<p><b>247 - </b>O deputado federal Mário Frias (PL-SP) deve retornar ao Brasil no domingo (24) para prestar esclarecimentos presenciais ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre viagens realizadas ao Bahrein e aos Estados Unidos. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mario-frias-deve-retornar-ao-brasil-no-domingo-24/">CNN Brasil</a>, o parlamentar também deverá responder a questionamentos relacionados ao financiamento do filme "Dark Horse", produção biográfica sobre Jair Bolsonaro.</p>
<p>Flávio Dino havia dado prazo de 48 horas para que a Câmara dos Deputados informasse detalhes sobre a viagem de Frias ao exterior. O ministro solicitou esclarecimentos sobre eventual autorização formal para permanência fora do país durante o afastamento parlamentar e perguntou se houve custeio das viagens pela Casa.</p>
<p>Em resposta ao STF, a Câmara informou que dois pedidos de missão oficial apresentados por Frias ainda estavam em análise pela Mesa Diretora e, por isso, não havia autorização formal concedida. A Casa também afirmou que os deslocamentos ocorreram sem custos para a instituição.</p>
<h2>Viagens ao exterior sem autorização formal</h2>
<p>Mário Frias protocolou dois pedidos de afastamento. O primeiro tratava de viagem ao Bahrein entre 12 e 18 de maio, com solicitação de afastamento entre 11 e 19 do mesmo mês. O segundo pedido dizia respeito à viagem aos Estados Unidos, de 19 a 21 de maio, com afastamento previsto entre os dias 18 e 22.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, o deputado afirmou estar em "agenda oficial com conhecimento do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB)" e declarou que pretende prestar esclarecimentos diretamente a Flávio Dino após retornar ao Brasil.</p>
<h2>Investigação sobre o filme "Dark Horse"</h2>
<p>A situação de Mário Frias passou a ser investigada pelo STF após o ministro Flávio Dino tentar intimá-lo sem sucesso em uma apuração sobre o financiamento do filme "Dark Horse", no qual o deputado atuou como produtor executivo. O longa teria recebido recursos milionários de Daniel Vorcaro, do Banco Master, em articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).</p>
<p>O ministro investiga o suposto envio de cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora Karina Ferreira da Gama, responsável pelo longa. A denúncia teria sido apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).</p>

João Antonio Cunha

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Brasil

Mário Frias deve voltar ao Brasil no domingo (24) para prestar esclarecimentos a Dino

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente em até 48 horas esclarecimentos sobre a viagem de Mario Frias (PL-SP) ao exterior. A decisão ocorre após a Corte tentar intimar o parlamentar bolsonarista por quase um mês para que ele preste informações sobre o envio de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, organização ligada à produção da cinebiografia de Jair Bolsonaro.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/dino-da-48-horas-para-motta-explicar-viagem-de-frias-ao-exterior">Metrópoles</a>, Motta deverá informar a situação funcional do parlamentar e o período autorizado para a missão oficial alegada por Frias. O deputado está atualmente no Bahrein. A nova tentativa de intimação está relacionada a uma ação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que pede apuração sobre repasses de emendas parlamentares para o que definiu como um "ecossistema de pessoas jurídicas interconectadas".</p>
<h2>Emendas e ONGs investigadas</h2>
<p>De acordo com a denúncia, Mario Frias, que também atua como produtor-executivo do filme Dark Horse, teria destinado R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. Além da entidade principal, a ação também cita a Academia Nacional de Cultura, a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria como organizações envolvidas nos repasses investigados pelo STF.</p>
<p>Segundo a denúncia, todas essas organizações estariam sob comando de Karina Ferreira da Gama, apontada como produtora cultural ligada ao filme. A decisão de intimar Mario Frias, além dos deputados federais Bia Kicis e Marcos Pollon, foi tomada por Flávio Dino em 21 de março, no âmbito da ADPF 854.</p>
<p>A ação também questiona repasses destinados à ONG Academia Nacional de Cultura. Segundo a denúncia, a entidade teria recebido cerca de R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares de nomes como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, Bia Kicis e Marcos Pollon.</p>
<h2>Áudio de Flávio Bolsonaro</h2>
<p>O filme Dark Horse voltou ao centro das discussões após a divulgação de um áudio do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual ele cobra recursos do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para financiar a produção cinematográfica.</p>

