<p><b>247 - </b>A proposta de criação da “superfederação” entre União Brasil e PP chegou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será analisada pela ministra Estela Aranha. Para que a federação tenha validade nas eleições de 2026, sua aprovação precisa ocorrer até seis meses antes do pleito, marcado para 4 de outubro. Se aprovada, a chamada União Progressista se tornará o maior bloco partidário do país, reunindo a maior bancada da Câmara, o maior número de prefeitos e o maior volume de recursos públicos para campanhas e manutenção partidária. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/uniao-brasil-e-pp-pedem-registro-de-superfederacao-no-tse.ghtml">G1</a>.</p>
<h2>Modelo de federação e objetivos políticos</h2>
<p>As federações partidárias unem duas ou mais siglas sob uma atuação conjunta por, no mínimo, quatro anos. Elas exigem alinhamento programático, atuação unificada nas campanhas e decisões coletivas sobre candidaturas. O manifesto de criação da União Progressista afirma que a aliança pretende manter postura crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se guiar pelos princípios de “responsabilidade fiscal e responsabilidade social”.</p>
<h2>Articulações para 2026 e disputas internas</h2>
<p>Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio de Rueda, defendem a construção de uma candidatura de centro-direita para 2026. O União Brasil já trabalha o nome de Ronaldo Caiado, governador de Goiás, como pré-candidato. Ciro Nogueira, no entanto, apoia a articulação em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, filiado ao Republicanos, como alternativa para a disputa pelo Planalto.</p>
<p>O estatuto da federação determina que as candidaturas a presidente e vice-presidente serão definidas pela direção nacional da União Progressista, a partir de indicações de cada partido. Eventuais coligações com outras legendas também dependerão dessa instância.</p>
<h2>Comando compartilhado e estrutura interna</h2>
<p>Até o fim de 2025, o comando da federação será dividido entre Rueda e Ciro Nogueira. A direção nacional contará ainda, nesse período inicial, com ACM Neto, Arthur Lira, Davi Alcolumbre, Ronaldo Caiado, Pedro Lucas Fernandes, Dr. Luizinho, Cláudio Cajado e Ricardo Barros.</p>
<p>Entre 2026 e 2029, Antonio de Rueda assumirá a presidência de forma exclusiva, com Ciro Nogueira ocupando a vice-presidência.</p>
<h2>A força eleitoral e financeira dafederação</h2>
<p>O potencial impacto da União Progressista movimenta outros partidos, que observam com atenção o avanço das negociações. Caso o TSE valide o novo bloco, ele terá direito à maior parcela do fundo eleitoral entre os 29 partidos registrados, chegando a quase R$ 1 bilhão com base nos valores de 2024.</p>
<p>A superfederação também reunirá a maior bancada da Câmara, com 109 deputados, embora esse número possa oscilar com a janela partidária. No Senado, o grupo já contou com 15 integrantes e hoje possui 12.</p>
<p>No âmbito municipal, a aliança ultrapassa todas as demais siglas, somando 1.335 prefeitos em todo o país. Além disso, governaria sete estados e teria acesso a R$ 953,8 milhões do fundo eleitoral e R$ 197,6 milhões do fundo partidário, números recordes no cenário nacional.</p>

Paulo Emilio

Ciro Nogueira e Antônio Rueda celebram oficialização da federação União Progressista

