247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de inclusão de Jair Bolsonaro (PL) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A solicitação foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e mira a possibilidade de ampliar os alvos da investigação em curso no Supremo, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-pede-parecer-da-pgr-sobre-incluir-jair-e-flavio-em-acao-de-eduardo/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.
Eduardo Bolsonaro já é réu no Supremo após ser acusado de articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos. O ex-deputado está em território norte-americano desde fevereiro de 2025 e, conforme a denúncia, teria atuado para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
<h2>Pedido busca ampliar alcance da investigação</h2>
A movimentação de Lindbergh Farias ocorre após revelações do portal Intercept Brasil envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado por fraudes financeiras. De acordo com o material citado na petição enviada ao Supremo, Vorcaro teria financiado um filme biográfico sobre Jair Bolsonaro, com produção nos Estados Unidos.
Ainda segundo a publicação mencionada no pedido, Eduardo Bolsonaro seria o principal operador dos valores repassados pelo banqueiro para o projeto. Com base nessas informações, Lindbergh pede que o inquérito contra Eduardo seja ampliado para apurar uma eventual conexão entre o financiamento do filme, a atuação internacional do ex-deputado e a campanha de sanções contra autoridades brasileiras.
<h2>Petição cita Banco Master e fluxos financeiros</h2>
No documento encaminhado ao STF, o deputado também solicita o compartilhamento, com a ação contra Eduardo Bolsonaro, de todas as provas produzidas na investigação relacionada ao Banco Master. A petição pede ainda a análise de fluxos financeiros envolvendo Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro e pessoas ou empresas ligadas à produção do filme biográfico.
O objetivo, segundo o pedido apresentado ao Supremo, é verificar se valores formalmente destinados ao filme teriam sido desviados, total ou parcialmente, para “financiar a campanha internacional de sanções, restrições de vistos, tarifas e coação contra autoridades brasileiras”.
<h2>Jair e Flávio podem ser incluídos no mesmo processo</h2>
Caso o pedido seja aceito, Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro passarão a ser investigados no mesmo processo que envolve Eduardo Bolsonaro. Antes de decidir sobre a ampliação dos alvos, Moraes determinou que a PGR apresente parecer sobre a solicitação.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República será uma etapa decisiva para definir se o Supremo dará prosseguimento ao pedido de Lindbergh Farias e se a apuração será formalmente estendida para incluir Jair e Flávio Bolsonaro.

Guilherme Levorato

Eduardo Bolsonaro, Daniel Vorcaro, Flávio e Jair Bolsonaro

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Brasil

Moraes encaminha à PGR pedido para incluir Flávio e Jair Bolsonaro na ação contra Eduardo

André Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Com a decisão, continuarão presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
Moraes entendeu que a prisão preventiva dos acusados deve ser mantida. A decisão foi motivada por um pedido de soltura feito pelas defesas dos acusados.&nbsp;
<blockquote>“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, decidiu o ministro.</blockquote>
Em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/por-unanimidade-stf-condena-assassinos-de-marielle-e-anderson" target="_blank">fevereiro deste ano</a>, os acusados foram condenados pela Primeira Turma da Corte. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que é ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de prisão. Chiquinho está em prisão domiciliar por questões de saúde.
Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald cumpre 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos.&nbsp;
Ainda cabe recurso contra as condenações.&nbsp;

Redação Brasil 247

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Moraes mantém prisão de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ciência das partes sobre a representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) ao Superior Tribunal Militar (STM) contra Jair Bolsonaro (PL). A ação avalia se a condenação criminal do ex-mandatário no âmbito do processo sobre a trama golpista compromete sua dignidade e compatibilidade com o oficialato militar.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em ação penal já transitada para a fase de execução da pena. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, concedida por Moraes em março de 2026, para recuperação de um quadro de broncopneumonia.
<h2>Moraes comunica nova etapa do processo</h2>
Na decisão, assinada neste domingo (24), Moraes determinou a publicação e a ciência das partes sobre a “Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato”, ajuizada pelo Ministério Público Militar no STM.
O documento também menciona relatórios médicos relacionados ao estado de saúde de Bolsonaro. A representação tramita no Superior Tribunal Militar sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino.
<h2>STM analisa dignidade militar de Bolsonaro</h2>
O processo no STM não possui natureza criminal. A análise é de caráter ético-moral e busca verificar se a condenação do ex-capitão reformado do Exército é compatível com os valores exigidos da carreira militar.
Pela legislação vigente, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à declaração de indignidade para o oficialato. Caso o tribunal considere haver incompatibilidade, Bolsonaro poderá perder o posto e a patente militar.
<h2>Defesa pediu documentos às Forças Armadas</h2>
Em março, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STM o envio de ofícios ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa para reunir documentos sobre sua trajetória militar visando evitar a perda da patente.
Entre os materiais requisitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva. O relator do caso considerou que o pedido está amparado pelo Regimento Interno do STM, que garante o direito à produção de provas documentais.

