247 - A Bancada do PT na Câmara dos Deputados divulgou nota nesta sexta-feira (27) em que critica o substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Segundo os parlamentares, o texto elaborado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), altera profundamente a proposta original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e compromete a estratégia de enfrentamento ao crime organizado.
De acordo com a nota oficial assinada pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o substitutivo “desfigura o eixo central da proposta do governo do presidente Lula” ao enfraquecer o papel coordenador da União e romper com a lógica de integração nacional das forças de segurança.
No documento, os parlamentares sustentam que o combate ao crime organizado exige “integração nacional da inteligência, das investigações e das operações, sob coordenação federativa e com compartilhamento de informações”. Para a bancada, o relatório apresentado promove um modelo fragmentado de atuação, o que, segundo o texto, compromete a capacidade de resposta do Estado diante de organizações criminosas com atuação interestadual e transnacional .
Outro ponto de crítica diz respeito ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A nota afirma que o substitutivo “esvazia a capacidade operacional do governo federal ao prever a transferência automática de recursos”, sem garantir instrumentos de coordenação estratégica. Ainda conforme o documento, essa mudança enfraqueceria políticas integradas, reduziria o planejamento nacional e desestruturaria mecanismos de cooperação entre as forças de segurança .
A bancada também questiona a inclusão, no texto do relator, de um dispositivo sobre redução da maioridade penal. Para os deputados do PT, trata-se de “matéria estranha ao objeto da PEC”, introduzida sem debate adequado e sem análise prévia de admissibilidade constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. O documento classifica a medida como “grave retrocesso” e afirma que a proposta “é inconstitucional, não enfrenta o crime organizado e apenas desvia o foco das medidas efetivamente necessárias para fortalecer a segurança pública” .
Ao final, a bancada reafirma que o enfrentamento ao crime passa pelo fortalecimento da integração das forças policiais, pela coordenação nacional e pela garantia de recursos estratégicos ao Fundo Nacional de Segurança Pública . No texto, os parlamentares destacam que permanecerão mobilizados para “restabelecer o eixo original da proposta do governo Lula e impedir retrocessos que enfraquecem o Estado brasileiro e comprometem a proteção da população”.

Guilherme Levorato

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Brasília

PT diz que relator "desfigurou" PEC da Segurança do governo Lula

247 - A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados divulgou nota oficial em que denuncia suposta fraude na condução de uma votação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e manifesta solidariedade ao deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que teria sido alvo de agressões físicas durante reunião do colegiado.
O posicionamento foi tornado público nesta sextaa-feira (27), em Brasília, por meio de nota assinada pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC). No documento, o partido afirma que houve distorção no resultado de requerimentos apreciados pela comissão, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Segundo a bancada, 14 parlamentares teriam votado contra os requerimentos em debate, enquanto apenas 7 se manifestaram favoravelmente. Apesar disso, o resultado proclamado teria indicado aprovação das propostas. O partido informa que apresentou recurso formal à Presidência do Senado contestando a deliberação e pedindo a anulação da votação.
De acordo com a nota, o episódio compromete a legalidade dos atos da comissão e atinge a credibilidade dos trabalhos. O texto sustenta que a situação representa uma afronta ao funcionamento democrático do Parlamento.
A bancada também relata que, após questionar a condução da votação, Rogério Correia teria sido alvo de agressões no plenário da CPMI. Conforme o documento, o parlamentar foi “empurrado, cercado por diversos parlamentares e derrubado no chão”, em um ambiente descrito como hostil.
A nota menciona ainda que, em meio à confusão, pode ter ocorrido contato físico involuntário com o deputado Luiz Lima. Segundo o texto, se houve esse contato, ele teria sido consequência direta da agressão sofrida por Correia e sem qualquer intenção. O parlamentar mineiro pediu desculpas, que, de acordo com o comunicado, foram imediatamente aceitas pelo colega.
Para a bancada do PT, a repercussão do episódio envolvendo o possível contato físico constitui tentativa de desviar o foco do que classifica como o “verdadeiro escândalo”, que seria a suposta fraude na votação da CPMI do INSS. O partido afirma que não aceitará “manobras políticas e narrativas distorcidas” com o objetivo de intimidar parlamentares no exercício de suas funções.
No encerramento da nota, a liderança do PT reafirma confiança na atuação de Rogério Correia e declara esperar que o presidente do Congresso Nacional determine a anulação da votação contestada, com a restauração do que considera a legalidade regimental e o respeito à decisão majoritária do colegiado.

