<p><b>247 - </b>O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o projeto de lei antifacção, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e que agora retorna para nova análise na Câmara, reúne condições políticas para ser votado e aprovado.&nbsp;</p>
<p>Na avaliação do parlamentar, a proposta alcançou um grau de maturidade suficiente após a redução do clima de tensão entre os deputados nas últimas semanas.&nbsp;</p>
<p>“No Senado o texto foi bastante melhorado, corrigido, e uma parte dos deputados de direita e centro já perceberam os erros que cometeram. Estamos trabalhando para que as melhorias que o Senado fez sejam mantidas pela Câmara. O ambiente de ontem e hoje é muito melhor que da semana passada e das últimas semanas. Temos condições fazer a votação do PL antifacção este ano, trazendo o texto e aprovando na Câmara dos Deputados”, disse o deputado, em entrevista à <b>TV 247</b>.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, os líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação das mudanças do Senado no texto, segundo a Agência Câmara de Notícias. <b>Assista:&nbsp;</b></p>
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Leonardo Sobreira

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Brasil

Senado destrava PL antifacção e votação na Câmara é viável, diz Zeca Dirceu

<p><b>247 - </b>O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 deve ganhar espaço central no Congresso Nacional a partir do início de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema deverá entrar oficialmente na agenda da Casa com a retomada dos trabalhos legislativos, diante do crescimento da discussão entre os partidos.“A PEC 6x1 tem crescido na discussão. É uma pauta que, com certeza, estará no início do ano. Os partidos vão tratar e daremos encaminhamento regimental”, afirmou Motta, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/19/fim-da-escala-6x1-pauta-estara-com-certeza-na-pauta-da-camara-em-2026-diz-motta.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Hugo Motta sinaliza prioridade para 2026</h2>
<p>A fala do presidente da Câmara ocorre em meio a uma disputa interna no Congresso sobre qual proposta deve avançar primeiro. Enquanto deputados tentam construir convergência em torno de alternativas para reduzir a jornada semanal, o Senado avançou ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC considerada mais abrangente, que prevê a redução progressiva da carga horária até 36 horas semanais.</p>
<h2>Câmara e Senado disputam caminho para reduzir jornada</h2>
<p>Na Câmara, o texto mais adiantado é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta prevê o fim da escala 6x1 com a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a jornada máxima de 36 horas semanais. A iniciativa busca alterar a Constituição para permitir a reorganização da jornada, hoje estruturada majoritariamente no formato de seis dias trabalhados para um de folga.</p>
<p>O debate tem sido impulsionado por centrais sindicais, parlamentares da esquerda e movimentos ligados à pauta trabalhista, que defendem mudanças como a adoção da escala 5x2, com dois dias consecutivos de descanso semanal, sem redução salarial.</p>
<h2>Propostas divergem sobre alcance e ritmo da mudança</h2>
<p>Na Subcomissão Especial da Escala 6x1, contudo, a discussão seguiu um caminho mais cauteloso. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, mas sem extinguir a escala 6x1. Segundo ele, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.</p>
<p>O relatório propõe uma transição de três anos, com redução gradual da carga horária, além de restrições ao trabalho nos fins de semana e medidas compensatórias, como a redução de impostos sobre a folha para setores em que a remuneração tem peso significativo no faturamento. Após críticas, deputados pediram vista, e não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.</p>
<h2>Governo avalia texto com maior chance de avanço</h2>
<p>No Senado, a CCJ aprovou por votação simbólica a PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê a redução da jornada em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais, fixa o limite de cinco dias trabalhados por semana, garante dois dias consecutivos de folga, preferencialmente aos fins de semana, e mantém o teto de oito horas diárias.</p>
<p>O avanço da proposta levou o governo a reavaliar sua estratégia. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o Planalto apoiará o texto com maior viabilidade de tramitação. “A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para acabar com a escala 6x1. Se o mais rápido for o do Senado, vamos com ele”, afirmou.</p>

