Câmara aprova criação do Profert com R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para setor de fertilizantes
Programa prevê créditos entre 2027 e 2031; texto também libera até R$ 1 bilhão em 2026 para enfrentar efeitos da guerra no Irã
247 - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27) a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que prevê R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para o setor entre 2027 e 2031. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o texto também autoriza o governo federal a abrir crédito extraordinário de até R$ 1 bilhão ainda em 2026 para enfrentar os efeitos da guerra no Irã sobre o mercado internacional de fertilizantes.
O conflito provocou aumento nos preços dos insumos e ampliou a pressão sobre o agronegócio brasileiro. A proposta foi aprovada de forma simbólica após tramitação acelerada na Câmara. O acordo para acelerar a votação foi articulado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para liberar espaço na pauta à análise da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1.
O relatório do deputado Junior Ferrari (PSD-PA) foi apresentado pouco depois das 17h e aprovado em menos de uma hora. O texto retorna agora ao Senado Federal.
Profert
O Profert funcionará como um mecanismo de crédito fiscal de até R$ 10 bilhões, distribuídos igualmente ao longo de cinco anos. A compensação ocorrerá por meio da CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. As empresas poderão utilizar os créditos para compensar débitos tributários vencidos ou a vencer junto à Receita Federal, além da possibilidade de ressarcimento em dinheiro.
O relatório transferiu do Ministério de Minas e Energia para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de habilitar os projetos aptos a participar do programa. Empresas que atuam na transformação de insumos para fertilizantes também poderão acessar os benefícios. O texto estabelece ainda multa de 20% sobre o valor do crédito para beneficiários que não executarem os projetos aprovados, além da devolução dos recursos recebidos.
Indústria nacional
O projeto determina percentuais mínimos de utilização de produtos nacionais na composição dos fertilizantes para acesso ao programa. O índice poderá variar de 2% a 30%, conforme definição do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas. O conselho também terá autorização para definir percentuais específicos para determinados insumos minerais.
Neste ano, a China, principal fornecedora de fertilizantes ao Brasil, restringiu exportações do produto, o que aumentou a preocupação do setor agropecuário com o abastecimento e os custos de produção. O texto também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, que será administrado pelo BNDES com recursos da União e rendimentos isentos.
Seguro rural
Na mesma sessão de quarta-feira (27), a Câmara aprovou o projeto do novo seguro rural, também em tramitação acelerada. A proposta segue para análise do Senado. O relatório do deputado Pedro Lupion prevê que os prêmios do seguro rural passem a integrar as despesas obrigatórias do Orçamento da União.
O texto também transfere a gestão do mecanismo para o Ministério da Fazenda, o que reduz a possibilidade de contingenciamento dos recursos. A proposta ainda autoriza o remanejamento de verbas do Proagro para o seguro rural.
Parlamentares do PT criticaram a medida e afirmaram que ela altera a finalidade original do programa, voltado à agricultura familiar. Já defensores do projeto argumentam que os recursos do Proagro permaneciam sem utilização prática e poderão beneficiar de forma mais ampla o setor agropecuário.
