<p>No afã de criar condições para, de alguma maneira, amputar as condenações pela intentona golpista que culminou nas escabrosas cenas de depredação contra as sedes dos três Poderes no 8 de janeiro de 2023, a maioria do Senado aprovou uma chamada lei de dosimetria flagrantemente inconstitucional e casuísta.</p>
<p>Como apontou o jurista Lenio Streck em entrevista ao painel do programa <b>Boa Noite 247</b>, o texto aprovado está eivado de vícios: foi remetido diretamente à sanção presidencial quando deveria retornar à Câmara, não poderia regular sobre o passado, nem tratar de casos particulares, estando contaminado pela intenção evidente de criar uma lei para privilegiar um grupo de pessoas, sendo inconstitucional, além de tudo, por conter em si instrumento para a fragilização da própria Constituição.</p>
<p>O presidente Lula já declarou que vai vetar o projeto enviado pelo Senado.</p>
<p>Felizmente, o próprio ministro Alexandre de Moraes, que comanda o processo contra os golpistas, vai também relatar o pedido de mandado de segurança contra a votação no Senado, impetrado pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias. Moraes foi ao ponto crucial da questão ao dizer que “a redução de penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”.</p>
<p>Na verdade, ao esvaziar, por meio de expedientes viciados, instrumentos legais de defesa do regime democrático, razão maior de ser da Constituição, é a própria democracia, na definição de Streck ao <b>Boa Noite 247</b>, que fica reduzida a algo de segunda mão.</p>
<p>O monstrengo aprovado no Senado altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Todas as mudanças visam a beneficiar os golpistas. Na barriga do monstro, porém, uma repelente perna cabeluda a assombrar o poder do povo: nos assim chamados “crimes de multidão”, as ações contra o <b>Estado democrático de direito</b> passam a ser, na prática, perdoadas, sendo absorvidas pelo crime de golpe de Estado.</p>
<p>Por artifícios como esse, na ânsia de reduzir a pena de Bolsonaro e seu grupo, a democracia mais uma vez é violentada.</p>

Redação Brasil 247

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Editoriais

A dosimetria aplica dose cavalar contra a democracia

<p><b>247</b> - A Polícia Federal informou que a família do garimpeiro Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, teve um "papel de protagonismo" na fuga do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo investigadores, Rodrigo Cataratas, a mulher Priscila de Mello e o filho Celso Rodrigo de Mello ajudaram o ex-parlamentar a obter documentos falsos e a ficar hospedado em um condomínio de luxo nos Estados Unidos, onde ele mora desde setembro.</p>
<p>De acordo com informações publicadas neste sábado (20) pelo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/20/familia-de-garimpeiro-ajuda-ramagem-com-documentos-falsos-e-estadia-em-condominio-de-luxo-em-miami-diz-pf.ghtml">jornal O Globo</a>, as investigações apontaram que os documentos falsos seriam usados por Ramagem para "ludibriar as autoridades americanas" e conseguir uma carteira de motorista. Para a PF, a conduta da família mostra "o claro intuito de financiar a organização criminosa" investigada pela trama golpista. Ramagem está desde setembro em Miami, na Flórida (EUA).</p>
<p>O trecho da investigação da PF está na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que negou a Jair Bolsonaro a transferência para a prisão domiciliar. O STF condenou o ex-mandatário a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Outro condenado, o ex-parlamentar recebeu uma pena de 16 anos de prisão.</p>
<p>"No caso em análise, verifica-se que os investigados RODRIGO MARTINS DE MELLO, PRISCILA FREITAS DE MELO e CELSO RODRIGO DE MELLO desempenham papel de protagonismo na manutenção clandestina de ALEXANDRE RAMAGEM em Miami/EUA, porquanto estão viabilizando a sua moradia em condomínio luxo, além de estarem auxiliando o foragido a ludibriar as autoridades americanas com documentos falsos a fim de obter a chamada driver license (carteira de motorista)", diz a PF no trec</p>
<h2>Outro lado</h2>
<p>O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Cataratas, disse que a defesa só se manifestará após ter acesso aos autos. O advogado Augusto Mendes de Araújo, que representa Celso Rodrigo de Mello, não se manifestou. O espaço segue aberto.</p>
<p>No último sábado, o filho de Cataratas foi preso em Manaus pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo caso. Semanas antes, o empresário já havia se manifestado nas redes após começar a circular nas redes a informação de que ele teria ajudado Ramagem a deixar o país.</p>
<p>Um dos líderes do "Movimento Garimpo é Legal", Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, ele disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PL, tendo declarado guardar R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. O seu patrimônio incluiu dez aeronaves e 11 veículos, além de um total de R$ 33,6 milhões.</p>
<h2>Plano golpista</h2>
<p>No segundo semestre deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisou quatro ações penais — APs 2668, 2693, 2694 e 2696 — abertas contra acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado em 2022, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República e manter Jair Bolsonaro no poder.</p>
<p>Com base nas denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF julgou um total de 31 réus. Ao final dos processos, 29 pessoas foram condenadas, e duas absolvidas. A maioria dos condenados respondeu por cinco crimes: tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, integração em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>No caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, o Supremo decidiu suspender o andamento do processo no que se refere aos crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado, uma vez que esses fatos ocorreram após sua diplomação no mandato parlamentar.</p>

Leonardo Lucena

Brasília

Família de garimpeiro ajudou Ramagem com documentos falsos e estadia em Miami, aponta PF

<p><b>247 - </b>Ao negar o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para cumprir prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a decisão com base em episódios ocorridos durante as investigações que levaram à sua condenação, considerados pelo magistrado como indícios de risco concreto de fuga. Os fatos citados por Moraes ocorreram em fevereiro de 2024, em meio às apurações sobre a tentativa de golpe de Estado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-cita-estadia-na-embaixada-da-hungria-ao-negar-domiciliar-a-bolsonaro/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.</p>
<h2>Decisão do STF destaca episódios durante investigações</h2>
<p>Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o mês passado. Inicialmente, ele foi detido de forma preventiva após danificar a tornozeleira eletrônica. Posteriormente, passou a cumprir pena definitiva de 27 anos e três meses de reclusão, imposta por liderar um plano de golpe de Estado. No despacho, Moraes destacou a permanência do ex-mandatário na Embaixada da Hungria como um dos elementos que justificam a negativa da prisão domiciliar.</p>
<h2>Estadia na Embaixada da Hungria foi citada no despacho</h2>
<p>Segundo o ministro, "também entre os dias 12/2/2024 e 14/2/2024, sem qualquer justificativa plausível, durante as investigações que acarretaram sua posterior condenação, JAIR MESSIAS BOLSONARO, subitamente, passou 2 (dois) dias na Embaixada da Hungria".</p>
<p>Na ocasião, Bolsonaro permaneceu por duas noites na representação diplomática em Brasília logo após a Polícia Federal apreender seu passaporte, no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Imagens de câmeras de segurança, às quais o jornal estadunidense The New York Times teve acesso, mostram o ex-presidente acompanhado de dois seguranças sendo recebido pelo embaixador húngaro, Miklós Halmai.</p>
<h2>PF encontrou documentos sobre possível saída do país</h2>
<p>Além desse episódio, Moraes mencionou a existência de documentos que indicariam a intenção de Bolsonaro de deixar o Brasil. "Saliente-se, ainda, que, anteriormente a esse acontecimento, foi encontrada documentação que demonstrou a intenção de JAIR MESSIAS BOLSONARO em evadir-se para a Argentina", afirmou o ministro.</p>
<p>Um relatório da Polícia Federal, divulgado em agosto, revelou que o ex-mandatário também preparou um pedido de asilo ao país vizinho. O documento encontrado em seu celular teria sido elaborado por sua nora e foi direcionado ao presidente argentino de extrema direita, Javier Milei. Segundo os investigadores, a última modificação ocorreu em 12 de fevereiro de 2024, mesma data da estadia na embaixada. No texto, Bolsonaro alegava sofrer perseguição política.</p>

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro entrando na Embaixada da Hungria no Brasil

Brasil

Moraes cita permanência em embaixada da Hungria ao negar prisão domiciliar a Bolsonaro

<p><b>247 -</b> Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a admitir a proposta de redução de penas aprovada pelo Congresso Nacional, ainda que tenham feito críticas públicas ao texto. A avaliação predominante na Corte é a de que a nova regra não produzirá efeitos automáticos para todos os réus, já que a aplicação dependerá de análise individualizada, sob responsabilidade do relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Segundo ministros, assessores do tribunal e pessoas próximas às discussões ouvidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/ministros-do-stf-aceitam-reducao-de-penas-sob-condicao-de-analise-caso-a-caso.shtml">Folha de São Paulo</a>, a possibilidade de uma anistia ampla, defendida por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), foi rejeitada desde o início pelo STF, o que abriu espaço para negociações em torno de um texto mais restrito.</p>
<h2>Diálogo entre Supremo e Congresso</h2>
<p>Integrantes do STF participaram de conversas sobre a redação do projeto tanto durante a tramitação na Câmara dos Deputados quanto no envio da proposta ao Senado. As contribuições teriam incluído sugestões concretas para o texto final, atribuídas inclusive ao ministro Alexandre de Moraes. Procurado por meio da assessoria de comunicação do tribunal, o gabinete do magistrado não respondeu.</p>
<p>Apesar desse diálogo institucional, ministros da Primeira Turma — responsável pelo julgamento dos processos relacionados à trama golpista — adotaram publicamente uma postura crítica à redução de penas. Internamente, a avaliação foi de que seria necessário reforçar a defesa do trabalho desenvolvido pelo Supremo ao longo dos últimos anos.</p>
<h2>Críticas públicas e defesa das condenações</h2>
<p>Na terça-feira (16), ao final do julgamento que condenou por unanimidade o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outros quatro réus, Alexandre de Moraes se posicionou de forma contrária à atenuação das punições. “Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou.</p>
<p>O ministro também destacou o caráter preventivo das condenações impostas. “Prevenir, deixar bem claro que não é possível mais que se tome de assalto o Estado, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional [GSI], Abin [Agência Brasileira de Inteligência], se tome de ação a Polícia Rodoviária Federal, para tentar que um determinado grupo, que, repito, se transformou numa verdadeira organização criminosa, queira se manter no poder eternamente”, declarou.</p>
<h2>Avaliação sobre individualização da pena</h2>
<p>O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, defendeu a necessidade de qualificar o debate público com dados concretos sobre as condenações. “Houve pleno atendimento ao princípio da individualização da pena”, disse o ministro, ao afirmar que há distorções no discurso público em torno do tamanho das penas aplicadas.</p>
<p>Na mesma sessão, a Primeira Turma concluiu a análise dos principais núcleos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre a trama golpista. Falta apenas o julgamento do quinto núcleo, que envolve exclusivamente o empresário bolsonarista Paulo Figueiredo, que está foragido.</p>
<h2>Votação no Senado e posição do Planalto</h2>
<p>Para uma ala do STF, o texto aprovado pode contribuir para o distensionamento institucional, já que caberá ao relator interpretar e aplicar a lei caso a caso. O Supremo tem sido alvo de ataques recorrentes, agravados por operações policiais autorizadas por ministros que atingiram parlamentares e ampliaram a tensão com o Legislativo.</p>
<p>O chamado PL da Dosimetria foi aprovado no plenário do Senado na quarta-feira (17), com 48 votos a favor e 25 contra. Como a Câmara já havia aprovado a proposta, o texto segue agora para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende vetar o projeto e negou qualquer participação do Palácio do Planalto no acordo que viabilizou a votação.</p>