Redação Brasil 247

O deputado federal Rogério Correia - 06/10/2025

Brasil

Bancada do PT relata agressão a Rogério Correia na CPMI do INSS

247 - Movimentações internas no PT para rediscutir a composição da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026 provocaram reação no PSB, que considera indispensável a permanência do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na aliança. A avaliação entre dirigentes socialistas é de que qualquer mudança pode comprometer o equilíbrio político que garantiu a vitória em 2022, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/em-meio-a-divisao-no-pt-psb-reforca-defesa-de-alckmin-na-vice-de-lula">Metrópoles</a>.
Setores do PT articulam a possibilidade de atrair o MDB para a disputa presidencial, o que abriria espaço para um nome da legenda como candidato a vice. A estratégia é defendida por uma ala petista que avalia que a inclusão de um representante de centro poderia ampliar o alcance eleitoral do presidente diante do eleitorado que hoje orbita o campo de Jair Bolsonaro (PL).
No PSB, no entanto, o entendimento é distinto. Lideranças da sigla afirmam que alterar a composição da chapa poderia fragilizar Lula politicamente. O partido, comandado pelo prefeito do Recife, João Campos, tem atuado para blindar a permanência de Alckmin. Em encontro recente com o presidente, Campos defendeu a repetição da aliança firmada em 2022 e declarou que a manutenção do ex-governador paulista é “importante” para o PSB.
O desconforto entre as legendas não se limita ao debate nacional. Integrantes do PSB relatam insatisfação com a definição de palanques estaduais, especialmente em Pernambuco. No estado, há incômodo com a hipótese levantada por petistas de neutralidade na disputa pelo governo, em que João Campos deve enfrentar a governadora Raquel Lyra (PSD).
Enquanto o PSB fecha questão em torno de Alckmin, Lula tem evitado bater o martelo sobre a composição da chapa. No início de fevereiro, o presidente afirmou que o vice teria um “papel para cumprir em São Paulo”, declaração interpretada por aliados como indicativo de que a dobradinha vitoriosa pode não ser automaticamente mantida.
Apesar das especulações, interlocutores de Alckmin asseguram que ele tem reiterado o desejo de disputar a reeleição ao lado de Lula. O líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette (SP), saiu em defesa do vice-presidente e cobrou maior consideração por parte do PT. “O PT precisa conversar internamente e ter um pouco mais de respeito por uma figura que foi fundamental na eleição do presidente Lula”, afirmou.
Donizette também destacou a postura adotada por Alckmin desde a formação da chapa. “Acho que eles têm de valorizar a lealdade que o Alckmin tem tido, a postura. Ele é, sem dúvida, a pessoa que mais agrega valor à candidatura do Lula. Foi por isso que ele foi convidado lá atrás para ser vice”, acrescentou o parlamentar.
A trajetória que levou antigos adversários a compor a mesma chapa remonta às eleições de 2006, quando Lula e Alckmin disputaram o segundo turno presidencial. À época no PSDB, Alckmin foi derrotado, e Lula garantiu a reeleição. O ex-governador paulista ainda retornaria ao comando do Palácio dos Bandeirantes e tentaria novamente o Planalto em 2018, quando enfrentou novo revés.
Entre 2018 e 2022, Alckmin perdeu espaço no PSDB e deixou a legenda para se filiar ao PSB, em março de 2022. A aproximação com Lula foi articulada por interlocutores que atuaram para viabilizar uma aliança até então improvável. Um mês depois, o PSB formalizou a indicação de Alckmin como vice, e o PT aprovou a composição. Em outubro, a chapa saiu vitoriosa nas urnas.
No atual cenário, embora existam pressões por mudanças, Alckmin também acumula apoios dentro do próprio PT. Em reunião realizada na última segunda-feira (23), que reuniu dirigentes nacionais e lideranças paulistas, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu defendeu a manutenção da chapa de 2022. O entendimento de que a composição não deveria sofrer alterações foi respaldado pelos presentes.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou neste mês que o desenho da chapa ainda não está fechado, mas não descartou a permanência de Alckmin como vice. Ele afirmou que o atual vice-presidente “disputará o cargo que ele quiser” em 2026.
“Eu tenho dito e vou repetir: o vice-presidente Geraldo Alckmin disputará o cargo que ele quiser nas eleições de 2026, porque nós o respeitamos e temos por ele muito carinho”, declarou Edinho, acrescentando que o ex-governador é “muito respeitado” dentro do partido.