Paulo Emilio

Economia

Fim da escala 6x1 estará "com certeza" na pauta da Câmara em 2026, diz Hugo Motta

<p><b>247 - </b>A percepção dos brasileiros sobre o funcionamento das principais instituições do país apresentou sinais de recuperação no fim do ano. Dados recentes indicam avanço na avaliação positiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados, ainda que a rejeição a essas instituições permaneça elevada. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/quaest-avaliacao-stf-camara-dos-deputados-senado.ghtml">G1</a>, as informações constam de pesquisa divulgada pela Quaest nesta sexta-feira (19). O estudo revela mudanças relevantes na forma como a população avalia o desempenho dos Três Poderes, além de trazer dados sobre a avaliação do governo Lula.</p>
<h2>Avanço na avaliação do Supremo Tribunal Federal</h2>
<p>Segundo a pesquisa, a avaliação positiva do STF subiu de 23% em julho, última vez em que o tribunal havia sido medido, para 33% em dezembro. No mesmo período, a avaliação regular caiu de 34% para 24%. Já a avaliação negativa do Supremo avançou de 32% para 36%, indicando que, apesar da melhora na percepção positiva, a rejeição segue expressiva.</p>
<p>O percentual de entrevistados que não souberam ou preferiram não responder caiu de 11% para 7%, sugerindo maior definição de opinião sobre a atuação da Corte.</p>
<h2>Câmara dos Deputados registra recuperação</h2>
<p>A Câmara dos Deputados também apresentou melhora nos indicadores. A avaliação positiva subiu de 15% em outubro para 20% em dezembro. A avaliação negativa recuou de 39% para 36%, enquanto a percepção regular manteve estabilidade, passando de 36% para 35%.</p>
<p>O índice de entrevistados que não souberam ou não responderam ficou em 9%, levemente abaixo do registrado na pesquisa anterior.</p>
<h2>Senado mantém cenário equilibrado</h2>
<p>No Senado Federal, os números indicam um quadro mais equilibrado. A avaliação positiva subiu de 18% para 22%, enquanto a negativa caiu de 34% para 33%. A avaliação regular ficou em 34%, próxima ao índice anterior, de 36%. O percentual de respostas indefinidas foi de 11%.</p>
<p>O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.</p>
<h2>Avaliação do governo Lula segue em empate técnico</h2>
<p>A Quaest também divulgou, na mesma semana, dados atualizados sobre a avaliação do governo Lula 3. O cenário permanece de empate técnico entre aprovação e desaprovação. Atualmente, 48% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 49% desaprovam. Outros 3% não souberam ou não responderam.</p>
<p>Em novembro, os números eram semelhantes, com 47% de aprovação e 50% de desaprovação. Ao longo do ano, a diferença entre os índices variou, com maior distância registrada em maio, quando a desaprovação chegou a superar a aprovação em 17 pontos percentuais. Em dezembro de 2024, o quadro era mais favorável ao governo, com 52% de aprovação contra 47% de desaprovação.</p>