Dino cobra explicações de Hugo Motta sobre viagem de Mario Frias ao exterior

<p><b>247 - </b>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino nesta terça-feira (19). A declaração ocorreu após Dino relatar ter sido alvo de ameaça em um aeroporto. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nunes-marques-presta-solidariedade-a-dino-apos-ameaca-em-aeroporto/">CNN Brasil.</a></p>
<p>A fala foi feita no encerramento da sessão plenária do TSE. Durante a manifestação, Nunes Marques afirmou que "atos de desrespeito e intimidação são inaceitáveis" e defendeu a preservação da "civilidade", especialmente em ano eleitoral.</p>
<p>Segundo o presidente do TSE, "críticas construtivas são importantes para o aprimoramento de pessoas e instituições, contudo, atos de desrespeito e intimidação são inaceitáveis".</p>
<h2>Entenda o caso</h2>
<p>O episódio relatado por Dino ocorreu na segunda-feira (18). Em publicação nas redes sociais, o ministro informou que uma funcionária de companhia aérea, ao visualizar seu nome no cartão de embarque, afirmou a um policial judicial que tinha "vontade de matar" o magistrado.</p>
<p>A declaração provocou reações no Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, também prestou solidariedade a Dino e afirmou que divergências de opinião não podem abrir espaço para ódio, violência ou agressões pessoais.</p>

Brasília

Nunes Marques manifesta solidariedade a Dino após relato de ameaça em aeroporto

<p><b>247</b> - Pré-candidata ao Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) manifestou solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino após o ataque que o magistrado sofreu de uma funcionária de uma empresa aérea.&nbsp;</p>
<p>Em postagem na rede social X, a petista vinculou o episódio ao avanço da intolerância política no país e afirmou que ataques desse tipo expressam um padrão de agressividade política que, na avaliação dela, contamina o debate democrático e incentiva a hostilidade contra autoridades públicas.&nbsp;</p>
<p>“O ministro @FlavioDino tem nossa solidariedade pelo ataque que sofreu de uma funcionária de empresa aérea. Não podemos naturalizar o ódio e a intolerância que a extrema-direita vem disseminando desde a campanha de Bolsonaro em 2018. A linguagem e os métodos dessa gente envenenam a democracia. Por isso mesmo não pode haver indulgência para os golpistas condenados. O Brasil não quer impunidade nem campanhas de ódio”, escreveu Gleisi.&nbsp;</p>
<p>Ao citar a extrema-direita, Gleisi enquadrou o caso como parte de um cenário mais amplo de radicalização política. A ministra sustentou que a democracia brasileira enfrenta riscos quando grupos políticos transformam divergência em hostilidade e tratam adversários como inimigos.&nbsp;</p>
<p>A postagem também reforçou a posição de Gleisi contra qualquer forma de complacência com os condenados por atos golpistas. Ao mencionar que “não pode haver indulgência”, a petista defendeu que as instituições mantenham resposta firme diante de ações que atacam a ordem democrática.&nbsp;</p>
<p>O pronunciamento de Gleisi se soma a manifestações públicas de solidariedade a Flávio Dino e amplia a dimensão política do episódio. A ministra usou o caso para criticar o discurso de ódio, defender a responsabilização de golpistas e afirmar que o país rejeita campanhas de intolerância.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O ministro <a href="https://twitter.com/FlavioDino?ref_src=twsrc%5Etfw">@FlavioDino</a> tem nossa solidariedade pelo ataque que sofreu de uma funcionária de empresa aérea. Não podemos naturalizar o ódio e a intolerância que a extrema-direita vem disseminando desde a campanha de Bolsonaro em 2018. A linguagem e os metodos dessa gente envenenam…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2056514906283737449?ref_src=twsrc%5Etfw">May 18, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

