Alexandre de Moraes parte para cima de Alessandro Vieira e o processa por dano moral

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ingressaram com uma ação judicial por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após declarações públicas que teriam vinculado o magistrado ao crime organizado e sugerido movimentações financeiras suspeitas envolvendo familiares. A ação pede indenização de R$ 20 mil e aponta prejuízos à honra e reputação dos autores, informa Caio Junqueira, da CNN Brasil.

De acordo com a petição inicial, assinada pelo escritório de advocacia de Viviane, as falas do senador ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e do direito à livre expressão. O documento classifica as declarações como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas” e sustenta que houve intenção de atingir a dignidade, a honra e o decoro do ministro e de sua esposa.

Acusações e pedido de indenização

A ação judicial destaca que as declarações tiveram ampla repercussão em meios de comunicação e redes sociais, ampliando os danos à imagem do casal. Entre os argumentos apresentados estão a gravidade das acusações, a repercussão pública negativa e os prejuízos à reputação dos envolvidos.

Segundo o texto, o senador teria extrapolado sua atuação ao sugerir conexões entre Moraes e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de mencionar suposta circulação de recursos financeiros envolvendo pessoas próximas ao ministro.

Contexto político e CPI

Alessandro Vieira atuou como relator da CPI do Crime Organizado e, em seu relatório final, chegou a solicitar o indiciamento de Alexandre de Moraes, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, no entanto, acabou rejeitado após articulações políticas.

Defesa do senador

O senador classificou a ação como uma tentativa de intimidação e afirmou que não recuará de sua atuação parlamentar. “A intimidação, e a tentativa de tentar constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, declarou.

Vieira também negou ter feito as acusações nos termos apontados na ação. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, afirmou.

Em manifestação anterior, o senador já havia detalhado sua posição: “O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”.

A disputa agora segue no Judiciário, onde será analisado se houve abuso nas declarações e eventual direito à reparação por danos morais.