247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa na terça-feira (24), às 9h, o julgamento da Ação Penal 2434, que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. As informações foram divulgadas pelo próprio STF.
Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar.
Eles são réus por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responde por organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.
<h2>Competência do Supremo</h2>
A Constituição determina que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o julgamento ocorre em tribunal competente. O processo foi remetido ao STF em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época da investigação.
Desde 2023, o Supremo restabeleceu a competência das Turmas para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro na Corte, exceto nos casos do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, dos ministros do STF e do procurador-geral da República, que permanecem sob análise do Plenário. Como o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o julgamento caberá ao colegiado.
<h2>Sessões e transmissão</h2>
Estão previstas duas sessões na terça-feira (24), às 9h e às 14h. Também haverá sessão na quarta-feira (25), a partir das 9h. O julgamento será transmitido pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator fará a leitura do relatório, com resumo dos fatos, histórico do processo e acusações.
Na fase de sustentações orais, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação, com prazo de uma hora, prorrogável por mais 30 minutos. O advogado assistente indicado por Fernanda Chaves poderá se manifestar por até uma hora. Depois, cada advogado de defesa terá uma hora para apresentar seus argumentos.
Após as sustentações, o relator será o primeiro a votar. Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, ficando o presidente por último. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, a Turma definirá as penas.
<h2>Assassinatos ocorreram em 2018</h2>
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros na região central do Rio de Janeiro. As investigações tiveram início na Polícia Civil do estado. Em 2023, a Polícia Federal passou a atuar no caso por determinação do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Segundo a acusação, o assassinato teria sido planejado em razão da atuação política da vereadora.
De acordo com a denúncia, Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, utilizando sua posição na Polícia Civil. Já Ronald Paulo de Alves teria monitorado as atividades de Marielle e repassado informações aos executores. Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa.
O colegiado considerou que, a partir da colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram reunidos depoimentos e documentos suficientes para a abertura da ação penal.

João Antonio Cunha

original

300x400

321x200

500x240

610x380

thumbnail

viewImage

Brasília

Caso Marielle: STF inicia julgamento na terça-feira (24)