‘Não podemos naturalizar o ódio e a intolerância da extrema-direita’, diz Gleisi ao prestar solidariedade a Flávio Dino

<p><b>247 - </b>Deputados federais destinaram ao menos R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/05/18/parlamentares-enviaram-r-46-milhoes-para-produtora-de-filme-de-bolsonaro.ghtm">UOL</a>, os recursos foram direcionados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC), instituições controladas por Karina Ferreira da Gama, responsável também pela GoUp Entertainment, produtora do longa-metragem sobre Bolsonaro.</p>
<h2>Emendas enviadas a entidades ligadas à produtora</h2>
<p>Em 2025, o deputado Mário Frias (PL-SP) destinou R$ 2 milhões ao ICB. Segundo a reportagem, metade do valor seria usada em um programa de empreendedorismo. O restante foi reservado ao projeto “Lutando pela Vida”, voltado à oferta de aulas de jiu-jítsu em Pirassununga, no interior de São Paulo.</p>
<p>Já em 2024, deputados do PL enviaram R$ 2,6 milhões à ANC. &nbsp;Os recursos partiram de emendas parlamentares apresentadas por Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).</p>
<p>O objetivo formal dos repasses seria a produção da série documental “Heróis Nacionais - filhos do Brasil que não se rende”, sobre a colonização do Brasil.</p>
<h2>STF cobra explicações de parlamentares</h2>
<p>Os repasses passaram a ser alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos aos parlamentares após ação apresentada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que apontou suspeitas de que os recursos poderiam financiar o filme “Dark Horse”.</p>
<h2>Parlamentares negam irregularidades.</h2>
<p>Flávio Dino determinou a abertura de um procedimento separado para analisar o caso no âmbito da ADPF 854, ação que discute critérios de transparência, rastreabilidade e moralidade na execução de emendas parlamentares.</p>
<p>Além das verbas federais, deputados estaduais de São Paulo também destinaram recursos às mesmas entidades. Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/deputados-estaduais-de-sp-indicaram-r-700-mil-a-empresa-e-entidades-ligadas-a-produtora-de-dark-horse.shtml">Folha de São Paulo</a>, Valéria Bolsonaro (PL), Lucas Bove (PL) e Luiz Fernando (PT) enviaram cerca de R$ 700 mil ao ICB para aquisição de equipamentos e projetos culturais e esportivos. O deputado estadual Gil Diniz (PL) também encaminhou emendas para apoiar a série documental produzida pela ANC.</p>
<h2>Governo de São Paulo suspendeu repasses</h2>
<p>O governo paulista informou que suspendeu o pagamento das emendas destinadas à ANC. Em nota, a Secretaria Estadual de Cultura afirmou que a execução dos recursos foi interrompida devido a “restrições técnicas e pendências documentais da entidade beneficiária”.</p>
<p>Enquanto isso, o STF enfrenta dificuldades para avançar nas notificações. Oficiais de Justiça tentam intimar Mario Frias desde o fim de março, mas não conseguiram encontrá-lo em seu gabinete na Câmara dos Deputados.</p>
<h2>Deputados negam irregularidades</h2>
<p>O deputado Marcos Pollon afirmou que pediu o cancelamento da emenda após a cobrança feita pelo STF. Segundo ele, a ANC não conseguiu comprovar os direitos autorais necessários para produzir a série documental. Pollon declarou ainda ter solicitado ao governo de São Paulo o redirecionamento dos recursos para um hospital em Barretos.</p>
<p>Bia Kicis também negou qualquer irregularidade. Em manifestação enviada ao STF em 21 de março, a deputada afirmou que “não existe qualquer conexão” entre a emenda parlamentar e o filme “Dark Horse”. Ela reiterou que os recursos foram destinados exclusivamente à série “Heróis Nacionais”.</p>
<p>A assessoria de Mário Frias declarou que todos os procedimentos seguiram a legislação vigente e apresentou documento da Câmara dos Deputados que atestaria a regularidade das emendas e dos planos de trabalho.</p>
<p>Karina Ferreira da Gama não respondeu aos contatos feitos pela reportagem do UOL. Alexandre Ramagem e Carla Zambelli também não se manifestaram.</p>

