247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifeste dentro de 5 dias a respeito do pedido da defesa do ex-presidente preso Jair Bolsonaro, para que ele possa reduzir sua pena.&nbsp;
"Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 9 de janeiro de 2026", diz o despacho de Moraes.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro pediu que o ex-presidente seja autorizado a realizar atividades de leitura "com oobjetivo de desenvolver atividades educativas e culturais compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena”. O pedido se baseia em regras regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e solicita a remição de pena.&nbsp;
O despacho também se refere a um pedido para instalação de uma "Smart TV" e a realização de vistoria institucional nas dependências da Sede da Polícia Federal em Brasília-DF, onde Bolsonaro está preso. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos no caso da trama golpista após as eleições de 2022.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na primeira turma do STF, durante o julgamento de Jair Bolsonaro

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Brasil

Moraes pede à PGR que se manifeste sobre redução de pena de Bolsonaro

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele tenha acesso a uma televisão no espaço onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O pedido prevê especificamente a instalação de uma smart TV, com acesso controlado à internet, para que o ex-mandatário possa acompanhar conteúdos jornalísticos.
Segundo os advogados, a solicitação tem como finalidade permitir que Bolsonaro assista a noticiários veiculados por emissoras tradicionais e plataformas digitais, como o YouTube, sem qualquer possibilidade de interação.
O pedido foi protocolado na quinta-feira (8) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao ex-presidente na Corte. De acordo com a defesa, o acesso à informação é um direito fundamental que deve ser garantido mesmo a pessoas privadas de liberdade. No documento encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
A defesa também faz questão de ressaltar que o acesso solicitado não inclui redes sociais nem qualquer tipo de comunicação ativa. Conforme o pedido, Bolsonaro permaneceria impedido de interagir com terceiros, direta ou indiretamente, mantendo-se o cumprimento integral das restrições impostas pelas decisões judiciais em vigor.
Atualmente, o ex-presidente está detido em dependências da Polícia Federal em Brasília, e qualquer alteração nas condições de sua custódia depende de autorização expressa do Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre o pedido da smart TV caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se a solicitação é compatível com as medidas já determinadas no processo.

Guilherme Levorato

Bolsonaro pede a Moraes smart TV na prisão

247 - O Banco Central afirmou que registros das comunicações entre o órgão e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ficarão em sigilo no âmbito do processo de liquidação do Banco Master. A informação foi publicada nesta quinta-feira (8) na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/banco-central-poe-em-sigilo-comunicacoes-com-moraes-sobre-caso-master">coluna de Andreza Matais</a>.&nbsp;
“Nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras, protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial. Como as manifestações de caráter técnico do Banco Central tratam integralmente de tais dados sigilosos, não será possível disponibilizarmos as informações requeridas”.
Conforme a <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/alexandre-de-moraes-procurou-galipolo-para-pedir-pelo-master-junto-ao-banco-central.ghtml">coluna de Malu Gaspar</a>, em 22 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, que teria feito um contrato com o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Depois a jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/acareacao-de-toffoli-ajuda-plano-da-defesa-do-master-para-desmontar-investigacao-de-fraude.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">recuou das acusações</a>.&nbsp;
À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas dele a respeito do Banco Master foram registradas pelo Banco Central. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”.
A Polícia Federal (PF) investiga fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master, que podem chegar até R$ 12 bilhões. O ministro do STF não está ligado ao esquema bilionário, mas, devido às apurações da PF, a relação entre Moraes e o banco ganhou repercussão nas últimas semanas. A aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) é uma das linhas de apuração feita pela PF e pelo Banco Central.&nbsp;
<h2>Outro lado</h2>
O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que jamais o escritório de sua esposa atuou junto ao BC no processo de aquisição do Banco Master pelo BRB. A Procuradoria-Geral da República arquivou um pedido de investigação sobre o magistrado. De acordo com a PGR, não existem elementos que indiquem irregularidades. Confira as três notas divulgadas por Moraes sobre o tema (as três foram compiladas pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/veja-as-diferentes-notas-de-moraes-e-do-banco-central-no-caso-master">coluna de Andreza Matais</a>):
<ul>
 <li>Primeira nota</li>
</ul>
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.”
<ul>
 <li>Segunda nota</li>
</ul>
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e do Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”
<ul>
 <li>Terceira nota</li>
</ul>
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/07; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central.”

