<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele receba atendimento com psicólogo<b> </b>na unidade prisional onde cumpre pena, na Papudinha, em Brasília. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal referente à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-pede-ao-stf-tratamento-com-psicologo-na-prisao/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>Na petição, os advogados requerem que o psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado tenha acesso à carceragem, independentemente do calendário regular de visitas, para realizar sessões de neuromodulação não invasiva por Estímulo Elétrico Craniano, conhecido como CES. A solicitação prevê três atendimentos semanais.</p>
<p>Segundo a defesa, o tratamento teria sido iniciado durante a internação de Bolsonaro em abril de 2025. O documento sustenta que a terapia resultou na melhora da qualidade do sono, redução de sintomas de ansiedade e depressão e controle de crises de soluços, quadro que, de acordo com os advogados, exige medicação que atua no sistema nervoso central.</p>
<p>Os advogados afirmam que a neuromodulação seria complementar ao tratamento medicamentoso atual e pedem autorização para que o profissional ingresse no presídio com o equipamento necessário, descrito como procedimento não invasivo realizado por meio de clipes auriculares. Também foi solicitado que as sessões ocorram preferencialmente no fim do dia, em horário próximo ao repouso noturno, observadas as normas de segurança da unidade.</p>
<h2>Laudo da Polícia Federal</h2>
<p>No início de fevereiro, a Polícia Federal informou ter identificado alterações neurológicas em exames realizados em Jair Bolsonaro. Em laudo médico, a corporação declarou: "O histórico de queda recente e desequilíbrio ao deambular direcionou a perícia para um exame neurológico cuidadoso." A PF acrescentou: "foram encontradas alterações neurológicas no exame físico".</p>
<p>Bolsonaro sofreu traumatismo craniano leve no início deste ano, após cair durante a madrugada e bater a cabeça em um móvel na cela, quando ainda estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-mandatário de extrema direita segue preso na Papudinha, cumprindo uma pena de 27 anos e três meses por sua participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022.&nbsp;</p>

João Antonio Cunha

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Brasília

Bolsonaro pede tratamento com psicólogo na Papudinha ao STF

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para instalação de TV a cabo no local onde ele cumpre pena. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar do Exército no Rio de Janeiro, após condenação de 26 anos de prisão por participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-barra-tv-a-cabo-a-braga-netto-e-cita-reducao-de-pena-por-estudo/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>Na decisão, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal "assegura ao preso direitos compatíveis com a condição de privação de liberdade". O ministro também declarou que esses direitos não são absolutos e devem respeitar regras disciplinares, segurança da unidade prisional e a finalidade ressocializadora da pena.</p>
<h2>Defesa alega direito à informação</h2>
<p>A defesa argumentou que presos têm direito de se manter informados sobre a realidade social e afirmou que não existe lei que impeça o acompanhamento de notícias. Os advogados também informaram que o general arcaria com os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço. Segundo Moraes, não existe previsão legal que garanta aos presos o direito de possuir ou instalar equipamentos eletrônicos, como TV a cabo.</p>
<h2>Pedido de remição por estudo sem informações suficientes</h2>
<p>O ministro também mencionou o pedido da defesa para participação de Braga Netto no programa de remição de pena por estudo. A defesa solicitou autorização para matrícula em curso de ensino a distância na Faculdade Estácio. No entanto, Moraes afirmou que os advogados não indicaram qual curso seria realizado, informação necessária para análise do pedido. Conforme a Lei de Execução Penal, a cada 12 horas de estudo é possível reduzir um dia da pena.</p>

