Dino pede vista e suspende julgamento sobre eleição no Rio de Janeiro
STF adia decisão sobre eleições diretas ou indiretas após renúncia de Cláudio Castro
247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (9), o julgamento que decidirá se a eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro será direta ou indireta. O pedido de vista interrompeu a análise em um cenário de impasse entre os ministros da Corte.
Até o momento da suspensão, o placar estava empatado em 1 a 1. O relator Cristiano Zanin votou pela realização de eleições diretas, enquanto Luiz Fux se manifestou a favor da escolha indireta, a ser feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Após o pedido de vista de Dino, o ministro André Mendonça decidiu antecipar seu voto e acompanhou Fux, desempatando o julgamento e formando maioria provisória de 2 a 1 pela eleição indireta.
Ao justificar a suspensão, Dino afirmou que considera necessário aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico. Segundo ele, a ausência do documento impede uma análise mais precisa do caso. “A melhor solução, deferente ao prestígio da Justiça Eleitoral, é aguardarmos a consumação do julgamento. O acórdão não foi publicado. Nós não temos os votos, nem a ministra Cármen Lúcia têm. Eu, disciplinadamente, fui assistir ao julgamento na TV Justiça, mas não posso votar com base na TV Justiça. Na minha perspectiva, a publicação do acórdão do TSE vai elucidar pontos que estamos aqui a controverter”, declarou.
O STF analisa duas ações simultaneamente. Uma, relatada por Zanin, foi apresentada pelo PSD e defende eleições diretas, com participação popular. A outra, sob relatoria de Fux, trata de aspectos como o tipo de votação — aberta ou secreta — e os prazos de desincompatibilização, caso o modelo indireto seja adotado.
A discussão ocorre em meio a uma crise institucional no Estado do Rio de Janeiro. O então governador Cláudio Castro renunciou no domingo (23) para evitar cassação pela Justiça Eleitoral. Já o cargo de vice está vago desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou a função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Com a dupla vacância, o comando do Executivo estadual passou a ser exercido interinamente pelo presidente licenciado do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, que permanece no cargo até decisão definitiva do STF. Há ainda a possibilidade de que a Corte opte por mantê-lo na função até as eleições de outubro, diante da falta de consenso sobre o modelo do pleito.
