247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (18) decisão atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso pela tentativa de golpe, e autorizando o portal Metrópoles a realizar uma entrevista.
A entrevista a Bolsonaro será realizada sob supervisão da Superintendência da Polícia Federal, de acordo com o documento.&nbsp;
Conforme detalha a decisão, fica autorizada a "realização de entrevista solicitada pelo custodiado pela empresa METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO S/A., observadas as regras da Superintendência da Polícia Federal, a ser realizada na terça-feira, dia 23/12/2025, entre 11h e 12h, com duração de 1 (uma) hora".

Leonardo Sobreira

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

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Mídia

Moraes autoriza site Metrópoles a entrevistar Bolsonaro

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente a Jair Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia na prisão.
Moraes aceitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe por sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora. De acordo com os médicos particulares de Bolsonaro, o objetivo é a manutenção do condicionamento físico e readequação postural.&nbsp;
De acordo com a decisão, as sessões poderão ocorrer nos dias úteis, durante o horário do banho de sol.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.&nbsp;
<h2>Cartas</h2>
O ministro também autorizou o ex-presidente a receber as cartas e encomendas que forem endereçadas a ele. Os itens deverão ser inspecionados e poderão ser entregues a Bolsonaro ou seus familiares.&nbsp;
<h2>Visita permanente</h2>
Moraes ainda decidiu que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro poderá visitar o ex-presidente sem autorização prévia, todas às terças e quintas, às 11h. A visita deverá ter duração de 30 minutos.
<h2>Entrevista</h2>
Por fim, o ministro autorizou Bolsonaro a conceder uma entrevista ao Portal Metrópoles no dia 23 de dezembro. Será a primeira entrevista à imprensa após a execução da condenação pela trama golpista.

Paulo Emilio

Brasil

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia, receber cartas e dar entrevistas na prisão

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ampliação do prazo solicitado pela Polícia Federal para a entrega do laudo final da perícia médica realizada no general da reserva Augusto Heleno. O exame busca confirmar o diagnóstico de Alzheimer apresentado pela defesa e será decisivo para a análise do pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/18/moraes-atende-pf-e-da-mais-prazo-para-entrega-de-pericia-medica-sobre-alzheimer-em-heleno.ghtml">G1</a>.
Segundo a decisão, a Polícia Federal terá até o dia 26 de dezembro para concluir a avaliação médica. A perícia é necessária para subsidiar Moraes na apreciação do requerimento dos advogados de Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Médicos da Polícia Federal realizaram as avaliações presenciais na sexta-feira (12) e, inicialmente, deveriam encaminhar os laudos ao Supremo até a quarta-feira (17). No entanto, a corporação solicitou a prorrogação do prazo após o envio de novos documentos pela defesa do militar.
No pedido encaminhado ao STF, a Polícia Federal justificou a necessidade de mais tempo para análise do material adicional. “O perito médico responsável indicou a necessidade de maior tempo para a análise detida de novos documentos e quesitos apresentados pela Defesa na véspera da diligência. Em razão da complexidade dos novos elementos juntados aos autos, solicito formalmente a Vossa Excelência a dilação do prazo para a entrega do Laudo Pericial definitivo até o dia 26 de dezembro de 2025”, afirmou a PF no documento.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar, levando em consideração a idade avançada e o estado de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. A decisão final, no entanto, depende do resultado da perícia determinada por Moraes.
O ministro ordenou a realização do exame após identificar “informações contraditórias” nos relatos apresentados por Heleno e por sua defesa. Em depoimento prestado após ser preso, durante exame de corpo de delito, o general afirmou que convivia com Alzheimer desde 2018. Posteriormente, em ofício encaminhado ao STF, a defesa sustentou que exames realizados em 2024 levaram à confirmação do diagnóstico apenas em janeiro de 2025.
A perícia médica tem como foco principal a avaliação da memória e de outras funções cognitivas de Augusto Heleno, além da verificação de eventual grau de limitação funcional decorrente das doenças identificadas, elementos que serão considerados pelo Supremo na definição do regime de cumprimento da pena.

