247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão de qualquer análise, processamento ou execução de emendas parlamentares apresentadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao Orçamento de 2026.
Na decisão, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/dino-proibe-governo-de-executar-emendas-de-eduardo-bolsonaro-e-alexandre-ramagem/">O Estado de São Paulo</a>, Dino afirma que ambos se encontram fora do País e não exercem o mandato de forma regular. Para Dino, essa situação configura impedimento técnico e afronta os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
<h2>Irregularidades no exercício do mandato</h2>
O despacho atinge diretamente Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil em setembro após ser condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no julgamento do núcleo ligado à trama golpista. Desde então, o deputado não retornou ao País.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e não reassumiu suas atividades legislativas. Em novembro, tornou-se réu por coação no curso do processo. A Primeira Turma do STF concluiu que ele buscou, em território estadunidense, pressionar autoridades estrangeiras a adotar sanções contra ministros da Corte durante o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
<h2>Impacto no processo orçamentário</h2>
Flávio Dino destacou que a destinação de verbas públicas por parlamentares instalados no exterior desfigura o devido processo orçamentário. Segundo ele, as emendas individuais derivam do exercício efetivo do mandato e exigem responsabilidade política direta com o eleitorado, o que não ocorre quando o parlamentar se ausenta por longo período.
O ministro afirmou que admitir tais indicações orçamentárias "deforma o devido processo orçamentário", já que seu fundamento depende do exercício regular das funções parlamentares.
<h2>Determinação de cumprimento imediato</h2>
Com a decisão, o Poder Executivo está proibido de receber, analisar, tramitar ou liberar recursos de qualquer nova indicação orçamentária dos dois deputados. A ordem tem efeito imediato e será encaminhada ao plenário do STF, que fará a análise colegiada do caso.

Paulo Emilio

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Brasil

Dino manda governo suspender execução de emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

247 - O ministro do STF Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (4) que o país vive um momento inédito de pressões sobre a Suprema Corte, marcado por um volume jamais registrado de pedidos de impeachment contra seus integrantes. As declarações foram dadas durante participação no Fórum Jota, em Brasília.
Dino destacou &nbsp;que o maior alvo das tentativas de afastamento é Alexandre de Moraes, a quem definiu como vítima de perseguição e chantagem.
Ao comentar a decisão individual de Gilmar Mendes — que reforça a proteção dos ministros contra eventuais aberturas de processos de impeachment e será submetida ao plenário na próxima semana — Dino disse que não anteciparia seu voto, mas ressaltou que o contexto atual foge completamente à normalidade institucional. “Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso jamais aconteceu em qualquer país do planeta Terra”, afirmou.
Segundo o ministro, a medida de Gilmar trata de uma questão jurídica relevante e só ganhou forma diante da quantidade incomum de representações no Senado. “Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, declarou. Para ele, o tema central não é o equilíbrio entre Poderes, mas a distorção desse princípio quando há abusos. “A questão central [do julgamento] não são freios e contrapesos, mas sim a deturpação disso, quando há excessos. Os 81 pedidos são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem”, acrescentou.
Dino também rebateu críticas sobre decisões individuais dentro da Corte e afirmou que suas deliberações, como as referentes a emendas parlamentares, têm sido submetidas ao colegiado. “Vocês estão vendo como debate malfeito conduz a esse tipo de compreensão? É falsa a ideia de que as decisões mais importantes do Supremo são monocráticas”, disse.
A tensão ganhou força após Gilmar Mendes suspender trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros, em decisão liminar divulgada na quarta-feira (3). A iniciativa provocou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou nota defendendo as prerrogativas do Legislativo e sugerindo até mudanças constitucionais caso necessário.
O episódio amplia os atritos entre os Poderes na reta final do ano legislativo, em um ambiente já marcado por debates sobre a possibilidade de composições futuras no Senado que viabilizem o impeachment de ministros do STF. Nos últimos anos, esse movimento tem sido impulsionado sobretudo por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo sobre a trama golpista.
Antes da fala de Dino no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comentou a liminar de Gilmar Mendes, atribuindo sua repercussão ao cenário de polarização política. Ele criticou interferências entre Poderes e frisou a importância da autonomia institucional. “Você tem um certo movimento de posicionamento, principalmente no Senado, acerca da possibilidade de se realizar o impedimento de ministros da Suprema Corte”, afirmou.
Motta ainda ressaltou que a harmonia entre as instituições é essencial para o funcionamento democrático e avaliou que a crise pode ser superada pelo diálogo. “Quando há essa interferência, é sempre muito ruim. A reação ontem à decisão do ministro Gilmar foi uma decisão onde o Senado se posicionou contrariamente àquilo que o ministro Gilmar colocou em sua decisão liminar”, disse. Para ele, há espaço para entendimento: “Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação.”