Redação Brasil 247

Brasília

BC coloca em sigilo as comunicações com Moraes sobre caso Master

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes assinou um mandado de intimação para que o Diretor do Hospital DF Star/DF, Allisson Barcelos Borges, preste esclarecimento sobre o estado de saúde de Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
Nessa quarta (7), Bolsonaro passou por exames no hospital DF Star, em Brasília (DF), após ter sofrido uma queda. O acidente ocorreu seis dias após receber alta. O ex-mandatário foi internado após passar por procedimentos médicos para tratar uma hérnia e um quadro de soluços.
Atualmente, o político da extrema-direita está em uma cela da Polícia Federal e sofreu a queda na cela, durante a madrugada desta terça-feira (6). Moraes deve verificar a possibilidade de que os exames sejam feitos no sistema penitenciário.
Advogados também reclamaram da cela da PF. A corporação informou que não é possível "reduzir significativamente", com "medidas simples ou pontuais", o ruído no sistema de ar-condicionado do local em que o político da extrema-direita está preso.&nbsp;
A defesa do ex-mandatário, condenado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista, tem pedido ao Judiciário que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. Ele foi acusado de cinco crimes - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Leonardo Lucena

Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025

Moraes intima diretor de hospital onde Bolsonaro estava internado

247 - O influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo afirmou que ele e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) têm um encontro previsto para esta sexta-feira (9), em Washington, com o objetivo de tentar retomar as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.&nbsp;
Nesta quarta-feira (7), Figueiredo afirmou que articulará para a volta das sanções anteriormente retiradas pelo governo de Donald Trump. O influenciador tratou como “extremamente possível” a retomada das sanções, em transmissão no YouTube.
“Certamente não é fácil, mas também não era fácil que ele fosse sancionado. Mais uma vez, Eduardo e eu estaremos em Washington, em reuniões em busca de uma política externa americana mais favorável ao Brasil”, afirmou o influenciador, que é neto do último líder da ditadura militar no Brasil, João Batista Figueiredo, que governou até 1985.
O ministro Alexandre de Moraes teve atuação de destaque nos últimos anos contra esquemas golpistas e de milícias digitais envolvendo principalmente políticos da extrema direita brasileira e aliados de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
Já em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República denunciou Figueiredo e Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. Conforme a PGR, o blogueiro e o ex-deputado ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para livrar Jair Bolsonaro de condenação pelo STF.&nbsp;
<h2>Ofensiva dos EUA contra a América do Sul</h2>
As tentativas de Figueiredo e Eduardo em pedir apoio dos EUA para interferir na soberania brasileira ocorrem em um cenário de intervenção do governo Trump na América do Sul. Forças estadunidenses sequestraram o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no último final de semana e querem controlar o petróleo venezuelano. A Venezuela detém 303,8 bilhões de barris de petróleo, apontaram números divulgados pelo Instituto de Estatística de Energia. O número representa 17,5% da reserva comprovada de petróleo em nível internacional.
No último domingo (4), Trump também confirmou a possibilidade de uma intervenção militar na Colômbia, como uma medida que "soa bem", disse ele a bordo do Air Force One, a aeronave oficial, na noite deste domingo (4).
Antes de atacar a Venezuela e sequestrar Maduro, os EUA haviam anunciado o deslocamento de militares estadunidenses para supostamente combater o narcotráfico. Desde setembro de 2025, mais de 30 ataques em embarcações resultaram em mais de 100 mortes nas regiões do Caribe e do Pacífico, em áreas próximas ao continente sul-americano.
Conforme destacaram líderes e analistas, Trump também pretende conter a cooperação cada vez mais estreita da América Latina com a China, com o BRICS e com o Sul Global.
<h2>Retirada de sanções</h2>
Em 12 de dezembro de 2025, o governo Trump informou a retirada de sanções contra Moraes. Também foram retirados das retaliações Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, entidade vinculada à família.
A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, responsável pela administração e revisão das sanções econômicas aplicadas pelo país.
As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas no fim de julho pelo governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Em setembro, a lista foi ampliada para incluir Viviane Barci de Moraes. Com o comunicado desta sexta-feira, todos os nomes foram oficialmente retirados do rol de pessoas sancionadas.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos EUA que permite a aplicação unilateral de punições a indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens, contas bancárias e interesses financeiros sob jurisdição dos Estados Unidos, além da restrição de entrada no território estadunidense.
Quando anunciou as sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos afirmou que Alexandre de Moraes teria violado a liberdade de expressão e autorizado prisões classificadas como arbitrárias. As acusações mencionaram decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas adotadas contra empresas de mídia social dos Estados Unidos.
À época, o secretário do Tesouro, Scott Besset, declarou que Moraes seria responsável por uma campanha de censura, por detenções consideradas arbitrárias e por processos classificados como politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes

Em meio à ofensiva dos EUA na América do Sul, Paulo Figueiredo e Eduardo querem retomar sanções contra Moraes

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O mecanismo permite a redução de parte da condenação mediante a leitura e a elaboração de resenhas de obras previamente autorizadas pelo sistema prisional, desde que haja aval do Judiciário. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/01/08/bolsonaro-pede-a-moraes-permissao-para-reduzir-pena-pela-leitura.ghtml">G1</a>, o pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução das penas relacionadas à condenação pela trama golpista. A solicitação ainda não foi analisada pelo magistrado.
<h2>Pedido será analisado pelo Supremo</h2>
Segundo a defesa, Bolsonaro pretende aderir ao programa previsto nas normas do sistema penitenciário, que autoriza o abatimento de quatro dias da pena a cada livro lido e avaliado. O limite é de 12 obras por ano, o que pode resultar em uma redução máxima de 48 dias a cada ano, caso todos os critérios sejam cumpridos. Preso desde o fim de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A autorização judicial é obrigatória para cada preso interessado na remição de pena por leitura, especialmente em casos sob relatoria direta do Supremo Tribunal Federal, como ocorre com os condenados no inquérito da trama golpista.
<h2>Como funciona a remição de pena pela leitura</h2>
A possibilidade de reduzir a pena por meio de atividades educacionais e laborais está prevista na Lei de Execuções Penais desde 2011. Pela legislação, presos podem abater um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar ou a cada três dias de trabalho.
A remição específica pela leitura foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021. A norma permite que presos em regime fechado ou semiaberto leiam e resenhem livros previamente aprovados, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela administração penitenciária e pelo Judiciário.
<h2>Livros autorizados no sistema prisional do DF</h2>
No Distrito Federal, o sistema penitenciário adota uma lista própria de obras aptas para a remição de pena. Entre os títulos permitidos está “Ainda estou aqui", de Marcelo Rubens Paiva, livro biográfico que revisita memórias familiares e aborda a trajetória de Rubens Paiva, ex-deputado federal morto durante a ditadura militar. A obra foi adaptada para o cinema e venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
Também consta na lista “Democracia”, de Philip Bunting, livro ilustrado que apresenta conceitos sobre cidadania, política, acesso à informação e uso das mídias digitais. Outro título autorizado é “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, clássico da literatura russa que retrata o conflito psicológico de um estudante após cometer um assassinato.
A eventual adesão de Bolsonaro ao programa dependerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a execução das penas impostas no processo.