Guilherme Levorato

Moraes amplia prazo para PF concluir perícia sobre Alzheimer de Augusto Heleno

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do laudo pericial sobre a tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida ocorre após a conclusão de uma perícia que analisou possíveis danos no equipamento de monitoramento.
O documento foi elaborado pela Polícia Federal (PF) e detalha os resultados da análise técnica realizada no dispositivo eletrônico.
Segundo a perícia, houve uma tentativa de violação da tornozeleira com o uso de uma “fonte de calor”. O procedimento teria sido empregado para abrir o compartimento externo do equipamento. A violação já havia sido mencionada por Alexandre de Moraes em novembro, quando o ministro determinou a prisão preventiva de Bolsonaro.
Os peritos da Polícia Federal utilizaram diferentes métodos para chegar às conclusões, incluindo registros fotográficos, análise microscópica, exames de microfluorescência de raios X e testes comparativos com uma tornozeleira em estado íntegro. A avaliação técnica apontou a existência de “danos significativos” no equipamento, além de indícios claros de “uso de calor” direcionado à abertura do case do aparelho.
De acordo com o laudo, apesar da tentativa de violação, o sistema de monitoramento funcionou corretamente. A central de controle foi acionada no momento do incidente, indicando que o mecanismo de segurança cumpriu sua finalidade.
A Polícia Federal também informou que um segundo laudo está em fase de elaboração. Esse novo exame deverá verificar eventuais danos no circuito eletrônico interno da tornozeleira e identificar qual sensor foi acionado durante o aquecimento do equipamento. A análise será conduzida pela área especializada em perícias eletrônicas.

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

Moraes pede que PGR se manifeste sobre perícia de tornozeleira de Bolsonaro

247 - A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (17) uma perícia médica em Jair Bolsonaro (PL), em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento integra um processo judicial em andamento e tem como objetivo avaliar as atuais condições de saúde do ex-mandatário. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/policia-federal-faz-pericia-medica-em-bolsonaro">SBT News.</a>&nbsp;
A medida foi adotada após a defesa de Bolsonaro solicitar, em caráter de urgência, autorização da Justiça para a realização de uma cirurgia destinada à correção de hérnias inguinais, condição caracterizada pelo deslocamento de parte do intestino ou de tecido abdominal na região da virilha.
<h2>Perícia médica determinada pelo Supremo</h2>
A decisão do STF levou a Polícia Federal a conduzir uma avaliação médica detalhada, considerada necessária para subsidiar futuras deliberações no âmbito do processo. O laudo técnico resultante da perícia deverá ser concluído até o início da próxima semana.
<h2>Pedido de cirurgia motivou avaliação</h2>
Os advogados do ex-mandatário recorreram ao Judiciário alegando a necessidade de intervenção cirúrgica, o que motivou a solicitação de uma análise médica oficial. A perícia busca verificar se o estado de saúde apresentado é compatível com o procedimento solicitado.
<h2>Exames e análise de histórico clínico</h2>
Durante a avaliação, a Polícia Federal realizou exame físico e anamnese, método que consiste na coleta detalhada de informações sobre o histórico de saúde do paciente. Além disso, os peritos ainda irão examinar documentos e exames médicos anteriores apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumprias prisão domiciliar, enquanto aguardava a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025

Polícia Federal realiza perícia médica em Jair Bolsonaro

247 - A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a entrega da perícia médica do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno. O prazo inicial se encerrava nesta quarta-feira, mas a corporação pediu autorização para apresentar o laudo apenas no dia 26 de dezembro.
O pedido, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/17/pf-pede-mais-tempo-para-entregar-pericia-medica-de-heleno.ghtml">O Globo</a>, consta em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Polícia Federal, o médico responsável pela perícia solicitou mais tempo para examinar novos documentos apresentados pela defesa do ex-ministro.
<h2>Pedido da PF ao Supremo</h2>
A perícia médica foi realizada na última sexta-feira, enquanto Augusto Heleno cumpre pena no Comando Militar do Planalto. De acordo com a PF, a análise adicional se tornou necessária após o envio de novos elementos que exigem avaliação técnica detalhada antes da conclusão do laudo.
<h2>Avaliação médica determinada por Moraes</h2>
A realização da perícia foi determinada por Alexandre de Moraes no início do mês, após a defesa de Heleno pedir a conversão da prisão para o regime domiciliar. O pedido foi fundamentado em um diagnóstico de Alzheimer apresentado pelos advogados do ex-ministro.
Na decisão, Moraes destacou que a avaliação deve examinar a memória e outras funções cognitivas, além de verificar “os cuidados necessários para manutenção de sua integridade física e cognitiva, e necessidade — ou não — de supervisão contínua”. O ministro afirmou ainda que a medida se justificava pela existência de “informações contraditórias” nos autos.
<h2>Divergências sobre diagnóstico</h2>
O diagnóstico da doença foi divulgado pelo próprio Augusto Heleno após sua prisão, no fim de novembro. Na ocasião, ele afirmou conviver com o Alzheimer desde 2018. A defesa, no entanto, informou ao STF que o diagnóstico teria sido fechado apenas no início deste ano.
Quando foi admitido na unidade militar onde cumpre pena, o ex-ministro passou por exame médico e declarou ser “portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante”. Os advogados de Heleno sustentam que, provavelmente, houve erro do perito responsável por essa avaliação inicial.
<h2>Situação penal do ex-ministro</h2>
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Por ser general da reserva, ele cumpre a pena em uma unidade militar, enquanto aguarda a conclusão da perícia médica e a análise do pedido de prisão domiciliar pelo STF.