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Brasil

União Brasil e PP formalizam pedido para criar "superfederação" no TSE

<p><b>Por </b><a href="https://www.conjur.com.br/author/danilo-vital/"><b>Danilo Vital</b></a><b> (Conjur) - </b>A ministra Isabel Gallotti foi homenageada nesta terça-feira (18/11) por sua última sessão de julgamento como integrante do Tribunal Superior Eleitoral e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Seu biênio na corte se encerrará na sexta-feira (21/11).</p>
<p>A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, exaltou a carreira de Gallotti e elogiou sua atuação na Justiça Eleitoral. Também prestaram homenagens o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e a advogada Roberta Rangel.</p>
<p>Em seu discurso de despedida, a ministra recordou que conheceu o TSE quando o pai, Octavio Gallotti, e o avô, Luís Gallotti, integraram a corte — ambos foram ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela agradeceu os assessores, servidores e colegas.</p>
<p>“Servi com grave consciência da importância vital deste tribunal para o fiel cumprimento da lei e da Constituição, como sustentáculo da estabilidade da democracia que se constrói a cada dia, sempre tendo como premissa necessária a regularidade, a igualdade e a lisura do processo eleitoral.”</p>
<p>Sua vaga no TSE, destinada a integrantes do Superior Tribunal de Justiça, será ocupada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Para a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, a corte vai fazer eleição por formalidade, com a escolha do ministro Antonio Carlos Ferreira.</p>
<h2>Corregedora Isabel Gallotti</h2>
<p>Isabel Gallotti deixa o TSE depois de proferir votos pela cassação e decretação de inelegibilidade de dois governadores eleitos em 2022: <a href="https://www.conjur.com.br/2025-ago-27/relatora-no-tse-vota-por-confirmar-cassacao-do-governador-de-roraima/" target="_blank">Antonio Denarium</a> (PP), de Roraima, e <a href="https://www.conjur.com.br/2025-nov-04/relatora-no-tse-vota-por-cassar-claudio-castro-por-abuso-de-poder/" target="_blank">Cláudio Castro</a> (PL), do Rio de Janeiro. Ambos os julgamentos estão paralisados por pedidos de vista.</p>
<p>A ministra se engajou ativamente no debate de outros casos de suma relevância para a Justiça Eleitoral. Foi dela, por exemplo, a ideia de impor aos Tribunais Regionais Eleitorais a formação de <a href="https://www.conjur.com.br/2025-set-17/tse-analisa-se-pode-exigir-listas-triplices-de-genero-unico-por-paridade-nos-tres/" target="_blank">listas tríplices exclusivamente femininas</a> para as vagas destinadas aos juristas.</p>
<p>A proposta representou um passo adiante em relação à <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2025/resolucao-no-23-746-de-11-de-marco-de-2025" target="_blank"><b>Resolução 23.746/2025</b></a>, com a intenção de garantir a efetiva paridade de gênero. A decisão da corte, porém, foi menos severa: a <a href="https://www.conjur.com.br/2025-out-29/tse-pode-exigir-listas-triplices-so-de-mulheres-para-vagas-de-jurista-nos-tres/" target="_blank">lista de gênero único é uma possibilidade</a>, mas não uma obrigação.</p>
<p>Ela também <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-15/tse-faz-contas-para-ver-se-mantem-votos-femininos-em-casos-de-fraude-a-cota-de-genero/" target="_blank">chegou a propor</a> nos casos de fraude à cota de gênero nas eleições que, quando o ilícito for registrado em chapas em que houver eleição de mulheres, apenas os votos destinados aos homens sejam anulados.</p>
<p>A ideia era que permaneceriam válidos os votos nas mulheres, desde que não tenham participado da fraude, e os votos dados para a legenda. A proposta foi debatida, mas acabou <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-15/mulher-eleita-tambem-perde-mandato-se-partido-fraudou-cota-de-genero-diz-tse/" target="_blank">vencida ao final do julgamento</a>.</p>
<p>Ainda no campo das questões de gênero, Gallotti foi a relatora do Habeas Corpus em que o TSE tratou da recente hipótese de violência política de gênero — a decisão foi por <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-26/tse-mantem-prisao-de-ex-deputado-por-violencia-politica-de-genero/" target="_blank">manter a prisão</a> do ex-deputado federal Wlad Costa.</p>
<h2>Impacto jurisprudencial</h2>
<p>Entre outros julgados influenciados por votos da ministra Isabel Gallotti está aquele em que o TSE decidiu que a mudança do número usado por um partido político nas urnas, mesmo que a pedido dele próprio, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-01/alteracao-do-numero-do-partido-nao-da-justa-causa-para-desfiliacao-diz-tse/" target="_blank">não é suficiente para dar a seus parlamentares justa causa</a> para desfiliação sem a perda do mandato.</p>
<p>Além disso, ela proferiu o voto vencedor no julgamento em que se decidiu que o áudio compartilhado de forma voluntária por meio de aplicativo de mensagens <a href="https://www.conjur.com.br/2025-fev-13/audio-compartilhado-de-modo-voluntario-pelo-autor-e-prova-licita-diz-tse/" target="_blank">é prova lícita</a> em ação eleitoral. E também na rejeição da tese da <a href="https://www.conjur.com.br/2025-mar-21/tse-rejeita-inelegibilidade-baseada-em-relacao-familiar-socioafetiva/" target="_blank">inelegibilidade por parentesco baseada em relação familiar socioafetiva</a>.</p>