Paulo Emilio

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

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Procuradoria Militar recomenda perda de patente de Jair Bolsonaro

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) discute uma resposta institucional após o ministro Alexandre de Moraes ser notificado sobre uma ação judicial movida nos Estados Unidos por empresas ligadas ao presidente estadunidense Donald Trump.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/25/stf-discute-resposta-institucional-apos-moraes-ser-notificado-por-processo-movido-nos-eua-contra-ele.ghtml">G1</a>, ministros da Corte avaliam que o caso envolve cooperação internacional e exige atuação conjunta com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é analisar quais instrumentos jurídicos e diplomáticos poderão ser utilizados diante da ofensiva judicial apresentada em território estadunidense.
<h2>Empresas ligadas a Trump acionam Moraes</h2>
A ação foi movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media &amp; Technology Group. As empresas tentam impedir a aplicação de decisões expedidas por Alexandre de Moraes relacionadas a restrições e bloqueios de conteúdos e perfis.
Na ação apresentada à Justiça dos Estados Unidos, as companhias afirmam que as determinações do magistrado brasileiro configurariam censura e violariam garantias constitucionais previstas na legislação estadunidense.
O advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pela defesa das empresas, afirmou nesta segunda-feira (25) que Moraes foi oficialmente notificado por e-mail. “A notificação foi enviada via e-mail”, afirmou.
<h2>STF avalia medidas jurídicas e diplomáticas</h2>
A decisão que autorizou o avanço do processo foi assinada na última sexta-feira (22), após pedidos apresentados pelas plataformas. As empresas alegaram à Justiça dos EUA que os mecanismos diplomáticos tradicionais estariam paralisados no Brasil. Na prática, o envio da notificação eletrônica destrava o andamento do processo em território estadunidense.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que magistrados brasileiros não respondem pessoalmente por decisões tomadas no exercício regular de suas funções. Pela legislação brasileira, a responsabilização individual de juízes ocorre apenas em situações excepcionais, como fraude, dolo ou omissão injustificada.
A Constituição brasileira também prevê a responsabilidade objetiva do Estado por danos eventualmente causados por agentes públicos durante o exercício de suas funções.

STF avalia reação institucional após Moraes ser notificado sobre processo nos EUA

