247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverá ser votada na próxima semana. O anúncio foi feito no plenário da Casa após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção.
O texto será apreciado inicialmente pela comissão especial na terça-feira (3) e, em seguida, poderá ser levado ao plenário na quarta-feira (4). Para que a tramitação avance, ainda é necessária a apresentação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
A proposta, que altera dispositivos constitucionais relacionados à política de segurança pública, estava prevista para ser analisada na última semana de fevereiro. No entanto, conforme noticiado anteriormente, as discussões foram prorrogadas em razão de negociações entre o relator e as bancadas partidárias.
No início deste mês, Mendonça Filho também se reuniu com o novo ministro da Justiça, Wellington César, para tratar do conteúdo da PEC. O texto enfrenta resistências dentro da base governista, especialmente em pontos como a redução da maioridade penal, o que mantém o projeto sob negociação antes da votação definitiva.

Otávio Rosso

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Brasil

PEC da Segurança será votada na próxima semana, diz Hugo Motta

247 - A proposta de redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político em Brasília e expôs divergências no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), reconheceu que a bancada não dispõe de votos suficientes para impedir a aprovação da mudança e passou a defender o adiamento da discussão neste ano eleitoral.
Em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/23/lider-do-pt-na-camara-admite-nao-poder-barrar-reducao-da-maioridade-penal-e-cobra-adiamento-populismo-votar-em-ano-eleitoral.ghtml">G1</a>, Uczai afirmou que a legenda seria derrotada caso o tema fosse levado a votação neste momento. “Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso”, declarou. Para o parlamentar, a análise da medida em meio à disputa eleitoral pode aprofundar tensões. “Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]... Então não pode por, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas.”
<h2>PEC prevê redução maioridade penal de 18 para 16 anos</h2>
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e delitos cometidos com violência ou grave ameaça. O texto estabelece que “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”, substituindo a regra atual, que fixa a inimputabilidade até os 18. Também determina que adolescentes condenados cumpram pena em unidades separadas dos maiores de idade.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União–PE), sustenta que a alteração é necessária diante da gravidade de determinados crimes. “É inadmissível que adolescentes completamente conscientes de suas ações sigam sem receber sanções penais adequadas à gravidade de suas ações criminosas”, argumentou.
Apesar das divergências, Uczai afirmou considerar Mendonça Filho um parlamentar respeitável e aberto ao diálogo, mesmo com posições ideológicas distintas. Segundo ele, há possibilidade de acordo para retirar a redução da maioridade penal do texto neste momento. “É um ano em que precisamos buscar na PEC da Segurança aquilo que tem entendimento nas várias forças do Congresso. Os temas polêmicos precisamos amadurecer na sociedade”, disse.
O tema também gera preocupação no governo federal, que avalia não ter força suficiente para vencer o debate, sobretudo no ambiente digital. A estratégia da base governista é buscar junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um sinal de que a redução da maioridade penal seja tratada em outra proposta legislativa.
<h2>Hugo Motta demonstra cautela</h2>
Até agora, Motta não indicou qual será sua condução sobre o assunto. Segundo aliados, ele demonstrou cautela diante do potencial de mobilização nas redes sociais em um cenário já marcado pela polarização eleitoral.&nbsp;
O presidente da Câmara apenas informou que pretende pautar a PEC da Segurança nas próximas semanas. Outro ponto previsto na proposta é a realização de um referendo nas eleições municipais de outubro de 2028 para que a nova regra entre em vigor, caso aprovada pelo Congresso.