Avaliação do STF e da Câmara melhora, aponta Quaest

<p><b>247 -</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que o Judiciário está cumprindo sua função ao autorizar operações contra parlamentares, como a que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Segundo ele, a Câmara não pode atuar para proteger condutas que não estejam corretas, embora defenda equilíbrio e diálogo institucional diante de possíveis excessos.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão contra os parlamentares, Motta ressaltou que que não cabe ao Legislativo fazer juízo prévio sobre investigações em curso. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/motta-diz-que-judiciario-esta-cumprindo-o-seu-papel-apos-operacao-contra-deputados-do-pl.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;</p>
<h2>Judiciário e limites institucionais</h2>
<p>Motta relatou que foi informado sobre a operação por meio de contato telefônico do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, procedimento que, segundo ele, ocorre sempre que ações envolvem parlamentares. O presidente da Câmara evitou qualquer análise antecipada sobre o conteúdo da investigação.</p>
<p>“Eu não vou fazer pré-julgamento, não sei nem ainda a motivação, qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Sempre acontece isso quando há algo em relação a parlamentar. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo, por isso não quero fazer pré-julgamento”, afirmou.</p>
<p>Após a deflagração da operação, integrantes da equipe de Sóstenes Cavalcante e o próprio líder do PL tentaram contato com Motta para tratar do assunto. Ainda assim, o presidente da Câmara reiterou que não cabe à instituição proteger eventuais irregularidades.</p>
<p>“A Câmara não tem compromisso em proteger aquilo que não é correto. Não dá para a gente ter um colega que é alvo de qualquer ação do Poder Judiciário e ficar feliz com isso. Ninguém fica feliz, mas o Judiciário está cumprindo o seu papel, e não vamos defender o que não se pode defender”, declarou.</p>
<h2>Operação da Polícia Federal</h2>
<p>De acordo com a Polícia Federal, os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy teriam desviado recursos públicos da cota parlamentar em benefício próprio, por meio da utilização de servidores comissionados. Nas redes sociais, Jordy afirmou ser alvo de “perseguição implacável” e de “pesca probatória”. Sóstenes, por sua vez, negou irregularidades no uso da cota parlamentar.</p>
<h2>Relação entre Legislativo e Judiciário</h2>
<p>Motta também destacou que eventuais exageros por parte do Supremo Tribunal Federal devem ser tratados no campo institucional, por meio do diálogo entre os Poderes.</p>
<p>“Se tiver algum exagero, alguma exacerbação, nós vamos, enquanto presidente, ter essa responsabilidade junto ao Supremo de colocar essas questões, dialogando, conversando. A melhor ferramenta nesses momentos é o diálogo, com equilíbrio e serenidade, posicionando a Câmara com firmeza para evitar possíveis abusos”, afirmou.</p>
<h2>Investigação sobre emendas parlamentares</h2>
<p>O presidente da Câmara lembrou que a relação entre Legislativo e Judiciário tem sido marcada por instabilidade ao longo do ano, especialmente em investigações envolvendo emendas parlamentares. Na semana anterior, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em um gabinete ligado à presidência da Casa, em apuração que envolve Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL).</p>
<p>Ao comentar o caso, Motta saiu em defesa da servidora e alertou para o risco de generalizações.</p>
<p>“Também não temos compromisso com quem não trabalha de forma correta com emenda, mas temos a plena certeza de que a larga maioria dos representantes trabalha corretamente. Se houver irregularidades, elas devem ser investigadas e punidas. Não é salutar generalizar”, disse.</p>
<h2>Questionamentos sobre gabinete do presidente da Câmara</h2>
<p>Motta ainda comentou suspeitas envolvendo seu próprio gabinete, após reportagem publicada em julho pela Folha de S.Paulo apontar o acúmulo de funções por servidoras. Segundo ele, providências foram adotadas assim que tomou conhecimento do caso.</p>
<p>“Na hora em que tomei conhecimento, tomei todas as providências, com o afastamento dos servidores e a apuração. Isso demonstra minha boa intenção de trabalhar da maneira correta. O próprio Tribunal de Contas da União já se manifestou, e tenho muita tranquilidade em relação a isso”, afirmou.</p>
<p>Por fim, o presidente da Câmara disse que seu gabinete permanece à disposição para prestar esclarecimentos. “O gabinete está à disposição dos órgãos de controle e da imprensa para prestar esclarecimentos. Não temos nada a esconder”, concluiu.</p>

Motta diz que Judiciário "cumpre seu papel" após ação que teve deputados do PL como alvos

