247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a iniciar um curso de administração hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) e permite que a atividade educacional seja utilizada para fins de remição de parte da pena, conforme prevê a legislação brasileira. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-autoriza-ex-ministro-a-cursar-administracao-hospitalar-por-ead/">CNN Brasil</a>, o pedido foi apresentado pela defesa do ex-ministro ainda em dezembro do ano passado e fazia parte de um conjunto de solicitações relacionadas ao cumprimento da pena.
<h2>Pedido da defesa e análise do STF</h2>
Os advogados de Paulo Sérgio Nogueira solicitaram autorização para a realização de trabalho interno, acesso a obras literárias e matrícula em curso superior ou profissionalizante. O objetivo era possibilitar a redução do tempo de pena por meio das atividades previstas na Lei de Execução Penal.
Em dezembro, Alexandre de Moraes já havia autorizado o acesso a livros e o exercício de trabalho interno. No entanto, o pedido relacionado ao curso ficou pendente, uma vez que a defesa não havia especificado qual formação seria escolhida nem a modalidade de ensino. Após a complementação das informações, o ministro decidiu autorizar a matrícula no curso de administração hospitalar da Faculdade Anhanguera, na modalidade EAD.
<h2>Pena e local de cumprimento</h2>
O ex-ministro da Defesa cumpre, desde novembro, pena de 19 anos de prisão em regime fechado. Ele está detido no Comando Militar do Planalto e foi condenado por integrar o núcleo 1 da trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal.
<h2>Base legal para remição por estudo</h2>
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a autorização está amparada pelo artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição de parte da pena por meio do estudo, inclusive para condenados em regime fechado.
“No que diz respeito ao pedido de autorização para matrícula em curso superior ou profissionalizante, conforme dispõe o art. 126 da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena”, escreveu o ministro.

Paulo Emilio

original

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Moraes autoriza ex-ministro condenado por trama golpista a cursar administração hospitalar

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (5) a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O ex-ministro foi condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A visita estava prevista para a manhã de terça-feira (6). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/05/moraes-barra-visita-de-general-a-ex-ministro-da-defesa-condenado-por-tentativa-de-golpe-e-aciona-pgr.ghtml">O Globo.</a>&nbsp;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF por envolvimento na articulação que buscava impedir a posse do presidente eleito em 2022.
<h2>Decisão do STF revoga autorização de visita</h2>
Na mesma decisão, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de eventual crime cometido pelo general da reserva em razão de declarações públicas atribuídas a ele.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, escreveu o ministro no despacho.
<h2>Moraes cita possível incitação a crime</h2>
O artigo 286 do Código Penal prevê pena de detenção de três a seis meses ou multa para quem incitar publicamente a prática de crime. A legislação também estabelece punição para quem estimula animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais, instituições civis ou a sociedade.
A decisão não especifica quais declarações motivaram a revogação da autorização, mas menciona a possibilidade de enquadramento penal.
<h2>Declarações com teor golpista são mencionadas</h2>
Em 2021, Luiz Eduardo Rocha Paiva publicou manifestações de teor golpista após o ministro Edson Fachin anular condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. À época, o general da reserva integrava a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Em um texto intitulado “Aproxima-se o ponto de ruptura”, divulgado nas redes sociais e no site do Clube Militar, Rocha Paiva afirmou que a decisão do STF foi “uma bofetada na cara” do país e declarou que “o STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social”.
“A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, escreveu.

João Antonio Cunha

Brasília

Moraes barra visita de general a ex-ministro condenado

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (2) manter a prisão preventiva de Filipe Martins, que passou por audiência de custódia. O ex-assessor de relações internacionais na gestão de Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 21 anos de prisão pela participação na trama golpista. 
A juíza auxiliar do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho conduziu a audiência por videoconferência. A audiência de custódia serve para verificar se a prisão foi feita pelos policiais cumprindo as normas legais.
A Polícia Federal (PF) prendeu Martins por descumprimento de medidas cautelares. De acordo com investigadores, Martins usou o LinkedIn mesmo após uma decisão que determinava o não uso de qualquer rede social.
O advogado Jeffrey Chiquini negou que o ex-assessor tenha violado algumas medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. "Essa é mais uma prisão sem motivo".
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Foi a pena mais alta entre as 29 condenações à prisão nas ações penais. O ex-mandatário respondeu por cinco crimes - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência.