Redação Brasil 247

Redução da maioridade penal divide Câmara e PT tenta adiar votação da PEC da Segurança

247 - A Câmara dos Deputados pode avançar na análise da PEC da Segurança Pública nas próximas semanas, mesmo com a pauta do plenário travada a partir desta quinta-feira (19) pelo projeto de lei conhecido como PL Antifacção. O trancamento ocorre por causa do regime de urgência constitucional aplicado ao texto, que impede a votação de projetos comuns enquanto não houver deliberação sobre a proposta.
O plenário ainda pode apreciar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias (MPs). Com isso, a PEC da Segurança não depende da votação prévia do PL Antifacção para avançar.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou em entrevista à GloboNews que o Executivo não pretende recuar e retirar o regime de urgência do PL Antifacção para destravar a pauta. "O governo não deve retirar a urgência da matéria", disse o parlamentar.
Pela regra da urgência constitucional, a tramitação de um projeto fica limitada a 45 dias em cada Casa Legislativa. Caso o texto seja alterado na Casa revisora — como ocorreu com o PL Antifacção —, há um prazo adicional de 10 dias. Se o projeto não for votado nesse período e a urgência não for retirada, ele passa a trancar a pauta, impedindo a análise de outras proposições ordinárias no plenário.
Na prática, isso significa que projetos de lei ficam paralisados, mas a Câmara mantém a possibilidade de votar temas de maior hierarquia constitucional, como é o caso da PEC da Segurança Pública.
<h2>PEC da Segurança já passou pela CCJ e aguarda comissão especial</h2>
Relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), da oposição, a PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda a instalação e votação em uma comissão especial, etapa obrigatória antes de seguir ao plenário.
Enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em abril de 2025, a proposta tem como objetivo criar mecanismos de integração entre as forças de segurança pública do país. O texto prevê, entre outros pontos, a ampliação das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de mudanças na gestão do sistema prisional.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa Legislativa. Se passar pela Câmara, seguirá ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.
A expectativa, segundo a reportagem, é que a Câmara analise a proposta ainda no início de março.
<h2>Reunião com Hugo Motta deve definir calendário de votação</h2>
A definição de um cronograma para a apreciação da PEC deve ocorrer em reunião marcada para a próxima segunda-feira (23), quando líderes partidários devem se encontrar com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o que foi discutido anteriormente entre líderes e a presidência da Casa, no fim de janeiro, ficou acertado que o PL Antifacção seria votado após a análise da PEC da Segurança Pública.
Esse encaminhamento reforça a possibilidade de que o texto constitucional avance mesmo com o bloqueio das demais matérias legislativas.
<h2>PL Antifacção endurece regras contra crime organizado</h2>
O PL Antifacção, enviado pelo governo federal em outubro de 2025, tem como foco o combate às facções criminosas e o endurecimento do tratamento penal contra o crime organizado. A proposta amplia penas, cria novas definições legais e altera regras relacionadas à investigação e ao julgamento de integrantes desses grupos.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) promoveu mudanças relevantes no texto aprovado anteriormente pela Câmara, em novembro do ano passado. Em vez de criar uma nova legislação específica para punir membros de grupos criminosos, o senador propôs atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas.
A alteração atendia a uma demanda do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que avaliavam que a proposta original aprovada pelos deputados poderia abrir brechas jurídicas capazes de beneficiar criminosos.
O relatório também retomou a diferenciação sugerida pelo governo entre organizações criminosas, facções e milícias, estabelecendo níveis distintos de punição. Outra mudança prevista é o fim das visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como integrantes desses grupos.
Com o regime de urgência mantido, o projeto segue trancando a pauta, mas sem impedir que a Câmara avance na PEC da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do governo no Congresso para reorganizar e fortalecer o sistema nacional de segurança.

PEC da Segurança pode avançar na Câmara mesmo com pauta travada pelo PL Antifacção