PSB reforça 'campanha' para manter Alckmin como vice de Lula

247 - Imagens da sessão da CPMI do INSS indicam que a base governista derrotou, por 14 votos a 10, o requerimento que solicitava a quebra de sigilo de Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi destacada pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), após a reunião realizada nesta quinta-feira (26).
Segundo informações divulgadas pela <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-ranier/imagens-mostram-que-governistas-venceram-votacao-para-barrar-quebra-de-sigilo-de-lulinha-na-cpmi-do-inss-14-a-10">Coluna do Ranier, no SBT</a>, apesar do placar registrado em plenário, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contabilizou apenas sete votos da base governista e declarou o pedido aprovado. O episódio gerou reação imediata de parlamentares aliados ao governo.
Pedro Uczai criticou a condução dos trabalhos da comissão e acusou o presidente do colegiado de desrespeitar o resultado da votação. “Viana fraudou de forma grotesca a votação de requerimentos, alterando o resultado e desrespeitando a manifestação legítima da maioria dos parlamentares”, afirmou.
Para o deputado, o episódio ultrapassa a divergência política e atinge o funcionamento institucional do Congresso Nacional. Ele classificou o caso como “um ataque ao regimento, à transparência e ao próprio funcionamento democrático do Congresso”.
De acordo com os dados apresentados, 14 integrantes titulares da CPMI presentes no plenário se posicionaram contra a aprovação do requerimento. Ainda assim, o resultado proclamado pela presidência da comissão divergiu do placar apontado pelas imagens da sessão e pelas manifestações registradas.
A controvérsia em torno da votação intensificou o clima de tensão na CPMI do INSS, que investiga irregularidades relacionadas ao instituto. O impasse sobre a contabilização dos votos deve ampliar o debate interno sobre os procedimentos regimentais adotados pela comissão.
Segundo a Polícia federal (PF), o nome de Fábio Luís foi citado em uma trocas de mensagens entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", e a empresária Roberta Luchsinger, que é amiga de Lulinha e que supostamente teria recebido pagamentos de Camilo para atuar junto a órgãos de saúde para a venda de produtos de cannabis medicinal.

Imagens mostram que governistas venceram a votação para barrar ida de filho de Lula à CPMI do INSS, diz líder do PT