Leonardo Lucena

1250x600

1280x490

360x640

Supremo decide manter Filipe Martins preso após audiência de custódia

247 - A prisão preventiva do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, decretada nesta sexta-feira (2) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, provocou reação de sua defesa. Martins, que cumpria prisão domiciliar desde o fim de dezembro, foi transferido para o presídio de Ponta Grossa, no Paraná, após decisão do magistrado.&nbsp;
O advogado Jeffrey Chiquini classificou a medida como uma ação de cunho político e acusou o STF de promover perseguição contra seu cliente, condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da ação que apura a tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/defesa-de-filipe-martins-se-manifesta-sobre-prisao-preventiva">Metrópoles</a>.
<h2>Defesa reage à decisão do STF</h2>
Ao comentar a prisão, Chiquini afirmou que a decisão já era esperada e representa uma prática reiterada. “Fato é que hoje Alexandre de Moraes colocou em prática aquilo que ele deseja desde 2019. Felipe Martins é oficialmente um preso político, mais um perseguido por esse regime autoritário que se instalou no Brasil. Mas não vamos jogar a toalha, vamos continuar lutando, lutando por justiça e por liberdade”, declarou.
<h2>Advogado fala em perseguição política</h2>
Segundo o advogado, a prisão preventiva não se sustenta juridicamente e teria como objetivo antecipar o cumprimento da pena. “Nada mais é do que uma medida de vingança e para antecipar o cumprimento da pena pela condenação, embora ainda caibam recursos da condenação”, afirmou.
Chiquini também comparou o caso de Martins a outras condenações relacionadas ao mesmo processo. “Foi assim com o Bolsonaro, foi assim com os demais condenados da farsa da trama golpista e hoje foi assim com Felipe Martins. O Brasil vê que não há devido processo legal aqui”, disse.
<h2>Uso do LinkedIn motivou prisão preventiva</h2>
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após o recebimento de uma denúncia, juntada aos autos em 29 de dezembro, que apontava o suposto uso da conta de Filipe Martins no LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas. O ex-assessor estava proibido de utilizar redes sociais e a defesa teve 24 horas para se manifestar sobre o caso. Na terça-feira (30), o ministro já havia advertido que a explicação sobre o uso da plataforma deveria ser apresentada sob pena de decretação de prisão preventiva.
<h2>Medidas cautelares impostas a Filipe Martins</h2>
Além da prisão domiciliar, Martins estava submetido a uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a suspensão do porte de armas, a restrição de visitas apenas a advogados e a proibição do uso de redes sociais.
Para a defesa, a prisão não se deu por atos concretos. “Hoje, essa prisão do Felipe Martins não foi por algo que ele fez, mas, sim, por quem ele é. Felipe Martins, hoje, no segundo dia do ano, 2 de janeiro de 2026, foi preso por ser Felipe Martins, porque a ordem de prisão não tem motivo”, afirmou Chiquini.
O advogado informou que irá se reunir com os demais integrantes da defesa para definir os próximos passos do caso e adiantou que pretende recorrer da decisão junto ao próprio ministro Alexandre de Moraes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Filipe Martins acaba de ser preso preventivamente sem motivo algum. Filipe foi preso pelo que é e pelo que representa, e não pelo que fez. É, oficialmente, um preso político. <a href="https://t.co/7FWHDwtacV">pic.twitter.com/7FWHDwtacV</a>&mdash; Jeffrey Chiquini (@JeffreyChiquini) <a href="https://twitter.com/JeffreyChiquini/status/2007060816538087643?ref_src=twsrc%5Etfw">January 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

2560x1440

Defesa chama prisão de Filipe Martins de 'perseguição política' e 'vingança'