Após pedido da defesa ao STF, Moraes nega TV a cabo a Braga Netto na prisão

<p><b>247 - </b>As lideranças do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados encaminharam ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando atenção institucional reforçada e acompanhamento contínuo da situação de saúde de Jair Bolsonaro (PL) no contexto de sua custódia. O ex-mandatário cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, no contexto da tentativa de golpe de Estado, na Papudinha, em Brasília. O documento é assinado pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria, e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição.</p>
<p>O documento solicita que o STF acompanhe de forma permanente as condições clínicas e de custódia de Bolsonaro. Segundo o texto, a solicitação tem como base informações divulgadas por veículos de imprensa nacionais e manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determinou abertura de sindicância no CFM do Distrito Federal após registrar preocupação com crises clínicas recentes, queda com trauma, histórico médico considerado complexo e necessidade de assistência especializada contínua.</p>
<p>O pedido também menciona que pessoas sob custódia do Estado se encontram em situação de vulnerabilidade e dependem integralmente do poder público para garantia da vida e da saúde. O texto cita ainda o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, que assegura integridade física e moral às pessoas presas, além de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil na área de direitos humanos.</p>
<h2>Pedidos de acompanhamento e medidas judiciais</h2>
<p>No ofício, os parlamentares bolsonaristas pedem que o STF determine acompanhamento prioritário e permanente da situação clínica de Jair Bolsonaro, com execução imediata de recomendações médicas técnicas. O documento também solicita avaliação sobre eventual adoção de medidas judiciais adicionais caso sejam identificados riscos à saúde no atual regime de custódia, incluindo eventual substituição por medida alternativa caso haja recomendação médica e respaldo jurídico.</p>
<p>Outro ponto apresentado é o pedido para que sejam solicitadas informações formais à Polícia Federal (PF), ao Ministério da Justiça e a unidades hospitalares envolvidas no atendimento, com objetivo de garantir "transparência institucional e cumprimento de direitos fundamentais".</p>
<p>O texto afirma ainda que o estado de saúde do ex-mandatário já era motivo de preocupação médica e social há anos, citando histórico clínico complexo, cirurgias e episódios recorrentes de agravamento que demandariam acompanhamento especializado permanente. No documento, os parlamentares afirmam que o pedido possui caráter "humanitário, constitucional e jurídico", com objetivo de assegurar que o Estado brasileiro cumpra a obrigação de proteger vida, saúde e dignidade humana de pessoas sob custódia.</p>

Redação Brasil 247

Ministro Edson Fachin, 11 de fevereiro de 2026

Lideranças do PL pedem a Fachin acompanhamento da situação de saúde de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Os generais do Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto, além de Jair Bolsonaro (PL), terão prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa escrita ao Superior Tribunal Militar. Segundo o tribunal, as representações por Indignidade para o Oficialato foram protocoladas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/02/bolsonaro-paulo-sergio-nogueira-augusto-heleno-e-braga-neto-tem-10-dias-para-apresentarem-a-defesa-ao-stm.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>As ações marcam o avanço da tramitação processual após a conclusão das etapas preliminares. De acordo com comunicado do STM, apenas o almirante Almir Garnier não foi citado pelo relator para apresentação de defesa. O tribunal informou que "o movimento representa o início de tramitação da ação".</p>
<h2>Prazos e próximas etapas do processo</h2>
<p>Ainda conforme o STM, caso a defesa não seja entregue dentro do prazo estabelecido, o relator poderá solicitar a indicação de defensor público, que terá o mesmo período para protocolar a manifestação. Após o recebimento das defesas, os relatores analisarão tecnicamente os argumentos apresentados. Em seguida, será elaborado o voto do relator com base na documentação processual.</p>
<p>Com a conclusão dessa etapa e após manifestação do revisor, o processo poderá ser incluído na pauta de julgamento. Depois disso, caberá à presidência do STM definir a data do julgamento em plenário. Durante a sessão, o relator apresentará o relatório do caso. Após a manifestação do revisor, as partes poderão realizar sustentação oral.</p>
<p>Segundo o tribunal, "a definição do cronograma final de julgamento dependerá exclusivamente da agilidade na conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte militar".</p>

Fachada do Superior Tribunal Miliatr (STM)


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Brasil

Augusto Heleno, Braga Neto e Paulo Sérgio Nogueira terão 10 dias para apresentar defesa ao STM

<p><b>247</b> - A Polícia Federal (PF) informou que Jair Bolsonaro (PL) tem acesso a aparelhos de musculação, pista de caminhada e até um campo de futebol com dois golzinhos no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. A estrutura descrita pela corporação faz parte de um complexo penitenciário composto por alojamentos coletivos, com áreas internas e externas destinadas aos detentos.</p>
<p>As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (6) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/papudinha-bolsonaro-tem-acesso-a-academia-e-campinho-de-futebol">coluna da jornalista Manoela Alcântara</a>, que publicou detalhes do relatório da PF sobre o local onde Bolsonaro cumpre prisão. Segundo o documento, a cela do ex-presidente possui 54 metros quadrados (m²), além de uma área externa adicional de 10 m².</p>
<p>De acordo com o relato oficial, o complexo penitenciário conta com oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos. Cada uma possui estrutura com cozinha, quarto, sala, banheiro com box, lavanderia e chuveiro. A PF também aponta que os detentos podem ter acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica.</p>
<p>No depoimento prestado à Polícia Federal, Bolsonaro descreveu como tem sido sua rotina dentro da unidade prisional. “Quanto à rotina diária, informou que dorme por volta de 22h00 e acorda em torno de 05h00, mas só se levanta às 08h00. Relatou que realiza o desjejum e, posteriormente, a higiene pessoal, incluindo barba e banho. Contou que, ainda pela manhã, busca dedicar-se à leitura diária de livros”, diz o laudo.</p>
<p>O documento segue com mais detalhes sobre o cotidiano do ex-presidente após o almoço. “Após o almoço, costuma repousar por cerca de 20 minutos. No período da tarde, assiste a programas esportivos na televisão e conversa com o policial de plantão responsável pela guarda externa de seu alojamento”, aponta o relatório.</p>
<p>Ainda conforme o depoimento registrado pela PF, Bolsonaro afirmou que encerra a tarde com atividades físicas monitoradas. “Referiu que, ao final da tarde, costuma realizar caminhada de aproximadamente 1,0 km, sob escolta”, conclui o documento.</p>
<p>O relatório da Polícia Federal reforça que o espaço destinado ao ex-presidente dentro da Papudinha inclui áreas voltadas a atividades físicas e recreativas, além de infraestrutura considerada completa para alojamentos coletivos no sistema penitenciário do Distrito Federal.</p>
<p>O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito que apura a trama golpista. O político da extrema-direita foi considerado culpado por cinco crimes: golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça.</p>