247 - O Ministério Público da França confirmou que pedirá penas de inelegibilidade contra Marine Le Pen no julgamento em segunda instância que envolve o partido de extrema direita Reunião Nacional (RN). O processo apura acusações de desvio de fundos públicos destinados ao pagamento de assessores do Parlamento Europeu. De acordo com a Procuradoria, não há dúvidas de que o RN e seus dirigentes implementaram um esquema de utilização indevida de recursos. As informações são da<a href="https://www.rfi.fr/br/fran%C3%A7a/20260203-mp-n%C3%A3o-recua-e-pedir%C3%A1-inelegibilidade-de-marine-le-pen-em-julgamento-de-segunda-inst%C3%A2ncia-na-fran%C3%A7a"> RFI</a>.
O julgamento ocorre na corte de apelação de Paris e influencia diretamente a eventual candidatura de Marine Le Pen à Presidência da República francesa em 2027. A sessão desta terça-feira (3) foi dedicada às manifestações da parte civil, antes das requisições formais do Ministério Público. Os promotores afirmaram que irão solicitar a confirmação ampla das condenações impostas em primeira instância, incluindo sanções de inelegibilidade.
<h2>Promotoria reafirma acusações e critica postura da defesa</h2>
"Vamos solicitar que se confirme amplamente a responsabilidade penal da primeira instância, e penas de inelegibilidade serão, naturalmente, requeridas", declararam os dois representantes do Ministério Público no início de seu pronunciamento no tribunal.
Os procuradores também criticaram a postura adotada pelos réus ao longo do processo. Segundo eles, Marine Le Pen e outros dirigentes do RN têm recorrido a uma estratégia de deslegitimação do Judiciário, ao sugerirem que o objetivo da ação seria impedir o acesso de uma liderança partidária aos cargos mais altos do Executivo francês.
Para a acusação, esse argumento não procede. "Acreditar que a justiça poderia se opor à vontade do povo soberano é incorreto. É esquecer que o juiz é o guardião da lei e apenas a aplica", afirmaram os advogados-gerais, ao final de onze dias de debates que consideraram mais serenos do que os da primeira instância.
<h2>Condenação em primeira instância&nbsp;</h2>
Marine Le Pen já havia sido condenada em primeira instância a quatro anos de prisão, sendo dois com sursis, além do pagamento de multa de 100 mil euros e cinco anos de inelegibilidade, com execução imediata. A sentença foi classificada por dirigentes do RN como uma decisão política à época.
Durante a audiência em segunda instância, Le Pen adotou um tom distinto, segundo relato do advogado Christophe Maisonneuve. "Se um delito foi cometido, estou disposta a ouvir", teria dito a ex-líder do partido de extrema direita, em declaração mencionada pelo advogado, que avaliou a fala como um possível sinal de mudança de postura.
<h2>Evidências do esquema&nbsp;</h2>
Ainda assim, Maisonneuve sustentou que as acusações continuam sendo reconhecidas apenas de forma superficial. "Há evidências que não podem ser negadas e que continuaram sendo negadas perante a corte", afirmou. O advogado apresentou exemplos para sustentar a acusação. Um deles envolve Julien Odoul, que teria admitido não ter trabalhado para a deputada durante vários meses, alegando não ter recebido tarefas. Segundo Maisonneuve, Odoul atuava no gabinete de Marine Le Pen, embora ela afirme não ter conhecimento disso.
"Isso não resiste à análise: é negação total", declarou o advogado. Ele também ironizou a linha de defesa apresentada, ao afirmar que ela equivale a dizer: "Eu mexi naquilo que não devia, mas ninguém me disse que não podia, então a culpa é deles".
Para a parte civil, o Parlamento Europeu foi vítima de um sistema no qual deputados do RN utilizavam assistentes parlamentares, remunerados com recursos europeus, para atuar em benefício do partido. O advogado classificou a prática como uma "traição à confiança dos cidadãos", considerada particularmente grave diante do dever de probidade e exemplaridade exigido de representantes eleitos.
Segundo a acusação, o esquema teria operado por mais de dez anos. Maisonneuve também mencionou a defesa apresentada pelo ex-eurodeputado Bruno Gollnish, que afirmou não se tratar de um sistema, mas de uma organização. Para o advogado, na prática, os dois termos descrevem a mesma realidade.

320x320

360x640

square

Mundo

MP da França confirma pedido de inelegibilidade contra Marine Le Pen em julgamento de partido de extrema direita

247 - O levantamento anual do Google revelou os temas políticos que mais despertaram o interesse dos brasileiros em 2025, com forte predominância de assuntos ligados às crises institucionais do país. Pautas como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, a disputa em torno da anistia para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos marcaram o ano digital. A lista ainda inclui tópicos de economia, decisões do Congresso e eventos internacionais.
O julgamento do ex-presidente ganhou protagonismo após a abertura da ação penal, em setembro, envolvendo Bolsonaro e outros sete acusados de participar da tentativa de golpe. A condenação a 27 anos e 3 meses de prisão e, posteriormente, a decretação da prisão definitiva, em novembro, colocaram o tema entre os mais pesquisados do país. Bolsonaro tornou-se o quarto ex-chefe de governo preso desde a redemocratização.
No mesmo período, avançou no Congresso a articulação em torno de uma anistia para condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. Integrantes do PL pressionaram pela votação após a prisão do ex-presidente, buscando reverter decisões judiciais e incluir Bolsonaro entre os beneficiados.
Outro ponto de grande repercussão foi a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci. A medida, anunciada em julho, alegou supostas violações à liberdade de expressão. Brasil e EUA registraram picos de busca sobre o tema, com o país liderando o interesse global.
Entre os assuntos legislativos, a PEC da Blindagem ganhou espaço ao ser aprovada na Câmara, em setembro, criando foro especial e proteções inéditas para parlamentares em processos criminais e civis. A reação negativa levou o Senado a arquivar a proposta após forte mobilização social.
No campo internacional, a COP30, realizada em Belém entre 10 e 21 de novembro, movimentou as pesquisas ao final do ano. O encontro resultou em um acordo que não contemplou a proposta do presidente Lula de limitar o uso de combustíveis fósseis, mas introduziu, pela primeira vez, menção específica a afrodescendentes.
Assuntos econômicos também tiveram destaque, como o aumento do IOF anunciado em maio, posteriormente ajustado após críticas de entidades empresariais e parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes validou grande parte do decreto presidencial, barrando apenas o trecho que alterava regras do risco sacado.
A criação da Carteira Nacional Docente, lançada pelo governo Lula em setembro, entrou no radar dos internautas por oferecer identificação e benefícios culturais a professores de todo o país.
O Brics também apareceu entre os tópicos mais buscados, especialmente após a reunião realizada em julho, no Rio de Janeiro, quando o bloco condenou ataques recentes contra o Irã, mas evitou atribuir responsabilidade direta a Tel Aviv ou ao governo Trump.
Na área de concursos públicos, o processo seletivo dos Correios mobilizou mais de 1,7 milhão de inscritos para pouco mais de 3,5 mil vagas. Outra novidade de grande impacto foi a criação do “Crédito do Trabalhador”, modelo de empréstimo consignado lançado por medida provisória que permite a contratação sem convênio entre empresas e bancos, direcionado a profissionais com carteira assinada.