Otávio Rosso

Dino cita “excessos” de pedidos de impeachment e diz que Moraes sofre “perseguição”

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, tem articulado com senadores para construir uma imagem distinta da do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no debate sobre emendas parlamentares. A movimentação ocorre em meio às conversas sobre sua indicação ao Supremo pelo presidente Lula, relata Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/messias-faz-contraponto-a-dino-sobre-emendas-parlamentares">Metrópoles</a>.
Messias tem ressaltado a parlamentares que, à frente da AGU, sempre sustentou a constitucionalidade das emendas impositivas. O gesto busca reforçar seu histórico jurídico e político no momento em que sua nomeação é avaliada pelo Senado.
Em reuniões reservadas, o indicado ao STF lembra que desempenhou papel de intermediador entre o Congresso e o Supremo durante as discussões mais tensas envolvendo o tema. Ele tem frisado que, em outubro, assinou um parecer da AGU remetido ao STF defendendo a validade das emendas, reforçando que sua atuação sempre priorizou a segurança jurídica e a estabilidade institucional.
A movimentação acontece em um cenário de maior sensibilidade no Parlamento. Desde que Flávio Dino assumiu o cargo de ministro do STF e herdou a relatoria das ações que contestam a obrigatoriedade das emendas, aumentou a preocupação de líderes do Centrão com possíveis mudanças na execução desses recursos.
Ao destacar seu papel técnico e conciliador, Messias tenta dissipar receios de que, caso aprovado pelo Senado, reforçaria uma corrente contrária às emendas parlamentares dentro do Supremo. O esforço de aproximação com senadores é visto como estratégico para assegurar apoio à sua indicação e demonstrar que sua atuação no tribunal não deve representar risco às prerrogativas do Legislativo.

Guilherme Levorato

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Brasília

A senadores, Messias defende legalidade das emendas impositivas

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta quinta-feira (27) liberar para julgamento a ação penal contra deputados acusados de desvios de emendas parlamentares - Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato.
Relator do processo, Zanin pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que seja marcada a data para o julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos parlamentares, acusados de organização criminosa e corrupção passiva.&nbsp;
De acordo com a denúncia, o grupo pediu R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

Leonardo Lucena

Cristiano Zanin Martins (à esq.) e Flávio Dino

Zanin pede que Flávio Dino marque julgamento de deputados do PL

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e confirmou o início do cumprimento das penas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros seis condenados ligados ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A análise ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, realizada no plenário virtual e com duração de 24 horas. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-segue-moraes-para-mantem-bolsonaro-e-mais-6-em-cumprimento-de-penas/">CNN Brasil</a>, &nbsp;Dino não apresentou voto por escrito, limitando-se a seguir integralmente a fundamentação do relator.
<h2>Votação ocorre na Primeira Turma</h2>
A Primeira Turma é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, responsável pelos processos da trama golpista; Flávio Dino, presidente do colegiado; Cármen Lúcia; e Cristiano Zanin. Com essa formação, três votos são suficientes para confirmar ou modificar a decisão do relator. Além de Bolsonaro, Moraes determinou o início do cumprimento das penas de Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.
<h2>Locais de custódia e audiências</h2>
A seguir, a relação de onde cada condenado iniciará o cumprimento da pena e os horários das audiências de custódia:
Jair Bolsonaro
Local: Superintendência Regional da Polícia Federal
&nbsp;Audiência de custódia: 26/11, às 14h30
Almir Garnier
Local: Estação Rádio da Marinha, Brasília (DF)
&nbsp;Audiência de custódia: 26/11, às 13h
Alexandre Ramagem
Situação: Foragido
&nbsp;Audiência de custódia: não marcada
Anderson Torres
Local: 19º Batalhão da Polícia Militar – Papuda (DF)
&nbsp;Audiência de custódia: 26/11/2025, às 13h30
Paulo Sérgio Nogueira
Local: Comando Militar do Planalto
&nbsp;Audiência de custódia: 26/11/2025, às 15h
Augusto Heleno
Local: Comando Militar do Planalto
&nbsp;Audiência de custódia: 26/11/2025, às 14h
Braga Netto
Local: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ)
&nbsp;Audiência de custódia: 26/11/2025, às 15h30

