247 - A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter em andamento uma ação de improbidade administrativa contra Ivanadja Velloso Meira Lima, chefe de gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A magistratura rejeitou o pedido da defesa que alegava prescrição do processo, permitindo que a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) siga seu curso.
A informação foi revelada pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/rachadinha-justica-avanca-contra-chefe-de-gabinete-de-hugo-motta">Metrópoles</a>, que teve acesso à decisão judicial proferida na última terça-feira, 16 de dezembro. O caso envolve suspeitas de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em um esquema relacionado à nomeação de um funcionário fantasma no gabinete de um aliado político do parlamentar.
Segundo a acusação, Ivanadja Velloso teria movimentado a conta bancária de Francisco Macena Duarte, ex-secretário parlamentar nomeado no gabinete do então deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB). Em depoimento, Francisco Macena admitiu que nunca trabalhou em Brasília, desconhecia o valor de seu salário e sequer sabia o número da conta bancária vinculada ao cargo na Câmara dos Deputados. Ele também confessou que, no mesmo período, atuava como motorista em uma prefeitura no interior da Paraíba.
Documentos reunidos pelo MPF indicam que Ivanadja possuía uma procuração assinada por Francisco Macena, que lhe concedia poderes amplos para emitir cheques, realizar saques e movimentar valores em nome do servidor. Na prática, o instrumento permitia o controle total da conta bancária do funcionário, que, segundo a investigação, jamais teria prestado serviços ao Legislativo federal.
A ação do MPF sustenta que Ivanadja Velloso “incorporou, livre e conscientemente, verba pública federal ao seu patrimônio particular, durante o período de novembro de 2005 a novembro de 2009, em razão da nomeação de Francisco Macena Duarte no cargo de secretário parlamentar do deputado federal Wilson Santiago enquanto Francisco nunca prestara efetivamente serviços na Câmara dos Deputados, resultando em prejuízo comprovado ao erário federal”.
Entre 2005 e 2009, a Câmara dos Deputados pagou cerca de R$ 224 mil ao servidor, apesar de ele exercer simultaneamente uma função de motorista na Prefeitura de Poço de Dantas (PB), com jornada semanal de 40 horas. Embora seja permitido que secretários parlamentares atuem na base eleitoral dos deputados, a acumulação de cargos públicos com cargas horárias integrais e a ausência de comprovação de prestação de serviços levantaram suspeitas graves.
Ivanadja Velloso atuou como chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, passou a integrar o gabinete de Hugo Motta, então deputado em início de mandato, onde permanece até hoje. De acordo com documentos citados no processo, o padrão de atuação teria sido mantido, inclusive com a existência de procurações para movimentar salários de outros funcionários e ex-funcionários do gabinete do presidente da Câmara.
Ao analisar o pedido de prescrição, o juiz destacou que, embora os fatos investigados tenham ocorrido entre 2005 e 2009, Ivanadja manteve vínculo ininterrupto com a administração pública ao ser sucessivamente nomeada para cargos comissionados semelhantes. Com base em entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado afirmou que, nesses casos, o prazo prescricional só começa a contar a partir da extinção definitiva do último vínculo funcional.
Com a rejeição da prescrição, o processo entra agora na fase de especificação de provas. As partes têm prazo de 15 dias para se manifestar. A defesa de Ivanadja Velloso já indicou interesse na produção de prova testemunhal, enquanto o Ministério Público Federal informou não haver interesse em novas provas documentais nem em eventual acordo de não persecução cível.