Ator Jim Caviezel, que interpreta Jair Bolsonaro no longa "Dark Horse", e Karina Ferreira da Gama, produtora do filme

Parlamentares bolsonaristas destinaram R$ 4,6 milhões a entidades ligadas à produtora de filme sobre Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (18) ter recebido uma ameaça de morte por parte de uma funcionária de uma companhia aérea. O relato foi publicado nas redes sociais do magistrado. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/dino-relata-que-funcionaria-de-empresa-aerea-quis-mata-lo-e-faz-pedido">Metrópoles.</a></p>
<p>Segundo Dino, a funcionária viu seu nome em um cartão de embarque e comentou com um agente da polícia judicial que teria vontade de xingá-lo. Em seguida, de acordo com o ministro, ela mudou a declaração e disse que seria "melhor matar do que xingar". O magistrado afirmou que não pretende expor a pessoa envolvida, mas disse considerar o episódio um alerta sobre o ambiente político e social do país.</p>
<p>"Uma funcionária de uma empresa aérea, ao olhar um cartão de embarque com meu nome, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de me xingar. Em seguida se 'corrigiu': disse que seria melhor MATAR do que xingar. Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam de minha atuação no STF", escreveu o ministro.</p>
<h2>Risco à segurança</h2>
<p>Na publicação, o ministro afirmou que situações semelhantes podem representar riscos à segurança de aeroportos, voos e passageiros caso comportamentos parecidos se espalhem entre trabalhadores do setor.</p>
<p>"Imaginemos que outros funcionários, da mesma ou de outra empresa aérea, sejam contaminados com idêntico ódio. Isso pode significar até riscos para a segurança de aeroportos e de voos e, por conseguinte, de outros passageiros", declarou.</p>
<p>Dino também levantou a hipótese de episódios semelhantes ocorrerem em outros setores de atendimento ao público. "Um cliente corre o risco de, por exemplo, ser envenenado?", questionou.</p>
<h2>Apelo por campanhas internas</h2>
<p>O ministro defendeu que empresas adotem campanhas de conscientização voltadas aos funcionários, especialmente durante o período eleitoral. "O pedido que faço às empresas em geral, mas especialmente àquelas que lidam com o público, é que façam campanhas internas de EDUCAÇÃO CÍVICA para que todos possam conviver em PAZ, especialmente nesse ano eleitoral, em que muitos sentimentos se acirram", afirmou.</p>
<p>Segundo Dino, divergências políticas não podem resultar em agressões contra consumidores ou usuários de serviços. "Pode ter sido um 'caso isolado'. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir. Essa é a sugestão para as empresas e entidades empresariais: orientem e estimulem com campanhas educativas os seus prestadores de serviço a manter o respeito a todas as pessoas, independentemente de preferências, simpatias, opiniões. Será o melhor para a empresa e para os consumidores. Será o melhor para o Brasil", concluiu.</p>
<h2>STF se posiciona</h2>
<p>O presidente do STF, Edson Fachin, emitiu uma nota para comentar sobre o episódio. "A divergência de ideias, própria da democracia, jamais pode abrir espaço para o ódio, para a violência em qualquer de suas formas ou para qualquer modo de agressão pessoal. Manifestamos, por isso, nossa solidariedade ao Ministro Flávio Dino diante do grave fato, ocorrido hoje no aeroporto de São Paulo, cujo relato foi tornado público", afirmou.</p>
<p>"O respeito a todas as pessoas, tenham ou não funções públicas, às instituições e às autoridades legitimamente constituídas é condição essencial da convivência republicana. Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DYfSKBzB29N/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DYfSKBzB29N/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DYfSKBzB29N/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Flávio Dino (@flaviodino)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Flávio Dino relata ameaça feita por funcionária de companhia aérea e cobra campanhas educativas

