Câmara aprova PEC que amplia isenção tributária para igrejas, permitindo construção de templos e até compra de helicópteros
PEC aprovada pela Câmara abre margem para isenção sobre bens, serviços e patrimônio de igrejas, como veículos, alimentos e equipamentos de som
247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em primeiro turno, a chamada PEC das Igrejas, proposta que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e instituições vinculadas.
Segundo a Folha de São Paulo, a proposta recebeu forte apoio da bancada evangélica e foi aprovada por 385 votos favoráveis e 93 contrários, durante sessão semipresencial com plenário esvaziado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pressionou parlamentares a comparecerem ao determinar desconto salarial para deputados ausentes.
PEC amplia alcance da imunidade tributária
O texto aprovado amplia a possibilidade de isenção de impostos para igrejas e entidades associadas, abrangendo a aquisição de bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.
Na prática, a proposta abre margem para impedir a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais sobre diversos itens, como veículos, alimentos, equipamentos de som, serviços de limpeza e até helicópteros, desde que relacionados às atividades religiosas.
A construção de templos também poderá ser beneficiada. Pela redação aprovada, materiais de construção, contratação de arquitetos, pedreiros e outros serviços ligados às obras poderão receber imunidade tributária. Os detalhes da regulamentação ainda serão definidos posteriormente.
Críticas à redação ampla da proposta
O deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ex-presidente da bancada evangélica, defendeu a ampliação do benefício fiscal. “Estamos pedindo que seja feita uma extensão às instituições ligadas aos templos”, afirmou.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), criticou a abrangência do texto. “Não sabemos o que poderá acontecer”, declarou o parlamentar ao questionar a falta de delimitação objetiva na proposta.
Relator amplia alcance da PEC
A PEC 5/2023 tem entre seus autores o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. O texto original previa ampliar a imunidade tributária para a “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”. O relator da proposta, deputado Fernando Máximo (PL-RO), apresentou uma nova versão que ampliou ainda mais o alcance da medida.
Além das igrejas, o texto inclui creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional e atividades socioassistenciais. A redação também menciona “demais atividades sem fins lucrativos”, sem detalhar quais instituições se enquadram nessa definição.
Na época, Crivella utilizou exemplos como helicópteros e microfones para defender a proposta e argumentar que esses bens podem ser utilizados em atividades religiosas e sociais.
PEC ainda precisa passar por segundo turno
A votação da PEC ocorreu um dia após a Câmara aprovar outra proposta de forte repercussão, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1. A proposta ainda precisará ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado Federal.
Antes da análise da PEC das Igrejas, os deputados também aprovaram um projeto que autoriza pais a solicitarem a internação compulsória de filhos.