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um cronograma para levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e trabalha para consolidar apoio entre as bancadas. A intenção é que a matéria seja votada entre o fim de março e o início de abril, após análise prévia em comissão. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/motta-quer-pec-da-seguranca-aprovada-ate-abril-e-conversa-com-partidos">Metrópoles</a>.
Motta comunicou o prazo durante reunião com integrantes do Ministério Público e indicou que pretende intensificar o diálogo com lideranças partidárias logo após o feriado de Carnaval, quando apresentará os principais pontos do texto.
A estratégia do presidente da Câmara é reduzir resistências em torno de temas considerados sensíveis. Um dos pontos que pode gerar maior debate é a proposta de redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. A avaliação interna é que a inclusão desse item pode ampliar divergências e dificultar a construção de maioria qualificada, necessária para a aprovação de uma emenda constitucional.
Ainda de acordo com o Metrópoles, em reportagem da coluna de Igor Gadelha, o relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou a jornalistas que estuda modificar seu parecer para incluir a redução da maioridade penal em todos os crimes. A possível alteração pode influenciar o andamento das negociações e o ritmo de tramitação da PEC.

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Motta quer votar PEC da Segurança até abril

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações políticas para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada estratégica para ampliar o papel da União no enfrentamento ao crime organizado e estruturar o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP) na Constituição. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2026/02/06/governo-e-relator-da-pec-da-seguranca-buscam-pontos-de-consenso-para-destravar-proposta.ghtml">G1</a>.
A negociação ganhou novo impulso após uma reunião entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima, e o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, realizada na última quarta-feira (4), em Brasília.
Mendonça Filho é apontado como uma liderança importante de um partido de oposição em Pernambuco, estado onde já exerceu o cargo de governador. A expectativa dentro do Congresso é que a proposta seja levada ao plenário da Câmara dos Deputados na primeira quinzena de março, com votação em dois turnos.
<h2>Proposta enfrenta resistência da oposição</h2>
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pela equipe do então ministro Ricardo Lewandowski e enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025. Lewandowski deixou o ministério em janeiro deste ano e foi substituído por Wellington Cesar Lima, nome ligado a lideranças petistas da Bahia com influência no atual governo, como o ministro Rui Costa, da Casa Civil, e o senador Jacques Wagner, líder do governo no Senado e aliado histórico de Lula.
Apesar da articulação do Planalto, o texto encontra resistência de setores da oposição, especialmente sob influência de governadores. Nesse grupo, há a avaliação de que as mudanças propostas podem limitar a atuação das polícias estaduais.
O governo Lula e especialistas da área de segurança pública negam essa interpretação e sustentam que a versão atual do texto não reduz as atribuições das forças estaduais caso a PEC seja aprovada e entre em vigor.
A reunião entre Wellington Cesar Lima e Mendonça Filho durou quase duas horas e contou também com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, integrante da equipe do ministério.
O encontro permitiu avançar em pontos de convergência que, na avaliação de participantes, podem facilitar a tramitação e destravar o avanço da proposta no Congresso.
Entre as ideias discutidas, uma das principais linhas de consenso envolve fortalecer o orçamento da segurança pública tanto no âmbito federal quanto no estadual. A União é responsável pelas polícias Federal e Rodoviária Federal, enquanto os estados comandam as polícias Civil e Militar.
Além disso, há debate sobre criar mecanismos que garantam financiamento permanente para a área, com previsão constitucional.
Um dos participantes da reunião resumiu essa proposta afirmando: "Vamos buscar para a segurança um modelo de financiamento, com reserva constitucional, como o existente hoje para a saúde e a educação".
A proposta do governo Lula pretende incluir na Constituição o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), que já existe em lei federal desde o governo de Michel Temer.
O texto também propõe fortalecer a atuação do Estado no combate ao crime organizado, ampliando o protagonismo do governo federal. Atualmente, grande parte das ações relacionadas a crimes como roubos, furtos e homicídios é executada pelas polícias civis e militares estaduais.
Outra medida considerada convergente na negociação é ampliar, inclusive com mais recursos, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos). Esses grupos são liderados pela Polícia Federal e têm como foco grandes operações contra organizações criminosas.
Paralelamente, também foi discutida uma forma de elevar o financiamento das polícias estaduais, buscando reduzir resistências políticas e garantir maior apoio entre parlamentares ligados aos governos regionais.
O debate também incluiu uma avaliação política sobre o ritmo de tramitação da PEC. Um entendimento citado na apuração é que insistir em cronogramas rígidos pode ser contraproducente.
O governo defendia que o texto fosse aprovado ainda em 2025, mas não conseguiu avançar. A pressão por votação dentro de prazos definidos pelo Planalto é vista como ineficaz em um Congresso onde a oposição tem maioria, especialmente na Câmara dos Deputados.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Segurança Pública precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Em cada votação, será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares.

