Gilmar Mendes defende STF, critica abusos em CPIs e diz que Brasil derrotou ameaça de retorno à ditadura

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que o Brasil vive um momento decisivo de afirmação institucional e sustentou que o País ofereceu ao mundo um exemplo concreto de resistência democrática ao impedir uma ruptura autoritária. Em entrevista ao Band Entrevista, da Band, o decano da Corte também criticou o uso político de comissões parlamentares de inquérito, rejeitou a ideia de que o STF esteja em crise e defendeu que o debate jurídico atual precisa incorporar temas como soberania digital, inteligência artificial, energia e reconfiguração da ordem internacional.

Na conversa, exibida às vésperas do 14º Fórum de Lisboa, que será realizado nos dias 1, 2 e 3 de junho pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo IDP, Gilmar traçou um amplo diagnóstico sobre a polarização política, os conflitos entre os Poderes e o papel do Judiciário num cenário global marcado por instabilidade. Ao longo da entrevista, o ministro associou os desafios brasileiros a transformações internacionais mais profundas, mencionando a atuação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, os conflitos geopolíticos em curso e a necessidade de o Brasil abandonar qualquer visão subalterna sobre sua própria capacidade institucional.

Gilmar diz que Brasil virou referência internacional na defesa da democracia

Ao ser questionado sobre a importância de fóruns jurídicos num período de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, Gilmar Mendes disse que o Brasil atravessa um ciclo de polarização intensa, mas destacou que esse fenômeno não é isolado. Segundo ele, o mundo vem passando por mudanças profundas, tanto nas democracias ocidentais quanto na ordem internacional.

“O mundo sofreu uma mudança muito grande. A ordem internacional está sendo revolvida, tudo isso exige muita atenção”, afirmou.

Na avaliação do ministro, esse cenário exige reflexão não apenas sobre os conflitos internacionais, mas também sobre o funcionamento interno da democracia e da prestação de serviços públicos. Ele citou como exemplo a necessidade de impedir fraudes que afetem a população, mencionando o caso do INSS, e defendeu um esforço permanente de aperfeiçoamento institucional.

Gilmar sustentou ainda que o Brasil tem resultados concretos a apresentar ao mundo. Para ele, a reação institucional aos ataques contra a democracia brasileira consolidou uma imagem positiva do País no exterior.

“O Brasil deu talvez ao mundo a maior demonstração de efetividade na luta contra uma ameaça de retorno à ditadura. Nós conseguimos evitar um golpe. Nós conseguimos fazer com que pessoas que até então não imaginavam fossem para a cadeia o ex-presidente da República, generais, porque intentaram corromper a nossa democracia”, declarou.

O ministro relatou que, recentemente, em evento acadêmico na Itália, ouviu de uma magistrada estrangeira que o STF brasileiro seria hoje “a corte mais importante do mundo”. Segundo ele, essa percepção internacional foi reforçada pela atuação da Suprema Corte diante de pressões de figuras poderosas da política e da tecnologia.

“Eu estou falando da corte mais importante do mundo, que derrotou o homem mais rico do mundo, Elon Musk”, contou, ao relembrar a homenagem recebida em Roma.

Julgamento do 8 de janeiro teve efeito pedagógico, afirma ministro

Ao comentar os desdobramentos institucionais dos atos golpistas de 8 de janeiro, Gilmar disse que a resposta do Judiciário teve peso histórico e pedagógico. Segundo ele, a punição aos envolvidos serviu como aviso contra novas aventuras autoritárias.

“A repercussão dessa decisão, ela é enorme internamente, ela tem um efeito pedagógico também enorme, porque é um aviso aos navegantes. Aventureiros que tentem conspurcar a democracia serão punidos”, afirmou.

Na entrevista, o ministro fez uma comparação direta entre o caso brasileiro e a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Para ele, a diferença entre as respostas institucionais dos dois países foi marcante. Gilmar argumentou que, enquanto no caso americano os envolvidos receberam perdão e um dos protagonistas retornou ao poder, no Brasil houve inelegibilidade e prisão.

“Os resultados lá, as pessoas foram indutadas, não punidas. Quem participou daquele golpe se tornou depois presidente. Aqui não, se tornou inelegível e está submetido a um regime prisional”, disse.

A partir dessa comparação, Gilmar afirmou que o Brasil precisa abandonar o “complexo de vira-lata” também no campo institucional. Segundo ele, o País mostrou que dispõe de instituições fortes e de capacidade real de proteger a democracia.

“O Brasil tem algo a apresentar como uma instituição forte, como um país forte em termos institucionais”, resumiu.

Ofensiva de CPI contra ministros revela desvio de finalidade, diz Gilmar

Outro ponto central da entrevista foi o embate entre o STF e setores do Congresso Nacional, especialmente após pedidos de indiciamento de ministros da Suprema Corte e do procurador-geral da República no âmbito de uma CPI voltada ao crime organizado.

Gilmar criticou duramente a condução da comissão e sugeriu que houve um desvirtuamento completo de seus objetivos originais. Segundo ele, uma CPI criada para investigar facções criminosas, milícias e redes ilegais acabou desviando o foco para atingir integrantes do Judiciário sem qualquer relação com o objeto central da investigação.

“Essa CPI agora decide no indiciamento indiciar ministro Alexandre, ministro Tof, o procurador geral por omissão e a mim por ter dado um habeas corpus num caso determinado. E não tratou de nenhum chefão do crime organizado. É alguma coisa chocante. Tem algo de errado nessas cabeças”, afirmou.

Em seguida, Gilmar levantou hipóteses severas sobre a motivação do relator da comissão, inclusive sugerindo temor, interesse eleitoral ou proximidade com estruturas milicianas.

