Câmara vota PEC da Segurança sem redução da maioridade penal nesta quarta-feira, diz Motta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar diretamente ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será votada nesta quarta-feira (4). O texto foi modificado para retirar o dispositivo que previa a redução da maioridade penal. Segundo o G1, a mudança ocorreu após negociações políticas para evitar que a proposta enfrentasse resistência e fosse rejeitada pelo Senado Federal.

PEC da Segurança vai direto ao plenário

Hugo Motta anunciou que a proposta não passará pela comissão especial responsável por discutir o mérito da matéria. Com isso, a tramitação foi acelerada para permitir que a votação ocorra diretamente no plenário da Câmara.

“A decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela seja deliberada no dia de hoje”, afirmou Motta. A medida altera o fluxo tradicional de análise das propostas de emenda à Constituição, que normalmente passam por uma comissão antes de seguir para votação entre os deputados.

Redução da maioridade penal fica fora do texto

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), concordou em retirar o trecho que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal. A decisão ocorreu após pedidos de partidos da base governista e da presidência da Câmara. Segundo Mendonça Filho, a avaliação política indicou que manter o dispositivo poderia comprometer todo o avanço da proposta.

“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, disse o relator. De acordo com o parlamentar, o tema da redução da maioridade penal deverá ser tratado em uma proposta separada no Congresso.

Estratégia para evitar derrota no Senado

A retirada do dispositivo foi apresentada como uma estratégia para garantir a continuidade da tramitação da PEC nas duas Casas do Congresso. Embora haja parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal na Câmara, a avaliação política é de que o tema poderia enfrentar forte resistência entre os senadores. Diante desse cenário, os articuladores da proposta optaram por retirar o ponto considerado mais controverso para ampliar as chances de aprovação do texto.

Medidas contra crime organizado permanecem

Mesmo sem o trecho sobre maioridade penal, a PEC da Segurança Pública mantém dispositivos voltados ao enfrentamento do crime organizado. Entre os pontos previstos estão agravantes específicos para organizações criminosas classificadas como de alta periculosidade.