<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no sábado (21) que a Casa deve votar na próxima semana o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a decisão de dar prioridade ao tema ocorreu após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a elevação de tarifas globais para 15%. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-tarifas-hugo-diz-que-votara-acordo-mercosul-ue-na-proxima-semana/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>Hugo Motta declarou: "Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana". O presidente da Câmara designou o deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para relatar o projeto em plenário.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana. <br/><br/>Estou designando como relator o deputado…</p>— Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/2025244976284586346?ref_src=twsrc%5Etfw">February 21, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Aumento da tarifa de 10% para 15%</h2>
<p>A manifestação de Hugo Motta ocorreu minutos depois de Donald Trump anunciar, na rede Truth Social, a elevação das tarifas. Trump havia anunciado, inicialmente, uma tarifa geral de 10% na sexta-feira (20), após a decisão da Suprema Corte dos EUA, que concluiu que o presidente excedeu sua autoridade ao impor uma série de alíquotas mais altas com base em uma lei de emergência econômica.</p>
<p>O presidente estadunidense escreveu que irá, "com efeito imediato, elevar a tarifa mundial de 10% sobre países, muitos dos quais vêm explorando os EUA há décadas, sem retaliação (até a minha chegada!), para o nível totalmente permitido e legal testado de 15%". Ele acrescentou: "Nos próximos meses, o governo Trump determinará e emitirá as novas tarifas legalmente permitidas, que darão continuidade ao nosso processo extraordinariamente bem-sucedido de tornar a América grande novamente".</p>
<h2>Tramitação no Congresso</h2>
<p>O Congresso Nacional iniciou no dia 10 deste mês a análise do acordo, firmado em janeiro no Paraguai. A expectativa era de votação pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul na mesma data, mas o exame foi adiado após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).</p>
<p>Na ocasião, Calheiros afirmou: "Quero apresentar um pedido de vista. Não considerem isso um prejuízo, isso vem em favor de mais debate, mais esclarecimento, para que a sociedade brasileira tome conhecimento da importância do acordo, mas dos desafios que ele estabelece, que colocam diante de nós".</p>
<p>Após a análise pela representação, o texto seguirá para votação em plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal. No início do ano, Hugo Motta já havia indicado que o acordo seria prioridade na Câmara, com previsão inicial de votação antes do Carnaval.</p>
<p>As negociações entre Mercosul e União Europeia tiveram início em 1999. O tratado de livre comércio foi assinado em janeiro deste ano, no Paraguai. No Conselho Europeu, era necessário o apoio de ao menos 15 dos 27 países do bloco, representando pelo menos 65% da população. O aval da Itália permitiu a formação de maioria favorável ao acordo.</p>

João Antonio Cunha

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Brasil

Após Trump elevar tarifa global, Motta prioriza votação do acordo Mercosul-UE na Câmara para a próxima semana