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Brasília

Justiça mantém ação por rachadinha contra chefe de gabinete de Hugo Motta

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para recompor o diálogo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após um período de tensões entre os Poderes. A avaliação é do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/22/lula-busca-melhorar-dialogo-com-alcolumbre-e-motta-diz-randolfe.ghtml">entrevista ao Valor Econômico</a>, publicada nesta terça-feira.
Segundo Randolfe, a expectativa é que Executivo e Legislativo encerrem 2025 em um ambiente de reaproximação, especialmente após uma conversa “aberta, franca, sincera e direta” entre Lula e Alcolumbre. “Com o governo, com o presidente, eu acho que tudo vai se resolver quando eles conversarem. Não há distanciamento entre o Davi Alcolumbre e o governo”, afirmou o senador.
A relação entre Lula e o presidente do Senado se deteriorou após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que gerou desgaste e acabou provocando também o rompimento entre o presidente do Senado e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
De acordo com Randolfe, o conflito com Wagner agravou a crise institucional. “Com o Jaques Wagner, ele criou de fato uma aversão. Eu já tentei até mediar. Na semana passada eu tentei falar com ele, para ver se ele recebia [o Wagner], mas ele ficou realmente na dele”, relatou. O senador acrescentou que Alcolumbre nunca teria cobrado cargos do governo, rebatendo versões de bastidores que indicavam pressões por espaço em órgãos reguladores.
Apesar das divergências, Randolfe destacou a proximidade política entre Lula e Alcolumbre, especialmente no Amapá. “O campo do Davi Alcolumbre no Amapá é o campo do presidente Lula. Nós temos mais razões que nos colocam próximos, na mesma página, do que nos separam”, afirmou.
<h2>Crise na base e PL da dosimetria</h2>
Outro foco de tensão citado pelo líder do governo foi a condução do acordo que permitiu a aprovação do projeto de lei que reduz a dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Randolfe se mostrou contrariado com a atuação de Jaques Wagner no episódio, embora tenha evitado ataques diretos. “Não queria ser mais um a fazer a crucificação pública”, disse.
Ele revelou que alertou Wagner sobre os riscos políticos do acordo. “Eu disse para ele: ‘Wagner, vamos tentar pedir vista, vamos postergar esse debate. Não tem acordo com a nossa base social sobre isso’”, contou. Segundo Randolfe, Lula foi pego de surpresa durante a votação e só tomou conhecimento do acordo enquanto a sessão estava em andamento. “O presidente Lula me ligou durante a votação, lá no plenário do Senado, para perguntar o que estava acontecendo”, relatou.
Ainda de acordo com o senador, Lula deixou claro que pretendia vetar o projeto e que não autorizou nenhum tipo de acordo. “Ele reiterou para mim que queria vetar [o PL da dosimetria] e que não deu autorização para ser feito qualquer tipo de acordo”, afirmou.

Redação Brasil 247

Poder

Lula tenta recompor diálogo com Alcolumbre e Hugo Motta, afirma Randolfe Rodrigues

247 - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por algumas conquistas do governo Lula (PT) em 2025.&nbsp;
“Agradeço a todos que participaram desse esforço pelo país: deputados e deputadas, senadores e senadoras, lideranças do Governo, partidos e bancadas, dirigentes das comissões e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Encerramos o ano com a aprovação do Orçamento da União para 2026”, escreveu Gleisi na rede social X.&nbsp;
Segundo a ministra, o governo terminará "o ano legislativo com a aprovação de um conjunto de medidas muito importantes para o país”. “A mais relevante, sem dúvida, foi a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a taxação dos mais ricos, proposta pelo presidente Lula e aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado”, disse.
“Também aprovamos o Consignado do Trabalhador, o Luz do Povo, a reforma do Fundo Social, os recursos para garantir o Luz do Povo, a regulamentação final da Reforma Tributária e uma importante redução das isenções de tributos de grandes empresas”.&nbsp;
De acordo com a ministra, “além dessas mudanças a favor da economia popular e da justiça tributária, tivemos a importantíssima aprovação do ECA Digital, as cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos e cotas para mulheres nos conselhos de administração, entre outras medidas de impacto social”.
“O Congresso também respondeu à mobilização contra o tarifaço de Bolsonaro e Trump, aprovando a Lei da Reciprocidade proposta pelo governo”, continuou. “Que o próximo ano seja de diálogo e compartilhamento de responsabilidades entre Governo e Congresso, na construção de novas conquistas para o povo brasileiro”. 