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (26) declarações do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, concedidas ao<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/presidente-do-republicanos-diz-que-alertou-motta-contra-fim-do-6x1-ocio-demais-faz-mal.shtml"> jornal Folha de S.Paulo</a>. A manifestação do parlamentar petista ocorreu após a publicação da entrevista, que abordou o debate em torno do fim da escala 6x1 e propostas de redução da jornada de trabalho no país. Na avaliação de Lindbergh, as posições externadas por Marcos Pereira expressam uma visão que ele classificou como retrógrada. Em publicação na rede social X, o deputado afirmou que as declarações representam o “puro suco da mentalidade escravista da elite do atraso que ainda é muito forte no Brasil”. Ao comentar o posicionamento do dirigente do Republicanos, Lindbergh escreveu: “Para se contrapor ao fim da escala 6x1, ele exibe todo seu preconceito contra os trabalhadores e os mais pobres. Diz com todas as letras que ‘ócio demais faz mal’. Uma vida para além do trabalho, segundo ele, seria para usar drogas e praticar jogos de azar. Diz que pobre não tem lazer e mais tempo livre seria um ‘mal’. Defendeu abertamente a tese de quanto mais trabalho, mais ‘prosperidade’. Resta saber mais ‘prosperidade’ pra quem?”. O parlamentar do PT também associou a resistência à redução da jornada de trabalho a disputas históricas envolvendo direitos trabalhistas. “Todas as vezes que tentamos ampliar direitos para os trabalhadores, a grita é enorme por parte dos patrões e da mídia. É assim desde a abolição da escravidão, a conquista da CLT, do 13° salário. Não seria diferente agora. Eles estão defendendo a si mesmos!”, declarou. Segundo Lindbergh, o debate público sobre o tema estaria sendo marcado por previsões negativas em relação à economia. “Todas as opiniões publicadas são fazendo terrorismo e alarme falsos sobre queda de produtividade, desaceleração do PIB, aumento de preços aos consumidores”. Ele acrescentou: “Não tem uma opinião dos trabalhadores que acordam cedo, que não têm tempo para ficar com os filhos, cuidar da própria saúde, desfrutar, sim, do tempo livre como um direito essencial”. O deputado também criticou o que chamou de discurso uniforme contra o fim da escala 6x1. “Discurso que nega dados e pesquisas, a exemplo do IPEA, que desmontam essa narrativa de perda de lucros das empresas e de catástrofe na economia. Nós somos 70% da sociedade que querem o fim da escala 6x1, a redução da jornada de 44h para 40h, sem redução de salários. Essa é a grande luta dos trabalhadores em 2026. Venceremos!”, afirmou. <h2>A entrevista</h2> Em suas declarações concedidas ao jornal paulista, o presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP), afirmou que a redução da jornada tirará a competitividade das empresas brasileiras. "Quanto mais trabalho, mais prosperidade", disse.&nbsp; De acordo com o deputado, se as pessoas "tivessem condições de fazer lazer", a demanda seria válida, mas "o povo não tem dinheiro, infelizmente". O parlamentar disse também que discorda de votar o tema em ano eleitoral.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260226060256_a81fa63c5e704773f396762f755d1f6098e4dcb6af21c8ba5dca9ded684387aa.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20260226060256_a81fa63c5e704773f396762f755d1f6098e4dcb6af21c8ba5dca9ded684387aa" data-rendition-name="original" width="2560" height="1440" loading="lazy" alt="marcos-pereira"><figcaption>Marcos Pereira. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados</figcaption></figure>  <h2>Propostas</h2> O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1 poderá ser votada no Plenário em maio. O debate ocorre em meio à tramitação de propostas no Congresso Nacional que tratam da jornada de trabalho.&nbsp; A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 foi aprovada em 10 de dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado e em dois turnos na Câmara dos Deputados, com apoio mínimo de 49 senadores e 308 deputados. Outra proposta em discussão é a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outros parlamentares após a repercussão do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A iniciativa prevê jornada semanal de 36 horas, distribuída em quatro dias de trabalho e três de descanso. Também tramita na Câmara a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos, sem diminuição de salários. O texto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Além das propostas de emenda à Constituição, está em análise o Projeto de Lei 67/25, apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O projeto fixa o limite de 40 horas semanais para todas as categorias profissionais, com redução progressiva da carga horária: de 44 para 42 horas em 2027 e para 40 horas em 2028. As discussões sobre o fim da escala 6x1 e a diminuição da jornada de trabalho seguem no centro do debate político, envolvendo parlamentares, partidos e diferentes setores da sociedade. <h2>Pontos de vista</h2> A discussão em torno do fim da escala 6x1 mobiliza argumentos distintos. Quem apoia a mudança sustenta que a ampliação do tempo de descanso tende a contribuir para melhor qualidade de vida, além de potencialmente estimular a produtividade ao elevar o bem-estar e a motivação dos trabalhadores. Por outro lado, setores contrários à redução da jornada afirmam que a medida pode aumentar os custos das empresas, gerar repasse aos preços finais e comprometer a competitividade, especialmente em áreas que dependem fortemente de mão de obra. O tema continua em análise no Congresso Nacional, onde diferentes propostas tramitam sob pressão de variados segmentos sociais, enquanto ainda não há definição sobre o cronograma de votação. <h2>Pesquisas</h2> Divulgada em 11 de fevereiro, a Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados apontou que <a href="https://www.brasil247.com/brasil/73-apoiam-o-fim-da-escala-6x1-aponta-pesquisa-nexus">73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6 x 1</a>. Em julho de 2025, a pesquisa Genial/Quaest revelou que <a href="https://www.brasil247.com/poder/congresso-dos-privilegios-53-dos-deputados-apoiam-supersalarios-e-70-sao-contra-o-fim-da-escala-6x1">70% dos parlamentares</a> rejeitam a proposta de jornada de quatro dias semanais. <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A entrevista do deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, à Folha, é o puro suco da mentalidade escravista da elite do atraso que ainda é muito forte no Brasil. Para se contrapor ao fim da escala 6x1, ele exibe todo seu preconceito contra os trabalhadores e os mais…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2027080586548908200?ref_src=twsrc%5Etfw">February 26, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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'Entrevista de Marcos Pereira à Folha é o puro suco da mentalidade escravista', diz Lindbergh

247 - A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou, na quarta-feira (25), um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitando a abertura de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar a eventual responsabilidade penal do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), diante da tragédia provocada pelas chuvas em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.&nbsp;
A representação foi motivada por informações do Portal da Transparência do Estado, divulgadas originalmente pelo jornal O Globo, que apontam uma redução significativa nos investimentos estaduais destinados à prevenção e mitigação de desastres climáticos. Segundo os dados citados, os recursos teriam sido cortados em 96% entre 2023 e 2025, passando de aproximadamente R$ 135 milhões para menos de R$ 6 milhões.
Na avaliação da parlamentar, a diminuição das verbas ocorreu mesmo diante de alertas recorrentes sobre os riscos climáticos na região da Zona da Mata mineira. Para Dandara, a situação vai além de um evento natural inevitável e deve ser analisada sob a perspectiva da responsabilidade administrativa.
“Não podemos tratar como fatalidade o que é fruto de escolha política. Enquanto a população da Zona da Mata perde a vida e a dignidade sob a lama, o governo estadual corta verbas de prevenção. Acionei a PGR porque essa redução de recursos, que ignorou o risco climático e vitimou pessoas, é criminosa. Alguém precisa responder pelas mortes e pelo rastro de destruição que poderia ter sido evitado ou mitigado”, afirmou a deputada.
Ainda segundo a parlamentar, a perda de vidas e os danos estruturais registrados nos municípios atingidos não podem ser atribuídos exclusivamente às condições climáticas, mas configurariam, em suas palavras, uma “omissão administrativa grave”.
A representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República solicita a apuração formal dos fatos e a verificação de eventual responsabilidade criminal do chefe do Executivo mineiro diante dos cortes orçamentários destinados às ações de prevenção e resposta a desastres provocados por chuvas intensas.