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem buscado colocar o Legislativo no centro de propostas consideradas estratégicas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ter sido alvo, no ano passado, de uma campanha nas redes sociais que o classificou como “inimigo do povo”. O movimento inclui a tramitação da proposta que extingue a jornada de trabalho 6x1, iniciativa que ganhou força depois que o Palácio do Planalto anunciou a intenção de enviar um projeto próprio ao Congresso, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/20/apos-ser-rotulada-pela-esquerda-como-inimiga-do-povo-camara-busca-protagonismo-em-bandeiras-de-lula.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Motta se antecipou ao governo e anunciou o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, afirmando que a redução da jornada de trabalho seria prioridade de sua gestão. A medida foi interpretada, nos bastidores, como uma tentativa de assumir protagonismo em uma pauta com forte apelo social e eleitoral.</p>
<p>A movimentação da Câmara colocou em dúvida a estratégia do Planalto de encaminhar um projeto de lei em regime de urgência. Diferentemente das PECs, que não dependem de sanção presidencial após aprovação no Congresso, projetos de lei passam por rito mais célere quando tramitam com urgência constitucional.</p>
<p>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), defendeu publicamente a manutenção do plano original do governo. Para ele, o caminho mais rápido deve prevalecer. “Trata-se de celeridade. Seja por meio de uma PEC, um projeto de lei, uma proposta em andamento na Câmara ou um projeto do governo, queremos o caminho mais rápido, porque os trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso, melhores condições de trabalho e dignidade. No nosso entendimento, hoje, um projeto de lei em regime de urgência garante mais rapidez para que isso seja aprovado”, afirmou.</p>
<p>Aliados de Motta argumentam que a proposta tem ampla aceitação popular e dificilmente enfrentaria resistência no plenário, mesmo exigindo quórum qualificado — três quintos dos votos em cada Casa. Também sustentam que, como a jornada máxima de 44 horas semanais está prevista na Constituição, a alteração deveria ocorrer por meio de emenda constitucional.</p>
<p>A PEC enviada à CCJ é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e foi apensada a outro texto apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), declarou que a escolha do relator será definida após diálogo com Motta e reconheceu a disputa política em torno do tema. “É um tema extremamente popular, é natural que haja alguma disputa de protagonismo nesse processo”, disse. Segundo ele, o presidente da Câmara solicitou “prioridade absoluta” à proposta.</p>
<p>Nos bastidores, integrantes da base governista admitem que há uma competição silenciosa pela condução da agenda. Parte do governo avalia a possibilidade de negociar a relatoria com um nome alinhado ao Planalto, o que poderia esvaziar a necessidade de envio de um projeto próprio em regime de urgência.</p>
<p>O embate ocorre após episódios de tensão entre Executivo e Legislativo. No ano passado, a campanha virtual que classificava Motta e parlamentares da oposição como “inimigos do povo” ganhou força durante a tramitação da chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de congressistas em investigações. À época, Motta criticou o que chamou de “radicalização social”. O episódio deixou marcas na relação entre o Planalto e a Câmara.</p>
<p>A disputa por protagonismo também se repete na regulamentação do trabalho por aplicativos. Ao assumir o ministério, Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular proposta a ser enviada ao Congresso. Antes da conclusão do relatório, porém, Motta anunciou a intenção de levar à votação um projeto já em análise na Câmara, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O grupo do governo ainda não apresentou o texto final, cujo ponto central seria a fixação de uma taxa mínima de R$ 10 por serviço — medida que enfrenta resistência de empresas do setor.</p>
<p>Na área de segurança pública, o padrão se mantém. Após o envio do projeto de lei Antifacção pelo governo, Motta designou como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ligado ao bolsonarismo, decisão que gerou críticas do Planalto. O texto aprovado na Câmara sofreu alterações no Senado e retornou para nova análise. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), pediu a substituição do relator, mas Motta sinalizou que deve mantê-lo na função.</p>
<p>Situação semelhante ocorre com a PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-BA), integrante da oposição. A proposta, apresentada pelo governo, busca ampliar o papel da União na formulação de diretrizes nacionais e reforçar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Mendonça Filho, contudo, defende incluir no texto a redução da maioridade penal para 16 anos, pauta historicamente rejeitada pelo PT.</p>
<p>Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou não se opor à discussão de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal para todos os crimes, o que gerou incômodo dentro do partido do presidente Lula. Integrantes do governo interpretam a movimentação como tentativa de pressionar o Planalto e transferir ao Centrão o comando de uma agenda sensível junto à militância governista.</p>
<p>Em meio às articulações, a Câmara consolida uma estratégia de antecipação em temas centrais da agenda do Executivo, ampliando a disputa política por protagonismo em pautas de grande impacto social e eleitoral no Congresso Nacional</p>

Guilherme Levorato

Brasília (DF), 02/02/2026 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam da abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília

Câmara pega carona nas pautas de Lula para recuperar popularidade

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, apesar de apelos do Palácio do Planalto para que o parlamentar fosse substituído. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) e provocou reação imediata do governo.</p>
<p>Em entrevista à coluna de <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/motta-mantem-derrite-no-projeto-antifaccao-e-gleisi-reage-isso-nao-ajuda-no-dialogo">Eduardo Gayer</a>, no SBT News, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, avaliou que a manutenção de Derrite no posto dificulta a articulação política entre Executivo e Legislativo e afirmou que a escolha “não ajuda no diálogo” entre os Poderes.</p>
<h2>Planalto queria trocar relator para preservar texto do Senado</h2>
<p>O governo federal solicitou a Hugo Motta a substituição do relator com o objetivo de evitar alterações no texto já aprovado pelo Senado. Nos bastidores, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que Derrite pode modificar novamente o conteúdo da proposta, repetindo o que teria ocorrido em uma etapa anterior da tramitação.</p>
<p>Segundo integrantes do Planalto, Derrite, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já teria alterado o texto original elaborado pelo Ministério da Justiça e poderia fazer o mesmo agora.</p>
<h2>Gleisi critica decisão e aponta dificuldade de articulação</h2>
<p>Na entrevista, Gleisi mencionou que a experiência anterior do governo com a tramitação da proposta na Câmara gerou preocupação e justificou o pedido de troca na relatoria.</p>
<p>“Nossa experiência com a [primeira] votação na Câmara não foi boa, o projeto do governo foi muito desconfigurado. Por isso, eu havia me manifestado pela mudança [de relator]. Vamos fazer um esforço, mas, da forma como está, não dá”, afirmou a ministra. Em seguida, reforçou a crítica à decisão do presidente da Câmara: “Isso não ajuda no diálogo”, disse mais à frente.</p>
<h2>Motta minimiza crise e promete diálogo com o governo</h2>
<p>Apesar do desconforto no Planalto, Hugo Motta minimizou possíveis impactos políticos e afirmou que a elaboração do texto seguirá em negociação com o Executivo. “Há disposição de construir o texto em diálogo com o governo, por meio da Casa Civil, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais”, disse o presidente da Câmara à coluna do SBT News.</p>
<h2>Relação entre Câmara e Planalto vive nova instabilidade</h2>
<p>A manutenção de Derrite ocorre em um cenário de relação marcada por oscilações entre o comando da Câmara e o Palácio do Planalto. Em 9 de fevereiro, Hugo Motta já havia desagradado o governo ao encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1, sem alinhamento prévio com auxiliares do presidente Lula.</p>
<p>O novo episódio também ocorre em meio a articulações políticas na Paraíba. Motta pretende disputar a reeleição como deputado federal e tenta viabilizar a candidatura de seu pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), ao Senado, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>

Paulo Emilio

Gleisi reage à decisão de Motta que manteve Derrite à frente do PL Antifacção: "isso não ajuda no diálogo"

<p><b>247</b> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um cronograma para levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e trabalha para consolidar apoio entre as bancadas. A intenção é que a matéria seja votada entre o fim de março e o início de abril, após análise prévia em comissão. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/motta-quer-pec-da-seguranca-aprovada-ate-abril-e-conversa-com-partidos">Metrópoles</a>.</p>
<p>Motta comunicou o prazo durante reunião com integrantes do Ministério Público e indicou que pretende intensificar o diálogo com lideranças partidárias logo após o feriado de Carnaval, quando apresentará os principais pontos do texto.</p>
<p>A estratégia do presidente da Câmara é reduzir resistências em torno de temas considerados sensíveis. Um dos pontos que pode gerar maior debate é a proposta de redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. A avaliação interna é que a inclusão desse item pode ampliar divergências e dificultar a construção de maioria qualificada, necessária para a aprovação de uma emenda constitucional.</p>
<p>Ainda de acordo com o Metrópoles, em reportagem da coluna de Igor Gadelha, o relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou a jornalistas que estuda modificar seu parecer para incluir a redução da maioridade penal em todos os crimes. A possível alteração pode influenciar o andamento das negociações e o ritmo de tramitação da PEC.</p>