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente por e-mail para responder à ação movida nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media &amp; Technology Group, grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o advogado Martin de Luca, representante das empresas, Moraes terá 21 dias para apresentar resposta ao processo, informa Manoela Alcântara, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/moraes-e-notificado-judicialmente-por-rumble-e-pela-trump-media">Metrópoles</a>.
A notificação foi anunciada por Martin de Luca nas redes sociais na noite de domingo (24). O advogado afirmou que o envio ocorreu em cumprimento a uma ordem da Justiça Federal dos Estados Unidos. “Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu.
De acordo com o documento mencionado pelo advogado, o ministro do STF terá prazo de 21 dias para responder à petição inicial. Caso não apresente defesa dentro do período estabelecido, o processo poderá seguir à revelia, isto é, sem a participação formal do magistrado na ação.
Na semana anterior, a Justiça Federal da Flórida havia autorizado a Rumble e a Trump Media a notificarem Alexandre de Moraes por e-mail. As empresas também buscam a citação formal do ministro por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que disciplina mecanismos de cooperação jurídica entre países.
<h2>Acusação de censura</h2>
A ação contra Alexandre de Moraes foi apresentada pelo Rumble à Justiça dos Estados Unidos em fevereiro do ano passado. O processo foi aberto em conjunto com a Trump Media e acusa o ministro de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira.
Entre os casos citados está o do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, considerado foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021. A plataforma e a empresa de comunicação ligadas a Donald Trump sustentam que decisões do ministro atingiram usuários que utilizavam o Rumble para publicar conteúdos políticos.
O processo também pede que ordens expedidas por Moraes para derrubada de contas não tenham validade legal nos Estados Unidos. A iniciativa busca impedir que determinações judiciais brasileiras produzam efeitos sobre a atuação da plataforma em território norte-americano.
<h2>Rumble foi suspenso no Brasil</h2>
Popular entre conservadores nos Estados Unidos, o Rumble funciona como uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube. Em fevereiro de 2025, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede em todo o Brasil por descumprimento de decisões judiciais brasileiras.
Na decisão, o ministro afirmou que grupos bolsonaristas utilizavam a plataforma para disseminar notícias falsas e ataques contra instituições democráticas brasileiras. Moraes também destacou, à época, que empresas que atuam no Brasil estão submetidas à legislação nacional.
Com a notificação judicial por e-mail, a ação movida por Rumble e Trump Media entra em uma nova etapa nos Estados Unidos. A resposta de Alexandre de Moraes, caso seja apresentada dentro do prazo, poderá definir os próximos passos do processo na Justiça norte-americana.

Mídia

Moraes é notificado em ação de Rumble e Trump Media, diz advogado

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail sobre uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media &amp; Technology Group, empresa de mídia ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca.
A notificação ocorreu após autorização da Justiça Federal da Flórida, que permitiu o envio eletrônico da citação judicial diante das dificuldades relatadas pelos advogados para realizar o procedimento pelos canais diplomáticos tradicionais.
Em publicação na rede social X, Martin De Luca afirmou que a comunicação ao magistrado brasileiro foi feita “em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos Estados Unidos”. O advogado anexou à postagem uma cópia da citação emitida pela Corte Federal do Distrito Central da Flórida.
O processo foi apresentado pelas duas empresas com o objetivo de contestar decisões assinadas por Moraes envolvendo a suspensão de contas e bloqueios determinados pelo STF em plataformas digitais. As companhias alegam que as medidas violam princípios constitucionais dos Estados Unidos relacionados à liberdade de expressão.
Com a autorização da Justiça americana, a documentação foi encaminhada diretamente para endereços institucionais vinculados ao gabinete do ministro do STF.
De acordo com os documentos do processo, Moraes terá prazo de 21 dias para responder à ação após o recebimento da notificação. No entanto, a legislação processual americana prevê um prazo ampliado de 60 dias caso o réu seja enquadrado como autoridade vinculada a governo estrangeiro — hipótese que pode ser aplicada ao ministro do Supremo.
A defesa de Moraes poderá sustentar justamente esse entendimento, em razão de sua condição de integrante da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.
Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a notificação enviada pelas empresas americanas.
Em manifestações anteriores, a Corte brasileira afirmou que as decisões proferidas por Alexandre de Moraes seguem a legislação nacional e possuem respaldo jurídico no enfrentamento à desinformação e na responsabilização de plataformas digitais.
As medidas questionadas pelas empresas atingiram perfis de usuários ligados à direita política que são alvo de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.
A plataforma Rumble está indisponível no Brasil desde fevereiro de 2025.

Otávio Rosso

Moraes é notificado por e-mail sobre ação movida por empresas ligadas a Donald Trump nos EUA