Sudeste

PT vai à PGR contra Zema por corte de 96% em verba para prevenção de desastres

247 - A Bancada do PT na Câmara dos Deputados afirmou, nesta quarta-feira (25), que a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia representa um marco geopolítico, geoeconômico e diplomático para o Brasil. Segundo a avaliação, o desfecho das negociações — que se estenderam por mais de duas décadas — reflete o esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua equipe de negociadores.
Em assinada pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o grupo destaca que o entendimento foi alcançado em um cenário internacional adverso, marcado pela paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e por impasses nas negociações multilaterais. O texto também menciona o contexto de tensões comerciais globais e cita ações promovidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificando-as como ataques às regras internacionais previamente acordadas.
Para os parlamentares, a formalização do tratado ocorre em meio a um ambiente de incerteza na ordem global e simboliza, segundo a nota, a defesa do multilateralismo e da multipolaridade pelo governo brasileiro. A bancada sustenta que o acordo representa uma resposta a setores que, de acordo com o documento, apostaram contra a economia nacional e defenderam sanções comerciais consideradas injustificadas pelo grupo.
O texto ressalta ainda que as alterações incorporadas ao tratado por meio do chamado “Pacote de Brasília” ampliaram as perspectivas positivas do acordo para áreas estratégicas. No agronegócio, produtos como carnes, café, grãos e frutas tendem a ganhar maior acesso ao mercado europeu. Já na indústria de transformação, empresas brasileiras com inserção nas cadeias globais, como a Embraer, poderão ampliar presença na União Europeia e atrair investimentos produtivos.
Apesar da avaliação favorável, a bancada pondera que acordos de livre comércio, isoladamente, não garantem desenvolvimento econômico, inovação tecnológica ou geração automática de empregos de qualidade, especialmente diante das assimetrias de competitividade e domínio tecnológico entre as partes. Nesse sentido, o grupo defende que os resultados positivos dependerão da adoção de políticas consistentes de desenvolvimento, neoindustrialização, inovação, promoção do trabalho digno, redução das desigualdades e sustentabilidade ambiental.
A nota também valoriza iniciativas recentes do governo federal, como ações dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do BNDES, que preveem investimentos de centenas de bilhões de reais em setores considerados estratégicos, incluindo terras raras, inteligência artificial, energias limpas e renováveis e serviços ambientais.
Os parlamentares afirmam que acompanharão de perto a implementação do Acordo Mercosul-UE e, se necessário, defenderão a aplicação de salvaguardas previstas no texto para proteger a economia nacional e os empregos. A bancada conclui reiterando compromisso com a soberania política e econômica do país no momento em que o tratado for submetido à aprovação do Congresso Nacional.

Bancada do PT na Câmara destaca acordo Mercosul-UE como conquista do governo Lula