Otávio Rosso

Motta quer votar PEC da Segurança até abril

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira (10) o uso de emendas parlamentares e o reajuste aprovado para servidores do Legislativo. Durante participação na CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual, ele afirmou que a decisão seguiu critérios fiscais e respeitou os limites orçamentários estabelecidos para este ano. No painel, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/hugo-motta-diz-que-emendas-ajudam-o-progresso-e-que-reajuste-a-servidores-nao-foi-trem-da-alegria.shtml">Folha de São Paulo</a>, Motta tratou do reajuste de salários, do debate sobre penduricalhos no funcionalismo e das críticas recorrentes sobre transparência na execução das emendas parlamentares.</p>
<h2>Rejeição às críticas sobre reajuste de servidores</h2>
<p>No encontro, que reuniu autoridades e representantes do setor econômico para discutir as prioridades do Congresso Nacional, Motta rebateu avaliações de que projetos aprovados pela Câmara representariam benefícios indevidos a servidores do Legislativo. Ele se referiu especificamente a propostas que criam novas gratificações e mecanismos que permitem remuneração acima do teto do funcionalismo. “Não foi um trem da alegria”, diz Hugo Motta</p>
<p>Ao comentar as críticas que circularam após a aprovação de medidas relacionadas ao funcionalismo legislativo, o presidente da Câmara afirmou que houve distorção na forma como o tema foi apresentado ao público. “Não foi um trem da alegria como foi passado para a sociedade”, declarou.</p>
<h2>Reajuste de 8% e alinhamento com o Judiciário</h2>
<p>Motta também defendeu o reajuste de 8% para os salários do Legislativo em 2026, afirmando que o índice foi definido de forma alinhada ao percentual concedido ao Judiciário. Segundo ele, a decisão respeitou o orçamento disponível e evitou qualquer aumento real de despesas. “Aprovamos o reajuste do Judiciário e mantivemos a mesma taxa para o Legislativo. A Câmara teve critério e não ultrapassou o orçamento destinado para este ano”, afirmou.</p>
<h2>Elogio a Flávio Dino e debate sobre penduricalhos</h2>
<p>O presidente da Câmara comentou ainda a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu penduricalhos não previstos em lei. Motta avaliou que a iniciativa foi correta. “Foi uma escolha muito feliz”, disse.</p>
<h2>Defesa das emendas parlamentares e promessa de transparência</h2>
<p>No mesmo painel, Hugo Motta também saiu em defesa das emendas parlamentares, instrumento frequentemente criticado por falta de transparência e problemas na execução de recursos. Para ele, as emendas são essenciais para levar investimentos a regiões mais distantes e atender demandas locais.</p>
<p>“São um instrumento fundamental para o progresso do Brasil, especialmente nos rincões do país. Estamos cumprindo integralmente os compromissos firmados com os outros Poderes no que diz respeito à transparência”, declarou.</p>
<p>Ele também afirmou que o Congresso não pode ser responsabilizado por falhas na aplicação dos recursos após sua liberação. “O Legislativo não pode ser criminalizado pela má execução dessas emendas”, acrescentou.</p>
<h2>Eleições de 2026 e cautela sobre apoio presidencial</h2>
<p>Questionado sobre a eleição presidencial de 2026, Motta afirmou que não pretende declarar apoio antecipado a qualquer candidato. Ele disse que precisa manter equilíbrio político, considerando que sua eleição para a presidência da Câmara teve apoio de diferentes partidos.</p>
<p>“Tive o suporte de praticamente todos os partidos da Casa, então preciso ter muito equilíbrio para declarar meu apoio a quem quer que seja. Ao mesmo tempo, acredito que política se faz com posicionamento, e o meu será feito quando as candidaturas estiverem melhor desenhadas”, afirmou.</p>
<h2>Motta cita cenário em SP e menciona Tarcísio</h2>
<p>O presidente da Câmara também comentou o cenário político em São Paulo e indicou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve buscar a reeleição em 2026. Segundo Motta, havia sinalização de que o governador poderia ser pré-candidato à Presidência, mas o quadro teria mudado.</p>
<p>“Havia toda uma sinalização para que Tarcísio fosse pré-candidato de Jair Bolsonaro à Presidência. Com a indicação do senador Flávio, tudo indica que ele concorra novamente ao governo de São Paulo e continue fazendo seu excelente trabalho no estado de São Paulo”, afirmou.</p>
<h2>Resistência a novos impostos após aumento do IOF</h2>
<p>Na área econômica, Hugo Motta afirmou que o Congresso, apesar de em alguns momentos ter acompanhado orientações do Executivo, vive hoje um ambiente político resistente a novas propostas de aumento de impostos. Ele mencionou, em especial, o impacto político do aumento do IOF em 2025.</p>
<p>“Em diversos aspectos o Congresso respondeu, dentro do possível, às orientações do Executivo. No entanto, o ambiente da Câmara é claramente avesso à agenda de impostos, sobretudo depois do aumento do IOF em 2025”, disse.</p>
<h2>Taxação de grandes fortunas volta ao debate</h2>
<p>Ao ser questionado sobre a taxação de grandes fortunas, Motta avaliou que o tema costuma ressurgir em anos eleitorais, mas não tem sido efetivamente priorizado pelo governo federal. “É um tema recorrente em ano eleitoral, mas é uma pauta que o próprio governo não tem priorizado”, afirmou.</p>

"Não foi trem da alegria", diz Hugo Motta sobre reajuste a servidores da Câmara

<p><b>Elaine Patrícia Cruz, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”.&nbsp;</p>
<p>A suspensão vale para os Três Poderes e afeta benefícios concedidos a servidores públicos que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.</p>
<p>Durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual na capital paulista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de Flávio Dino “foi feliz” e ajudou a alimentar o debate sobre esse tema.</p>
<p>"Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós", disse Motta.</p>
<p>Durante a entrevista, ele defendeu o reajuste aos servidores da Casa e argumentou que seguiu os mesmos parâmetros que foram utilizados para os aumentos aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).</p>
<p>"Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, disse ele.</p>
<p>Segundo ele, a aprovação foi feita com critério e não acarretou em aumento de despesas no orçamento."Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, ressaltou.</p>