Dino segue Moraes e valida execução das penas impostas a Bolsonaro e mais 6 réus da trama golpista

247 - O voto do ministro Flávio Dino, apresentado na sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, reforçou integralmente a decisão do relator Alexandre de Moraes pela manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo, disponível nos autos da Petição 14.129/DF, aprofunda os fundamentos jurídicos e fáticos que, segundo ele, tornam a medida indispensável.
Logo no início, Dino destaca que a legislação processual permite a prisão preventiva quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, aliados ao risco concreto que a liberdade do investigado pode gerar à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. O ministro afirma que todos os requisitos estão plenamente configurados no caso de Bolsonaro.
Dino ressalta dois fatos centrais para justificar o periculum libertatis: a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica — confirmada por imagens e por comunicado do sistema de monitoramento — e a convocação, por meio digital, de uma manifestação em frente à residência do ex-presidente, organizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para o ministro, esses elementos evidenciam risco real de tumulto e até mesmo de evasão.
Em seu voto, Dino afirma que “as fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado”. Essa referência, segundo ele, reforça o cenário de instabilidade e o risco de repetição de condutas que já desafiaram decisões judiciais e instituições democráticas.
O ministro argumenta que episódios recentes envolvendo apoiadores de Bolsonaro ampliam o risco à ordem pública, relembrando que grupos mobilizados em torno do ex-presidente já protagonizaram situações de violência e descontrole. Dino afirma que “há risco concreto […] de reiterar atos ilícitos já verificados em outras ocasiões, inclusive com uso de bombas, armas, etc”, ao citar o potencial de novos ataques, a exemplo dos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Para ele, o descumprimento deliberado de medidas cautelares — especialmente a tentativa de destruir o equipamento de monitoramento — demonstra afronta direta ao sistema de Justiça. Dino sublinha que a legislação é clara ao prever a revogação da prisão domiciliar quando há violação do dispositivo eletrônico, e lembra que acompanhar a implantação do uso de tornozeleiras é algo que conhece desde a tramitação da lei no Congresso.
O voto também menciona a condenação criminal de Bolsonaro por crimes como liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Dino, essa condenação demonstra tanto o fumus comissi delicti quanto a periculosidade do agente, elementos que reforçam a necessidade da prisão.
Ao citar trechos do voto de Alexandre de Moraes na Ação Penal 2.668/DF, Dino reforça que o ex-presidente atuou na liderança de uma estrutura criminosa que utilizou a máquina do Estado para desacreditar instituições, ameaçar o Judiciário e fomentar ataques às sedes dos Três Poderes. Esse histórico, afirma o ministro, compõe o ambiente que justifica a adoção de medidas severas.
Diante de todos esses elementos, Dino conclui votando pelo referendo integral da decisão cautelar que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

Dino: prisão de Bolsonaro cumpre "todos os requisitos"