PF pede mais prazo para concluir perícia médica sobre Alzheimer de Heleno

247 - A atuação da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em favor do Banco Master voltou a levantar questionamentos após o Banco Central informar que não possui qualquer registro de acesso dela ou de representantes de seu escritório à instituição, relata Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/master-bc-nao-tem-registro-de-acesso-de-mulher-de-alexandre-de-moraes.ghtml">O Globo</a>. A informação contrasta com os termos de um contrato milionário firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes Associados, que previa atuação direta junto a órgãos estratégicos do Estado.
De acordo com o contrato, Viviane Barci de Moraes deveria coordenar “cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa” junto ao Judiciário, ao Legislativo e a órgãos do Executivo. Entre as instituições citadas estavam a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Banco Central e o Cade. No entanto, pelo menos no BC e no Cade, não há registros de qualquer atuação formal.
Em resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação, o Banco Central informou que “não foram encontrados registros de acesso da senhora Viviane Barci de Moraes” no período de janeiro de 2024 até o momento atual, intervalo que coincide com a vigência do contrato firmado com o Banco Master. Segundo o órgão, também não há registros de entrada de representantes do escritório na instituição.
O contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório de advocacia por um período de três anos. Caso fosse integralmente executado até o início de 2027, o valor total poderia chegar a aproximadamente R$ 129 milhões. Viviane atua no escritório ao lado de dois filhos. O ano de 2027 também marca, pelo sistema de rodízio do STF, o início da presidência de Alexandre de Moraes na Corte.
No Cade, a situação é semelhante. A assessoria do órgão informou que nem Viviane nem integrantes do escritório Barci de Moraes tiveram reuniões para tratar da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) ou de outros assuntos relacionados à instituição financeira desde, pelo menos, janeiro de 2024.
A ausência de registros no Banco Central chama atenção especialmente pelo papel central da autarquia na análise da tentativa de compra do Master pelo BRB. Embora o Cade tenha aprovado a operação sem restrições em junho, o Banco Central vetou o negócio em setembro, decisão que impediu a conclusão da transação, considerada pelo governo do Distrito Federal como a última etapa necessária para a compra.
Além disso, o Banco Central prepara uma série de procedimentos administrativos para apurar irregularidades atribuídas ao banco controlado por Daniel Vorcaro. Segundo fontes que acompanham as investigações, as apurações internas não se limitam às fraudes já identificadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que resultaram em prisões, e podem levar à inabilitação de Vorcaro e de outros dirigentes para atuação no sistema financeiro.
Em representação assinada em outubro, o procurador Gabriel Pimenta destacou a gravidade das conclusões do Banco Central ao justificar pedidos de prisão contra executivos do banco. “Na análise da operação, o Banco Central havia identificado provas de crimes graves contra o sistema financeiro nacional, motivando o envio de representação criminal ao MPF”, afirmou. Segundo ele, “no aprofundamento das análises, o Banco Central constatou que as citadas irregularidades contábeis se destinavam a encobrir fraudes praticadas nas cessões de crédito, com possível prejuízo de R$ 12,2 bilhões ao banco público de Brasília”.