Decisão de Dino sobre penduricalhos foi "feliz", diz Hugo Motta

<p><b>247</b> - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no formato 6x1 deve ganhar novo impulso na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou durante uma conferência promovida pelo BTG que pretende colocar a matéria em votação no plenário ainda em maio, período tradicionalmente associado às discussões sobre direitos trabalhistas.</p>
<p>Segundo Motta, a relatoria da PEC será definida na semana seguinte ao Carnaval, dando início a um calendário que prevê discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da criação de uma comissão especial para aprofundar o debate. Ele disse que o objetivo é concluir essa fase preparatória para que a proposta possa ser levada à votação no mês de maio.</p>
<p>“Daremos o prazo para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) possa discutir a admissibilidade. Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe no mês de maio, no mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer”, declarou.</p>
<h2><b>Debate sobre impactos econômicos e custo para empresas</b></h2>
<p>Apesar de sinalizar disposição para avançar com a proposta, Motta ressaltou que a tramitação não será acelerada artificialmente. Ele afirmou que o tema exige cautela, especialmente diante das discussões sobre impacto econômico e aumento de custos para empregadores.</p>
<p>“Não é uma matéria a ser votada a toque de caixa. Ela tem impacto sobre o custo”, afirmou.</p>
<p>O presidente da Câmara também indicou que pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema e argumentou que as transformações tecnológicas e o avanço da automação mudaram o cenário do trabalho, abrindo espaço para a discussão sobre a qualidade de vida do trabalhador.</p>
<p>“Entendemos que o trabalhador precisa discutir, principalmente com o avanço das nossas tecnologias, com a automação, com aquilo tudo que a sociedade hoje se permite viver no que diz respeito a instrumentos de trabalho, podemos também discutir sobre um tempo de qualidade para o trabalhador”, disse.</p>
<h2><b>PEC de Erika Hilton foi anexada a proposta de 2019</b></h2>
<p>Na segunda-feira (9), Motta decidiu apensar a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a uma outra proposta semelhante protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto anterior estava parado na Comissão de Constituição e Justiça, e a decisão pode acelerar o andamento ao unificar iniciativas com conteúdo parecido.</p>
<p>A expectativa é que a PEC seja analisada primeiro na CCJ e, em seguida, encaminhada para uma comissão especial. Depois dessa etapa, o texto precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.</p>
<h2><b>Motta aponta apoio de oposição e base governista</b></h2>
<p>De acordo com Motta, há disposição política tanto na base do governo quanto entre partidos de oposição para discutir a mudança na jornada de trabalho, tema que voltou a ganhar espaço no debate público.</p>
<p>Para ele, o Congresso busca assumir protagonismo nessa pauta e reconhece que o assunto se tornou inevitável.</p>
<h2><b>Câmara prioriza “pauta da sociedade” em 2026</b></h2>
<p>Durante a conferência, Motta também declarou que a Câmara pretende concentrar esforços em projetos que tenham maior apelo popular em 2026, mencionando como exemplo a PEC da Segurança. Segundo ele, o foco do Legislativo não deverá estar em uma agenda econômica marcada por aumento de arrecadação ou medidas complexas.</p>
<p>“Inauguramos o ano de 2026 sem termos uma pauta, digamos, densa do ponto de vista de aumento de arrecadação, de matérias econômicas mais complexas. Nós temos muito mais uma pauta de diálogo com a sociedade”, afirmou.</p>
<p>O deputado ainda destacou que a Câmara mantém “diálogo permanente” com a equipe econômica do governo, citando projetos como a reforma tributária, mas indicou que a prioridade do momento é a discussão de temas considerados centrais para a população, como a jornada de trabalho e segurança pública.</p>

