Autor da PEC que acaba com a escala 6x1 prevê 450 votos favoráveis e promulgação até julho
Após aprovação do parecer da medida na comissão da Casa, Reginaldo Lopes projeta cerca de 450 votos favoráveis na análise da PEC 6×1 pelo plenário
247 - O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, afirmou prever cerca de 450 votos favoráveis na votação do texto no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira (27). Mais cedo, a comissão especial aprovou o texto-base da proposição, que, por se tratar de uma PEC, ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado. O parlamentar também disse esperar que a medida seja promulgada até 10 de julho.
Segundo o Metrópoles, Reginaldo Lopes afirmou que a proposta reúne amplo apoio parlamentar. "Esta matéria é de interesse do povo, do bem-estar da nossa gente", declarou o deputado. A proposta teve parecer aprovado na comissão especial sob relatoria do deputado Leo Prates.
Para uma PEC ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Na Câmara, o mínimo exigido é de 342 votos entre os 513 deputados. Caso seja aprovada pelas duas Casas legislativas, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição.
Mudanças previstas
O texto estabelece que, 60 dias após a promulgação da PEC, a escala 6x1 deixará de ser permitida no país, passando a valer o modelo 5x2. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
A proposta também prevê uma segunda etapa de redução da carga horária. Após 12 meses da promulgação da emenda constitucional, a jornada cairá novamente, passando de 42 para 40 horas semanais, também sem alteração nos salários.
Durante a tramitação na comissão especial, parlamentares bolsonaristas apresentaram uma emenda propondo a adoção da escala 4x3. A sugestão foi derrotada. Reginaldo Lopes criticou a iniciativa e afirmou que a proposta alternativa representava "desespero" de deputados contrários ao texto principal.
"Apresentei a PEC em 2019 e não tive apoio nenhum da ala bolsonarista", declarou. O deputado também citou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comentar a articulação política em torno da proposta.
