Líder do PT critica PEC que amplia isenção tributária para igrejas: "Avião e iate sem pagar imposto em nome da fé?"

247 - O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), criticou nesta quinta-feira (28) a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, conhecida como "PEC das Igrejas". O parlamentar afirmou que a proposta pode abrir caminho para "lavagem de dinheiro", "desvio de tributos" e blindagem patrimonial por meio da ampliação da imunidade tributária para instituições religiosas e entidades vinculadas.

"Vai ser uma bandalheira. Pode se preparar para os escândalos de várias pessoas utilizando esse preceito constitucional para desviar tributo, lavar dinheiro do narcotráfico e do crime organizado. É um escândalo futuro!", declarou Uczai durante a sessão da Câmara.

Aprovação na Câmara

A proposta foi aprovada por 385 votos favoráveis e 93 contrários. O texto amplia a imunidade tributária sobre bens, serviços e patrimônio utilizados na implantação, manutenção e funcionamento de igrejas e instituições associadas. Na prática, a PEC abre margem para isenção de tributos federais, estaduais e municipais sobre itens utilizados pelas entidades religiosas, incluindo veículos, equipamentos de som, alimentos, materiais de construção e aeronaves.

Ao criticar a medida, Uczai questionou a possibilidade de bens de alto valor serem beneficiados pela imunidade tributária prevista na proposta. "Avião e iate sem pagar imposto em nome da fé? A PEC 5/23 pode virar um escudo perfeito para blindar bens de luxo e facilitar a lavagem de dinheiro por criminosos", afirmou.

O deputado também mencionou helicópteros, aviões e embarcações como exemplos de bens que poderão ser alcançados pela ampliação da imunidade fiscal. "Quando nós estamos aqui discutindo imunidade tributária para bens e serviços, a Igreja lá de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, vai comprar um helicóptero, vai comprar um avião, vai ter isenção? Vai ter imunidade!", disse.

Lacunas no texto da proposta

A redação também menciona "demais atividades sem fins lucrativos", sem detalhar quais instituições poderão ser enquadradas. Pedro Uczai afirmou que a falta de delimitação objetiva no texto pode ampliar os riscos de uso indevido da imunidade tributária.

"Agora é mais grave que eles estão votando sim aqui. Atividades socioambientais e demais atividades sem fins lucrativos, que está votando a Constituição sem a gente saber o que é", declarou. Durante o discurso, o parlamentar também questionou a extensão da imunidade para bens ligados às atividades das instituições religiosas.

"Um helicóptero é um bem? É. Um avião é um bem? É. Um barco é um bem? É. Bens e serviços da igreja ou dessas instituições", afirmou. A proposta ainda precisará ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado Federal.