Otávio Rosso

1250x600

1280x490

Brasil

Julgamento de Bolsonaro foi o tema político mais buscado no Google em 2025

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (14) o primeiro dia de julgamento dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi dedicada às sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos acusados, e será retomada na próxima terça-feira (21).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de condenação dos sete investigados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a acusação, os integrantes do grupo elaboraram e disseminaram desinformação sobre o processo eleitoral e atacaram instituições e autoridades com o objetivo de provocar instabilidade social que pudesse justificar uma intervenção e consolidar um golpe.
Fazem parte do núcleo os militares da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida e Reginaldo Vieira de Abreu, além do policial federal Marcelo Araújo Bormevet e do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
<h2>Defesas pedem absolvição e negam envolvimento</h2>
Durante as sustentações orais, os advogados dos réus pediram absolvição e negaram qualquer envolvimento com as ações golpistas.
A advogada Juliana Malafaia, que representa Giancarlo Gomes Rodrigues, afirmou que a acusação não apresentou provas de vínculo entre seu cliente e os demais réus ou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O advogado Leonardo Avelar, defensor de Guilherme Marques de Almeida, alegou que seu cliente apenas repassou links de notícias em grupos de militares e não participou de articulações políticas.
Já o advogado Hassan Souki, que representa o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, afirmou que as supostas condutas atribuídas ao seu cliente ocorreram antes do período de formação da organização criminosa.
A defesa de Reginaldo Vieira de Abreu também buscou afastar a acusação de que o militar tenha participado da elaboração de documentos golpistas.
<h2>Julgamento será retomado com votos e definição das penas</h2>
O julgamento, presidido pelo ministro Flávio Dino, será retomado na próxima semana, quando estão previstos os votos dos cinco ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o próprio Dino.
A expectativa inicial era de que a análise se estendesse por quatro sessões, mas o cronograma foi encurtado e deve ser concluído em duas.
Até o momento, apenas o Núcleo 1 da trama — que inclui Jair Bolsonaro e outros oito réus — teve condenações. Os julgamentos dos Núcleos 2 e 3 estão previstos para novembro e dezembro, respectivamente.
O Núcleo 5, que envolve o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, segue sem data definida, já que o investigado vive nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.
Com informações da Agência Brasil