<p><b>247 -</b> O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) abrir uma investigação separada e sigilosa para apurar supostos direcionamentos de emendas parlamentares a projetos culturais, entre eles o filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da CNN Brasil.&nbsp;</p>
<p>A decisão ocorre a partir de uma denúncia enviada ao STF no início do ano pela deputada federal Tabata Amaral. Segundo a parlamentar, emendas parlamentares poderiam estar sendo usadas para marketing eleitoral e para financiar a produção cinematográfica sobre Bolsonaro.</p>
<p>De acordo com a denúncia, haveria um grupo de empresas que, embora tenham nomes diferentes, funcionariam como uma única organização. Tabata afirma que essas companhias compartilhariam o mesmo endereço, a mesma infraestrutura e a mesma dona.</p>
<p>A deputada sustenta que parlamentares do PL teriam enviado R$ 2,6 milhões por meio de “emendas pix” a uma dessas empresas. Depois disso, segundo a denúncia, teriam contratado serviços de marketing eleitoral de outras companhias pertencentes ao mesmo grupo.</p>
<p>Entre os nomes citados como autores das emendas estão Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, Bia Kicis e Marcos Pollonio. Mário Frias, ex-secretário de Cultura no governo Bolsonaro e produtor do longa, também teria feito aportes a outra empresa do grupo e, em seguida, contratado serviços de campanha eleitoral de uma companhia relacionada.</p>
<p>Segundo Tabata, a produtora responsável pelo filme sobre Bolsonaro integra esse conjunto de empresas. A denúncia foi inicialmente anexada a um processo que já tramita há anos no STF e trata da necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.</p>
<p>Ao receber a representação, Flávio Dino pediu manifestações da Câmara dos Deputados e de três deputados do PL. Até a decisão desta sexta-feira, apenas Mário Frias ainda não havia se pronunciado.</p>
<p>Com a nova determinação, Dino retirou a denúncia do processo principal sobre emendas e abriu uma investigação em separado. A apuração, segundo a decisão, deverá tramitar sob sigilo.</p>
<p><b>Filme voltou ao centro da crise após revelações sobre Vorcaro</b></p>
<p>A decisão do ministro ocorre em meio à ampliação da controvérsia envolvendo o filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. O caso ganhou nova dimensão depois que o jornal The Intercept revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) teria pedido cerca de R$ 130 milhões ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar o projeto.</p>
<p>Inicialmente, Flávio negou a informação e classificou a acusação como mentirosa. Depois, admitiu ter solicitado recursos a Vorcaro, mas afirmou não ver irregularidade no fato de um filho buscar investimento privado para uma produção sobre o próprio pai.</p>
<p>Tanto Flávio Bolsonaro quanto Mário Frias defendem que o filme é financiado exclusivamente com recursos privados. Em manifestação sobre o projeto, foi afirmado que “‘Dark Horse’ é uma superprodução em padrão hollywoodiano, com 100% de capital privado, ator de primeira linha, além de diretor e roteirista de renome internacional”.</p>
<p><b>Suspeita envolve emendas, marketing e produção cultural</b></p>
<p>O ponto central da investigação aberta por Dino será verificar se houve ou não direcionamento indevido de emendas parlamentares para empresas relacionadas entre si e se parte desses recursos teve conexão com ações de marketing eleitoral ou com a produção do filme sobre Bolsonaro.</p>
<p>A apuração também deverá examinar a estrutura societária e operacional das empresas mencionadas na denúncia, além do caminho percorrido pelas verbas públicas enviadas por meio das emendas.</p>
<p>O caso se insere em um debate mais amplo no STF sobre a transparência das emendas parlamentares, especialmente as chamadas “emendas pix”, modalidade que permite a transferência direta de recursos a estados e municípios, mas que tem sido alvo de questionamentos sobre controle, rastreabilidade e fiscalização.</p>
<p>Com a decisão de abrir um procedimento próprio, o ministro Flávio Dino separa a apuração específica sobre os projetos culturais e o filme de Bolsonaro do processo geral sobre emendas. A medida indica que o Supremo deverá tratar o caso de forma autônoma, com análise própria dos documentos, das respostas dos parlamentares citados e de eventuais novas diligências.</p>
<p>A investigação passa a tramitar em sigilo e poderá esclarecer se os repasses apontados na denúncia tiveram finalidade pública regular ou se foram usados de forma indireta para beneficiar interesses políticos, eleitorais ou privados ligados ao entorno bolsonarista.</p>

