PT aciona TSE para barrar lançamento de Dark Horse nas eleições

247 - O deputado federal e pré-candidato Rogério Correia (PT-MG), o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, e o advogado Reinaldo Santos de Almeida protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação para impedir que o filme Dark Horse, cinebiografia política de Jair Bolsonaro, seja utilizado como instrumento de propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A ação foi apresentada nesta terça-feira (19).

Segundo a representação, obtida com exclusividade a partir do documento encaminhado à Corte Eleitoral, os autores sustentam que reportagens publicadas pelo Intercept Brasil revelaram articulações envolvendo Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para financiar a produção cinematográfica com aportes milionários. O processo também menciona suposta participação de Eduardo Bolsonaro na gestão financeira do projeto.

Os autores da ação afirmam que a obra tem potencial para interferir diretamente no processo eleitoral por causa do período previsto para lançamento. De acordo com o texto enviado ao TSE, o filme deve estrear em setembro de 2026, às vésperas do primeiro turno das eleições gerais, o que, segundo os signatários, poderia transformar a produção em uma “campanha paralela” em benefício do campo político bolsonarista.

Na petição, Rogério Correia, Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida alegam haver indícios de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, financiamento eleitoral irregular e possível lavagem de dinheiro. O documento cita reportagens do Intercept Brasil segundo as quais Flávio Bolsonaro teria negociado um aporte de US$ 24 milhões — cerca de R$ 134 milhões — para viabilizar o longa-metragem.

A representação também aponta contradições relacionadas à origem e ao destino dos recursos. Segundo os autores, enquanto Flávio Bolsonaro inicialmente negou e depois admitiu ter buscado financiamento para o filme, a produtora responsável teria negado o recebimento de valores ligados a Vorcaro ou ao Banco Master. Para os signatários, a divergência levanta suspeitas sobre possíveis operações financeiras indiretas e ocultação de beneficiários finais.

No documento, os representantes afirmam que “a circulação de uma cinebiografia política de Jair Bolsonaro no coração do calendário eleitoral pode produzir efeito eleitoral irreversível”. Eles argumentam ainda que uma produção audiovisual com “orçamento multimilionário” teria capacidade de influenciar o debate público, mobilizar eleitores e gerar vantagem comunicacional fora das regras eleitorais tradicionais.

A ação relembra um precedente do próprio TSE em 2022, quando a Corte determinou a suspensão da exibição do documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, produzido pela Brasil Paralelo, durante o segundo turno presidencial. Para os autores, o caso envolvendo Dark Horse seria ainda mais grave em razão da dimensão financeira do projeto e da suposta existência de recursos internacionais ligados à produção.

Entre os pedidos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral estão a proibição cautelar da exibição, distribuição, publicidade e impulsionamento do filme durante todo o período eleitoral de 2026, incluindo pré-campanha, primeiro e eventual segundo turno. A representação solicita ainda multa diária mínima de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das medidas.

Os autores também requerem a preservação de documentos, contratos, mensagens, comprovantes financeiros e dados de plataformas digitais relacionados ao filme. O texto pede que empresas como Meta, Google, X, TikTok e Kwai preservem registros sobre anúncios, impulsionamentos e campanhas vinculadas ao longa-metragem.

Além disso, a representação solicita o envio de informações à Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Receita Federal para investigação de possíveis ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, evasão de divisas, caixa 2 eleitoral e doação empresarial indireta.