindicação histórica dos trabalhadores.
Na CCJ, será analisada apenas a admissibilidade das matérias, sem discussão de mérito. Se aprovadas, as propostas seguem para uma comissão especial, que poderá promover alterações. Para serem aprovadas no plenário da Câmara, as PECs dependem de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Congresso retoma votações com PL Antifacção, PECs e caso Banco Master

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, convocou a Polícia Federal (PF) para uma nova reunião na próxima segunda-feira (23) para tratar das investigações sobre supostas irregularidades no banco Master. O encontro terá como objetivo fazer um balanço do andamento das apurações e definir os próximos passos do caso, que está sob a relatoria de Mendonça desde 12 de fevereiro, após a saída do ministro Dias Toffoli da função. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/02/21/caso-master-mendonca-vai-se-reunir-com-a-pf-na-segunda-feira.ghtml"> G1</a>.
Em uma das primeiras medidas como relator, Mendonça reuniu-se com os investigadores no dia 13 para obter uma visão geral do andamento das investigações. Na última quinta-feira (19), ele determinou a retomada do "fluxo ordinário" de ações de perícia e depoimentos, revertendo a decisão de Toffoli, que havia indicado quais peritos da PF deveriam analisar os materiais.
<h2>Perícia envolve cerca de 100 dispositivos eletrônicos</h2>
Segundo o Instituto Nacional de Criminalística, a perícia do caso Master envolve cerca de 100 dispositivos eletrônicos, estimando-se que um único perito consumiria aproximadamente 20 semanas de trabalho exclusivo para extrair todos os dados. A Polícia Federal havia solicitado que a análise fosse distribuída regularmente entre os peritos habilitados, conforme critérios técnicos e administrativos usados em outras investigações.
Além disso, Mendonça autorizou nesta sexta-feira (20) que a CPI do INSS tenha acesso às informações da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro. A nova reunião entre o relator e a PF servirá para acompanhar o trabalho dos investigadores e analisar os desdobramentos do caso.

João Antonio Cunha

Mendonça convoca PF para novo encontro na segunda-feira sobre investigação do caso Master

247 O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou a revisão da decisão que impôs sigilo total ao relatório técnico sobre a liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC). O pedido foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e questiona a medida adotada pelo ministro Jhonatan de Jesus.
A informação<a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/02/20/mp-tcu-pede-fim-de-sigilo-imposto-pelo-ministro-jhonatan-de-jesus-a-inspecao-no-bc-sobre-master.ghtml"> foi divulgada</a> pelo jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (20). De acordo com a publicação, o relatório final da área técnica do TCU foi concluído em 11 de fevereiro e não apontou irregularidades na atuação do Banco Central durante o processo de liquidação do banco.
Na representação assinada na sexta-feira (20), o procurador Lucas Rocha Furtado sustenta que a decisão de restringir o acesso ao documento compromete a transparência institucional. Segundo ele, “em um cenário já marcado por episódios controversos e suspeitas de favorecimento ao Banco Master, a decisão de ocultar informações cruciais, mesmo do próprio Banco Central e de membros do TCU, é alarmante”.
O procurador afirma ainda que a imposição de sigilo integral provoca questionamentos sobre a condução do caso. “A meu ver, o sigilo imposto pelo ministro Jhonatan de Jesus sobre o relatório da inspeção no Banco Central referente ao caso Master gera profunda desconfiança e levanta sérias questões sobre a transparência e a integridade das instituições públicas”, declarou.
Na avaliação do representante do MP-TCU, o episódio afeta a credibilidade da Corte de Contas. Ele argumenta que “este episódio não apenas compromete a imagem do TCU, mas também expõe a fragilidade das práticas de governança e transparência em instituições brasileiras”.
Além da revogação do sigilo, o procurador pede que o presidente do TCU assegure “o direito da imprensa e da sociedade ao acesso às informações de interesse público, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência”.
Conforme revelado anteriormente pelo Valor Econômico, em um primeiro momento nem mesmo o Banco Central teve acesso ao relatório técnico, em razão da decisão que determinou o sigilo total do documento.

Logo do Banco Master na sede da empresa em São Paulo
18/11/2025 REUTERS/Amanda Perobelli

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