Laís Gouveia

Processo deverá tramitar sob sigilo, segundo a decisão do ministro do STF

Poder

Dino abre investigação sobre envio de emendas a filme de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (13) o ministro Dias Toffoli para ocupar uma vaga de ministro titular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão, o ministro Flávio Dino foi escolhido para assumir a posição de substituto deixada por Toffoli. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/13/stf-elege-toffoli-para-vaga-no-tse-e-dino-assume-posto-de-substituto-em-ano-eleitoral.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>A definição ocorre em meio à preparação da Justiça Eleitoral para as eleições presidenciais de 2026 e altera a composição da Corte responsável por julgar disputas e processos eleitorais durante o período de campanha. Toffoli ocupará a cadeira aberta após a saída da ministra Cármen Lúcia, seguindo o sistema de rodízio adotado pelo TSE.</p>
<p>Já Dino passará a integrar o grupo de ministros substitutos da Corte Eleitoral. No TSE, os ministros substitutos participam de julgamentos relacionados à propaganda eleitoral, representações de campanha e análises de pedidos liminares apresentados durante o período eleitoral. Eles também podem atuar em sessões em caso de ausência dos titulares.</p>

STF elege Toffoli para vaga no TSE e Dino assume posto de substituto

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (11) uma decisão que censurou uma reportagem jornalística sobre a inelegibilidade do ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. &nbsp;</p>
<p>"A reportagem objeto da ação originária limitou-se a relatar fatos em conformidade com certidão expedida pela Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral", diz a decisão de Dino.&nbsp;</p>
<p>O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia derrubado uma reportagem da jornalista Mareli Martins a respeito da inelegibilidade de Dallagnol. A ação do Novo acusou a jornalista de propaganda eleitoral antecipada.&nbsp;</p>
<p>Dino ainda reitera a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade de Dallagnol: "A inelegibilidade aplica-se ao caso não com base em hipótese não prevista na LC 64/90, o que não se admite na interpretação de normas restritivas de direitos. O óbice incide porque o recorrido, em fraude à lei, utilizou-se de subterfúgio para se esquivar da regra da alínea q, vindo a se exonerar do cargo de procurador da República antes do início de processos administrativos envolvendo fatos da Operação Lava Jato”.</p>
<p>Dallagnol teve seu registro cassado pelo TSE em 2023. Ele foi condenado por pedir exoneração do cargo de procurador enquanto ainda havia sindicâncias e procedimentos disciplinares pendentes para apurar sua conduta na Lava Jato.</p>
<p>A deputada estadual Ana Júlia (PT-PR) reagiu à decisão de Dino no plenário: “Me surpreende muito um candidato que diz defender a liberdade, que diz defender o debate, querer censurar a imprensa sobre o questionamento a sua elegibilidade. Afinal de contas, do que o Deltan Dallagnol tem medo?”.&nbsp;</p>
<p>“Não se pode tentar censurar a imprensa por aquilo que você fez ou é questionado. A política feita de forma séria é feita com debate e sem medo”, declarou Ana Júlia.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