Leonardo Lucena

Jair Bolsonaro e a cela onde ele ficará detido

Bolsonaro tem acesso a academia e campinho de futebol na Papudinha

<p><b>247 - </b>A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, falou à jornalista Denise Assis, em entrevista à <b>TV 247</b>, sobre o início de um dos processos mais simbólicos da história recente do Brasil: a análise da perda de postos e patentes de militares condenados por atentarem contra a democracia.</p>
<p>Maria Elizabeth Rocha recebeu nesta semana as representações do Ministério Público Militar (MPM), que pedem a cassação de postos e patentes de militares já condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. Agora, os militares golpistas passam por um procedimento específico no âmbito da Justiça Militar da União. No caso de decretação da perda de posto e patente, os condenados deverão ser transferidos para unidades prisionais comuns, o que seria uma realização inédita no Brasil. &nbsp;</p>
<p>Ao comentar o significado do processo no STM, Maria Elizabeth Rocha destacou a dimensão histórica e institucional do julgamento. “É um misto de tristeza e esperança. Tristeza porque realmente é uma situação democrática que um ex-presidente da República e generais, que chegaram ao último posto e patente do oficialato, concertaram contra a Constituição, contra o Estado democrático”, disse a magistrada.&nbsp;</p>
<blockquote>“Os crimes são gravíssimos”.</blockquote>
<p>Ela afirmou que, como presidente do STM e cidadã, o momento é duro, e ressaltou o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. “É duro como uma magistrada e cidadã ver essa traição. Por outro lado, há um sinal de esperança de que nossa democracia sairá mais fortalecida, porque nós conseguimos vencer a tentativa de golpe, e a democracia continua em pé, intocável. Isso é uma esperança de tempos alvissareiros e fortalecimento institucional. E falando em fortalecimento institucional, é assim que vejo esse desafio que a Justiça Militar da União vai se defrontar neste ano”, disse.&nbsp;</p>
<p>Maria Elizabeth Rocha explicou que o foco do julgamento não será mais criminal, já que as condenações foram definidas pelo STF. “Caberá a nós, como uma justiça especializada, a mim presidir e a meus colegas julgar, num tribunal de honra, porque aqui não se está mais a falar em crimes. Os crimes já foram julgados e o Supremo já se pronunciou a respeito. Agora o que cabe nos dizer é se esses militares têm condições morais e institucionais de preservarem o posto e a patente. Muitas vezes a decretação dessa perda pode ser mais dramática na vida e na biografia de cada um deles do que a própria condenação em si”.</p>
<p>Foram condenados no STF pela trama golpista e agora terão seus casos analisados pelo STM os seguintes nomes:&nbsp;</p>
<ul>
  <li>Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e três meses, cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”; relator no STM, ministro Carlos Vuyk de Aquino.</li>
  <li>Walter Braga Netto: condenado a 26 anos, cumpre pena na Vila Militar do Rio de Janeiro.</li>
  <li>Almir Garnier: condenado a 24 anos, cumpre pena em instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília; relatora ministra Verônica Abdalla Sterman.</li>
  <li>General Augusto Heleno: condenado a 21 anos, cumpre pena em prisão domiciliar; relator ministro Celso Luiz Nazareth.</li>
  <li>Paulo Sérgio Nogueira: condenado a 19 anos, cumpre pena no Comando Militar do Planalto; relatores ministros José Barroso Filho.</li>
</ul>
<p>O processo marca a primeira vez que militares de alta patente, condenados por atentarem contra a ordem democrática após as eleições de 2022, são submetidos a um julgamento específico para a possível perda definitiva de seus postos e patentes no âmbito da Justiça Militar, o que pode resultar, inclusive, na transferência para unidades prisionais comuns.</p>
<p><b>Assista:&nbsp;</b></p>
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<p>&nbsp;</p>