Câ,ara dos Deputados, congresso Nacional 

Governo Lula negocia com relator da PEC da segurança para destravar votação na Câmara

247 - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), afirmou que estuda a possibilidade de incluir o crime de crueldade contra animais entre as hipóteses que poderão ser submetidas a referendo sobre a redução da maioridade penal. A consulta popular está prevista para 2028 e, até o momento, contempla crimes de natureza violenta. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), em meio à repercussão do caso do cão comunitário Orelha. As informações do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/relator-pec-seguranca-avalia-incluir-crueldade-contra-animais-reducao-maioridade-penal-nprp/">O Estado de São Paulo</a>.
<h2>Debate sobre a maioridade penal ganha novo elemento</h2>
Mendonça Filho já propôs que a população seja consultada sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. Segundo o parlamentar, a eventual inclusão de outros delitos, como os maus-tratos a animais, dependerá de uma análise criteriosa sobre o impacto dessa ampliação na tramitação e na votação da PEC no Congresso Nacional.
O relator afirmou que a discussão envolve aspectos políticos e legislativos sensíveis e que qualquer mudança no escopo da proposta precisa ser avaliada com cautela para não comprometer o andamento da matéria.
<h2>Agressão e morte de Orelha gera comoção nacional</h2>
O debate ganhou força após o caso do cão Orelha, de 10 anos, encontrado em estado grave em Santa Catarina e submetido à eutanásia em razão da gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de terem agredido o animal com violência e intenção de matá-lo. A morte do cão provocou protestos em diversas cidades do país no domingo (1), com manifestações que cobraram justiça e responsabilização dos envolvidos.
<h2>Avaliação política e diálogo com entidades</h2>
Diante da repercussão, Mendonça Filho declarou estar disposto a dialogar com entidades de proteção animal e ouvir sugestões sobre o tema. Para o relator, as manifestações indicam que o debate sobre a redução da maioridade penal encontra ampla aceitação social, especialmente quando associado a crimes que geram forte comoção pública.

Paulo Emilio

Caso Orelha: relator da PEC da Segurança analisa incluir maus-tratos a animais em redução da maioridade penal

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Congresso Nacional uma mensagem na retomada dos trabalhos legislativos, prevista para esta segunda-feira (2), na qual apresentará as prioridades do governo federal. Entre os eixos centrais do documento estão a ampliação de direitos trabalhistas e o enfrentamento às facções criminosas, temas que o Palácio do Planalto considera estratégicos para o período. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/em-mensagem-lula-defendera-combate-a-faccoes-e-direitos-trabalhistas/">CNN Brasil</a>.
A mensagem presidencial — tradicionalmente enviada ao Legislativo no início do ano parlamentar — também trará um balanço de entregas planejadas e a avaliação de que 2026 deverá concentrar um ciclo de realizações do governo. O texto será formalmente entregue no retorno do recesso, marcando o reinício das atividades no Congresso.
No campo trabalhista, Lula reafirmará o compromisso do Executivo com a aprovação do fim da escala 6x1 e com a regulamentação do trabalho por aplicativos. As duas propostas integram a agenda social do governo e vêm sendo tratadas como prioridades na articulação política junto ao Parlamento.
A área de segurança pública também terá destaque. O presidente defenderá uma atuação conjunta entre Executivo e Legislativo para a construção de um pacto nacional de segurança. A mensagem incluirá a defesa da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, iniciativas que contam com apoio tanto do presidente da Câmara dos Deputados quanto do presidente do Senado Federal.
O governo federal elencou essas pautas como centrais para o primeiro semestre, período considerado mais produtivo do ponto de vista legislativo. Tradicionalmente, a segunda metade do ano tende a ser marcada por menor ritmo no Congresso em razão do calendário eleitoral.
Ainda dentro da estratégia de articulação política, Lula deve se reunir ao longo desta semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do andamento da pauta legislativa e das prioridades do Executivo no Parlamento.