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, evento para relembrar os atos golpistas de três anos atrás, quando alguns milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro - exigindo um golpe militar - invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital da República. &nbsp;
Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate.
No início da tarde de 8 de janeiro haverá a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, a ser exibida no Espaço do Servidor, no STF.
Em seguida, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do próprio tribunal.
A programação segue com uma roda de conversa com profissionais da imprensa sobre o tema, também no Museu do STF, e finaliza com a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no salão nobre do Supremo.
<h2>Golpe de Estado</h2>
Ao lembrar os dois anos do 8 de janeiro, neste ano, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os atos golpistas foram a “face visível” de um movimento “subterrâneo” que articulava um golpe de Estado.
“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história”, frisou Fachin durante cerimônia que lembrou os dois anos do 8 de janeiro.
<h2>Atos golpistas</h2>
Logo após o resultado da eleição ser divulgada em 30 de outubro de 2022, teve início um movimento pedindo um golpe militar para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.
&nbsp;Houve fechamento de rodovias e acampamentos golpistas foram montados em frente aos quartéis em várias cidades do país.
Marcaram também a escalada de atos golpistas a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão de uma delegacia da Polícia Federal (PF) após a queima de ônibus no dia da diplomação de Lula, também em Brasília.
Após investigações sobre esses atos, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos por tentativa de golpe de Estado e outros delitos, responsabilizando o ex-presidente por uma conspiração contra o resultado eleitoral com objetivo de permanecer no poder após a derrota em 2022.
Segundo a condenação, Bolsonaro tentou convencer os comandantes militares a aderir a um golpe de Estado para anular as eleições. &nbsp;

STF terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas de 8 de janeiro

247 - A prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teve origem em uma denúncia feita por um coronel aposentado da Aeronáutica que havia sido demitido do Ministério da Educação (MEC) no início do governo de Jair Bolsonaro (PL). A ordem resultou em uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, no Paraná, onde Martins foi detido em sua residência. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/militar-demitido-do-mec-denunciou-a-moraes-ex-assessor-de-bolsonaro-que-foi-preso.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, o responsável pela comunicação ao STF foi um militar da reserva que ocupava cargo de diretoria no MEC até março de 2019.
<h2>Denúncia enviada diretamente ao STF</h2>
Em 29 de dezembro, o militar encaminhou um e-mail ao gabinete de Alexandre de Moraes relatando que Filipe Martins havia acessado, no dia anterior, seu perfil na rede social LinkedIn. À época, o ex-assessor estava em prisão domiciliar e submetido a medidas cautelares que o proibiam de utilizar redes sociais.
No texto enviado ao ministro, o militar afirmou não manter qualquer relação com Martins. “Eu não possuo relação com o referido indivíduo e não houve qualquer interação que justificasse tal visita”, escreveu. Ele avaliou ainda que o episódio poderia indicar violação de decisão judicial. “Entendo que a ocorrência descrita pode indicar possível descumprimento de determinação judicial, o que justifica a comunicação imediata ao órgão competente”, acrescentou, solicitando que sua identidade fosse preservada.
<h2>Prisão preventiva após pedido de esclarecimentos</h2>
Após receber a denúncia, Alexandre de Moraes solicitou explicações à defesa de Filipe Martins. Com base nas informações apresentadas, o ministro decidiu decretar a prisão preventiva do ex-assessor, que foi encaminhado a uma unidade prisional na própria cidade após a ação da Polícia Federal.
Martins foi um dos condenados no processo relacionado à trama golpista, mas ainda não cumpre pena referente a essa condenação, já que os recursos apresentados por sua defesa não foram esgotados.
<h2>Histórico de conflitos com o bolsonarismo</h2>
O militar mantém um histórico de atritos com setores do bolsonarismo desde sua saída do MEC. A demissão ocorreu durante a gestão do então ministro Ricardo Vélez Rodríguez, após pressões de Olavo de Carvalho, que considerava a pasta uma área sob sua influência.
Desde então, ele passou a fazer críticas e denúncias contra grupos ligados ao astrólogo e guru do bolsonarismo, falecido em 2022. Filipe Martins é identificado como seguidor de Olavo de Carvalho. Procurado pela reportagem, o militar optou por não se manifestar sobre o caso.