“Será que o crime organizado ameaçou o relator e ele ficou com medo? É uma hipótese”, declarou. “Ou será que o relator está interessado no financiamento que o crime organizado pode lhe propiciar numa difícil eleição no Sergipe? Também é uma hipótese”  “Será que ele faz parte de alguma milícia? Uma hipótese”

Ao comentar esse tipo de comportamento, o ministro defendeu uma revisão do estatuto das CPIs para impedir abusos e espetacularização.

“Quem tem poder pode muito, mas não pode tudo. E nem tudo que pode deve”, disse.

Gilmar também criticou o uso performático de comissões parlamentares por figuras sem expressão política que buscam visibilidade nacional ao confrontar ministros do STF. Para ele, esse tipo de dinâmica distorce o papel institucional das CPIs e favorece comportamentos irresponsáveis.

“Um Zé ninguém que tinha pouquíssimos votos, agora é candidato a senador. Vou confrontar ministro do Supremo, vou pedir impeachment de ministro do Supremo e tal”, afirmou.

Ministro critica desvio de foco em CPIs e cobra mais maturidade política

Ao comentar o avanço de CPIs sobre temas alheios ao objeto original, como a aproximação de comissões voltadas ao crime organizado ou à fraude do INSS com investigações sobre o Banco Master, Gilmar afirmou que esse tipo de desvio prejudica o País e evidencia falhas de coordenação política.

“Isso mostra talvez um certo déficit de organização do próprio sistema político. Está faltando alguém com maturidade”, disse.

Para o ministro, falta “adulto na sala” que contenha impulsos de deformação institucional e reoriente as comissões para os seus objetivos legais. Ele reconheceu que o Congresso pode abrir investigações sobre outros temas, inclusive sobre o Banco Master, mas ressaltou que isso deve ser feito dentro dos instrumentos adequados e sem mistura oportunista de agendas.

“Pode-se, tem até um pedido de investigação do próprio Banco Master que se faça, que se instale uma CPI. Agora, o assunto também já está sendo investigado pela Polícia Federal”, afirmou.

Segundo ele, cabe às presidências da Câmara, do Senado e das próprias comissões zelar para que os trabalhos parlamentares não se convertam em palanque ou em instrumento de promoção pessoal.

Gilmar rejeita tese de crise no STF e defende capacidade de autorreforma da Corte

Questionado sobre declarações recentes de ministros que apontaram dificuldades internas no Supremo, Gilmar afirmou que não vê a Corte em crise. Para ele, o tribunal enfrenta turbulências e desafios, como qualquer instituição, mas mantém plena capacidade de funcionamento e adaptação.

“Eu não vejo assim e não concordo com esses colegas nessa visão”, afirmou.

Na entrevista, o ministro citou como exemplo de boa governança a gestão da ministra Rosa Weber na presidência do STF. Segundo Gilmar, ela conseguiu enfrentar dois problemas sensíveis da Corte — os pedidos de vista excessivamente longos e as decisões monocráticas — por meio de diálogo e construção institucional.

“Ministra Rosa Weber fez uma reunião conosco e disse: ‘Nós vamos enfrentar esse problema’. E tá aqui a proposta de norma regimental. Todos nós concordamos”, relatou.

Para o decano, o Supremo possui uma institucionalidade acumulada que o torna maior do que as circunstâncias momentâneas ou do que sua composição conjuntural.

“O tribunal é capaz, dentro da sua concepção, um tanto quanto parlamentarista, isso precisa ser discutido, de funcionar até sem presidente”, disse.

Código de ética pode ser debatido, mas ministro critica oportunismo político

Sobre a discussão em torno de um eventual código de ética para o STF, Gilmar afirmou que o tema pode ser debatido e que a Corte deve estar aberta à discussão. Ainda assim, ponderou que já existem regras suficientes no ordenamento jurídico e administrativo para orientar a conduta dos magistrados.

“Se nós juntarmos a lei orgânica da magistratura, as normas do CNJ, a questão que me parece causou algum embaraço foi um tipo de aproveitamento, de oportunismo político”, declarou.

Na visão do ministro, o debate ganhou força menos por preocupação genuína com aperfeiçoamento institucional e mais por aproveitamento circunstancial de notícias negativas envolvendo integrantes do tribunal.

“Vamos discutir e se for necessário, vamos implementar”, afirmou, sem rejeitar o debate, mas sem aderir à ideia de que um novo código, por si só, resolveria os problemas apontados por críticos da Corte.

Fórum de Lisboa vai debater Trump, soberania digital, IA e papel do Brasil no mundo

Na parte final da entrevista, Gilmar Mendes tratou do 14º Fórum de Lisboa e indicou os principais eixos do encontro. Segundo ele, o evento deixou de ser apenas um fórum jurídico e passou a incorporar grandes temas globais, conectando direito, política, economia, tecnologia e energia.

“É bom anotar que o Fórum de Lisboa inicialmente nasceu como sendo um fórum jurídico e hoje a gente discute assuntos globais”, afirmou.

Entre os assuntos que estarão em debate, o ministro citou a nova ordem internacional com Trump de volta ao poder nos Estados Unidos, os conflitos mundiais, o acordo entre União Europeia e Mercosul, o papel dos BRICS, a soberania digital e o desenvolvimento de inteligência artificial.

“Qual é a nova ordem internacional com Trump no poder?”, questionou.

Gilmar argumentou que a América Latina pode surgir como uma espécie de “oásis” em meio à confusão global e que o Brasil tem condições de oferecer contribuições relevantes, inclusive na defesa da democracia e no campo energético.