Decisão do STF sobre penduricalhos amplia chance de veto de Lula a reajuste de servidores do Legislativo, diz Uczai
Câmara aprovou bônus e licença compensatória; Líder do PT avalia tendência de veto após Flávio Dino determinar a suspensão dos pagamentos ilegais
247 - A decisão do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos sem previsão legal, intensificou a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vetar o projeto aprovado pela Câmara que prevê reajustes e cria novas gratificações para servidores do Legislativo. A medida reacendeu críticas às propostas e ampliou a tensão política em torno do tema, que envolve pagamentos adicionais capazes de elevar salários acima do teto constitucional.
Segundo a Folha de S.Paulo, líderes da Câmara já tratam como provável o veto do Planalto e antecipam um ambiente de mal-estar entre parlamentares e o governo. A avaliação é de que, mesmo sem atingir diretamente a proposta aprovada pelos deputados, a decisão do Supremo fortalece o discurso contra novos bônus e benefícios no serviço público.
Câmara aprova gratificação e licença compensatória
Na terça-feira (3), a Câmara aprovou projetos que criam uma nova gratificação para servidores do Congresso e instituem uma licença compensatória. A medida foi apontada como um penduricalho que pode permitir remunerações acima do teto constitucional.
As propostas geraram críticas imediatas e levaram aliados do governo a defender que Lula vete os textos, diante do impacto político negativo e da repercussão sobre privilégios no funcionalismo.
Liminar do STF suspende penduricalhos sem previsão legal
Na quinta-feira (5), Flávio Dino concedeu liminar determinando a suspensão do pagamento de penduricalhos que não estejam previstos em lei. O ministro também ordenou que os três Poderes, em nível nacional, estadual e municipal, revisem em até três meses as verbas pagas aos servidores públicos. A determinação prevê que, encerrado esse prazo, tudo o que não estiver respaldado em lei deverá ser imediatamente suspenso.
PT avalia que decisão fortalece veto presidencial
Embora a decisão do STF não tenha efeito direto sobre o caso da Câmara, já que o penduricalho aprovado pelos deputados estaria previsto em lei, o líder do PT na Casa, Pedro Uczai, afirmou que a medida reforça a tendência de veto do presidente Lula.
"Acho que, com a decisão do Flávio Dino, deixou muita predisposição do governo vetar. Eu acho que vai vetar. Eu não sei qual é a posição do governo, mas a tendência é essa", disse Uczai. A avaliação é compartilhada por outras lideranças governistas, que enxergam no despacho do Supremo um elemento adicional para barrar o avanço das propostas.
Congresso teme reação e fala em interferência do Planalto
Mesmo entre integrantes da base governista, há o reconhecimento de que um eventual veto pode ser recebido com resistência dentro da Câmara. Parlamentares de diferentes campos políticos avaliam, nos bastidores, que a decisão do Planalto seria interpretada como interferência em assunto interno do Legislativo. Lideranças argumentam que, como o custo da proposta seria absorvido pelo orçamento do próprio Congresso, o Executivo não teria justificativa para barrar o projeto.
Oposição elogia decisão, mas defende cautela
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou a decisão de Dino, destacando que o Judiciário também precisa enfrentar o problema dos pagamentos extras. "O Poder Judiciário é onde mais existem penduricalhos", afirmou. Ainda assim, ele disse que a Câmara deve aguardar manifestações adicionais antes de se movimentar para cumprir a decisão. "Se a decisão do ministro for o desejo do Poder Judiciário em sua maioria, alguns congressistas perderão o medo e podem cortar penduricalhos, sim", declarou.
Dino cobra regulamentação e julgamento será em 25 de fevereiro
Flávio Dino também cobrou do Congresso a edição de uma lei que regulamente quais verbas indenizatórias podem ultrapassar o teto constitucional. Segundo o ministro, o Legislativo aprovou uma PEC em 2024 para alterar o texto constitucional sobre o tema, mas, mesmo após um ano, a regulamentação não foi editada. O líder do PDT, Mário Heringer (MG), afirmou que a decisão estimula a "revisão do funcionalismo público", mas disse não saber se a Câmara avançará na elaboração da lei solicitada.
Já o líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), afirmou que ainda é cedo para medir o clima interno após a decisão, mas avaliou que Dino deve enfrentar mais resistência dentro do Judiciário do que em outros Poderes. "Vai ter muito mais resistência dentro do Judiciário do que nos outros poderes", disse. O líder do Republicanos, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que o Legislativo deve cumprir determinações judiciais.
"Decisão da Justiça a gente cumpre", declarou.
A liminar de Dino será analisada pelo plenário do STF no dia 25 de fevereiro, data que deve ser decisiva para o futuro da medida e para os próximos passos do governo e do Congresso diante do projeto que cria novos bônus e gratificações para servidores do Legislativo.
