Motta diz ter 'convicção de que Senado irá votar em breve' PEC da Segurança

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que confia no avanço da PEC da Segurança Pública no Senado Federal. A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”.

O programa federal prevê investimentos de cerca de R$ 1 bilhão em ações de combate às facções criminosas e fortalecimento das políticas de segurança pública. Durante o evento, Motta defendeu maior integração entre os entes federativos e destacou a necessidade de avançar com a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados. As informações são do jornal O Globo.

Motta diz confiar na aprovação da PEC

Durante o discurso, o presidente da Câmara afirmou ter “convicção” de que o Senado contribuirá para a aprovação da proposta. “Temos convicção de que o Senado Federal, com sua reconhecida tradição de equilíbrio e diálogo, contribuirá para que essa iniciativa se transforme, em breve, em avanço concreto para o País”, declarou.

Motta também afirmou que a segurança pública está entre as principais preocupações da população brasileira e criticou abordagens superficiais sobre o tema. Segundo ele, a Câmara passou a tratar o assunto como prioridade nos últimos anos. O deputado destacou ainda que cerca de 50 projetos ligados à segurança pública foram aprovados pela Casa apenas na atual gestão.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública é considerada uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de março, após acordo entre governo, oposição e partidos de centro.

Entre os principais pontos da proposta estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado e às milícias e o endurecimento das regras de progressão de regime para integrantes de facções criminosas.

A proposta também amplia mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios e cria novas regras para financiamento do setor. Parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas poderá ser destinada à segurança pública.

Senado ainda não iniciou tramitação

Apesar da aprovação na Câmara, a PEC segue parada no Senado Federal. Até o momento, o texto ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial da tramitação entre os senadores.

A definição sobre os próximos passos depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nos bastidores, parlamentares aliados do governo já admitem que a proposta pode não avançar antes de outubro, após o período eleitoral.

Motta defende endurecimento contra feminicídio

Durante a cerimônia, Hugo Motta também defendeu maior rigor no combate ao feminicídio e aos crimes de misoginia. Segundo o presidente da Câmara, o enfrentamento à violência contra as mulheres deve permanecer como prioridade no Congresso Nacional.