PT diz que relator "desfigurou" PEC da Segurança do governo Lula
Bancada na Câmara afirma que substitutivo enfraquece coordenação da União e altera eixo central da proposta enviada pelo governo federal
247 - A Bancada do PT na Câmara dos Deputados divulgou nota nesta sexta-feira (27) em que critica o substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Segundo os parlamentares, o texto elaborado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), altera profundamente a proposta original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e compromete a estratégia de enfrentamento ao crime organizado.
De acordo com a nota oficial assinada pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o substitutivo “desfigura o eixo central da proposta do governo do presidente Lula” ao enfraquecer o papel coordenador da União e romper com a lógica de integração nacional das forças de segurança.
No documento, os parlamentares sustentam que o combate ao crime organizado exige “integração nacional da inteligência, das investigações e das operações, sob coordenação federativa e com compartilhamento de informações”. Para a bancada, o relatório apresentado promove um modelo fragmentado de atuação, o que, segundo o texto, compromete a capacidade de resposta do Estado diante de organizações criminosas com atuação interestadual e transnacional .
Outro ponto de crítica diz respeito ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A nota afirma que o substitutivo “esvazia a capacidade operacional do governo federal ao prever a transferência automática de recursos”, sem garantir instrumentos de coordenação estratégica. Ainda conforme o documento, essa mudança enfraqueceria políticas integradas, reduziria o planejamento nacional e desestruturaria mecanismos de cooperação entre as forças de segurança .
A bancada também questiona a inclusão, no texto do relator, de um dispositivo sobre redução da maioridade penal. Para os deputados do PT, trata-se de “matéria estranha ao objeto da PEC”, introduzida sem debate adequado e sem análise prévia de admissibilidade constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. O documento classifica a medida como “grave retrocesso” e afirma que a proposta “é inconstitucional, não enfrenta o crime organizado e apenas desvia o foco das medidas efetivamente necessárias para fortalecer a segurança pública” .
Ao final, a bancada reafirma que o enfrentamento ao crime passa pelo fortalecimento da integração das forças policiais, pela coordenação nacional e pela garantia de recursos estratégicos ao Fundo Nacional de Segurança Pública . No texto, os parlamentares destacam que permanecerão mobilizados para “restabelecer o eixo original da proposta do governo Lula e impedir retrocessos que enfraquecem o Estado brasileiro e comprometem a proteção da população”.