Motta prevê votação do fim da escala 6x1 até maio

<p><b>247 - </b>O governo Lula (PT) liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro de 2026, o maior volume já registrado para o período desde o início da série histórica, em 2016. O pagamento recorde ocorre em um ano eleitoral e está alinhado à estratégia do Palácio do Planalto de acelerar a execução dos recursos indicados por deputados e senadores, buscando reduzir tensões com o Legislativo, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/governo-lula-libera-recorde-de-r-15-bi-em-emendas-no-inicio-do-ano.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>O montante pago mais do que dobra o valor desembolsado no mesmo intervalo do ano anterior, quando foram quitados R$ 634,53 milhões, considerando valores corrigidos pela inflação. Até então, o maior patamar havia sido registrado em 2021, com cerca de R$ 770 milhões liberados. O levantamento foi feito a partir de dados do painel Siga Brasil, da Consultoria de Orçamentos do Senado, e considera os pagamentos realizados entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro.</p>
<p>Todos os recursos quitados neste início de ano correspondem a emendas apresentadas em exercícios anteriores e inscritas como restos a pagar. Segundo integrantes do Executivo, a liberação em ritmo acelerado reflete um esforço político para melhorar a relação com o Congresso Nacional, após críticas feitas no ano passado por parlamentares da própria base governista, que apontavam baixa execução das emendas.</p>
<p>A situação começou a mudar quando o governo se comprometeu a executar as emendas de 2025 até o fim daquele ano. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que contribuiu para antecipar, em 2026, o pagamento das indicações feitas no exercício anterior. Além do calendário político, fatores técnicos também influenciam o ritmo de liberação, como o cronograma de execução de obras, que condiciona os repasses à evolução física dos projetos.</p>
<p>Outro elemento que impactou o fluxo das emendas nos últimos anos foi a judicialização de diversos repasses no Supremo Tribunal Federal (STF). Parte das liberações só foi autorizada após a apresentação de informações mais detalhadas, com maior transparência e planos de trabalho específicos. Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o governo federal deve pagar 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho, em razão das eleições marcadas para outubro.</p>
<p>O dispositivo foi incluído no Orçamento como forma de garantir recursos às bases eleitorais dos parlamentares antes do pleito. No caso de emendas destinadas a obras cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar efetuando os pagamentos mesmo após esse prazo, uma vez iniciado o processo. Embora a medida tenha sido incorporada a contragosto do governo, o Planalto optou por mantê-la para evitar uma nova crise com o Congresso.</p>
<p>Desde 2015, o Legislativo vem ampliando seu controle sobre o Orçamento, inclusive por meio de mudanças constitucionais que tornaram impositivas as emendas individuais e de bancadas estaduais, ou seja, de pagamento obrigatório. Esse movimento se intensificou a partir de 2020, quando o volume de emendas empenhadas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, impulsionado pelas chamadas emendas do relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022.</p>
<p>O crescimento das emendas também elevou o estoque de restos a pagar. No Orçamento de 2026, mais de R$ 35,4 bilhões estão nessa condição, aguardando quitação em exercícios futuros. Nos últimos anos, a execução no início do ano foi dificultada pelo atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Em 2026, no entanto, a lei orçamentária foi aprovada ainda em dezembro, diferentemente do ano anterior, quando a votação só ocorreu no fim de março.</p>
<p>Em janeiro, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento das emendas antes do período eleitoral. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, declarou.</p>
<p>Apesar do volume recorde já liberado, o Planalto ainda não iniciou o pagamento das emendas previstas para 2026. Até o início de fevereiro, o foco foi a quitação de transferências represadas de anos anteriores. Do total pago, cerca de R$ 1 bilhão refere-se a emendas de 2025, R$ 180 milhões a indicações de 2024 e R$ 103 milhões a recursos apontados em 2023.</p>
<p>As emendas consumiram aproximadamente 22% do orçamento discricionário de 2025, que corresponde aos recursos não obrigatórios, passíveis de uso em investimentos e custeio de políticas públicas. Em alguns ministérios, o peso é ainda maior. No Turismo, quase 80% da verba discricionária foi executada por meio de emendas. Para 2026, as emendas devem representar mais de um terço do orçamento discricionário de cinco ministérios, chegando a 68,7% no caso da pasta do Turismo.</p>