Redação Brasil 247

Denúncia de militar demitido do MEC levou à prisão de ex-assessor de Bolsonaro

247 - Indiciado pela Polícia Federal na investigação sobre um esquema de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) feito contra opositores do bolsonarismo, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) resolveu atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por negar a prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.&nbsp;
Segundo o parlamentar, “não se trata de hipótese, exagero retórico ou ‘narrativa’”. “Já vimos o desfecho concreto desse método. Já houve vítima fatal. A morte de Clezão não foi um acidente nem uma fatalidade imprevisível - foi consequência direta de um sistema que normalizou a arbitrariedade, desprezou alertas, ignorou a dignidade humana e operou sem freios institucionais”, afirmou o vereador, indiciado pela PF em junho de 2025. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa o caso do parlamentar.
Ao escrever o nome “Clezão”, Carlos Bolsonaro fez referência a Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, morreu em 20 de dezembro de 2023 devido a um mal súbito, no Complexo Penitenciário da Papuda (DF). A prisão dele foi resultado das investigações do 8 de janeiro daquele ano, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), e fizeram atos golpistas. Antes de falecer, o bolsonarista não havia sido julgado pelo STF.
Em 24 de dezembro, Bolsonaro foi internado no dia 24 de dezembro em Brasília (DF). Nessa quarta-feira (31), ele foi submetido a uma endoscopia. Ele foi diagnosticado com esofagite e com gastrite.
Segundo Carlos Bolsonaro, “está em curso no Brasil não é a aplicação rigorosa da lei, mas um exercício reiterado de abuso de poder, concentrado nas mãos de um ministro que ultrapassou, há muito tempo, qualquer limite aceitável em um Estado de Direito”. “As decisões tomadas por esse sujeito não apenas violam garantias constitucionais básicas, como expõem deliberadamente Jair Bolsonaro a riscos reais, físicos e humanos”, continuou.
“Qualquer tentativa de relativizar o que está acontecendo é desonestidade intelectual. A pergunta correta não é se isso pode terminar mal, mas quando e com que custo. Que país restará se mais uma injustiça dessa magnitude resultar em mais uma tragédia? Alguém, em sã consciência, acredita que haverá pacificação nacional após eventos diários desse porte?”, complementou.&nbsp;
Na avaliação feita pelo vereador, “a tensão institucional não está “alta”; ela está à beira do colapso”. “Persistir nessa escalada autoritária não fortalece a democracia - corrói sua legitimidade, implode a confiança pública e empurra o país para um cenário de instabilidade profunda. O silêncio cúmplice e a omissão covarde de setores que deveriam zelar pela Constituição apenas agravam esse quadro”, postou.
“Interromper imediatamente essa perseguição política não é favor, não é concessão e não é ideologia - é dever institucional. O Brasil não pode ser governado por decisões personalistas, sem contraditório efetivo, sem limites e sem responsabilidade. Ou se restaura agora o império da lei, com equilíbrio, garantias e freios reais ao poder, ou o país caminhará conscientemente para um ponto cujas consequências ninguém poderá fingir que não previu. Mantenha, Pai!”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">É preciso dizer com todas as letras: o que está em curso no Brasil não é a aplicação rigorosa da lei, mas um exercício reiterado de abuso de poder, concentrado nas mãos de um ministro que ultrapassou, há muito tempo, qualquer limite aceitável em um Estado de Direito. As decisões…&mdash; Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) <a href="https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/2006868995584991449?ref_src=twsrc%5Etfw">January 1, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Sudeste