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta quarta-feira (25) que o PP "descumpriu o compromisso político e manteve o destaque destinado a retirar a criação da CIDE-Bets, mecanismo que garantiria financiamento permanente para a segurança pública". Em nota, o petista comentou sobre o PL 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, e disse que a sigla denunciou as "sucessivas versões do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP)", ex-secretário de Segurança Pública do atual governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com o parlamentar, o financiamento por meio da CIDE-Bets tem potencial para destinar até R$ 30 bilhões por ano à segurança pública. "A orientação das bancadas indicava claramente a rejeição desse destaque. Diante disso, o líder da bancada do PT, deputado Pedro Uczai, requereu a verificação nominal da votação, na forma dos artigos 185, 186 e 187 do Regimento Interno", pontuou.
Segundo o líder do PT, "o resultado final preservou parte dos avanços negociados pelo Governo, mas suprimiu justamente o ponto mais estratégico para garantir o fortalecimento permanente da segurança pública", que é o financiamento por meio das CIDE-Bets. "A retirada desse mecanismo representa a derrota do povo brasileiro diante dos interesses das plataformas de apostas e compromete a capacidade estrutural do Estado de enfrentar as organizações criminosas", ressaltou.
O parlamentar disse ainda que "o presidente Lula definiu como prioridade nacional o enfrentamento dos magnatas do crime organizado e encaminhou ao Congresso Nacional duas iniciativas estruturantes: o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública".
<h2>Mudanças na proposta</h2>
Ainda conforme Pedro Uczai, "desde o início da tramitação, a bancada do Partido dos Trabalhadores denunciou as sucessivas versões do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, que desfiguraram o projeto original encaminhado pelo Governo Federal".
"O texto final deixou de incorporar as medidas assecuratórias especiais que permitiriam bloquear, apreender e destinar de forma mais eficaz o patrimônio das organizações criminosas. Essa omissão enfraquece o principal instrumento de combate ao crime organizado moderno, que é a descapitalização", complementou.
De acordo com o deputado, "o texto original do PL Antifacção reconhecia que o crime organizado moderno opera com estrutura empresarial, poder financeiro e capacidade de infiltração institucional, em caráter regional, nacional e transnacional, exigindo resposta técnica e estruturada do Estado brasileiro".
"As primeiras versões chegaram a propor a subordinação política da Polícia Federal à lógica fragmentada dos governadores estaduais, enfraquecendo sua autonomia investigativa, além de retirar recursos estratégicos dos fundos nacionais destinados ao enfrentamento do crime organizado. Esse modelo representava grave retrocesso institucional, pois atingia diretamente a principal estrutura de combate às organizações criminosas de alcance nacional e internacional", destaca um trecho da nota. 
<h2>Problemas do projeto</h2>
O petista afirmou que "os destaques apresentados pela bancada do Partido dos Trabalhadores também apontavam dois problemas centrais que permaneceram no texto aprovado".
"O primeiro é a criação do tipo penal de 'domínio social estruturado', baseado em conceitos amplos, indeterminados e abertos, que violam o princípio da legalidade e geram insegurança jurídica. Essa formulação substitui, sem justificativa técnica, o modelo mais preciso aprovado pelo Senado, que tipificava expressamente a facção criminosa dentro da Lei de Organizações Criminosas", continuou.
Conforme o deputado, "ao adotar tipos abertos, o texto aprovado abre espaço para questionamentos judiciais, risco de inconstitucionalidade e até interpretações que podem atingir indevidamente movimentos sociais, ao mesmo tempo em que fragiliza a responsabilização das estruturas mais sofisticadas do crime organizado". 
"Trata-se de um ponto que exige veto parcial para preservar a segurança jurídica e a efetividade da lei. O segundo problema é a não adoção da sistemática robusta de perdimento extraordinário de bens aprovada pelo Senado", detalhou.
"Sem atingir o dinheiro, as facções e milícias mantêm sua capacidade de comando, reorganização e expansão. Desse modo, a bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma o compromisso de seguir adotando todas as medidas políticas, legislativas e institucionais necessárias para assegurar que o Brasil tenha uma legislação eficaz, constitucional e capaz de enfrentar o andar de cima do crime organizado em sua raiz: o poder econômico das facções, milícias e da criminalidade do colarinho branco."

Líder do PT, Pedro Uczai critica 'blindagem das bets' no PL Antifacção

247 - A bancada do PT na Câmara dos Deputados manifestou posição favorável à manutenção do texto aprovado pelo Senado para o Projeto de Lei Antifacção e fez críticas às alterações promovidas no substitutivo apresentado na Câmara. Em nota divulgada nesta terça-feira (24), o partido sustenta que a versão do Senado fortalece o enfrentamento às facções criminosas e milícias e evita brechas que poderiam beneficiar o crime organizado.
No documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, a bancada afirma que “defender o texto do Senado é combater as facções criminosas e milícias contra a blindagem do crime organizado do ‘andar de cima’”. A nota ressalta preocupação com o que classifica como mudanças estruturais introduzidas pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite.
De acordo com o texto, a versão inicial do substitutivo “enfraquecia a PF, subordinando-a ao poder político dos governadores”. Já na versão final, segundo a bancada, foi criada a figura do “domínio social estruturado”, associada à chamada “criminalidade organizada ultraviolenta”. Para o PT, essa nova categoria jurídica rompe com a lógica estabelecida pela atual Lei de Organizações Criminosas e pode gerar insegurança jurídica ao fragmentar o arcabouço legal existente.
A nota argumenta que a criação de um novo enquadramento fora da legislação vigente amplia o risco de disputas judiciais e pode resultar em incertezas na aplicação da lei, com potencial de favorecer organizações criminosas. Para os parlamentares, o país necessita de normas estruturadas, capazes de fortalecer investigações e assegurar punições efetivas.
Outro ponto central da crítica recai sobre o tratamento dado ao perdimento extraordinário de bens. A bancada avalia que o substitutivo da Câmara não apresenta técnica legislativa adequada para lidar com o confisco e a perda de patrimônio ilícito, além de não prever recursos permanentes para financiar a segurança pública. Na avaliação do partido, isso compromete o enfrentamento ao núcleo financeiro do crime organizado, especialmente o chamado crime de colarinho branco.
O texto destaca que facções e milícias se mantêm por meio de esquemas financeiros complexos, lavagem de dinheiro e infiltração em atividades econômicas. Assim, sustenta que o combate efetivo depende do bloqueio de recursos e da recuperação de bens obtidos ilegalmente. A nota cita como exemplo operações conduzidas pela Polícia Federal e pela Receita Federal, como Carbono Oculto e Compliance Zero, que teriam demonstrado a importância de atingir o patrimônio das organizações criminosas.
Em contraposição, a versão aprovada pelo Senado, relatada pelo senador Alessandro Vieira, é apontada como um avanço por permitir o bloqueio de bens, a intervenção em empresas utilizadas pelo crime e a interrupção do fluxo financeiro das organizações. A bancada também destaca a criação da CIDE-Bets como nova fonte de financiamento para a segurança pública, com potencial de destinar até R$ 30 bilhões por ano ao combate ao crime organizado.
Segundo a nota, a medida amplia os recursos voltados à inteligência, investigação, tecnologia e integração das forças de segurança, fortalecendo a atuação do Estado contra facções e milícias. Ao final, a Bancada do PT reafirma compromisso com a aprovação de um marco legal que, em sua avaliação, ofereça segurança jurídica e instrumentos eficazes para atingir as estruturas financeiras das organizações criminosas.