Entrevistas

“É duro ver essa traição”, diz Maria Elizabeth Rocha sobre militares golpistas

<p><b>247 - </b>Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) avaliam a possibilidade de que os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira não sejam punidos com a perda de suas patentes, apesar de terem sido condenados no núcleo principal da trama golpista. Nos bastidores da corte, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/ministros-do-stm-veem-possibilidade-de-livrar-heleno-e-nogueira-da-perda-de-patentes.shtml">Folha de São Paulo</a>, predomina a leitura de que o longo tempo de serviços prestados às Forças Armadas e a ausência de registros anteriores de desvios de conduta podem influenciar o desfecho das ações por indignidade para o oficialato.</p>
<p>As representações sobre o caso foram apresentadas nesta terça-feira (3) pelo Ministério Público Militar (MPM). Diferentemente do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que os réus foram analisados de forma conjunta, no STM os processos serão individuais, cada um sob a relatoria de um ministro distinto.</p>
<h2>Julgamentos individuais no Superior Tribunal Militar</h2>
<p>No tribunal militar, a avaliação é de que Heleno e Nogueira tiveram participação considerada secundária na tentativa de golpe, em contraste com outros condenados. Esse fator, somado à trajetória funcional, é visto como relevante na análise dos ministros, que discutem se a punição administrativa máxima seria proporcional aos atos atribuídos a cada um.</p>
<p>Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), serviu por 45 dos seus 78 anos de vida ao Exército. Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, dedicou 48 dos seus 70 anos à instituição. Entre ministros do STM, há a visão de que uma única condenação não necessariamente invalida décadas de atuação militar.</p>
<h2>Histórico funcional pesa na avaliação dos ministros</h2>
<p>O caso de Heleno é tratado como especialmente sensível. Ministros avaliam que o termo "indignidade" carrega um peso simbólico elevado quando aplicado a um general com amplo reconhecimento interno. Segundo a avaliação de integrantes da corte, uma eventual condenação nesse campo teria impacto que extrapola a figura individual do réu.</p>
<p>A percepção majoritária entre esse grupo é de que o julgamento deve considerar não apenas os fatos recentes, mas também o conjunto da carreira militar, sobretudo quando não há histórico prévio de punições disciplinares.</p>
<h2>Bolsonaro deve perder patente, avaliam integrantes do STM</h2>
<p>A expectativa no STM é diferente em relação a Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército. Ministros avaliam que o ex-mandatário deverá ser condenado à perda da patente, tanto por ter sido apontado como líder da organização criminosa quanto por seu histórico funcional, considerado negativo por integrantes da corte.</p>
<p>Essa leitura se intensificou após a definição do ministro Carlos Aquino como relator e da ministra Verônica Sterman como revisora do processo. Ambos integram um segmento do tribunal visto como mais progressista. Sterman foi indicada pelo presidente Lula e atuou anteriormente como advogada da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.</p>
<h2>Casos de Braga Netto e Almir Garnier têm cenários distintos</h2>
<p>O general Walter Braga Netto, apesar de uma carreira de 45 anos nas Forças Armadas, é visto com menor chance de preservar a patente. Ministros avaliam que sua atuação na trama golpista foi mais relevante, além de pesar contra ele a acusação de tentativa de interferência nas investigações, que resultou em sua prisão preventiva em 2024.</p>
<p>Já a situação do almirante Almir Garnier é considerada uma incógnita. De um lado, sua trajetória de cerca de cinco décadas na Marinha é apontada como argumento para a absolvição. De outro, o fato de ter sido o único comandante das três Forças a apoiar o plano golpista mantém o desfecho em aberto.</p>
<p>A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, tem afirmado a auxiliares que os processos terão tramitação prioritária e serão levados ao plenário conforme os relatores concluírem suas análises. Em dezembro, ao falar com jornalistas, ela afirmou que se trata de "um julgamento que vai colocar o tribunal à prova".</p>