<p><b>247</b> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou que a relação entre o Legislativo e o governo federal chega ao fim de 2025 em um patamar de estabilidade, apesar dos atritos registrados ao longo do ano. Segundo ele, o cenário abre espaço para uma retomada mais intensa do diálogo em 2026, com o objetivo de superar divergências e fortalecer a articulação institucional entre os Poderes.</p>
<p>Na ocasião, Motta destacou que manteve contato com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante todo o período e negou qualquer ruptura pessoal ou institucional. “Nunca se perdeu o respeito [com o presidente]”, afirmou.</p>
<p>Ao fazer um balanço do ano político, o deputado paraibano avaliou que os embates registrados entre o Congresso e o Planalto não inviabilizaram a cooperação. “A relação, na minha avaliação, termina o ano estabilizada. Termina o ano com uma perspectiva de que entremos em 2026 conversando mais, dialogando mais e superando as divergências que aconteceram ao longo do ano”, declarou.</p>
<p>Nos bastidores, aliados de Motta interpretaram que houve um movimento articulado de setores da base governista para desgastar a imagem do presidente da Câmara, especialmente após a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção. Derrite é opositor do governo e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, o que gerou críticas de parlamentares governistas.</p>
<p>A indicação do relator partiu do próprio Motta, que participou diretamente das negociações para viabilizar a tramitação do projeto. Naquele contexto, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a classificar o texto da proposta como uma “lambança legislativa”. Pouco antes, o presidente da Câmara também havia declarado publicamente o rompimento político com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).</p>
<p>Apesar do histórico recente de tensões, Motta afirmou que os conflitos foram superados na reta final de 2025. Ele citou a aprovação de uma série de projetos de interesse do Executivo como evidência de que a Câmara manteve uma postura colaborativa. “A Câmara colaborou muito. Tivemos um cuidado de manter um diálogo — até mesmo quando a gente divergia. Nunca deixamos de conversar. Como todas as relações das nossas vidas, temos altos e baixos. Isso é natural porque cada Poder tem sua independência”, disse.</p>
<p>O presidente da Casa reforçou que a relação com o governo seguirá baseada na interlocução institucional. “Temos uma relação de diálogo, vamos seguir dessa forma. Melhorar propostas e o que vem do Executivo. Os Poderes são independentes e temos que lutar que sejam harmônicos”, acrescentou.</p>
<p>Motta também comentou a recente mudança no comando do Ministério do Turismo. Gustavo Feliciano foi indicado pela bancada governista do União Brasil para substituir Celso Sabino, expulso da legenda, em uma articulação política voltada a reforçar a fidelidade do partido à base do governo Lula no Congresso. Ex-secretário de Turismo da Paraíba, Feliciano, segundo Motta, pode contribuir para melhorar a interlocução do Planalto com os parlamentares.</p>
<p>“A questão da nomeação do Gustavo Feliciano se deu por construção política de uma parte da bancada do União Brasil, que deseja continuar participando da governabilidade. Foi decisão de parte da bancada”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “O que pude dizer é que conheço ele, tenho uma relação muito boa. Pude dar meu testemunho favorável. Vai ajudar o governo. Acho que o presidente foi feliz”.</p>

Otávio Rosso

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Poder

Motta diz que relação com o governo termina 2025 “estabilizada”