Carlos Bolsonaro prevê a morte do pai após a volta para a cela na PF

Paula Laboissière* – Repórter da Agência Brasil
Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o Hospital DF Star no fim da tarde desta quinta-feira (1º). 
Um comboio formado por batedores da Polícia Militar do Distrito Federal e carros pretos descaracterizados saíram há pouco da garagem do hospital localizado na Asa Sul, região central da capital federal, a poucos quilômetros de distância da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso desde novembro. 
Bolsonaro estava internado na unidade desde o último dia 24 e foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral. 
Em seguida, a equipe médica avaliou a necessidade de realizar outros procedimentos para conter o quadro de soluços. Ontem (31), o ex-presidente passou por uma endoscopia, quando os médicos constataram a persistência de esofagite e gastrite.
Médicos que acompanham o ex-presidente informaram na quarta-feira (31) melhora da crise de soluços e já haviam programado a alta para hoje (1º) caso não houvesse nenhum novo problema de saúde.
Com a liberação hospitalar, Bolsonaro retorna à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.
Na manhã desta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido feito pela defesa do ex-presidente que solicitava prisão domiciliar de natureza humanitária após a alta. 
Na decisão, Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.
O documento reforça que permanece autorizado acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, “e a entrega de comida produzida por seus familiares”.
*Colaborou Lana Cristina, da TV Brasil

Após decisão de Moraes, Bolsonaro deixa o hospital e volta para a cadeia

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou nesta quarta-feira (31) que protocolou no Judiciário um “novo pedido de prisão domiciliar, considerando, a um só tempo, a atualização e agravamento do quadro médico”.
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o pedido feito pela defesa é consequência de “intervenções cirúrgicas a que Bolsonaro foi submetido nos últimos dias” e foi anunciado “diante do novo quadro de saúde diagnosticado pela equipe médica — enfatizando os riscos de agravamento do estado atual em razão da falta de cuidados adequados”.
“Aguardamos que, diante desse estado de coisas, ao Presidente Bolsonaro seja garantida a permanência em sua residência, sob os cuidados que, evidentemente, não lho poderiam ser dispensados nas dependências da Polícia Federal”, acrescentou o defensor, que reproduziu um trecho do relatório médico, subscrito pelos Drs. Claudio Birolini e Leandro Echenique, verbis:
“Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas, poderá causar o risco de incidência de sérias complicações, incluindo pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de queda com traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânio encefálico, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, risco de declínio funcional e outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas.”
<h2>Plano golpista</h2>
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Foi a pena mais alta entre as 29 condenações à prisão nas ações penais da trama golpista.&nbsp;
O ex-mandatário respondeu por cinco crimes - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Após as intervenções cirúrgicas a que o Presidente Bolsonaro foi submetido nos últimos dias e diante do novo quadro de saúde diagnosticado pela equipe médica — enfatizando os riscos de agravamento do estado atual em razão da falta de cuidados adequados —, a defesa acaba de…&mdash; Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) <a href="https://twitter.com/paulocunhabueno/status/2006458385001046275?ref_src=twsrc%5Etfw">December 31, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Defesa de Bolsonaro pede a Moraes para conceder prisão domiciliar

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a exercer atividades de trabalho e de estudo enquanto cumpre pena. As medidas podem resultar na redução do tempo de condenação, conforme previsto na legislação penal brasileira.&nbsp;
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/moraes-autoriza-ex-ministro-a-trabalhar-e-ler-para-reduzir-pena/">CNN Brasil</a>, a decisão atende a solicitações apresentadas pela defesa do ex-ministro, condenado por participação em uma tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (31) e também contempla autorização para leitura de obras literárias.
<h2>Decisão do STF atende pedidos da defesa</h2>
Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena no Comando Militar do Planalto. Apesar da liberação para o exercício de atividade laboral, a decisão não detalha qual função será desempenhada. Os advogados pediram autorização “para trabalho interno, levando-se em consideração a habilitação e a condição pessoal do condenado”.
<h2>Remição de pena por trabalho e estudo</h2>
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes destacou o que estabelece a legislação brasileira. Segundo o ministro, “o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da penal”.
Além da autorização para o trabalho e a leitura, a defesa solicitou que o ex-ministro pudesse se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizante. Nesse ponto, Moraes determinou que os advogados apresentem, em até cinco dias, informações detalhadas sobre quais cursos pretendem ser realizados.
<h2>Visitas presenciais e virtuais liberadas</h2>
Na mesma decisão, o ministro autorizou Paulo Sérgio Nogueira a receber visitas presenciais e virtuais de até 15 pessoas, no período entre os dias 1 e 8 de janeiro. Cada visita poderá ter duração máxima de 30 minutos.
<h2>Condenação por tentativa de golpe</h2>
O ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele foi apontado como integrante do chamado “núcleo 1” da investigação que apurou a tentativa de golpe de Estado, considerado o grupo central da articulação que buscou romper a ordem democrática no país.&nbsp;