Redação Brasil 247

Brasília

Isabel Gallotti se despede do cargo de ministra e corregedora do TSE

<p><b>247 - </b>O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi registrada em 11 de novembro de 2025 e assinada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria. O documento alega que Moraes teria atuado em processos nos quais seria “suspeito e impedido”, configurando, segundo o denunciante, crime de responsabilidade.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tagliaferro-protocola-pedido-de-impeachment-de-moraes">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, no texto apresentado, Tagliaferro sustenta que Moraes “é vítima, acusado e juiz” em ações que o envolvem. Ele afirma ainda que o ministro “determinou de ofício sua prisão e extradição junto à Justiça italiana”, além de “proferir julgamento quando, por lei, é suspeito na causa”.</p>
<h2>Alegações de parcialidade e violação de garantias constitucionais</h2>
<p>De acordo com a petição, a atuação do ministro teria violado os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da imparcialidade judicial. “A imparcialidade é o alicerce da jurisdição. O juiz que figura simultaneamente como interessado nos fatos e julgador do denunciado que o acusa compromete a neutralidade e invalida a própria essência da prestação jurisdicional”, afirma um trecho do documento, de acordo com a reportagem.</p>
<p>A defesa cita precedentes do próprio STF para reforçar a tese de suspeição. Entre eles, o habeas corpus 164.493/PR, relatado pelo ministro Edson Fachin, que reconhece a perda de imparcialidade de um magistrado. “A imparcialidade judicial é consagrada como uma das bases da garantia do devido processo legal. Imparcial é aquele que não é parte, que não adere aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo”, diz o trecho citado.</p>
<h2>Pedido de afastamento e acusações contra Moraes</h2>
<p>Na parte final da representação, Tagliaferro solicita que o Senado abra processo de afastamento das funções de Alexandre de Moraes “pela prática consumada do crime de responsabilidade”. Ele alega que o ministro “vem conduzindo processos com cunho pessoal, persecutório e vingativo”. O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para leitura e eventual tramitação conforme o rito previsto em lei.</p>
<h2>STF forma maioria para tornar Tagliaferro réu</h2>
<p>Enquanto o pedido de impeachment segue para análise, o próprio Tagliaferro enfrenta acusações na Justiça. A Primeira Turma do STF formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor.</p>
<p>As acusações envolvem coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR sustenta que Tagliaferro teria atuado contra a legitimidade do processo eleitoral e para dificultar apurações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.</p>
<h2>Julgamento virtual</h2>
<p>O julgamento, iniciado em plenário virtual no dia 7 de novembro, teve o voto do relator Alexandre de Moraes pela aceitação da denúncia. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator. A conclusão do julgamento está prevista para 14 de novembro.</p>

Tagliaferro apresenta ao Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

<p><b>247 - </b>O julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), foi adiado pela terceira vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após um pedido de vistas do ministro Nunes Marques.&nbsp;</p>
<p>O placar é de 2 a 0 pela cassação, com o ministro André Mendonça acompanhando a ministra-relatora Isabel Gallotti, confirmando decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).&nbsp;</p>
<p>Denarium e Damião são acusados de distribuir irregularmente recursos em período eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões para municípios do estado e extrapolar gastos com publicidade.</p>
<p>O caso começou a ser analisado em agosto do ano passado. Mais de um ano depois, o processo foi retomado na sessão do último dia 26 de outubro com o voto da relatora. Em seguida, a sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça.</p>
<p>A determinação da relatora é para a realização imediata de novas eleições no estado. E diretas, conforme prevê a Lei Eleitoral. Denarium já teve o mandato cassado por duas vezes pelo TRE.</p>