<p><b>247 - </b>A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de declarar a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciada nesta quinta-feira (18), teve ampla repercussão na imprensa internacional. Jornais e agências estrangeiras destacaram que o parlamentar perdeu o cargo após acumular faltas em sessões legislativas enquanto permanecia nos Estados Unidos, onde atuava politicamente em defesa de Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>A perda do mandato ocorreu menos de um mês depois de Jair Bolsonaro começar a cumprir pena superior a 27 anos de prisão, em decorrência da condenação pela trama golpista. Segundo os veículos internacionais, Eduardo Bolsonaro estava fora do país desde fevereiro e ultrapassou o limite constitucional de ausências permitidas no exercício do mandato.</p>
<p>A agência Bloomberg chamou atenção para a atuação do então deputado em Washington, ao noticiar que o “Congresso brasileiro expulsa filho de Bolsonaro que passou meses fazendo lobby em Washington”. A reportagem ressaltou que Eduardo ficou “ausente por tempo demais após o término de sua licença em junho”, período em que buscou apoio político estrangeiro para pressionar autoridades brasileiras.</p>
<p>A ABC News classificou a cassação como “mais um golpe contra o líder de extrema-direita” Jair Bolsonaro. O veículo também mencionou a perda do mandato de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), igualmente condenado no caso da trama golpista e que deixou o país, sendo considerado foragido. Ambas as situações foram apresentadas como parte de um contexto mais amplo de responsabilização política e judicial.</p>
<p>As agências EFE e AFP enfatizaram que a cassação ocorreu por excesso de faltas, enquanto Eduardo Bolsonaro atuava nos Estados Unidos em busca de apoio internacional para a defesa do pai. A AFP observou que “os esforços de lobby familiar surtiram algum efeito – pelo menos inicialmente”, ao mencionar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. A própria agência registrou que as tarifas foram em grande parte suspensas e que Moraes foi poupado de restrições financeiras neste mês.</p>
<p>Na imprensa latino-americana, os jornais <i>El País</i> e <i>La Nación</i> também deram destaque à decisão, ressaltando que Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite legal de faltas e descrevendo sua atuação nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras. A emissora alemã DW destacou que “Eduardo Bolsonaro não comparece ao trabalho desde fevereiro para fazer lobby nos Estados Unidos em favor da liberdade de seu pai”.</p>
<p>A DW também repercutiu a reação do ex-parlamentar à decisão. Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a ida aos Estados Unidos “valeu muito a pena por ter conseguido levar, pela primeira vez, consequências reais” a autoridades brasileiras. Em outra declaração, disse: “Cassaram meu mandato exatamente por eu ter feito o que meus eleitores esperam de mim (...) Para mim o que fica é uma medalha de honra. Não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza de que essa história ainda não acabou”.</p>
<p>A cassação foi formalizada por meio de ato administrativo da Mesa Diretora, com assinaturas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros integrantes da gestão, sem necessidade de votação em plenário. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e teve como base o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda automática do mandato em caso de faltas superiores a um terço das sessões deliberativas.</p>
<p>Além de estar fora do país há meses, Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de tentar coagir o Poder Judiciário e de articular, em território norte-americano, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte. Com a vacância do cargo, assume a vaga na Câmara o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP).</p>

Guilherme Levorato

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Mídia

Imprensa internacional repercute cassação de Eduardo Bolsonaro: 'passou meses fazendo lobby nos EUA'

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados decidiu arquivar, por ausência de provas, o processo administrativo instaurado contra o servidor público Sayid Marcos Tenório. A medida encerra uma ação de caráter político que havia sido movida com base em acusações posteriormente consideradas inconsistentes.</p>
<p>O processo foi articulado pelos deputados Altineu Côrtes, líder do PL, Marcos Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). A iniciativa tinha como fundamento alegadas postagens “preconceituosas e racistas”, que acabaram não se sustentando após análise dos fatos.</p>
<p>As acusações foram apontadas como infundadas e utilizadas, segundo a defesa, como instrumento para tentar silenciar a atuação política de Sayid Tenório em apoio ao povo palestino e na denúncia do genocídio promovido pelo Estado de Israel, posição amplamente respaldada por setores da extrema-direita brasileira.</p>
<p>Em sua defesa, Sayid Tenório argumentou que sua atuação pública está amparada pelo exercício legítimo da liberdade de expressão e pela defesa dos direitos humanos. Sustentou ainda que não há qualquer incompatibilidade entre suas manifestações e o cargo que ocupa, além de denunciar que o processo buscava criminalizar a solidariedade internacional à Palestina.</p>
<p>No que se refere especificamente a uma postagem publicada na plataforma X em 7 de janeiro de 2023, ficou demonstrado que não houve racismo nem preconceito direcionado à soldado sionista Naama Levy. A publicação, conforme apurado, limitou-se a uma constatação de caráter factual, sem qualquer conteúdo discriminatório.</p>
<p>Sayid Tenório também destacou que nenhuma das soldados israelenses que estiveram em cativeiro relatou ter sofrido estupro ou abuso sexual. Segundo ele, essas militares informaram à Cruz Vermelha Internacional que foram tratadas com dignidade, recebendo alimentação, água e vestimentas adequadas.</p>
<p>Com o arquivamento, o caso passa a ser citado como mais um episódio de tentativa frustrada de perseguição política. A decisão reafirma a legitimidade da solidariedade ao povo palestino e enfraquece estratégias de criminalização direcionadas a vozes que denunciam o genocídio em curso.</p>