Governo Lula libera valor recorde em emendas no início de 2026

<p><b>247 –</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que não pretende levar adiante, neste momento, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. Ao afirmar que seguirá a ordem cronológica dos requerimentos já protocolados, Motta acabou por empurrar a proposta para o fim da fila e, na prática, enterrou a possibilidade de instalação imediata da comissão.</p>
<p>As informações foram <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/hugo-motta-enterra-possibilidade-de-cpi-do-master-na-camara-dos-deputados/">publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo</a>, que relata a declaração feita por Motta nesta segunda-feira, 9, diante da pressão crescente de parte dos parlamentares para que a investigação avance na Casa.</p>
<h2>Declaração de Motta trava avanço do pedido de CPI</h2>
<p>A CPI do Master na Câmara foi protocolada na semana passada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O requerimento, no entanto, é o único apresentado em 2026 e, por isso, aparece como o último entre os 16 pedidos que aguardam apreciação.</p>
<p>Ao tratar do assunto, Motta sustentou que seguirá o regimento e a fila de solicitações existentes, sem sinalizar qualquer abertura para acelerar a análise. <i>“A Câmara tem seu regimento, temos 16 CPIs protocoladas; temos que obedecer a ordem cronológica para poder decidir sobre instalação ou não dessas comissões parlamentares de inquérito”</i>, afirmou o presidente da Câmara, segundo o relato publicado.</p>
<p>O posicionamento reforça a avaliação de que, se nada mudar, o pedido de Rollemberg dificilmente terá desfecho no curto prazo, especialmente em um cenário de disputas políticas intensas e de cálculo eleitoral dentro do Parlamento.</p>
<h2>“Não instalar nenhuma”: o recado sobre 2025 e o ambiente político</h2>
<p>Além de invocar a ordem cronológica, Motta recordou que, em 2025, tomou a decisão de não criar comissões desse tipo. Ao mencionar o precedente, ele deixou ainda mais claro o grau de resistência no comando da Casa: disse que, no ano passado, optou por <i>“não instalar nenhuma”</i>.</p>
<p>Na leitura política, a fala funciona como um sinal de contenção: ao mesmo tempo em que reconhece a existência de pressão, o presidente da Câmara transmite a mensagem de que não pretende abrir novas frentes de desgaste institucional e disputa interna, sobretudo em um período em que muitos parlamentares buscam calibrar o discurso para suas bases.</p>
<p>O próprio texto publicado aponta que o critério para a apreciação de CPIs é, em grande medida, político. Isso significa que a condução do tema pode variar conforme o “clima” no Parlamento. Ainda assim, a declaração pública de Motta, no cenário atual, indica que a prioridade será manter o tema sob controle e longe de uma escalada que desorganize a agenda da Câmara.</p>

Redação Brasil 247

Hugo Motta inviabiliza CPI do Banco Master na Câmara

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afastou a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. Ao comentar o tema nesta segunda-feira (9), Motta afirmou que seguirá a ordem cronológica dos requerimentos protocolados na Casa. A posição, na prática, inviabiliza o avanço do pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), protocolado na semana passada. Atualmente, 16 requerimentos de CPI aguardam análise na Câmara, todos anteriores ao pedido relacionado ao Banco Master. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/hugo-motta-enterra-possibilidade-de-cpi-do-master-na-camara-dos-deputados/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Decisão segue regimento interno da Câmara</h2>
<p>Ao justificar sua posição, Hugo Motta destacou que o funcionamento da Casa é regido por normas claras e que não cabe exceção na análise dos pedidos. “A Câmara tem seu regimento, temos 16 CPIs protocoladas, temos que obedecer a ordem cronológica para poder decidir sobre a instalação ou não dessas comissões parlamentares de inquérito”, afirmou.</p>
<p>O presidente da Câmara também lembrou que, ao longo de 2025, optou por não autorizar a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito, reforçando que a decisão está alinhada ao momento político vivido pelo Congresso Nacional.</p>
<h2>Pedido do Banco Master é o último da fila</h2>
<p>O requerimento apresentado por Rodrigo Rollemberg, protocolado no dia 2 de fevereiro, é o único apresentado neste ano e ocupa a última posição na fila de pedidos. Entre os requerimentos mais antigos estão solicitações feitas desde agosto de 2023, como a apuração de possíveis irregularidades envolvendo empresas de venda de passagens aéreas promocionais.</p>
<p>Também constam pedidos protocolados em março de 2024 para investigar denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, além de um requerimento de maio de 2025 que propõe a apuração de crimes digitais contra pessoas vulneráveis.</p>
<h2>Ano eleitoral pesa contra novas CPIs</h2>
<p>Outros temas na fila incluem investigações sobre o aumento do uso de crack no Brasil, denúncias de estupro contra mulheres e suspeitas de fraudes envolvendo sindicatos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar da diversidade de assuntos, o ambiente político tem sido apontado como um fator decisivo para a paralisação das análises. Embora o critério formal seja a ordem de apresentação, a avaliação sobre a instalação de CPIs é reconhecida como uma decisão política.</p>