Paulo Emilio

Ministros do STM veem chance de generais Heleno e Nogueira manterem patentes

<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias (RJ) afirmou nesta terça-feira (3) que a defesa da perda de patente feita pelo Ministério Público Militar (MPM) junto ao Superior Tribunal Militar (STM)contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação da trama golpista foi, “além de um julgamento disciplinar, um recado político claro no sentido de que as Forças Armadas pertencem à democracia e não a projetos golpistas nem a lideranças que atentaram contra o país”.</p>
<p>“Pela primeira vez na história do Brasil, a Justiça Militar da União vai julgar um caso de ataque direto à democracia cometido por militares. O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar que Jair Bolsonaro e os generais condenados pela trama golpista percam seus postos e patentes nas Forças Armadas, pena máxima reservada a condutas incompatíveis com a honra militar”, escreveu o petista na rede social X.&nbsp;</p>
<p>“Se o STM acolher o pedido, eles poderão ser excluídos definitivamente da carreira, sem soldo, sem prerrogativas e sem qualquer vínculo com o oficialato. É a declaração formal de que quem conspirou contra o Estado de Direito não pode representar a instituição armada do Estado”, ressaltou o parlamentar.&nbsp;</p>
<p>A decisão do MPM vale para os seguintes condenados:</p>
<ul>
  <li>capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro (27 anos)</li>
  <li>general de Exército Walter Souza Braga Netto (26 anos)</li>
  <li>almirante de Esquadra Almir Garnier Santos (24 anos)</li>
  <li>general de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira (21 anos)</li>
  <li>general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (19 anos)</li>
</ul>
<h2>Ações golpistas e condenações no STF</h2>
<p>A apuração conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista condenou 29 pessoas. A investigação também incluiu, entre diversos episódios, os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No Supremo, essas manifestações fizeram parte de uma investigação mais ampla da Corte voltada a identificar tentativas de ruptura da ordem institucional.</p>
<p>No julgamento específico dos atos bolsonaristas na capital federal, o STF condenou 1.399 pessoas por participação nos ataques. Levantamento divulgado em 8 de janeiro deste ano aponta que 179 condenados continuam presos. Desse grupo, 114 cumprem pena em regime fechado, 50 estão em prisão domiciliar e 15 seguem em prisão preventiva, entre eles Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Procedimento no STM</h2>
<p>Pelas regras vigentes, cabe exclusivamente ao MPM encaminhar ao STM a representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a pena superior a dois anos de prisão. Após o trânsito em julgado das ações no STF, o Tribunal Militar passa a analisar os aspectos disciplinares dos casos.</p>
<p>A representação de indignidade avalia se um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos reúne condições morais para permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade examina se a conduta do militar é compatível com o exercício das funções do cargo, com foco no decoro.</p>
<p>Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação se restringe à preservação da disciplina e da hierarquia militares, sem reavaliar as decisões penais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

'Recado político às Forças Armadas', diz Lindbergh sobre pedido de perda de patente de militares condenados por golpe

<p><b>247</b> - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) manifestou apoio, nesta terça-feira (3), à decisão do Ministério Público Militar (MPM) que solicitou a perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro (PL) e de generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura a chamada trama golpista. A posição da parlamentar foi divulgada por meio de publicação em sua conta na rede social X.</p>
<p>“Hierarquia, ética e compromisso democrático não combinam com golpismo. É um marco histórico: democracia se defende com responsabilidade e justiça”, afirmou. “O Ministério Público Militar pede a perda de postos e patentes de Bolsonaro e de generais envolvidos em crimes contra a democracia. Se o STM acolher, será a expulsão das Forças Armadas de quem atentou contra a Constituição”.</p>
<p>Segundo informações do próprio MPM e decisões já proferidas pelo STF, a medida alcança militares condenados por crimes relacionados a atentados contra a ordem democrática. Para Maria do Rosário, o encaminhamento do órgão representa um passo relevante no fortalecimento das instituições e na responsabilização de agentes que atentaram contra a Constituição.</p>
<h2>Ataques golpistas e condenações no STF</h2>
<p>A investigação sobre a trama golpista analisada pelo STF abrangeu, entre outros episódios, os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas. Esses atos integraram uma apuração mais ampla conduzida pela Corte sobre tentativas de ruptura institucional.</p>
<p>No julgamento específico relacionado às ações daquele dia, o STF condenou 1.399 pessoas por envolvimento nos ataques. Dados divulgados em 8 de janeiro deste ano indicam que 179 condenados seguem presos. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado, 50 estão em prisão domiciliar e 15 permanecem em prisão preventiva, incluindo Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Procedimento no Superior Tribunal Militar</h2>
<p>De acordo com as normas vigentes, cabe exclusivamente ao Ministério Público Militar encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM) a representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a pena superior a dois anos de prisão. Após o trânsito em julgado das ações no STF, o STM passa a analisar os aspectos disciplinares dos casos.</p>
<p>A representação de indignidade avalia se um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos reúne condições morais para permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade examina se a conduta do militar é compatível com o exercício das funções do cargo, com foco no decoro.</p>
<p>Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação se restringe à preservação da disciplina e da hierarquia militares, sem reavaliar as decisões penais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Ministério Público Militar pede a perda de postos e patentes de Bolsonaro e de generais envolvidos em crimes contra a democracia.<br/>Se o STM acolher, será a expulsão das Forças Armadas de quem atentou contra a Constituição.<br/>Hierarquia, ética e compromisso democrático não combinam… <a href="https://t.co/NJkd5Wzv7z">pic.twitter.com/NJkd5Wzv7z</a></p>&mdash; Maria do Rosário (@mariadorosario) <a href="https://twitter.com/mariadorosario/status/2018801239425790398?ref_src=twsrc%5Etfw">February 3, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