Moraes autoriza ex-ministro condenado por trama golpista a trabalhar e estudar na prisão

247 - Relator do inquérito da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes cobrou de Filipe Martins explicações sobre o suposto uso do Linkedin. Condenado pelo STF a 21 anos de prisão no inquérito da trama golpista, o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL) teria entrado na plataforma em 29 de dezembro.
“Foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social Linkedin para a busca de perfis de terceiros (eDoc 1.697)”, escreveu o magistrado em sua decisão.&nbsp;
O ministro também afirmou que o STF pode decretar a prisão preventiva de Filipe Martins caso ele não apresente os esclarecimentos necessários. Em prisão domiciliar atualmente, o ex-assessor está proibido de usar redes sociais próprias ou por terceira pessoa.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Filipe Garcia Martins Pereira para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de decretação da prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, destacou Moraes.&nbsp;
O STF emitiu 29 condenações à prisão nas ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Somente dois réus foram absolvidos.
<h2>Confira a lista de condenados</h2>
Núcleo 1 – Data da condenação: &nbsp;11/9
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;&nbsp;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.&nbsp;
Núcleo 2 - Data da condenação: 16/12
Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;&nbsp;
Filipe Martins , ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão. &nbsp;
Núcleo 3 - Data da condenação: 18/11
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;
Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;&nbsp;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;
Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;&nbsp;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;&nbsp;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.&nbsp;
Núcleo 4 - Data da condenação: 21/10&nbsp;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: &nbsp;17 anos de prisão;&nbsp;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;&nbsp;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: &nbsp;7 anos e seis meses de prisão.&nbsp;

Moraes cobra de Filipe Martins explicações pelo uso do LinkedIn e ameaça com prisão preventiva

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pretende adiar ao máximo sua saída do Hospital DF Star, em Brasília (DF), onde o ex-mandatário está internado e deve ser submetido a um novo procedimento médico nesta segunda-feira (29) para tentar resolver o problema de soluços.
De acordo com informações da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/defesa-tentara-adiar-saida-de-bolsonaro-do-hospital/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica">jornalista Larissa Rodrigues, na CNN</a>, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele precisa de um acompanhamento médico completo durante os procedimentos e ao longo de sua recuperação.
A colunista informou também que a defesa do ex-mandatário elabora a estratégia desde o início da internação, quando Bolsonaro passou pela primeira cirurgia, realizada no dia de Natal. 
Se houver previsão de retorno de Bolsonaro à sede da Polícia Federal antes do Ano Novo, a defesa deve protocolar um pedido formal com o objetivo de estender a permanência dele no hospital.
<h2>Trama golpista</h2>
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O ex-mandatário foi condenado por cinco crimes - golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça. Após denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram julgados 31 réus, resultando em 29 condenações e duas absolvições.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve o processo suspenso em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, porque os delitos ocorreram depois de sua diplomação no cargo. 
O tenente-coronel Ronald Araújo e o coronel Márcio Nunes de Resende Jr. foram condenados por associação criminosa e incitação ao crime, delitos considerados de menor gravidade. Em consequência, eles podem substituir as penas por um acordo de não persecução penal (ANPP). Para isso, devem confessar a prática dos crimes, e cumprir condições legais ajustadas com a PGR. Se o acordo for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição. 
Foram absolvidos o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira. O colegiado entendeu que a PGR não comprovou os fatos apontados na denúncia, deixando dúvida razoável sobre a adesão de ambos à trama golpista. 
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi condenado a dois anos de detenção pelos cinco crimes imputados à maioria dos réus. A pena reduzida foi estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.

Tudo sobre trama-golpista