Paulo Emilio

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

Bolsonaro pede autorização para reduzir pena de 27 anos de prisão por trama golpista lendo livros

247 - Balanço do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgado nesta quinta-feira (8) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 revela que a maior parte dos envolvidos recebeu punições de menor duração. De acordo com os dados consolidados, quase 70% dos réus responsabilizados criminalmente tiveram penas inferiores a um ano de prisão ou foram alcançados por medidas alternativas previstas na legislação penal.
As informações constam de relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que apresenta um panorama detalhado das condenações, acordos firmados e sanções impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado .
Segundo o documento, dos 1.399 réus responsabilizados criminalmente, 564 — o equivalente a 40,3% do total — firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Esses acordos, previstos em lei, foram aplicados nos casos de crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa, e exigiram confissão formal de culpa, além do cumprimento de medidas como prestação de serviços à comunidade, restrições de direitos e pagamento de multa.
Outro grupo expressivo é formado pelos condenados a penas de até um ano. O relatório aponta que 415 pessoas, correspondentes a 29,7% dos responsabilizados, receberam penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a 12 meses, em geral convertidas em sanções alternativas, como serviços comunitários e multas. Somados aos ANPPs, esses dois grupos representam quase 70% do total de envolvidos punidos judicialmente pelos atos de 8 de janeiro.
Em contraste, uma parcela menor foi enquadrada nos crimes considerados mais graves. Apenas 29 réus integram os núcleos principais da organização criminosa, responsabilizados por delitos como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. Nesses casos, as penas aplicadas chegaram a até 27 anos de prisão, conforme detalhado nas ações penais já julgadas pelo Supremo.
O relatório também demonstra que 391 pessoas foram condenadas por crimes graves, mas fora do núcleo central, enquanto 420 réus receberam penas privativas de liberdade acompanhadas de multas e indenizações por danos morais coletivos, que somam R$ 30 milhões. Outros 415 tiveram penas convertidas em medidas restritivas de direitos, com indenizações adicionais no valor de R$ 5 milhões.
Ao detalhar o perfil das punições, o levantamento evidencia que o sistema de Justiça adotou respostas penais diferenciadas, de acordo com o grau de envolvimento e a gravidade das condutas praticadas durante os ataques às sedes dos Três Poderes.

8 de janeiro: quase 70% dos golpistas tiveram penas inferiores a 1 ano

247 - O Supremo Tribunal Federal consolidou, em um relatório institucional, o mais amplo levantamento já divulgado sobre a responsabilização penal dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O documento apresenta dados detalhados sobre condenações, penas aplicadas, prisões em vigor e procedimentos ainda em andamento, traçando um panorama do impacto judicial das ações que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
As informações constam do relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que sistematiza decisões judiciais, estatísticas processuais e a tipificação dos crimes atribuídos aos réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília .
Segundo o levantamento, 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelos acontecimentos. Desse total, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa, enquadrados nos crimes mais graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Outros 391 réus respondem por crimes considerados graves, enquanto 415 foram enquadrados em delitos de menor gravidade, como associação criminosa e incitação ao crime. Há ainda 564 acordos de não persecução penal firmados, todos com confissão formal de culpa.
O relatório também detalha as sanções impostas. Em 420 casos, foram aplicadas penas privativas de liberdade, multas e indenizações por danos morais coletivos que somam R$ 30 milhões. Em outros 415 processos, as penas de prisão foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, restrições de direitos e pagamento de multa, além de R$ 5 milhões em danos morais coletivos. Os acordos de não persecução penal resultaram em medidas alternativas, como serviços comunitários e sanções pecuniárias.
No recorte das ações penais relacionadas aos núcleos considerados cruciais — estratégico, executores e desinformação — o STF realizou 21 sessões de julgamento ao longo dos meses de setembro a dezembro. Foram analisados 31 réus, com 25 condenações integrais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições. As penas aplicadas nesses casos variam de 1 ano e 11 meses até 27 anos de prisão, a depender da gravidade dos crimes reconhecidos.
O capítulo dedicado às prisões mostra que, no momento do fechamento do relatório, havia 179 pessoas presas em decorrência dos processos relacionados ao 8 de janeiro. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado após condenação definitiva. O documento também registra prisões preventivas, prisões domiciliares antes e depois da condenação e apresenta a distribuição dos presos por faixa etária e gênero, indicando predominância de homens entre os condenados em regime fechado.
Por fim, o STF informa que ainda há um volume expressivo de procedimentos em curso. Estão em andamento 98 denúncias oferecidas, 346 ações penais em diferentes fases processuais e 518 investigações, envolvendo tanto crimes graves quanto delitos de menor potencial ofensivo. O balanço reforça que a responsabilização judicial pelos atos de 8 de janeiro segue ativa e abrangente, com desdobramentos que continuam a ser acompanhados pela Corte.

