<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar diretamente ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será votada nesta quarta-feira (4). O texto foi modificado para retirar o dispositivo que previa a redução da maioridade penal. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/04/motta-leva-pec-da-seguranca-direto-para-o-plenario-e-confirma-votacao-nesta-quarta-sem-maioridade-penal.ghtml">G1</a>, a mudança ocorreu após negociações políticas para evitar que a proposta enfrentasse resistência e fosse rejeitada pelo Senado Federal.</p>
<h2>PEC da Segurança vai direto ao plenário</h2>
<p>Hugo Motta anunciou que a proposta não passará pela comissão especial responsável por discutir o mérito da matéria. Com isso, a tramitação foi acelerada para permitir que a votação ocorra diretamente no plenário da Câmara.</p>
<p>“A decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela seja deliberada no dia de hoje”, afirmou Motta. A medida altera o fluxo tradicional de análise das propostas de emenda à Constituição, que normalmente passam por uma comissão antes de seguir para votação entre os deputados.</p>
<h2>Redução da maioridade penal fica fora do texto</h2>
<p>O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), concordou em retirar o trecho que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal. A decisão ocorreu após pedidos de partidos da base governista e da presidência da Câmara. Segundo Mendonça Filho, a avaliação política indicou que manter o dispositivo poderia comprometer todo o avanço da proposta.</p>
<p>“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, disse o relator. De acordo com o parlamentar, o tema da redução da maioridade penal deverá ser tratado em uma proposta separada no Congresso.</p>
<h2>Estratégia para evitar derrota no Senado</h2>
<p>A retirada do dispositivo foi apresentada como uma estratégia para garantir a continuidade da tramitação da PEC nas duas Casas do Congresso. Embora haja parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal na Câmara, a avaliação política é de que o tema poderia enfrentar forte resistência entre os senadores. Diante desse cenário, os articuladores da proposta optaram por retirar o ponto considerado mais controverso para ampliar as chances de aprovação do texto.</p>
<h2>Medidas contra crime organizado permanecem</h2>
<p>Mesmo sem o trecho sobre maioridade penal, a PEC da Segurança Pública mantém dispositivos voltados ao enfrentamento do crime organizado. Entre os pontos previstos estão agravantes específicos para organizações criminosas classificadas como de alta periculosidade.</p>

Paulo Emilio

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Câmara vota PEC da Segurança sem redução da maioridade penal nesta quarta-feira, diz Motta

<p><b>247 - </b>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu a base aliada no Palácio do Planalto para apresentar os pontos considerados mais sensíveis pelo governo na proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública. A avaliação do Executivo é de que o texto em tramitação na Câmara sofreu alterações relevantes em relação à versão originalmente encaminhada. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/gleisi-lista-pontos-problematicos-da-pec-da-seguranca-e-monta-forca-tarefa-para-reverter-mudancas.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, Gleisi organizou uma força-tarefa entre parlamentares governistas com o objetivo de tentar reverter trechos incluídos durante a tramitação da PEC.</p>
<h2>Redução da maioridade penal no centro do impasse</h2>
<p>Entre os pontos classificados como mais problemáticos está a previsão de redução da maioridade penal. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que manterá o dispositivo no texto, apesar dos pedidos de partidos da esquerda para sua retirada. Pela proposta, a mudança passaria a valer em 2028, condicionada à realização de um referendo.</p>
<p>Integrantes do governo atuam para suprimir o trecho antes da votação em plenário. A estratégia é convencer o relator de que a manutenção desse ponto pode dificultar a aprovação da matéria.</p>
<h2>Mudanças no FNSP preocupam o Planalto</h2>
<p>Outro aspecto criticado pela ministra envolve a alteração nas regras de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto aprovado na comissão prioriza o envio de recursos diretamente aos estados, reduzindo a margem da União para direcionar os valores.</p>
<p>Na avaliação do Palácio do Planalto, esse modelo pode comprometer o financiamento da Polícia Federal, ao limitar a capacidade de coordenação financeira por parte do governo federal.</p>
<h2>Articulação para alterar o texto na Câmara</h2>
<p>Gleisi também manifestou preocupação com o dispositivo que define a segurança pública como uma ação “integrada e descentralizada”. O governo defende a formulação baseada na coordenação entre União e estados, preservando maior protagonismo da esfera federal.</p>
<p>Após a reunião no Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), intensificou conversas com parlamentares para buscar um texto mais alinhado às diretrizes do Executivo. O Planalto sustenta que a proposta foi desfigurada ao longo da tramitação, mas governistas reconhecem que não será possível alterar todos os pontos. A depender das negociações, a PEC poderá ser votada ainda nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados.</p>