Hugo Motta barra avanço de CPI do Banco Master

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou acreditar que a proposta de redução da jornada de trabalho, conhecida como escala 6x1, pode ser votada ainda em 2026. A avaliação foi feita ao comentar a disposição do Legislativo de enfrentar temas considerados sensíveis, mas com forte impacto social e econômico.</p>
<p>As declarações foram dadas à imprensa na segunda-feira (9), quando Motta foi questionado sobre a possibilidade de apreciação do tema no plenário ainda neste ano. O presidente da Câmara respondeu de forma objetiva: “A minha aposta é que sim”.</p>
<p>Segundo ele, há um esforço para evitar que votações importantes sejam adiadas, e a Câmara pretende acelerar a tramitação de propostas consideradas prioritárias. “No Brasil, tudo fica sempre para depois do Carnaval. Este ano, nós demonstramos esse comprometimento, justamente para dizer à população que a Câmara quer trabalhar neste semestre para aprovar o maior número de propostas possíveis, de interesse da população brasileira”, afirmou.</p>
<p>Motta também defendeu a discussão sobre a redução da jornada e comparou o debate atual a momentos históricos de resistência a avanços trabalhistas. “Pessimistas, lá atrás, na época da escravidão, ficaram contra o fim da escravidão. Depois, ficaram contra a criação da carteira de trabalho. E o que nós vimos foi que, quando se teve coragem de enfrentar essas pautas, o Brasil ganhou. Ganhou em prosperidade”, declarou.</p>
<p>O presidente da Câmara informou ainda que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, solicitou uma reunião sobre o tema ainda nesta semana. O encontro deve contar com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do próprio Hugo Motta.</p>
<p>No Congresso, Motta afirmou que pretende aguardar a eleição do novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de definir quem ficará responsável pela relatoria da proposta.</p>
<p>Mais cedo, na segunda-feira (9), ele determinou o apensamento da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a outra proposta protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC apresentada pelo parlamentar petista está em estágio mais avançado de tramitação, mas encontrava-se paralisada na CCJ. Com a unificação dos textos, a expectativa é de que o debate avance e ganhe novo impulso na Câmara dos Deputados.</p>

Luis Mauro Filho

Motta crê em votação da jornada 6x1 ainda neste ano na Câmara: "minha aposta é de que sim"

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada 6x1. Segundo o <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/02/09/hugo-motta-despacha-pec-do-6x1-ccj-e-d-incio-tramitao-na-casa.ghtml">Valor Econômico</a>, com a decisão a discussão passa a ocorrer por meio de PEC, que exige quórum maior para aprovação em relação a projetos de lei. Após análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para Comissão Especial antes de ser submetido ao plenário da Câmara.</p>
<p>A proposta reúne iniciativas apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ao comentar a medida, Motta declarou: "É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6x1, da deputada <a href="https://twitter.com/ErikakHilton?ref_src=twsrc%5Etfw">@ErikakHilton</a> (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado <a href="https://twitter.com/ReginaldoLopes?ref_src=twsrc%5Etfw">@ReginaldoLopes</a> (PT-MG).<br/><br/>Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com…</p>&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/2020884770520019279?ref_src=twsrc%5Etfw">February 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<h2>Motta defende debate responsável sobre impactos econômicos</h2>
<p>O presidente da Câmara também afirmou: "Nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível. Temos que lembrar que o Brasil vive uma era de pleno emprego e que isso deve ser levado em consideração na construção dessa matéria".</p>
<p>Motta também afirmou que o debate deve ocorrer por meio de alteração constitucional. Na semana anterior, ele declarou: "Esse assunto precisa de uma PEC, não deve ser projeto de lei. Já há algumas em tramitação, vamos avaliar a melhor forma de tratar esse tema, com cautela".</p>
<h2>Dignidade do trabalhador e histórico de conquistas sociais</h2>
<p>O parlamentar também comentou a discussão sobre a jornada de trabalho e afirmou: "É importante lembrar que, quando a nossa carteira de trabalho foi criada, também fizeram péssimas projeções e hoje nós temos um país que respeita o direito do trabalhador. Eu não tenho dúvidas de que a escala 6x1, vindo a ser discutida e diminuir essa jornada de trabalho, nós vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador".</p>
<p>O envio por PEC ocorre após discussões sobre a possibilidade de envio de projeto de lei com urgência constitucional. Esse mecanismo permite acelerar a tramitação e estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta legislativa fica travada até a votação da proposta. O fim da escala 6x1 é tratado como uma das principais pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>

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