Brasília (DF) - 08/01/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Lula defenderá direitos trabalhistas e combate a facções na abertura do ano legislativo

Reuters - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, colocou nesta quinta-feira a aprovação do fim da escala de trabalho 6 x 1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos entre as prioridades legislativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano eleitoral.
Em entrevista à CNN Brasil, Gleisi também disse que o governo não considera adequado o texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e que pretende negociar com o relator da matéria na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), e com líderes para alterá-lo.
A colocação pela ministra dessas três propostas entre as prioridades do Executivo sinaliza dois dos temas que devem estar no centro da estratégia de Lula em busca da reeleição: mercado de trabalho e segurança pública.
A ministra disse ainda que, se a PEC for aprovada no primeiro semestre, Lula deve recriar o Ministério da Segurança Pública, mas que se a medida for aprovada somente no segundo semestre, será complicado recriar a pasta no mandato atual.

Gleisi coloca fim da escala 6 x 1 e regulamentação de trabalho por aplicativos como prioridades do governo

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia novas estratégias para retomar o protagonismo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada prioritária pelo Palácio do Planalto. A intenção é recuperar pontos do texto original antes da votação em plenário, prevista para ocorrer após o retorno do recesso legislativo, em meio a um cenário de disputas políticas intensificadas pelo calendário eleitoral. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/com-novo-ministro-da-justica-governo-tenta-retomar-pec-da-seguranca">Metrópoles</a>, a movimentação ocorre após mudanças substanciais promovidas na Câmara dos Deputados, que alteraram a concepção inicial da proposta apresentada pelo Executivo.&nbsp;
Antes do recesso parlamentar, líderes governistas concordaram em adiar a votação da PEC, transferindo a discussão para 2026. A decisão deu mais tempo para análise do substitutivo apresentado na comissão especial pelo relator Mendonça Filho (União Brasil-PE). O parecer ampliou a autonomia de estados e do Distrito Federal para legislar sobre política penal e propôs uma redistribuição maior de recursos da segurança pública entre os entes federativos.
O texto também incorporou pontos considerados sensíveis pelo Planalto, retirados anteriormente do chamado PL Antifacção. Entre eles estão a proibição de presos provisórios votarem e a previsão de um referendo para reduzir a maioridade penal em casos de crimes violentos. Ao comentar o relatório, Mendonça Filho afirmou que se trata de uma versão “mais elaborada” do que a proposta original enviada pelo governo e que teria sido bem recebida por líderes da Câmara.
As alterações causaram desconforto no Executivo e frustraram especialmente o então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que liderava as negociações com o Legislativo. A saída de Lewandowski da pasta, no fim da última semana, interrompeu temporariamente a articulação política em torno do tema, já que ele havia concentrado boa parte das conversas sobre a PEC ao longo de 2025.
Com a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o comando do ministério, o governo aposta em uma retomada das negociações. Ex-advogado-geral da Petrobras, o novo ministro é visto por aliados como um quadro técnico com habilidade política. O deputado federal Zé Neto (PT-BA) destacou esse perfil ao comentar a escolha. “Ele é tão técnico quanto o [ex] ministro Lewandowski, mas é prático. É prático porque foi procurador da Bahia e sabe intermediar entre os poderes […] ele é tranquilo, e um negociador muito habilidoso. Precisamos disso neste momento”, afirmou.
Wellington César também mantém interlocução próxima com lideranças do PT baiano e figuras centrais do governo Lula, como o governador Jerônimo Rodrigues, o deputado José Guimarães e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação.
A PEC segue pendente de votação na comissão especial e deve ser uma das primeiras pautas após o recesso, que termina em 2 de fevereiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende concluir a análise da proposta ainda no primeiro trimestre. A expectativa é de que ajustes sejam discutidos na primeira reunião de líderes da Casa em 2026.
Dentro do Ministério da Justiça, a avaliação é de que o substitutivo apresentado pelo relator se distancia da lógica defendida pelo Executivo. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, criticou a direção do parecer. “A nossa proposta é uma consolidação de esforços. Entendemos que não há nenhum sentido de sacramentar na Constituição uma descentralização. O parecer do deputado Mendonça vai na contramão do que está funcionando hoje”, disse ao Metrópoles.
Entre os principais pontos da nova versão da PEC estão o fortalecimento do papel de estados e municípios nas políticas de segurança, a ampliação das competências da Polícia Federal, inclusive para atuar em crimes ambientais, a constitucionalização do Sistema Brasileiro de Inteligência e a criação da Polícia Municipal Comunitária. O texto também prevê vedação à progressão de penas para crimes violentos e estabelece autonomia para corregedorias e ouvidorias policiais.
Aliados do Planalto defendem um esforço para resgatar o texto original enviado pelo governo, mas reconhecem a dificuldade de promover mudanças profundas em ano eleitoral. A definição do novo ministro era aguardada para reorganizar a estratégia política. Além da PEC, Wellington César terá como desafio inicial destravar também a tramitação do PL Antifacção.
A segurança pública é vista internamente como um tema sensível para a esquerda e central na disputa eleitoral. Pesquisa Genial/Quest divulgada no fim de 2025 apontou a violência como a principal preocupação dos eleitores, citada por 38% dos entrevistados, à frente da economia. Em dezembro, o PT lançou uma cartilha com diretrizes para o debate do tema, na qual a PEC da Segurança é apresentada como uma reforma necessária e definida como um “avanço estrutural para fortalecer a segurança pública, modernizando o modelo brasileiro para garantir a proteção de mais direitos”.

