Fux vota para manter prisão de parentes de Vorcaro

247 - O ministro Luiz Fux votou pela manutenção da prisão de parentes de Vorcaro, ao acompanhar André Mendonça em julgamento virtual suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), em casos ligados à Operação Compliance Zero, informa o jornal O Globo.

Os processos tratam das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Ambos foram presos neste mês em novas fases da operação, que apura supostas irregularidades envolvendo ocultação de bens, movimentações financeiras e estruturas empresariais atribuídas ao grupo investigado.

Com o voto de Fux, os julgamentos paralelos chegaram ao placar de 2 a 0 pela manutenção das prisões. O ministro seguiu o relator, André Mendonça, que havia defendido a conversão das prisões temporárias em preventivas, modalidade sem prazo determinado para terminar.

A análise foi interrompida na sexta-feira (22) após pedido de vista de Gilmar Mendes, que terá até 90 dias para devolver os processos ao julgamento. Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques. Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma, declarou-se impedido e não participará da deliberação.

Segundo o voto de André Mendonça, Felipe Vorcaro teria adotado condutas voltadas à “dissimulação e ocultação patrimonial” até abril, mesmo depois da deflagração de fases ostensivas da Operação Compliance Zero. O relator apontou que essas ações teriam continuado após operações que também levaram à prisão de Daniel Vorcaro.

Mendonça também mencionou a abertura da segunda fase da operação, em 14 de janeiro. De acordo com a PF (Polícia Federal), Felipe teria deixado uma residência em Trancoso, na Bahia, minutos antes da chegada dos agentes. As câmeras de segurança teriam registrado sua saída da casa em um carrinho de golfe.

Outro ponto usado pelo relator para defender a prisão preventiva foi a suposta participação de Felipe na operacionalização de pagamentos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo a PF, ele teria atuado na transferência de 30% da empresa Green Investimentos, com deságio de R$ 12 milhões, para uma empresa ligada à família do parlamentar.

A investigação também aponta repasses mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil ao senador. Ao tratar desse ponto, Mendonça afirmou que Felipe teve “participação ativa” em operações relevantes do suposto esquema de Vorcaro, “inclusive com repasses a núcleo político e movimentações de elevada monta”.

No voto, o ministro destacou ainda a existência de uma rede de empresas e pessoas físicas que, segundo a apuração, teria sido usada para dificultar a identificação da origem e da titularidade de recursos. “As investigações identificaram a utilização de extensa rede de pessoas físicas e jurídicas, por meio das quais os mesmos sócios se repetiriam em diferentes estruturas societárias, revelando aparente mecanismo voltado à ocultação da origem, natureza e titularidade de bens e recursos financeiros”, afirmou Mendonça.

No caso de Henrique Vorcaro, a PF sustenta que o pai do ex-dono do Banco Master teria sido utilizado em uma suposta estratégia de ocultação de recursos bilionários no contexto das investigações. A defesa da prisão preventiva foi baseada no argumento de que a permanência dele em liberdade poderia comprometer a apuração.

Mendonça afirmou que a prisão de Henrique serviria para evitar “a destruição ou alteração de provas; a combinação de versões com outros integrantes da organização criminosa; a permanência de intimidações e práticas violentas, a ocultação de ativos e documentos empresariais; bem como o funcionamento de estruturas empresariais de fachada”.

Com a suspensão dos julgamentos, a definição sobre a manutenção das prisões preventivas ficará pendente até a retomada da análise na Segunda Turma. Até lá, permanecem registrados os votos de André Mendonça e Luiz Fux pela continuidade das prisões de Henrique e Felipe Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero.