247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende acelerar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta trata de alterações nas penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/08/alcolumbre-diz-que-vai-combinar-com-motta-sessao-do-congresso-para-votar-vetos-da-dosimetria-o-mais-rapido-possivel.ghtml">G1</a>, Alcolumbre disse que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para convocar, o quanto antes, uma sessão do Congresso Nacional destinada à votação dos vetos presidenciais.&nbsp;
“E o meu desejo é, o mais rápido possível, nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ou a manutenção do veto do projeto de lei da dosimetria, votada no Congresso Nacional”, declarou.
<h2>Impacto direto em Bolsonaro e aliados</h2>
O projeto aprovado pelo Congresso no fim de 2025 prevê mudanças que podem impactar diretamente condenados pela tentativa de golpe de Estado. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tramar um golpe de Estado.
Outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista também foram condenados e podem ser afetados pelas novas regras, como os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ministro Anderson Torres e o almirante Almir Garnier. O general Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, enquanto o tenente-coronel Mauro Cid está em regime aberto. Já o ex-deputado Alexandre Ramagem encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido.
<h2>O que muda com o projeto da dosimetria</h2>
A proposta estabelece mecanismos para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático. Além disso, prevê a redução de até dois terços das penas aplicadas a participantes considerados de menor envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Outro ponto relevante é a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático em casos de condenação simultânea.
O texto também reduz o tempo mínimo para progressão ao regime semiaberto: os condenados poderiam avançar após cumprir 16% da pena em regime fechado, em vez dos 25% exigidos atualmente.
<h2>Decisão do Congresso e possíveis desdobramentos</h2>
O veto do presidente Lula - em 8 de janeiro deste ano - já era esperado por parlamentares, uma vez que o chefe do Executivo vinha manifestando preocupação com os possíveis efeitos da proposta. A avaliação do governo é de que o projeto poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
Se o Congresso optar por derrubar o veto e a proposta entrar em vigor, a norma ainda poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo têm legitimidade para questionar a constitucionalidade da lei, cabendo à Corte a decisão final sobre sua validade.

Paulo Emilio

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

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Brasil

Alcolumbre diz querer votar veto de Lula ao PL da Dosimetria "o mais rápido possível"

247 – Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/04/duvidar-de-eleicoes-e-golpismo-de-flavio-bolsonaro.shtml">editorial</a> publicado pela Folha de S.Paulo, o jornal afirma que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adota uma postura golpista ao lançar dúvidas sobre a lisura das eleições brasileiras e sustenta que não existe a figura de um “bolsonarista moderado”.
O texto retoma a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, quando promoveu ataques ao sistema eletrônico de votação. Na ocasião, o jornal registrou que ele “atiça os ânimos de alguns poucos dispostos a participar de seus ensaios golpistas”, classificando a ofensiva como “uma ofensiva estúpida contra uma valiosa conquista nacional”.
Segundo o editorial, Jair Bolsonaro acabou derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, foi condenado e declarado inelegível, cumprindo prisão domiciliar por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
<h2>Discurso nos Estados Unidos</h2>
A crítica ao senador Flávio Bolsonaro se intensifica após sua participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos. De acordo com a Folha, o parlamentar, que se apresenta como pré-candidato à Presidência, voltou a questionar o resultado das eleições de 2022.
Em sua fala, Flávio afirmou que vencerá caso haja “eleições livres e justas”: “Se o nosso povo puder se expressar livremente nas redes sociais e se os votos forem contados corretamente, nós venceremos”. Ele também pediu que os Estados Unidos “monitorem a liberdade de expressão” no Brasil e “apliquem pressão diplomática para que nossas instituições funcionem corretamente”.
Para o jornal, esse tipo de declaração reforça a estratégia de deslegitimação do processo eleitoral, repetindo argumentos já utilizados pelo bolsonarismo nos últimos anos.
<h2>Bolsonarismo moderado como“oxímoro”</h2>
O editorial afirma ainda que a ideia de um “bolsonarismo moderado” é um oxímoro. Trata-se de uma figura de linguagem que reúne duas ideias contraditórias em uma mesma expressão — como “silêncio ensurdecedor” ou “luz negra”.
Ao classificar o termo dessa forma, a Folha argumenta que não há coerência em associar o bolsonarismo, marcado por ataques às instituições democráticas e disseminação de desinformação, a qualquer noção de moderação. Em outras palavras, para o jornal, a própria natureza do movimento político impediria essa caracterização.
<h2>Sistema eleitoral consolidado</h2>
O editorial ressalta que o Brasil realiza eleições diretas desde 1989, consideradas livres e justas, e que a adoção das urnas eletrônicas, em 1996, consolidou um sistema seguro e reconhecido internacionalmente.
Diante disso, o jornal avalia que Flávio Bolsonaro deveria abandonar “fantasmas” e se dedicar a esclarecer questões de seu passado, como o caso das “rachadinhas” e suas ligações com milicianos, além de apresentar propostas concretas para o país.
A Folha também menciona que o senador precisa explicar declarações anteriores sobre a “possibilidade e de uso da força” caso o Supremo Tribunal Federal derrube um eventual indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de detalhar como pretende enfrentar desafios econômicos, como a necessidade de ajuste fiscal a partir de 2027.
Ao final, o editorial sustenta que a insistência em questionar o sistema eleitoral não apenas empobrece o debate público, como também representa um risco à democracia brasileira.

Redação Brasil 247

Mídia

Folha diz que Flávio é golpista e que não existe "bolsonarismo moderado"

247 – O jornal Estado de S. Paulo publicou <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/tal-pai-tal-filho/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:032026:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">editorial</a> em que avalia que o senador Flávio Bolsonaro reproduz integralmente a postura política do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente no que diz respeito aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. A análise destaca que, apesar de tentar se apresentar como uma versão “moderada”, o parlamentar mantém o mesmo discurso golpista do pai.
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a avaliação ganhou força após a participação de Flávio na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada nos Estados Unidos, onde ele defendeu o “monitoramento” das eleições brasileiras e sugeriu “pressão diplomática” externa para garantir um pleito “livre e justo”.
Durante o evento, Flávio afirmou que “se o nosso povo puder se expressar livremente nas redes sociais e se os votos forem contados corretamente, nós vamos vencer”. Para o jornal, a declaração sugere que o senador só reconheceria o resultado eleitoral em caso de vitória, repetindo a estratégia utilizada por Jair Bolsonaro antes das eleições de 2022.
A publicação lembra que o ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado após promover, de forma sistemática, dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, inclusive mobilizando embaixadores estrangeiros às vésperas da votação. Nesse contexto, o jornal interpreta a fala de Flávio como uma continuidade dessa linha de atuação, ao buscar apoio internacional para pressionar instituições brasileiras.
O artigo também critica a reprodução de teorias conspiratórias pelo senador. No discurso nos Estados Unidos, Flávio declarou: “As mesmas pessoas que prenderam meu pai tiraram esse homem – o ex-presidente socialista Lula da Silva, condenado múltiplas vezes por corrupção – da prisão e o colocaram de volta na Presidência. Tudo isso sob uma enxurrada de dinheiro da USAID e com massiva interferência da administração Biden”. O jornal ressalta que nenhuma prova foi apresentada para sustentar essas afirmações.
Outro ponto destacado pelo jornal Estado de S. Paulo é que a suposta moderação de Flávio Bolsonaro não se sustenta diante de declarações anteriores. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o senador afirmou que um candidato alinhado ao bolsonarismo deveria articular a anistia de Jair Bolsonaro e ter “disposição” para impedir interferências do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, disse: “É uma hipótese muito ruim, porque a gente está falando de possibilidade e de uso da força”.
Para o jornal, essa fala evidencia o caráter autoritário do discurso bolsonarista, ao admitir o uso de força como instrumento político contra instituições democráticas. A análise aponta ainda que a retórica de Flávio busca intimidar adversários e colocar em xeque o funcionamento regular dos Poderes da República.
O texto também menciona a tentativa de internacionalização do discurso político. No evento, Flávio afirmou que as eleições brasileiras deveriam respeitar “os valores de origem americana”, embora, segundo o jornal, não tenha esclarecido o significado da expressão. A crítica ressalta que, sob a liderança de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos e referência política do bolsonarismo, esses valores passaram a incluir a recusa em aceitar resultados eleitorais desfavoráveis.
Na avaliação do jornal Estado de S. Paulo, a atuação de Flávio Bolsonaro no exterior reforça a estratégia de desacreditar previamente o processo eleitoral brasileiro e abrir espaço para questionamentos em caso de derrota, repetindo o roteiro político que marcou o governo de seu pai e que culminou em graves tensões institucionais no país.

Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro em coletiva de imprensa em Brasília - 04/10/2022

Estadão avalia que Flávio é tão golpista quanto Jair Bolsonaro

247 - Jair Bolsonaro (PL) completou menos de 2% do cumprimento da pena de 27 anos e três meses à qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investigou a trama golpista. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (24), o ex-presidente recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por 90 dias em razão de problemas de saúde. O cálculo foi publicado no<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-golpe-de-estado-bolsonaro-cumpriu-cerca-de-1percent-da-pena-na-cadeia.ghtml"> Portal G1</a>.&nbsp;
De acordo com os dados apurados, Bolsonaro permaneceu detido por 119 dias — cerca de quatro meses —, o que representa aproximadamente 1,2% de uma pena total equivalente a 327 meses. A condenação havia sido anunciada pelo STF em setembro do ano passado, mas o cumprimento efetivo da sentença só teve início em 25 de novembro de 2025.
O estado de saúde do ex-mandatário se tornou o fator determinante para a concessão da medida. Bolsonaro foi internado em 13 de março após ser diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração, condição que exigiu sua transferência para uma unidade de terapia intensiva. Na última segunda-feira (23), após apresentar melhora clínica, ele foi transferido da UTI para um quarto hospitalar. No dia seguinte, a Justiça deferiu o pedido de prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias.
A trajetória jurídica do ex-presidente tem sido marcada por reviravoltas desde o desfecho do julgamento no STF. Réu no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional ocorrida no final de seu mandato, Bolsonaro foi condenado em uma das ações penais mais emblemáticas da história recente do Brasil. Ainda assim, o início do cumprimento da pena ocorreu meses após a sentença ser proferida, e agora sofre nova interrupção por determinação judicial.
A prisão domiciliar, modalidade prevista na legislação brasileira para situações que envolvam condições de saúde incompatíveis com o regime fechado, permite que o condenado permaneça em residência sob monitoramento. O benefício tem prazo determinado e pode ser reavaliado ao fim do período estabelecido, a depender da evolução clínica e de eventuais novos pedidos da defesa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Brasília

Bolsonaro cumpre 1% da pena de 27 anos determinada pelo STF no inquérito da trama golpista

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi protocolada pela defesa e levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a encaminhar os laudos médicos e informações clínicas atualizadas de Bolsonaro à PGR, segundo informou a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-se-manifesta-a-favor-de-domiciliar-para-bolsonaro/"> CNN Brasil.</a>
A decisão final sobre o benefício cabe ao ministro Moraes. O ex-mandatário cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília, e encontra-se internado há mais de uma semana no Hospital DF Star devido a complicações de saúde.
<h2>Condenação e histórico de cumprimento de pena</h2>
Bolsonaro foi condenado na Ação Penal n. 2.668/DF pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A pena total é de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos da época, corrigidos monetariamente. O acórdão transitou em julgado em 25 de novembro de 2025, com início do cumprimento da pena determinado no dia seguinte.
Em 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Durante a transferência, a Junta Médica Oficial da Polícia Federal realizou avaliação médica e produziu o Laudo n. 2326/2026, que embasou o pedido inicial de prisão domiciliar humanitária, indeferido em 2 de março de 2026.
<h2>Novo pedido de prisão domiciliar</h2>
Em 13 de março, Bolsonaro apresentou mal-estar súbito, levando à internação imediata no Hospital DF Star. A defesa reiterou o pedido de prisão domiciliar em 16 de março, com base na piora clínica do ex-mandatário, diagnosticado com pneumonia bacteriana secundária e comorbidades pré-existentes. Laudos recentes apontam broncopneumonia aspirativa associada a injúria renal aguda, com necessidade de monitoramento contínuo e administração rigorosa de antibióticos.
A PGR considerou que o regime fechado atual não oferece condições adequadas para acompanhamento médico constante e que o ambiente familiar é mais apropriado para garantir a integridade física e a segurança de Bolsonaro. O parecer destaca que a flexibilização do regime se justifica pelo risco de episódios súbitos de mal-estar, conforme precedentes do STF que permitem prisão domiciliar humanitária em casos de patologia grave.