Leonardo Sobreira

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Com placar de 2 a 0 pela cassação, governador de Roraima tem julgamento no TSE adiado pela terceira vez

<p><b>247 – </b>O ex-juiz e relator da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, afirmou que, em caso de cassação do governador Cláudio Castro e de seu vice, o Rio de Janeiro terá uma nova eleição “no prazo de 40 dias”. “Convoca-se nova eleição dentro do prazo de 40 dias”, disse. Ele também detalhou que o ministro que pediu vista no TSE tem “prazo de 30 dias” para devolver o processo e permitir a retomada do julgamento.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista à TV 247 (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=F1iVfRzMeHM" target="_new">vídeo disponível aqui</a>). Ao longo da conversa, Reis explicou o rito processual no TSE, os efeitos de eventuais pedidos de vista e as hipóteses de inelegibilidade decorrentes de abuso de poder político.</p>
<h2>O que acontece se a chapa for cassada</h2>
<p>Reis lembrou precedentes em que novas eleições foram convocadas no meio do mandato e frisou o prazo curto para a realização do pleito suplementar:</p>
<blockquote>&nbsp;“Convoca-se nova eleição dentro do prazo de 40 dias.”</blockquote>
<p>Ele citou casos em Tocantins e Amazonas para ilustrar que a Justiça Eleitoral, em situações de cassação, determina eleição extraordinária e, depois, o calendário regular segue normalmente.</p>
<h2>Prazo de vista e continuidade do julgamento no TSE</h2>
<p>Questionado sobre o pedido de vista que interrompeu o julgamento no TSE, o relator da Ficha Limpa foi direto:</p>
<blockquote>&nbsp;“O prazo de vista é de 30 dias. Então, dentro de 30 dias, no máximo, ele tem que devolver para dar continuidade.”</blockquote>
<p>Reis explicou que, com o processo eletrônico, o voto da relatora “está disponível para todos”, o que reduz a justificativa para sucessivos pedidos de vista, ainda que, “em tese”, outro ministro possa pedir novo prazo após a devolução.</p>
<h2>STF quase não reforma decisões da Justiça Eleitoral</h2>
<p>Para Reis, é “ínfima” a probabilidade de o Supremo Tribunal Federal reverter uma decisão do TSE em matéria de cassação:</p>
<blockquote>&nbsp;“Muito raro que o Supremo modifique decisões do TSE… Precisaria que fosse visto que houve ofensa à Constituição Federal, o que é muito difícil.”</blockquote>
<p>Ele destacou que três ministros do STF integram o próprio TSE, o que tende a reforçar a estabilidade das decisões eleitorais quando eventualmente submetidas ao Plenário do Supremo.</p>
<h2>Morosidade, entulho processual e como acelerar</h2>
<p>Márlon Reis identificou a morosidade como um problema estrutural e sugeriu separar, antes das eleições, discussões sobre inelegibilidade já conhecidas, para “retirar um monte de processos que nascem com o processo eleitoral”:</p>
<blockquote>&nbsp;“Nós precisamos retirar da frente dos tribunais eleitorais os entulhos processuais que atrapalham.”</blockquote>
<p>Segundo ele, tribunais com apenas sete membros foram concebidos originalmente para organizar a votação e a apuração, e a explosão de ações sobre condutas de campanha exige prioridade e ajustes normativos para garantir celeridade “sem prejuízo do julgamento justo”.</p>
<h2>Abuso de poder político e inelegibilidade</h2>
<p>Ao ser questionado sobre ações e declarações de governantes que possam afetar o equilíbrio do pleito, Reis reafirmou a rigidez da legislação brasileira contra o abuso de poder político:</p>
<blockquote>&nbsp;“Um ato que abuse das prerrogativas de uma autoridade pública com a finalidade de obter proveitos eleitorais… pode levar à declaração de abuso de poder político e econômico.”</blockquote>
<p>Ele avaliou como “pouco provável”, pelo tempo exíguo, que uma eventual condenação criminal ou por improbidade decorrente de desobediência a decisões do STF se conclua antes da eleição; porém, apontou que o caráter eleitoreiro de certas condutas pode, sim, ensejar discussão na Justiça Eleitoral.</p>
<h2>Trump e o contraste com a legislação brasileira</h2>
<p>Ao comparar padrões de conduta e regras eleitorais, Reis citou o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para sublinhar a diferença do arcabouço jurídico brasileiro:</p>
<blockquote>&nbsp;“O Trump, Donald Trump, não faria isso se estivesse no Brasil, porque ficaria facilmente condenável pela Justiça Eleitoral, inelegível.”</blockquote>
<blockquote>“Nós estamos dando aula de democracia faz tempo para eles.”</blockquote>
<h2>Evolução institucional e casos recentes</h2>
<p>Mesmo reconhecendo atrasos em processos rumorosos, Reis lembrou que o país já conseguiu decisões rápidas em episódios relevantes:</p>
<blockquote>&nbsp;“Quem imaginou que um ex-presidente… viesse a ficar inelegível, como aconteceu com Jair Bolsonaro?”</blockquote>
<p>Para ele, a “institucionalidade” pode responder com mais rapidez quando reconhece a gravidade de determinadas condutas, sinalizando que “os ventos podem mudar”.</p>
<p>Assista:</p>
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<p><br/></p>