Guilherme Levorato

Governo aposta em novo ministro da Justiça para destravar PEC da Segurança

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou à Coluna do Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, nesta terça-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública permanece como uma das prioridades centrais do governo federal. A declaração foi uma reação direta ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que sugeriu ser melhor o Congresso não votar a proposta caso o texto seja aprovado de forma considerada inadequada pelo Executivo.
<h2>Divergências internas</h2>
José Guimarães afirmou que a votação da proposta não seria desejável se o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) fosse mantido. "Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar", declarou o parlamentar, que também é vice-presidente do PT. Na avaliação de integrantes do governo, o parecer reduz a participação da União no Sistema Único de Segurança Pública.
Gleisi contestou a posição do líder governista e procurou dissociar a fala do entendimento oficial do Executivo. "A PEC é prioridade para nós, assim como o projeto Antifacção, e também é um dos instrumentos para que a gente possa criar o Ministério da Segurança Pública", afirmou a ministra. "A fala do Guimarães não representa o que o governo está pensando em relação à matéria da segurança, principalmente sobre a PEC", ressaltou Gleisi.
<h2>Criação do Ministério da Segurança depende da proposta</h2>
Segundo a ministra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não abandonou o plano de criar o Ministério da Segurança Pública, mas condiciona a iniciativa à aprovação da PEC. A proposta é vista como essencial para definir competências entre União, Estados e municípios, além de estabelecer as bases de financiamento da nova estrutura.
"O presidente Lula não desistiu desse ministério. Mas ele disse que precisa ter a PEC da Segurança aprovada pelo Congresso para a definição das competências de cada um (União, Estados e municípios) e também dos recursos", explicou. A ministra ressaltou a limitação orçamentária: "Não dá para criar ministério sem recursos".
Lula deve nomear nos próximos dias o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, após a saída de Ricardo Lewandowski. Apesar disso, o governo não pretende, neste momento, desmembrar a pasta.
<h2>Governo quer manter papel da União e da PF</h2>
A PEC da Segurança segue parada na Câmara dos Deputados, e o governo discorda de pontos centrais do relatório apresentado por Mendonça Filho. Mesmo assim, Gleisi indicou que o Planalto continuará atuando para modificar o texto. "Mas vamos trabalhar por mudanças nesse relatório", afirmou.
Entre os trechos considerados inegociáveis está o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. O governo também rejeita a proposta de restringir a atuação da PF em casos envolvendo bens ou interesses da União sob administração militar. Outro ponto de discordância é a previsão de que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados apenas a Estados e ao Distrito Federal, sem participação direta da União.