Guilherme Paladino

Julgamento do núcleo 4 da trama golpista no STF

STF suspende julgamento do Núcleo 4 da trama golpista após sustentações

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (14) que integrantes do chamado “núcleo 4” da trama golpista recorreram à “estrutura do Estado” para desacreditar o sistema eletrônico de votação. A fala ocorreu durante o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa sete réus acusados de disseminar desinformação sobre as urnas. A denúncia foi relatada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-diz-que-nucleo-4-usou-estrutura-do-estado-contra-sistema-eleitoral/">CNN Brasil</a>.
Segundo Gonet, as provas reunidas pelo Ministério Público Federal (MPF) comprovam a atuação dos acusados em uma campanha organizada de ataque às instituições. “As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos. Dá-se conta de que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa capitalizou guerra e violência informacional crescente”, destacou o chefe da PGR.
<h2>Estrutura pública usada para espalhar desinformação</h2>
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação de todos os réus. A defesa, por sua vez, negou as acusações e solicitou absolvição. Para Gonet, o grupo iniciou a ofensiva valendo-se de recursos do Estado para gerar desconfiança entre a população. “No começo, utilizaram-se da estrutura do Estado para gerar na população o sentimento de desconfiança contra as instituições. Para esse intento, as redes sociais foram abarrotadas com desinformações sobre autoridades públicas e sobre o sistema eleitoral”, afirmou.
O procurador-geral também frisou que esse uso indevido foi determinante para dar credibilidade técnica a informações manipuladas. “O uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações com aparência técnica, combatendo o sistema eletrônico de votação e denegrindo autoridades em exercícios dos Poderes estabelecidos”, reforçou.
<h2>Quem são os acusados</h2>
O núcleo 4 é formado por sete réus: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel).
Eles respondem por crimes graves, entre eles: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
<h2>Julgamento em andamento no STF</h2>
A Primeira Turma do STF, responsável pelo caso, é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. As sessões para análise do núcleo 4 foram programadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro.
Outros núcleos da mesma investigação também têm julgamento marcado. O núcleo 3 será analisado em novembro (11, 12, 18 e 19), enquanto o núcleo 2 será julgado em dezembro (9, 10, 16 e 17).

PGR acusa “núcleo 4” de usar estrutura estatal contra urnas eletrônicas

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana o julgamento do chamado “núcleo de desinformação” da trama golpista, que investigou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões da Primeira Turma estão previstas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro, em dois turnos diários.
Segundo informações da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-comeca-a-julgar-nucleo-de-desinformacao-da-trama-golpista-nesta-semana/">CNN Brasil</a>, os sete réus desse grupo respondem por disseminar notícias falsas e desacreditar as urnas eletrônicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais no início do mês e pediu a condenação de todos, argumentando que atuaram de forma coordenada com o “núcleo central” da organização, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
<h2>Estrutura e acusação</h2>
De acordo com a denúncia, o núcleo de desinformação tinha como principal objetivo enfraquecer as instituições democráticas e espalhar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. A PGR afirma que os acusados chegaram a utilizar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para amplificar conteúdos falsos.
Os réus negaram as acusações em suas manifestações finais ao STF. Entre eles estão:
<ul>
 <li>Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva 
 
</li>
 <li>Ângelo Martins Denicoli, major da reserva 
 
</li>
 <li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL) 
 
</li>
 <li>Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente 
 
</li>
 <li>Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel 
 
</li>
 <li>Marcelo Araújo Bormevet, policial federal 
 
</li>
 <li>Reginaldo Vieira de Abreu, coronel 
 
</li>
</ul>
<h2>Julgamento sob nova presidência</h2>
Este será o segundo núcleo da trama golpista a ser analisado pela Primeira Turma. No início de setembro, o colegiado já havia condenado Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo 1.
A novidade é que o julgamento ocorrerá sob a presidência do ministro Flávio Dino, que assumiu o posto em 1º de outubro, após o fim da gestão de Cristiano Zanin. Dino será responsável por abrir e encerrar as sessões, garantir a disciplina dos trabalhos e assegurar tempo equilibrado para as manifestações das partes e votos dos ministros.
A primeira sessão está reservada à leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida pela sustentação oral da PGR e das defesas. Somente depois terão início os votos dos magistrados.
<h2>Calendário das sessões</h2>
As sessões estão programadas para:
<ul>
 <li>14 de outubro de 2025 — das 9h às 12h e das 14h às 19h 
 
