Luizianne Lins propõe aumento de pena para tentativa de feminicídio com mutilação e amputação de membros
PL da deputada da Rede propõe aumento de um terço até a metade da pena nestes casos
247 - A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena em casos de tentativa de feminicídio praticados com violência extrema. A proposta altera o Código Penal para ampliar a punição quando o crime resultar em amputação de membros, mutilação de órgãos ou deformidade permanente e grave na vítima.
Segundo o texto do Projeto de Lei nº 2416/2026, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade nesses casos. A iniciativa modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, o Brasil registrou, em 2025, um recorde de 1.568 mulheres vítimas de feminicídio, média de quatro casos por dia.
O documento também afirma que estudos apontam o feminicídio como etapa final de uma sequência de agressões anteriores. O projeto cita ainda que cerca de 30% das vítimas de feminicídio em 2025 já haviam denunciado os agressores anteriormente. Monitoramentos de fontes especializadas contabilizaram até 13.870 tentativas de feminicídio no Brasil ao longo de 2024.
Caso no Ceará
Na justificativa do projeto, Luizianne menciona o caso de Ana Clara Antero de Oliveira, de 21 anos, em Quixeramobim, no Ceará. A jovem teve uma das mãos decepada e a outra semi-amputada após um golpe de foice desferido pelo ex-companheiro Ronivaldo Rocha e pelo irmão dele, Evangelista Rocha.
O projeto afirma que "a amputação de um membro demonstra que a pena atual muitas vezes não reflete o dano simbólico e físico vitalício". O texto acrescenta: "Ao tipificar a mutilação como causa de aumento de pena, o Estado reconhece a perversidade desse ato e reforça a repressão contra a misoginia - o ódio pelas mulheres".
