Moraes arquiva apuração sobre Motta e Ciro Nogueira

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arquivou a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) em um caso que apura a entrada de bagagens sem fiscalização após um voo particular vindo da ilha caribenha de São Martinho. O magistrado do STF determinou o retorno das investigações sobre os outros investigados no caso para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), por não terem foro privilegiado. As informações foram publicadas no Portal G1. 

A viagem ocorreu em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investigava o setor de bets. Como a Polícia Federal identificou a presença de parlamentares com foro privilegiado na lista de passageiros da aeronave, eventual investigação contra eles dependeria de aval da Corte. Moraes concluiu que os elementos reunidos pela PF não indicam participação dos parlamentares nas condutas sob investigação.

“Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas que, supostamente, teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave proveniente da ilha caribenha de SaintMartin. O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstra que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”, afirmou o ministro.

Investigação seguirá contra pessoas sem foro privilegiado

Com o arquivamento em relação aos parlamentares, Moraes determinou que as investigações sobre os demais citados no caso retornem à 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo. Esses investigados não têm foro privilegiado e, por isso, não permanecem sob análise do Supremo.

Durante a apuração, a Polícia Federal afirmou que não era possível indicar a quem pertenciam os volumes analisados nem confirmar eventual envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro. O Ministério Público Federal de São Paulo também havia defendido o envio do caso ao STF para avaliação.

De acordo com o MPF, “não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro [...] nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”.

Hugo Motta afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que aguardaria manifestação da Procuradoria-Geral da República. O deputado Doutor Luizinho informou que não se manifestaria sobre o caso. Os demais parlamentares foram procurados, mas não se manifestaram. 

PF apura passagem de volumes fora do raio-x

Segundo a investigação da Polícia Federal, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com bagagens por fora da máquina de raio-x. O desembarque ocorreu em São Paulo em 20 de abril de 2025.

A PF apura suspeitas de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho, diante da possibilidade de que bagagens tenham ingressado no Brasil sem a devida fiscalização. O caso envolve imagens do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, localizado em São Roque, no interior paulista.

Conforme a PF, José Jorge de Oliveira Júnior passou duas vezes pelo ponto de fiscalização. Na primeira, submeteu duas bagagens ao raio-x. Minutos depois, retornou ao local com cinco volumes adicionais, além das bagagens que já carregava, sem que esses itens passassem pela inspeção.

O relatório policial descreve a sequência registrada pelas câmeras. Às 21h31, o piloto passou pela fiscalização com duas bagagens. Às 21h40, voltou ao ponto de controle carregando cinco volumes a mais, sem submetê-los à máquina de raio-x.

Relatório cita atuação de auditor fiscal

A Polícia Federal listou os itens identificados nas imagens como uma sacola plástica, uma aparente caixa de papel, uma sacola de papel, um edredom, uma mala de viagem, uma aparente caixa e uma mochila. Segundo o relatório, a mala de viagem e a mochila já haviam sido submetidas anteriormente ao raio-x.

As imagens, conforme a PF, indicam que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”. O documento afirma que, no momento em que o piloto passou pelo ponto de fiscalização com as bagagens não inspecionadas, ele “troca olhares e breves palavras com o tripulante e, após este passar pelo ponto de fiscalização, a Operadora de Raio-X questiona o Auditor Fiscal, que gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância”.

O relatório conclui: “É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”.

A decisão de Moraes, no entanto, separa a situação dos parlamentares da conduta atribuída a outros investigados. Para o ministro, a presença dos passageiros com foro no voo não bastou para indicar participação nos crimes apurados, especialmente diante das imagens que, segundo ele, mostram que eles passaram pelo procedimento de fiscalização.