</li>
 <li>15 de outubro de 2025 — das 9h às 12h 
 
</li>
 <li>21 de outubro de 2025 — das 9h às 12h e das 14h às 19h 
 
</li>
 <li>22 de outubro de 2025 — das 9h às 12h</li>
</ul>

STF inicia julgamento do “núcleo de desinformação” da trama golpista

247 - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pediu o adiamento de seu depoimento no julgamento por corrupção, previsto para a próxima quarta-feira (15). Segundo a imprensa israelense, o pedido foi justificado por uma “visita diplomática excepcionalmente urgente e importante”, o que teria impedido sua presença no tribunal.
De acordo com o jornal Times of Israel, reproduzido pela <a href="https://rtbrasil.com/noticias/20472-netanyahu-pede-adiamento-julgamento-corrupcao/">RT Brasil</a>, Netanyahu deve se reunir no mesmo dia com o presidente do Chipre, Nikos Christodoulides. Além disso, sua defesa mencionou outra reunião oficial não divulgada, que estaria sob sigilo, e solicitou à Justiça que a agenda seja considerada como motivo legítimo para o adiamento.
<h2>Motivações políticas e processo em andamento</h2>
Os advogados do premiê associaram o pedido às “mudanças históricas de caráter internacional e regional”, fazendo referência direta ao avanço das negociações para um cessar-fogo na Faixa de Gaza. A equipe de defesa alegou que a situação diplomática exige a presença de Netanyahu em encontros estratégicos e que, por isso, o julgamento deveria ser reprogramado.
Netanyahu responde a um processo iniciado em 2020, no qual é acusado de suborno, fraude e abuso de confiança. O caso inclui delações, gravações e testemunhos que atingiram figuras próximas ao líder israelense e resultaram em forte desgaste político.
<h2>Encontros estratégicos em meio a pressões internas</h2>
A reunião com o presidente do Chipre ocorre em um momento em que Israel enfrenta pressão internacional para avançar em negociações que possam pôr fim ao conflito em Gaza. Embora os detalhes da segunda reunião diplomática não tenham sido revelados, a defesa do premiê insiste que se trata de uma pauta essencial para a política externa do país.
Enquanto isso, o processo de corrupção segue como um dos maiores desafios internos de Netanyahu, que busca equilibrar sua permanência no poder diante das acusações e da necessidade de se manter como protagonista nas negociações regionais.

Guilherme Levorato

Netanyahu pede adiamento de julgamento por corrupção

247 - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto disse que irá consultar o setor jurídico da legenda para definir se Jair Bolsonaro poderá continuar a receber salário como presidente de honra do partido, mesmo após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-mandatário foi condenado a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal sobre uma trama de golpe de Estado.&nbsp;
“Pelo que ele [Bolsonaro] fez para o PL teria que pagar salário pelo resto da vida. Vou consultar o jurídico para ver como proceder”, disse o dirigente. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/09/valdemar-diz-que-vai-consultar-juridico-para-saber-se-pode-manter-salario-a-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o ex-mandatário recebe R$ 33,8 mil mensais do fundo partidário para ocupar o cargo simbólico. Valdemar afirmou que só um parecer jurídico poderá orientar os próximos passos do partido.
<h2>Cargo de presidente de honra garante salário mensal</h2>
O pagamento atual a Bolsonaro é equivalente ao recebido por Michelle Bolsonaro, que preside o PL Mulher. No caso dela, Valdemar destacou que não haverá mudanças.
A ex-primeira-dama recebe também R$ 33,8 mil mensais da legenda para comandar o núcleo feminino do partido. Valdemar garantiu que a função dela permanece intocada.
<h2>Despesas pessoais do casal ficaram fora do acordo partidário</h2>
No passado, o PL chegou a discutir a possibilidade de custear o aluguel da mansão em Brasília onde o casal reside. Porém, a medida não avançou e, atualmente, os Bolsonaros arcam pessoalmente com as despesas do imóvel.