Brasília (DF) - 25/10/2023 - O governador do Rio de Jnaeiro, Cláudio Castro, fala com jornalistas na saída do Ministério da Defesa, após reunião com o ministro José Mucio sobre a crise na segurança pública do estado

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Entrevistas

Márlon Reis: cassada a chapa de Cláudio Castro, nova eleição no Rio sai em 40 dias

<p><b>247 </b>- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta terça-feira (4) o julgamento de dois processos que envolvem a chapa vencedora das eleições ao governo do Rio de Janeiro em 2022, composta pelo atual governador Cláudio Castro (PL) e pelo então vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em maio deste ano, além do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).</p>
<p>De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, Castro realizou contratações no serviço público do estado do Rio de Janeiro com finalidade eleitoral. Conforme a representação feita pela chapa vencida, encabeçada pelo então candidato a governador Marcelo Freixo (Psol), os novos servidores teriam atuado como cabos eleitorais durante a campanha de 2022.  </p>
<p>As contratações foram feitas para preencher cargos no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). </p>

O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa com os secretários de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, de Polícia Civil, Felipe Curi, e de Segurança Pública, Victor dos Santos, após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

Julgamento que pode cassar chapa de Cláudio Castro começa no TSE

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a criação do Missão, partido político ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), pertencente ao campo político da extrema direita. Com a decisão, a legenda poderá participar das eleições de 2026. </p>
<p>No TSE, os seis ministros seguiram voto do relator André Mendonça. O magistrado afirmou que a sigla obteve os números necessários para a criação. O MBL conseguiu mais de 589 mil assinaturas favoráveis. A quantidade mínima era 547.042. </p>
<p>O novo partido usará o número 14 nas urnas e se torna a 34ª legenda no País. O coordenador do MBL e presidente do partido Missão, Renan Santos, deve ser o candidato da sigla à Presidência da República.</p>