247 - A Defensoria Pública da União pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do processo que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, sob o argumento de que o ex-deputado deveria ter sido citado por carta rogatória, e não por edital.&nbsp;
A ação trata da acusação de que Eduardo teria buscado sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras para tentar interferir no andamento do julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Segundo a reportagem, ele admitiu publicamente, em diferentes ocasiões, ter atuado pela adoção de sanções contra autoridades brasileiras, entre elas a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, medida derrubada em dezembro.
A Defensoria foi acionada porque o ex-deputado não compareceu ao interrogatório no STF e não indicou advogados para representá-lo. Na manifestação, o órgão afirma que a citação por edital foi inadequada, uma vez que Eduardo estava fora do país e deveria ter sido formalmente comunicado por meio de cooperação jurídica internacional.
Para a Defensoria, a irregularidade compromete a validade dos atos processuais. O órgão sustenta que a notificação feita em desacordo com a lei “contamina o processo” e impediu que o acusado exercesse plenamente o direito de defesa.
A manifestação também critica o avanço da ação sem a participação direta de Eduardo Bolsonaro. “O que houve foi defesa meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação”, afirmou a Defensoria.
Além do pedido de anulação, o órgão contesta o enquadramento jurídico das acusações. Para a Defensoria, os fatos atribuídos ao ex-deputado não configuram crime de coação, já que Eduardo não teria poder de decisão sobre atos soberanos do governo dos Estados Unidos. A manifestação também sustenta que suas declarações estariam “protegidas” pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Defensoria contesta Moraes em ação contra Eduardo Bolsonaro

247 - A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media, empresa dona da Truth Social e comandada pelo presidente norte-americano Donald Trump. A decisão permite o avanço do processo, que envolve questionamentos a ordens de remoção de perfis em plataformas digitais, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/23/justica-dos-eua-autoriza-que-moraes-seja-notificado-por-email-em-acao-de-rumble-e-trump-media-contra-ministro.ghtml">O Globo</a>.
A autorização foi concedida na sexta-feira (22) e determina que Moraes poderá ser citado por endereços eletrônicos institucionais ligados ao Supremo. As empresas terão prazo de até 30 dias para realizar a notificação e apresentar ao tribunal a comprovação de que o procedimento foi efetivado.
Com a citação validada, o ministro deverá se manifestar no processo ou solicitar mais prazo à Justiça norte-americana. Moraes foi procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, mas não houve resposta.
A solicitação para que a notificação fosse feita por e-mail havia sido apresentada pelas defesas de Rumble e Trump Media em fevereiro. Na ocasião, os advogados alegaram que uma via formal para entrar em contato com o magistrado teria sido “bloqueada” no Brasil.
A decisão destrava uma etapa processual considerada necessária para o andamento da ação, que estava paralisada desde o ano passado justamente pela falta de citação do ministro.
<h2>Entenda a ação nos Estados Unidos</h2>
Rumble e Trump Media acionaram a Justiça Federal da Flórida em 2025 com o objetivo de contestar ordens de Alexandre de Moraes relacionadas à remoção de perfis de bolsonaristas nas plataformas.
As empresas alegam que as determinações do ministro violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata da liberdade de expressão. O argumento das companhias é que as ordens teriam efeito sobre discursos políticos que circulam no território norte-americano.
No processo, as plataformas afirmam que Moraes teria determinado ao Rumble a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita. A ação busca barrar a aplicação dessas ordens no contexto americano.
Outras partes também passaram a atuar no caso e apresentaram pedidos ao tribunal envolvendo o magistrado com base na Lei Magnitsky, norma aplicada no fim de julho pelo governo Trump e suspensa em dezembro.
<h2>Advogado comemora decisão</h2>
O advogado Martin de Luca, que representa Trump Media e Rumble, comemorou o avanço processual em publicação nas redes sociais. Segundo ele, com a decisão, Moraes terá de responder perante um tribunal americano ou “poderá sofrer uma decisão à revelia”.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL), também comentou o caso nas redes sociais e afirmou que, diante da movimentação judicial, o “futuro de Moraes é incerto”.
“Mas a depender de como tudo ocorra talvez ele não possa mais sair do Brasil sem sofrer consequências deste processo aonde pousar, pois dificilmente qualquer país demandado pelos EUA escolherá o lado do Brasil nessa disputa”, escreveu Eduardo Bolsonaro.
A nova decisão da Justiça da Flórida não encerra o mérito da ação, mas permite que o processo avance após a etapa de notificação do ministro.