Brasília

Apesar de contrato milionário, esposa de Moraes não tem registro de entrada no BC para defender o Master

247 - A retirada das sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi resultado de uma articulação diplomática conduzida diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A avaliação foi apresentada ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/retirada-de-magnitsky-contra-moraes-e-fruto-de-negociacoes-diretas-entre-lula-e-trump-diz-mauro-vieira">SBT News</a> pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao comentar a decisão anunciada na última sexta-feira (15), após pouco mais de quatro meses de vigência das punições.
Mauro Vieira detalhou os bastidores da negociação e atribuiu a revogação das sanções ao diálogo pessoal entre os dois chefes de Estado durante uma agenda internacional na Malásia. “A retirada das sanções da Lei Magnitsky contra um juiz da Suprema Corte é resultado de uma negociação e de uma conversa estabelecida pelo presidente Lula, pessoalmente, quando se encontrou com ele [Trump] na Malásia”, afirmou Mauro Vieira.
O ministro acrescentou que, durante a conversa, Lula reforçou a disposição do Brasil em manter canais abertos de negociação com Washington, mas estabeleceu limites claros quanto à condução do diálogo bilateral. “[Ele] deixou claro que o Brasil está pronto e aberto a negociar sempre com os EUA sobre temas de interesse bilateral [...], mas que nós não podíamos negociar com base em declarações políticas, sobre a política interna no Brasil, e sobre dados referentes ao comércio bilateral que não correspondiam à verdade”, completou o chanceler.
Apesar da revogação das sanções contra Alexandre de Moraes, outras medidas restritivas adotadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras seguem em vigor. Em agosto, o Departamento de Estado norte-americano cancelou os vistos de integrantes do governo brasileiro envolvidos na implementação do programa Mais Médicos, além de revogar os vistos da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT).
Questionado sobre a possibilidade de essas sanções também serem revertidas, Mauro Vieira afirmou que o tema está incluído na agenda de negociações conduzida por Lula, mas evitou estabelecer prazos ou antecipar resultados.
Ele disse que não há uma previsão de quando essas novidades poderiam ser anunciadas, visto que dependem do ritmo das negociações.
A posição do Itamaraty indica que o governo brasileiro aposta na diplomacia direta e no diálogo de alto nível como estratégia para superar entraves recentes na relação com os Estados Unidos e preservar a soberania das instituições nacionais.

Kuala Lampur, Malásia - 26/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático-ASEAN

Negociação entre Lula e Trump levou à retirada de sanções contra Moraes, afirma chanceler

247 - No encerramento do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (16), um pronunciamento enfático em defesa da democracia brasileira. Ao tratar da definição das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e na articulação golpista, Moraes afirmou que o Judiciário precisa enviar uma mensagem clara de que o país não admite investidas contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
As declarações foram dadas após a Câmara dos Deputados aprovar o chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução das penas impostas aos condenados por atos antidemocráticos, destaca reportagem da CNN. A proposta aprovada pelos parlamentares pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
Sem mencionar diretamente o texto aprovado pelos deputados, Moraes criticou discursos que buscam relativizar punições já definidas pelo Judiciário após o devido processo legal. Para o ministro, qualquer tentativa de atenuar as penas representa um risco institucional, pois sinalizaria tolerância do Estado diante de ataques à democracia.
“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afirmou Moraes.
O ministro também fez questão de diferenciar punição de vingança, ressaltando que a resposta do Estado deve ser firme e proporcional, justamente para evitar novas tentativas de ruptura institucional e o surgimento de líderes autoritários. Segundo ele, o objetivo das condenações é proteger o sistema democrático e garantir estabilidade política no país.
Ao projetar o cenário eleitoral, Moraes destacou a importância de assegurar aos eleitores a confiança de que a democracia permanecerá protegida nos próximos anos. Para ele, a atuação do Supremo é fundamental para preservar esse ambiente de segurança institucional.
“Este Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui, a postos, para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.
O STF concluiu nesta terça-feira o julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe. Ao todo, 29 pessoas foram condenadas, incluindo integrantes do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro, aliados políticos e militares. Apenas dois réus — um general e um delegado da Polícia Federal — foram absolvidos.
Enquanto isso, o projeto aprovado pela Câmara segue agora para análise do Senado. Conforme revelou a CNN Brasil, equipes técnicas de diversos senadores, entre eles o relator Esperidião Amin, trabalham em alterações no texto para restringir os benefícios da proposta apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, excluindo Bolsonaro e seus aliados do alcance da medida.

Brasília (DF) - 02/09/2025 - O ministro do STF Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes critica PL da Dosimetria e reforça papel do STF na democracia

247 - Um dia após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirá-lo da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu autoridades dos Três Poderes em sua festa de aniversário, no último sábado (13), informou o jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/moraes-reune-os-tres-poderes-em-festa-apos-se-livrar-da-magnitsky">Metrópoles</a>, nesta terça-feira (16).&nbsp;
Nomes como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), compareceram à festa, realizada no salão de festas do prédio onde Moraes mora na capital paulista.&nbsp;
Também foram ao evento os ministros do STF Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também prestigiou a festa de Moraes. Além disso, Michel Temer e o senador Rodrigo Pacheco compareceram, de acordo com a reportagem.