<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Com a votação da Lei do Orçamento de 2026, terminamos o ano legislativo com a aprovação de um conjunto de medidas muito importantes para o país. A mais relevante, sem dúvida, foi a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a taxação dos mais ricos, proposta…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2002152631515467829?ref_src=twsrc%5Etfw">December 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Leonardo Lucena

Brasília (DF) - 30/09/2025 – A ministra Gleisi Hoffmann (Relações institucionais) 

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Brasil

Gleisi agradece a Motta e Alcolumbre pelas conquistas do governo Lula em 2025

247 - O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 deve ganhar espaço central no Congresso Nacional a partir do início de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema deverá entrar oficialmente na agenda da Casa com a retomada dos trabalhos legislativos, diante do crescimento da discussão entre os partidos.“A PEC 6x1 tem crescido na discussão. É uma pauta que, com certeza, estará no início do ano. Os partidos vão tratar e daremos encaminhamento regimental”, afirmou Motta, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/19/fim-da-escala-6x1-pauta-estara-com-certeza-na-pauta-da-camara-em-2026-diz-motta.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Hugo Motta sinaliza prioridade para 2026</h2>
A fala do presidente da Câmara ocorre em meio a uma disputa interna no Congresso sobre qual proposta deve avançar primeiro. Enquanto deputados tentam construir convergência em torno de alternativas para reduzir a jornada semanal, o Senado avançou ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC considerada mais abrangente, que prevê a redução progressiva da carga horária até 36 horas semanais.
<h2>Câmara e Senado disputam caminho para reduzir jornada</h2>
Na Câmara, o texto mais adiantado é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta prevê o fim da escala 6x1 com a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a jornada máxima de 36 horas semanais. A iniciativa busca alterar a Constituição para permitir a reorganização da jornada, hoje estruturada majoritariamente no formato de seis dias trabalhados para um de folga.
O debate tem sido impulsionado por centrais sindicais, parlamentares da esquerda e movimentos ligados à pauta trabalhista, que defendem mudanças como a adoção da escala 5x2, com dois dias consecutivos de descanso semanal, sem redução salarial.
<h2>Propostas divergem sobre alcance e ritmo da mudança</h2>
Na Subcomissão Especial da Escala 6x1, contudo, a discussão seguiu um caminho mais cauteloso. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, mas sem extinguir a escala 6x1. Segundo ele, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.
O relatório propõe uma transição de três anos, com redução gradual da carga horária, além de restrições ao trabalho nos fins de semana e medidas compensatórias, como a redução de impostos sobre a folha para setores em que a remuneração tem peso significativo no faturamento. Após críticas, deputados pediram vista, e não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.
<h2>Governo avalia texto com maior chance de avanço</h2>
No Senado, a CCJ aprovou por votação simbólica a PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê a redução da jornada em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais, fixa o limite de cinco dias trabalhados por semana, garante dois dias consecutivos de folga, preferencialmente aos fins de semana, e mantém o teto de oito horas diárias.
O avanço da proposta levou o governo a reavaliar sua estratégia. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o Planalto apoiará o texto com maior viabilidade de tramitação. “A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para acabar com a escala 6x1. Se o mais rápido for o do Senado, vamos com ele”, afirmou.