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (24) o julgamento que definirá se Jair Bolsonaro (PL) permanecerá preso preventivamente. A análise ocorre em sessão virtual extraordinária e foi aberta com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela manutenção da medida, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/24/stf-comeca-analise-que-define-se-bolsonaro-seguira-preso-preventivamente.ghtml?utm_source=notificacao-geral&amp;utm_medium=notificacao-browser&amp;utm_campaign=oglobo">O Globo</a>.&nbsp;
No sábado (22), Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que ele usava durante a prisão domiciliar. O ministro enviou a decisão para avaliação dos colegas, e o colegiado tem até às 20h de hoje para registrar seus votos no sistema da Corte.
Em seu voto, Moraes afirmou que "não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas". Ele ressaltou ainda que "Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas".
O ministro listou episódios recentes para embasar seu entendimento, lembrando que em julho o ex-presidente violou a proibição de usar redes sociais e voltou a utilizá-las no mês seguinte para interagir com apoiadores. Moraes citou também a tentativa de romper a tornozeleira, na madrugada de sábado, como agravante decisivo.
Ao acompanhar o relator, Flávio Dino afirmou que "as fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado". Ele mencionou como exemplo o caso do deputado Alexandre Ramagem, condenado por participação na trama golpista e atualmente nos Estados Unidos.
O ministro destacou ainda que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai foi considerada pela Polícia Federal e pelo próprio Moraes como potencial mecanismo de obstrução da fiscalização judicial. Dino alertou que "a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro", apontando risco concreto de invasões e tumultos.
A Primeira Turma é formada por cinco ministros — além de Moraes e Dino, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Dino como presidente. A tendência é que os integrantes mantenham a decisão do relator.
Bolsonaro participou de audiência de custódia no domingo, e a detenção foi ratificada. A prisão havia sido solicitada pela Polícia Federal com base na necessidade de garantia da ordem pública, e a Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido. O ex-presidente está na Superintendência da PF em Brasília.
Na decisão, Moraes observou que a convocação da vigília poderia criar um "tumulto" e favorecer uma eventual fuga. O ministro registrou ainda que Bolsonaro admitiu aos agentes ter tentado abrir o equipamento eletrônico com um ferro de solda. Segundo Moraes, "a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho".
Durante a audiência, Bolsonaro alegou que viveu um episódio de confusão mental causado por medicamentos. Ele declarou ter passado por uma "alucinação", acreditando que havia uma escuta instalada na tornozeleira, o que o levou a tentar desmontá-la. A versão foi repetida por sua defesa ao solicitar reconsideração da prisão preventiva.
Ao prestar esclarecimentos, o ex-presidente relatou que imaginou que o equipamento continha algum tipo de escuta e tentou "abrir a tampa", conforme registrado em ata. Ele disse ter usado um ferro de solda para separar a parte eletrônica da cinta, alegando que sabe manusear o instrumento por já ter feito um curso. Afirmou também não se recordar de outro episódio semelhante e negou intenção de fuga. No momento da ação, segundo seu relato, estavam em casa a filha, um irmão e um assessor, todos dormindo.

Dino acompanha Moraes e vota para manter prisão de Bolsonaro

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) o envio à Polícia Federal das denúncias que apontam possíveis desvios de emendas parlamentares por parte dos deputados Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Zezinho Barbary (PP-AC). 
 As informações foram <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/11/23/dino-determina-que-pf-investigue-deputados-do-uniao-e-pp-por-desvio-de-emendas-parlamentares.ghtml">divulgadas pelo jornal Valor Econômico</a>, que teve acesso ao despacho encaminhado pelo ministro.
As denúncias foram apresentadas por Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas, no âmbito da ação que discute a constitucionalidade, a publicidade e o controle do atual modelo de execução de emendas parlamentares — especialmente diante da proliferação de mecanismos paralelos com baixa rastreabilidade.
<h2>Despacho cita indícios de crimes e pede apuração imediata</h2>
No documento, Dino afirma que os episódios descritos pelas organizações podem configurar ilícitos criminais e demandam investigação urgente. 
 Segundo ele, “À vista dos fatos noticiados — que configuram indícios de possíveis crimes — encaminhe-se [o material] à Diretoria-Geral da Polícia Federal, para que adote as providências cabíveis”.
A determinação inclui a possibilidade de anexar o material a inquéritos já existentes ou, se necessário, abrir novos procedimentos específicos.
<h2>Caso Pedro Lucas: verba para estradas teria pago folha salarial e serviços de rotina</h2>
Entre os episódios relatados, está o caso do município de Arari (MA), que recebeu uma emenda de R$ 1,25 milhão indicada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes para recuperação de estradas vicinais. 
 Segundo a denúncia, o dinheiro teria sido usado para despesas de custeio da prefeitura — como folha salarial, coleta de lixo e compra de medicamentos — prática proibida pela Constituição.
Pedro Lucas, líder da bancada do União Brasil, afirmou ao Valor que todos os recursos foram corretamente enviados e que cabe ao prefeito responder pelo uso adequado das verbas. Declarou ainda que, quando notificado, apresentará os esclarecimentos necessários.
O parlamentar é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e chegou a ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério das Comunicações, mas recusou por pressão partidária.
<h2>Caso Barbary: máquinas financiadas por emenda teriam sido usadas em área protegida</h2>
As denúncias sobre o deputado Zezinho Barbary dizem respeito ao uso de máquinas compradas com recursos de emendas para abertura irregular de estradas em área de proteção ambiental no Acre. 
 De acordo com a petição, uma das máquinas teria continuado a operar mesmo após embargo do Ibama, beneficiando familiares do parlamentar. Barbary não foi localizado para comentar.
<h2>Entidades apontam risco estrutural das “emendas paralelas”</h2>
Em manifestação anexada ao processo, a Transparência Internacional argumenta que os casos ilustram um padrão de opacidade e fragilidade de controle sobre recursos públicos. 
 Segundo a entidade, a expansão de mecanismos sem rastreamento obrigatório — as chamadas “emendas paralelas” — agrava o risco de mau uso dos recursos. “Há graves riscos de corrupção, descontrole e desigualdades na aplicação dos recursos”, diz a petição.
Desde que assumiu a relatoria do caso sobre o regime de emendas, Dino tem determinado maior rigor na execução orçamentária, exigindo plano de trabalho, rastreamento e transparência integral.
<h2>Tensão política cresce após derrota da “PEC da Blindagem”</h2>
A ampliação das investigações sobre emendas preocupa parlamentares de diferentes partidos. Em setembro, a Câmara aprovou por ampla maioria a chamada “PEC da Blindagem”, que buscava dificultar investigações contra deputados, sob o argumento de proteger prerrogativas parlamentares.
A proposta, porém, foi rejeitada pelo Senado após forte reação pública, sendo vista como uma tentativa de impedir o avanço de apurações sensíveis — como justamente aquelas envolvendo o uso de emendas.
Com o novo encaminhamento determinado por Dino, caberá à Polícia Federal decidir se abre inquéritos específicos ou se incorpora os fatos a investigações em curso.

