Câmara dos Deputados começa análise em 1º turno da PEC do fim da escala 6x1
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos
247 - A Câmara dos Deputados iniciou, na noite desta quarta-feira (27), a análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Para ser aprovada, a proposta precisa obter ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. As informações são do SBT News.
Mais cedo, a comissão especial da Câmara aprovou o parecer da proposta por 34 votos a 4. O texto aprovado estabelece uma transição gradual para a redução da jornada. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. A proposta também fixa jornada diária máxima de oito horas, sem redução salarial.
Fim da escala 6x1
A PEC também determina mudanças no regime de descanso semanal. Pelo texto, dois meses após a promulgação, os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Atualmente, a legislação exige apenas que uma das folgas coincida periodicamente com o fim de semana. Com a mudança, a prática da escala 6x1 deixa de existir.
O acordo em torno do texto foi articulado pelo relator da proposta, deputado Leo Prates, em conjunto com a base do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O principal ponto de divergência durante a tramitação da PEC foi o prazo de transição para entrada em vigor das mudanças.
Segundo apurações, o governo federal defendia aplicação imediata das novas regras, enquanto setores ligados ao empresariado propunham prazos mais longos. Uma emenda apresentada por partidos do Centrão chegou a sugerir transição de até dez anos e compensações fiscais para empresas, mas a proposta foi retirada durante as negociações.
Durante a votação na comissão especial, o PL apresentou destaque para retirar o período de transição e estabelecer vigência imediata das mudanças após a promulgação da PEC. A proposta foi rejeitada.
Exceção para trabalhadores hipersuficientes
O parecer aprovado também cria exceção para os chamados trabalhadores hipersuficientes, categoria formada por profissionais com diploma de ensino superior e salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188,88.
Esses trabalhadores poderão negociar diretamente com os empregadores regras relacionadas à jornada e ao controle de ponto, sem necessidade de intermediação sindical. Ainda assim, continuarão com direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
De acordo com o relator, a medida busca estimular profissionais altamente qualificados a permanecerem no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