Paulo Emilio

Economia

Fim da escala 6x1 estará "com certeza" na pauta da Câmara em 2026, diz Hugo Motta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que o Judiciário está cumprindo sua função ao autorizar operações contra parlamentares, como a que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Segundo ele, a Câmara não pode atuar para proteger condutas que não estejam corretas, embora defenda equilíbrio e diálogo institucional diante de possíveis excessos.&nbsp;
Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão contra os parlamentares, Motta ressaltou que que não cabe ao Legislativo fazer juízo prévio sobre investigações em curso. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/motta-diz-que-judiciario-esta-cumprindo-o-seu-papel-apos-operacao-contra-deputados-do-pl.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;
<h2>Judiciário e limites institucionais</h2>
Motta relatou que foi informado sobre a operação por meio de contato telefônico do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, procedimento que, segundo ele, ocorre sempre que ações envolvem parlamentares. O presidente da Câmara evitou qualquer análise antecipada sobre o conteúdo da investigação.
“Eu não vou fazer pré-julgamento, não sei nem ainda a motivação, qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Sempre acontece isso quando há algo em relação a parlamentar. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo, por isso não quero fazer pré-julgamento”, afirmou.
Após a deflagração da operação, integrantes da equipe de Sóstenes Cavalcante e o próprio líder do PL tentaram contato com Motta para tratar do assunto. Ainda assim, o presidente da Câmara reiterou que não cabe à instituição proteger eventuais irregularidades.
“A Câmara não tem compromisso em proteger aquilo que não é correto. Não dá para a gente ter um colega que é alvo de qualquer ação do Poder Judiciário e ficar feliz com isso. Ninguém fica feliz, mas o Judiciário está cumprindo o seu papel, e não vamos defender o que não se pode defender”, declarou.
<h2>Operação da Polícia Federal</h2>
De acordo com a Polícia Federal, os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy teriam desviado recursos públicos da cota parlamentar em benefício próprio, por meio da utilização de servidores comissionados. Nas redes sociais, Jordy afirmou ser alvo de “perseguição implacável” e de “pesca probatória”. Sóstenes, por sua vez, negou irregularidades no uso da cota parlamentar.
<h2>Relação entre Legislativo e Judiciário</h2>
Motta também destacou que eventuais exageros por parte do Supremo Tribunal Federal devem ser tratados no campo institucional, por meio do diálogo entre os Poderes.
“Se tiver algum exagero, alguma exacerbação, nós vamos, enquanto presidente, ter essa responsabilidade junto ao Supremo de colocar essas questões, dialogando, conversando. A melhor ferramenta nesses momentos é o diálogo, com equilíbrio e serenidade, posicionando a Câmara com firmeza para evitar possíveis abusos”, afirmou.
<h2>Investigação sobre emendas parlamentares</h2>
O presidente da Câmara lembrou que a relação entre Legislativo e Judiciário tem sido marcada por instabilidade ao longo do ano, especialmente em investigações envolvendo emendas parlamentares. Na semana anterior, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em um gabinete ligado à presidência da Casa, em apuração que envolve Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL).
Ao comentar o caso, Motta saiu em defesa da servidora e alertou para o risco de generalizações.
“Também não temos compromisso com quem não trabalha de forma correta com emenda, mas temos a plena certeza de que a larga maioria dos representantes trabalha corretamente. Se houver irregularidades, elas devem ser investigadas e punidas. Não é salutar generalizar”, disse.
<h2>Questionamentos sobre gabinete do presidente da Câmara</h2>
Motta ainda comentou suspeitas envolvendo seu próprio gabinete, após reportagem publicada em julho pela Folha de S.Paulo apontar o acúmulo de funções por servidoras. Segundo ele, providências foram adotadas assim que tomou conhecimento do caso.
“Na hora em que tomei conhecimento, tomei todas as providências, com o afastamento dos servidores e a apuração. Isso demonstra minha boa intenção de trabalhar da maneira correta. O próprio Tribunal de Contas da União já se manifestou, e tenho muita tranquilidade em relação a isso”, afirmou.
Por fim, o presidente da Câmara disse que seu gabinete permanece à disposição para prestar esclarecimentos. “O gabinete está à disposição dos órgãos de controle e da imprensa para prestar esclarecimentos. Não temos nada a esconder”, concluiu.

Motta diz que Judiciário "cumpre seu papel" após ação que teve deputados do PL como alvos