Após se livrar da Magnitsky, Moraes reúne festa para os Três Poderes

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos.
O documento representa a formalização do pedido. Ontem, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF enviasse ao Ministério da Justiça os documentos necessários para iniciar o procedimento.
O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e contém o resumo da condenação de Ramagem no STF e outros detalhes processuais.
“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz trecho do documento.
Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.
Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a PF, ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático.&nbsp;
Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
<h2>Cassação</h2>
Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.

Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista investigada após as eleições de 2022, com o voto do ministro Alexandre de Moraes pela condenação de cinco dos seis réus acusados de integrar uma organização criminosa voltada à manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas. O magistrado também votou pela absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados atuaram de forma coordenada em ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, além de participarem da elaboração de um decreto que previa a adoção de medidas excepcionais no país. A acusação também aponta tentativas de interferência no processo eleitoral, com foco em impedir a votação de eleitores, especialmente na região Nordeste.
O núcleo 2 é composto por seis réus: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
<h2>Voto de Moraes</h2>
Antes de entrar no mérito das acusações, Alexandre de Moraes rejeitou questionamentos processuais levantados pelas defesas, como a alegação de incompetência do STF para julgar o caso e supostos prejuízos decorrentes do volume de provas reunidas. Em seguida, passou a examinar individualmente a conduta atribuída a cada réu.
“A organização criminosa planejava, desde meados de 2020, a sua manutenção do poder”, afirmou o ministro. Em outro trecho, acrescentou: “Uma sucessão de atos executórios, todos eles relacionados entre si, demonstra a forte atuação dessa organização criminosa. Tendo esses réus participado de pelo menos seis momentos importantes nessa tentativa de consumação da perpetuação de poder de um grupo político que se tornou uma verdadeira organização criminosa no país”.
Ao tratar da atuação do general da reserva Mário Fernandes, Moraes destacou a postura do réu diante do cenário político. “É impressionante como essa confusão mental, na mente do réu, faz com que se tente justificar uma atitude golpista, um atentado contra o Estado Democrático de Direito”, disse, ao apontar que o acusado se colocava como um “salvador da pátria” e difundia ataques ao sistema eleitoral.
<h2>Atuação da Polícia Rodoviária Federal</h2>
O ministro também dedicou parte de seu voto à análise das operações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. Segundo Moraes, houve desvio de finalidade e utilização da máquina estatal em benefício do grupo político investigado.
“Nós sabemos que não é normal, não é legal a utilização da Polícia Federal para produzir boletins de inteligência com base em votação para que a operação seja realizada pela Polícia Rodoviária Federal para obstruir só determinados eleitores tendentes a votar num candidato”, afirmou. Ele ainda rebateu o argumento de que as ações tinham como objetivo o combate ao crime organizado e à compra de votos. “Não é nem função da Polícia Rodoviária Federal”, ressaltou.
Em outro momento, o ministro foi enfático ao criticar a conduta institucional: “Então, claramente houve aqui um desvio de finalidade absolutamente ilícito para auxiliar um determinado grupo político que se transformou em organização criminosa para se manter no poder. Talvez, ministro Zanin, [esse seja] um dos momentos mais vexatórios da história de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal”.
<h2>Posição de Cármen Lúcia e denúncia da PGR</h2>
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também se manifestou, destacando o impacto das condutas sobre os valores profissionais e democráticos. “O golpe é isso, é golpear uma estrutura organizada posta numa Constituição”, afirmou. Em seguida, completou: “É muito melancólico a gente ver que as pessoas numa convivência social, num convivência política, não respeitam o Estado de Direito, que vem para impedir que a ânsia por cargos, a ânsia por poder”.
A ministra ainda enfatizou a importância da ética no serviço público. “É importante que não se desconsidere o que são os valores de dignidade profissional, de ética nas carreiras, e que é preciso que realmente se tenha um cuidado com isso. Porque, como eu já lembrei mais de uma vez, a democracia vive do princípio da confiança”.
De acordo com a PGR, o grupo foi responsável por gerir as principais iniciativas da organização criminosa, incluindo o uso das forças policiais para sustentar o ex-presidente no poder, a coordenação do monitoramento de autoridades, a interlocução com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e a elaboração da chamada minuta do golpe. Os réus respondem por cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.

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