Motta articula retirada da redução da maioridade penal da PEC da Segurança
Presidente da Câmara busca retirar do texto proposta que reduz idade penal para 16 anos e avalia impacto na aprovação da matéria
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou uma articulação junto a líderes partidários aliados para retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança o trecho que prevê a redução da maioridade penal. A matéria está prevista para votação nesta semana na Casa e tem gerado divergências entre parlamentares. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Motta procurou lideranças do Centrão nos últimos dias e solicitou empenho para evitar que a proposta de redução da maioridade penal avance dentro da PEC.
De acordo com a avaliação do presidente da Câmara, a inclusão do tema pode comprometer a tramitação e dificultar a aprovação do conjunto da proposta. Embora haja líderes que defendam a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, parte deles teria concordado que os argumentos apresentados por Motta são pertinentes diante do cenário político atual.
A estratégia articulada por Motta prevê a apresentação de um destaque para que o trecho relacionado à maioridade penal seja votado separadamente. Dessa forma, o restante da PEC poderia avançar sem que o ponto mais controverso impeça sua aprovação. O movimento repete uma tática adotada na semana anterior, quando o presidente da Câmara atuou para retirar do chamado PL Antifacção a criação da Cide-Bets — contribuição incidente sobre apostas online, com destinação ao combate ao crime organizado.
Promessa ao governo
Conforme relatado pela coluna, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram, sob reserva, que Motta teria assegurado aos líderes do governo que trabalharia para excluir o dispositivo sobre maioridade penal da PEC da Segurança. No Palácio do Planalto, integrantes da articulação política avaliam que o debate sobre o tema deveria ocorrer em proposta específica e em momento distinto.
Relator mantém proposta no parecer
Apesar da movimentação nos bastidores, o relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), rejeitou pedido para retirar o trecho do texto. Na sexta-feira (27), o parlamentar negou solicitação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que defendia a exclusão da proposta.
Em seu parecer, Mendonça Filho propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou praticados com ameaça à pessoa. O texto também estabelece que, caso aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança seja submetida a referendo popular nas eleições de 2028.