PEC da Segurança é prioridade do governo e não reflete fala de Guimarães, diz Gleisi

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/13/lula-desiste-de-criar-ministerio-para-seguranca-e-governo-teme-o-futuro-de-pec-no-congresso.ghtml">O Globo</a>, não levar adiante a ideia de dividir o Ministério da Justiça para criar uma pasta exclusiva da Segurança Pública. A possibilidade voltou a circular nos bastidores após a saída de Ricardo Lewandowski do comando da área, mas aliados do Planalto afirmam que a reorganização administrativa não deve ocorrer até o fim do mandato. Em um cenário eleitoral, a avaliação interna é de que a medida poderia trazer mais riscos do que benefícios.
Há também uma crescente preocupação no governo com o destino da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Congresso Nacional. Considerada a principal aposta do Executivo para responder às críticas sobre o enfrentamento ao crime organizado, a proposta passou a ser vista com cautela diante das dificuldades de articulação política e do risco de sofrer alterações consideradas inaceitáveis pelo Planalto.
Integrantes do governo admitem que o combate ao crime organizado, tema central da campanha presidencial, segue como um dos pontos mais frágeis do projeto de reeleição de Lula. A avaliação é de que, sem consenso no Legislativo, a PEC pode acabar sendo engavetada. O próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou esse incômodo ao comentar o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). “Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”, afirmou.
Desde a saída de Lewandowski, o Ministério da Justiça está sob comando interino de Manoel Carlos de Almeida Neto, então secretário-executivo da pasta. Nos bastidores, o nome mais cotado para assumir definitivamente o cargo é o do advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva. Segundo um auxiliar do presidente, “tudo indica” que ele será o escolhido.
A criação de um Ministério da Segurança chegou a ser defendida por uma ala do governo, mas passou a ser encarada como uma armadilha política em ano eleitoral. Auxiliares de Lula argumentam que seria difícil definir atribuições claras para a nova pasta sem a aprovação da PEC, que ampliaria os poderes da União na área. Diante da possibilidade de a proposta ser desfigurada no Congresso, o governo passou a considerar a hipótese de não avançar com a votação.
Entre os principais pontos de divergência está o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pelo relatório de Mendonça Filho, os recursos seriam destinados apenas aos estados e ao Distrito Federal, sem previsão de verbas para ações nacionais conduzidas pelo governo federal. Para o Planalto, esse modelo reduz a capacidade de coordenação da União.
Outro impasse envolve o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. A versão original da PEC deixava explícita a atribuição da PF para investigar organizações criminosas e milícias. No relatório, porém, foi incluída uma ressalva que limita essa atuação quando estiverem em jogo bens ou interesses da União sob “administração militar”, o que, na avaliação do governo, pode restringir o alcance da corporação.
Há ainda divergências sobre as regras para as guardas municipais. O substitutivo apresentado na Câmara restringe a criação da chamada “polícia municipal comunitária” a municípios com mais de 100 mil habitantes. Para interlocutores do Planalto, o recorte pode levar à extinção de guardas em cidades menores após um período de transição e tensionar a relação com prefeitos.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu que a discussão da PEC seja retomada após a definição do novo ministro da Justiça. “Saiu o Lewandowski e acho que o passo agora é esperar o próximo ministro. Quem vai conduzir as negociações é o Ministério da Justiça”, disse. Segundo ele, “o texto como está hoje não é o texto que o governo quer construir”, mas o partido não pretende abandonar o tema. “É um tema da eleição, a gente não vai desistir”, afirmou.
Após declarar que a PEC “subiu no telhado”, Guimarães modulou o discurso e passou a dizer que a proposta segue como prioridade. Integrantes do Ministério da Justiça também sustentam que o governo não desistiu da votação e que continuará trabalhando para alterar o relatório. O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, criticou o texto atual. “O texto do deputado não contempla a iniciativa da PEC de integração entre governo federal e estados para combate ao crime e dá um passo rumo à fragmentação de poderes”, afirmou. Segundo ele, a expectativa é dialogar com o novo ministro em busca de consenso, “especialmente na retomada do papel central da União no Sistema Único de Segurança Pública”.
Do outro lado, Mendonça Filho minimiza o impacto da saída de Lewandowski sobre a tramitação. “Creio que não vai atrapalhar a aprovação. Nossa previsão é que votaremos até a primeira quinzena de março”, disse. Ele afirma que a proposta tem “aceitação muito boa” na Câmara e que não foi procurado por líderes do governo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também indicou disposição para levar o tema adiante após o recesso parlamentar. Em encontro com jornalistas, definiu o parecer como ponto de partida para ajustes. “É um trabalho de aprimoramento do Congresso do projeto que veio do Executivo. Vamos trabalhar para votarmos na volta do recesso”, afirmou.

