247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O órgão aponta indícios de possível desvio de finalidade em viagens realizadas sem compromisso oficial, levantando questionamentos sobre o emprego de recursos públicos.
A representação, segundo a coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/01/mp-pede-que-tcu-apure-viagens-de-motta-em-jatos-da-fab-para-supostos-fins-pessoais.ghtml">Lauro Jardim</a>, do jornal O Globo, pede que o TCU avalie se a conduta do parlamentar afronta princípios como a moralidade administrativa. O pedido destaca episódios em que o uso de jatinhos da FAB teria ocorrido para supostos &nbsp;deslocamentos de caráter privado.
<h2>Viagens sem compromisso oficial</h2>
Um dos casos citados ocorreu no fim do ano passado, quando Hugo Motta solicitou uma aeronave da FAB para viajar de João Pessoa (PB) ao Rio de Janeiro (RJ), sem registro de agenda institucional. No período, o presidente da Câmara passou o réveillon em Angra dos Reis, onde se hospedou em um condomínio de luxo acompanhado de aliados políticos.
O voo transportou 11 passageiros, mas a lista de ocupantes não foi divulgada. Para o Ministério Público junto ao TCU, a ausência de transparência reforça a necessidade de apuração sobre a finalidade do deslocamento.
<h2>Uso recorrente de aeronaves da FAB</h2>
A representação sustenta que o episódio não foi isolado. Em meados de 2025, Motta teria utilizado aeronaves da FAB para participar de eventos do mercado e para compromissos sociais com empresários. O documento também menciona viagens realizadas em jatinhos militares para as duas edições de um fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em Lisboa e em Buenos Aires.
<h2>Questionamentos sobre moralidade administrativa</h2>
No pedido encaminhado ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que a prática se distancia dos parâmetros éticos esperados de autoridades públicas e pode configurar desvio no uso de recursos do Estado.
Segundo ele, “o uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial ‘insegurança’ da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo por ele utilizada apenas como meio de transporte ‘mais confortável’, a despeito dos elevados custos que envolvem deslocamentos da espécie”.

Paulo Emilio

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Brasil

MP aciona TCU por uso de jatos da FAB por Hugo Motta

247 - A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo que ocupa na corporação, após a declaração da perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. A medida tem como objetivo a regularização formal de sua situação funcional e prevê a adoção de providências administrativas caso haja ausência injustificada.
A decisão, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-ordena-que-eduardo-bolsonaro-retorne-a-cargo-na-corporacao/">CNN Brasil</a>, consta de ato declaratório publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). No documento, a Polícia Federal estabelece o “retorno imediato para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação formal”, alertando que o não cumprimento poderá resultar em “providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
<h2>Decisão da PF é publicada no Diário Oficial</h2>
O ato oficial destaca que a reapresentação é necessária para ajustar a situação funcional de Eduardo Bolsonaro, que estava afastado das atividades na corporação enquanto exercia o mandato parlamentar. A publicação no Diário Oficial formaliza a exigência e define os parâmetros administrativos a serem seguidos.
<h2>Histórico funcional de Eduardo Bolsonaro</h2>
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, no cargo de escrivão. Durante o período em que atuou como deputado federal, permaneceu afastado das funções policiais, conforme previsto na legislação que rege a acumulação de cargos públicos e mandatos eletivos.
Desde março do ano passado, ele está nos Estados Unidos, após se licenciar do mandato na Câmara dos Deputados. O afastamento prolongado foi um dos elementos que antecederam a decisão sobre sua situação parlamentar.
<h2>Perda de mandato e exigência de retorno</h2>
Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. A justificativa apresentada foi o número suficiente de ausências não justificadas às sessões da Casa, o que levou ao encerramento formal de seu vínculo parlamentar.
Com a perda do mandato, a Polícia Federal passou a exigir o retorno imediato do servidor à corporação, exclusivamente para fins administrativos e de regularização funcional, conforme estabelecido no ato publicado no Diário Oficial da União.