Alexandre de Moraes e atos golpistas de 8 de janeiro

Três anos após a tentativa de golpe, STF detalha punições e números do 8 de janeiro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a iniciar um curso de administração hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) e permite que a atividade educacional seja utilizada para fins de remição de parte da pena, conforme prevê a legislação brasileira. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-autoriza-ex-ministro-a-cursar-administracao-hospitalar-por-ead/">CNN Brasil</a>, o pedido foi apresentado pela defesa do ex-ministro ainda em dezembro do ano passado e fazia parte de um conjunto de solicitações relacionadas ao cumprimento da pena.
<h2>Pedido da defesa e análise do STF</h2>
Os advogados de Paulo Sérgio Nogueira solicitaram autorização para a realização de trabalho interno, acesso a obras literárias e matrícula em curso superior ou profissionalizante. O objetivo era possibilitar a redução do tempo de pena por meio das atividades previstas na Lei de Execução Penal.
Em dezembro, Alexandre de Moraes já havia autorizado o acesso a livros e o exercício de trabalho interno. No entanto, o pedido relacionado ao curso ficou pendente, uma vez que a defesa não havia especificado qual formação seria escolhida nem a modalidade de ensino. Após a complementação das informações, o ministro decidiu autorizar a matrícula no curso de administração hospitalar da Faculdade Anhanguera, na modalidade EAD.
<h2>Pena e local de cumprimento</h2>
O ex-ministro da Defesa cumpre, desde novembro, pena de 19 anos de prisão em regime fechado. Ele está detido no Comando Militar do Planalto e foi condenado por integrar o núcleo 1 da trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal.
<h2>Base legal para remição por estudo</h2>
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a autorização está amparada pelo artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição de parte da pena por meio do estudo, inclusive para condenados em regime fechado.
“No que diz respeito ao pedido de autorização para matrícula em curso superior ou profissionalizante, conforme dispõe o art. 126 da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena”, escreveu o ministro.

Moraes autoriza ex-ministro condenado por trama golpista a cursar administração hospitalar

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nula a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de uma sindicância para apurar as condições do atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, ficam impedidos quaisquer procedimentos administrativos, em âmbito nacional ou estadual, relacionados ao caso. A medida foi divulgada pouco depois da publicação de uma nota oficial do conselho médico. No despacho, segundo a coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/01/moraes-anula-sindicancia-aberta-pelo-cfm-sobre-atendimento-medico-a-bolsonaro.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo, Moraes afirmou que a iniciativa do CFM apresenta “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”, razão pela qual declarou a nulidade do ato.
<h2>STF bloqueia apurações nacionais e estaduais</h2>
Além de anular a sindicância, o ministro vedou expressamente a continuidade ou abertura de qualquer apuração administrativa relacionada ao atendimento médico de Bolsonaro. A decisão tem alcance amplo e impede que conselhos regionais ou o próprio CFM avancem com investigações sobre o tema.
<h2>Moraes aponta ilegalidade e desvio de finalidade</h2>
Segundo Moraes, a atuação do conselho extrapolou suas atribuições institucionais. O ministro destacou que o procedimento não poderia ter sido instaurado nos termos anunciados e que a iniciativa contrariou os limites legais da atuação do órgão.
<h2>Presidente do CFM será ouvido pela Polícia Federal</h2>
Diante da abertura da sindicância, Moraes determinou que o presidente do Conselho Federal de Medicina seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de até dez dias. O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre a conduta da entidade e para a apuração de eventual responsabilidade criminal.
<h2>Hospital deverá encaminhar exames e laudos ao STF</h2>
O ministro também ordenou que a direção do Hospital DF Star, em Brasília, encaminhe ao Supremo, em até 24 horas, todos os exames médicos e laudos referentes aos procedimentos realizados em Jair Bolsonaro na quarta-feira.
A decisão ocorre após o CFM divulgar nota informando a abertura da sindicância para investigar denúncias que, segundo o próprio conselho, “expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica” ao ex-presidente. O órgão alegou que o histórico clínico de Bolsonaro, classificado como de “alta complexidade”, demandaria monitoramento contínuo e assistência médica imediata, inclusive em situações de urgência.
Bolsonaro sofreu uma queda na carceragem da Polícia Federal, em Brasília, na madrugada de terça-feira, fato que motivou a manifestação do conselho médico e o posterior exame do caso pelo Supremo Tribunal Federal.

