Cármen Lúcia demorou quatro meses para pautar caso de Cláudio Castro no TSE
Dados do TSE mostram intervalo entre liberação do processo e julgamento, contrariando declaração da ministra sobre celeridade
247 - A definição do julgamento que poderia cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, levou quatro meses para ser pautada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo registros oficiais da Corte. O intervalo contrasta com declarações da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que afirmou ter atuado com rapidez ao incluir o caso na agenda.
As informações foram divulgadas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. De acordo com os dados do próprio TSE, o processo foi liberado para julgamento em terça-feira (27) de junho, pela então relatora, ministra Isabel Gallotti, mas só foi levado ao plenário em sábado (4) de novembro.
A controvérsia ganhou destaque após um embate entre Cármen Lúcia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante sessão que discutia as consequências da saída de Cláudio Castro do cargo. Ao rebater críticas sobre a demora, a presidente do TSE declarou que, após a liberação do processo, ele foi “imediatamente colocado [em julgamento]”.
Os registros do tribunal, no entanto, indicam um intervalo de mais de quatro meses entre as duas etapas. A assessoria do STF foi procurada pela reportagem, mas não houve retorno até o momento da publicação.
O debate ocorreu no contexto da análise do STF sobre o tipo de eleição a ser realizada no estado do Rio de Janeiro após a saída de Castro. O governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento que poderia resultar em sua cassação no TSE, o que gerou divergências jurídicas.
A legislação estadual prevê eleições indiretas quando a vacância ocorre por decisão voluntária do chefe do Executivo. Já nos casos de cassação, a regra é a realização de eleições diretas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que, embora formalmente voluntária, a saída de Castro teria ocorrido para evitar a cassação iminente, o que indicaria a necessidade de eleições diretas.
Durante a discussão no STF, Gilmar Mendes apontou que a demora na tramitação do processo no TSE contribuiu para o impasse atual. Segundo ele, a lentidão gerou “perplexidades” e “dúvidas” que dificultam a definição sobre o modelo de eleição a ser adotado.
Se o julgamento tivesse ocorrido em prazo mais curto, avaliou o ministro, o cenário jurídico já estaria resolvido, e o processo eleitoral poderia ter sido concluído.
A análise do caso no Supremo foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em terça-feira (data não informada). Até então, o placar estava em 4 a 1 a favor da realização de eleições indiretas.