Justiça dos EUA autoriza notificação de Moraes por e-mail em processo do Rumble e Trump Media

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arquivou a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) em um caso que apura a entrada de bagagens sem fiscalização após um voo particular vindo da ilha caribenha de São Martinho. O magistrado do STF determinou o retorno das investigações sobre os outros investigados no caso para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), por não terem foro privilegiado. As informações foram publicadas no <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/moraes-arquiva-investigacao-contra-motta-e-ciro-nogueira-sobre-entrada-de-bagagens-sem-fiscalizacao.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;
A viagem ocorreu em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investigava o setor de bets. Como a Polícia Federal identificou a presença de parlamentares com foro privilegiado na lista de passageiros da aeronave, eventual investigação contra eles dependeria de aval da Corte. Moraes concluiu que os elementos reunidos pela PF não indicam participação dos parlamentares nas condutas sob investigação.
“Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas que, supostamente, teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave proveniente da ilha caribenha de SaintMartin. O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstra que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”, afirmou o ministro.
<h2>Investigação seguirá contra pessoas sem foro privilegiado</h2>
Com o arquivamento em relação aos parlamentares, Moraes determinou que as investigações sobre os demais citados no caso retornem à 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo. Esses investigados não têm foro privilegiado e, por isso, não permanecem sob análise do Supremo.
Durante a apuração, a Polícia Federal afirmou que não era possível indicar a quem pertenciam os volumes analisados nem confirmar eventual envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro. O Ministério Público Federal de São Paulo também havia defendido o envio do caso ao STF para avaliação.
De acordo com o MPF, “não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro [...] nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”.
Hugo Motta afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que aguardaria manifestação da Procuradoria-Geral da República. O deputado Doutor Luizinho informou que não se manifestaria sobre o caso. Os demais parlamentares foram procurados, mas não se manifestaram.&nbsp;
<h2>PF apura passagem de volumes fora do raio-x</h2>
Segundo a investigação da Polícia Federal, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com bagagens por fora da máquina de raio-x. O desembarque ocorreu em São Paulo em 20 de abril de 2025.
A PF apura suspeitas de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho, diante da possibilidade de que bagagens tenham ingressado no Brasil sem a devida fiscalização. O caso envolve imagens do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, localizado em São Roque, no interior paulista.
Conforme a PF, José Jorge de Oliveira Júnior passou duas vezes pelo ponto de fiscalização. Na primeira, submeteu duas bagagens ao raio-x. Minutos depois, retornou ao local com cinco volumes adicionais, além das bagagens que já carregava, sem que esses itens passassem pela inspeção.
O relatório policial descreve a sequência registrada pelas câmeras. Às 21h31, o piloto passou pela fiscalização com duas bagagens. Às 21h40, voltou ao ponto de controle carregando cinco volumes a mais, sem submetê-los à máquina de raio-x.
<h2>Relatório cita atuação de auditor fiscal</h2>
A Polícia Federal listou os itens identificados nas imagens como uma sacola plástica, uma aparente caixa de papel, uma sacola de papel, um edredom, uma mala de viagem, uma aparente caixa e uma mochila. Segundo o relatório, a mala de viagem e a mochila já haviam sido submetidas anteriormente ao raio-x.
As imagens, conforme a PF, indicam que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”. O documento afirma que, no momento em que o piloto passou pelo ponto de fiscalização com as bagagens não inspecionadas, ele “troca olhares e breves palavras com o tripulante e, após este passar pelo ponto de fiscalização, a Operadora de Raio-X questiona o Auditor Fiscal, que gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância”.
O relatório conclui: “É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”.
A decisão de Moraes, no entanto, separa a situação dos parlamentares da conduta atribuída a outros investigados. Para o ministro, a presença dos passageiros com foro no voo não bastou para indicar participação nos crimes apurados, especialmente diante das imagens que, segundo ele, mostram que eles passaram pelo procedimento de fiscalização.