'Um marco histórico', diz Maria do Rosário sobre decisão do MPM

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), o cancelamento das patentes nas Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. A iniciativa ocorre após a condenação de todos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.</p>
<p>As informações foram divulgadas inicialmente pelo <i>R7</i>. De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão podem perder o posto e a patente, em processo de natureza disciplinar conduzido pela Justiça Militar.</p>
<p>Apontado como líder do grupo condenado, Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, recebeu a maior punição entre os réus: 27 anos e três meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Os demais envolvidos também foram sentenciados pelo STF, o que abriu caminho para a atuação do Ministério Público Militar junto ao STM.</p>
<h2>Próximos passos no STM</h2>
<p>Com a manifestação do MPM, o STM dará início à tramitação das chamadas representações de indignidade ou de incompatibilidade. Para cada um dos casos, será realizado um sorteio automático e eletrônico de um relator e de um relator revisor. Segundo o tribunal, um dos cargos será ocupado por um ministro militar e o outro por um ministro civil, de forma alternada.</p>
<p>Cada réu terá um ministro específico como relator, não sendo adotada a regra de relator único para todos os processos, embora eles estejam relacionados. Ainda assim, não há impedimento para que um mesmo ministro seja sorteado para mais de um caso. O relator não tem prazo definido para apresentar seu voto ao plenário.</p>
<p>O julgamento no STM não reavalia as condenações impostas pelo STF. O caráter do processo é estritamente disciplinar. Caberá aos ministros analisar se as penas aplicadas aos militares são compatíveis ou não com os postos e as patentes que ocupam nas Forças Armadas.</p>
<h2>Histórico de decisões</h2>
<p>Levantamento do próprio STM mostra que a perda de posto e patente é o desfecho mais comum nesse tipo de processo. Nos últimos oito anos, a Corte julgou ao menos 97 ações de incompatibilidade para o oficialato, das quais 84 resultaram na cassação de patente, o equivalente a 86,5% dos casos.</p>
<p>Os julgamentos ocorreram entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025. A maioria dos processos envolveu oficiais do Exército, com 63 casos. Em seguida aparecem a Aeronáutica, com 18, e a Marinha, com 16 ações. Entre as patentes atingidas estão 14 coronéis e 10 tenentes-coronéis do Exército, além de cinco capitães da Aeronáutica e cinco capitães-tenentes da Marinha, entre outros oficiais.</p>
<p>A distribuição anual dos julgamentos mostra 17 casos em 2025, até 5 de dezembro, e o mesmo número em 2024. Em 2023 e 2022, foram 11 processos em cada ano. Já em 2021, o STM analisou 18 ações, enquanto 2020 e 2019 registraram oito casos cada. Em 2018, foram seis julgamentos desse tipo.</p>
<h2>Como funciona o procedimento</h2>
<p>Cabe exclusivamente ao Ministério Público Militar encaminhar ao STM a representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a pena superior a dois anos de prisão. Com o trânsito em julgado das ações no STF, o STM passa a analisar os aspectos disciplinares do caso.</p>
<p>A representação de indignidade é utilizada quando a Justiça Militar avalia se um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos é digno ou indigno de permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade busca verificar se o comportamento do militar, condenado ou não, é compatível com o exercício das funções do cargo, sendo uma análise de decoro.</p>
<p>Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação tem como objetivo preservar a disciplina e a hierarquia militares, sem revisar as decisões penais já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

Aquiles Lins

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Ministério Público Militar pede perda de patentes de Bolsonaro e generais condenados por trama golpista