Moraes invalida sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro

247 - A Polícia Federal (PF) prestou esclarecimentos nesta quarta-feira (7) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para informar que não é possível "reduzir significativamente", com "medidas simples ou pontuais" o ruído no sistema de ar-condicionado do local em que Jair Bolsonaro (PL) está preso por tentativa de golpe.&nbsp;
O magistrado havia fixado, na última segunda (5), um prazo de cinco dias para que a corporação apresentasse um relatório sobre a situação. O relato foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/07/pf-diz-ao-stf-que-nao-e-possivel-reduzir-ruidos-de-sala-onde-esta-preso-bolsonaro-com-medidas-simples-ou-pontuais.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Em pedido apresentado ao STF, a defesa do ex-mandatário disse que, por conta dos ruídos, o local da prisão "não assegura condições mínimas de tranquilidade, repouso e preservação da saúde".
O delegado federal Maurício Rocha da Silva assinou o pedido encaminhado ao STF. O investigador afirmou que a sala de Estado-Maior – onde está o político do PL – fica perto de áreas técnicas usadas para a instalação e para o funcionamento do sistema de climatização do edifício.
"Eventual intervenção efetiva demandaria ações complexas de infraestrutura e, sobretudo, a paralisação total do sistema de climatização por período prolongado, o que ocasionaria prejuízo à continuidade dos trabalhos ordinários desta Superintendência Regional", afirmou a PF.

O senador Flávio Bolsonaro observa o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Aeroporto Internacional de Brasília - 25/11/2024

PF diz ao STF que barulho na prisão de Bolsonaro não pode ser resolvido pontualmente

247 - Jair Bolsonaro (PL) deixou no início da tarde desta quarta-feira (7) o hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma série de exames médicos, e retornou à Superintendência da Polícia Federal (PF), onde permanece preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os exames foram autorizados judicialmente após a apresentação de documentação médica pela defesa do ex-mandatário ao ministro do STF Alexandre de Moraes. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/07/bolsonaro-deixa-hospital-apos-exames-e-retorna-a-prisao-na-pf.ghtml">O Globo</a>. 
<h2>Exames médicos após queda na prisão</h2>
Bolsonaro permaneceu cerca de cinco horas no hospital, onde realizou tomografia computadorizada, ressonância magnética do crânio e um eletroencefalograma. Os exames foram solicitados após uma queda sofrida durante a madrugada de terça-feira, ocorrida dentro das instalações da Polícia Federal em Brasília.
De acordo com informações da própria corporação, um relatório médico elaborado anteriormente indicava que o ex-mandatário estava consciente, orientado e sem sinais de déficit neurológico. O documento apontava apenas lesões superficiais e leve desequilíbrio ao permanecer em pé.
<h2>Autorização judicial para deslocamento hospitalar</h2>
A realização dos exames fora da unidade prisional foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido formal da defesa e a entrega de laudos médicos ao Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, o magistrado avaliou que não havia necessidade de remoção imediata, mas liberou o deslocamento após a análise da documentação apresentada. Todo o transporte e o esquema de segurança foram executados pela Polícia Federal, conforme estabelecido na decisão judicial.
<h2>Retorno à custódia da Polícia Federal</h2>
Durante a permanência no hospital, Bolsonaro esteve acompanhado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Parlamentares aliados, como os deputados Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Bia Kicis (PL-DF), além de apoiadores, também estiveram no local.
Preso desde o fim de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A condenação foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, conforme decisão da Corte.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

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