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou que a relação entre o Legislativo e o governo federal chega ao fim de 2025 em um patamar de estabilidade, apesar dos atritos registrados ao longo do ano. Segundo ele, o cenário abre espaço para uma retomada mais intensa do diálogo em 2026, com o objetivo de superar divergências e fortalecer a articulação institucional entre os Poderes.
Na ocasião, Motta destacou que manteve contato com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante todo o período e negou qualquer ruptura pessoal ou institucional. “Nunca se perdeu o respeito [com o presidente]”, afirmou.
Ao fazer um balanço do ano político, o deputado paraibano avaliou que os embates registrados entre o Congresso e o Planalto não inviabilizaram a cooperação. “A relação, na minha avaliação, termina o ano estabilizada. Termina o ano com uma perspectiva de que entremos em 2026 conversando mais, dialogando mais e superando as divergências que aconteceram ao longo do ano”, declarou.
Nos bastidores, aliados de Motta interpretaram que houve um movimento articulado de setores da base governista para desgastar a imagem do presidente da Câmara, especialmente após a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção. Derrite é opositor do governo e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, o que gerou críticas de parlamentares governistas.
A indicação do relator partiu do próprio Motta, que participou diretamente das negociações para viabilizar a tramitação do projeto. Naquele contexto, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a classificar o texto da proposta como uma “lambança legislativa”. Pouco antes, o presidente da Câmara também havia declarado publicamente o rompimento político com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).
Apesar do histórico recente de tensões, Motta afirmou que os conflitos foram superados na reta final de 2025. Ele citou a aprovação de uma série de projetos de interesse do Executivo como evidência de que a Câmara manteve uma postura colaborativa. “A Câmara colaborou muito. Tivemos um cuidado de manter um diálogo — até mesmo quando a gente divergia. Nunca deixamos de conversar. Como todas as relações das nossas vidas, temos altos e baixos. Isso é natural porque cada Poder tem sua independência”, disse.
O presidente da Casa reforçou que a relação com o governo seguirá baseada na interlocução institucional. “Temos uma relação de diálogo, vamos seguir dessa forma. Melhorar propostas e o que vem do Executivo. Os Poderes são independentes e temos que lutar que sejam harmônicos”, acrescentou.
Motta também comentou a recente mudança no comando do Ministério do Turismo. Gustavo Feliciano foi indicado pela bancada governista do União Brasil para substituir Celso Sabino, expulso da legenda, em uma articulação política voltada a reforçar a fidelidade do partido à base do governo Lula no Congresso. Ex-secretário de Turismo da Paraíba, Feliciano, segundo Motta, pode contribuir para melhorar a interlocução do Planalto com os parlamentares.
“A questão da nomeação do Gustavo Feliciano se deu por construção política de uma parte da bancada do União Brasil, que deseja continuar participando da governabilidade. Foi decisão de parte da bancada”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “O que pude dizer é que conheço ele, tenho uma relação muito boa. Pude dar meu testemunho favorável. Vai ajudar o governo. Acho que o presidente foi feliz”.

Otávio Rosso

Motta diz que relação com o governo termina 2025 “estabilizada”

247 - Eduardo Bolsonaro (PL-SP afirmou que a perda de seu mandato de deputado federal “valeu a pena”, ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados que declarou a vacância do cargo. A manifestação ocorreu após a publicação oficial do ato que confirmou a cassação em razão do número de ausências do parlamentar.As declarações de Eduardo Bolsonaro foram feitas em um vídeo publicado nas redes sociais pouco depois do anúncio feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (18). A decisão foi formalizada no Diário Oficial da Casa.
<h2>Declaração após a cassação</h2>
“Acabaram de caçar o meu mandato. Não por corrupção, por ter encontrado dinheiro na minha cueca ou por envolvimento com o tráfico de drogas. Aliás, muito pelo contrário. Caçaram o meu mandato por eu fazer exatamente aquilo que os meus eleitores esperam de mim. Então, eu deixo aqui o meu muito obrigado a todos vocês que não somente votaram em mim e me fizeram o deputado federal mais votado de toda a história do Brasil”, disse o ex-deputado no vídeo..
Ainda segundo ele, a permanência nos Estados Unidos não foi uma escolha sem custos. “Ainda que existam pessoas que digam que eu estou nos Estados Unidos por opção, eu digo para vocês: valeu a pena e valeu muito a pena ter pela primeira vez conseguido levar consequências reais para esses ditadores”, afirmou.
O deputado também minimizou o impacto da perda do mandato e afirmou que não enxerga a decisão como um revés político. “Para mim o que fica, na verdade, é uma medalha de honra, não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza que essa história não acabou. Ainda durante a eleição de 2022, eu pedia votos para outros candidatos a deputado federal pelo estado de São Paulo, para fazer uma bancada grande”, acrescentou.
<h2>Ausências e base legal da decisão</h2>
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões, critério que fundamentou a decisão da Mesa Diretora. A medida foi anunciada por Hugo Motta, mas não contou com a assinatura de parte dos integrantes titulares da Mesa, que acabaram sendo substituídos por suplentes eleitos.