Gleisi articula base aliada para reagir contra mudanças na PEC da Segurança

<p><b>247</b> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou uma articulação junto a líderes partidários aliados para retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança o trecho que prevê a redução da maioridade penal. A matéria está prevista para votação nesta semana na Casa e tem gerado divergências entre parlamentares. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-pede-ajuda-a-lideres-contra-reducao-da-maioridade-penal">Metrópoles</a>.</p>
<p>Motta procurou lideranças do Centrão nos últimos dias e solicitou empenho para evitar que a proposta de redução da maioridade penal avance dentro da PEC.</p>
<p>De acordo com a avaliação do presidente da Câmara, a inclusão do tema pode comprometer a tramitação e dificultar a aprovação do conjunto da proposta. Embora haja líderes que defendam a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, parte deles teria concordado que os argumentos apresentados por Motta são pertinentes diante do cenário político atual.</p>
<p>A estratégia articulada por Motta prevê a apresentação de um destaque para que o trecho relacionado à maioridade penal seja votado separadamente. Dessa forma, o restante da PEC poderia avançar sem que o ponto mais controverso impeça sua aprovação. O movimento repete uma tática adotada na semana anterior, quando o presidente da Câmara atuou para retirar do chamado PL Antifacção a criação da Cide-Bets — contribuição incidente sobre apostas online, com destinação ao combate ao crime organizado.</p>
<h2><b>Promessa ao governo</b></h2>
<p>Conforme relatado pela coluna, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram, sob reserva, que Motta teria assegurado aos líderes do governo que trabalharia para excluir o dispositivo sobre maioridade penal da PEC da Segurança. No Palácio do Planalto, integrantes da articulação política avaliam que o debate sobre o tema deveria ocorrer em proposta específica e em momento distinto.</p>
<h2><b>Relator mantém proposta no parecer</b></h2>
<p>Apesar da movimentação nos bastidores, o relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), rejeitou pedido para retirar o trecho do texto. Na sexta-feira (27), o parlamentar negou solicitação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que defendia a exclusão da proposta.</p>
<p>Em seu parecer, Mendonça Filho propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou praticados com ameaça à pessoa. O texto também estabelece que, caso aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança seja submetida a referendo popular nas eleições de 2028.</p>

Otávio Rosso

04/02/2026 - Brasília - O presidente da Câmara, Hugo Motta, durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Motta articula retirada da redução da maioridade penal da PEC da Segurança

<p><b>247 - </b>A proposta de redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político em Brasília e expôs divergências no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), reconheceu que a bancada não dispõe de votos suficientes para impedir a aprovação da mudança e passou a defender o adiamento da discussão neste ano eleitoral.</p>
<p>Em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/23/lider-do-pt-na-camara-admite-nao-poder-barrar-reducao-da-maioridade-penal-e-cobra-adiamento-populismo-votar-em-ano-eleitoral.ghtml">G1</a>, Uczai afirmou que a legenda seria derrotada caso o tema fosse levado a votação neste momento. “Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso”, declarou. Para o parlamentar, a análise da medida em meio à disputa eleitoral pode aprofundar tensões. “Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]... Então não pode por, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas.”</p>
<h2>PEC prevê redução maioridade penal de 18 para 16 anos</h2>
<p>A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e delitos cometidos com violência ou grave ameaça. O texto estabelece que “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”, substituindo a regra atual, que fixa a inimputabilidade até os 18. Também determina que adolescentes condenados cumpram pena em unidades separadas dos maiores de idade.</p>
<p>O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União–PE), sustenta que a alteração é necessária diante da gravidade de determinados crimes. “É inadmissível que adolescentes completamente conscientes de suas ações sigam sem receber sanções penais adequadas à gravidade de suas ações criminosas”, argumentou.</p>
<p>Apesar das divergências, Uczai afirmou considerar Mendonça Filho um parlamentar respeitável e aberto ao diálogo, mesmo com posições ideológicas distintas. Segundo ele, há possibilidade de acordo para retirar a redução da maioridade penal do texto neste momento. “É um ano em que precisamos buscar na PEC da Segurança aquilo que tem entendimento nas várias forças do Congresso. Os temas polêmicos precisamos amadurecer na sociedade”, disse.</p>
<p>O tema também gera preocupação no governo federal, que avalia não ter força suficiente para vencer o debate, sobretudo no ambiente digital. A estratégia da base governista é buscar junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um sinal de que a redução da maioridade penal seja tratada em outra proposta legislativa.</p>
<h2>Hugo Motta demonstra cautela</h2>
<p>Até agora, Motta não indicou qual será sua condução sobre o assunto. Segundo aliados, ele demonstrou cautela diante do potencial de mobilização nas redes sociais em um cenário já marcado pela polarização eleitoral.&nbsp;</p>
<p>O presidente da Câmara apenas informou que pretende pautar a PEC da Segurança nas próximas semanas. Outro ponto previsto na proposta é a realização de um referendo nas eleições municipais de outubro de 2028 para que a nova regra entre em vigor, caso aprovada pelo Congresso.</p>