PT cita "preocupação" com mudanças de Derrite no PL Antifacção e defende texto do Senado

247 - A crise pública envolvendo integrantes do clã Bolsonaro foi alvo de críticas do secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, que classificou o episódio como sinal de “desespero” em ano eleitoral. As declarações foram publicadas nas redes sociais do dirigente e repercutidas após desentendimentos entre o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.&nbsp;
Segundo o secretário, os embates internos, que incluem ataques ao capital político de Michelle Bolsonaro e trocas de críticas entre os irmãos, revelam fragilidade do grupo em meio à disputa eleitoral. Para Éden Valadares, o cenário é marcado por conflitos pessoais e ausência de propostas concretas para o país.
Ao comentar a polêmica, o dirigente petista afirmou que a situação “parece desespero” diante da corrida presidencial: "O irmão brigou com o principal deputado deles; a madrasta postou foto de bananinha frita dizendo que vai levar para o marido na cadeia; aí ele posta uma polêmica qualquer no desespero para mudar o foco. Proposta para o Brasil? Zero. Só lacração vazia”.
Éden também associou o episódio à falta de um programa voltado à melhoria das condições de vida da população. De acordo com ele, a estratégia de Flávio Bolsonaro seria desviar o foco da crise interna ao recorrer a pautas que geram controvérsia entre seus próprios apoiadores. “Para tirar o foco do racha na própria família puramente por interesses políticos, Flávio apela até para a linguagem neutra. Resta saber agora como os seus eleitores vão reagir após anos de radicalização deles contra os direitos humanos”, ironizou.

Racha na família Bolsonaro expõe crise e vira alvo do PT: 'zero propostas. Só lacração'