José Reinaldo

Brasília

Câmara arquiva processo político contra Sayid Tenório por falta de provas

<p>247 - Eduardo Bolsonaro (PL-SP afirmou que a perda de seu mandato de deputado federal “valeu a pena”, ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados que declarou a vacância do cargo. A manifestação ocorreu após a publicação oficial do ato que confirmou a cassação em razão do número de ausências do parlamentar.As declarações de Eduardo Bolsonaro foram feitas em um vídeo publicado nas redes sociais pouco depois do anúncio feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (18). A decisão foi formalizada no Diário Oficial da Casa.</p>
<h2>Declaração após a cassação</h2>
<p>“Acabaram de caçar o meu mandato. Não por corrupção, por ter encontrado dinheiro na minha cueca ou por envolvimento com o tráfico de drogas. Aliás, muito pelo contrário. Caçaram o meu mandato por eu fazer exatamente aquilo que os meus eleitores esperam de mim. Então, eu deixo aqui o meu muito obrigado a todos vocês que não somente votaram em mim e me fizeram o deputado federal mais votado de toda a história do Brasil”, disse o ex-deputado no vídeo..</p>
<p>Ainda segundo ele, a permanência nos Estados Unidos não foi uma escolha sem custos. “Ainda que existam pessoas que digam que eu estou nos Estados Unidos por opção, eu digo para vocês: valeu a pena e valeu muito a pena ter pela primeira vez conseguido levar consequências reais para esses ditadores”, afirmou.</p>
<p>O deputado também minimizou o impacto da perda do mandato e afirmou que não enxerga a decisão como um revés político. “Para mim o que fica, na verdade, é uma medalha de honra, não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza que essa história não acabou. Ainda durante a eleição de 2022, eu pedia votos para outros candidatos a deputado federal pelo estado de São Paulo, para fazer uma bancada grande”, acrescentou.</p>
<h2>Ausências e base legal da decisão</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões, critério que fundamentou a decisão da Mesa Diretora. A medida foi anunciada por Hugo Motta, mas não contou com a assinatura de parte dos integrantes titulares da Mesa, que acabaram sendo substituídos por suplentes eleitos.</p>

Nos EUA desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro diz que perda do mandato "valeu a pena"