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PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo

247 - O novo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), avaliou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta um momento político adverso no comando do Legislativo. Segundo o parlamentar, o cenário é marcado por uma crise institucional que, em sua avaliação, não tem precedentes na história recente do país. Segundo o deputado, &nbsp;a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro das tensões que atingem a relação entre os Poderes. Para Silva, essa conjuntura impõe dificuldades adicionais à condução da Câmara. As informações são da coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/novo-lider-da-oposicao-na-camara-dos-deputados-diz-que-situacao-de-motta-e-dificil.shtml">Painel</a>, do jornal Folha de São Paulo.
<h2>Crise institucional e pressão sobre a presidência da Câmara</h2>
Ao comentar a situação de Hugo Motta, o líder oposicionista foi direto ao descrever o momento vivido pelo presidente da Casa. “O presidente está em uma situação muito difícil. Ele está comandando a Câmara dos Deputados nessa crise institucional jamais vista na história do país”, afirmou. Segundo ele, a oposição pretende cobrar de Motta uma postura mais firme diante do STF, entendendo que o Legislativo precisa reagir de forma mais incisiva ao que classifica como desequilíbrio institucional.
<h2>Oposição anuncia projetos e ofensiva contra o STF</h2>
Cabo Gilberto Silva também antecipou algumas das iniciativas que devem marcar a atuação da oposição nos próximos meses. Entre elas, está a apresentação de um novo projeto de lei que prevê a anistia a Jair Bolsonaro (PL) e aos demais condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Além disso, o deputado informou que a oposição prepara um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com Silva, o pedido terá como base um contrato de advocacia da esposa do magistrado com o Banco Master. O parlamentar ainda afirmou não ter dúvidas de que o Congresso Nacional derrubará um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz as penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas.
<h2>Disputa política na Paraíba não afeta relação, diz deputado</h2>
No campo regional, Cabo Gilberto Silva minimizou eventuais tensões políticas na Paraíba, estado de origem tanto dele quanto de Hugo Motta. Segundo o líder da oposição, divergências eleitorais locais não interferem na relação institucional entre ambos.
Enquanto Silva atua em favor da candidatura do deputado federal e ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL) ao Senado, Motta faz campanha para o pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos). Sobre esse cenário, o deputado foi categórico ao afirmar que “a gente vai trabalhar da melhor forma possível”.
Ele reforçou que não há conflito político no estado e destacou o vínculo regional com o presidente da Câmara. “[A situação no estado] não tem problema nenhum. A gente vai trabalhar de forma imparcial. Ele é do nosso estado, Paraíba. Mas a situação do presidente não é confortável por conta dessa crise institucional”, concluiu Cabo Gilberto Silva, que assumiu recentemente a liderança da oposição no lugar do deputado Zucco (PL-RS).

Brasília

Novo líder da oposição vê cenário 'difícil e desconfortável' para Hugo Motta

247 - Na semana do Natal, o governo federal intensificou a execução do Orçamento e liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares indicadas por deputados e senadores. &nbsp;Com os pagamentos realizados até o momento, o total desembolsado pelo governo em emendas parlamentares em 2025 chegou a R$ 30,2 bilhões. O montante engloba emendas individuais e de bancada, que têm execução obrigatória, além das emendas de comissão, cuja liberação é facultativa. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/30/na-semana-do-natal-governo-paga-r-r-15-bilhao-em-emendas-do-congresso.ghtml">G1</a>.&nbsp;
Além do que já foi pago, o governo empenhou nesta semana outros R$ 2,6 bilhões. Com isso, o total comprometido alcançou R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões reservados para emendas no Orçamento deste ano.&nbsp;
No ciclo orçamentário, o empenho representa o compromisso formal de pagamento assumido pelo poder público. A liquidação ocorre quando o serviço ou obra é efetivamente entregue, e o pagamento corresponde ao desembolso financeiro após essa etapa.
<h2>Bancadas estaduais lideram valores pagos</h2>
Do total de R$ 1,5 bilhão liberado na semana do Natal, 55% foram destinados a emendas de bancadas estaduais, que são impositivas. Esse grupo concentrou R$ 831 milhões. As emendas de comissão responderam por R$ 416 milhões, ou 27% do total, enquanto as emendas individuais somaram R$ 270 milhões, representando 18%.
Os deputados federais concentraram a maior parte das emendas individuais e de comissão pagas no período, com R$ 500 milhões. Já os senadores tiveram R$ 186 milhões liberados das indicações feitas por eles.
Apesar de ainda existirem R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix — modalidade de emenda individual que transfere recursos diretamente a estados e municípios sem indicação prévia de finalidade —, não houve pagamento desse tipo na semana do Natal.
<h2>Restos a pagar pressionam exercícios futuros</h2>
Até o dia 27 de dezembro, o governo já havia quitado R$ 13 bilhões em emendas classificadas como restos a pagar, sendo mais da metade referente a indicações feitas em 2024. Somente na semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões desse tipo de despesa, relacionados a exercícios anteriores.

