Líder do PT defende rever autonomia do Banco Central após caso Master

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que o caso envolvendo o Banco Master expõe limites da autonomia operacional do Banco Central e reforça a necessidade de mudanças na legislação que rege a autoridade monetária. Segundo ele, a bancada petista pretende discutir o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para propor mecanismos de maior controle social sobre o BC.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Uczai defendeu a abertura de investigações para apurar responsabilidades e criticou o distanciamento institucional entre o governo eleito e o Banco Central. “Nós queremos investigar para que a gente responsabilize quem se envolveu em todas essas irregularidades, mas nós queremos também fazer o debate sobre o Banco Central. O Congresso não controla o Banco Central. O governo, que foi eleito democraticamente, não tem relação direta [com o BC]”, disse.

Para o deputado, além da divergência histórica do partido em relação à política de juros, a autonomia do BC revelou outro problema estrutural: a fiscalização insuficiente sobre fundos e instituições financeiras. Ele associa esse cenário a decisões tomadas durante a gestão de Roberto Campos Neto à frente da instituição.

“A partir do Campos Neto, a coisa é mais séria e grave. Quando ele flexibiliza a possibilidade de emissão de títulos ou de não fiscalização de determinados atores financeiros, dá no Banco Master. Olha a gravidade do processo”, afirmou Uczai. “O que se demonstra na postura autônoma do Banco Central é permitir a flexibilização de regras”, completou.

A autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, estabelecendo mandatos fixos para o presidente e diretores da instituição, com o argumento de reduzir interferências políticas. Indicado por Bolsonaro, Campos Neto chegou a emitir alertas ao Banco Master para ajustes de conduta, mas foi alvo de críticas por não adotar medidas mais severas contra o banco.

Uczai elogiou a decisão do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, de investigar e liquidar o Banco Master, mas reiterou a defesa de uma revisão do modelo vigente. “Tem que ter uma relativa autonomia do Banco Central. Não absoluta autonomia como é hoje. Não é possível a democracia decidir uma política econômica, uma política fiscal votada aqui no Congresso no arcabouço fiscal –portanto, democraticamente–, e a política monetária ser incompatível com essa política econômica e fiscal”, afirmou.