Nos EUA desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro diz que perda do mandato "valeu a pena"

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi publicada oficialmente em diário oficial extra da Câmara.
A decisão foi proferida pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Motta.
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. Eduardo Bolsonaro foi cassado por acúmulo de faltas, conforme a decisão.
Eduardo foi alvo de um mandado de segurança em uma ação movida contra a Mesa Diretora da Câmara e encaminhada ao Supremo na terça-feira (16) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

Leonardo Sobreira

Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

247 - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a chamada trama golpista, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou defesa à Câmara dos Deputados com o objetivo de impedir a perda de seu mandato. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/18/ramagem-pede-que-camara-contrarie-o-stf-rejeite-a-cassacao-e-autorize-voto-remoto-para-parlamentares-presos.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
No documento, encaminhado à Mesa Diretora, ele solicita que a Casa não execute de forma automática a decisão da Corte, preserve seu mandato parlamentar e reconheça a possibilidade de atuação por meio de voto remoto, inclusive em casos de prisão ou permanência fora do país. A manifestação de ramagem foi enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no âmbito do processo que analisa a eventual cassação do mandato.&nbsp;
<h2>Defesa pede que Câmara não cumpra decisão automática</h2>
Na peça encaminhada à Mesa Diretora, o deputado sustenta que a Constituição atribui ao Legislativo a prerrogativa de decidir, e não apenas declarar, a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente. Segundo ele, o artigo 55 da Constituição exige apreciação política e observância do rito interno da Casa.
Ramagem afirma que qualquer entendimento que trate a cassação como ato automático violaria o papel institucional da Câmara e reduziria a atuação do Parlamento a uma instância meramente homologatória das decisões judiciais.
<h2>Condenação e acusações da Procuradoria-Geral da República</h2>
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integrou um núcleo que teria utilizado estruturas do Estado para monitorar adversários políticos e sustentar ataques ao sistema eleitoral, em apoio à estratégia golpista que vinha sendo articulada no entorno do então presidente.
<h2>Bastidores indicam adiamento da decisão para 2026</h2>
Apesar da ofensiva da defesa, a avaliação predominante na cúpula da Câmara é de que a perda do mandato deve ser formalizada por ato da Mesa Diretora. Nos bastidores, líderes partidários relatam que Hugo Motta trabalha com a hipótese de evitar o plenário, com o objetivo de reduzir o risco de um novo confronto institucional com o STF.
A tendência é que a decisão seja tomada apenas no início de 2026. O recesso parlamentar e o acúmulo de temas sensíveis no fim do ano levaram a presidência da Casa a avaliar que o caso seja tratado apenas na retomada dos trabalhos legislativos. Além disso, Ramagem ainda não atingiu o limite de faltas que tornaria a perda do mandato obrigatória.
<h2>Críticas ao rito e alegação de perseguição política</h2>
Na defesa enviada à Câmara, o deputado afirma ser vítima de perseguição política e classifica o julgamento do STF como nulo. Segundo ele, a condenação decorre de um “procedimento de exceção”, marcado por violações ao devido processo legal e legislativo.
“O processo transcorrido nesse contexto de exceção é nulo e caracteriza perseguição política evidente, por premissa. E é dessa perseguição que se origina a condenação criminal transitada em julgado”, afirma Ramagem no documento.
Ele também critica o rito adotado pela Mesa Diretora e sustenta que etapas previstas no Regimento Interno, como a análise prévia pela Comissão de Constituição e Justiça e a votação em plenário, não podem ser suprimidas. “O mandato parlamentar não pertence ao Parlamento, tampouco à Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufrágio universal”, escreveu.
<h2>Pedido de voto remoto mesmo em prisão ou no exterior</h2>
Além de contestar o procedimento de cassação, Ramagem solicita que a Câmara reconheça a possibilidade de manutenção do mandato mesmo em caso de prisão. Ele argumenta que a digitalização dos trabalhos legislativos permite a participação remota nas votações.
“Hoje, as votações são majoritariamente realizadas via aplicativo de internet. Assim, mesmo alguém preso em regime fechado pode atuar, bastando a garantia de acesso aos sistemas necessários”, afirma no texto.
O deputado também defende que parlamentares que estejam fora do país tenham assegurado o direito de participar das atividades legislativas. Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a abertura de pedido de extradição.
Na defesa apresentada à Câmara, ele afirma se enquadrar na condição de “exilado político” e sustenta que a ausência física não inviabiliza o exercício do mandato. “O parlamentar está livre, ainda que em outro país, e está, portanto, integralmente capacitado a exercer o mandato”, escreveu.