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

Governo libera R$ 1,5 bilhão em emendas na semana do Natal

247 - A articulação da oposição para interromper o recesso parlamentar e viabilizar a tramitação de pedidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não avançou por falta de apoio suficiente na Câmara dos Deputados e no Senado. Até o momento, o movimento não conseguiu reunir a maioria exigida para a convocação de sessões durante o período de folga legislativa. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-basilia/oposicao-nao-tem-apoio-de-comando-do-congresso-nem-maioria-de-parlamentares-para-interromper-recesso">Basília Rodrigues</a>, do SBT News, na Câmara seriam necessários pelo menos 257 deputados, mas apenas cerca de 120 parlamentares manifestaram interesse na iniciativa em um grupo de mensagens da oposição.
<h2>Falta de maioria impede avanço da ofensiva</h2>
Mesmo com o anúncio de lideranças oposicionistas, sobretudo do PL, de que pretendiam encerrar o recesso, a movimentação não prospera sem o apoio do comando do Congresso ou da maioria das bancadas. Parlamentares da oposição desembarcam em Brasília nesta segunda-feira (30), mas não estão autorizados a realizar sessões ou votações.
No Senado, a mobilização é coordenada pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na Câmara, o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirma que a estratégia passa por ampliar a pressão política sobre os parlamentares.
“Vamos fazer pressão política. Nem todos parlamentares têm coragem de se expressar. Mas estaremos lá. Eles têm medo de falar e estar com a Polícia Federal no outro dia na porta de casa. A democracia brasileira está em coma, respirando por aparelhos. Motta não pode ir contra a maioria da casa”, declarou à coluna.
<h2>Pressão política não garante sessões no recesso</h2>
O texto lembra que, durante o recesso parlamentar de julho, a oposição já havia tentado interromper a folga dos parlamentares, mesmo sem reunir os apoios necessários. Na ocasião, a presença de Jair Bolsonaro (PL) atraiu atenção, com registros em fotos e vídeos que circularam nas redes sociais, apesar de ele estar proibido de se comunicar direta ou indiretamente pela internet.
Na ocasião, o ministro do STF Alexandre de Moraes entendeu que o episódio configurou uma “irregularidade isolada” e manteve Bolsonaro em liberdade, com a ressalva de que as medidas cautelares não poderiam ser descumpridas, o que acabou ocorrendo posteriormente, em agosto.

Oposição bolsonarista falha em reunir apoio para suspender recesso no Congresso

247 - As deputadas federais Fernanda Melchionna (Psol-RJ) e Heloísa Helena (Rede-RJ) anunciaram neste domingo (28) a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), destinada a investigar supostas irregularidades no Banco Master. 
"Há indícios graves que precisam ser apurados com rigor: problemas na gestão financeira, concessão de crédito, operações suspeitas, possível descumprimento das normas do sistema financeiro nacional e eventuais prejuízos aos consumidores e ao interesse público", escreveu Melchionna na rede X. "Seguiremos firmes na fiscalização e no combate a corrupção", acrescenta.
Heloísa Helena disse na rede X que a "fiscalização sempre implica em enfrentamento a estruturas poderosas, por isso sempre é convenientemente deixada de lado pela covardia ou pela ética seletiva". Ela não mencionou nomes.

Leonardo Sobreira

Deputadas esquerdistas querem CPMI para investigar Banco Master

247 – O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciou nesta sexta-feira (26) que irá formalizar, na próxima segunda-feira (29), no Salão Verde da Casa, o prosseguimento de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A Oposição procederá ao protocolo do pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, em razão da gravidade das acusações amplamente divulgadas, com o objetivo de assegurar a devida apuração dos fatos, nos termos da Constituição e da legislação vigente", disse o deputado em nota, divulgada na rede X. "A gravidade do momento exige responsabilidade, coragem e ação", acrescenta.&nbsp;
Mais cedo, a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, afirmou que o ministro Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Master, instituição investigada por suspeitas de fraude. Moraes negou a informação. O BC informou que os encontros entre Moraes e Galípolo tiveram como tema a aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, da qual o magistrado foi alvo.
COMUNICADO OFICIAL LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados informa que, na próxima segunda-feira, dia 29, às 16 horas, será realizada coletiva de imprensa, aberta a todos os veículos e profissionais de comunicação que desejarem acompanhar.
Local: Salão Verde da Câmara dos Deputados.
A Oposição procederá ao protocolo do pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, em razão da gravidade das acusações amplamente divulgadas, com o objetivo de assegurar a devida apuração dos fatos, nos termos da Constituição e da legislação vigente.
Ressaltamos que estaremos suspendendo o recesso parlamentar, porque não é possível permanecer inerte diante do tamanho absurdo institucional que o Brasil está vivendo.&nbsp;
A gravidade do momento exige responsabilidade, coragem e ação.
A Liderança da Oposição convida todos os deputados federais e senadores da República a estarem presentes, reafirmando o compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito ao Estado Democrático de Direito.
Deputado Federal&nbsp;
Cabo Gilberto Silva&nbsp;
Líder da Oposição
Câmara dos Deputados.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">COMUNICADO OFICIAL LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO. A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados informa que, na próxima segunda-feira, dia 29, às 16 horas, será realizada coletiva de imprensa, aberta a todos os veículos e profissionais de comunicação que desejarem acompanhar. Local:…&mdash; Gilberto Silva (@cabogilberto) <a href="https://twitter.com/cabogilberto/status/2004657362120921491?ref_src=twsrc%5Etfw">December 26, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