<p><b>247 –</b> O ex-ministro Aldo Rebelo, 69, será lançado neste sábado (31) como pré-candidato à Presidência pelo partido Democracia Cristã (DC), apresentando-se como alternativa à polarização entre o presidente Lula (PT) e o bolsonarismo. Ex-dirigente do PC do B e associado historicamente a uma linha nacional-desenvolvimentista, Aldo transita hoje por um terreno político ambíguo: já integrou gestões petistas e, mais recentemente, passou a ser recebido com simpatia por setores bolsonaristas.</p>
<p>As declarações foram dadas em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/minuta-nao-e-tentativa-de-golpe-e-eu-teria-feito-como-ministro-diz-aldo-rebelo-pre-candidato-ao-planalto.shtml">entrevista ao jornal <i>Folha de S. Paulo</i></a>, na qual Aldo rechaça a ideia de que tenha havido uma tentativa de golpe de Estado baseada na chamada “minuta” apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a comandantes das Forças Armadas. O documento previa medidas como estado de defesa para impedir a posse de Lula após a eleição.</p>
<p>Em um dos trechos mais contundentes, Aldo afirma que o texto, em sua avaliação, tinha amparo constitucional e sustenta que teria agido de forma semelhante se estivesse no governo Dilma Rousseff. “<b>A minuta estava baseada na Constituição. Eu era ministro da Defesa. Se a presidente Dilma [Rousseff] tivesse me pedido uma minuta daquela, eu teria feito</b>”, disse.</p>
<h2>Lançamento pelo DC e tentativa de ocupar um espaço “fora do binário”</h2>
<p>Sem bancada na Câmara e com poucos recursos, o DC aposta no capital político de Aldo para ganhar visibilidade nacional. Ainda assim, o próprio pré-candidato reconhece a dificuldade de se posicionar em um país atravessado por uma disputa de campos cada vez mais rígida.</p>
<p>Questionado sobre apoiar a reeleição do presidente, Aldo respondeu de forma direta: “<b>Deus me livre</b>”. Ao mesmo tempo, evitou escolher desde já entre <b>Lula:</b> e <b>Flávio:</b> Bolsonaro (PL) em eventual segundo turno, preservando margem de manobra para o desenrolar do cenário eleitoral.</p>
<h2>“Minuta baseada na Constituição” e relativização do que seria “golpe”</h2>
<p>Aldo insiste que, se o fundamento para chamar o episódio de tentativa de golpe for apenas aquele documento, a acusação não se sustentaria. “<b>Se a base for aquele documento que foi apresentado, aquilo não é tentativa de golpe</b>”, afirmou. Para ele, o país estaria “condenando uma intenção” ou “uma ideia”, e não um ato típico de conspiração.</p>
<p>Ele reforça o argumento com uma hipótese envolvendo Dilma: “<b>A presidente Dilma nunca comentou sobre isso, mas se tivesse cogitado, eu teria feito o documento pela situação que nós vivíamos, daquele movimento de impeachment</b>”, disse, ao defender que a elaboração de um texto não equivaleria, automaticamente, a uma ação golpista.</p>
<h2>Vice com sinal ao bolsonarismo: convite a Fabio Wajngarten</h2>
<p>Em movimento que explicita sua busca por diálogo com a direita, Aldo disse ter convidado Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, para compor a chapa como vice. O gesto reforça a estratégia de conquistar capilaridade num campo político em que sua figura se tornou “aceitável” por convergências em temas como soberania, segurança e crítica a entraves ambientais.</p>
<p>Aldo tenta explicar essa aproximação pela chave do nacionalismo. “<b>Sempre fui nacionalista</b>”, afirmou, ao lembrar sua trajetória na militância contra a censura e em defesa da anistia e da Constituinte. E concluiu: “<b>Eu diria que foi esse setor [bolsonarismo] que se aproximou da minha agenda</b>”.</p>
<h2>Desenvolvimento, desigualdade, democracia e segurança</h2>
<p>O programa é apresentado como uma “plataforma dos quatro Rs”. O primeiro seria “retomada do desenvolvimento”, com ataque direto à condução econômica do governo. “<b>A política econômica de Lula se reduz a aumentar despesa por causa da eleição que se aproxima e aumentar imposto para cobrir essa despesa</b>”, disse.</p>
<p>O segundo “R” é “redução das desigualdades”. O terceiro, “revalorização da democracia”, entendida como capacidade de debate público com “respeito” e “tolerância”, sem o “ódio” que, segundo ele, domina as redes sociais.</p>
<p>O quarto “R” se desdobra em duas frentes: segurança pública e segurança nacional. Nesse ponto, Aldo faz crítica estrutural sobre defesa e Estado: “<b>O Brasil é um país que não tem Forças Armadas compatíveis com as suas necessidades</b>”.</p>
<h2>Licenciamento ambiental e a ofensiva sobre a Margem Equatorial</h2>
<p>Aldo afirma que o Brasil não é um país pobre, mas “travado”, e atribui parte desse travamento ao licenciamento ambiental, que, segundo ele, teria virado “uma ideologia de veto”. Para o pré-candidato, o país passou a tratar setores produtivos, como agricultura, pecuária e agroindústria, como “vilões” da proteção ambiental — o que resultaria em paralisia econômica.</p>
<p>O ponto mais agudo aparece quando ele critica a decisão do Ibama na Margem Equatorial, relacionando o tema a desigualdade regional. “<b>Como é que o presidente da República aceita que o chefe de uma autarquia que ele nomeia, que nem status de ministro tem, que é o presidente do Ibama, imponha um veto à exploração do petróleo na margem equatorial, num estado que tem 73% da população vivendo de transferência de renda, de Bolsa Família?</b>”, disse.</p>
<p>Aldo também atacou a insegurança jurídica do licenciamento: “<b>Você não sabe se ela dura 5 anos ou 50 anos</b>”, afirmou, defendendo a criação de “uma autoridade única, nacional, de licenciamento”.</p>
<h2>Amazônia, infraestrutura e crime</h2>
<p>Ao falar da Amazônia, Aldo a define como “a área mais vulnerável do nosso país” e defende medidas para garantir ocupação “demográfica e econômica com responsabilidade ambiental”, com respeito às populações indígenas. Ele também afirma que a região precisa de infraestrutura — “rodovias”, “ferrovias” e “hidrovias” — e associa bloqueios à atividade econômica ao fortalecimento do narcotráfico.</p>
<h2>Agenda identitária, crítica ao Supremo e às corporações</h2>
<p>Outro eixo do discurso é o distanciamento do que chama de “esquerda identitária”. “<b>A agenda da ideologia foi substituída pela agenda da biologia</b>”, disse, ao afirmar que a política teria migrado do “interesse geral” para disputas orientadas por raça, cor da pele e gênero.</p>
<p>Ele também diz que essa agenda seria “das grandes corporações” e teria sido “imposta ao Brasil pelo sistema financeiro, por uma parte da mídia, pelo Supremo”. E conclui: “<b>Sejam felizes, mas não é a minha agenda</b>”.</p>
<h2>Prisão de Bolsonaro e a crítica à “vingança”</h2>
<p>Sobre Jair Bolsonaro, Aldo compara o caso com o do ex-presidente Fernando Collor e critica o que interpreta como distorção do sistema de Justiça: “<b>Você não sabe o que é propriamente justiça e o que é vingança</b>”, afirmou, dizendo que isso gera ressentimentos e “envenena” o ambiente político.</p>
<h3>Venezuela e Estados Unidos: “afronta” na fronteira</h3>
<p>Na política regional, Aldo condena a hipótese de apoiar uma invasão da Venezuela pelos Estados Unidos. “<b>Apoiar a invasão da Venezuela é uma atitude que demonstra a desorientação do país… A atitude dos Estados Unidos é uma afronta… é uma afronta ao Brasil, porque é na nossa fronteira</b>”, disse, mencionando o narcotráfico como pretexto que, segundo ele, tem sido instrumentalizado.</p>