Paulo Emilio

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Bolsonaro

Valdemar vai consultar departamento jurídico para saber se PL pode manter salário de Bolsonaro após condenação

247 - A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá entrar com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a retirada da tornozeleira eletrônica. Os advogados alegam que o período de dois anos em regime domiciliar com monitoramento já seria suficiente para extinguir a pena. Embora o acórdão da condenação dos envolvidos na trama golpista ainda não tenha sido publicado, a defesa avalia que as condições impostas pela Justiça foram integralmente cumpridas e pretende protocolar o mais rapidamente a solicitação ainda hoje (12). As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/12/cid-deve-pedir-retirada-de-tornozeleira-e-ser-o-primeiro-condenado-livre.htm">UOL</a>.
<h2>Defesa de Cid pede fim das restrições</h2>
O pedido tem dois objetivos: encerrar o uso da tornozeleira eletrônica e, posteriormente, requerer a extinção da punibilidade, que só poderá ser analisada após a publicação do acórdão e a abertura do prazo para recursos.
Cid foi o único militar a firmar um acordo de colaboração formal nas investigações sobre a tentativa de golpe em 2023. Seus depoimentos embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de sete aliados.
Além disso, sua delação levou à prisão preventiva do ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto, que foi seu candidato a vice. Em troca, Cid obteve benefícios como prisão domiciliar, mediante a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.
<h2>Papel-chave nas investigações contra Bolsonaro</h2>
Desde sua prisão em 2023, Cid cumpriu medidas cautelares enquanto cooperava com as autoridades. Para a defesa, esse período já equivale ao tempo da condenação, o que justifica a retirada do monitoramento eletrônico.
<h2>Pedido de aposentadoria no Exército</h2>
Paralelamente, o tenente-coronel ingressou com pedido de aposentadoria no Exército, solicitando transferência para a reserva por quota compulsória. O processo segue em análise e não é afetado pela condenação de dois anos. Caso o STF aceite o pedido, Mauro Cid pode se tornar o primeiro condenado no caso da tentativa de golpe a obter liberdade plena, sem restrições judiciais.

Mauro Cid vai pedir retirada de tornozeleira eletrônica e pode se tornar o primeiro condenado livre no âmbito da trama golpista

247 - Em entrevista ao Boa Noite 247, o deputado federal e ex-senador Lindbergh Farias afirmou que o Brasil viveu um “dia histórico” com a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. Para o parlamentar, a decisão representa a vitória mais importante da democracia brasileira desde a redemocratização, corrigindo falhas do passado e projetando novas garantias para o futuro.
Segundo Lindbergh, a sentença enquadra Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa armada, o que, de acordo com a legislação, deve levá-lo a cumprir pena em presídio de segurança máxima. “O Bolsonaro foi enquadrado pela lei das organizações criminosas. Isso significa que ele terá de cumprir pena em presídio de segurança máxima”, destacou.
O deputado lembrou que a ausência de uma justiça de transição após a ditadura militar deixou marcas profundas no país e permitiu que setores autoritários voltassem a ameaçar a democracia. Ao citar nomes como Rubens Paiva, Vladimir Herzog, Zuzu Angel, Carlos Lamarca, Carlos Marighella e a ex-presidenta Dilma Rousseff, ele ressaltou que o julgamento representa também um acerto de contas com a memória histórica. “Estamos corrigindo isso para o futuro. Eles [a extrema direita] sempre quiseram liberdade para atentar contra o Estado Democrático de Direito, mas agora terão mais dificuldades”, afirmou.
Lindbergh criticou a resistência da Câmara dos Deputados em afastar parlamentares já condenados, como Carla Zambelli, e anunciou que ingressará com representação no Supremo para obrigar a Casa a cumprir imediatamente as determinações judiciais. “Não podemos admitir que o Parlamento descumpra decisões judiciais. O caso do Ramagem, por exemplo, precisa de resposta rápida”, disse.
Para o deputado, a decisão do STF também reafirma a soberania nacional diante de pressões externas. Ele citou declarações recentes de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, e do senador republicano Marco Rubio, classificadas como tentativas de intimidação contra o Brasil. “O Brasil mostrou que tem uma democracia respeitada no mundo inteiro. A nossa soberania se impôs frente às ameaças externas”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a comparação com o impeachment de Fernando Collor, em 1992, Lindbergh avaliou que a conjuntura atual é ainda mais grave. “Naquela época, havia um presidente corrupto e resistência ao neoliberalismo. Agora, vivemos uma ameaça direta à democracia, com participação de uma potência estrangeira. Esse é um momento mais dramático”, analisou.
Apesar dos riscos, o parlamentar comemorou o resultado do julgamento e defendeu a continuidade da mobilização popular. “Tivemos uma vitória importantíssima, mas a extrema direita segue articulada internacionalmente. Precisaremos de mobilização social para reeleger o presidente Lula em 2026”, concluiu.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/fkRuwDNoZIc?si=W7b6KKieg_U7lWy_" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Dafne Ashton