Oposição decide protocolar pedido de impeachment de Moraes na próxima segunda

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a perspectiva de promover uma ampla reformulação na equipe responsável pela articulação política com o Congresso Nacional ao longo de 2026. As mudanças fazem parte do redesenho do governo diante do calendário eleitoral e devem atingir tanto ministérios estratégicos quanto cargos de liderança no Legislativo. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/lula-quer-reformular-articulacao-politica-em-2026/">CNN Brasil</a>.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), deve deixar o cargo em abril de 2026 para disputar uma vaga de deputada federal pelo Paraná. Entre os nomes avaliados para substituí-la, o mais citado é o do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), que atualmente cumpre a metade de seu mandato como senador.
Outra mudança considerada praticamente certa envolve a Casa Civil. O ministro Rui Costa (PT) deve se desincompatibilizar da função para concorrer a uma vaga no Senado pela Bahia. Até o momento, Lula ainda não definiu quem assumirá o comando da Casa Civil após a saída de Rui Costa.
No Congresso, a reorganização também alcança as lideranças partidárias. Na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) deixará a liderança do partido, que passará a ser exercida pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Já no Senado, existe a possibilidade de o presidente retirar Jaques Wagner (PT-BA) da liderança do governo, embora essa decisão ainda não esteja formalizada.
O movimento de saída de quadros do Executivo para disputar as eleições deve atingir pelo menos 19 ministros. A lista inclui nomes com diferentes destinos eleitorais, tanto em disputas majoritárias quanto proporcionais.
Entre os ministros cotados para deixar o governo estão Geraldo Alckmin (PSB), que poderá disputar a reeleição ao lado de Lula ou concorrer ao governo de São Paulo, e Fernando Haddad (PT), que deve coordenar a campanha presidencial ou disputar uma vaga no Senado por São Paulo. Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, também pode deixar o cargo para assumir a comunicação da campanha eleitoral.
Há ainda pré-candidatos a governos estaduais, como Renan Filho (MDB), hoje à frente do Ministério dos Transportes e cotado para o governo de Alagoas, e Márcio França (PSB), ministro do Empreendedorismo, apontado como possível candidato em São Paulo.
No campo das disputas ao Senado, aparecem nomes como Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento, com possibilidade de candidatura por Mato Grosso do Sul ou São Paulo; Anielle Franco (PT), da Igualdade Racial, pelo Rio de Janeiro; Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente, por São Paulo; e Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, por Minas Gerais.
A lista de ministros que devem disputar outros cargos inclui ainda Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura, por Mato Grosso; Silvio Costa Filho (Republicanos), de Portos e Aeroportos, por Pernambuco; André Fufuca, do Esporte, pelo Maranhão; Luiz Marinho (PT), do Trabalho, por São Paulo; Sônia Guajajara (Psol), dos Povos Indígenas, pelo Maranhão; Wolney Queiroz (PDT), da Previdência, por Pernambuco; André de Paula (PSD), da Pesca, também por Pernambuco; Paulo Teixeira (PT), do Desenvolvimento Agrário, por São Paulo; e Jader Filho (MDB), das Cidades, por Alagoas.