Brasília (DF) - 22/05/2024 - Aldo Rebelo


Poder

Aldo Rebelo nega intentona golpista e diz que teria feito minuta se Dilma pedisse

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas de parlamentares do Partido Liberal a Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, que está preso pela sua atuação na trama golpista contra a democracia brasileira durante as eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/30/moraes-autoriza-visitas-de-nikolas-e-outros-parlamentares-a-bolsonaro-na-papudinha.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Moraes autorizou as visitas dos senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), além dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ubiratan Sanderson (PL-RS). A autorização prevê datas e horários previamente estabelecidos, com exigência de cumprimento integral das normas do sistema prisional.</p>
<h2>Visitas programadas para fevereiro seguem cronograma definido</h2>
<p>De acordo com a decisão, os senadores Bruno Bonetti e Carlos Portinho estão autorizados a visitar Bolsonaro no dia 18 de fevereiro, em horários distintos. Já os deputados Nikolas Ferreira e Ubiratan Sanderson poderão realizar as visitas no dia 21 de fevereiro, também em turnos previamente delimitados.</p>
<p>Moraes determinou que todas as visitas estejam condicionadas ao cadastro prévio dos parlamentares como visitantes e ao respeito às regras internas do estabelecimento, conforme as normas da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.</p>
<p>A decisão também ordena que o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela custódia de Bolsonaro, seja formalmente comunicado sobre a autorização e o cronograma das visitas.</p>

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