Redação Brasil 247

Redução da maioridade penal divide Câmara e PT tenta adiar votação da PEC da Segurança

<p><b>247 - </b>A Bancada do PT na Câmara dos Deputados divulgou uma nota oficial na terça-feira (11) em que manifesta “veemente oposição” à tentativa de incluir, no âmbito da chamada PEC da Segurança Pública, uma proposta de redução da maioridade penal para todos os crimes. O posicionamento também rejeita a possibilidade de submeter o tema a consulta popular.</p>
<p>O texto menciona tratativas envolvendo o relator da proposta, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil–PE), e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, após informações repercutidas pela imprensa. Segundo a bancada, a sugestão de plebiscito sobre a redução da maioridade penal representaria uma ameaça direta às garantias constitucionais destinadas a crianças e adolescentes.</p>
<p>Na avaliação dos parlamentares petistas, a proposta é “politicamente retrógrada” e configura “teratologia jurídica”, pois os direitos fundamentais da infância e da juventude estariam inseridos no núcleo intangível da Constituição Federal de 1988. A nota sustenta que os artigos 227 e 228 consolidaram a doutrina da proteção integral e a inimputabilidade penal até os 18 anos como parte essencial do pacto constitucional.</p>
<p>O documento ressalta que a garantia da maioridade penal está associada à dignidade humana, ao desenvolvimento biopsicossocial do adolescente e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tratados de direitos humanos. Por isso, o partido afirma que o tema está protegido pelas chamadas cláusulas pétreas, previstas no artigo 60, §4º, IV, que impedem alterações tendentes a abolir direitos e garantias individuais.</p>
<p>Ainda segundo a bancada, a jurisprudência constitucional e a doutrina majoritária são claras ao afirmar que nem mesmo emendas constitucionais poderiam eliminar esse direito, muito menos uma consulta popular. O texto alerta que “plebiscito não tem poder para revogar direitos fundamentais” e argumenta que permitir votação popular sobre garantias constitucionais abriria caminho para a erosão democrática.</p>
<p>No documento, os deputados afirmam que aceitar uma consulta sobre direitos de crianças e adolescentes poderia criar um precedente perigoso: “Hoje se plebiscitam garantias da juventude, amanhã, liberdades civis, direitos trabalhistas e o regime democrático com a revogação do próprio voto universal”. Para a bancada, a Constituição deve funcionar como limite ao poder punitivo do Estado e não pode ser submetida a pressões momentâneas ou comoções sociais.</p>
<p>Além do aspecto jurídico, a nota também critica a eficácia prática da redução da maioridade penal no combate à violência. A bancada afirma que experiências internacionais indicam que o encarceramento precoce tende a aumentar a reincidência, fortalecer organizações criminosas e aprofundar processos de exclusão social.</p>
<p>Como alternativa, o PT defende o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, educação integral, assistência social, cultura, esporte e profissionalização, além da aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nota lembra que o ECA já prevê medidas socioeducativas e, em casos mais graves, a possibilidade de internação.</p>
<p>Ao final do texto, a bancada reafirma que segurança pública deve ser construída com políticas baseadas em evidências, e não com medidas consideradas simbólicas ou guiadas por interesses eleitorais. “Defender crianças e adolescentes é defender o futuro do país e o próprio projeto constitucional de 1988”, diz o documento.</p>
<p>A nota é assinada pelo líder da bancada, Pedro Uczai, e conclui afirmando que qualquer tentativa de submeter cláusulas pétreas a consulta popular será enfrentada “política e juridicamente” tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal.</p>

Luis Mauro Filho

Bancada do PT rejeita proposta de reduzir maioridade penal e critica consulta popular

Tudo sobre reducao-da-maioridade-penal

Câmara vota PEC da Segurança sem redução da maioridade penal nesta quarta-feira, diz Motta

Gleisi articula base aliada para reagir contra mudanças na PEC da Segurança

Motta articula retirada da redução da maioridade penal da PEC da Segurança

Redução da maioridade penal divide Câmara e PT tenta adiar votação da PEC da Segurança

Bancada do PT rejeita proposta de reduzir maioridade penal e critica consulta popular

Cortes da TV 247