Otávio Rosso

Poder

Lula deve reformular articulação política em 2026

247 - A relação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para uma fase de distensão após um período marcado por conflitos e acordos frustrados. Nos bastidores de Brasília, a avaliação de aliados de ambos os lados é de que o cenário eleitoral de 2026 impõe uma reaproximação entre os chefes dos Poderes, com esforços concentrados na redução de ruídos e na reconstrução da confiança política. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/apos-ruidos-e-acordos-frustrados-hugo-se-aproxima-de-lula-mirando-2026/">CNN Brasil</a>.
Após a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, aliados de Hugo Motta passaram a atuar para conter novas tensões e inaugurar um novo momento na relação entre Câmara e Executivo, acionando o que foi descrito como um “modo bombeiro” para esfriar os ânimos.
Nesse processo, figuras próximas ao governo federal e ao presidente da Câmara ganharam protagonismo. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), ambos aliados de Motta, têm trabalhado para evitar novos confrontos e alinhar expectativas entre os Poderes. O movimento começou a produzir efeitos concretos com a indicação do deputado Gustavo Feliciano (União Brasil-PB) para o Ministério do Turismo, nome considerado próximo ao presidente da Câmara. O acerto, segundo interlocutores, foi selado após uma conversa direta entre Hugo Motta e Lula.
Nos bastidores, a leitura predominante é de que a retomada da confiança passa por maior previsibilidade na pauta legislativa e por menos surpresas para o Planalto. Para 2026, a Câmara dos Deputados deve concentrar esforços na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e no Projeto de Lei Antifacção, com o compromisso de manter o texto já aprovado pelo Senado. Também deve entrar no radar a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, uma demanda de setores governistas.
A mudança de postura ficou evidente em declaração recente de Hugo Motta a jornalistas. Ao comentar o relacionamento com o Executivo, o presidente da Câmara afirmou que o respeito institucional foi preservado e sinalizou um ambiente menos conflagrado. Segundo ele, o respeito ao presidente da República “não se perdeu” e a relação com o governo estaria “estabilizada”.
O gesto contrasta com o histórico recente de embates entre Câmara e Planalto ao longo de 2025. O período foi marcado por divergências sobre a condução de pautas sensíveis e por acordos que, na avaliação de interlocutores do governo, não avançaram conforme o combinado. Houve momentos de maior tensão durante a crise envolvendo o IOF, além de impasses relacionados ao PL Antifacção e, mais recentemente, ao PL da Dosimetria. Integrantes do Palácio do Planalto chegaram a acusar Hugo Motta de não pactuar previamente o encaminhamento dessas matérias ou de descumprir entendimentos firmados.
Apesar desse cenário, aliados tanto do presidente da Câmara quanto do governo federal avaliam que as eleições de 2026 funcionam como um fator de convergência. Na Paraíba, Hugo Motta atua para viabilizar a candidatura do pai, Nabor Wanderley (Republicanos), atual prefeito de Patos, ao Senado Federal. A percepção entre aliados é de que Lula, que mantém bom desempenho eleitoral no estado, pode ter papel relevante na construção dessa candidatura, reforçando a lógica de aproximação política entre os dois líderes.

Brasília (DF) - 21/05/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (d), durante reunião com ministros no Palácio do Planalto

Relação entre Lula e Motta deve entrar em nova fase em 2026, dizem aliados

247 - A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a perda dos respectivos mandatos parlamentares. A decisão foi comunicada aos ex-deputados por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Casa, órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.
A medida tem como fundamento um decreto que estabelece as regras para a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades brasileiras. De acordo com a norma, apenas deputados e senadores com mandato em vigor têm direito ao documento, o que deixou de ser o caso de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a decisão da Mesa Diretora.
Os dois perderam os mandatos na última quinta-feira (18). No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões legislativas. Com isso, a Câmara entendeu que não havia mais respaldo legal para a manutenção do benefício diplomático.
Além dos ex-parlamentares, a decisão também alcançou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Nos ofícios encaminhados, a Segunda Secretaria informou que o Ministério das Relações Exteriores já foi comunicado sobre o cancelamento, uma vez que cabe ao Itamaraty a emissão formal desses documentos. O órgão também solicitou a devolução dos passaportes.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão fora do Brasil há meses e residem atualmente nos Estados Unidos. Ramagem deixou o país em setembro, antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal que o condenou à prisão por envolvimento na trama golpista. Segundo a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para ingressar em território norte-americano.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, conforme registros da Câmara dos Deputados. Em entrevistas concedidas recentemente, ele indicou que também entrou no país utilizando o passaporte diplomático, agora cancelado pela decisão da cúpula da Câmara.