Dino derruba tentativa de censura contra reportagem sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (8) que seja levado ao plenário físico da Corte o julgamento sobre a decisão do presidente do tribunal, Edson Fachin, que autorizou a venda de ativos do Governo do Distrito Federal (GDF) para viabilizar o saneamento financeiro do Banco de Brasília (BRB).</p>
<p>As informações são do Valor Econômico. A análise havia começado na manhã desta sexta-feira (8) no plenário virtual do STF, formato em que os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, sem debate presencial entre os integrantes da Corte.</p>
<p>Com o pedido de destaque apresentado por Dino, o caso deixa o ambiente virtual e passa a depender de inclusão em pauta no plenário físico. Ainda não há data definida para a sessão presencial. A mudança abre espaço para que os ministros discutam de forma mais ampla os fundamentos da decisão individual de Fachin e os impactos da medida sobre o patrimônio do Distrito Federal e sobre a situação financeira do BRB.</p>
<p>A decisão original de Fachin suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que barrava a alienação de ativos do GDF destinados ao socorro financeiro do banco. O BRB foi apontado na matéria como o principal afetado pelo escândalo envolvendo o Banco Master.</p>
<p>Na prática, a ordem de Fachin permitia que o governo distrital avançasse com a venda de patrimônio para reforçar a capacidade financeira do BRB. A medida, porém, voltou a ficar sob análise colegiada após a intervenção de Dino, que transferiu o debate para o plenário presencial do Supremo.</p>
<p>O julgamento no plenário físico permitirá que os ministros examinem, em sessão pública e com possibilidade de debate direto, os argumentos sobre a legalidade da alienação dos ativos e os limites da atuação do GDF diante da necessidade de saneamento do banco público distrital.</p>
<p>A indefinição sobre a data da sessão mantém em aberto o desfecho do caso. Até que o tema seja apreciado pelo plenário físico, a controvérsia seguirá sob acompanhamento do STF, em meio à discussão sobre a relação entre a preservação do patrimônio público do Distrito Federal e as medidas adotadas para enfrentar os efeitos da crise sobre o BRB.</p>

Luis Mauro Filho

Ministro Flávio Dino, 15 de abril de 2026

Dino pede que julgamento sobre venda de ativos do DF vá ao plenário físico

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino pediu vista nesta quinta-feira (7) e suspendeu o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Antes da interrupção, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, havia votado contra a ampliação da distribuição dos royalties prevista na Lei 12.734/2012, que alterou a partilha das receitas da exploração de petróleo e gás natural entre União, estados e municípios. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-royalties-do-petroleo/">CNN Brasil.</a></p>
<p>Ao analisar as ações apresentadas por Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, a ministra defendeu a manutenção de critérios que priorizam os entes federativos diretamente impactados pela atividade de exploração. Para Cármen Lúcia, os royalties têm natureza compensatória e devem ser destinados principalmente aos estados e municípios que sofrem os efeitos da atividade petrolífera.</p>
<p>"A compensação financeira deve se vincular não à exploração em si, mas aos problemas que ela gera", afirmou a ministra durante o julgamento. Ela também destacou que os estados produtores recebem fatias maiores das receitas justamente em razão dos impactos econômicos, ambientais e sociais associados à exploração de petróleo.</p>
<p>O STF analisa cinco ações que questionam dispositivos da Lei dos Royalties, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que buscou ampliar a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos. A aplicação da norma, no entanto, está suspensa desde 2013 por decisão liminar da própria relatora, o que mantém em vigor as regras anteriores de distribuição.</p>
<h2>Debate entre estados produtores e não produtores</h2>
<p>No julgamento, estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo defendem que os royalties possuem caráter compensatório e devem permanecer concentrados nos entes diretamente afetados pela exploração petrolífera.</p>
<p>Esses estados argumentam que a atividade gera pressões adicionais sobre infraestrutura, saúde, segurança e serviços públicos, além de impactos ambientais e econômicos relevantes. O governo fluminense chegou a estimar perdas de aproximadamente R$ 26 bilhões apenas em 2026, caso a nova regra seja aplicada.</p>
<p>Por outro lado, estados não produtores sustentam que os recursos do petróleo pertencem à União e devem ser distribuídos de forma mais equilibrada entre todos os entes federativos.</p>
<p>A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhou a posição dos estados produtores, ao avaliar que as mudanças aprovadas pelo Congresso podem afetar o equilíbrio federativo. Ainda assim, o órgão defendeu que, caso a lei seja considerada constitucional, seus efeitos sejam modulados para evitar impactos fiscais abruptos.</p>

