Redução da maioridade penal divide Câmara e PT tenta adiar votação da PEC da Segurança
Líder do PT admite falta de votos para barrar redução para 16 anos e defende retirada do tema da PEC da Segurança em ano eleitoral
247 - A proposta de redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político em Brasília e expôs divergências no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), reconheceu que a bancada não dispõe de votos suficientes para impedir a aprovação da mudança e passou a defender o adiamento da discussão neste ano eleitoral.
Em entrevista ao G1, Uczai afirmou que a legenda seria derrotada caso o tema fosse levado a votação neste momento. “Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso”, declarou. Para o parlamentar, a análise da medida em meio à disputa eleitoral pode aprofundar tensões. “Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]... Então não pode por, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas.”
PEC prevê redução maioridade penal de 18 para 16 anos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e delitos cometidos com violência ou grave ameaça. O texto estabelece que “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”, substituindo a regra atual, que fixa a inimputabilidade até os 18. Também determina que adolescentes condenados cumpram pena em unidades separadas dos maiores de idade.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União–PE), sustenta que a alteração é necessária diante da gravidade de determinados crimes. “É inadmissível que adolescentes completamente conscientes de suas ações sigam sem receber sanções penais adequadas à gravidade de suas ações criminosas”, argumentou.
Apesar das divergências, Uczai afirmou considerar Mendonça Filho um parlamentar respeitável e aberto ao diálogo, mesmo com posições ideológicas distintas. Segundo ele, há possibilidade de acordo para retirar a redução da maioridade penal do texto neste momento. “É um ano em que precisamos buscar na PEC da Segurança aquilo que tem entendimento nas várias forças do Congresso. Os temas polêmicos precisamos amadurecer na sociedade”, disse.
O tema também gera preocupação no governo federal, que avalia não ter força suficiente para vencer o debate, sobretudo no ambiente digital. A estratégia da base governista é buscar junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um sinal de que a redução da maioridade penal seja tratada em outra proposta legislativa.
Hugo Motta demonstra cautela
Até agora, Motta não indicou qual será sua condução sobre o assunto. Segundo aliados, ele demonstrou cautela diante do potencial de mobilização nas redes sociais em um cenário já marcado pela polarização eleitoral.
O presidente da Câmara apenas informou que pretende pautar a PEC da Segurança nas próximas semanas. Outro ponto previsto na proposta é a realização de um referendo nas eleições municipais de outubro de 2028 para que a nova regra entre em vigor, caso aprovada pelo Congresso.