Entrevistas

Lindbergh: "Brasil venceu o maior desafio de sua história"

247 - Após a confirmação da condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) comunicará a decisão ao Superior Tribunal Militar (STM), corte que será responsável por analisar se o ex-mandatário deve ser declarado indigno do oficialato, o que resultaria na perda de seu posto e patente nas Forças Armadas. Além disso, Bolsonaro é alvo de diversas outras frentes de investigações que podem levá-lo novamente ao banco dos réus no STF. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/">g1</a>.&nbsp;
Pela lei, a declaração de indignidade é aplicada a militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão. O STM não revisa os crimes ou as circunstâncias do processo, mas avalia se a conduta é compatível com a manutenção do posto militar. Essa deliberação só ocorre após o esgotamento de todos os recursos judiciais.
<h2>Novas acusações por coação e obstrução</h2>
Além da condenação pelo golpe, Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente se encontra nos Estados Unidos, foram indiciados pela Polícia Federal por coação e obstrução de investigações. Segundo um relatório da corporação, mensagens encontradas em celulares apreendidos mostram que o ex-mandatário realizou “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta”.
Para os investigadores, houve tentativa de atrapalhar as apurações, inclusive com articulação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções contra integrantes do STF visando interferir no resultado do julgamento da trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa se apresentará denúncia formal ou arquivará o caso.
<h2>Investigações em outras frentes</h2>
Joias sauditas – Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro em investigação sobre presentes de alto valor recebidos do governo da Arábia Saudita. Outras 11 pessoas também foram implicadas. A PGR decidirá se apresenta denúncia ou arquiva o caso.
Abin paralela – Relatório entregue ao STF apontou que Bolsonaro teria sido beneficiário de um esquema irregular envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência. Ele não foi formalmente indiciado porque já responde a processo semelhante no caso do golpe.
Cartões de vacina – O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação sobre suposta fraude em certificados de vacinação da Covid-19, que envolvia Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis. A decisão ocorreu após a PGR considerar que não há provas de que o ex-presidente ordenou a falsificação, embora a PF tenha confirmado a inserção e exclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

Condenado por trama golpista, Bolsonaro pode perder patente de capitão e voltar ao banco dos réus

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não recorrer da pena de 2 anos aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, no âmbito da ação penal sobre a trama golpista. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pgr-nao-pretende-recorrer-da-pena-de-2-anos-imposta-a-mauro-cid">Metrópoles</a>, Gonet chegou a afirmar a auxiliares que a condenação poderia ter sido mais rigorosa, já que, nas alegações finais, sustentou que Cid omitiu informações relevantes. Mesmo assim, o procurador-geral não pretende recorrer da decisão da Corte para tentar ampliar a punição já fixada.
<h2>Delação premiada</h2>
Mauro Cid, delator da trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022, foi o único do chamado "núcleo 1" a escapar de sanções mais severas, como a perda de patente militar. Ele, no entanto, já havia pedido baixa do Exército. A pena estabelecida foi de 2 anos em regime aberto, mantendo os benefícios da delação premiada.
Por cumprir a pena em regime aberto, Cid terá menos restrições do que outros condenados. Ele planeja mudar-se para os Estados Unidos, onde vive um irmão na Califórnia.
<h2>Contexto do julgamento no STF</h2>
O julgamento da Primeira Turma do STF também marcou a condenação histórica do ee Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por crimes contra a democracia. Já Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos de prisão e à perda de mandato. Ao todo, oito réus na ação penal sobre a trama golpista, incluindo militares e ex-ministros, foram condenados pela Primeira Turma da Corte.&nbsp;

Tudo sobre julgamento