Leonardo Lucena

Kim Kataguiri e Renan Santos, cofundadores do MBL, e o TSE

TSE aprova criação do partido Missão, ligado ao MBL

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB). As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB) nas eleições de 2022, que acusam os dois de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública.</p>
<p>As ações foram protocoladas em setembro de 2022 e apontam supostas irregularidades em gastos eleitorais, condutas vedadas a agentes públicos e uso político de instituições estaduais. Caso o TSE aceite os argumentos da acusação, as penalidades podem incluir a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos.&nbsp;</p>
<h2>Acusações de irregularidades na Ceperj e na Uerj</h2>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/tse-comeca-a-julgar-recursos-que-pedem-cassacao-de-mandato-e-inelegibilidade-de-claudio-castro.ghtml">g1</a>, as investigações se concentram principalmente na Fundação Ceperj — responsável pela execução de políticas públicas estaduais — e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Ministério Público, houve desvio de finalidade da Ceperj para fins eleitorais, com aumento expressivo de recursos destinados a projetos sem previsão legal.</p>
<p>O órgão também aponta a criação de programas sociais fora do orçamento oficial e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público. Para os procuradores, tais ações teriam sido usadas para ampliar o alcance político de Cláudio Castro durante a campanha eleitoral.</p>
<h2>Absolvição no TRE-RJ e novo recurso</h2>
<p>O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro e Pampolha das acusações em primeira instância. No entanto, o Ministério Público e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, insistindo na condenação e na aplicação da pena de inelegibilidade.</p>
<p>Em defesa, os advogados de Cláudio Castro afirmaram que “os fatos são de natureza administrativa e não interferiram no resultado das eleições”. Já a defesa de Thiago Pampolha argumentou que “as provas apresentadas são frágeis e a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada”.</p>
<h2>Decisão nas mãos dos ministros</h2>
<p>O julgamento começou com a leitura do relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Outros seis ministros da Corte Eleitoral ainda devem se manifestar. Se o colegiado rejeitar os recursos, o processo será arquivado. Caso contrário, poderá determinar a cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, além de torná-los inelegíveis por oito anos.</p>

Rio de Janeiro (RJ) - 29/10/2025 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre a Operação Contenção

Sudeste

TSE julga pedido de cassação de Cláudio Castro

<p><b>247</b> - A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Isabel Gallotti deve votar pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por abuso de poder econômico. A informação foi publicada nesta segunda-feira (3) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/11/ministra-do-tse-deve-votar-pela-cassacao-de-claudio-castro.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">coluna de Mônica Bergamo</a>.&nbsp;</p>
<p>A magistrada é relatora da ação, que foi pautada para a sessão de terça (4). A condenação pode torná-lo inelegível. Ainda segundo a colunista, é possível que um dos ministros do TSE peça vista após o voto condenatório de Gallotti. Outra possibilidade é a maioria dos juízes do tribunal adiar o julgamento.</p>
<p>A chacina deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no último dia 28, na zona norte do município do Rio. Foi a ação policial mais letal da história do estado.&nbsp;</p>
<p><br/></p>

Rio de Janeiro (RJ) - 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

Ministra Isabel Gallotti deve votar pela cassação de Cláudio Castro

<p>247 - &nbsp;Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram ao Estadão que foram surpreendidos com a inclusão na pauta do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A sessão, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/ministros-do-tse-se-dizem-surpresos-com-acao-sobre-claudio-castro-na-pauta-e-esperam-pedido-de-vista/">O Estado de S. Paulo</a>, &nbsp;está marcada para a próxima terça-feira (4), e já provoca apreensão dentro da Corte.</p>
<p>A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, decidiu agendar o julgamento na quarta-feira, 29, apenas um dia após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes. A coincidência de datas causou desconforto entre alguns ministros.</p>
<h2>Defesa do TSE e posição da relatora</h2>
<p>A assessoria de imprensa do TSE negou que o agendamento tenha qualquer relação com a operação. O tribunal explicou que a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, liberou o caso para julgamento antes de deixar a Corte, o que deve ocorrer no fim de novembro. Apesar disso, ministros ressaltam que o processo estava pronto há meses e só foi incluído na pauta após os acontecimentos no Rio.</p>
<h2>Expectativa de pedido de vista</h2>
<p>Um ministro ouvido sob reserva afirmou que é provável que um dos integrantes da Corte peça vista — ou seja, mais tempo para análise —, considerando que o tema é complexo e o anúncio do julgamento foi feito em cima da hora. Além disso, o fato de o processo envolver um governador no exercício do cargo reforça a cautela dos magistrados.</p>
<h2>Acusações e decisão anterior</h2>
<p>Cláudio Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a denúncia, o governo teria utilizado recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para fins eleitorais.</p>
<p>O governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por falta de provas. Agora, cabe ao TSE decidir se mantém a decisão ou se reabre o debate sobre uma possível cassação do mandato.</p>