247 - A Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniu nesta segunda-feira (23), na sede do diretório estadual, na Lapa, em São Paulo, para discutir a estratégia eleitoral da legenda para 2026. O encontro evidenciou divergências internas sobre a manutenção de Geraldo Alckmin como vice na chapa presidencial, a disputa ao Senado em São Paulo e a possibilidade de formação de uma federação com o PSOL.
As informações foram reveladas pelo jornal O Globo, que teve acesso aos principais pontos debatidos na reunião. Segundo a reportagem, participaram do encontro lideranças como o ex-ministro José Dirceu, o presidente do partido, Edinho Silva, o vice-presidente Jilmar Tatto e o deputado Carlos Zarattini.Um dos momentos centrais da reunião foi a defesa enfática da atual composição da chapa presidencial. José Dirceu alertou para os riscos de qualquer mudança na aliança nacional e afirmou: "Tirar o Alckmin da chapa do Lula irá custar a eleição!". A declaração reforçou a posição de setores do partido que consideram estratégica a manutenção da aliança para 2026.
No cenário paulista, o enfraquecimento do PSDB foi apontado como uma oportunidade política. Edinho Silva informou que as articulações para a disputa ao Senado estão em andamento e mencionou as ministras Simone Tebet (MDB) e Marina Silva (Rede) como nomes influentes no tabuleiro eleitoral. A definição, no entanto, depende de pesquisas e da decisão do ministro Fernando Haddad sobre seu futuro político.
A pressão para que Haddad anuncie sua posição até 10 de março foi explicitada por Jilmar Tatto, que declarou: "Haddad precisa resolver se será ou não candidato urgente". O impasse em torno do nome do ministro é considerado peça-chave na estratégia do partido em São Paulo.Outro ponto de forte debate foi a eventual federação com o PSOL. Jilmar Tatto classificou a proposta como um "sonho", defendendo que a união poderia ampliar a bancada e fortalecer o campo progressista. Já Carlos Zarattini demonstrou reservas ao lembrar críticas recentes do PSOL ao PT em disputas regionais, como no caso da Hidrovia do Tapajós. José Dirceu também apontou resistência interna no PSOL, citando o grupo de Valério Arcary como possível foco de tensão e avaliando que pode "atrapalhar mais do que ajudar".
Edinho Silva confirmou que novas reuniões com o PSOL devem ocorrer ainda nesta semana para tratar da formação do bloco. Ele também minimizou divergências internas da legenda aliada, que enfrenta desafios para superar a cláusula de barreira.
A reunião incluiu uma análise crítica do desempenho do PT em São Paulo. Edinho reconheceu perda de base social na Região Metropolitana desde 2024 e avaliou que o partido não tem capitalizado adequadamente as ações do governo federal. "É um erro primário não mencionar o governo Lula nas entregas", afirmou, citando obras do programa Minha Casa, Minha Vida e financiamentos do BNDES.
Questões econômicas e sociais também entraram na pauta, como o debate sobre a jornada de trabalho 6 por 1. Segundo a reportagem, a legenda busca equilibrar o discurso sobre produtividade e tecnologia sem afastar o pequeno comércio, além de investir na renovação de lideranças com foco em recortes geracionais, raciais e de gênero.
No plano regional, a Executiva discutiu alianças no Rio de Janeiro, Espírito Santo e estados do Norte. No Rio, a orientação é apoiar Eduardo Paes ao governo estadual, mesmo com a presença de uma vice ligada ao bolsonarismo, Jane Reis, além de lançar Benedita da Silva ao Senado. No Espírito Santo, há expectativa positiva em torno das candidaturas de Helder Salomão e Fabiano Contarato. Já na região Norte, lideranças alertaram para o “esfacelamento” da estrutura partidária, o que poderia comprometer a pauta ambiental defendida pela legenda.
Ao final do encontro, ficou estabelecida a meta de apresentar definições mais claras até o início de março, em meio ao desafio de ampliar a presença do partido nas grandes massas urbanas paulistas e enfrentar o cenário político estadual sob o governo de Tarcísio de Freitas.

José Reinaldo

PT debate chapa Lula-Alckmin, disputa em SP e federação com PSOL

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que deixou de aplicar o artigo 217-A do Código Penal em um caso envolvendo uma criança de 12 anos. Para a legenda, o entendimento do tribunal mineiro relativizou a proteção prevista em lei ao considerar a existência de suposto vínculo afetivo e aceitação familiar.
A ação foi apresentada na segunda-feira (23) pelo presidente nacional do partido, Edinho Silva, pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e pela presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Na petição, o PT pede que o Supremo estabeleça uma tese vinculante — de cumprimento obrigatório por todo o Judiciário — para impedir que o crime de estupro de vulnerável deixe de ser aplicado com base em critérios como consentimento da vítima ou existência de relacionamento com o acusado.
O partido sustenta que o órgão fracionário do TJ-MG substituiu o critério objetivo previsto na legislação, que considera automaticamente vulnerável a pessoa menor de 14 anos, por elementos subjetivos não previstos no tipo penal. Na avaliação da legenda, essa interpretação enfraquece a proteção integral garantida pelo artigo 227 da Constituição, que assegura prioridade absoluta às crianças e adolescentes.
O artigo 217-A do Código Penal tipifica como crime a prática de ato sexual com menor de 14 anos, adotando exclusivamente a idade como parâmetro para caracterizar a vulnerabilidade. Segundo o PT, ao admitir filtros como “vínculo afetivo”, “consentimento” ou “aceitação familiar”, a decisão reabre espaço para relativizações que o legislador buscou evitar ao estabelecer a presunção legal de vulnerabilidade.
A ação afirma ainda que a controvérsia ultrapassa a esfera da interpretação penal e envolve princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a legalidade penal e a separação de poderes. Para o partido, a criação de exceções não previstas em lei compromete a segurança jurídica e pode gerar decisões divergentes em situações semelhantes.
O PT também destaca que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o crime de estupro de vulnerável se configura independentemente de consentimento da vítima, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
No pedido de medida cautelar, a legenda solicita que o STF determine que juízes e tribunais se abstenham de afastar a aplicação do artigo 217-A com base em alegações de consentimento, vínculo afetivo, convivência familiar ou aceitação social ou familiar quando a vítima for menor de 14 anos. O partido argumenta que há risco de disseminação do entendimento questionado e de enfraquecimento da proteção constitucional assegurada à infância.
No mérito, o PT requer que o Supremo declare incompatível com a Constituição qualquer interpretação que relativize a vulnerabilidade de pessoa menor de 14 anos para fins de aplicação do artigo 217-A do Código Penal com base em critérios subjetivos.

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