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

PL da Dosimetria: STF aceita reduzir penas com análise caso a caso

<p><b>247 – </b>Em entrevista à TV 247, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, afirmou que a chamada “luta pela democracia” no Brasil pode se encerrar em um grande acordo institucional – e “terminar em pizza”. A análise foi feita ao comentar a tramitação da dosimetria e a hipótese de redução de penas no caso do bolsonarismo, além dos movimentos da direita para 2026 e da escalada internacional liderada por Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, contra a Venezuela.</p>
<p>Na conversa, Rui sustentou que a retirada de pressões e sanções – citadas no programa como associadas à Lei Magnitsky – e o debate sobre penas menores indicariam uma acomodação de interesses entre os Poderes. Para ele, o eixo central não seria “defesa da democracia”, mas o cálculo eleitoral: impedir Jair Bolsonaro de disputar a eleição, sem necessariamente manter uma linha dura até o fim. “Difícil saber… mas que tem um acordo, tem um acordo”, disse. E concluiu: “A luta em defesa da democracia terminou num acordo generalizado… e a coisa terminou em pizza na realidade, como acontece frequentemente no Brasil.”</p>
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<h2><b>Dosimetria, STF e o “acordo” que rebaixaria a retórica punitivista</b></h2>
<p>Rui argumentou que o simples fato de se discutir penas mais baixas já revelaria mudança de orientação no Judiciário. Segundo ele, se não houvesse negociação, o discurso seria de endurecimento máximo. “Isso daí já indica que houve um acordo”, afirmou, ao comentar a ideia, debatida no programa, de penas de dois a cinco anos.</p>
<p>Ao avaliar o impacto social desse punitivismo, Rui rechaçou a tese de que penas “exorbitantes” sejam uma vacina contra novos golpes. “Quem defende as penas exorbitantes aí tá possuído de uma ilusão muito grande. Não vai resolver nada isso”, declarou, acrescentando que forças golpistas não se intimidariam com condenações duras aplicadas a pessoas comuns.</p>
<p>Ele retomou comparações históricas para reforçar o argumento, citando o golpe de 1964 e a impunidade no período da ditadura, além do que chamou de golpe de Estado contra Dilma, em 2016. Na sua visão, quando a classe dominante está coesa, não há punição capaz de funcionar como freio real.</p>
<h2><b>“Débora do Batom” e a crítica às condenações que miram a base social</b></h2>
<p>O entrevistado concentrou parte de suas críticas no que chamou de desproporcionalidade das sentenças aplicadas a participantes do 8 de janeiro, citando o caso emblemático da “Débora do Batom”. “A mulher foi lá e pichou com batom uma estátua. Pegou 17 anos de cadeia. Que país louco é esse?”, questionou.</p>
<p>Se estivesse na Presidência, Rui afirmou que adotaria uma medida ampla de perdão aos condenados. “Perdoaria um monte de gente, daria anistia para a maioria dos 800 condenados. Eu acho uma barbaridade o que fizeram com esse pessoal”, disse, insistindo que a esquerda estaria endossando uma política repressiva que, cedo ou tarde, poderia ser usada também contra ela.</p>
<h2><b>Repressão, censura e o alerta sobre o “efeito bumerangue”</b></h2>
<p>Rui também afirmou que o Brasil vive um ambiente de repressão crescente, com exemplos mencionados na própria conversa, como punições por manifestações e casos ligados a redes sociais. “Tem censura na internet, tem gente presa por fazer live. É uma coisa louca”, disse. Para ele, a ideia de que a repressão pode ser “seletiva” é ilusória: “A ditadura vai ser ditadura para todo mundo.”</p>
<p>O entrevistado defendeu ainda a individualização de condutas, criticando a tentativa de associar, em bloco, pessoas que participaram de atos com indivíduos envolvidos em crimes mais graves. “Você não pode botar todo mundo dentro da mesma sacola. É uma loucura isso”, afirmou.</p>
<h2><b>Caetano, Globo e os atos que Rui chamou de “coxinhato”</b></h2>
<p>Ao analisar as manifestações do último fim de semana, Rui disse que não as enxerga como mobilização autônoma da esquerda e as classificou como “coxinhato”. Na sua avaliação, atos convocados por figuras ligadas à Globo e ao entretenimento serviriam a interesses próprios e poderiam ser reativados, no futuro, contra o próprio governo do presidente Lula.</p>
<p>“Não dá para levar a sério, como ato de esquerda, atos que são convocados pela Rede Globo”, afirmou. E alertou para o risco de a esquerda “emprestar” força social a lideranças que não controla: “Da mesma maneira que eles convocam agora… eles podem convocar contra o Lula amanhã. E aí você deu a faca e o queijo para a burguesia cortar.”</p>
<p>O programa exibiu ainda um vídeo em que Caetano Veloso critica a articulação da dosimetria e denuncia “acordões” e “corrupção”. Rui, porém, reforçou que a Globo não pode ser tomada como referência para um campo democrático-popular: “Ninguém pode confiar na Globo.”</p>
<h2><b>Venezuela, Trump e a escalada que pode empurrar Maduro à radicalização</b></h2>
<p>No bloco internacional, Rui comentou a escalada de pressões sobre a Venezuela atribuída ao governo Trump, mencionando ações contra o transporte de petróleo e o aumento do cerco. Ele classificou a movimentação como “totalmente ilegal… criminosa” e disse que não descartaria nenhum cenário, incluindo uma invasão terrestre.</p>
<p>Rui afirmou que uma agressão poderia produzir um efeito contrário ao desejado por Washington, levando a um processo de radicalização e coesão interna semelhante ao de Cuba. “Uma agressão pode levar os trabalhadores… a exigir e até realizar o confisco das grandes empresas”, avaliou. Ele defendeu que Maduro avance na expropriação como forma de resistência: “É isso”, respondeu, ao ser questionado se apoiava a radicalização.</p>
<h2><b>Chile, derrota da esquerda e “catástrofe” com ascensão da extrema direita</b></h2>
<p>Rui também analisou a vitória de José Antonio Kast no Chile como “uma derrota catastrófica” para a esquerda, atribuindo o resultado ao fracasso do governo Gabriel Boric, que, segundo ele, teria governado como “esquerda do regime” e frustrado expectativas abertas pela mobilização de 2019.</p>
<p>Para o presidente do PCO, o caso chileno seria parte de um padrão regional em que governos de esquerda, ao se aliarem a setores dominantes, pavimentam o retorno da direita. “A esquerda entrega o poder para a direita”, disse, citando exemplos em diferentes países da América Latina.</p>
<h2><b>Direita em 2026: Flávio Bolsonaro, dilemas da burguesia e o “Bolsonaro domesticado”</b></h2>
<p>No cenário brasileiro, Rui considerou que Jair Bolsonaro acertou ao lançar Flávio Bolsonaro como candidato. “Eu acho que ele acertou”, disse, avaliando que a direita enfrentaria um dilema: apoiar um nome sem o bolsonarismo ou aderir ao herdeiro do ex-presidente.</p>
<p>Ele descreveu Flávio como um possível “Bolsonaro civilizado” – mais palatável ao mercado e a setores da classe dominante – sem que isso signifique ausência de riscos. “Ele é o Bolsonaro civilizado… parece até domesticado”, afirmou, observando que o senador acena ao mercado ao citar Paulo Guedes como possível ministro da Economia.</p>
<p>Rui também questionou a subestimação de Flávio em pesquisas e sugeriu que números podem estar sendo usados para “empurrar” alternativas como Tarcísio de Freitas. “Isso é uma manipulação de números… o Flávio Bolsonaro tem tanto voto quanto o Tarcísio”, afirmou, acrescentando que, se a burguesia decidir apoiar, ele pode ser um candidato “poderoso”.</p>
<h2><b>Governo Lula, vice em 2026 e alertas sobre energia e Correios</b></h2>
<p>No fim, Rui comentou temas de governo. Ele elogiou o impacto popular de uma intervenção no setor de energia em São Paulo, citando a revolta da população com a empresa Enel, e criticou duramente a política para os Correios, mencionando demissões e desmonte às vésperas da eleição.</p>
<p>“Esse ataque contra o Correio é duríssimo… é uma política eleitoralmente desastrosa”, disse, destacando o peso social da estatal. Ao ouvir a ponderação de que o presidente Lula afirmou que estatal “não pode ser deficitária”, Rui respondeu que medidas desse tipo podem “abrir caminho” para privatizações futuras, mesmo que o governo atual não as execute.</p>
<p>Ao tratar do vice de Lula em 2026, Rui sugeriu que o cargo pode se tornar decisivo para a sucessão e arriscou um cenário: “O mais provável é que o Alckmin seja candidato a governador em São Paulo e o Haddad vice”, embora tenha dito não ter certeza sobre como o PT resolverá a equação.</p>
<p>A entrevista, no conjunto, reforça uma tese central do dirigente do PCO: sem mobilização popular independente e sem ruptura com arranjos de bastidores, a narrativa de “defesa da democracia” tende a se transformar em moeda de negociação entre elites políticas e econômicas – e, no fim, “terminar em pizza”.</p>

Entrevistas

A “luta pela democracia” pode terminar em pizza no Brasil, diz Rui Costa Pimenta

<p><b>247 – </b>A Polícia Federal investiga a existência de cofres instalados no Palácio da Alvorada que teriam sido usados para armazenar armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo SBT News e <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/bolsonaro-guardava-armas-em-cofres-encontrados-no-palacio-da-alvorada-diz-tv.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">detalhada pelo jornal O Globo</a>, que noticiou nesta sexta-feira (19) os desdobramentos da apuração conduzida pela corporação.</p>
<p>Segundo a reportagem, dois cofres encontrados na residência oficial da Presidência da República teriam servido para guardar fuzis e pistolas recebidos por Bolsonaro como presentes de chefes de Estado estrangeiros. A instalação dos cofres teria ocorrido após o então presidente receber, em 2019, um fuzil do governo dos Emirados Árabes Unidos durante uma visita oficial.</p>
<p>De acordo com a Polícia Federal, os cofres foram abertos em junho deste ano, cerca de dois anos e meio após Bolsonaro deixar o Palácio da Alvorada. No interior, além das armas, foram encontrados “documentos pessoais” do ex-presidente e “outros bens”, cujo conteúdo e origem agora são alvo de investigação.</p>
<p>Diante das descobertas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Jair Bolsonaro. A oitiva está marcada para o dia 30 de dezembro, entre 9h e 11h, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF em razão de sua participação em uma tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Em ofício encaminhado ao ministro, a Polícia Federal justificou a necessidade do depoimento. “Tendo em vista terem sido encontrados documentos pessoais do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, junto a outros bens, faz-se necessária a realização de oitiva do mesmo, para que se manifeste sobre a propriedade e origem de tais bens”, afirma o documento citado na reportagem.</p>
<h2>Cerco judicial a Bolsonaro</h2>
<p>Ainda segundo a PF, a corporação foi acionada pela Presidência da República para investigar os cofres encontrados no Palácio da Alvorada, embora o documento não detalhe a data exata em que a comunicação oficial foi feita. A apuração busca esclarecer se as armas deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio público ou se houve irregularidades na guarda desses itens após o fim do mandato presidencial.</p>
<p>A revelação reforça o cerco judicial em torno de Jair Bolsonaro e amplia o conjunto de investigações que analisam sua conduta enquanto ocupava o cargo máximo da República, especialmente no que diz respeito ao uso de bens públicos e ao recebimento de presentes de governos estrangeiros.</p>

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

Bolsonaro mantinha armas em cofres no Palácio da Alvorada, aponta investigação

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na tarde desta sexta-feira (19/12) os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no conjunto de ações que apuram a tentativa de golpe de Estado. Relator dos processos relacionados à chamada trama golpista, Moraes considerou o recurso incabível e com caráter protelatório, mantendo o trânsito em julgado da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-rejeicao-embargos-bolsonaro">Metrópoles</a>, Moraes destacou que o pedido da defesa não atende aos critérios estabelecidos pelo Regimento Interno do STF, já que a condenação não contou com dois votos absolutórios próprios, requisito indispensável para a admissão dos embargos infringentes.</p>
<h2>Entendimento do STF sobre embargos infringentes</h2>
<p>Ao fundamentar o despacho, Alexandre de Moraes ressaltou que a interpretação aplicada no caso está consolidada no Supremo há sete anos. “Desde a definição pelo plenário do Supremo Tribunal, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das Turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de Atentado às Instituições Democráticas e à tentativa de Golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.</p>
<p>De acordo com a decisão, a regra vem sendo observada de forma uniforme em processos penais julgados pelas Turmas do STF, inclusive nos casos que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>Decisão alcança outros réus da ação golpista</h2>
<p>Além do recurso apresentado por Bolsonaro, Moraes também rejeitou embargos semelhantes protocolados pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e pelo ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra atualmente nos Estados Unidos. Em todos os casos, o ministro aplicou o mesmo entendimento jurídico para negar os pedidos.</p>
<h2>Situação dos condenados do núcleo 1</h2>
<p>Com exceção de Ramagem, apontado como foragido, os demais réus identificados como integrantes do núcleo 1 da trama golpista já cumprem suas penas. Jair Bolsonaro, indiciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa, está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.</p>
<p>O general e ex-ministro Walter Souza Braga Netto permanece em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde já se encontrava preso desde dezembro do ano passado, inicialmente em regime de prisão preventiva. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpre pena na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.</p>
<p>Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier está preso em Brasília, na Estação Rádio da Marinha, localizada em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, permanecem detidos no Comando Militar do Planalto.</p>

Moraes nega últimos embargos de Bolsonaro na trama golpista: 'caráter protelatório'

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta - que beneficia diretamente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista - foi votada em meio a disputas políticas e críticas de setores do governo e do Judiciário. </p>
<h3><b>Declaração após a votação</b></h3>
<p>Logo após o resultado, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o texto aprovado ficou aquém do que a oposição pretendia inicialmente, mas considerou a decisão um avanço possível diante do cenário atual no Congresso Nacional. “Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou. </p>
<p>“Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”, disse em seguida. O parlamentar também qualificou o processo da trama golpista como uma” farsa”. “Não era nem para gente estar discutindo nem a anistia e nem a dosimetria, mas a anulação dessa farsa toda que foi esse processo lá na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. </p>
<h2>Resultado no plenário do Senado</h2>
<p>O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado nesta quarta-feira por 48 votos a favor e 25 contrários, representando o segundo revés do governo no mesmo dia em relação ao tema. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7.</p>
<h2>O que muda com o PL da dosimetria</h2>
<p>A proposta altera critérios utilizados na dosimetria das penas, permitindo a reavaliação de agravantes e circunstâncias dos crimes. Na prática, o texto pode levar à redução de condenações impostas a réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, em Brasília, incluindo casos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto agora segue para sanção ou veto presidencial.</p>

Flávio Bolsonaro comemora aprovação do PL da Dosimetria: 'primeiro degrau'

<p><b>247 – </b>O cantor e compositor Caetano Veloso usou as redes sociais para fazer um alerta contundente sobre o que classificou como um “acordão” em curso no Senado Federal, envolvendo a votação de um texto que pode reduzir significativamente as penas aplicadas aos condenados pela trama golpista contra a democracia brasileira, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>Em publicação feita no X (antigo Twitter), Caetano afirmou que a proposta está sendo levada a voto “a toque de caixa”, sem debate público e sem qualquer discussão com a sociedade. O texto em análise trata da dosimetria das penas para crimes contra o Estado democrático de direito e, na prática, pode resultar em uma espécie de anistia indireta ou “anistia light” para envolvidos em tentativas de ruptura institucional.</p>
<p>“É terrível! Neste exato momento, a toque de caixa, o Senado Federal está pronto para votar um texto que dê anistia light para quem cometeu ou venha a cometer crimes contra a democracia”, escreveu o compositor.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">É terrível! Neste exato momento, a toque de caixa, o Senado Federal está pronto para votar um texto que dê anistia light para quem cometeu ou venha a cometer crimes contra a democracia.<br/><br/>É isso que está sendo votado agora no Senado, decidido com pressa, sem discussão com a… <a href="https://t.co/9cMyBs2oQ5">pic.twitter.com/9cMyBs2oQ5</a></p>&mdash; Caetano Veloso (@caetanoveloso) <a href="https://twitter.com/caetanoveloso/status/2001409201076130011?ref_src=twsrc%5Etfw">December 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Segundo Caetano, a tramitação acelerada e sem transparência revela a gravidade do movimento político em curso no Congresso. “É isso que está sendo votado agora no Senado, decidido com pressa, sem discussão com a sociedade”, afirmou.</p>
<p>O artista alertou ainda para o efeito simbólico e político da medida, caso venha a ser aprovada. “Se o Senado aprovar esse texto, o Congresso estará dizendo que tentar golpe de estado, no Brasil pode sair barato!”, escreveu.</p>
<p>A proposta em discussão é vista por críticos como um instrumento para suavizar as punições impostas ou futuras condenações relacionadas à tentativa de golpe, beneficiando diretamente figuras centrais da articulação golpista, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>Ao encerrar a postagem, Caetano sintetizou sua crítica de forma direta: “Acordão!!”, expressando a percepção de que há um entendimento político amplo para reduzir a responsabilização penal de crimes que atentaram contra a democracia.</p>

Cultura

Caetano Veloso denuncia acordão para aprovar dosimetria

<p><b>247 - </b>O "kid preto" e general da reserva Mário Fernandes foi condenado nesta terça-feira (16) a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribuna Federal (STF) por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.&nbsp;</p>
<p>A Primeira Turma do Supremo determinou a condenação do núcleo 2 da trama golpista. Todos os réus foram condenados, com exceção de um: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.&nbsp;</p>
<p>Os condenados do núcleo 2, incluindo Fernandes, foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.</p>

Leonardo Sobreira

Mário Fernandes, autor do "Punhal Verde e Amarelo", é condenado a mais de 26 anos de prisão pelo STF

<p><b>247 - </b>O ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente preso Jair Bolsonaro Filipe Martins foi condenado nesta terça-feira (16) a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribuna Federal (STF) por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.&nbsp;</p>
<p>A Primeira Turma do Supremo determinou a condenação do núcleo 2 da trama golpista. Todos os réus foram condenados, com exceção de um: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.&nbsp;</p>
<p>Os condenados do núcleo 2, incluindo Martins, foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p><b>Penas do núcleo 2:&nbsp;</b></p>
<p>- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;</p>
<p>- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;</p>
<p>- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;</p>
<p>- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.&nbsp;</p>

Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, é condenado a 21 anos de prisão pela tentativa de golpe

<p><b>Andre Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p><b>O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta terça-feira (16) a marca de 29 condenados à prisão nas ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente dois réus foram absolvidos.&nbsp;</b></p>
<p>A Primeira Turma finalizou hoje o julgamento do Núcleo 2 e decidiu condenar mais cinco réus. <b>Entre setembro e novembro deste ano, o colegiado condenou mais 24 réus, que pertenciam aos núcleos 1, 3 e 4.</b></p>
<p>O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.&nbsp;</p>
<p><b>O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas.&nbsp;</b></p>
<p><b>Até o momento, somente os réus do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.&nbsp;</b></p>
<h2>Confira a lista de condenados</h2>
<p><b>Núcleo 1 – Data da condenação: &nbsp;11/9</b></p>
<ul>
  <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses</li>
  <li>Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;</li>
  <li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;</li>
  <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;</li>
  <li>Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;</li>
  <li>Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;&nbsp;</li>
  <li>Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;</li>
  <li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Núcleo 2 - Data da condenação: 16/12</h2>
<ul>
  <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;</li>
  <li>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;</li>
  <li>Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Filipe Martins , ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;</li>
  <li>Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão. &nbsp;</li>
</ul>
<h2>Núcleo 3 - Data da condenação: 18/11</h2>
<ul>
  <li>Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Núcleo 4 - Data da condenação: 21/10&nbsp;</h2>
<ul>
  <li>Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: &nbsp;17 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;</li>
  <li>Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;</li>
  <li>Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;</li>
  <li>Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;</li>
  <li>Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;&nbsp;</li>
  <li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: &nbsp;7 anos e seis meses de prisão.&nbsp;</li>
</ul>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - Equipe de segurança no prédio da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio aos julgamentos da trama golpista

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