Rio de Janeiro (RJ) - 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro

Ação que pode cassar mandato de Cláudio Castro causa surpresa no TSE

<p><b>247 –</b> O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tem dado sinais de que pode interromper o julgamento que ameaça cassar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e torná-lo inelegível. Segundo informações publicadas pelo <i>jornal O Globo</i>, o ministro vem indicando, em conversas reservadas, a possibilidade de pedir vista — o que suspenderia a análise por até 60 dias, empurrando o desfecho do caso para fevereiro de 2026.</p>
<p>De acordo com auxiliares citados pela reportagem, Nunes Marques teria afirmado que há alta probabilidade de solicitar vista em processos considerados complexos, especialmente quando o julgamento é pautado com pouca antecedência. Ele teria tomado conhecimento de que o caso foi incluído na pauta apenas na quarta-feira (29), após decisão da Corte de marcar o julgamento para a próxima terça-feira (4).</p>
<p>Esses mesmos interlocutores informam que o ministro tem viagem programada para quinta-feira (30), com retorno previsto justamente para o dia do julgamento. Além disso, segundo pessoas próximas, o magistrado costuma pedir vista em ações envolvendo políticos de grande relevância, como governadores, senadores ou prefeitos de capitais — o que reforça a expectativa de que ele interrompa a análise do caso de Castro.</p>
<h2>Expectativa de suspensão e cálculo político</h2>
<p>O eventual pedido de vista teria o efeito de suspender o julgamento por 60 dias, adiando a decisão sobre a cassação e a inelegibilidade de Cláudio Castro. A aposta no entorno do governador é que esse intervalo permitiria reduzir a tensão política em torno do caso, especialmente após o impacto da operação policial mais letal da história do Rio, que deixou mais de 120 mortos.</p>
<p>A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, encerra seu mandato no TSE em menos de um mês. Antes de deixar a Corte, ela liberou para julgamento os casos que considera prioritários — entre eles, as ações contra Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).</p>
<h2>Acusações e reação política</h2>
<p>Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar são acusados de abuso de poder político e econômico no uso de recursos públicos em 2022, por meio de projetos financiados pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).</p>
<p>No grupo político de Castro, a avaliação é de que o TSE teria agido com motivação política, supostamente em “movimento casado” com o governo federal, ao pautar o julgamento logo após a repercussão da operação policial.</p>
<p>Até poucas semanas atrás, o clima entre os aliados de Castro era de tranquilidade, diante da ausência de previsão para o julgamento. A decisão do TSE de colocar o caso em pauta de forma repentina reacendeu o temor de cassação e elevou a expectativa sobre o comportamento de Nunes Marques, visto como a principal esperança do governador para travar o processo.</p>

Nunes Marques pode paralisar julgamento da cassação de Cláudio Castro

<p><b>247 - </b>Duas ações que pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), estavam paradas há mais de quatro meses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até serem incluídas na pauta pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A decisão ocorre em meio à repercussão de uma operação policial no estado que resultou em 121 mortes.</p>
<p>A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo, na coluna Painel. Segundo o jornal, as ações foram liberadas para julgamento pela relatora, ministra Isabel Gallotti, em 27 de junho deste ano. Apesar disso, o caso só foi pautado nesta quarta-feira (29), um dia após a megaoperação no Rio. O julgamento está previsto para a próxima terça-feira (4).</p>
<p>As ações apuram suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Castro é acusado de se beneficiar de um esquema no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), onde servidores teriam sido contratados irregularmente para atuar como cabos eleitorais. O governador nega todas as acusações.</p>
<p>Em 20 de outubro, a relatora Isabel Gallotti — cujo mandato no TSE termina em novembro — enviou um ofício à presidente do tribunal com uma lista de 17 processos sob sua responsabilidade. As ações contra Castro aparecem como prioridade e constam na relação com a indicação de que a liberação foi feita em junho. Gallotti ainda poderá participar do julgamento, que pode tornar o governador inelegível caso seja cassado.</p>
<p>Há possibilidade, porém, de que algum ministro peça vista, o que adiaria a decisão final para 2026. A assessoria do TSE foi procurada pelo Painel para comentar o caso, mas não respondeu.</p>

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