<p><b>247 - </b>A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, na quinta-feira (18), a cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), com base em parecer que aponta a impossibilidade de exercício regular da função parlamentar após a condenação criminal do deputado. O documento sustenta que a pena imposta levará, já em 2026, à extrapolação do limite constitucional de faltas às sessões legislativas, além de mencionar a suspensão de seus direitos políticos.</p>
<p>O parecer foi assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras, e fundamentou a decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da Casa na tarde de quinta-feira (18). A cassação foi formalizada após deliberação da Mesa Diretora, composta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e demais integrantes da cúpula administrativa do Legislativo.</p>
<p>No texto, Carlos Veras destaca que Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de golpe de Estado. Para o relator, a pena “impede o exercício regular do mandato e acarretará, em 2026, a extrapolação do limite constitucional de faltas previsto na Constituição”.</p>
<p>O parecer afirma ainda que a ausência reiterada do parlamentar às sessões deliberativas, sem respaldo regimental, se enquadra de forma objetiva na hipótese de perda de mandato prevista no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal. “A expectativa de reiterada ausência do Deputado Delegado Ramagem às sessões deliberativas desta Casa, sem amparo regimental, configura de forma objetiva e incontestável a hipótese prevista no art. 55, inciso III, da Constituição Federal, impondo-se, por conseguinte, a perda do mandato”, registra o documento.</p>
<p>Além da questão das faltas, o primeiro-secretário acrescenta que a condenação criminal resultou na suspensão dos direitos políticos de Ramagem, o que, segundo o parecer, também poderia justificar a cassação. “Tal fato, ao menos em tese, também seria apto a ensejar a declaração de perda do mandato parlamentar pela Mesa desta Casa”, anotou Carlos Veras.</p>
<p>A decisão foi subscrita por todos os membros da Mesa Diretora: o presidente Hugo Motta; o primeiro-secretário Carlos Veras; o segundo-secretário Lula da Fonte; a terceira-secretária Delegada Katarina; além dos suplentes Antônio Carlos Rodrigues, Paulo Folleto e Victor Linhalis.</p>
<p>Em sua defesa, Alexandre Ramagem contestou o procedimento adotado pela Câmara. O deputado alegou que o processo não seguiu o rito previsto no regimento interno, que determina o envio do caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Também argumentou cerceamento de defesa e quebra de isonomia em relação ao tratamento dado à deputada Carla Zambelli, cujo processo de cassação foi submetido ao plenário da Casa.</p>
<p>No caso de Zambelli, não houve votos suficientes para que o plenário declarasse a perda do mandato, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal. Diante desse desfecho, o ministro Alexandre de Moraes determinou diretamente a cassação da parlamentar, ao afirmar que caberia à Mesa apenas declarar a perda do mandato, e não submetê-la à votação.</p>
<p>O parecer sobre Ramagem sustenta que a Mesa Diretora tem competência para declarar a cassação quando configuradas as hipóteses constitucionais, como a ausência reiterada e a suspensão de direitos políticos decorrentes de condenação criminal.</p>

Luis Mauro Filho

Parecer aponta faltas futuras e suspensão de direitos na cassação de Ramagem

<p><b>247 - </b>A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As medidas foram formalizadas como atos administrativos e publicadas oficialmente no Diário da Câmara dos Deputados no mesmo dia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com integrantes do PL na véspera da decisão, ouviu pedidos para adiar o desfecho para depois do recesso parlamentar, mas optou por concluir o processo imediatamente. &nbsp;“Eu fiz o que tinha que fazer”, afirmou o presidente da Câmara à coluna de <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/18/fiz-o-que-tinha-que-fazer-diz-hugo-motta-sobre-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1.&nbsp;</p>
<h2>Decisão administrativa da Mesa Diretora</h2>
<p>As cassações foram assinadas por Hugo Motta e outros quatro membros da Mesa Diretora. A avaliação interna foi de que os casos atendiam a critérios objetivos previstos na Constituição e em decisões judiciais, dispensando a necessidade de apreciação pelo plenário da Casa. Segundo Motta, a medida visou evitar constrangimento aos parlamentares em uma votação considerada de natureza burocrática.</p>
<h2>Faltas levaram à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>O mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarado extinto em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição proíbe deputados e senadores de se ausentarem de mais de um terço dessas sessões ao longo do ano legislativo.</p>
<p>O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que deixou o Brasil para evitar o que considera uma perseguição política e jurídica. A ausência prolongada, no entanto, resultou no descumprimento do limite constitucional de presença parlamentar.</p>
<h2>Condenação no STF fundamentou cassação de Ramagem</h2>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado no processo que apurou a trama golpista.</p>
<p>Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e é considerado foragido, o que levou o Ministério da Justiça a iniciar os trâmites para um pedido de extradição.</p>
<h2>PL promete recorrer da decisão</h2>
<p>Mesmo após a publicação oficial das cassações, o Partido Liberal sinalizou que pretende reagir. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que irá atuar para tentar reverter as decisões.</p>