Foragido nos EUA, Ramagem pede que Câmara ignore STF e preserve mandato

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma ofensiva política para reaproximar o Palácio do Planalto da cúpula do Congresso Nacional. Na manhã desta terça-feira (16), Lula telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um gesto voltado à retomada do diálogo institucional entre os Poderes. As informações foram divulgadas pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/o-que-lula-e-motta-conversaram-ao-telefone">coluna do jornalista Paulo Cappelli</a>, do portal Metrópoles.
De acordo com auxiliares do governo ouvidos pela coluna, o contato teve como principal objetivo diminuir tensões recentes entre Executivo e Legislativo e sinalizar disposição do Planalto em manter canais permanentes de interlocução com a liderança do Congresso. Ainda segundo interlocutores, Lula também deve ligar, ainda nesta semana, para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em movimento semelhante de aproximação política.
Durante a conversa com Hugo Motta, o presidente destacou o papel estratégico da Câmara dos Deputados na construção e aprovação das principais agendas nacionais, com atenção especial às pautas de natureza econômica. O gesto ocorre em um momento considerado sensível para o governo, que busca consolidar apoio político para medidas centrais do arcabouço fiscal.
A ligação aconteceu após um encontro entre Hugo Motta e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na reunião, foram debatidos pontos considerados delicados para a sustentação fiscal do governo, como a taxação de fintechs e de plataformas de apostas online, as chamadas bets, temas que enfrentam resistência em setores do Legislativo.
Auxiliares relataram que a iniciativa de Lula tem como pano de fundo a avaliação de que uma reaproximação com o comando da Câmara pode contribuir para destravar a tramitação de projetos prioritários do governo no início do próximo ano, além de oferecer maior previsibilidade à agenda legislativa.
Nesse contexto, aliados do Planalto avaliam que a indicação do novo ministro do Turismo, o paraibano Gustavo Feliciano — filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), aliado político de Hugo Motta — também integra um gesto de distensão política. A escolha é vista como um aceno à liderança da Câmara e a setores do União Brasil, partido com papel relevante na correlação de forças do Congresso.
Do lado do Legislativo, a sinalização foi de receptividade. Conforme relatos citados pela coluna, a disposição é analisar as pautas econômicas dentro do rito institucional, com expectativa de que novas rodadas de diálogo ocorram nos próximos dias, envolvendo líderes partidários, para reduzir o risco de impasses e facilitar a votação de matérias de interesse do Executivo.

Lula busca reaproximação com Motta e Alcolumbre

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou reduzir a leitura de conflitos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional ao comentar, nesta quarta-feira (17), as relações com lideranças parlamentares. A declaração foi feita durante reunião ministerial, a última de 2025, na qual o chefe do Executivo fez um balanço político do ano e enfatizou a importância do diálogo institucional para a aprovação de pautas consideradas estratégicas pelo governo.
 
No encontro, Lula fez questão de agradecer publicamente aos líderes do Congresso e relembrou o contexto adverso encontrado no início do mandato. O conteúdo do discurso foi proferido pelo próprio presidente durante a reunião ministerial. “Vamos terminar o ano bem. Quero agradecer meus líderes no Congresso, aos líderes partidários que nos ajudaram. Tomamos posse em uma situação muito adversa. Parecia tudo quase impossível”, afirmou.
 
Ao rememorar a relação com as antigas cúpulas da Câmara e do Senado, Lula destacou a convivência com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ressaltando a capacidade de negociação construída ao longo do período. “Tivemos uma boa relação com o presidente [Arthur] Lira na Câmara, com o [Rodrigo] Pacheco no Senado. Conseguimos aprovar quase tudo que a gente queria aprovar discutindo, cedendo, conquistando, fazendo aquilo que é próprio da democracia”, disse.
 