João Antonio Cunha

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

247 - O jornalista Merval Pereira afirmou que comandantes das Forças Armadas teriam enviado um recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante participação do comentarista na GloboNews. De acordo com Merval, militares teriam manifestado preocupação com o ambiente político após julgamentos conduzidos pela Corte relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo o <a href="https://www.diariodocentrodomundo.com.br/merval-pereira-diz-que-comandantes-militares-enviaram-recado-a-lula-sobre-stf/">DCM</a>, o jornalista relatou no programa que a mensagem teria sido transmitida diretamente ao presidente. Ao descrever o suposto posicionamento dos comandantes, Merval afirmou: "Olha, houve o julgamento do 8 de janeiro, nós não nos metemos, ninguém reagiu, vocês condenaram no Supremo quem eles quiseram, fizeram tudo e a gente está aqui assumindo essa coisa". Em seguida, acrescentou que os militares teriam dito: "Nós queremos saber o que vai acontecer" no STF.
De acordo com o comentarista, o presidente Lula também estaria conversando com integrantes das Forças Armadas sobre o tema. Merval declarou: "Eu não consegui confirmar", ao mencionar a possibilidade de uma reunião recente entre o presidente e ministros militares para tratar do clima político.
Ainda segundo Merval, interlocutores que estiveram com Lula relataram que o presidente demonstrou preocupação com a situação. Para o comentarista, a manifestação dos comandantes não representaria uma insatisfação formal, mas um alerta sobre o ambiente institucional.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Merval Pereira: “Os comandantes militares estão enquadrando o Lula sobre a crise do STF. Eles alegaram que ficaram quietos durante todo o julgamento do 8 de janeiro e querem explicações de como ficará a situação no Supremo. Lula está preocupadíssimo.” 🔥⬇️ <a href="https://t.co/aRarWpCor6">pic.twitter.com/aRarWpCor6</a>&mdash; Pri (@Pri_usabr1) <a href="https://twitter.com/Pri_usabr1/status/2031054342900404386?ref_src=twsrc%5Etfw">March 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento da Fragata Tamandaré, no estaleiro Thyssenkrupp, em Itajaí, SC

Merval afirma que comandantes militares enviaram recado a Lula sobre decisões recentes do STF

247 - A defesa de Filipe Martins solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que determinou sua transferência para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Os advogados pedem que o retorno à unidade seja interrompido até o julgamento do recurso apresentado à Corte. &nbsp;Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/defesa-de-filipe-martins-pede-ao-stf-suspensao-de-transferencia/"> CNN Brasil</a>.&nbsp;
Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele integrou a engrenagem responsável pela elaboração da chamada minuta do golpe e participou de reuniões relacionadas ao plano. A Corte entendeu que houve atuação direta nas tentativas de impedir a transição de governo. Filipe Martins havia sido transferido em janeiro para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, sem comunicação prévia ao STF.&nbsp;
Na quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes requisitou esclarecimentos à Polícia Penal do Paraná sobre a mudança de unidade prisional. &nbsp;No domingo (1º), a Corte informou que as explicações não foram encaminhadas dentro do prazo estabelecido, encerrado às 17h10 do dia 28. Diante da ausência de resposta, Moraes determinou o retorno imediato do custodiado à Cadeia Pública de Ponta Grossa.
<h2>Defesa alega risco e pede suspensão&nbsp;</h2>
Em documento protocolado na terça-feira (3), os advogados sustentam que a permanência no Complexo Médico Penal não configura privilégio, mas atende a critérios técnicos do sistema penitenciário paranaense. Segundo a defesa, a unidade apresenta estrutura física superior, controle mais rigoroso de acessos, fiscalização de visitas e monitoramento permanente. O recurso também afirma que a decisão que determinou o retorno foi tomada antes da análise das informações requisitadas pelo próprio tribunal às autoridades penitenciárias.
De acordo com os advogados, ao desconsiderar dados técnicos que indicariam a necessidade de maior segurança, a medida expõe o preso a risco concreto. No pedido, a defesa afirma: "Não bastasse isso, cumpre lembrar que, em momento anterior, o custodiado foi sistematicamente hostilizado pela população carcerária, recebendo ameaças recorrentes". Os advogados solicitam que a decisão seja suspensa de forma temporária até o julgamento definitivo do recurso pelo STF.

Defesa de Filipe Martins pede ao STF suspensão de transferência para cadeia pública no Paraná

247 - O senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi formalmente incluído nesta segunda-feira (2) como advogado de defesa de Jair Bolsonaro (PL) e passa a ter direito de visitar o pai diariamente na Papudinha, sem restrição de horário. O filho do ex-mandatário foi integrado no processo de execução penal decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/02/flavio-bolsonaro-passa-a-atuar-como-advogado-de-jair-bolsonaro-em-processo.ghtml">O Globo</a>. O pedido de inclusão foi apresentado pelo advogado Paulo Bueno, que atua na defesa de Jair Bolsonaro, estabelecendo que Flávio atuará em conjunto com os demais integrantes. Com a formalização, o senador passa a ter acesso completo aos autos, podendo protocolar petições, acompanhar despachos e participar de decisões estratégicas no processo. Advogado inscrito na OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, Flávio mantém escritório registrado em seu endereço residencial em Brasília e já atuou em tribunais superiores. Nos últimos anos, ele assinou petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a defesa de ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins", presos na Operação Kriptos, acusados de crimes contra o sistema financeiro. O parlamentar também atuou na defesa de policiais militares acusados de homicídio no Rio de Janeiro e em uma ação trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF), representando um ex-executivo do setor financeiro. <h2>Contexto da entrada formal</h2> A atuação de parlamentares como advogados é permitida pelo Estatuto da OAB, embora haja restrições quanto à defesa de causas que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas. A entrada formal de Flávio na defesa ocorreu após nova negativa do ministro Alexandre de Moraes ao pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse a pena em regime domiciliar. A medida amplia a participação direta da família na condução do caso, embora ainda não tenha sido detalhado publicamente qual será o escopo específico da atuação do senador no processo. A execução penal é a fase em que se discute o cumprimento da pena, eventuais pedidos de regime, benefícios ou incidentes previstos na legislação, tornando a presença de Flávio estratégica para a coordenação de futuras ações legais em nome do ex-mandatário.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260302190316_420f85d146467ecc5229292eb99a62ebb2598129a0708a7c206101260f522bb1.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20260302190316_420f85d146467ecc5229292eb99a62ebb2598129a0708a7c206101260f522bb1" data-rendition-name="original" width="1061" height="851" loading="lazy" alt="Segunda parte do ofício"></figure>

Flávio Bolsonaro passa a atuar como advogado na defesa de Jair Bolsonaro em processo de execução penal

André Richter, repórter da Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (23), para manter a condenação de sete réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
O colegiado realiza o julgamento dos recursos protocolados pela defesa dos condenados. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13) e será finalizado nesta terça-feira (24).&nbsp;
No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”.&nbsp;
Até o momento, Alexandre de Moraes, relator, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter as condenações, que foram definidas em novembro do ano passado. Falta o voto de Cármen Lúcia.&nbsp;
As condenações ocorreram pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
<h2>Confira as penas dos réus</h2>
Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;
Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;
Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;
Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;&nbsp;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;
Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;
Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão.

STF tem maioria para manter penas de condenados do Núcleo 3 da trama golpista

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele receba atendimento com psicólogo na unidade prisional onde cumpre pena, na Papudinha, em Brasília. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal referente à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-pede-ao-stf-tratamento-com-psicologo-na-prisao/">CNN Brasil</a>.
Na petição, os advogados requerem que o psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado tenha acesso à carceragem, independentemente do calendário regular de visitas, para realizar sessões de neuromodulação não invasiva por Estímulo Elétrico Craniano, conhecido como CES. A solicitação prevê três atendimentos semanais.
Segundo a defesa, o tratamento teria sido iniciado durante a internação de Bolsonaro em abril de 2025. O documento sustenta que a terapia resultou na melhora da qualidade do sono, redução de sintomas de ansiedade e depressão e controle de crises de soluços, quadro que, de acordo com os advogados, exige medicação que atua no sistema nervoso central.
Os advogados afirmam que a neuromodulação seria complementar ao tratamento medicamentoso atual e pedem autorização para que o profissional ingresse no presídio com o equipamento necessário, descrito como procedimento não invasivo realizado por meio de clipes auriculares. Também foi solicitado que as sessões ocorram preferencialmente no fim do dia, em horário próximo ao repouso noturno, observadas as normas de segurança da unidade.
<h2>Laudo da Polícia Federal</h2>
No início de fevereiro, a Polícia Federal informou ter identificado alterações neurológicas em exames realizados em Jair Bolsonaro. Em laudo médico, a corporação declarou: "O histórico de queda recente e desequilíbrio ao deambular direcionou a perícia para um exame neurológico cuidadoso." A PF acrescentou: "foram encontradas alterações neurológicas no exame físico".
Bolsonaro sofreu traumatismo craniano leve no início deste ano, após cair durante a madrugada e bater a cabeça em um móvel na cela, quando ainda estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-mandatário de extrema direita segue preso na Papudinha, cumprindo uma pena de 27 anos e três meses por sua participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022.&nbsp;

Bolsonaro pede tratamento com psicólogo na Papudinha ao STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para instalação de TV a cabo no local onde ele cumpre pena. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar do Exército no Rio de Janeiro, após condenação de 26 anos de prisão por participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-barra-tv-a-cabo-a-braga-netto-e-cita-reducao-de-pena-por-estudo/">CNN Brasil</a>.
Na decisão, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal "assegura ao preso direitos compatíveis com a condição de privação de liberdade". O ministro também declarou que esses direitos não são absolutos e devem respeitar regras disciplinares, segurança da unidade prisional e a finalidade ressocializadora da pena.
<h2>Defesa alega direito à informação</h2>
A defesa argumentou que presos têm direito de se manter informados sobre a realidade social e afirmou que não existe lei que impeça o acompanhamento de notícias. Os advogados também informaram que o general arcaria com os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço. Segundo Moraes, não existe previsão legal que garanta aos presos o direito de possuir ou instalar equipamentos eletrônicos, como TV a cabo.
<h2>Pedido de remição por estudo sem informações suficientes</h2>
O ministro também mencionou o pedido da defesa para participação de Braga Netto no programa de remição de pena por estudo. A defesa solicitou autorização para matrícula em curso de ensino a distância na Faculdade Estácio. No entanto, Moraes afirmou que os advogados não indicaram qual curso seria realizado, informação necessária para análise do pedido. Conforme a Lei de Execução Penal, a cada 12 horas de estudo é possível reduzir um dia da pena.

Após pedido da defesa ao STF, Moraes nega TV a cabo a Braga Netto na prisão

247 - As lideranças do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados encaminharam ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando atenção institucional reforçada e acompanhamento contínuo da situação de saúde de Jair Bolsonaro (PL) no contexto de sua custódia. O ex-mandatário cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, no contexto da tentativa de golpe de Estado, na Papudinha, em Brasília. O documento é assinado pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria, e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição.
O documento solicita que o STF acompanhe de forma permanente as condições clínicas e de custódia de Bolsonaro. Segundo o texto, a solicitação tem como base informações divulgadas por veículos de imprensa nacionais e manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determinou abertura de sindicância no CFM do Distrito Federal após registrar preocupação com crises clínicas recentes, queda com trauma, histórico médico considerado complexo e necessidade de assistência especializada contínua.
O pedido também menciona que pessoas sob custódia do Estado se encontram em situação de vulnerabilidade e dependem integralmente do poder público para garantia da vida e da saúde. O texto cita ainda o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, que assegura integridade física e moral às pessoas presas, além de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil na área de direitos humanos.
<h2>Pedidos de acompanhamento e medidas judiciais</h2>
No ofício, os parlamentares bolsonaristas pedem que o STF determine acompanhamento prioritário e permanente da situação clínica de Jair Bolsonaro, com execução imediata de recomendações médicas técnicas. O documento também solicita avaliação sobre eventual adoção de medidas judiciais adicionais caso sejam identificados riscos à saúde no atual regime de custódia, incluindo eventual substituição por medida alternativa caso haja recomendação médica e respaldo jurídico.
Outro ponto apresentado é o pedido para que sejam solicitadas informações formais à Polícia Federal (PF), ao Ministério da Justiça e a unidades hospitalares envolvidas no atendimento, com objetivo de garantir "transparência institucional e cumprimento de direitos fundamentais".
O texto afirma ainda que o estado de saúde do ex-mandatário já era motivo de preocupação médica e social há anos, citando histórico clínico complexo, cirurgias e episódios recorrentes de agravamento que demandariam acompanhamento especializado permanente. No documento, os parlamentares afirmam que o pedido possui caráter "humanitário, constitucional e jurídico", com objetivo de assegurar que o Estado brasileiro cumpra a obrigação de proteger vida, saúde e dignidade humana de pessoas sob custódia.

Ministro Edson Fachin, 11 de fevereiro de 2026

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