Alexandre de Moraes, Hugo Motta e Ciro Nogueira

Brasília

Moraes arquiva apuração sobre Motta e Ciro Nogueira

247 - A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se manifestou nesta terça-feira (19) após um perito da Polícia Federal (PF) ser alvo da 7ª fase da Operação Compliance Zero. Segundo a entidade, serão adotadas medidas para acompanhar o caso e garantir o respeito ao devido processo legal. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/associacao-de-peritos-reage-a-operacao-da-pf-sobre-vazamento">Metrópoles.</a>
A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça, que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e o afastamento do servidor investigado. De acordo com a apuração, o perito criminal federal investigado é João Cláudio Nabas. Ele é suspeito de repassar informações sigilosas obtidas durante as investigações a um profissional da imprensa.
Segundo apurações, o suposto vazamento envolveria informações sobre conversas atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O repasse teria ocorrido entre dezembro e janeiro deste ano.
Em nota, a APCF afirmou que acompanha os desdobramentos da operação "com atenção" e declarou que "está adotando as medidas cabíveis para acompanhar o caso e contrapor qualquer cometimento de injustiça". A associação também informou que dará suporte jurídico ao investigado.
"Nos termos de seu regimento interno, a APCF prestará todo o apoio associativo e jurídico cabível ao perito criminal federal citado, a fim de assegurar o devido respeito à ampla defesa e ao contraditório", afirmou.
A entidade declarou ainda que investigações de grande repercussão exigem "cautela, equilíbrio e responsabilidade institucional", para evitar conclusões precipitadas antes da conclusão das apurações.
<h2>Afastamento determinado pelo STF</h2>
Por decisão de André Mendonça, a Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (19) dois mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares contra o investigado. Entre elas, está a suspensão do exercício da função pública. Nenhuma prisão foi realizada durante a operação.
Segundo a PF, as investigações apontam que o perito teria divulgado informações sigilosas relacionadas à análise de materiais apreendidos em fases anteriores da Operação Compliance Zero. A suspeita é que os dados tenham sido obtidos a partir do acesso do servidor a elementos protegidos da investigação.
A corporação não informou quais dados teriam sido vazados nem detalhou o conteúdo do material analisado pelo servidor investigado. O Supremo, por sua vez, afirmou que a operação tem como alvo exclusivamente a conduta funcional do agente público investigado, sem qualquer relação com jornalistas ou veículos de comunicação.
Em nota, o STF declarou que a investigação "destina-se à apuração da conduta de agente público que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informações sigilosas". A Corte também ressaltou a preservação das garantias constitucionais ligadas à atividade jornalística, incluindo o sigilo da fonte.
<h2>Investigação apura corrupção e lavagem de dinheiro</h2>
A 7ª fase da Operação Compliance Zero ocorre em meio ao aprofundamento das investigações sobre um esquema que envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e monitoramento ilegal de autoridades, jornalistas e opositores ligados ao grupo investigado.
O caso está no STF por envolver pessoas com foro privilegiado e servidores federais. A investigação principal tem relação com suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e abriu uma frente paralela para apurar eventual vazamento de informações internas da apuração.
Segundo a Polícia Federal, a preservação do sigilo é considerada essencial para evitar prejuízos à coleta de provas e ao andamento das diligências. O material apreendido durante as buscas desta terça-feira será analisado para identificar como as informações teriam deixado o ambiente restrito da investigação e se houve participação direta do perito afastado.

Associação de peritos reage à nova fase da Compliance Zero sobre vazamento de informações sigilosas