O presidente também valorizou o papel dos ministros no processo de articulação política, com menção especial às equipes da Fazenda e da Casa Civil. “Quero agradecer aos ministros, sobretudo a área da Fazenda e da Casa Civil, que trabalharam com muita maestria para fazer com que as coisas acontecessem”, declarou.
 
Ao comentar a repercussão de disputas pontuais entre governo e Congresso, Lula criticou a lógica de vitória ou derrota frequentemente atribuída ao Executivo. “De vez em quando aparece uma rusga, uma manchete no jornal: ‘o governo perdeu’ ou ‘o governo ganhou’. O governo não perde nem ganha. Para nós, o que é bom é se o povo ganha. É isso que interessa”, afirmou.
 
Na parte final do discurso, o presidente tratou diretamente das relações com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de retomar nomes já citados anteriormente. Ele rejeitou a existência de conflitos pessoais e ressaltou a gratidão pelo apoio recebido ao longo do mandato. “Não tenho nada pessoalmente contra ninguém. Sou amigo do Hugo Motta, do Lira, do Pacheco, do Alcolumbre, sou grato pelo que eles fizeram nesses três anos comigo”, disse.
 
Lula acrescentou que eventuais divergências devem ser enfrentadas com mais diálogo e disposição para o entendimento. “Na hora em que surgir uma divergência é importante a gente lembrar que a gente precisa conversar mais, aparar as arestas, e eu estou disposto a fazer isso”, afirmou. Para o presidente, o volume de matérias aprovadas no Congresso, apesar do cenário adverso, é resultado direto da negociação política. “Não conheço na história um governo que conseguiu, num Congresso adverso como nós pegamos, aprovar metade do que nós aprovamos. É a vitória do multilateralismo, da negociação, da paciência, da conversa”, concluiu.

Lula minimiza divergências com Hugo Motta e Alcolumbre: “sou grato”

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou nesta terça-feira (16), por telefone, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de destravar a tramitação de projetos econômicos considerados prioritários pelo governo federal. O contato ocorre após semanas de desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Casa Legislativa, em meio a disputas políticas e impasses na agenda. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/16/lula-e-motta-conversam-sobre-tramitacao-da-pauta-de-economica-em-meio-a-atritos-entre-governo-e-camara.ghtml">O Globo</a>, a conversa teve como foco a busca por um acordo para viabilizar votações estratégicas antes da análise do Orçamento, prevista para esta semana.
<h2>Articulação após semanas de atritos</h2>
Lula e Motta discutiram o alinhamento de um projeto que prevê a redução de 10% nas isenções fiscais. Dentro da equipe econômica, a proposta é considerada essencial para o cumprimento da meta fiscal, já que pode abrir uma margem de cerca de R$ 20 bilhões nas contas públicas.
Além do corte nos benefícios fiscais, a base governista defende a inclusão de outras medidas no texto, como o aumento da taxação sobre apostas esportivas, mudanças na tributação do Juro sobre Capital Próprio e ajustes na cobrança sobre fintechs. A intenção do Planalto é concluir a votação dessas iniciativas na Câmara e no Senado antes da apreciação do Orçamento.
<h2>Haddad intensifica diálogo com parlamentares</h2>
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem atuado diretamente nas negociações com o Congresso. Nesta terça-feira, ele esteve na Câmara para uma reunião com Hugo Motta e com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que revisa as isenções fiscais. Haddad também participou de encontros com Lula e Motta no último domingo (14), reforçando a articulação política. Líderes governistas afirmam que o ministro intensificou o diálogo com a cúpula da Câmara para garantir a votação das matérias consideradas prioritárias ainda neste ano.
<h2>Reforma tributária e agenda de segurança</h2>
Além do projeto que trata das isenções, o governo busca concluir a votação da regulamentação da reforma tributária, que estabelece o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá impostos estaduais e municipais.
Na conversa, Lula e Motta também trataram da pauta da segurança pública. A Câmara deverá analisar, no próximo ano, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança e o projeto de lei conhecido como Antifacção, ambos inseridos em um contexto de disputa entre a base governista e a oposição.
O diálogo ocorre após lideranças do centrão avaliarem, nos últimos dias, que o ambiente político tensionado dificultaria a apreciação de projetos relevantes antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23.

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