"Fiz o que tinha que fazer", diz Hugo Motta sobre cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) provocou forte reação do Partido Liberal. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), classificou a medida como grave e afirmou que o partido já articula recursos para tentar revertê-la. Segundo Sóstenes, a decisão foi tomada sem que o plenário da Câmara deliberasse sobre o tema, o que, em sua avaliação, fere diretamente o princípio do voto popular. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lider-do-pl-diz-que-vai-recorrer-contra-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Reação imediata da liderança do PL</h2>
<p>O líder do PL criticou duramente a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo e anunciou que o partido já iniciou discussões jurídicas para contestar a medida. “A Mesa tomou essa decisão que, para mim, é uma decisão lamentável, onde a gente vê mandato parlamentar conquistado pelo voto popular ser cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso […] Estou reunindo agora com a parte jurídica do nosso partido para avaliar as possibilidades de todos os recursos”, afirmou. As falas ocorreram logo após a confirmação da perda dos mandatos, enquanto ambos os parlamentares permanecem fora do país.</p>
<h2>Motivos distintos levaram à perda dos mandatos</h2>
<p>Embora Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estejam atualmente nos Estados Unidos, os fundamentos para a cassação de cada um são diferentes. Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PL), perdeu o mandato em razão do excesso de faltas às sessões da Câmara. O deputado havia solicitado licença para suspender a contagem das ausências, mas o prazo se encerrou sem retorno ao Brasil.</p>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Segundo a decisão, Ramagem deixou o país descumprindo ordem da Corte e é considerado foragido nos Estados Unidos.</p>
<h2>Críticas à atuação da Mesa Diretora</h2>
<p>Sóstenes Cavalcante afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já vinha discutindo o tema com a bancada do PL antes da decisão final. “Ontem começou a conversar conosco sobre a decisão da Mesa. Dialogamos com ele, apresentamos nossas razões e nossas discordâncias. Entretanto, a Mesa tomou essa decisão”, declarou.&nbsp;</p>
<h2>Tensão entre Câmara e STF se intensifica</h2>
<p>Na avaliação de Sóstenes, a cassação reforça um cenário de tensão institucional. “[A decisão] É para mim uma total subserviência do Poder Legislativo a alguns caprichos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É uma democracia convalida, mais um episódio triste dessa democracia, que não se respeita mandato parlamentar e se toma decisão, ao meu ver, totalmente ao arrepio do Regimento Interno”, disse.</p>
<p>O caso ocorre poucos dias após o impasse envolvendo a ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que teve sua cassação discutida pelo plenário da Câmara mesmo após decisão do STF determinando a perda do mandato. Após o desgaste institucional, Zambelli acabou renunciando.</p>
<p>Ao comentar o contexto, Sóstenes voltou a criticar a condução da Mesa Diretora. “A ditadura de alguns ministros do STF impôs de novo a subserviência da Câmara dos Deputados. E aí, lógico, a mesa, para tentar evitar a vergonha e a subserviência, prefere fazer o atalho ao invés de seguir o texto constitucional”, concluiu.</p>

Líder do PL promete recorrer contra cassações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a decisão da presidência da Câmara dos Deputados que determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e provocou reação imediata do parlamentar. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-se-manifesta-sobre-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Declaração de Flávio Bolsonaro</h2>
<p>Ao comentar a decisão, Flávio Bolsonaro classificou a cassação como equivocada e politicamente motivada. “É um erro retirar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem!”, afirmou o senador.</p>
<p>Na sequência, ele reforçou o tom crítico ao sistema político brasileiro. “São perseguidos políticos! Não estão fora do Brasil porque querem, mas sim pelo bizarro sistema persecutório vigente no Brasil – que pode ser chamado de qualquer coisa, menos de democracia plena”, declarou.</p>
<h2>Decisão da Mesa Diretora</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem são aliados próximos de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, e de figuras centrais do Partido Liberal. A cassação dos mandatos foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário ou análise pelo Conselho de Ética, conforme prevê a Constituição Federal em casos específicos.</p>
<h2>Situação de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota.</p>
<p>Inicialmente, ele entrou em licença, mas o prazo se esgotou. Posteriormente, tentou manter a atuação parlamentar à distância ao assumir a liderança da minoria na Câmara. A estratégia, no entanto, foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, o que levou à contagem formal das ausências.</p>
<p>A Constituição Federal estabelece a perda automática do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões legislativas.</p>
<h2>Condenação de Alexandre Ramagem</h2>
<p>Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.</p>

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