Luis Mauro Filho

Deputado federal Eduardo Bolsonaro durante entrevista à Reuters em Washington

Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

247 - A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter em andamento uma ação de improbidade administrativa contra Ivanadja Velloso Meira Lima, chefe de gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A magistratura rejeitou o pedido da defesa que alegava prescrição do processo, permitindo que a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) siga seu curso.
A informação foi revelada pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/rachadinha-justica-avanca-contra-chefe-de-gabinete-de-hugo-motta">Metrópoles</a>, que teve acesso à decisão judicial proferida na última terça-feira, 16 de dezembro. O caso envolve suspeitas de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em um esquema relacionado à nomeação de um funcionário fantasma no gabinete de um aliado político do parlamentar.
Segundo a acusação, Ivanadja Velloso teria movimentado a conta bancária de Francisco Macena Duarte, ex-secretário parlamentar nomeado no gabinete do então deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB). Em depoimento, Francisco Macena admitiu que nunca trabalhou em Brasília, desconhecia o valor de seu salário e sequer sabia o número da conta bancária vinculada ao cargo na Câmara dos Deputados. Ele também confessou que, no mesmo período, atuava como motorista em uma prefeitura no interior da Paraíba.
Documentos reunidos pelo MPF indicam que Ivanadja possuía uma procuração assinada por Francisco Macena, que lhe concedia poderes amplos para emitir cheques, realizar saques e movimentar valores em nome do servidor. Na prática, o instrumento permitia o controle total da conta bancária do funcionário, que, segundo a investigação, jamais teria prestado serviços ao Legislativo federal.
A ação do MPF sustenta que Ivanadja Velloso “incorporou, livre e conscientemente, verba pública federal ao seu patrimônio particular, durante o período de novembro de 2005 a novembro de 2009, em razão da nomeação de Francisco Macena Duarte no cargo de secretário parlamentar do deputado federal Wilson Santiago enquanto Francisco nunca prestara efetivamente serviços na Câmara dos Deputados, resultando em prejuízo comprovado ao erário federal”.
Entre 2005 e 2009, a Câmara dos Deputados pagou cerca de R$ 224 mil ao servidor, apesar de ele exercer simultaneamente uma função de motorista na Prefeitura de Poço de Dantas (PB), com jornada semanal de 40 horas. Embora seja permitido que secretários parlamentares atuem na base eleitoral dos deputados, a acumulação de cargos públicos com cargas horárias integrais e a ausência de comprovação de prestação de serviços levantaram suspeitas graves.
Ivanadja Velloso atuou como chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, passou a integrar o gabinete de Hugo Motta, então deputado em início de mandato, onde permanece até hoje. De acordo com documentos citados no processo, o padrão de atuação teria sido mantido, inclusive com a existência de procurações para movimentar salários de outros funcionários e ex-funcionários do gabinete do presidente da Câmara.
Ao analisar o pedido de prescrição, o juiz destacou que, embora os fatos investigados tenham ocorrido entre 2005 e 2009, Ivanadja manteve vínculo ininterrupto com a administração pública ao ser sucessivamente nomeada para cargos comissionados semelhantes. Com base em entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado afirmou que, nesses casos, o prazo prescricional só começa a contar a partir da extinção definitiva do último vínculo funcional.
Com a rejeição da prescrição, o processo entra agora na fase de especificação de provas. As partes têm prazo de 15 dias para se manifestar. A defesa de Ivanadja Velloso já indicou interesse na produção de prova testemunhal, enquanto o Ministério Público Federal informou não haver interesse em novas provas documentais nem em eventual acordo de não persecução cível.

Justiça mantém ação por rachadinha contra chefe de gabinete de Hugo Motta

247 - O jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino, em transmissão ao vivo recente, duvidou da versão apresentada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, após o parlamentar ser alvo de uma operação da Polícia Federal mirando desvios de recursos públicos.&nbsp;
"Aí encontram 400 mil reais em espécie, e aí começa começa a complicar", disse Constantino, que acrescenta: "O Sóstenes não pode se tornar o porta-voz dos conservadores agora, porque ele sempre foi Centrão".&nbsp;
De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública. Segundo a PF, a ação é desdobramento de operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além de Sóstenes, um dos alvos é o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).&nbsp;
Na última sexta-feira (19), Cavalcante negou ter praticado qualquer ilícito relacionado a desvios de verbas de gabinete e disse que os R$ 400 mil em dinheiro vivo encontrados em sua residência são provenientes da venda de um imóvel. Questionado, Sóstenes disse não se lembrar de quando o imóvel foi vendido ou há quanto tempo guarda o dinheiro vivo em casa. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

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