TJDF condena Valdemar Costa Neto a pagar indenização de R$ 20 mil ao PT
Presidente do PL acusou o Partido dos Trabalhadores de suposto envolvimento com os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023
247 - A Justiça do Distrito Federal condenou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao Diretório Nacional do PT por acusar o partido, durante um evento na cidade de Itu (SP) em 13 de setembro de 2025, de envolvimento com os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
A decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível de Brasília, que entendeu que as falas de Valdemar ultrapassaram os limites da crítica política e atribuíram, sem provas, a prática de crimes ao Partido dos Trabalhadores. O PT acionou a Justiça alegando que o presidente do PL disseminou acusações falsas ao afirmar que o partido governista teria organizado os ataques às sedes dos Três Poderes.
Na sentença, o juiz Wagner Pessoa Vieira destacou que as declarações não podem ser enquadradas apenas como manifestação de opinião política. Segundo o entendimento da Justiça, houve imputação direta de conduta criminosa. “[A afirmação] não se sustenta diante do contexto e do teor das declarações, que extrapolam a crítica político-ideológica e ingressam na seara da imputação de conduta criminosa específica”, afirma a decisão judicial.
“A liberdade de expressão, embora essencial ao regime democrático, não é absoluta, devendo ser exercida em harmonia com outros direitos fundamentais, especialmente o direito à honra e à imagem. A divulgação de fatos inverídicos, com potencial de macular a reputação de terceiros, não se encontra abrigada pela proteção constitucional”,disse o magistrado na decisão.
Ainda segundo ele, “a liberdade de expressão, embora essencial ao regime democrático, não é absoluta, devendo ser exercida em harmonia com outros direitos fundamentais, especialmente o direito à honra e à imagem. A divulgação de fatos inverídicos, com potencial de macular a reputação de terceiros, não se encontra abrigada pela proteção constitucional”.
Ao fixar o valor da indenização, o juiz afirmou ter levado em conta “a gravidade da conduta, a repercussão das declarações e o caráter pedagógico da condenação, sem implicar enriquecimento sem causa”.
Além da indenização, Valdemar Costa Neto foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos representantes do PT, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
As declarações de Valdemar Costa Neto ocorreram durante participação no Rocas Festival, realizado no interior de São Paulo. Na ocasião, ele afirmou que integrantes do PT teriam participado da movimentação nos prédios públicos invadidos em Brasília.
“O grande problema nosso é que teve aquela bagunça no 8 de janeiro e o Supremo diz que aquilo foi golpe. Olha só que absurdo. O camarada com pedaço de pau, um bando de pé de chinelo quebrando lá na frente. Eles classificam aquilo como golpe. Então a Débora do batom ia ser ministra da Fazenda? Não tinha ninguém. Quem preparou aquilo foi o PT”, disse o dirigente do PL na ocasião.
As declarações foram feitas na véspera do julgamento que tornou réu Jair Bolsonaro (PL), acusado de integrar uma trama golpista contra o resultado das eleições de 2022. O ex-mandatário foi condenado a cumprir uma pena de 27 anos e três de prisão no âmbito do inquérito da trama golpista.