Flávio Dino - Sessão plenária do STF - 06/05/2026

Flávio Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atestou nesta quinta-feira (7) o cumprimento, pelo Banco Central, da determinação que veda saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A decisão também estabelece novos prazos para que o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) informem providências sobre auditorias, responsabilização de agentes e recomposição de recursos públicos.</p>
<p>As informações constam de decisão de Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do aprimoramento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O processo tem como requerente o PSOL e envolve, entre outros órgãos, a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Senado, a Câmara dos Deputados, a AGU, o Banco Central, o Coaf, a CGU e o Ministério da Saúde.</p>
<p>Na decisão, Dino registrou que o Banco Central editou a Instrução Normativa BCB nº 732, de 4 de maio de 2026, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para viabilizar o cumprimento da ordem judicial expedida em 3 de março. A norma incluiu entre os indícios de suspeita a “tentativa de provisionamento ou de saque em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares de contas destinadas ao recebimento desses recursos”.</p>
<p>O ministro ressaltou que a vedação alcança também valores transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos, desde que haja a segregação cabível. A decisão preserva, no entanto, as movimentações financeiras por meios eletrônicos, inclusive por Pix, para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.</p>
<p>Segundo o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, a medida busca reforçar o monitoramento pelas instituições financeiras. Em nota citada na decisão, o órgão afirmou que o ajuste “auxiliará não só na efetividade do monitoramento dessas situações específicas por parte das instituições autorizadas, como também na atuação da supervisão de conduta em relação aos controles adotados por essas instituições para o seu devido tratamento”.</p>
<p>Dino também atestou o cumprimento, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), da ordem para elaboração de um plano emergencial de recomposição de sua capacidade de trabalho. O plano foi apresentado por meio da Nota Técnica nº 6/2026.</p>
<p>O documento aponta que o Denasus sofreu perda expressiva de pessoal nas últimas décadas. De acordo com dados mencionados na decisão, entre 2001 e 2025 o departamento perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho. A redução decorreu de exonerações, vacâncias, aposentadorias e posse de servidores em cargos inacumuláveis.</p>
<p>O quadro começou a ser recomposto em 2026. Segundo a decisão, o Denasus passou de 417 auditores em 2025 para 545 auditores em exercício atualmente. A capacidade autorizada é de 650 vagas. O Ministério da Saúde informou ainda que convocou 185 servidores por meio de processos seletivos internos, dos quais 128 já estão em exercício.</p>
<p>Apesar da recomposição, o plano aponta riscos estruturais. Conforme o documento, 44% dos servidores têm mais de 60 anos, e a taxa média de aposentadoria é de 6% ao ano. Para o Denasus, esses fatores afetam diretamente a estabilidade e a previsibilidade da força de trabalho.</p>
<p>No âmbito da ADPF 854, o departamento informou já ter analisado 605 contas bancárias com pendências de regularização. Desse total, 268 apresentaram indícios relevantes de inconsistências e motivaram a instauração de auditorias específicas, atualmente em curso.</p>
<p>A capacidade operacional atual do Denasus foi estimada em cerca de 425 atividades de auditoria por ano. Desse total, 65% está direcionado ao cumprimento das demandas da ADPF 854. O cronograma apresentado prevê 268 auditorias em 2026, sendo 100 no primeiro semestre e 168 no segundo.</p>
<p>Dino fixou novas datas para acompanhamento das medidas pelo Ministério da Saúde. O órgão deverá apresentar informações atualizadas em 31 de julho e em 30 de dezembro sobre as ações de curto e médio prazo previstas no plano emergencial.</p>
<p>A decisão também trata do trabalho da AGU para apurar responsabilidades civis e administrativas relacionadas a irregularidades apontadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Dino determinou que a AGU apresente, em até 30 dias corridos, o terceiro relatório do grupo de trabalho criado para coordenar essas providências.</p>
<p>O novo relatório deverá trazer informações atualizadas sobre as atividades voltadas à responsabilização de agentes, à recuperação de recursos públicos e aos desdobramentos da Investigação Preliminar Sumária nº 00190.111606/2025-46, em tramitação na CGU.</p>
<p>O ministro também determinou que a AGU informe eventuais ações judiciais propostas sobre emendas parlamentares, especialmente aquelas voltadas à devolução de recursos ao erário, conforme apurações da CGU ou de outros órgãos de controle.</p>

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