Redação Brasil 247

Dino aciona PF para investigar deputados do União e do PP por suspeita de desvio de emendas

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (18) para condenar os réus do Núcleo 3 da trama golpista, composto por nove militares do Exército, conhecidos como kids pretos, e um policial federal.
A condenação será aplicada a todos exceto um dos envolvidos, o general Estevam Cals Theóphilo.
Moraes defendeu absolver o general e foi seguido pelos demais ministros, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Os ministros passaram então a analisar a dosimetria das penas.&nbsp;
Os condenados integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leonardo Sobreira

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Trama golpista: STF condena responsáveis por planejar asssassinato de autoridades

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), comemorou nesta sexta-feira (14) o início da votação no Supremo Tribunal Federal que pode transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. Em publicação nas redes sociais, ela classificou o parlamentar como “traidor da pátria” e afirmou que a Justiça está atuando “em defesa da democracia e da soberania nacional”.
Segundo a ministra, a ação se soma ao desfecho do processo que já condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
<blockquote> “Enquanto o julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe vão chegando à etapa final, o STF inicia hoje o processo contra o traidor da pátria Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça”, escreveu.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Enquanto o julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe vão chegando à etapa final, o STF inicia hoje o processo contra o traidor da pátria Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça. É o crime de que ele e o lobista Paulo Figueiredo são acusados, por conspirar…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1989395767560142907?ref_src=twsrc%5Etfw">November 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Gleisi destacou que Eduardo e o bolsonarista Paulo Figueiredo são acusados de conspirar com autoridades dos Estados Unidos para impor tarifas ao Brasil e sanções previstas na Lei Magnitsky contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras.
<blockquote> “Que seus crimes sejam punidos para que nunca mais se repitam.”</blockquote>
A ministra afirma que a estratégia tinha como objetivo intimidar magistrados, desestabilizar o país internacionalmente e proteger o ex-presidente.
Na avaliação do governo, a abertura do processo representa um marco na responsabilização de líderes envolvidos no ataque à democracia — tanto na tentativa de golpe quanto em ações posteriores voltadas a impedir condenações.
<h2>Votação já tem dois votos para tornar o deputado réu</h2>
Na Primeira Turma do STF, o julgamento ocorre no plenário virtual. O relator, Alexandre de Moraes, e o presidente do colegiado, Flávio Dino, já votaram por receber a denúncia e transformar o parlamentar em réu. O placar é de 2 a 0.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem se manifestar até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.
Se a denúncia for aceita, terá início a fase de instrução da ação penal, com produção de provas e oitivas de testemunhas. Se rejeitada, o caso será arquivado.
<h2>Instabilidade internacional e sanções dos EUA</h2>
A Procuradoria-Geral da República afirma que Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo americano para gerar pressão política e econômica contra o Brasil, com o objetivo de travar o processo que culminou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O governo de Donald Trump impôs uma tarifa de 50% a produtos brasileiros e aplicou sanções previstas na Lei Magnitsky a ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, além de outras autoridades brasileiras.
Na denúncia, o Ministério Público aponta que essas medidas buscavam intimidar magistrados responsáveis pelo julgamento do ex-presidente e futuras decisões relacionadas a um eventual projeto de anistia.
<h2>Defesa e próximos passos</h2>
Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro está sendo representado pela Defensoria Pública da União, que afirma que as ações do deputado configuram exercício da liberdade parlamentar e que ele não é responsável pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.
O processo contra Paulo Figueiredo segue em curso, mas com prazos distintos devido à necessidade de intimação via carta rogatória, já que o blogueiro reside nos EUA.