Brasília (DF) - 08/01/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  

Governo vê armadilha em ministério e pode abrir mão da PEC da Segurança

247 - Após ter indicado que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança havia perdido força na Câmara dos Deputados, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), voltou atrás e afirmou que a iniciativa continua entre as prioridades do Executivo federal. Segundo ele, apesar da relevância do tema, o texto atual precisa de ajustes para refletir de forma mais fiel a proposta defendida pelo governo do presidente Lula.
A declaração foi dada em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-victoria/pec-da-seguranca-continua-sendo-prioridade-diz-lider-do-governo-na-camara-ao-sbt-news">SBT News</a>, que revelou a mudança de posição do parlamentar após ele ter admitido anteriormente, em conversa com o jornal Valor Econômico, que a PEC poderia ter “subido no telhado”.
<h2>Governo reafirma importância da proposta</h2>
Ao comentar o tema, Guimarães ressaltou que a PEC segue estratégica para o planejamento político do governo, especialmente com foco no próximo ciclo eleitoral. “A PEC da Segurança continua sendo uma das prioridades do nosso governo para 2026. No entanto, temos que melhorar a proposta do relator e aproximá-la da proposta do governo. Além da PEC, a escala 6X1 é prioridade para o semestre”, afirmou o deputado ao SBT News.
A proposta vinha sendo tratada como uma das principais iniciativas do Ministério da Justiça durante a gestão de Ricardo Lewandowski, que deixou o comando da pasta na última sexta-feira (9).
<h2>Mudanças no relatório geram críticas do Planalto</h2>
O texto em discussão foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que promoveu alterações significativas em relação à versão original apresentada pelo governo. Entre os pontos incluídos estão o fim da progressão de pena para crimes hediondos ou para integrantes de facções criminosas e a obrigatoriedade do cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.
O relatório também sugere a realização de um referendo popular em 2028 para discutir a redução da maioridade penal no país. Além disso, Mendonça Filho retirou do texto a previsão de que a Polícia Federal teria o comando de operações nos estados em casos envolvendo organizações criminosas com atuação nacional. Em substituição, propôs a criação de um mecanismo de cooperação entre as forças policiais.
<h2>Tramitação segue em comissão especial da Câmara</h2>
Atualmente, a PEC da Segurança está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisa ser aprovado pelo colegiado antes de seguir para votação no plenário da Casa. Apesar das críticas do governo, o relator afirma que o trabalho está concluído e que “se o governo discorda, tem que assumir uma posição clara. O texto está pronto”.

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