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da chamada Lei da Dosimetria, norma que prevê redução de penas para condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/19/agu-defende-suspender-e-declarar-lei-da-dosimetria-inconstitucional.ghtml">G1</a>, o parecer da AGU foi elaborado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O documento sustenta que a lei apresenta falhas no processo legislativo e ameaça princípios constitucionais ligados à proteção do Estado Democrático de Direito.
<h2>Lei pode beneficiar condenados do 8 de janeiro</h2>
A norma tem potencial para impactar diretamente penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas, incluindo a condenação de Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
Segundo a AGU, a legislação promove um “abrandamento desproporcional” das punições para crimes contra a democracia. O órgão afirma que a norma enfraquece a resposta do Estado a ações cometidas por multidões e facilita progressões de regime e reduções de sentenças.
No parecer enviado ao STF, a AGU alertou para o risco de “impunidade fundada em interesses casuísticos” e para possíveis retrocessos irreversíveis no processo de redemocratização do país.
<h2>Falhas na tramitação da lei</h2>
A AGU também apontou irregularidades formais na tramitação do projeto no Congresso Nacional. Entre os problemas citados estão a fragmentação indevida de veto presidencial e a ausência de retorno da proposta à Câmara dos Deputados após alterações consideradas substanciais feitas pelo Senado. Para o órgão, essas inconsistências comprometem a constitucionalidade da norma.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise da ação no Supremo Tribunal Federal.
<h2>Congresso reage e defende constitucionalidade</h2>
Em manifestações encaminhadas ao STF, Senado e Câmara defenderam a validade da lei da dosimetria.
O Senado argumentou que o Supremo não pode invalidar normas penais apenas por discordar da política criminal definida pelo Congresso Nacional. Segundo a Casa, a mudança legislativa não representa reação ao Judiciário, mas uma adequação da legislação às demandas sociais.
“No Estado de Direito, o abrandamento legislativo de sanções não se confunde com absolvição moral ou mesmo jurídica da conduta”, afirmou o Senado no documento enviado à Corte.
“A lei impugnada não descriminaliza condutas, não extingue punibilidade, não anula condenações, não elimina antecedentes e, de forma geral, não deixa de reconhecer a gravidade dos crimes”, destaca um trecho do texto.
A Câmara dos Deputados também sustentou que as alterações promovidas pelo Senado tiveram apenas caráter técnico. “O Senado Federal atuou para corrigir imprecisões que poderiam gerar interpretações equivocadas, sem afetar a criminalidade violenta em geral. Trata-se de ajuste que ‘não possui conteúdo de mérito’, servindo apenas para simplificar e clarificar o texto da norma”,ressalta a manifestação enviada ao STF.

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023

AGU pede ao STF suspensão da Lei da Dosimetria, que reduz penas dos golpistas do 8/1

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) uma nova fase da Operação Compliance Zero para investigar um perito criminal federal suspeito de vazar informações sigilosas relacionadas ao caso Banco Master. A ação, realizada em Rondônia, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão. De acordo com o Metrópoles, ele foi identificado como João Cláudio Nabas.
Segundo a apuração, o perito teria repassado à imprensa dados sigilosos sobre supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O repasse teria ocorrido entre dezembro e janeiro deste ano.
O investigado foi afastado de suas funções públicas por decisão judicial. A corporação trata a ação como a 7ª fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura fraudes relacionadas ao Banco Master.
A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão. Ninguém foi preso durante o cumprimento das ordens judiciais.
De acordo com a Polícia Federal, o foco da apuração é verificar se houve violação de sigilo funcional por parte de um servidor com acesso a elementos protegidos da investigação. A suspeita é que as informações tenham sido obtidas a partir da análise de materiais apreendidos em fases anteriores da Compliance Zero.
O Supremo informou que a operação tem como alvo exclusivamente a conduta do agente público suspeito. A Corte destacou que a autorização da ação não está relacionada a jornalistas nem a veículos de comunicação.
Em nota, o STF afirmou: “A investigação, conforme delimitada desde a decisão que determinou sua instauração, destina-se à apuração da conduta de agente público que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informações sigilosas”.
A manifestação do Supremo busca delimitar o alcance da investigação e preservar garantias constitucionais relacionadas à atividade jornalística, como o sigilo da fonte. A apuração, portanto, está concentrada na possível conduta de um servidor público e no suposto uso indevido de informações protegidas por sigilo.
O caso ocorre em meio à repercussão política e jurídica das investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. A Operação Compliance Zero vem acumulando desdobramentos desde as primeiras fases e passou a incluir também a apuração sobre eventual vazamento de informações internas.
A suspeita de vazamento abriu uma frente paralela dentro da investigação principal. Para a Polícia Federal, a preservação do sigilo é considerada essencial para evitar prejuízos à coleta de provas, à identificação de envolvidos e ao andamento das diligências autorizadas judicialmente.
Com a nova fase, a PF busca reunir elementos que indiquem como as informações teriam saído do ambiente restrito da investigação e se houve participação direta do perito afastado. O material apreendido nas buscas deverá ser analisado pelos investigadores.
A Operação Compliance Zero segue sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. Os próximos passos dependerão da análise dos materiais recolhidos e da avaliação sobre a eventual responsabilidade funcional e criminal do agente público investigado.

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