Guilherme Paladino

STF avança contra Eduardo Bolsonaro em defesa da soberania, diz Gleisi

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A denúncia é analisada no plenário virtual da Corte. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/14/moraes-vota-para-receber-denuncia-e-tornar-eduardo-bolsonaro-reu.ghtml">g1</a>, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, votaram por receber a denúncia.&nbsp;
O placar parcial é de 2 a 0 pelo prosseguimento da ação penal. A acusação afirma que o deputado tentou interferir, no exterior, no julgamento envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.
<h2>Votação inicia no plenário virtual</h2>
Os ministros registram seus votos até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Se a denúncia for aceita, abrir-se-á ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado. Também devem votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o deputado buscou travar o andamento da ação penal ao criar um ambiente de pressão internacional contra magistrados brasileiros.
<h2>O que disse Alexandre de Moraes</h2>
Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”. O relator destacou que tais ameaças se concretizaram por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
<h2>Pressão internacional e sanções dos EUA</h2>
O governo do atual presidente Donald Trump impôs uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, alegando — sem apresentar provas — suposta injustiça no processo contra Jair Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente, porém, seguiu os trâmites legais.
Além disso, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram alvo de medidas previstas na Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que prevê sanções econômicas a estrangeiros. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados.
Segundo Moraes, “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.
<h2>Como a PGR descreve a coação</h2>
A Procuradoria-Geral da República concluiu que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo praticaram coação no curso do processo. O crime ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa ligada a processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.
A denúncia afirma que os dois atuaram para provocar instabilidade e medo, projetando eventuais represálias estrangeiras e estimulando o isolamento internacional do Brasil, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe. Segundo a PGR, essa estratégia tinha como finalidade proteger Jair Bolsonaro.

Dino acompanha Moraes e vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais (ONGs) e instituições do terceiro setor. A decisão, publicada nesta terça-feira (11), estabelece que a apuração alcance pelo menos 34 entidades que receberam recursos públicos. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dino-manda-pf-investigar-ongs-que-receberam-emendas-parlamentares">Metrópoles</a>.&nbsp;
Segundo Dino, há suspeita de má aplicação de cerca de R$ 15,8 milhões, o que representa aproximadamente 4,5% do total auditado. “A má aplicação dos recursos resultou em dano ao erário estimado em R$ 15,18 milhões, comprometendo a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa”, escreveu o ministro no documento.
<h2>CGU detecta falhas e fragilidades na execução dos recursos</h2>
A decisão de Flávio Dino baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou cerca de R$ 2,3 bilhões em repasses feitos por meio de emendas parlamentares. O órgão identificou deficiências significativas na gestão dos recursos, incluindo baixa capacidade técnica das entidades, planos de trabalho genéricos, ausência de detalhamento nos gastos e contratações sem especificações adequadas de itens e custos.
Ainda conforme a reportagem, o ministro determinou que a CGU envie um novo relatório à Polícia Federal para subsidiar a investigação. Dino orientou que as informações sejam anexadas a inquéritos já em andamento ou que novos sejam abertos, “a critério da autoridade policial”.
<h2>Governo terá 15 dias para criar grupo de trabalho</h2>
Flávio Dino também ordenou que o advogado-geral da União forme, no prazo de 15 dias, um grupo de trabalho para coordenar as medidas de responsabilização administrativa e civil dos envolvidos. “Oficie-se o advogado-geral da União para que constitua Grupo de Trabalho, ou organismo similar, no prazo de 15 dias corridos, com o fim específico de coordenar as providências necessárias e cabíveis, à luz dos relatórios da CGU”, determinou o ministro.

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